Acesso ao ensino superior com mais 21 mil vagas em concursos e regimes especiais

GREEN SKILLS & JOBS: o apoio que faz avançar

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(*Regulado pelo Despacho nº 1396-A/2023 regula o modelo de financiamento criado pela Portaria nº 21/2023)

A maioria das vagas dos concursos especiais destina-se a estudantes internacionais, a maiores de 23 anos e a titulares de cursos superiores e pós-secundários

Os estudantes que queiram candidatar-se este ano ao ensino superior têm mais 21 mil vagas disponíveis através dos concursos e regimes especiais de acesso, segundo informação divulgada este domingo pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. As vagas divulgadas reservam-se aos concursos especiais de acesso, com 16.913 lugares disponíveis nas instituições públicas, e ao ingresso por via de regimes especiais, com 4.030 vagas.

Somadas às 54.733 vagas para a primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), há este ano 75.676 lugares disponíveis para novos alunos nas universidades e politécnicos públicos, 72% das quais no regime geral de acesso, 22% nos concursos especiais e 5% nos regimes especiais de acesso. Nos concursos especiais, a maioria das vagas destina-se a estudantes internacionais (5.840), seguindo-se os maiores de 23 anos (4.374), os titulares de cursos superiores e pós-secundários (2.718) e a situações de mudança de curso (2.677).

Há ainda 1.006 vagas para estudantes das vias profissionalizantes e 298 reservadas ao ingresso de licenciados nos cursos.

Os regimes especiais de acesso, principal via de ingresso para estudantes dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, bem como praticantes desportivos de alto rendimento, além de outras situações específicas, contam, este ano, com 4.030 vagas.

À semelhança do CNAES, a maioria das vagas em concursos e regimes especiais são para as universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e para o Instituto Politécnico do Porto.

Entre os cursos com maior número de vagas estão Direito na Universidade de Coimbra, com 162 vagas, Direito na Universidade de Lisboa (155), Gestão no ISCTE-IUL (114), Economia na Universidade Nova de Lisboa (110) e Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Universidade do Porto (102).

Nas instituições de ensino superior privadas há, além das 17.592 vagas do regime geral, 5.564 vagas nos concursos especiais de acesso, a maioria das quais para maiores de 23 anos, seguido dos estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, estudantes internacionais, diplomados de vias profissionalizantes e mudança de curso.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior sublinha a necessidade de diversificar e diferenciar o acesso ao ensino superior, entendidos como fatores essenciais para o desenvolvimento do ensino superior face à expectável redução do universo de candidatos ao ensino superior com o perfil tradicional, decorrente do envelhecimento da população.

“Apesar de nos últimos anos as vias de acesso ao ensino superior terem sido ampliadas, com a introdução de alguns novos concursos especiais, este esforço deve prosseguir, de forma a proporcionar uma oferta coerente e alinhada com diferentes perfis de candidatos, capaz de atrair novos públicos e orientando-se sempre por princípios de equidade”, sublinha a tutela.

A candidatura a todos os concursos especiais é feita diretamente junto de cada instituição de ensino superior, à exceção do concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação, diplomados de vias profissionalizantes, que deve ser apresentada através da página da Direção-Geral do Ensino Superior.

A candidatura aos regimes especiais é feita junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior e, no caso de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, através das embaixadas dos respetivos países.

O que é o Programa "Trabalhos & Competências Verdes / Green Skills & Jobs"?

Trata-se de um programa que visa a formação profissional e a requalificação de trabalhadores, cujas entidades empregadoras foram direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, como também a capacitação de desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho para uns e o estímulo à criação de novo emprego para outros, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.

Quem são os destinatários?

• Trabalhadores das empresas e de outras entidades empregadoras, direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia;

• Desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.)

Quem se pode candidatar?

• Centros de gestão direta e centros de gestão participada da rede de Centros do IEFP, I. P.

• Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, nomeadamente parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social ou organizações setoriais ou regionais suas associadas

• Empresas e outras entidades empregadoras, diretamente ou através das respetivas associações representativas

Como efetuar uma candidatura?

O processo de candidatura é efetuado pelas entidades através do envio, exclusivamente por correio eletrónico, dos formulários e anexos respetivos previstos no Regulamento Específico do Programa, para a Delegação Regional da área de intervenção.

As candidaturas a projetos de formação deverão integrar-se na área da energia, tendo em vista a transição energética, designadamente: Eficiência energética; Energia renovável; Eficiência hídrica; Mobilidade sustentável e Economia Circular.

Para mais informação, contacte o Centro/Serviço de Emprego mais próximo ou consulte o link: https://www.iefp.pt/programa-trabalhos-competencias-verdes-green-skills-jobs