Prefeito Evaldo cumpre apenas 25% do seu atual Plano de Governo
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Lixo e entulho por trás da cerca
3ª Edição/Ano 1 - Setembro/2016
Um informativo a serviço da comunidade
Prefeitura diminuiu os investimentos na manutenção da Merenda Escolar Pg 4
Está faltando parquinho no seu bairro? Árvores retiradas da Praça da Bandeira tiveram um destino triste
Empresa de progaganda recebeu mais R$ 1 milhão em publicidade
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Vocês já tiveram a curiosidade de saber o que tem nos fundos do Palco das Artes? Atrás daquela cerca metálica? É mais um depósito de entulhos da Prefeitura de Porto Belo. Encontra-se de tudo. Desde restos de obras, asfaltos, até pneus e parquinhos para as crianças. Tem paver para calçadas, paralelepípedos e lajotas tudo jogado. Dinheiro público tratado de forma inadequada, além de contribuir para criação de insetos, roedores e outros animais, pertinho de escola, biblioteca e posto de saúde. Veja o vídeo completo na página Cidadão Porto Belo. Pg 3
Prefeitura de Porto Belo realiza licitação de R$ 20 mil em produtos paraCoffee Break Pg 4
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Prefeitura de Porto Belo notifica extrajudicialmente administrador da página Cidadão Porto Belo
Campeões em despesas com Diárias
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Bens declarados pelos candidatos
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O administrador da página no Facebook, Cidadão Porto Belo, recebeu uma notificação extrajudicial da Prefeitura de Porto Belo sobre postagens que relatou crime ambiental no sertão do Valongo, alegando que o local da intervenção pertencia a Tijucas, porém, no local foi flagrado máquinas da Prefeitura de Porto Belo trabalhando na rua, bem como há uma placa da Famap e a denominação da rua foi dada pela Câmara de Vereadores de Porto Belo.
Lajotas e Paralelepípedos servem de aterro Pg 5
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• Porto Belo Tem
Candidato pede direito de resposta e exclusão de posts da página Cidadão Porto Belo e justiça nega Há três anos a página “Cidadão Porto Belo” no Facebook publica informações sobre a cidade. Política, meio ambiente, saúde, educação, obras e, principalmente, utilidade pública, além de informações do portal da transparência da Prefeitura são alguns assunto de apreciação da página. Há poucos dias, pela primeira vez, e com quase nove mil curtidas/seguidores, ao longo desse tempo de trabalho, a página recebeu uma representação judicial. Exatamente em período eleitoral. A acusação é sobre uma postagem referente a divulgação do registro de bens dos candidatos da cidade feita no dia 18 de agosto. Nela, apresentava informações que os bens do atual prefeito e candidato a reeleição, Evaldo José Guerreiro Filho (PT), triplicou de valor de 2012 até agora. Evaldo, o autor da representação, solicitou retirada imediata da publicação e pediu direito de resposta a referida postagem por a julgar tendenciosa. A declaração de bens é requisito primordial para quem quer se candidatar a qualquer cargo político. Tanto é que ela é divulgada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então, a divulgação da declaração de bens, além de ser prática legal e comum, é muito apreciada por qualquer cidadão consciente, porque oferece acesso à informação de forma simplificada e estimula o exercício da cidadania. A decisão da justiça saiu na semana passada de forma favorável ao ‘Cidadão Porto Belo’. Os pedidos do prefeito Evaldo não foram aceitos pela Juíza Eleitoral Andréia Regis Vaz. Em sua decisão, a juíza negou ou indeferiu o pedido de retirada da postagem bem como de conceder direito de resposta ao candidato e ainda declarou que não há nada de inverídico ou ofensivo na postagem da página Cidadão Porto Belo. “Não constatado haver respaldo suficiente ao êxito de sua pretensão quanto a antecipação da tutela. Até porque a postagem na rede social não tem qualquer notícia inverídica ou ofensiva, visto que retrata a realidade admitida pelo próprio representante [Evaldo Guerreiro Filho]”, disse a magistrada. O candidato Evaldo recorreu da sentença, ao qual já foi defendida e o administrador da página aguarda a resposta do Tribunal Eleitoral. Relembre a publicação: Os bens dos candidatos a Prefeito divulgados no Tribunal Superior Eleitoral mostram que o candidato Evaldo (PT) é o que tem o maior valor. E é também o candidato que mais prosperou, quase triplicando os seus bens em menos de 4 anos. Em 2012, apresentou o valor de R$ 266.352,72 e agora em 2016 consta R$ 738.000,00. Acrescentou R$ 471.647,28 em 4 anos. O candidato Emerson (PMDB) não teve seus bens declarados em 2012 e agora apresentou o valor de R$ 279.000,00. O Romário (PSDB) não foi candidato antes, por isso não temos o valor de 2012 e agora apresentou R$ 100.000,00 na declaração de bens. (fotos: reprodução redes sociais) Responsável: Márcio Moraes Telefone: 47 3369 6819
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Aditivos nas licitações do executivo de Porto Belo somam cerca de 1 milhão de reais e atrasos de 2 anos
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quantidade de aditivos nos contratos licitatórios entre a Prefeitura de Porto Belo e empresas está chamando a atenção de cidadãos que acompanham o Portal da Transparência. Por isso, realizamos uma pesquisa em 20 licitações das principais obras licitadas entre 2013 até este ano e avaliamos a quantidade de aditivos nos contratos. Das 20 licitações analisadas foram encontrados mais de 70 aditivos de prazo ou de valor. Somando os aditivos de acréscimo de valor previsto no contrato são aproximadamente um milhão de reais. Isso, somente nos 20 contratos analisados. Em outros casos, foi o prazo de conclusão da obra que sofreu alteração, como o caso de uma obra no bairro Santa Luzia, que há mais de um ano deveria estar concluída e o contrato, entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação, se prolonga por dois anos.
Maior aditivo de prazo prorroga entrega da obra para mais de dois anos
Uma licitação que merece especial análise é para a construção de quadra coberta no bairro Santa Luzia.
Entre as 20 licitações analisadas esta é que possui mais alteração de prazo para entregar a obra que, através dos aditivos de prazo, já somam dois anos de contrato. A empresa contratada é a RODRIGUES & CAMARGO LTDA ¬ EPP. O contrato com vencimento para 17 de agosto de 2016 e já teve seis aditivos, sendo três de acréscimo de valor, o que já onerou em mais de R$ 70 mil no valor final. A assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa aconteceu em 28 de agosto de 2014 e o prazo contratual inicial previa a conclusão da quadra escolar para até 15 de junho de 2015. Porém, um aditivo de 23 de julho de 2015 prorrogou a entrega dos serviços para a data de 19 de fevereiro de 2016. Depois, novo aditivo de prazo prorroga para a data de 18 de junho de 2016. E outro aditivo de prazo realizado no primeiro dia do mês de junho estendeu novamente a data de entrega para o dia 17 de agosto de 2016. No site da prefeitura, uma notícia veicula em fevereiro de 2015 divulgava que a cobertura da quadra estava finalizada e o engenheiro responsável analisava que se a obra continuasse com o mesmo anda-
mento seria entregue dentro do prazo previsto, ou seja, em outubro do ano passado.
Acréscimo em contrato faz empresa receber mais que a segunda colocada na licitação A obra da Escola Municipal Augusto Bayer, de 312,47 m², em Santa Luzia recebeu novo aditivo de R$ 43.087,08 da Prefeitura de Porto Belo. O contrato com a Trio Construtora e Incorporadora foi assinado em 30 de julho de 2015 com previsão de término para dezembro do mesmo ano. Porém, recebeu aditivos de prazo passando a data final para 31/05/2016 e depois para 29/08/2016, ou seja, mais de um ano da data prevista. Referente a valores, o projeto recebeu três aditivos, acréscimo de R$ 41.977,48, depois mais R$ 9.065,26 e agora mais R$ 43.087,08. Enfim, serão mais R$ 93.020,00 ao valor do contrato inicial. Ou seja, a previsão era gastar R$ 455.908,88 e agora serão R$ 548.929,10, um aumento de 20%. Esse valor, fica bem acima daquele apresentado pela empresa que conquistou o segundo lugar na licitação, Sona Construtora LTDA – ME, com R$ 456.098,48.
Empresa da nora de Ideli Salvatti recebeu mais de R$ 220 mil da Prefeitura de Porto Belo Desde 2013 até esse momento, a empresa Mescolla Comunicação e Planejamento Estratégico LTDA recebeu dos cofres públicos aproximadamente R$ 220 mil. O último contrato realizado em 2015 com a Prefeitura de Porto Belo tem como objetivo “prestação de serviço de consultoria técnica para elaboração e monitoramento da execução do plano de ações estratégicas do governo municipal, envolvendo todas as secretarias e fundações, tendo como base o plano de governo” e encerra em 19 de outubro deste ano. Se for o plano que teve como origem as propostas na campanha de 2012, sabemos pelo Jornal A Novidade que conseguiram cumprir somente 25% dos compromissos assumidos, em qua-
se 4 anos. A empresa é de propriedade da nora de Ideli Salvatti (Além de senadora foi Ministra do Governo do PT, atualmente é assessora especial da Organização dos Estados Americanos (OEA)). A empresa Mescolla Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda venceu a última licitação em setembro deste ano e ofereceu R$ 78.000,00 e as empresas que perderam ofereceram R$ 79.400,00 (Atto Consultoria e Assessoria Em Planej. Estrategica) e R$ 79.300,00 (Lucca Consultores Associados Ltda), uma diferença de R$ 1.300 e R$ 1.400 respectivamente. Com esse será o terceiro contrato com o mesmo objetivo, a Mescolla venceu a licitação em 2013 com o valor
de R$ 78.600,00 e em 2014 com R$ 78.680,00, ainda assim as empresas que perderam na licitação de 2015 apostaram em valores acima de R$ 79.000,00. Desde 2013, os três contratos totalizam R$ 235.280,00. Reconhecida no mercado pelo Nome Fantasia Sol Comunicação, Planejamento Estratégico e Organizacional, a empresa Mescolla foi fundada em 2008, em Florianópolis, tem como sócias: Maria Solange Fonseca e Maria Celia Fonseca. Segundo a imprensa Maria Solange é nora de Ideli Salvatti (PT) e de Eurides Luiz Mescolotto. Será interessante a Prefeitura de Porto Belo apresentar o relatório de atividades dessa empresa. A população aguarda.
candidatos
Bens declarados pelos
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Câmara de Vereadores terá a renovação de pelo menos 3 vereadores, com a tentativa de reeleição de 8 dos 11 vereadores eleitos em 2012. Desses 8, os que mais prosperaram foram os vereadores Brito (PTB), com crescimento R$ 168 mil e Jonas Amadeu (PMDB), com aumento de R$ 111 mil em bens declarados de 2012 para 2016 ao TSE. Curiosamente, também há vereadores que reduziu, o caso do Ailto (PSD), R$ 222 mil, e Kiko (PP), R$ 183 mil a menos quando comparamos as duas declarações. Veja os valores declarados pelos demais vereadores no site Porto Belo Tem. Candidato à vice mais próspero é o Johnson Zunino (PR), na chapa com Romário da Farmácia (45 – PSDB) é o único entre os candida-
tos a ultrapassar a cifra de 1 milhão. Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou R$1.023.000,00 em total de bens, como não foi candidato nas eleições de 2012 não sabemos qual foi o crescimento. Atualmente, ele trabalha na Câmara de Vereadores de Porto Belo como concursado. O vereador Elias Cabral (PSD), vice na chapa com Emerson (15 – PMDB) teve um crescimento de 851% em bens nos últimos 4 anos, em 2012 declarou R$ 37.000,00 quando foi candidato a vice, e agora o valor mencionado ao TSE foi de R$ 315.000,00, acréscimo de R$ 278.000,00. Fernando Amadeu não declarou bens em 2012 quando foi candidato a vereador, e também não há informações agora na candidatura como vice.
Falando em candidato a vice-prefeito até o momento não entendemos a mudança de candidato a vice do Prefeito Evaldo. Perguntamos ao João José da Cruz Neto, ex-presidente do PP, o motivo da substituição do João Paulo Serpa como vice, infelizmente não respondeu. A festa e o discurso foram feitos para um candidato à vice e agora indicam outro. Esperamos que o PP se manifeste e explique essa situação. Os eleitores merecem mais transparência. Os bens dos candidatos a Prefeito divulgados no Tribunal Superior Eleitoral mostra
que o candidato Evaldo (PT) é o que tem o maior valor. E é também o candidato que mais prosperou, triplicando os seus bens em 4 anos. Em 2012, apresentou o valor de R$ 266.352,72 e agora em 2016 consta R$ 738.000,00. Acrescentou R$ 471.647,28 em menos de 4 anos. O candidato Emerson (PMDB) não teve seus bens declarados em 2012 e agora apresentou o valor de R$ 279.000,00. O Romário (PSDB) não foi candidato antes, por isso não temos o valor de 2012 e agora apresentou R$ 100.000,00 na declaração de bens.
curtas
vice
Candidatos a
prefeito
Candidatos a
Empresa de progaganda recebeu mais R$ 1 milhão em publicidade A Frozz Publicidade e Propaganda Ltda – ME, empresa responsável pela confecção da revista sobre prestação de contas da Prefeitura, outdoors e outros materiais, recebeu dos cofres públicos até esse momento o valor de R$ 1.097.136,47. Porém, localizamos no Portal Transparência um único contrato no valor inicial de R$ 499.000,00 realizado em 27 de março de 2014 que recebeu aditivos de prazo e valores. Em relação aos valores foram acrescentados R$ 70 mil e por
último R$ 40 mil. Considerando o valor inicial mais os aditivos chega-se ao total de R$ 609 mil. Bem abaixo dos valores descritos como pagos, uma diferença de aproximadamente R$ 488 mil. Perguntamos a prefeitura qual outro contrato ou aditivos que respaldam essa diferença? Encaminhamos um e-mail diretamente para o Prefeito Evaldo e assessoria de comunicação em 14 de setembro e até o fechamento dessa edição sem resposta.
Contrato da Prefeitura de Porto Belo com a Mais Eco atinge quase 1 milhão Em janeiro de 2014 a empresa Gr Transporte, Coleta e Reciclagem Ltda – ME (Mais Eco, de Germano Raymundi, de Bombinhas) venceu uma licitação de serviço de coleta de lixo reciclável no valor de R$ 282.000,00. Inicialmente, o contrato finalizaria em janeiro de 2015, porém, nessa data, a Prefeitura de Porto Belo preferiu manter o mesmo contrato, aceitando aditivos. Houve acréscimo de prazo para janeiro de 2016 e depois para janeiro de 2017, e o valor para mais R$ 325.302,00 e depois mais
R$ 376.245,60. Assim sendo, esse contrato chega ao valor de quase R$ 1 milhão e mais dois anos de vigência. Entretanto, no Portal da Transparência ainda continua com o valor final de R$ 282 mil. E para provar que há algo, ou no mínimo estranho, essa empresa recebeu dos cofres públicos até hoje R$ 686 mil. Em 2012, o Prefeito Evaldo (PT) e Vice Giovanni (PP) fizeram essa promessa: Incentivo ao cooperativismo. Pergunte aos catadores de material para reciclagem, qual incentivo eles receberam?
Revista de Prestação de Conta 2013/2014
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• Porto Belo Tem
Prefeitura de Porto Belo realiza licitação de R$ 20 mil em produtos para Coffee Break A licitação teve como objetivo a contratação de empresa de panificação para fornecimento de coffee-break que será oferecido aos alunos dos cursos PRONATEC e usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Porto Belo.
A empresa vencedora foi a Wrs- Soluções em Serviços de Manutenção Ltda. – ME, de Itajaí. Na lista consta bolo doce integral (R$ 16,00 o Kg, licitado 15 Kg), bolo recheado c/ cobertura (R$ 25,00 o kg, licitado 30 Kg), 1.000 Mini Assado Integral de Legumes, 1.500 Mini Bolinha de Queijo, 1500 mini risoles de carne. Veja a lista completa (07 abril de 2016):
Comerciante não consegue atendimento da secretaria de obras da Prefeitura de Porto Belo há 1 ano
Árvores retiradas da Praça da Bandeira tiveram um destino triste Com a revitalização da Praça Central, a população criou uma expectativa sobre o destino das árvores retiradas, acreditava-se que retirariam somente as árvores podres. Porém, o que aconteceu foi bem diferente. As árvores tiveram um destino triste, foram colocadas
Vejam essa história, uma família com um comércio que precisa que a prefeitura resolva um problema aparentemente simples, mas que atrapalha e muito a vida deles e dos clientes, acompanhe o texto encaminhado pela Maria Eduarda Martins: “No ano passado foi solicitado pro secretário de obras Fernando Raulino Amadeu e para o atual prefeito Evaldo Guerreiro arrumar a estrada rua João Benedito Guerreiro [quase em frente a Igreja Matriz] bem em frente à casa das Empadas, pois corria água e ficava um limo, o secretário veio ver e passou uns dias começaram a obra, cortaram a estrada colocaram um cano de PVC e colocaram cimento até a metade, foi perguntado aos trabalhadores o por que de não ter colocado cimento
em tudo? Me responderam que não tinha mas cimento na prefeitura, mas que no outro dia iam termina a obra. Com isso foi passando dias e dias e a obra não foi concluída e os carros foram passando ali e estacionando em cima dos canos, chegou uma hora que não existia mais cimento. Com o passar do tempo meu pai ia na prefeitura solicitar para termina a obra pois esta uma vergonha a água fica parada no buraco pois o cano está todo quebrado. O prefeito e o atual secretário de obras ficam só enrolando e não vem termina, com isso já fez aniversário [1 ano], e não resolvem nada”. Devido a esse problema já houve caso de clientes caindo, o que deixa o comerciante bastante envergonhado.
no terreno localizado no fundo da praça e muitas delas não apresentavam sinais de podridão. Após a divulgação desse descaso nas redes sociais, as árvores foram retiradas desse local, e não sabemos qual foi o novo destino.
Prefeitura diminuiu os investimentos na manutenção da Merenda Escolar Diante da crise, as Prefeituras colocaram o pé no freio em 2015. Algumas cidades economizaram diminuindo cargos comissionados, e por aqui uma das áreas afetada foram os gastos com merenda escolar. O investimento total em merenda escolar caiu em 2015 em relação ao ano de 2013, a diferença para baixo foi de 16,4% e com a inflação aproxima-se de 40%. Isso repercutiu também nos valores investidos em Agricultura Familiar para composição da Merenda Escolar, em 2013 foram pagos R$ 361.765,75. Em 2014 elevou para R$ 424.588,64 e em 2015 caiu para R$ 247.668,00.
O que significa que o valor destinado a agricultura familiar na manutenção da merenda escolar em 2015 ficou 41,7% abaixo do valor pago em 2014 e 31,5% em relação a 2013. Os investimentos em merenda escolar diminuíram nos últimos dois anos. Pesquisando os valores no Portal Transparência destinados a Merenda Escolar, encontramos: em 2013, foram gastos R$ 1.171.964,23, em 2014 R$ 1.056.548,67 (menos 9,8%) e em 2015 R$ 979.209,39 (menos 7,3%). O valor investido em 2015 foi 16,4% menor ao valor de 2013.
Lajotas e Paralelepípedos servem de aterro Segundo a Lei nº 2334, de 01 de dezembro de 2015, a prefeitura tem autorização para utilizar as lajotas e paralelepípedos retirados das principais avenidas e vias, em virtude da repavimentação e urbanização, no Programa de Pavimentação Comunitária.
Porém, esse não está sendo o destino de muitos desses materiais. Um dos primeiros indícios de que as lajotas retiradas de trechos em obras tinham como destino o aterro foi visto no inicio da revitalização da praça central.
Discrepância de valores nas licitações do Programa de Pavimentação Comunitária da Prefeitura de Porto Belo não apresenta justificativa no Portal da Transparência
O
Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, destinado a execução dos serviços de pavimentação e obras complementares de infraestrutura urbana da cidade, criada pela lei 2042 de 2 de maio de 2013 é realizada com a participação comunitária, representada pelos proprietários ou possuidores dos imóveis.
pelo serviço, haveria muita economia com o aproveitamento desses paver. Encaminhamos um e-mail na quinta-feira (31/08) a Prefeitura de Porto Belo pedindo explicações, até o encerramento dessa edição não responderam.
As obras e serviços são executadas por empresas habilitadas através de credenciamento junto ao órgão competente da Prefeitura de Porto Belo, que tem o projeto básico previamente aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento, assim como a fiscalização da obra ou serviço com a cooperação facultativa de uma comissão constituída por três representantes indicados pelos moradores.
O não reaproveitamento de algumas lajotas ocorre há muito tempo
A remuneração da empresa prestadora de serviços credenciada pela Prefeitura de Porto Belo é realizada através da negociação direta com os interessados, firmado por contrato de adesão de acordo com a proposta vencedora do processo licitatório. Para os moradores que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos e possuírem um único imóvel familiar, os valores são subsidiados pela Prefeitura de Porto Belo, sendo assim efetuará o pagamento diretamente as empresas prestadoras de serviço. Esse caso também ocorre quando na necessidade de pavimentação nos entroncamentos das vias contempladas com o programa da pavimentação comunitária. É nessa parte as diferenças das licitações apontadas nessa matéria.
Na sequência verificamos que muitas lajotas e paralelepípedos serviram de aterro na área destinada ao Parque da Lagoa do Perequê. No programa de pavimentação comunitária as empresas cobram dos moradores R$ 47 m²
Essa conversa ocorreu em 3 de agosto de 2015, na página Cidadão Porto Belo. Na pergunta feita pelo Odirlei Pereira sobre o destino das lajotas retiradas na obra que acontece na entrada da cidade, Uriel Jesus se lembrou de outra situação semelhante “os paralelepípedos que saíram da Av. Atílio Fontana (Perequê) estão num terreno baldio na estrada de entrada da cidade”. O Ivo Steinhoff, aproveitou a conversa e mandou uma foto e falou “será que vão deixar por lá mesmo como aterro ou reaproveitar? Tem muitas ruas no centro que poderiam ser calçadas com eles, ficando bem mais barato do
que comprar novamente”. E o Paulo Daniel também entrou no papo “deveriam tratar esse material com mais carinho, pois custa 1 dólar cada pedra no mercado, além de ser um excelente material para uso mais nobres”. Agora, um ano depois, foto de 15 de setembro de 2016, a situação persiste, na entrada da cidade, próximo a rótula de acesso a Santa Luzia. Encontramos um depósito de lajotas e paralelepípedos que há muito tempo poderia servir para pavimentar as ruas de Porto Belo. Filmamos esse amontoado de paralelepípedos e está disponível na página do Facebook Cidadão Porto Belo.
Acompanhando as licitações que ocorreram desde de 2013, quando da criação do programa de pavimentação comunitária, e numa avaliação minuciosa dos dados publicados no Portal da Transparência da PrefeituVejam os exemplos:
ra de Porto Belo, percebemos uma grande discrepância de valores em algumas dessas licitações. No ano de 2014, visualizamos essas informações sem justificativa no Portal da Transparência: As licitações nºs 11/2014 (R$ 44,98 m²), 36/2014 (R$ 42,99 m²) e 37/2014 ( R$ R$ 42,99 m²) que apresentam valores unitários diferentes do praticado até aquele momento que era de R$ 43,00 o m², são da mesma empresa fornecedora: Cristian Barbosa Dias ME, porém no Portal da Transparência não há justificativa para que a licitação nº 11/2014, esteja com valor superior ao praticado nas licitações seguintes. As licitações nºs 44/2014 (R$ 43,00 m²) e 45/2014 (R$ 47,00 m²) são da mesma empresa: Vander Incorporadora e Artefatos de Cimento Ltda e os envelopes, segundo Portal da Transparência, foram abertos no mesmo dia - 17 de junho de 2014 -, porém com valores diferentes. A licitação nº 47/2014, da mesma empresa: Vander Incorporadora e Artefatos de Cimento Ltda, retorna ao preço de R$ 43,00 o m² e depois, na licitação seguinte 48/2014, cita o valor unitário de R$ 47,00. Nas licitações nº 88/2014, 89/2014, 90/2014, 91/2014 e 92/2014 a mesma empresa (Vander Incorporadora) que tinha apresentado os valores de R$ 47,00 o m² nas licitações anteriores, agora apresenta um valor inferior, de R$ 45 o m². A empresa Vilson Possamai – ME cobrou o 400% (quatrocentos por cento) nas 13 licitações que seguiram – nºs 100/2014 a 112/2014 - com valores unitários superior em 400% aos demais fornecedores, para na sequência a licitação 135/2014, com o fornecedor Vander Incorporadora e Artefatos de Cimento LTDA voltar a cobrar o valor unitário de R$ 47,00.
Empresa Vilson Possamai cobra R$ 188,00 m², e assim ocorreram nas 13 licitações, da 100/2014 a 112/2014 Setembro de 2016
Empresa Vander Incorporadora cobra R$ 47,00 m² na licitação seguinte Setembro de 2016
Agosto de 2015
Em todas essas licitações, conforme dito acima, não encontramos justificativas no Portal da Transparência.
s a i r á i D m o c s a s e p s e d m e s Campeõe Entre os vereadores que buscam a reeleição estão os dois que mais receberam valores em diárias (hospedagem e alimentação em viagens oficiais, não incluso o transporte) no ano de 2015, Jonas Amadeu (PDMB), com o valor de R$ 20.890,00 e João Mendes (PP) R$ 19.902,50, os dois juntos receberam mais de 65% dos gastos de diárias realizados pela Câmara de As despesas dos servidores públicos com alimentação e hospedagens em viagens à serviço da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Porto Belo no ano passado foi 33% superior ao exercício de 2014 e 69% ao de 2013. Em 2015 o valor com Diárias foi de R$ 200.098,39, sendo que 91,2% desse valor correspondem a quatro setores. Em primeira colocação, a Câmara de Vereadores gastou R$ 62.017,50, ou seja, mais que o dobro gasto em 2014 (R$ 24.175,00). Em segundo, a Saúde com R$ 60.011,46, valor 46% superior ao utilizado no ano anterior. Em terceiro, o Gabinete do Prefeito, com R$ 37.400,85, acréscimo de 44%. E a Educação vem em quarto lugar, com R$ 22.967,98, apresentou redução de 19% em com-
Vereadores em 2015. Esses dois foram, juntamente com o Prefeito Evaldo e o Presidente da Fundação de Turismo, Claudio Souza, fomentar o turismo de Porto Belo na Espanha e Portugal em junho de 2015. Quais foram os resultados dessa viagem? Não se falou mais sobre esse assunto. (foto Reprodução Facebook)
paração ao ano anterior, o único setor a reduzir o gasto. Na Secretaria de Saúde, oito funcionários ultrapassaram R$ 5.000,00 em gasto com diárias e juntos representam 96,5% do total: Marcelo Drews Barre-
Vereadores Jonas e João Mendes, juntamente com o Prefeito Evaldo, em viagem a Espanha e Portugal
to (16,55%), Marcelo Neuri Mafra (13,09%), Ednaldo Manoel da Silva (12,89%), Leandro T. de Miranda Neto (11,52%), Antônio Marcos Santiago (11,03%), Jeferson Thibes de Barros (11,02%), Nilson dos Santos Silva Filho (10,71%) e
Na Câmara, dois vereadores foram campeões em Diárias, Jonas Amadeu (PMDB) e João Mendes (PP), juntos gastaram quase 66% dos R$ 62.017,50.
Maikel Radael Rodrigues da Silva (9,66%). As despesas com diárias do Gabinete do Prefeito tem o próprio Prefeito Evaldo (PT) como campeão de gastos em diárias (82,08%) e o Vice Giovanni (PP) na sequência (11,93%). Jun-
tos, gastaram 94% do total de R$ 37.400,85. O Prefeito Evaldo ainda teve mais gasto com diárias computados na Secretaria da Fazenda, com o valor de R$ 2.517,48 contabilizando um total de R$ 33.214,94. Da mesma forma, na conta do Vice, acrescenta-se R$ 1.005,48 totalizando R$ 5.465, 88. Na área de Educação, quatro funcionários foram os que mais gastaram com diárias: Candido José Luiz (24,21%), seguido por Francisco Fernandes Vieira (23,96%), Jair Guimarães Siqueira (20,45%) e Mauro Pedro Vurtuoso (20,06%), juntos correspondem a quase 88% dos R$ 22.967,98. E os demais setores representaram quase 9% dos gastos com diárias em 2015.
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Despesas com passagens e locomoção em 2015 foram de R$ 244 mil Além dos gastos em Diárias pelo Executivo (prefeitura) e Legislativo (Câmara de Vereadores) de Porto Belo na ordem de R$ 200.098,39 em 2015, no mesmo ano as despesas com Passagens e Locomoção atingiu o valor de R$ 44.036,60. As Diárias são pagas aos gestores e servidores públicos para gastos com alimentação e hospedagem em
viagens oficiais. E as Passagens e Locomoção são despesas de transporte. Obviamente, quando as viagens são para cidades próximas entram em outros tipos de custos, como por exemplo, combustível e manutenção dos veículos. Confira os departamentos que mais gastaram com Passagens e Locomoção.
Prefeitura de Porto Belo notifica extrajudicialmente administrador da página Cidadão Porto Belo
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ecebemos uma notificação extrajudicial da Prefeitura de Porto Belo, assinado pelo Procurador Geral, Valmor Guerreiro Filho. Fala nessa notificação, sobre os posts que divulgamos em 31 de julho, 01 e 7 de agosto, relatando o crime ambiental no sertão do Valongo. Na ocasião eu e a Asso-
ção e conivência da Prefeitura de Porto Belo. E para isso deveremos veicular a retratação por 3 vezes, pelo período de 30 dias e a retirada imediata de tal notícia inverídica, “sob pena das cominações legais pertinentes frente ao Poder Judiciário”, diz na notificação. Aguardaremos o processo ser encaminhado a justiça
Local do loteamento
ciação Porto Ambiental estivemos no local e fizemos um vídeo com a declaração dos membros da associação sobre a situação que encontraram, houve desabafo de um dos membros sobre o descaso e pediu ao Prefeito Evaldo mais ação. O Procurador Geral da Prefeitura diz que através de fiscais vistoriaram in loco e que a Famap constatou que o local onde foi realizada a intervenção pertence a cidade de Tijucas, que assim a Prefeitura de Porto Belo não pode ser responsabilizada por quaisquer danos que ocorrem nessa área. E diz então que divulgamos uma falsa informação. E com isso pede direito de resposta ou retificação do ofendido. Pede então, que em 7 dias proceda a retratação de que não houve contribui-
para que a Prefeitura de Porto Belo prove que o local pertence a Tijucas já que no local não encontramos nenhuma sinalização, caso provem, deverão então responder a comunidade o que fazia equipamentos públicos de Porto Belo realizando trabalhos em Tijucas, e também por que a Famap, defendendo que aquela região não pertence a Porto Belo colocou uma placa proibindo construção fora da sua jurisdição.
escassas, depois desse episódio nunca mais foram respondidos. E friso, que a resposta dada pela prefeitura por esse registro do descaso com alunos da linha 5 no transporte público escolar foi na sequência , a demissão do motorista. É esse tipo de resposta que queremos da Prefeitura de Porto Belo? O post sobre Crime Ambiental no Sertão do Valongo relata o trabalho de equipamentos da prefeitura (máquina e caçamba) no acesso ao loteamento, como poderão ver nas fotos. Caso seja essa rua e a entrada para loteamento localizado em Tijucas, o que estava fazendo esses equipamentos públicos da Prefeitura de Porto Belo em outra cidade? Ou seja, a quem estavam servindo fora dos limites de Porto Belo? Visitamos pessoalmente o local, o acesso ao loteamento somente se dá pela estrada geral do Sertão de Santa Luzia que passa pela cidade de Porto Belo, e não há nenhuma sinalização mostrando limites de municípios. Esse loteamento fica no final da Rua Valdemar Marinho Caetano, a qual recebeu essa denomi-
Placa da Famap: Informando a Proibição de construção no local que dá acesso ao loteamento
nação através da Câmara de Vereadores de Porto Belo (lei 1984/2012), sendo de outra cidade, estaria o poder público denominando ruas em outro município? E a “indicação de nº 021/2012, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão de rede de energia elétrica na rua “ Valdemar Marinho Caetano”, situado no bairro de Valongo, neste Município”, há também investimentos da cidade de Porto Belo em outro município? E por que a Famap, que tem sua jurisdição somente em Porto Belo, colocou uma
placa (vide fotos), após a publicação do referido post, justamente no local pertencente a Tijucas? Placa essa que informa que ali é uma área de preservação permanente e é proibido qualquer tipo de construção. Ressalto: Prefeitura de Porto Belo, na pessoa do Procurador Geral, confirmando sua tese, quem espera uma resposta é a população de Porto Belo que questiona o motivo pelo qual vocês estavam utilizando os equipamentos públicos de Porto Belo em Tijucas?
Precisamos de respostas da Prefeitura de Porto Belo Na notificação, diz ainda que não buscamos a veracidade das informações. Infelizmente os e-mails encaminhados ao Prefeito e sua assessoria de comunicação, após o registro do estado deplorável do ônibus da linha 5, se antes as respostas eram
Equipamentos da Prefeitura de Porto Belo trabalhando na entrada do Loteamento no sertão do Valongo, acesso rua Valdemar Marinho Caetano, Sertão do Valongo.
Prefeito Evaldo cumpre apenas 25% do seu atual Plano de Governo Traduzindo: Prefeito Evaldo não cumpre 75% das promessas ditas em 2012, confira a reportagem do jornal A Novidade.
Advogado afirma que não cumprimento de Plano de Governo denota irresponsabilidade e gera descrédito da classe política
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ara o advogado e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Fernando Fernandez, especialista em Direito Eleitoral e Eleições, o não cumprimento de um Plano de Governo não gera punição, pois não existe lei que obrigue o governante a cumprir o compromisso, mesmo sendo registrado na Justiça Eleitoral. Porém, de acordo com o advogado, denota, no mínimo, irresponsabilidade do administrador público e gera ainda mais descrédito da classe política. “O Plano de Governo tem sido tratado como bonificação para beneficiar os políticos nas eleições e agradar a plateia. É uma gozação com os eleitores, e isso é culpa, em parte, do próprio cidadão que não procura informação suficiente para saber se é possível cumprir”, disse o professor Fernandez. “Esses planos não cumpridos, ou cumpridos parcialmente, desgastam a política. Colocam todos no mesmo
nandez explicou que, hoje, é necessário incluir situações como essa numa reforma política, porque o que se nota é uma minirreforma que agrade, apenas, os políticos e não a sociedade que é a que mais sofre.
Foram 139 compromissos assumidos e somente 25% foram entregues A reportagem do Jornal A Novidade resgatou, nos arquivos, o Plano de Governo da atual gestão de Evaldo Guerreiro e Giovanni Voltolini e, com o auxílio de especialistas e ex-servidores municipais efetivados, que não quiseram identificar-se, averiguou os 139 compromissos assumidos e quantos foram cumpridos de janeiro de 2013 até o início do mês de setembro desde ano. Também foram avaliados os compromissos que apenas iniciaram ou ficaram pela metade, bem como os que não foram cumpridos. O Plano de Governo do atu-
Ampliação do cemitério, ainda sem muro e estrutura
descrédito, mas ainda existem políticos bons. Se os políticos criam planos de governo, não cumprem e não analisam o orçamento de um município antes de prometer qualquer coisa, são irresponsáveis, e, se analisam e não cumprem, são mentirosos”, destacou. O advogado Fernando Fer-
al prefeito havia sido elaborado com os “13 Caminhos para transformar nossa cidade”: Caminho do Turismo e do Lazer; Caminho do Comércio e da Indústria; Caminho da Pesca e da Agricultura; Caminho do Trabalho e Geração de Emprego e Renda; Caminho da Infraestrutura e da Mobilidade Urbana; Ca-
Em quase 4 anos, Prefeitura de Porto Belo investe aproximadamente R$ 450 mil com músicos Em 2016, até o presente momento, a Prefeitura fechou contrato com músicos no valor, aproximadamente, R$ 93 mil. Em 2015 foram R$ 160 mil e 2014 encontramos o valor de R$ 151 mil e em
2013 mais R$ 42 mil. Nos últimos três anos, mais uma parte de 2016, chegamos ao total de aproximadamente R$ 450 mil em investimentos com músicos para festas, eventos e cerimônias.
minho do Meio Ambiente; Caminho da Educação; Caminho da Saúde; Caminho da Assistência Social, Habitação e Cidadania; Caminho da Cultura; Caminho do Esporte; Caminho da Segurança Pública e da Defesa Civil; e Caminho da Gestão Democrática, Participativa, Transparente e Moderna. Foram feitos três avaliações com pessoas diferentes e chegou-se a um denominador comum, em relação à efetivação dos compromissos assumidos. Do total dos 139 compromissos, 24,5% foram efetivados. Outros 43,8% dos compromissos firmados no Plano de Governo foram apenas iniciados, ou estão pela metade ou se efetivaram em partes, levando em consideração à eficiência, podendo ser mínima. Já 31,7% dos compromissos firmados não foram realizados, sem sequer terem sido iniciados. Segundo os candidatos na época, os caminhos definidos com os compromissos foram criados por meio do Projeto “Ouvir para Planejar”, que, conforme o Plano de Governo, contou com ampla participação popular e inúmeros debates. Entre os compromissos que foram efetivados com destaque, estão: reconstruir o Palco das Artes, transformando no Centro de Eventos, que contou com recursos privados, por meio de um termo de ajustamento de conduta, firmado por uma empresa, Ministério Público e Prefeitura; construir praças; constituir o Parque da Lagoa do Perequê; implantar a Feira do Produtor Rural; construir ciclovias; criar o Programa de Pavimentação Comunitária; construir a rodoviária, que ainda não está pronta, mas as obras realizadas pela concessionária deverão ser concluídas até o fim deste mês; implementar a coleta seletiva de lixo; criar escola em tempo integral; criar a Casa da Cultura e Museu Histórico de Porto Belo; implantar o Projeto “Cinema nos Bairros”; criar o Orçamento Participativo e o Portal da Transparência.
Cemitério, com dificuldade de caminhar entre os túmulos
Já entre os compromissos que apenas começaram, ou estão pela metade ou se efetivaram em partes, estão: revitalizar a Praça Central; incentivar a economia solidária e os artesãos, com um local adequado para a realização de feiras e exposições; construir programa de pavimentação asfáltica; das avenidas e ruas principais; construir e padronizar as calçadas; informatizar e climatizar todas as escolas do município; implantar o Pronto Atendimento 24h; criar o Programa de Zoonoses; ampliar os espaços físicos das unidades de saúde; garantir a preservação do patrimônio histórico e das características locais; criar o Programa Bolsa-Atleta, garantindo condições básicas de treinamento; ampliar, melhorar e investir no monitoramento eletrônico em pontos estratégicos da cidade e em cada escola e patrimônio público; e valorizar, qualificar e capacitar os servidores públicos municipais. o que se refere aos compromissos não cumpridos, estão: construir o Calçadão na Orla do Perequê; construir equipamentos turísticos em parceria público-privada como mirante, mercado público, molhe, entre outros; implantar a área industrial, priorizando a instalação de empresas com tecnologias
sustentáveis; apoiar e incentivar às micro e pequenas empresas por intermédio da criação de leis de incentivo e Programa Selo de Qualidade; criar um molhe no Rio Santa Luzia; construir Centro de Geração de Trabalho e Renda; planejar nova avenida no Bairro Perequê entre as avenidas Hironido Conceição dos Santos e Atílio Fontana; garantir a ampliação das obras de saneamento para todos os bairros; cuidar e revitalizar as margens dos rios e das vegetações agrestes; ampliar o programa do transporte universitário para todos os estudantes; garantir médicos em todas as unidades de saúde e que atendam oito horas diárias; garantir o saneamento básico de qualidade e universal; construir um novo cemitério municipal e organizar o atual; ampliar os projetos que resgatem as culturas açoriana e afro-brasileira; criar o projeto “Esporte nos Bairros”, com oficinas e escolinhas esportivas com foco em esportes olímpicos; aumentar o efetivo policial nas ruas, em parceria com o Governo do Estado; promover a Reforma-Administrativa; e criar a Ouvidoria Municipal. Reportagem do Jornal A Novidade de 09 de setembro de 2016.
A diferença é grande! Um fato polêmico ocorreu em fevereiro num post no facebook Cidadão Porto Belo, quando informamos sobre a contratação, pela Prefeitura, de músicos para o Carnaval deste ano. Citamos o valor de R$ 30.800,00 com intermediação de Genilson Jose Medeiros – ME (FG MUSIC) referente a apresentação da Banda Fórum
e Nando Kruscinski. Rapidamente, o músico Nando contestou e ficou indignado. E agora para uma apresentação em junho, na inauguração do Palco das Artes, vimos no mesmo Portal Transparência o valor destinado ao músico Nando, R$5.500,00. Dessa vez, tendo como representante
o produtor André Miranda. Como assim? Então, no Carnaval só a Banda Fórum levou R$ 25.800? É isso mesmo? Prefeitura de Porto Belo, temos dúvidas.