Certifica Cenje - Edital 2016 A Central de Empresas Juniores da Universidade Federal de São João del Rei desenvolve o programa Certifica Cenje, baseado no Selo EJ desenvolvido pela Brasil Júnior. O Certifica Cenje possui o objetivo de assegurar que as Empresas Juniores filiadas ao núcleo cumpram os padrões jurídicos exigidos e dessa forma contribuam para o crescimento do núcleo e do Movimento Empresa Júnior.
O que será feito? O início do Certifica Cenje se dá pelo lançamento do presente Edital, juntamente com a divulgação do Manual de Regulamentação, ambos de responsabilidade da Assessoria de Regulamentação da Cenje. Após o lançamento do Edital, as empresas juniores filiadas ao núcleo deverão se organizar para enviar a documentação exigida. Com o envio dos documentos, a Assessoria de Regulamentação realizará a auditoria destes e emitirá um relatório discriminando as eventuais pendências. Tendo em vista que podem restar algumas pendências durante a primeira coleta, teremos uma segunda arrecadação, ambas a serem realizadas em datas previstas no cronograma. Ao final do programa, as empresas juniores aprovadas serão certificadas em dezembro, no Prêmio Cenje 2016, e as empresas juniores que não forem aprovadas entram em processo de latência.
Por que será feito? É essencial que as empresas juniores da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ) estejam em padrões adequados de funcionamento, sejam eles jurídicos, contábeis ou relacionados à infraestrutura das empresas juniores, para isso a Cenje se vê na obrigação de averiguar a situação das empresas juniores. Além disso, o Certifica Cenje auxilia na prestação de contas do núcleo com a Universidade.
Onde será feito? A obtenção dos documentos será junto aos órgãos públicos e instâncias deliberativas das Empresas Juniores. A comunicação entre as EJs e a Cenje deverá ser realizada exclusivamente por e-mail e o envio dos documentos deverá seguir rigorosamente as definições previstas neste edital.
Por quem será feito?
Empresas Juniores
- Emissão e obtenção dos documentos exigidos pelo Certifica Cenje 2016; - Envio dos documentos, por drive, pelo E-mail jurcenje@gmail.com na pasta que será
compartilhada
com
cada
EJ
com
a
nomenclatura:
"CertificaCenje2016_NomedaEJ - Os documentos deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE em formato PDF, com nomenclatura padrão: NºdoCritério.NomedoDocumento_NomedaEJ Ex.: 1.EstatutoSocial_Ejagro
Cenje (Diretoria Jurídico-Financeira, Coordenadoria de Regulamentação)
- Suporte jurídico e contábil para as EJs; - Coleta dos documentos das EJs, por e-mail; - Elaboração do Edital, do Manual de Regulamentação e do calendário; - Direcionamento jurídico e contábil; - Auditoria dos documentos; - Parecer das documentações auditadas; - Entrega dos certificados no Prêmio Cenje 2016.
Quando será feito? 05/06/2016 – Lançamento do Edital e do Manual de Regulamentação; 04/07/2016 a 05/08/2016 – Primeira Coleta de Documentos; 30/06/2016 – Treinamento Regulamentação; 06/09/2016 – Resultado da Primeira Coleta de Documentos; 07/09/2016 a 07/11/2016 – Segunda Coleta de Documentos; 22/11/2016 – Parecer Final; 03/12/2016 – Certificação no Prêmio Cenje 2016.
Como será feito? Empresas Juniores Não Federadas Devem ser enviados todos os critérios
1. Estatuto Registrado O estatuto deve estar registrado em cartório, seguindo o Código Civil de 2002 e o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ). 2. Regimento Interno O regimento interno deve estar de acordo com o estatuto e não possui obrigatoriedade de estar registrado em cartório, deve ser assinado pelo representante legal da EJ em todas as páginas. 3. Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício Neste documento deverá constar a eleição e a posse do corpo diretivo da EJ. Deve ser obrigatoriamente registrado no mesmo cartório que o estatuto. 4. Ficha Cadastral de Pessoas Jurídica (FCPJ) O documento deve conter o representante da EJ em exercício no ano corrente, além de ter identidade com a ata de eleição e posse.
5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) O CNPJ deve ter sido emitido a partir de janeiro do ano vigente e o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado à atividade realizada pela EJ. 6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais (CND Federal) A CND Federal tem como objetivo analisar se a EJ possui alguma pendência junto a Recita Federal. O documento não pode conter pendências e deve estar dentro do prazo.
7. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND Municipal) A CND Municipal tem como objetivo analisar se a EJ possui alguma pendência junto ao Município. O documento não pode conter pendências e deve estar dentro do prazo. 8. Comprovante de conta bancária ativa
Seguindo as normas do CNEJ, a EJ deve possuir uma conta bancária autônoma e ativa, sendo a mesma sem nenhum vínculo com a Instituição de Ensino Superior (IES). Deve ser enviado o comprovante referente ao último mês e deve estar explícito o número da conta, agência e banco vinculados ao CNPJ.
9. Contrato de Prestação de Serviços É a constatação de que a EJ está cumprindo um de seus objetivos fundamentais: a realização de projetos em sua área de atuação. Sendo assim, o contrato deve ter sido assinado nos últimos 3 meses, contendo a assinatura do cliente, dos representantes e de duas testemunhas.
10. Declaração e Termo de voluntariado Deve ser enviado o Termo de Voluntariado de algum membro Efetivo e a Declaração assinada pelo Presidente, com data a partir de Janeiro do ano corrente, anexada a lista de todos os membros efetivos.
11. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS Negativa) A RAIS deve ser correspondente ao ano-base anterior ao ano vigente.
12. Declaração de Infraestrutura A Declaração de infraestrutura atesta que a EJ possui condições necessárias para funcionamento, com sede física, computador e telefone. Neste documento, deverá conter, em anexo, fotos que comprovem as informações descritas, sendo assinada pelo Presidente.
13. Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) Este documento deve conter a assinatura do representante da instituição e do professor, sendo datado a partir de janeiro do ano corrente.
14. Nota Fiscal A Nota Fiscal tem que ter sido emitida no ano vigente e conter os dados da empresa júnior e do cliente.
15. Livro Diário
O Livro Diário deve conter os termos de abertura e encerramento, assinados e datados conforme previsto no Estatuto, as movimentações de todo o ano anterior com a assinatura do contador. O documento deve ser registrado em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.
16. Declaração de Representantes Cada EJ Filiada deve ter dois representantes perante a Cenje, a fim de estreitar as relações e facilitar a comunicação entre a EJ e o Núcleo. A Declaração a ser enviada é o Termo assinado par o Presidente do Conselho, com os conselheiros em exercício.
17. Documento de Concessão de Sala Consiste na comprovação de que a empresa tem sua sede dentro da Universidade Federal de São João Del Rei e deve ser datado a partir de janeiro do ano corrente, sendo assinada pelo representante do Salog.
18. Alvará de Funcionamento O Alvará de Funcionamento é uma licença concedida pela prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento da empresa e deve estar dentro da sua validade, que é anual. Deve ser do ano vigente. 19. Certificado de Regularidade do FGTS Documento que tem o objetivo de analisar se a EJ possui vínculo empregatício com seus membros. Não pode conter pendências e deve estar dentro do prazo
Empresas Juniores Federadas As EJs federadas que foram contempladas com o Selo Ej no ano de 2016 pela Brasil Junior, poderão apresentar uma comprovação desta contemplação demonstrando a sua regularidade jurídica. Além do Selo EJ os documentos abaixo deverão obrigatoriamente ser encaminhados: 1. Certificado do Selo EJ 2016
2. Documento de Concessão de Sala
Consiste na comprovação de que a empresa tem sua sede dentro da Universidade Federal de São João Del Rei e deve ser datado a partir de janeiro do ano corrente.
2. Alvará de Funcionamento 3. Documento de Consessão de Sala 4. Certificado de Regularidade FGTS .
Qual a forma de envio dos documentos?
A coleta de documentos consistirá em uma primeira etapa, onde toda a documentação deverá ser enviada ao drive, e, a segunda coleta terá como objetivo sanar pendências e realizar correções na documentação enviada. Os documentos deverão ser anexados no Drive da Diretoria Jurídico Financeira, em pastas compartilhadas pela Diretoria, intituladas "CertificaCenje2016_NomedaEJ” e seguir rigorosamente as datas previstas no cronograma. Todos os documentos deverão ser enviados com uma nomenclatura padrão. Caso seja enviado fora da especificação correta, ou fora das datas previstas no cronograma o documento não será aceito. O envio deverá ser feito obrigatoriamente em formato PDF e seguir a nomenclatura de identificação: • NºdoDocumento.NomedoCritério_Nome da EmpresaJr • Ex.: 1.EstatutoSocial_Ejagro Os envios realizados fora das especificações acima não serão aceitos e a não certificação da EJ, acarretará no processo de latência. O processo de Latência consistirá em um prazo que a EJ se regularize e a uma Sabatina pelo Conselho em que será colocado em votação se a EJ deve ou não continuar filiada à Cenje, sendo que a mesma terá direito à defesa.
Quanto custará fazer? Conforme a Brasil Júnior, “o custo financeiro para execução deste processo será proveniente das solicitações junto aos cartórios: averbação, registro, abertura e reconhecimento de firma. Para os procedimentos contábeis, haverá a necessidade de um contador, que em sua grande maioria cobra pelos serviços prestados. Já com
relação às Prefeituras (Municípios), há custos provenientes da solicitação de alvarás de funcionamento, quando houver a necessidade”.
Considerações Finais O programa Certifica Cenje se aplica à todas as empresas juniores filiadas à Cenje, logo é compromisso de cada uma delas cumprir integralmente o presente Edital. A Cenje se compromete a prestar suporte jurídico, contábil ou outros auxílios durante todo o processo, para todas as empresas. O descumprimento do que está definido neste Edital acarretará no não recebimento da certificação e em um processo de auxílio da Cenje para obtenção dos critérios pendentes e ao inicio da latência.
04 de Junho de 2016, São João Del Rei - MG.
Coordenadoria de Regulamentação - 2016 jurcenje@gmail.com
Natália Batista Morais Diretora Jurídico Financeira
Karen Caroline Acerbi Garcia Assessora de Regulamentação
Olívia Mara Lopes Rosa Assessora de Regulamentação