PSP e GNR com cooperação inédita no verão. Governo elogia “sentido de Estado”

Oministro da Administração Interna elogiou esta quarta-feira GNR e PSP por colocarem

“o sentido de Estado ao serviço do bem-estar” do país ao assinarem um protocolo inédito que estará em vigor este verão. Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do programa ‘Verão Seguro’, em Faro, José Luís Carneiro deixou uma “palavra de saudação e agradecimento e de elogio à atitude de elevado sentido do serviço público e de sentido de Estado, quer do senhor comandante geral da GNR, senhor general Santos Correia, e também do senhor diretor nacional da PSP, Magina da Silva”. A ambos, acrescentou o governante, é devida “uma palavra de gratidão por colocarem o sentido de Estado ao serviço do bem-estar e de um país pacífico”, operando uma cooperação “que permite que o país continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo”. A PSP e GNR assinaram “um protocolo inédito” que prevê que efetivos de uma das polícias possam atuar na área de competência da outra, devido ao número de turistas esperados no verão, especialmente para a Jornada Mundial da Juventude.

Patrulhamento a cavalo e por bicicleta

Segundo avançou na terça-feira à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI), “o protocolo inédito de cooperação operacional”, assinado na semana passada, vai entrar em vigor na quinta-feira e prolonga-se até 15 de setembro, no âmbito da operação ‘Verão

Seguro’ do Ministério da Administração Interna, a qual prevê o emprego de valências de policiamento de proximidade e visibilidade da GNR e da PSP, nomeadamente no âmbito do patrulhamento a cavalo e do patrulhamento por bicicleta.

Segundo o protocolo, os meios humanos e materiais da polícia

Notifica O Para Exerc Cio Do Direito De Prefer Ncia

Marble Canyon Limited, NIPC: 980.141.680, sociedade com sede em Suite 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar, Safety Union Worldwide LLC, NIPC: 980.497.558 sociedade com sede em 910 Foulk Road, Suite 201, Wilmington, Estado de Delaware, 19803 Estados Unidos da América e Camlet Investments Limited, NIPC: 980.527.465, sociedade com sede em 40 Craven Street, Londres WC2N 5NG, Reino Unido, na qualidade de proprietárias conjuntas do prédio rústico abaixo identificado, e atenta a impossibilidade de conhecer as identidades e notificar nas suas moradas os actuais efectivos detentores do direito de preferência ou de encontrar o seu paradeiro, vem nos termos e para os efeitos do artigo 1380.o do Código Civil, dar a estes conhecimento, por meio desta publicação, da sua intenção de proceder à respectiva venda, nos termos e condições abaixo descritos: e-mail: rui.piaoadv@gmail.com

Imóvel: Prédio Rústico situado em Possilgães, freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, concelho de Tavira, composto de terra de cultura e pastagens, com árvores e vinha, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 3774 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.o 2274.

Comprador: Bruno Miguel Contreiras de Brito, NIF: 232.199.701, titular do Cartão de Cidadão n.º 124296424 ZX1, válido até 12.02.2029, solteiro, maior, residente em Faro. Preço de Venda. € 10.000 (dez mil euros), pago integralmente no acto da venda.

Data da compra e venda: Escritura Notarial a outorgar no Cartório Notarial de S. Brás de Alportel no dia 12 de Julho de 2023, pelas 16.30h.

Conforme previsto no artigo 416.o, n.o 2 do Código Civil, o prazo para exercício do direito de preferência é de 8 dias contados da publicação do presente anúncio, devendo qualquer comunicação nesse sentido ser enviada por carta registada com aviso de recepção para a seguinte morada: A/C Rui Sérgio Pião, Rua Ataíde de Oliveira, n.º 57, 8000-222 Faro.

(POSTAL do ALGARVE, nº 1308, 16 de junho de 2023) que reforça ficam sob a direção operacional da força territorialmente competente que é reforçada e atuam na área para a qual foram solicitados. O ministro da Administração Interna destacou que o protocolo permitirá “reforçar o patrulhamento de proximidade e o patrulhamento de visibilidade”, contribuindo para “uma maior visibilidade” das forças de segurança. “Para continuarmos a ser um país pacífico e para continuarmos também a garantir nas perceções dos cidadãos que somos um país pacífico, com uma grande proximidade das forças de segurança em relação aos cidadãos”, prosseguiu José Luís Carneiro. Para já, este protocolo “está pensado para o período de verão”, em que se preveem grandes fluxos populacionais, devido ao turismo e ao regresso dos emigrantes, e deverá repetir-se nos próximos anos pela mesma altura, mas há abertura para ser reativado “sempre que se justifique”, em caso de “momentos específicos” e em função das

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário

Cart Rio Notarial Em Tavira

“necessidades do país”, frisou o ministro. “Fundamentalmente, é neste período do ano que se justifica essa cooperação reforçada, essa cooperação especial”, considerou o governante. Por outro lado, o programa ‘Verão Seguro’, que anualmente se realiza no Algarve, vai ser este ano alargado a Lisboa, Porto e praias com maior pressão turística devido ao aumento de turistas e à Jornada Mundial da Juventude, que se realiza na capital na primeira semana de agosto.

PSP do Algarve não dará reforço à Jornada Mundial da Juventude

“Neste caso, trata-se agora de lançar programas específicos para este período, que é um período bastante exigente. Este ano vai ser muitíssimo exigente, por força da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)”, destacou José Luís Carneiro.

Apesar de cada comando distrital

EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação, outorgada em 30.05.2023, exarada a folhas 93 e seguinte do competente Livro n.º 231-A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário Bruno Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, que:

- Alfredo Custódio Fernandes, e mulher Maria da Graça Rodrigues Agostinho Fernandes, naturais, ele de Vaqueiros, Alcoutim, e ela de Tavira (Santiago), Tavira, residentes em Luz de Tavira;

- Declararam ser donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do prédio rústico, composto por mato, com a área de 1.160,00 m2, que confronta a norte com Herdeiros de António Joaquim, a sul com Manuel António Teixeira, a nascente com Herdeiros de José Anica Marta e a poente com Herdeiros de Valentim Custódio Henriques, sito em Rocha dos Grifos, na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim não descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim inscrito na respetiva matriz sob o artigo 227 da secção 115, com o valor patrimonial tributário de 3,54 €;

- tendo alegado para o efeito que o aludido prédio, com a indicada composição e área, chegou à sua posse, em data imprecisa do ano de 1985, já no estado de casados entre si, por doação meramente verbal nunca reduzida a escritura pública, feita pelo tio e pais do justificante marido, respetivamente Manuel Jacinto, solteiro, maior, e Custódio Martins Fernandes e mulher Idalina Maria, casados sob o regime da comunhão geral de bens, ele já falecido, residentes no sítio do Brejo, Luz de Tavira; que, porém, desde aquele ano, portanto, há mais de vinte anos de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de seres os únicos titulares do direito de propriedade sobre o identificado prédio, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aquele – limpando a terra, dela retirando os respetivos rendimentos –, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram este prédio por USUCAPIÃO.

Tavira e Cartório, em 30 de maio de 2023. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta n.º 2/2491 (POSTAL do ALGARVE, nº 1308, 16 de junho de 2023) da PSP ter de ceder 20% do seu efetivo para o reforço policial da JMJ, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, revelou que o Comando Distrital de Faro não dará esse reforço.

“Decidi que Faro, o Algarve, atendendo à pressão turística, não dará esse reforço de 20% do seu efetivo, o que corresponde mais ou menos a 160 polícias”, referiu o responsável, durante a sessão de apresentação do ‘Verão Seguro’ realizada hoje na capital algarvia. Na região algarvia, a PSP terá destacadas duas equipas do Corpo de Intervenção, nos concelhos de Portimão e Lagos, prevendo-se ainda um reforço casuístico face a eventos de massas e consoante o nível de risco.

Por seu lado, a GNR vai ter no Algarve, nos meses de verão, dois pelotões de ordem pública posicionados em Vilamoura (Loulé) e Albufeira, mas disponíveis para intervir em toda a região, quatro equipas com cavalos e quatro equipas com cães.

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA

EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação, outorgada em 28.04.2023, exarada a folhas 59 e seguintes do competente Livro n.º 229-A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário Bruno Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, que:

- Vitorino Rodrigues Gonçalves e mulher Ermelinda Custódio Domingues Gonçalves ambos naturais da Conceição, Tavira, residentes no Sítio da Almiranta, em Tavira;

- Declararam ser donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do prédio rústico composto por terra de pastagem com duas oliveiras, com a área de 2.827,00 m2, que confronta a norte, a sul e a nascente com Manuel Jacinto Agostinho e a poente com Maria Domingas, sito em Botelhas, freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago), concelho de Tavira, inscrito na matriz, em nome do justificante marido, sob o artigo 26295, com origem no artigo 25475 da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), com o valor patrimonial tributário de 38,82 €, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira tendo alegado para o efeito o seguinte:

- Que este prédio, com a indicada composição e área, chegou à sua posse já no estado de casados entre si, por compra meramente verbal, em data imprecisa do ano de 1970, e nunca reduzida a escritura pública, feita a Manuel Gonçalves, também conhecido por Manuel Domingos, e mulher Serafina Maria, já falecidos, residentes que foram no Sítio da Almiranta, Tavira; que, porém, desde aquele ano, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre o identificado prédio, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído o mesmo – cultivando-o, amanhando a terra, suportando os encargos ou despesas com a sua manutenção –, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram por usucapião o referido imóvel, o que invocam.

Tavira e Cartório, em 28 de abril de 2023. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta n.º 1943

(POSTAL do ALGARVE, nº 1308, 16 de junho de 2023)