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OPINIÃO

TRIBUNA PARLAMENTAR Luís Gomes

Deputado do PSD pelo Algarve | OPINIÃO

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9.255 exemplares

Opaís tem sido confrontado nas últimas semanas com diversas greves e manifestações, desde o setor público ao privado, constituindo um sinal claro do empobrecimento transversal da sociedade portuguesa. Ora, analisados os efeitos da inflação registada em 2022, verifica-se que os trabalhadores do Estado foram dos mais penalizados, pois, apesar de auferirem uma remuneração bruta média mensal superior, a perda real também foi maior: de 5,6%. Feitas as contas, os mais de 742 mil funcionários públicos sofreram uma perda global de 968 milhões de euros, o que significa, em termos médios, um corte anual nos salários de 1.304 euros. Isto soma-se à contínua perda de poder de compra que estes trabalhadores tiveram, país e em que os trabalhadores já não encontram atratividade na função pública. A dificuldade em reter profissionais qualificados é cada vez maior, enquanto os que existem estão cada vez mais próximos da idade da reforma, tudo isto põe em causa a qualidade, sustentabilidade e funcionamento dos serviços públicos, que se degradam de dia para dia. E o governo o que é que faz perante isto? Anuncia, pela voz do Ministro das Finanças e da Ministra da Presidência, com grande pompa, uma atualização de 1% dos salários da função pública: 1%! Que, atendendo à folga orçamental que o Governo tem conseguido à custa da sua voracidade fiscal e ao estipulado no acordo plurianual, era mais do que devida a estes trabalhadores. No entanto, tiveram de vir os sindicatos e o PSD chamar a

Dossier Erro E Neglig Ncia M Dica

nos últimos anos. Isto apesar de, desde 2015, António Costa andar a prometer aumentos gerais na função pública, sendo que na última campanha eleitoral e com óbvios benefícios, não se cansou de reforçar tais promessas. E a realidade o que é que nos mostrou? Que, apesar de toda a propaganda, mais uma vez os funcionários públicos vão voltar a ver os seus salários perder valor em 2023. Sendo que esta perda afeta particularmente os trabalhadores das carreiras especiais, cuja atualização salarial e revisão das carreiras ficou praticamente de fora do acordo plurianual celebrado entre o Governo e as estruturas sindicais. Ora são, precisamente, estas carreiras que estão a colapsar de dia para dia. Falamos dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dos funcionários judiciais, do IRN, dos bombeiros, dos polícias e de tantos outros. Estamos a falar de profissões essenciais para o atenção do Governo que caso este aumento não fosse acompanhado da correção das tabelas de IRS iria implicar, na verdade, uma perda de rendimento de milhares de funcionários, que veriam esse aumento ser completamente absorvido pelas enormes contribuições e impostos a que estão sujeitos. Numa manobra típica de um Governo que está habituado a “dar com uma mão e a tirar com a outra”, não se compreendendo como é que não se antecipa o impacto fiscal deste tipo de medidas, logo quando as mesmas são anunciadas. É preocupante ver que o este governo socialista continua a governar com medidas avulsas, sem estratégia, apenas com propósitos eleitoralistas. É necessária uma visão estrutural e responsável da Administração Pública, sob pena deste ciclo de degradação dos serviços públicos vir a agravar-se cada vez mais. lfgomes@psd.parlamento.pt

Apolémica instalou-se no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), mais concretamente no serviço de Cirurgia do Hospital de Faro.

Depois da médica interna Diana Pereira ter denunciado alegados casos de erros e de negligência médica, o Ministério Público instaurou um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Faro. Este inquérito surgiu na sequência da queixa efetuada pela médica interna na Polícia Judiciária sobre “11 casos ocorridos entre janeiro e março” no hospital de Faro de “erro/negligência” no serviço de cirurgia.

Segundo a médica, dos casos relatados de 11 doentes, “três morreram, dois estão internados nos cuidados intermédios, os restantes tiveram lesão corporal associada a erro médico, que variam desde a castração acidental, perda de rins ou necessidade de colostomia para o resto da vida”.

Entretanto, o cirurgião e principal alvo das denúncias de más práticas pela médica Diana pediu suspensão temporária alegadamente por "pressão e stress". A público veio, igualmente, que o cirurgião orientador da formação da médica Diana já tinha anteriormente duas queixas apresentadas contra si.

Já o diretor clínico, Horácio Guerreiro, tinha revelado que em “dois ou três casos reportados pela médica”, não encontrou na análise que fez, nada que seja de flagrante má prática. No entanto, disse não querer com isto antecipar-se ao instrutor, à Ordem dos Médicos, nem a outras entidades que têm a seu cargo o apuramento das denuncias.

Já esta terça-feira, a médica Diana diz, numa publicação nas redes sociais, que compilou mais de uma centena de denúncias que recebeu, num único documento, para entregar na Comissão de Saúde da Assembleia da República. Porque o POSTAL entendeu ser de notório interesse público ouvir a administração do CHUA, após contacto telefónico, enviou para o gabinete de imprensa um questionário com perguntas dirigidas à administração do CHUA, mas, até ao fecho desta edição, não obteve as respostas às questões que os nossos leitores gostariam de ver respondidas e que aqui deixamos publicadas.

Perguntas feitas à administração do CHUA que aguardam respostas:

O CHUA tem os serviços clínicos inspecionados por autoridades reconhecidas, além da Ordem dos Médicos cuja avaliação apenas serve para atribuir idoneidade a serviços.

1 - Que medidas tem o CHUA instituídas para garantir a segurança dos doentes?

2 - Todos os doentes internados estão providos de uma pulseira de plástico com o nome, data de nascimento e número do hospital ou do SNS?

3 - No último mês, pode dar informação segura e correta de quantos doentes foram conduzidos ao bloco operatório com uma identidade errada?

4 - No último mês, pode dar informação segura e correta de quantos doentes foram operados ou foi iniciada cirurgia no lado errado do corpo (membros superiores ou inferiores, olhos, ouvidos, etc)?

5 - Em 2023, pode dar informação segura e correta de quantos doentes receberam uma transfusão de sangue errada?

6 - Em 2023, pode dar informação segura e correta de quantos doentes receberam nas enfermarias do CHUA comprimidos ou infusões destinadas a outros doentes?

7 - É feita uma auditoria mensal ou bimensal, exacta e eficaz, sobre mortalidade e morbilidade, cirúrgicas ou médicas em todos os serviços?

8 - Que medidas são tomadas quando morre um doente no bloco operatório ou dentro de 30 dias de uma cirurgia?

9 - Qual foi o número de queixas recebidas directa ou indiretamente referentes ao CHUA durante o ano 2022?

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