Edital Regula Cenje 2018 Coordenadoria de Regulamentação
Ouro Branco Maio de 2018
Edital Regula Cenje A Central de Empresas Juniores da Universidade Federal de São João del-Rei (Cenje) desenvolve o programa Regula Cenje, baseado no Selo EJ desenvolvido pela Brasil Júnior. O Regula Cenje possui o objetivo de assegurar que as empresas juniores (EJ’s) filiadas ao núcleo, porém não federadas, cumpram os padrões jurídicos exigidos e desta forma contribuam para o crescimento do núcleo e do Movimento Empresa Júnior.
O que será feito? O início do Regula Cenje se dá pelo lançamento do presente Edital, juntamente com a divulgação do Guial de Regulamentação, ambos de responsabilidade da Assessoria de Regulamentação da Cenje. Após o lançamento do Edital, as empresas juniores filiadas ao núcleo e que não passaram pelo programa Selo EJ da FEJEMG deverão se organizar para enviar a documentação exigida. Com o envio dos documentos, a Assessoria de Regulamentação realizará a auditoria destes e emitirá um relatório discriminando as eventuais pendências. Com o objetivo de auxiliar as empresas juniores na organização quanto à obtenção dos documentos e a possibilidade de sanar estas pendências, serão feitas duas coletas, a serem realizadas em datas previstas no cronograma. Ao final do programa, as empresas juniores que enviarem todos os documentos com os requisitos explicitados no Manual serão aprovadas no programa Regula Cenje e estarão mais próximas de conseguirem a aprovação no programa posterior Certifica Cenje.
Por que será feito? É essencial que as empresas juniores da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ) estejam em padrões adequados de funcionamento, sejam eles jurídicos, contábeis ou relacionados à infraestrutura. Para isso, a Cenje tem a função de averiguar a situação destas empresas. Ademais, o Regula Cenje auxilia na prestação de contas do núcleo com a Universidade.
Onde será feito? A obtenção dos documentos será feita junto aos órgãos públicos e instâncias deliberativas das empresas juniores. A comunicação entre as EJ’s e a Cenje será realizada pelo e-mail jurcenje@gmail.com o suporte será via e-mail e Whatsapp para que a solução de dúvidas seja agilizada, o envio dos documentos deverá seguir rigorosamente as definições previstas neste Edital.
Por quem será feito? ●
Empresas Juniores
- Emissão e obtenção dos documentos exigidos pelo Regula Cenje 2018; - Envio dos documentos, pelo Google Drive, na pasta que será compartilhada pela Diretoria Jurídico-Financeira com cada EJ via e-mail com a nomenclatura: Regula_Cenje_NomedaEJ. ●
Cenje (Diretoria Jurídico-Financeira, Coordenadoria de Regulamentação)
- Suporte jurídico e contábil às EJ’s; - Coleta dos documentos das EJ’s, pelo Google Drive; - Elaboração do Edital, do Guia de Regulamentação, dos modelos de documento e do calendário; - Direcionamento jurídico e contábil; - Auditoria dos documentos; - Parecer das documentações auditadas.
Quando será feito? 03/05/2018 – Lançamento do Edital do Regula Cenje; 21/05/2018 – Início da Primeira Coleta de Documentos; 31/05/2018 – Fim da Primeira Coleta de Documentos; 18/06/2018 – Início da Segunda Coleta de Documentos;
29/06/2018 – Fim da Segunda Coleta de Documentos; 06/07/2018 – Parecer final via e-mail, com envio de certificado.
Como será feito? Documentação a ser obtida pela EJ e adicionada ao Google Drive na Primeira Coleta de Documentos:
1. Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) 2. Estatuto Social 3. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS Negativa) 4. Declaração e Termo de Voluntariado
Documentação a ser obtida pela EJ e adicionada ao Google Drive na Segunda Coleta de Documentos:
5. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais (CND Federal) 6. Declaração de Infraestrutura 7. Documento de Concessão de Sala 8. Livro Diário
Qual a forma de envio dos documentos? A coleta de documentos ocorrerá em duas etapas, no fim das quais a Assessoria de Regulamentação emitirá um parecer sobre os documentos enviados. Na Segunda Coleta de Documentos, além do envio da documentação referente a esta etapa a empresa deverá sanar as pendências ou correções da coleta anterior, caso existam. Os documentos deverão ser anexados ao Google Drive da Diretoria JurídicoFinanceira em formato PDF, em pastas compartilhadas pela Diretoria com a EJ via email, intituladas no padrão "RegulaCenje2018_NomedaEJ”, seguindo-se rigorosamente as datas definidas pelo cronograma. É adequado que a documentação seja enviada com antecedência, de forma que
eventuais correções possam ser realizadas antes do encerramento do programa. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente em formato PDF, com nomenclatura padrão: “NºdoCritério.NomedoDocumento_NomedaEJ”. Ex.: 1.LivroDiário_Equip Os envios realizados fora das especificações acima não serão aceitos e a não certificação da EJ acarretará no processo de latência. O processo de latência consistirá em um período no qual a EJ deve se regularizar. Ao final deste, é feita pelo conselho uma sabatina e posterior votação sobre a permanência da filiação da EJ ao núcleo, com direito de defesa por parte da empresa.
Quanto custará fazer? Conforme a Brasil Júnior, “o custo financeiro para execução deste processo será proveniente das solicitações junto aos cartórios: averbação, registro, abertura e reconhecimento de firma. Para os procedimentos contábeis, haverá a necessidade de um contador, que em sua grande maioria cobra pelos serviços prestados. Já com relação às Prefeituras (Municípios), há custos provenientes da solicitação de alvarás de funcionamento, quando houver a necessidade”.
Considerações Finais O programa Regula Cenje se aplica a todas as empresas juniores filiadas à Cenje e não federadas. É de responsabilidade destas o cumprimento integral deste Edital. A Cenje se compromete a prestar suporte jurídico e contábil às empresas durante todo o processo. O descumprimento do que está definido neste Edital acarretará no não recebimento da certificação e a entrada da empresa no processo de latência.
Ouro Branco, 02 de maio de 2018
Coordenadoria de Regulamentação jurcenje@gmail.com
__________________________ Alice Helena Ribeiro Gonçalves Assessora de Regulamentação
__________________________ Sharon Duré Assessora de Regulamentação
__________________________ Wanderson Gomes Diretor Jurídico-Financeiro