Pescadores lúdicos pedem levantamento de restrições à pesca do sargo

Pescadores pediram esta quarta-feira a revogação da portaria de defesa do sargo e a suspensão das áreas interditas à pesca lúdica apeada na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, até que sejam conhecidos os resultados da monitorização da espécie.

Os pescadores pretendem que o Governo suspenda as zonas de restrição total à pesca lúdica e artesanal nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, e criticam a forma como as mesmas são monitorizadas e fiscalizadas.

David Rosa, representante das

Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa (CPPCP). disse à Lusa que além da restrição das áreas de pesca, os pescadores lúdicos estão também contra o defeso do sargo no período entre 01 de fevereiro e 15 de março.

“Existe uma clara discriminação em relação à pesca embarcada e à submarina, às quais não se aplicam as restrições, nem de área, nem do defeso”, apontou.

David Rosa lamenta que o Governo não tenha cumprido a promessa que fez em 2017 de revogar a portaria de defeso do sargo para a pesca lúdica apeada, “ativi- dade que assegura a subsistência de centenas de famílias na área abrangida”.

O responsável alega que o impacto da captura do sargo à cana pelos pescadores lúdicos na região “é reduzido, ao contrário da pesca embarcada e submarina”.

David Rosa considera que o que tem sido feito “é um trabalho político e não científico, com o objetivo de retirar as pessoas junto do litoral”.

“Não nos opomos à criação de áreas marinhas protegidas ou de restrição, desde que sejam criadas com base em estudos científicos que as suportem e com monito- rização e fiscalização contínuas a garantirem a sustentabilidade e a sua continuidade”, afirmou.

David Rosa apontou ainda a falta de diálogo por parte do Governo, lamentando que a secretária de Estado das Pescas “tenha cancelado reuniões agendadas a uma hora do seu início, encontros que seriam de elevada importância para os pescadores”.

David Rosa deixou ainda o aviso de que caso o Governo não “atenda as pretensões, os pescadores podem avançar com várias formas de luta, nomeadamente, manifestações em toda a Costa Vicentina e Lito- ral Alentejano”. Os pescadores propõem também dois períodos de defeso para o perceve, entre 01 de março e 01 de maio (período da desova) e entre 15 de setembro a 15 de outubro (fixação da desova), e o aumento da apanha para os três quilogramas. Para o ouriço-do-mar, é proposto um período da apanha do entre 01 de novembro e 01 de maio, e um máximo de 10 quilogramas, e a fixação para o máximo de cinco quilogramas para o conjunto de marisco (mexilhões, lapas, ostras, burriés, navalheiras, ouriço-do-mar e búzios).

Apenas dois dos quase 40 heliportos em hospitais têm autorização em Portugal

Apenas os heliportos dos hospitais Beatriz Ângelo (Loures) e Garcia de Orta (Almada), dos quase 40 existentes no país, estão autorizados a operar, revelou quarta-feira da passada semana a presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Tânia Cardoso Simões foi esta quarta-feira ouvida na Comissão de Saúde da Assembleia da República, em Lisboa, após um requerimento do grupo parlamentar do PSD sobre o heliporto do Hospital de Lamego, tendo o deputado do PCP João Dias questionado a responsável sobre o panorama nacional dos heliportos hospitalares. A presidente da ANAC começou por explicar que, segundo um diploma de 2010, os heliportos utilizados para operações de emergência médica, de combate a incêndios ou outros fins de proteção civil necessitam de uma autorização do regulador.

Nesse sentido, acrescentou, a ANAC fez um ofício circular a alertar os conselhos de administração dos hospitais para a falta de autorização para o uso daquelas infraestruturas.

A agência Lusa contabilizou 41 heliportos: três certificados ao serviço do Instituto Nacional de

Emergência Médica (INEM) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e 37 são exclusivamente hospitalares, sendo que, destes, dois têm autorização. Há ainda um terceiro autorizado, no Aeródromo Municipal de Pombal, em Casalinho, utilizado não apenas para fins hospitalares.

Dos restantes 35, oito já tiveram autorização e caducaram, 18 nunca tiveram autorização mas estão publicados no manual VFR dos comandantes de aviação, quatro são novos e têm processos em andamento e cinco estão sem condições para operar.

Destes cinco, três foram encerrados pela ANAC e os restantes dois nunca efetuaram pedido de autorização.

Relativamente aos três heliportos que não se situam em hospitais mas são usados pelo INEM, e que por isso carecem de "certificação", situam-se em Macedo de Cavaleiros (distrito de Bragança), Baltar, concelho de Paredes (distrito do Porto) e em Loulé (distrito de Faro).

Tânia Cardoso Simões diz “compreender” que as administrações hospitalares tenham “outras prioridades” para além dos heliportos e, por isso, “a própria ANAC está a entrar em contacto com os hospitais no sentido de os alertar” para estas situações.

“No ano passado, pela primeira vez, antes do início da época, estavam certificadas todas as bases para o dispositivo de combate aos incêndios, num trabalho conjunto com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, assumiu.

Entretanto, a ANAC reuniu-se com o presidente do INEM para “serem sinalizados os [heliportos] que são prioritários”. Apesar de reconhecer que são todos prioritários, a responsável diz não ser possível dinamizar todos ao mesmo tempo, “por uma questão de recursos humanos”.

Neste sentido, a presidente da ANAC adiantou que “autorizados estão o Beatriz Ângelo, em Loures, o Garcia da Orta, em Almada, e o Casalinho, em Pombal (Leiria)".

Este último não é exclusivo para operações médicas, situando-se num aeródromo municipal.

Com autorização caducada, prosseguiu Tânia Cardoso Simões, estão as infraestruturas do Hospital de Vila Real, do Hospital de Cascais, do Hospital de Bragança, do Hospital Espírito Santo, em Évora, do Hospital do Espírito Santo, em Ponta Delgada [Açores], do Hospital da Guarda, do Hsopital de Braga e do Hospital de Vila Franca de Xira. Destes, a presidente da ANAC esclareceu que “Vila Real não pediu nova autorização e já foi alertado que tem de o fazer” e na mesma situação estão “Bragan- ça, Évora e Ponta Delgada”.

“Cascais tem não conformidades abertas para retificação. São questões de segurança, embora possam ser procedimentais”, especificou.

No que diz respeito à Guarda, o heliporto “não reúne condições, embora já tenha sido apresentado um pedido de autorização". No entanto, acrescentou, existe "um novo projeto em desenvolvimento este ano".

"Em tratamento" estão os casos de Braga e Vila Franca de Xira, assegurou.

Dos heliportos sem autorização e publicados em manual, ou seja, já estiveram a operar, fazem parte do manual VFR dos comandantes, mas nunca tiveram autorização ao abrigo da legislação de 2010, estão 18 hospitais.

“Alguns apresentaram já pedidos, na sequência do ofício, mas os processos estão mais atrasados [que o de Lamego, que está na fase final], mas em termos semelhantes nesta instrução processual de autorização”, justificou.

São eles: “Abrantes, Tomar, Torres Novas, Pero de Covilhã, [Santo André] Leiria, [Santa Luzia] Viana do Castelo, Mirandela, Portimão, [Padre Américo] Penafiel, [Pedro Hispano] Matosinhos, [São Teotónio] Viseu, Faro e Santa Maria da Feira”.

“Não apresentaram se quer pedidos Coimbra [Hospitais Universitários], (…) Santa Cruz [Carnaxide], Covões em Coimbra e Covões no Funchal [Madeira]”, acrescentou a responsável, que também incluiu nesta lista o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

“Santa Maria é uma situação um bocadinho especial, porque tem algumas limitações na infraestrutura para efeitos de certificação, mas está um projeto em curso que se espera que rapidamente se culmine”, disse.

Tânia Cardoso Simões enumerou também os “heliportos novos, alguns dos quais em obra quase terminada”, como os de Lamego, Santiago do Cacém e São João. Sobre o Hospital Santos Silva, em Trás-os-Montes e Alto Douro, o heliporto está "em regularização, relativamente a alguns problemas de construção”.

“Heliportos sem autorização: o Hospital Pediátrico de Coimbra e o Hospital de Amarante, que não apresentaram qualquer pedido [de autorização], e Guimarães, Santarém e São Francisco Xavier”, concluiu.

Relativamente a estes cinco, fonte da ANAC esclareceu à agência Lusa que nunca abriram os heliportos do Hospital Pediátrico de Coimbra e de Amarante, tendo sido “encerrados pela ANAC os de Guimarães, Santarém e São Francisco Xavier”.