Associação algarvia contesta central fotovoltaica de Estoi por afetar biodiversidade

A associação de defesa do ambiente Pró Barrocal Algarvio (Probaal) contestou esta terça-feira o projeto da instalação da central fotovoltaica de Estoi, no Algarve, ao prever a instalação de 175.798 painéis solares numa das zonas mais ricas em biodiversidade da região

Os ambientalistas argumentam que a central fotovoltaica vai afetar a zona de infiltração máxima do aquífero Peral/ Moncarapacho, devido à necessidade de escavar, retirar pedras e erradicar matos, “destruindo o que permite que a água que corre para aquele vale se infiltre no aquífero”. Além do aquífero, a associação sustenta que a instalação da central afetará "várias espécies protegidas de fauna e flora que ali (ainda) se encontram", numa área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN).

“Precisamos de energia, mas precisamos, mais ainda, de água. E toda a energia do mundo não nos vai dar a água que precisamos”, aponta, considerando que a decisão de instalar a central numa zona de REN e RAN que é zona de infiltração máxima de um aquífero, está associada a "puras decisões de gestão”. Ao mesmo tempo, adiantam os ambientalistas, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) “é pródigo em ocultações e estranhas confissões”.

O projeto promovido pela Iberdrola Renewables Portugal, cuja Avaliação de Impacto Ambiental se encontra em consulta pública até ao dia 20 de julho, compreende uma área de 154.000 hectares, abrangendo os concelhos de Faro, Tavira, São Brás de Alportel e Olhão. De acordo com a informação disponível no portal Participa,

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS

Notário

CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA

EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO a Iberdrola estima que a central fotovoltaica produza uma média anual de cerca de 144 GWh (Gigawatt-hora), sendo a energia gerada coletada numa subestação própria, da qual partirá uma linha área para a subestação de Estoi.

O Projeto da linha elétrica terá uma extensão estimada de cerca de 6,5 quilómetros (Km), distribuída por 21 apoios, ligando a subestação a construir no concelho de Tavira e a de Estoi, da Rede Elétrica Nacional, no concelho de Faro.

De acordo como o promotor, a configuração e localização da central fotovoltaica de Estoi assentou num estudo técnico preliminar de grandes condicionantes num raio de 15 km, desde a Subestação de Estoi, resultando numa otimização sucessiva de soluções com vista a garantir a máxima eficiência da exploração e os menores impactes ambientais e económicos.

A empresa sustenta que as soluções de desenho e técnicas permitem reduzir as necessidades de área a ocupar para assegurar a ligação, a utilização de equipamentos de montagem fácil e rápida, minimiza tanto quanto possível os impactes, possuindo baixas necessidades de manutenção.

Ao mesmo tempo que a configuração do projeto está adaptada às condições naturais do terreno, as áreas de impermeabilização foram reduzidas ao necessário para a instalação de todas as infraestruturas.

A otimização do traçado da linha elétrica permite reduzir a extensão ao ponto de ligação, minimizando os impactes e aproveitando o paralelismo a infraestruturas similares já existentes. A Iberdrola refere ainda que o projeto é pioneiro na região do Algarve, por contar com o armazenamento de energia solar produzida em baterias.

A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) de Faro vai realizar na próxima quinta-feira a 10ª edição do seu arraial solidário. Este ano, o evento visa angariar fundos para aquisição de uma viatura para transporte dos utentes, já que a frota se encontra envelhecida. A iniciativa, que se realiza na sede da instituição, é aberta a toda a comunidade por cinco euros, com direito a jantar e animação musical.

Roubos e furto em Vilamoura

A GNR de Loulé deteve, esta segunda-feira, um homem de 20 anos por roubos e furto em estabelecimentos, em Vilamoura. A investigação por crimes de roubos em estabelecimentos, com recurso a arma branca em Vilamoura, decorreu durante dez meses. As autoridades apreenderam 15 doses de cocaína, uma faca tática, um passa montanhas, um telemóvel, artigos de vestuário e uma bolsa e 720 euros em numerário

Tráfico: detidos em Faro e Olhão

A PSP deteve seis homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 21 e os 51 anos, e constituiu como arguidos outros quatro homens. Todos estão indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. As detenções sucederam na sequência de uma investigação desenvolvida ao longo dos últimos meses pela Esquadra de Investigação Criminal de Faro. Nos dias 12 e 13 de junho foram cumpridos nove mandados de busca. As autoridades apreenderam 289 doses de cocaína, 202 doses de haxixe, 11 doses de MDMA, 5 doses de heroína. Foi também apreendido material de preparação, pesagem e acondicionamento de produto estupefaciente, 26 telemóveis, 3 aerossóis de defesa pessoal, 7 armas brancas e 8485,55 euros.

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS

Notário

CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA

EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação, outorgada em 12.05.2023, exarada a folhas 43 e seguintes do competente Livro n.º 230-A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário Bruno Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, que:

- Isabel Estrelinha de Campos Pereira Martins, e marido Avelino da Conceição Martins, ambos naturais de Tavira (Santa Maria), Tavira, residentes em Curral dos Boieiros, Tavira;

- Declararam ser donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, com exclusão de outrem, dos prédios rústicos, a seguir identificados, sitos na freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira concelho de Tavira, não descritos na Conservatória do Registo Predial de Tavira:

- I: prédio rústico, composto por terra de pastagem, com a área de 550,00 m2, que confronta a norte com José Pereira, a sul com Francisco José Gonçalves e Francisco Gonçalves, a nascente com Manuel Campos “Sargento” e a poente com João Fernandes, sito no Corgo da Madruga, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 11359, que teve origem no artigo 11275 da extinta freguesia de Conceição, com o valor patrimonial tributário de 2,83 €;

-

II: prédio rústico, composto por terra de cultura com diverso arvoredo, com a área de 9.360,00 m2, que confronta a norte com Francisco Pereira da Conceição, a sul com José Campos e Francisco Pereira da Conceição, a nascente com ribeiro e a poente com limite da freguesia, no Sítio da Cegonha, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 10787, que teve origem no artigo 10703 da extinta freguesia de Conceição, com o valor patrimonial tributário de 330,28 €; tendo alegado para o efeito o seguinte:

- Que os identificados prédios com as indicadas composições e áreas, chegaram à sua posse, já no estado de casados entre si, do seguinte modo: a) o prédio identificado em I em data imprecisa do ano 2000, por partilha meramente verbal com os demais herdeiros, nunca reduzida a escritura pública, por óbito do pai da justificante mulher, Francisco Pereira da Conceição, casado com Maria Gertrudes de Campos, sob o regime da comunhão geral de bens, residente que foi no sítio da Daroeira, Conceição, Tavira; b) o prédio identificado em II, em data imprecisa do ano de 1990, por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita a Manuel Pereira, já falecido, viúvo, residente que foi em Curral de Boieiros, em Tavira;

- Que, porém, desde aqueles anos, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre os identificados prédios, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aqueles prédios – limpando a terra, nela pastando os animais, e dela retirando os respetivos rendimentos, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram o referidos prédios por USUCAPIÃO.

Tavira e Cartório, em 12 de maio de 2023. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta n.º 2179

(POSTAL do ALGARVE, nº 1308, 16 de junho de 2023)

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação, outorgada em 05.06.2023, exarada a folhas 28 e seguintes do competente Livro n.º 232-A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário Bruno Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, que:

- Luís Manuel Vargues Silvestre, casado, natural da freguesia de Tavira (Santa Maria), Tavira, residente em Tavira; e

- Luísa Maria Vargues Silvestre Beirão dos Santos viúva, natural de Tavira (Santa Maria), Tavira, residente em Santa Bárbara de Nexe;

- Declararam ser donos e legítimos possuidores, em comum e sem determinação de parte ou direito e com exclusão de outrem, do prédio urbano composto por edifício térreo, sobrado e quintal, com a área total de 114,77 m2, sendo a área coberta de 66,27 m2 e a descoberta de 48,40 m2, sito no Largo ou Alto de São Brás, n.º 14, freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago), cidade e concelho de Tavira descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número cinco mil setecentos e quarenta e três, da freguesia de Tavira (Santa Maria), onde se encontra registada a aquisição a favor de Inocência do Carmo Feria pela apresentação três, do dia vinte e seis de junho de mil novecentos e vinte e dois, inscrito na respetiva matriz em nome da herança de Maria do Carmo Inocência Vargues Silvestre, sob o artigo 2884, que teve origem no artigo 2635 da extinta freguesia de Tavira (Santa Maria), com o valor patrimonial tributário de 76.317,85 €; tendo alegado para o efeito o seguinte:

- Que este prédio, com a indicada composição e área, veio à sua posse por sucessão por óbito dos pais dos justificantes, Irmegénio Pedro Silvestre e de Maria do Carmo Inocência Vargues, os quais por sua vez, o adquiriram à dita titular inscrita Inocência do Carmo Feria, por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, no início da década de cinquenta do século passado, em data que não sabem precisar; pelo que, justificam o referido imóvel, porquanto há mais de vinte anos primeiro os referidos Irmegénio Pedro Silvestre e Maria do Carmo Inocência Vargues, e depois eles, por sucessão na posse que aqueles já vinham exercendo, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de, primeiro os falecidos e depois eles, serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre o prédio atrás identificado, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aquele prédio – habitando-o, dando de arrendamento, demarcando o quintal e efetuando a sua limpeza, fazendo obras de reparação, suportando os encargos ou despesas com a manutenção do edifício e ainda pagando contribuições e impostos devidos – pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram o referido prédio por USUCAPIÃO.

Tavira e Cartório, em 05 de junho de 2023. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta n.º 2601

(POSTAL do ALGARVE, nº 1308, 16 de junho de 2023)

18h30 Sessão de Abertura presidida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

19h00 Abertura do Salão de Exposições: Caça, Pesca, Turismo, Natureza, Produtos da Terra, Máquinas Agrícolas, Gastronomia, Exposição de Animais e Aves Exóticos

19h30 Preparação e Prova de Cataplana

21h00 Espetáculo Equestre “Algarve Equestre”

22h00 Atuação Pequenos e Grandes Artistas Locais

23h00 Concerto – D.A.M.A.

24h00 Encerramento do Salão de Exposições

02h00 Encerramento do Recinto da Feira

Mais Acontecimentos

• Demonstrações de várias atividades equestres a decorrerem no picadeiro;

• Demonstração de cachorros de caça com coelho;

• Mostra das Raças Autóctones Algarvias e exposição de outras raças exóticas;

• Demonstração de Falcoaria.

Mais Informações

Dirija-se ao Stand da PSP para Concessão ou Renovação da Licença de Uso e Porte de Arma, autorização de compra de armas bem como outros assuntos, que serão tratados na hora.

Gastronomia, Animação, Exposição de Animais, Atividades Equestres, Cinotecnia, Artesanato e muito mais...

07h00 Final do Campeonato Regional de Stº. Huberto e 4ª Taça “José Maria Seromenho”, na Zona de Caça Municipal de Albufeira

09h30 3ª Taça de Dressage – Cidade de Albufeira

10h00 Prova de Competência de Tiro aos Pratos “Cidade de Albufeira” – Campo de Tiro de Paderne

10h30 Assembleia Geral da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses – Auditório Municipal

11h00 Abertura do recinto exterior da Feira

Concurso de Mel do Algarve

XXVIII Concurso Nacional de Ovinos da Raça Churra Algarvia

11h30 Exposição de Cães e Matilhas

15h00 Abertura do Salão de Exposições

Concurso de Matilhas – 11º Troféu Duarte Rosa

16h00 25º Concurso de Cães

17h00 Apresentação do Museu Submerso Art Reef Vhils EDP Batismo Equestre

17h30 Demonstração de Prática de Pesca Desportiva – Aquário

18h00 Demonstração da Força Destacada da Unidade Especial da Polícia Grupo Operacional Cinotécnico

19h00 Demonstração de Cães de Parar

21h00 Gala Equestre “Lusitana Paixão” por Lusitanus Miranda Arte Equestre

22h00 Artistas locais Participantes em Televisão

23h00 Concerto MIGUEL GAMEIRO e POLO NORTE

24h00 Encerramento do Salão de Exposições

02h00 Encerramento do Recinto da Feira

05h00 Convívio de Pesca de Alto Mar – Concentração Marina de Albufeira

09h30 Colóquio - “A Gestão Cinegética e as Alterações Climáticas” – Auditório Municipal

11h00 Abertura da Feira e do Salão de Exposições Exposição de Cães e Matilhas

16h00 Visita à Feira pelas Entidades Oficiais

16h30 Demonstração de Equitação de Trabalho

18h00 Demonstração Cinotécnica – Guarda Nacional Republicana Comando Territorial de Faro Batismos Equestres

19h00 Demonstração de Cães de Parar

21h00 Encerramento do Salão de Exposição

Sessão de Encerramento presidida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Artistas locais Banda Dalila / Duo 64

22h00 Concerto NÉMANUS

01h00 Encerramento do Recinto da Feira