Povo Livre nº 2306 - 19 junho 2024

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Diretora: Emília Santos | Periodicidade Semanal - Registo na ERC | n.º 105690 - Propriedade: PSD | Partido Social Democrata Identificação Fiscal: 500835012. | Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA I Email: povolivre@psd.pt Estatuto editorial: https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-07/estatuto%20editorial%20POVO%20LIVRE.pdf

19 DE JUNHO DE 2024

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PENAFIEL INVESTE 11,8 MILHÕES DE EUROS NA REQUALIFICAÇÃO DE TRÊS ESCOLAS

A autarquia presidida por Antonino de Sousa vai investir cerca de 11,8 milhões de euros na requalificação de três estabelecimentos de ensino do concelho, no âmbito de obras financiadas pelo PRR

no combate aos fogos estamos unidos

Em Pombal, o Primeiro-Ministro procedeu à entrega de 20 viaturas aos bombeiros e à Proteção Civil

REGIONAIS 10

GOVERNO DOS AÇORES VALORIZA CARREIRA DOS FARMACÊUTICOS

A deputada do PSD/Açores, Salomé Matos, considera que o Governo da Coligação PSD, CDS-PP e PPM foi o “principal responsável pelo processo de valorização e progressão das carreiras dos farmacêuticos”

REGIONAIS 12

MADEIRENSES VÃO JULGAR EVENTUAL REJEIÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO

O secretário das Finanças do Governo da Madeira entende que a política da região entrou numa “nova fase” e alerta que os madeirenses vão “ajuizar” os responsáveis pelo eventual chumbo do Programa do Executivo regional

N.º 2306
LOCAIS

Do diálogo e da governação

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, deu o tom ao anunciar que, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, todos os partidos serão convidados a contribuir.

A separação de poderes é um princípio fundamental da nossa Constituição, como o é em qualquer país democrático, que garante o equilíbrio e a autonomia entre poderes e funções do Estado. Poder-se-ia dizer que dessa relação de forças, desde que exercida no respeito escrupuloso pelas responsabilidades de cada parte e no quadro de um diálogo franco, leal e transparente, beneficia a Democracia e a nossa capacidade de definir e executar as políticas públicas que melhor respondem aos desafios que o País enfrenta.

Vem isto a propósito do uso da palavra “diálogo” a que se tem assistido no espaço político-mediático, ou, para ser mais rigorosa, da manipulação que alguns têm procurado fazer desse vocábulo numa tentativa de condicionar a ação governativa. Talvez porque os mesmos que revindiquem por “diálogo” sejam os que não estão a conseguir lidar com o facto de, após oito anos, fazer sentido falar e escrever “ação governativa”.

O mais recente processo eleitoral, apesar das suas especificidades, confirmou que os portugueses querem diálogo, sim, mas, sobretudo, querem que haja ação governativa – e, não menos importante, já perceberam que o populismo e o radicalismo só trazem instabilidade e em nada contribuem para um melhor presente e um melhor futuro.

O diálogo, em Democracia, é fundamental, e, reconheça-se, ainda mais quando se verifica uma realidade parlamentar como a atual. Todavia, os portugueses confiaram à AD a condução dos destinos do País, na expetativa de que passariam a ter um Governo respeitador dos compromissos assumidos com os eleitores e, partindo dessa base, mobilizado em governar, em agir, em fazer acontecer. E é isso que tem estado a acontecer desde o primeiro dia, com a particularidade de o atual Governo ter a consciência que, para haver diálogo, é importante também saber ouvir. Infelizmente, parece que a Oposição apenas se preocupa em falar, sinal que ainda não percebeu a mensagem transmitida pelos eleitores.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, deu o tom ao anunciar que, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, todos os partidos serão convidados a contribuir. Sabendo do sentido de Estado e da visão estratégica que distinguem o nosso Governo, resta saber se os demais partidos estarão à altura das responsabilidades e, enfim, saberão dar ouvidos às expetativas dos portugueses.

2 EDITORIAL

PRIMEIRO-MINISTRO ENTREGOU 20 VIATURAS ÀS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS E À PROTEÇÃO CIVIL

Luís Montenegro apelou aos agentes envolvidos no combate aos incêndios que desenvolvam espírito de colaboração, entreajuda e coordenação na luta contra os fogos.

Dirigindo-se aos bombeiros, corpos dirigentes, autoridades de segurança, Forças Armadas e presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), presentes em Pombal, dia 14 de junho, para a cerimónia de entrega de novos veículos de combate a incêndios, Luís Montenegro deixou um “apelo muito, muito firme de desenvolvimento do espírito de colaboração, entreajuda e de coordenação”.

Os responsáveis e agentes envolvidos no dispositivo de combate aos fogos devem estar “todos preocupados não com a nossa própria visão e a nossa própria específica área de ação”, mas “com aquilo que é um objetivo que está acima de qualquer um de nós e de qualquer uma das instituições que qualquer um de nós representa”, apontou. Comparando as instituições e os meios envolvidos na luta contra os incêndios com o quadro político, Luís Montenegro pediu a aplicação da filosofia que diz defender para o executivo que lidera: “O Governo também não resolve tudo e também não é o exclusivo da determinação das políticas públicas e das respetivas orientações”.

3 PRESIDENTE
Precisamos de estar à altura daquilo que é seguramente a ação mais nobre que todos podemos alcançar: o bem comum

O Primeiro-Ministro frisou a necessidade de Portugal estar unido. “Nós precisamos de estar coordenados e coordenar as instituições e as populações de Portugal connosco; nós precisamos de estar à altura daquilo que é seguramente a ação mais nobre que todos podemos alcançar: o bem comum”, de modo a “diminuir o risco daqueles que poderão passar por episódios de emergência, diminuir o impacto que esses episódios podem trazer” e “reforçar o sentimento de segurança de cada um de nós”, disse.

Num repto aos presentes na cerimónia, Luís Montenegro lembrou que a sua própria ação “é uma componente importante da vida de cada português”.

“Aqueles que são atingidos por ocorrências graves estão à espera

de nós, mas há muitos – diria todos – que, não estando nessa circunstância, a cada dia têm o receio de poderem vir a estar. E querem estar tranquilos, sabendo que nós podemos estar lá no momento em que é necessário”, concluiu.

Em, Pombal o Primeiro-Ministro e a ANEPC entregaram 15 veículos de combate a incêndios florestais a corporações de bombeiros voluntários de Abrantes, Alcoutim, Almodôvar, Cercal do Tejo, Grândola, Vinhais, Loulé, Macedo de Cavaleiros, Mora, Pombal, Sabugal, Santiago do Cacém, Sines, Torrão e Vila Nova de Milfontes. Dez são veículos florestais de combate a incêndios (VFCI) e cinco veículos tanque táticos florestais (VTTF), adquiridos ao abrigo do programa “Mais floresta – Reforma do Sistema de Prevenção e

Combate de Incêndios”, do Plano de Recuperação e Resiliência (com financiamento europeu).

Também foram atribuídos cinco veículos de comando à estrutura operacional da ANEPC, neste que é o segundo lote de veículos entregue aos bombeiros de um total de 81 adquiridos no âmbito do PRR.

Segundo a ANEPC, trata-se da “maior distribuição de veículos de combate a incêndios de sempre”.

De acordo com o Presidente da autoridade, Duarte Costa, “desde 2012 que o Estado não atribuía um conjunto de viaturas aos corpos de bombeiros e desde 2007 que não distribuía viaturas operacionais à ANEPC”.

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PRESIDENTE
Aqueles que são atingidos por ocorrências graves estão à espera de nós
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PRESIDENTE

PENAFIEL INVESTE 11,8 MILHÕES DE EUROS NA REQUALIFICAÇÃO DE TRÊS ESCOLAS

As intervenções vão abranger a Escola Básica de Paço de Sousa, a Escola Básica e Secundária de Pinheiro e a Escola Básica D. António Ferreira Gomes. A Escola Básica de Paço de Sousa, com um investimento estimado de 4,5 milhões de euros, e a Escola Básica e Secundária de Pinheiro, com obras no valor de 4,6 milhões de euros, encontram-se, segundo a câmara municipal, num estado de degradação “muito avançado”. Ambos os estabelecimentos vão sofrer uma requalificação completa, compreendendo o exterior e o interior do edificado.

A Escola Básica D. António Ferreira Gomes, na sede do concelho, foi recentemente requalificada no exterior. Porém, encontra-se também degradada no interior do edificado e ao nível dos equipamentos educativos. Para aquele estabelecimento é apontado agora um investimento de 2,7 milhões de euros.

O Presidente da autarquia, Anto-

nino de Sousa, destaca que o investimento anunciado incidirá na modernização dos equipamentos escolares, “alinhados com as novas tecnologias”.

“É um investimento essencial para o futuro da educação, dotando as escolas de melhores condições e de recursos tecnológicos mais avançados”, reforçou, apontando para o objetivo de “melhorar a qualidade de aprendizagem e promover a inclusão”.

Com estes investimentos nas três escolas, que terão impacto positivo na eficiência energética, pretende-se alcançar uma redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa, anotou ainda.

No início de junho foram assinados no Porto os contratos com os 16 municípios do Norte com candidaturas aprovadas no âmbito do concurso do PRR “Escolas Novas ou

Penafiel, autarquia presidida por Antonino de Sousa, vai investir cerca de 11,8 milhões de euros na requalificação de três escolas do concelho, no âmbito de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Renovadas” que representam um investimento de quase 130 milhões de euros, financiados a 100%.

“Tivemos 104 candidaturas, 55 municípios, correspondendo a investimentos de 750 milhões de euros. Neste primeiro lote conseguimos apoiar 22 escolas de 16 municípios, que representam todas as nossas entidades intermunicipais, um investimento de quase 130 milhões de euros, financiado a 100% pelo PRR e que vai permitir apoiar ou criar condições para cerca de 15 mil alunos da região”, revelou à data o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Nesta primeira fase foram abrangidos os municípios de Barcelos, Chaves, Esposende, Maia, Mogadouro, Monção, Paços de Ferreira, Penafiel, Penedono, Sabrosa, Santo Tirso, Trofa, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Foz Côa.

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LOCAIS

OVAR COM NOVAS REGRAS PARA CARROS ABANDONADOS

O novo Regulamento do Ambiente do Município de Ovar (RAMO) foi publicado em “Diário da República”, introduzindo menos tolerância para com veículos abandonados, taxas atualizadas para concessões balneares e regras para bicicletas de uso partilhado.

Segundo a autarquia, as mudanças entram em vigor a 26 de junho, resultando de alterações legislativas verificadas nesses domínios e da necessidade de tornar mais claras as responsabilidades dos munícipes.

No caso dos veículos abandonados, por exemplo, o regulamento estipula que a autarquia passa a ter autoridade para convocar a remoção policial dos mesmos sempre que dificultem a circulação de pessoas e viaturas não só “em locais públicos, mas também em espaços privados de utilização pública” e até em “vias e parques de estacionamento [onde permaneçam] sem pagamento de qualquer taxa”.

Isso implicará, “se tal se mostrar

necessário, o encaminhamento do veículo para um operador de desmantelamento licenciado”, mesmo que a despesa fique a cargo da autarquia. “No caso de não ser possível determinar a identidade do proprietário cujo veículo se encontre indevida ou abusivamente estacionado ou em situação de abandono, casos em que os encargos com as respetivas remoção e recolha terão que ser assumidos pelo município, ainda assim o benefício decorrente das aludidas operações é de inegável interesse para a autarquia”, diz o documento.

Quantos aos 17.000 metros de orla costeira, dos quais 76% são de constituição natural e 24% artificializada, o novo RAMO reconhece

que que essa faixa territorial regista “graves problemas de erosão costeira, recuo da posição da linha de costa e episódios cada vez mais recorrentes de danos em infraestruturas devido à ação energética do mar”, o que justifica a necessidade de uma “monitorização permanente e preventiva” nessa faixa marítima.

Como o Estado em 2020 transferiu para as câmaras a gestão das zonas com águas balneares, o novo regulamento estipula as regras em vigor para “concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, bem como o fornecimento de bens e serviços e a prática de atividades desportivas e recreativas”, definindo as taxas de

recursos hídricos a cobrar aos concessionários desse espaço público.

Já no que se refere à mobilidade suave, o documento estabelece as normas gerais de funcionamento do sistema de bicicletas de uso partilhado no concelho e, com vista à sua sustentabilidade económica, prevê “a possibilidade de cobrança das utilizações que ultrapassem o uso quotidiano, considerando-se que os benefícios ambientais de conjunto são claramente superiores aos custos implicados a cada utilizador”.

Outra área em que o RAMO introduz alterações é a do lixo, já que o documento introduz “a possibilidade de o município exigir a prestação de uma caução para garantia do pagamento do serviço de gestão de resíduos urbanos” e de proceder a acertos na faturação da recolha quando essa se encontrar indexada ao consumo de água, mas se verificar “rotura na rede predial de abastecimento público de águas”.

Ainda no domínio da limpeza urbana, acaba o tarifário social para clientes não-domésticos e passa a haver a obrigatoriedade de os titulares de terrenos florestais confinantes com edifícios inseridos em solo urbano e não-enquadrados nas Faixas de Gestão de Combustíveis procederem limpeza desses espaços verdes “numa faixa de até 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações”.

Uso do fogo, ruído e águas pluviais são outras áreas em que o RAMO introduz alterações a partir do dia 26 de junho.

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COIMBRA QUER AFIRMAR-SE COMO CIDADE DO 25 DE ABRIL E DE CAMÕES

Coimbra quer afirmar-se como “uma cidade do 25 de Abril e de Camões”, dois temas que servem de base para a programação da Feira do Livro, que teve início hoje de manhã, disse o presidente da Câmara.

“Estes são dois temas fortíssimos, que vão marcar toda a Feira [do Livro] e nós queremos, de facto, afirmar Coimbra como uma cidade do 25 de Abril, mas também como a cidade de Camões”, declarou José Manuel Silva, numa visita à Feira do Livro de Coimbra, dia 14 de junho.

O Presidente da Câmara disse que Coimbra se orgulhou por as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas [10 de junho] tivessem passado pela cidade, “porque de facto marcou uma posição muito forte de Coimbra como a cidade da cultura, da literatura, a cidade que D. João III elegeu como capital nacional da cultura”.

“E nós estamos a honrar esse passado com a dinâmica que estamos a dar a Feira do Livro”, completou.

A 45.ª edição da Feira do Livro de Coimbra teve início na manhã se sexta-feira e decorre até ao dia 23 com um programa que contempla mais de uma centena de atividades dirigidas a todos os públicos e a presença de dezenas de stands.

“Todos os eventos são de grande qualidade. Convido as pessoas a lerem o cartaz de espetáculos e de eventos culturais da Feira do Livro, que é extraordinariamente diversificado”, vincou José Manuel Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra destacou ainda a ex-

pansão da Feira a outros espaços da Baixa, nomeadamente o Largo do Romal e o Largo do Poço, para além da Praça do Comércio, onde habitualmente decorre.

“Um dos nossos objetivos era alargar a Feira do Livro a mais espaços [...], porque queremos que a Baixa seja uma grande aldeia do livro, da cultura, das pessoas, das famílias”, justificou.

Com o lema curatorial “10 vezes 50 anos”, para assinalar os 50 anos do 25 de Abril e os 500 anos do nascimento de Camões, a Feira soma 58 representações, entre alfarrabistas, editores e livreiros (mais 17 do que em 2023), repartidos pelos 48 stands (oito a mais do que na última

edição), e 116 atividades (o dobro do ano passado), tendo a autarquia investido 200 mil euros (70 mil euros a mais, comparativamente a 2023).

“Estamos no caminho do crescimento, fizemos mais investimento para isso [...], porque obviamente para crescer tem que se investir, mas isso também se deve a nossa maior disponibilidade por força da implementação da taxa turística, que obviamente nos está a ajudar muito na promoção da cultura, do turismo, na colaboração da mitigação das consequências que mais turismo traz para a cidade e também no apoio às freguesias”, concluiu.

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LISBOA VAI APOSTAR NA CONSTRUÇÃO

A Câmara de Lisboa vai apostar em nova construção, para resolver a falta de habitação, mas o executivo vai “continuar com a reabilitação da cidade”, assegurou, numa audição da assembleia municipal, a vereadora do Urbanismo.

“Neste mandato, o ano em que a câmara licenciou mais fogos de construção nova relativamente a fogos reabilitados foi 2022. Por exemplo, em 2023 já temos mais reabilitados do que nova construção”, avançou a vereadora Joana Almeida, eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/ PPM/Aliança, numa audição sobre a versão final do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Lisboa.

A autarca, que falava perante a 3.ª comissão permanente de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento urbano da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), assegurou que, “apesar da grande melhoria na década passada, a cidade continua a necessitar da reabilitação de edifícios”.

“A grande aposta na nova construção tem três frentes: a municipal, a público-privada e a privada”, explicou, realçando que, em relação à parceria público-privada, não existe um modelo, levando à falta de “uma frente” em que se podia “estar a produzir muita habitação”.

A liderança do executivo (que não tem maioria absoluta) quer seguir o que o Governo socialista propôs, mas com que “os vereadores do PS na câmara não concordam”, salientou Joana Almeida. Ao não aprovarem hastas públicas de terrenos municipais, acrescentou, os socialistas inviabilizam diferentes tipos de oferta, de habitação social, renda livre ou acessível.

“Este ‘mix’ é muito saudável para a cidade e, neste sentido, há aqui um bloqueio na construção de mais habitação para a cidade”, apontou.

Na versão final do REOT, que constitui o suporte para uma reflexão sobre a situação e as dinâmicas territoriais, assinala-se que houve um foco considerável na reabilitação urbana.

“A reabilitação de edifícios de habitação, sobretudo no centro, foi em grande parte motivada pelo AL [alojamento local], contribuindo mais para o uso turístico do que efetivamente para a habitação, situação esta que acabou também por contribuir para a saída da população residente, sobretudo em freguesias como Santa Maria Maior e Misericórdia”, onde perdas de população “foram bastante extremadas”, constata-se no documento.

“A gestão da cidade e a evolução da cidade é um contínuo. Ninguém tem uma bala mágica para resolver todos os problemas ao mesmo tempo. E mesmo se tivesse a bala mágica, depois não tem o dinheiro para resolver tudo ao mesmo tempo e a capacidade de o fazer”, frisou o presidente da comissão perma-

nente, Rui Paulo Figueiredo (PS), vincando que a cidade, entre 2012 a 2021, em muitos aspetos “evoluiu positivamente”.

A vereadora concordou que a cidade “evoluiu de forma positiva” e irá continuar a evoluir nesse sentido, mas notou que algumas áreas “ficaram esquecidas”, como a freguesia de Santa Clara, com “problemas sociais muito graves, difíceis de resolver”.

A versão final do REOT 2022, que alerta ainda para o desfasamento dos instrumentos de gestão territorial face ao agravamento da situação climática e dos riscos identificados na cidade, vai ser objeto de relatório da comissão da AML e posteriormente submetido ao plenário para aprovação.

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LOCAIS

GOVERNO DOS AÇORES VALORIZA CARREIRA DOS FARMACÊUTICOS

A deputada do PSD/Açores, Salomé Matos, destacou que o Governo, suportado pelos partidos da Coligação (PSD, CDS -PP e PPM), foi o “principal responsável pelo processo de valorização e progressão das carreiras dos farmacêuticos desde que tomou posse em 2020”.

A parlamentar social-democrata falava a propósito de uma petição sobre as carreiras dos farmacêuticos na Região Autónoma dos Açores, na Assembleia Legislativa, na Horta.

Salomé Matos recordou que “os problemas começaram a surgir em 2021, quando o Executivo Regional decidiu aplicar a legislação nacional que datava de 2017, e resolveu em duas reuniões o que o governo socialista não foi capaz de resolver em três anos”.

“O Governo Regional desde a sua tomada de posse no final de 2020, levou a cabo uma estratégia que lhe permitiu dignificar e valorizar as carreiras dos profissionais de saúde”, reforçou.

Ou seja, foram desencadeados processos de valorização de carreiras, de entre as quais as dos farmacêuticos, para além dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e

dos enfermeiros, resolvendo “preocupações jurídicas e de desigualdade entre contratos individuais de trabalho e em funções públicas, oriundos de uma carreira de técnico superior”, adiantou.

Segundo Salomé Matos, “a publicação das regras e procedimentos relativos aos descongelamentos das carreiras dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime geral de técnico superior de saúde nos ramos da farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana, aprovado nesta casa em outubro de 2022, reconheceu a atribuição de um ponto e meio, entre 2004 e 2018”.

“Aplicadas no Serviço Nacional de Saúde em agosto de 2017, as duas carreiras visavam a integração dos farmacêuticos com contrato individual de trabalho nas carreiras farmacêuticas, enquanto os farma-

cêuticos em contrato em funções públicas na carreira especial farmacêutica”, apontou.

No entanto, reiterou a deputada, “apenas pela mão do Governo da Coligação foram aplicadas na Região através do Orçamento para o ano de 2021”.

De acordo com a parlamentar social-democrata, “a aplicação desta lei nacional, que não tinha em conta algumas especificidades da Região, levantou desde cedo sérias questões que depois de identificadas foram minimizadas”.

Entretanto, o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado em outubro de 2021 entre Sindicato e o Governo Regional, aplicável aos farmacêuticos a exercer funções em algumas instituições da Região, “permitiu anular as possíveis assimetrias e injustiças entre profissionais com diferentes tempos de serviço ao colocar todos

os farmacêuticos na base da carreira”.

Isto, após a discriminação exercida sobre os farmacêuticos açorianos em 2020, por parte do governo socialista de António Costa: “a reparação impunha-se e veio a acontecer, embora tardiamente, em janeiro de 2024 com a alteração ao regime das carreiras farmacêuticas, reconhecendo, e bem, o título de especialista concedido pelas ordens profissionais”.

Salomé Matos colocou-se ao lado dos farmacêuticos e destacou que “o Governo Regional tem demonstrado total abertura para a resolução das dificuldades que tem vindo a encontrar nas diferentes carreiras relacionadas com o setor da saúde, reconhecendo a inegável importância dos farmacêuticos enquanto elemento fundamental da equipa multidisciplinar em saúde”, concluiu.

REGIONAIS

AÇORIANOS NÃO PAGAM MAIS DE 134 EUROS NAS VIAGENS PARA O CONTINENTE

O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, garantiu que os açorianos não pagarão mais de 134 euros nas viagens aéreas para o continente, depois de aprovadas “as propostas de PSD, CDS-PP e PPM que visaram melhorar o sistema do Subsídio Social de Mobilidade”.

O social-democrata enalteceu que os partidos da Coligação “deram um sinal de claro para melhorar o atual sistema, aprovando uma iniciativa parlamentar, mas também introduzindo alterações para combater os abusos, nomeadamente fixar o valor máximo da taxa de emissão do bilhete, assim como consagrando a possibilidade de uma eventual alteração da viagem”, adiantou.

João Bruto da Costa falava, dia 13, durante a discussão de um projeto

de resolução, visando a posição da Região Autónoma dos Açores no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, onde recordou que aquele apoio “equivale à diferença entre os 134 euros e o valor do bilhete pago.

Existe, sim, é um valor máximo para a taxa de emissão, bem diferente do valor elegível, como constava da proposta do BE”.

Aliás, o deputado do PSD/Açores acusou mesmo o BE “de arrogân-

cia política”, por querer fazer passar “falsidades por verdades”, pois “não é verdade que os açorianos vão pagar mais de 134 euros para viajar para o continente. Nenhum açoriano ficará de fora, nem pagará mais que este valor, como foi confirmado pelo Ministro das Infraestruturas, em sede de Comissão Parlamentar”, afirmou.

E acrescentou que, “por vontade do BE e do PS, que se absteve sobre este assunto, nunca se teria

liberalizado o espaço aéreo açoriano, e ainda pagaríamos sempre mais de 300 euros para poder sair da Região. A liberalização foi uma medida criada por um Governo da República do PSD e do CDS-PP, e os senhores [do BE] e o PS nunca quiseram que tal acontecesse”, frisou, durante o debate.

João Bruto da Costa sublinhou que foi aprovada uma anteproposta de lei, “que é a posição deste Parlamento” e “o que estamos a resolver é que as pessoas não tenham que adiantar dinheiro para poderem viajar e depois receber o reembolso”.

O líder da bancada do PSD/Açores na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reforçou igualmente a importância “de haver a possibilidade de reemissão do bilhete, que atualmente não existe, e que poderá acontecer pelo menos uma vez”.

E rematou, dizendo que, “em termos de mobilidade, a oposição na nossa Assembleia não tem acertado uma, ainda mais perante uma maioria legislativa que dialoga e que tenta sempre encontrar as melhores soluções para os açorianos”.

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REGIONAIS

MADEIRENSES VÃO JULGAR EVENTUAL REJEIÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO

O secretário das Finanças do Governo da Madeira considerou que a política da região entrou numa

“nova fase” e alertou que os madeirenses vão “ajuizar” os responsáveis pelo eventual rejeição do Programa do Executivo.

“Aberta está uma nova fase da vida política regional”, declarou Rogério Gouveia na Assembleia Legislativa da Madeira na discussão do Programa do Governo Regional, que começou na terça-feira, 18 de junho.

O debate culmina com a votação da proposta na quinta-feira, sob forma de moção de censura.

O governante assegurou o “melhor espírito de cooperação” e “abertura construtiva para o diálogo”, num cenário em que o Governo Regional (PSD) não tem o suporte de uma maioria absoluta.

A declaração surge depois de PS, JPP e Chega terem anunciado que vão votar contra o Programa do Governo.

“Na hora de votarem estes documentos, os senhores deputados deverão lembrar-se que, da resposta

que hoje cada um de vós der, ajuizarão os funcionários públicos, os empresários, as famílias, os jovens (…) o povo madeirense”, argumentou.

Rogério Gouveia apontou ser “inconcebível” que o conjunto de medidas preconizadas, “coerentes e impreteríveis, possam ser postas em causa, apenas para defender interesses particulares” que vão prejudicar a vida dos madeirenses.

Entre outros aspetos, o responsável salientou que este programa assume o reforço da transparência, através da divulgação de informação relacionada com a execução orçamental e financeira, facultando “aos contribuintes as ferramentas essenciais” que permitam avaliar a gestão dos recursos por parte do executivo. Destacou que a ação inspetiva é “novamente materializada” com a

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REGIONAIS

criação do gabinete de integridade, transparência e prevenção da corrupção.

A redução fiscal, nomeadamente IRS (Impostos Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares) e IRC (Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas), “sem comprometer a consolidação orçamental e o equilíbrio das finanças públicas” foram objetivos reforçados por Rogério Gouveia. No caso do IRS Jovem, apontou que o governo madeirense pretende “esgotar a aplicação do diferencial de 30% até o 8.ºescalão, assegurando uma taxa máxima de 10,5% para os jovens até os 35 anos” para promover a sua fixação na região.

O secretário regional também vai apostar em aplicar o diferencial máximo de 30%, “caso o Governo da República reduza progressivamente a

taxa geral do IRC vigente” e a reduzida - aplicada a bens essenciais e eletricidade – do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) de 5% para 4%.

“O Governo Regional continua a reafirmar o desejo de baixar todas as taxas do IVA, se e quando alteradas as regras constantes da Lei de Finanças Regionais”, sustentou.

Uma maior autonomia fiscal e política materializada num sistema fiscal próprio, a defesa e promoção do Centro Internacional de Negócios da Madeira, a realização de um estudo visando a implementação de um Registo Internacional de Aeronaves, estudar novas formas de atribuição e valorização do subsídio de insularidade foram outras medidas realçadas.

Rogério Gouveia enfatizou ainda a necessidade de “operacionalização

dos programas financiados no ciclo de programação 2021-2027” e recordou que a Madeira vai ter apoios comunitários superiores a 2 milhões de euros, o que exigirá “uma enorme capacidade de execução”.

Segundo o governante, “o novo programa Madeira 2030 teve uma fase de arranque bastante prometedora”, complementando que a aprovação da proposta programática do executivo madeirense vai permitir “imprimir-lhe uma maior dinâmica”.

Em termos de relacionamento institucional, o secretário assegurou que haverá uma “defesa intransigente” dos “legítimos interesses” da Madeira junto da República.

Rogério Gouveia ainda salientou que, em 2023, a Madeira teve “a maior receita e a maior redução de impostos de sempre”.

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REGIONAIS

EDIÇÃO N.º 615 do “Povo Livre” | de 18 de junho de 1986

“PSD denuncia manobras das oposições: PS quer dominar Comunicação Social à custa do bolso dos contribuintes”.

MEMÓRIAS

CONVOCATÓRIAS PSD

RECEÇÃO

TERÇA-FEIRA ATÉ 12H00 | Fax: 213 973 168 | Email: convocatorias@psd.pt

DISTRITAIS

FARO

Ao abrigo dos Estatutos do PSD convoca-se Assembleia Distrital de Faro do PSD para reunir, em secção ordinária, no próximo dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira), pelas 21H00, na sede do PSD / Loulé, sita na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 1, em Loulé, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informações;

2. Ratificação das Contas do PSD do Distrito de Faro, relativas ao exercício de 2023, conforme (alínea c) do art.º 42 dos Estatutos do PSD (aprovados no XLI do Congressos do PSD, realizado em Almada a 25 de novembro de 2023);

3. Análise dos resultados das Eleições Europeia e da situação política superveniente;

4. Outros assuntos.

SECÇÕES

BOMBARRAL

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Militantes da Secção do Partido Social Democrata de Bombarral, para uma Assembleia de Secção a realizar no próximo dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira), pelas 18H00, na Sede do PSD Bombarral, sita na Rua Dr. Henrique Coimbra, n.º 13 B, 2540-095 Bombarral, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Eleição da Mesa da Assembleia de Secção; 2. Eleição da Comissão Política de Secção. Notas: As candidaturas terão de ser entregues ao Presidente da Mesa de Assembleia ou na sede do PSD Bombarral, na Rua Dr. Henrique Coimbra, n. 13 B, 2540-095 Bombarral, até as 24H00 do terceiro dia anteriror ao ato eleitoral.

As urnas estarão abertas das 18H00 as 21H00.

GUIMARÃES

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Guimarães para um plenário ordinário no dia 29 de junho de 2024 (sábado), pelas 14H30 na sede do PSD, Guimarães, sita no Largo do Toural,n.º125, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Aprovação contas 2023; 2. Plano e orçamento 2024; 3. Análise da situação política; 4. Outros assuntos.

LOURES

Ao abrigo dos Estatutos do PSD, convoca-se a Assembleia da Secção Concelhia de Loures, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 12 de julho de 2024 (sexta-feira), pelas 20H30, na Sede da Concelhia, sita na Rua Dio-

go Cão, nº 2 – Loja 4, em Santo António dos Cavaleiros, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informações; 2. Análise da situação política local e nacional. Nota: Se à hora marcada não estiver presente o número de militantes necessário para preencher, nos termos estatutários, o quórum, a Assembleia de Secção realizar-se-á no mesmo local, 30 minutos depois, com qualquer número de presentes.

MONTALEGRE

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata e do Regulamento Eleitoral, convoca-se os militantes do PPD/PSD, da secção concelhia de Montalegre, para reunirem em Assembleia no próximo dia 7 de julho de 2024 (domingo), pelas 14H30, na sede do PSD de Montalegre, sita na Pr. De França, n.º 395, loja 4 - A do Edifício Cabrilho, em Montalegre, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Decisões do poder Central especialmente relevantes para o concelho;

2. Incentivos à a atividade económica e à competitividade do território;

3. Análise da situação política; 4. Aprovação do perfil do candidato à Câmara.

SEVER DO VOUGA

ESTA CONVOCATÓRIA ANULA A ANTERIOR QUE FOI PUBLICADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024.

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Sever do Vouga, para reunir no próximo dia 20 de julho de 2024 (sábado) pelas 14H00, na Sede, sita na Rua do Casal, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto único – Eleição da Comissão Política de Secção e Eleição da Mesa de Assembleia de Secção.

Notas: As listas candidatas devem ser entregues ao Presidente da Mesa, ou a quem estatuariamente o possa substituir, na sede concelhia até as 24H00, do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. A sede estará aberta entre as 21H00 a as 24H00.

As urnas estarão abertas entre as 14H00 e as 18H00.

TROFA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção da Trofa, para reunir no próximo dia 25 de junho de 2024 (terça-feira), pelas 21H00, na Sede do PSD /Trofa, sita na Rua Camilo Castelo Branco, 222 (Trofa), com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informações; 2. Análise da Situação Política. Notas: Se à hora marcada não se verificar quórum, o início da Assembleia será adiado para as 21H30, com os presentes.

TOMAR

Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Militantes da Secção de Tomar, para reunir no próximo dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) pelas 20H30 na sede do PSD de Tomar, sita na Rua da Fábrica da Fiação, 57 - A, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informações e análise da Situação Política; 2. Outros assuntos.

VILA NOVA DE PAIVA

Ao Abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção do PSD de Vila Nova de Paiva para reunir, no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), pelas 20H30, no local, Sede da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vila Nova de Paiva Alhais e Fráguas, rua Cônego Manuel Fonseca da Gama, em Vila Nova de Paiva com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

1. Informações;

2. Análise da situação política;

3. Outros assuntos.

NÚCLEO

ALCABIDECHE

Nos termos dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral do PSD, convoca-se a Assembleia do Núcleo de Alcabideche, para reunir, no dia 24 de julho de 2024 (quarta-feira), entre as 17H00 e as 20H00, no Hotel Baía, sito no Passeio de Dom Luis I, 2754-509, em Cascais, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto único: Eleição da Comissão Política do Núcleo do PSD de Alcabideche.

Notas: As listas concorrentes deverão ser entregues ao Presidente da Comissão Política do Núcleo, ou por quem nos termos estatuários, o possa substituir até as 24H00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. Para esse efeito dever-se-á contactar o seguinte número (917188733).

As urnas estarão abertas entre as 17H00 e as 20H00.

CASCAIS – ESTORIL

Nos termos dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral do PSD, convoca-se a Assembleia do Núcleo de Cascais-Estoril, para reunir, no dia 24 de julho de 2024 (quarta-feira), entre as 17H00 e as 20H00, no Hotel Baía, sito no Passeio de Dom Luís I, 2754-509, em Cascais, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto único: Eleição da Comissão Política do Núcleo do PSD de Cascais-Estoril.

Notas: As listas concorrentes deverão ser entregues ao Presidente da Comissão Política do Núcleo, ou por quem, nos termos esta-

tutários, o possa substituir até às 24H00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. Para esse efeito dever-se-á contatar o seguinte número (91616 84 14).

As urnas estarão abertas entre as 17h00 as 20h00.

SÃO DOMINGOS DE RANA

Nos termos dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral do PSD, convoca-se a Assembleia do Núcleo de São Domingos de Rana, para reunir, no dia 24 de julho de 2024 (quarta-feira), entre as 17H00 e as 20H00, na sede do PSD em Cascais, sita na Rua Jogo da Bola, 27, CV/Esq., 2775-587, em Carcavelos, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto único: Eleição da Comissão Política do Núcleo do PSD de São Domingo de Rana

Notas: As listas concorrentes deverão ser entregues ao Presidente da Comissão Política do Núcleo, ou por quem, termos estatuários, o possa substituir até as 24H00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. Para esse efeito dever-se-á contatar o seguinte número (910010303).

As urnas estarão abertas entre as 17H00 e as 20H00.

CARCAVELOS - PAREDE

Nos termos dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral do PSD, convoca-se a Assembleia do Núcleo de Carcavelos – Parede, reunir, no dia 24 de julho de 2024 (quarta-feira), entre as 17H00 e as 20H00, na sede do PSD de Cascais, sita na Rua Jogo da Bola, 27, CV/Esq., 2775-587, com Carcavelos, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto único: Eleição da Comissão Política do Núcleo do PSD de Carcavelos – Parede.

Notas: As listas concorrentes deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário da Secção de Cascais, ou por quem, nos termos estatuários, o possa substituir até as 24H00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. Para esse efeito dever-se-á contatar o seguinte número (968016622)

As urnas estarão abertas entre as 17H00 e as 20H00.

QUARTEIRA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se Assembleia de Militantes do Núcleo do PSD Quarteira, para reunir no próximo dia 21 de junho de 2024 (sexta-feira), pelas 21H00 no Auditório de Junta de Freguesia de Quarteira, sita na Rua Vasco da Gama, 85 R/C, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS: 1. Análise da situação política local; 2. Outros assuntos.

15 CONVOCATÓRIAS

CONVOCATÓRIAS

CONVOCATÓRIAS JSD

RECEÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com

CONSELHO DISTRITAL DO ALGARVE

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os Conselheiros Distritais da JSD Algarve, para reunir no dia 20 de Julho de 2024, pelas 15h00, na Sede do PSD Lagos, sita na R. Soeiro da Costa 50, 8600-525 Lagos, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Informações;

2 - Eleição dos Delegados à Assembleia Distrital do PSD Algarve;

3 - Análise da situação política e balanço da atividade da Comissão Política Distrital.

Notas:

1 - As listas candidatas, bem como a sua respetiva documentação, devem ser entregues até ao sétimo dia anterior ao ato eleitoral através de email dirigido ao Presidente da Mesa (distrital.algarve@jsd.pt);

2 - As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h00.

ANSIÃO

Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se plenário concelhio da JSD Ansião, para reunir no dia 29 de junho, pelas 18h00, na sede concelhia, sita na Avenida Dr. Vítor Faveiro, nº 27 1º Esq., com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Informações; 2 – Análise do Congresso Nacional; 3 – Análise e discussão da situação política; 4 - Outros assuntos.

GUIMARÃES

Ao abrigo dos estatutos nacionais da JSD e dos regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia de Guimarães, para o plenário a realizar no próximo dia 20 de julho de 2024 (sábado) entre as 14h e as

16h na sede concelhia do PSD de Guimarães, sita no Largo do Toural, 125, União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 4810-427 Guimarães, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia e Mesa de Plenário Concelhio da JSD de Guimarães.

NOTA:

As listas devem ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. A entrega de listas decorre na sede concelhia do PSD Guimarães, sita no Largo do Toural, 125, União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 4810-427 Guimarães.

NESD/ UNIV. AUTÓNOMA DE LISBOA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da Juventude Social Democrata e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes da Juventude Social Democrata inscritos na Universidade Autónoma de Lisboa, para as eleições do Núcleo de Estudantes Social Democratas da referida instituição, para reunir no dia 19 de juIho de 2024, das 14h às 16h, na Universidade Autónoma de Lisboa, Palácio Dos Condes Do Redondo, R. de Santa Marta 56, 1169-023 Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos.

Ponto único: Eleição de Comissão Política e da Mesa do Plenário do NESD UAL Nota: As listas deverão ser entregues ao Coordenador Distrital do Ensino Superior, até às 23h59 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, no local supracitado, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e do Regulamento Eleitoral da JSD.

16

Lista de Delegados e Participantes

ANEXOS
CONGRESSO NACIONAL JSD
28º

CONGRESSOS

LISTA DE DELEGADOS

E PARTICIPANTES

28º CONGRESSO NACIONAL DA JSD

ANEXOS

21, 22 e 23 de junho de 2024 - Lisboa - Campo Pequeno

N.º Militante NOME COMPLETO

262926

252605

150801266

267153

150201261

110606993

244521

266378

257050

207488

247091

271659

265166

DELEGADOS

Adérito José Teixeira da Silva de Azevedo Rafael

Adriana Rodrigues Vieira

Afonso da Silva Carmo

Afonso Leonardo Gonçalves Almeida Viana

Afonso Miguel Figueira Calhau

Afonso Quaresma Vicente

Afonso Soares da Costa Oliveira

Alexandra Cristina Costa Guerreiro

Alexandre Ceia da Silva

Alexandre Damasceno da Silva Poço

Alexandre José Castro de Azevedo

Alexandre Miguel Ferreira Pimenta

Aléxis Benjamim Teixeira Gonçalves

262637 Alice Daniela Fernando Ferreira

241090

Amadeu Júnio Marques de Castro

245405 Ana Beatriz Andrade Leça Pereira

247042 Ana Beatriz de Almeida Monteiro

233671

264132

263519

232499

252294

272190

Ana Beatriz Soares Pereira da Silva

Ana Beatriz Varela Pessoa

Ana Carolina Araújo Camilo

Ana Carolina Rodrigues Cabages

Ana Catarina Barbosa Ferreira

Ana Catarina Caldas Cerdeira

262840 Ana Catarina Carvalho do Rosário

QUALIDADE SECÇÃO

Delegado Amadora

Delegado Batalha

Delegado Palmela

Delegado Loures

Delegado Alcochete

Delegado Lisboa

Delegado Póvoa de Varzim

Delegado Faro

Delegado Portalegre

Presidente CPN Oeiras

Delegado Ovar

Delegado Porto

Delegado Coimbra

Delegado Amadora

Delegado Guimarães

Delegado Calheta

Delegado Lisboa

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Cantanhede

Delegado Lisboa

Delegado Mirandela

Delegado Penafiel

Delegado Sintra

Delegado Amadora

19
ANEXOS

272506

230703

253936

270495

227983

262484

224310

242923

258491

237425

243606

243624

252721

258854

232578

262071

235409

236466

264734

269771

237619

242765

233178

235914

220587

219100

230880

265357

263668

265277

251883

265528

234564

212284

252316

262376

271885

265499

257260

246591

258251

261470

266352

229697

268270

248378

Ana Catarina Fernandes Garcia

Ana Catarina Ferreira Marques

Ana Cristina Leal Moreira

Ana Dulce Abreu Moreira da Mata Martins

Ana Inês Lima Pereira

Ana Laura Freitas Moura

Ana Madalena Casal Cunha

Ana Mafalda Carvalho Calamote

Ana Margarida Barbosa de Sousa

Ana Margarida Figueiredo da Torre

Ana Margarida Machado Curval

Ana Maria Carvalho Lages Pinto

Ana Maria Lourenço Neto

Ana Portela Files

Ana Rita Braz Lopes

Ana Rita Calheiros Figueiredo

Ana Rita Fernandes Martins

Ana Rita Henriques Laranjeira

Ana Rosa Casanova Gonçalves Mariano

Ana Sofia Barroso Ribeiro

Ana Sofia Carneiro Barbosa

Ana Sofia Guimarães de Melo Carvalho Lopes

Ana Sofia Oliveira Barbosa

Ana Soraia Leal Gomes

André Diogo Pereira Teixeira

André Faria Ferreira

André Filipe Agostinho Tasqueiro

André Filipe Carvalho Alves

André Filipe Gonçalves Ribeiro

André Filipe Neves Bernardo

André Filipe Vila Viçosa Louro

André Gamito Ribeiro

André João Teixeira Pão

Andreia Patrícia Silva e Sousa

Anne Araújo Fernandes

António Correia

António Costa Marques Travassos Galvão

António Maria Neutel Pequito Costelas Garcia

António Maria Proença Petrucci do Lago Saraiva

António Mendes Cerqueira da Silva Rosas

António Miguel de Sousa Gomes

António Pedro Fernandes Freitas

António Pedro Roque Rodrigues Gonçalves

Artur Alexandre Augusto Agostinho Teixeira Gomes

Bárbara Alexandra Bicho Borges

Bárbara Filipa Rebelo Lopes Pessoa

Delegado Câmara de Lobos

Delegado Loures

Delegado Lousada

Delegado Guimarães

Delegado Ponte de Lima

Delegado Câmara de Lobos

Delegado Braga

Delegado Belmonte

Delegado Penafiel

Delegado Barcelos

Delegado Póvoa de Varzim

Delegado Santo Tirso

Delegado Coimbra

Delegado Amarante

Delegado Vimioso

Delegado Seia

Delegado Vale de Cambra

Delegado Tondela

Delegado Lisboa

Delegado Guimarães

Delegado Paredes

Delegado Felgueiras

Delegado Gondomar

Delegado Pedrógão Grande

Delegado Valongo

Delegado Guimarães

Delegado Pombal

Delegado Paredes

Delegado Paredes

Delegado Sintra

Delegado Alcochete

Delegado Loulé

Delegado Machico

Presidente CPD Alcochete

Delegado Braga

Delegado Funchal

Delegado Castelo Branco

Delegado Arraiolos

Delegado Covilhã

Delegado Braga

Delegado Penafiel

Delegado Sintra

Delegado Faro

Presidente CPD Tavira

Delegado Mangualde

Delegado São João da Madeira

20
ANEXOS

253668

254387

254554

266672

254799

271053

262021

246941

Bárbara Neves Pereira

Bárbara Quelhas Vieira Maia

Beatriz Aleluia Deslandes

Beatriz Azeredo Cirne Moreira dos Santos

Beatriz Caetano da Cunha Oliveira

Beatriz dos Santos Chaves

Beatriz Durana Xambre Grilo

Beatriz Ferreira Oliveira

238208 Beatriz Filipe Calado

268752

212304

263940

262022

251713

257562

Beatriz Pacheco Pinto

Beatriz Santos Martins

Bernardo Curto Henriques da Silva

Bernardo Miguel Bento Alvarinhas

Bianca do Rosário Maçãs

Bianca Rosa Azevedo

249339 Bruna Caetano Barata

263513

257436

Bruna Rafaela da Silva Ferreira

Bruna Russo Guerreiro de Sousa Correia

235532 Bruno Alexandre Pereira Ferreira Faria

268739

251994

249818

Bruno Daniel Freire Ribeiro

Bruno Freire Marquitos

Bruno Gabriel Silva Mota

252645 Bruno Mateus Marques de Almeida

227417

264291

255819

248595

256609

255749

237970

261159

251846

224404

238759

264505

251612

258333

240927

254167

258510

247990

245639

247725

239867

262548

100302548

Bruno Miguel Barroso de Moura Melim

Bruno Miguel Rodrigues Sobreira da Silva

Bruno Rafael Cunha Borges

Bruno Rafael Fontinha Loureiro

Camila Alexandra Almeida Monteiro Botão

Camila Cid Ferreira Fernandes Torgal

Camila Dias Janeiro Arroja do Amaral

Carina Alexandra Martins Fernandes

Carla Fidalgo Brito

Carla Sofia Dias da Rosa

Carlos Henrique dos Santos Soares

Carlos Lúcio Santos Gaspar

Carlos Manuel Martins Valente

Carlos Miguel Apolinário dos Santos

Carlos Miguel da Costa Cunha

Carlos Miguel Lourenço de Lima

Carlos Philippe Vaz Teixeira

Carlos Rafael de Sousa Carvalho

Carlota Gaudêncio Ferro

Carolina Alexandra de Sousa Monteiro

Carolina Almendra Araújo Alves de Carvalho

Carolina de Jesus Araújo

Carolina Faveiro Freire

Delegado Alfândega da Fé

Delegado Trofa

Delegado Cascais

Delegado Matosinhos

Delegado Santa Cruz da Graciosa

Delegado Odivelas

Delegado Coimbra

Delegado Espinho

Delegado Fronteira

Delegado Viseu

Delegado Santarém

Delegado Lourinhã

Delegado Coimbra

Delegado Caldas da Rainha

Delegado Horta

Delegado Lisboa

Delegado Penafiel

Delegado Faro

Delegado Viseu

Delegado Paredes

Delegado Vila Franca de Xira

Delegado Barcelos

Delegado Maia

Presidente CPR Funchal

Delegado Viseu

Delegado Ribeira de Pena

Delegado Resende

Delegado Lisboa

Delegado Covilhã

Delegado Mealhada

Delegado Montijo

Delegado Santa Maria da Feira

Presidente CPR Madalena do Pico

Delegado Almeida

Delegado Loures

Delegado Vila Nova de Famalicão

Delegado Moita

Presidente CPD Celorico da Beira

Delegado Cantanhede

Delegado Bragança

Delegado Mirandela

Delegado Ponta Delgada

Presidente CPD Marco de Canaveses

Delegado Maia

Delegado Funchal

Delegado Ansião

21
ANEXOS

244135

237072

262155

267854

259594

272006

255807

248707

262795

239220

231850

271680

260847

256923

264652

270206

263404

254664

Carolina Guimarães de Sá Rebelo

Carolina Maria Silva Marques

Catarina do Carmo Rocha

Catarina Lêdo

Catarina Lima Pereira

Catarina Sofia Oliveira Duarte

Cátia Daniela Soares Moreira

Cátia Marisa Mendes Chamiça

Célia Mariana Amorim Garrido

César David Baeta Duarte

Clara da Conceição Sousa Alves

Clara Figueiredo da Silva Anastácio

Cláudia Sofia Silva Carvalho

Constança Lima de Oliveira Lopes

Constança Maria Rochinha Sobreiros

Cristiana Antunes Correia da Silva

Cristiana Lopes Ribeiro

Cristiano Emanuel Silva Neto

268291 Daniel Carlos dos Santos Nunes

150401281

221580

Daniel Ferreira Duarte

Daniel Lima da Silva

229790 Daniel Santos Marques

266060

263803

244166

261325

261407

258530

254712

264418

261236

Daniela Alexandra Martins dos Remédios

Daniela Barradas Beco

Daniela Pereira Loureiro dos Anjos

Daniela Pires Tristão

David Gaspar Matos Soares

David Guilherme Garcia Aliste Pinelo Fernandes

David Manuel Monteiro Soares

David Miguel Quintino Rodrigues

David Roberto Batista

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Espinho

Delegado Almada

Delegado Viana do Castelo

Delegado Maia

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Penafiel

Delegado Oleiros

Delegado Barcelos

Delegado Montijo

Presidente CPD Alfândega da Fé

Delegado Cascais

Presidente CPD Celorico de Basto

Delegado Azambuja

Delegado Funchal

Delegado Sintra

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Salvaterra de Magos

Delegado Barreiro

Delegado Santa Cruz da Graciosa

Presidente CPD Ansião

Delegado Alcoutim

Delegado Beja

Delegado Sever do Vouga

Delegado Angra do Heroísmo

Delegado Manteigas

Delegado Bragança

Delegado Penafiel

Delegado Lisboa

Delegado Óbidos 171401290

255437

264849

247898

254378

257788

265705

248069

218154

254624

269866

263158

257081

261150

258133

David Sousa Vaz

Décio Nelson Correia Silva

Denis Alexandre Silva Rodrigues

Diana Camões Moreira

Dina da Conceição da Costa Cação

Diogo Alexandre Durães Fernandes do Vale

Diogo Alves Palhares

Diogo António Alves Costa

Diogo Bernardo de Bessa Gomes da Costa

Diogo Caires Câmara

Diogo de Soveral Rodrigues

Diogo Fernandes Vieira da Silva

Diogo José Gonçalves da Mota Reis

Diogo José Morgado Rebelo

Diogo Luís Fernandes Tomázio

Delegado Vila Real

Delegado Santana

Delegado Amadora

Delegado Porto

Delegado Ponte da Barca

Delegado Porto

Delegado Viseu

Delegado Guimarães

Delegado Porto

Delegado Óbidos

Delegado Cascais

Delegado Gondomar

Delegado Celorico de Basto

Delegado Trancoso

Delegado Figueira da Foz

22
ANEXOS

251160

232275

257526

268279

243232

261933

235835

050301008

264612

265635

242564

259215

265753

249019

263021

262839

259754

246745

262298

258394

268431

241705

253100

239557

228436

227985

232257

224336

265256

246640

262845

253942

242249

259595

267560

234676

261416

268107

255895

262191

264697

234428

264100

261692

Diogo Luis Ribeiro Tavares

Diogo Luis Vargas Carvalho

Diogo Magalhães Cardoso Costa Montenegro

Diogo Manuel Ferreira de Lima

Diogo Maria Correia Isidro

Diogo Maria de Jesus Vasconcelos de Albergaria Moreira

Diogo Martins Rodrigues Farinha

Diogo Miguel A. Soares dos Santos

Diogo Miguel Carvalho Patrício

Diogo Otniel Veríssimo Afonso Granjo

Diogo Prata Martins

Diogo Rafael Pereira da Rocha

Diogo Rebelo Luzio de Oliveira Martins

Diogo Ribeiro Matias

Dionisio Alexandre Sousa Andrade

Duarte Faia Inácio Moreira

Duarte Lopes Correia

Duarte Miguel Santos Joaquim

Duarte Nuno da Silva Rodrigues

Edgar André Almeida Fernandes

Eduardo José Rodrigues Pinto

Eduardo Luis Gomes Costa

Eduardo Pinheiro Tavares

Elvis Morgado David

Emanuel Freitas da Silva

Emanuel Miranda Felgueiras

Emanuel Vieira Monteiro da Silva

Eric Novazali Ibrahimo Habibo

Erica de Jesus Pinheiro

Eva Luna Brás Pinho

Fábio Filipe Meireles Pereira

Fábio José Barbosa Ferreira

Fábio Rafael Silva Santos

Fabrice Rodrigues Francisco

Fernando José Sousa Cavadas

Fernando José Teodósio Pacheco

Fernão Vigário Ribeiro

Filipa Duarte dos Santos

Filipa Gonçalves De Oliveira Casimiro

Filipa Maria Sousa Oliveira Moreira

Flávia Isabel Baptista Lopes da Rocha

Flávio Manuel Alberto Goulart

Francisca Neves Almeida

Francisco Alexandre Rodrigues Avelar Nunes

272769 Francisco António Barardo Tuna Guerra Marques

237873 Francisco António Cavaleiro Fernandes

Delegado Vila Franca de Xira

Delegado Rio Maior

Delegado Lamego

Delegado Lisboa

Delegado Guarda

Delegado Lisboa

Delegado Braga

Delegado Covilhã

Delegado Sobral de Monte Agraço

Delegado Odivelas

Delegado Barcelos

Delegado Penafiel

Delegado Barreiro

Delegado Sertã

Delegado Funchal

Delegado Amadora

Delegado Alenquer

Delegado Tomar

Delegado Figueira da Foz

Delegado Lamego

Delegado Lamego

Delegado Barcelos

Delegado Valongo

Delegado Leiria

Delegado São Vicente

Presidente CPD Ponte de Lima

Delegado Póvoa de Lanhoso

Presidente CPD Lisboa

Delegado Lisboa

Delegado Cascais

Delegado Oeiras

Delegado Penafiel

Delegado Oliveira de Frades

Delegado Monção

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Amadora

Delegado Maia

Delegado Sintra

Delegado Lisboa

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Gondomar

Delegado Madalena do Pico

Delegado Viseu

Delegado Cascais

Delegado Caldas da Rainha

Delegado Funchal

23
ANEXOS

254579 Francisco António Ricardo Jorge Robalo

224682 Francisco Calado Ferreira Madail Herdeiro

260760 Francisco Chaves Vidal Martins Delgado

250786 Francisco Cunha da Rocha

243375 Francisco Diogo Cabral Nascimento

257107

Francisco Manuel da Mota Pedro

252153 Francisco Mendes Jorge

263011

Francisco Miguel Alonso E Maurício de Almeida

254122 Francisco Miguel Gueirreiro Cabral

268526 Francisco Miguel Malveiro Sobral Ventura Rodrigues

237278 Francisco Potier Dias de Sousa Meireles

264025 Francisco Silva Oliveira

266177 Francisco Veloso Libânio

257901 Gabriel Reis Caeiro

257628 Gaspar Coelho Penha

257873 Gil Diniz Matias

258448 Gil Lopes Esteves

265454 Gisela Castelhano Lourenço

131815437 Glória Margarida de Sousa Venâncio

263862

265294

Gonçalo Alexandre Martins Baptista

Gonçalo António Moniz Franquinho

243993 Gonçalo Dias Quaresma

218295 Gonçalo Duarte da Silva Armindo

237167 Gonçalo Gomes dos Santos da Silveira Teles

271988 Gonçalo Gomes Reis Soares

272075

Gonçalo João Correia Filipe Salgado

245895 Gonçalo Jorge Alves Guimarães

229642

Gonçalo José Domingues Lemos

250190 Gonçalo Mateus Pinho

263389 Gonçalo Miguel Soares Rufino Anacleto

269841

255512

256884

Gonçalo Mosa Matos

Gonçalo Nuno Peixe Lira

Gonçalo Pereira Dias Coelho

243083 Gonçalo Resende Fernandes

251907

266449

050301010

246656

261567

254962

254591

111706848

266039

269799

262275

261118

Guilherme Alexandre Simões Cordeiro Robalo Nicolau

Guilherme Barros Matias de La Llave Catarino

Guilherme Cid Ferreira Fernandes Torgal

Guilherme Fernandes Loureiro Couceiro Braga

Guilherme Filipe Natálio Abreu

Guilherme José Rodrigues Jesus Nunes

Guilherme Martins Reis

Guilherme Miguel G. Dias Marques Saraiva

Guilherme Prieto Paulo Alves

Gustavo Almeida de Pina Cabral

Gustavo Luis de Castro Ribas

Gustavo Vaz Pires Seabra Galante

Delegado Guarda

Delegado Oeiras

Delegado Chaves

Delegado Porto

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Leiria

Delegado Ansião

Delegado Oeiras

Delegado Setúbal

Delegado Coimbra

Delegado Coruche

Delegado Vila do Conde

Delegado Sintra

Delegado Lisboa

Delegado Vila Real

Delegado Loulé

Delegado Bragança

Delegado Lisboa

Delegado Trofa

Delegado Amadora

Delegado Calheta

Delegado Mafra

Delegado Lisboa

Delegado Ponta Delgada

Delegado Cascais

Delegado Sernancelhe

Delegado Porto

Delegado Leiria

Delegado Matosinhos

Delegado Maia

Delegado Vila Praia da Vitória

Delegado Porto Santo

Delegado Viseu

Delegado São João da Madeira

Delegado Cascais

Delegado Porto

Delegado Covilhã

Delegado Lisboa

Delegado Odivelas

Delegado Funchal

Delegado Mafra

Delegado Oeiras

Delegado Cadaval

Delegado Braga

Delegado Porto

Delegado Porto

24
ANEXOS

224311 Helder José do Rosário Ferreira

252121

Helena Isabel Pires Rodrigo

250487 Helena Sofia da Conceição Aires

071200790

150401258

270685

262049

269386

249413

243777

256008

261547

222995

233612

268274

253446

268391

258938

Henrique Leitão Oliveira

Henrique N. Branquinho de Lima Pereira

Henrique Pereira Farias

Henrique Tomás de Oliveira Milheiro

Hugo Filipe Abreu Oliveira

Hugo Filipe da Silva Cancela

Hugo Miguel Costa Ramos

Hugo Ricardo Dengue Baldaia

Humberto Francisco Carvalho Domingues Basto

Ignácio Valentim Prieto Guglielmone

Ilton Manuel de Abreu Fernandes

Inês Alexandra Almeida Abreu

Inês Cabrita Friães dos Santos

Inês D assunção Delgado Silva dos Reis

Inês Guerreiro Mendes

260185 Inês Soares de Melo

110506704

261564

Inês Sofia N. Alves da Mata Leitão

Inês Torres da Costa Ferreira

219005 Isa Filipa Ferreira Vala

248018

258237

268976

247978

224057

258869

258922

236423

269912

234313

255487

241726

253246

242254

090701256

239344

253525

Isabel Soares da Silva

Ivo Miguel Teixeira Veloso

Jaime Silveira Viegas

Jéssica Morais da Costa

Jessica Soraia Leitão Silva

Joana Carolina Silva Lopes

Joana Catarina Ferreira Silva

Joana Cláudia Mendes Martins

Joana de Lima Antunes

Joana Isabel Carneiro de Almeida

Joana Margarida Pinheiro dos Santos

Joana Maria Infante de Sousa

Joana Neto Mota Galiza de Sousa

Joana Pereira Martins

Joana Quaresma Pereira

Joana Sofia Silva Moura

João Afonso Mourato Rolo

Delegado Braga

Delegado Bragança

Delegado Castelo de Vide

Delegado Vendas Novas

Delegado Barreiro

Delegado Penafiel

Delegado Coimbra

Delegado Funchal

Delegado Maia

Delegado Águeda

Delegado Marco de Canaveses

Delegado Cabeceiras de Basto

Delegado Porto

Delegado Ribeira Brava

Delegado Mangualde

Delegado Cascais

Delegado Sintra

Delegado Setúbal

Delegado Chaves

Delegado Lisboa

Delegado Odivelas

Delegado Porto de Mós

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Celorico de Basto

Delegado Oeiras

Delegado Alijó

Delegado Barcelos

Delegado Portimão

Delegado Trofa

Delegado Guimarães

Delegado Cascais

Delegado Trofa

Delegado Lisboa

Delegado Barcelos

Delegado Póvoa de Varzim

Delegado Ovar

Delegado Guarda

Delegado Maia

Delegado Portalegre 257631

264040

150301325

227483

João Bruno Marques Alves

João Carlos da Rocha Campos

João Dinis dos Santos Marteleira

João Dinis Santos Ramos

Delegado Viseu

Delegado Trofa

Delegado Almada

Delegado Ponta do Sol 236065

269337

257685

João Diogo David Lourenço

João Diogo Pires Caldeira

João Filipe Martins Teixeira

Delegado Felgueiras

Delegado Portalegre

Delegado Vizela

25
ANEXOS

270181

232425

236086

263359

050301019

257745

232502

237608

260996

252204

200301669

272504

240279

258047

251977

265363

253397

260480

269700

264827

247559

252710

256389

243611

240852

272497

260885

250116

270381

110706939

212289

263554

255519

264020

257662

259327

257590

João Filipe Oliveira Vale da Silva

João Francisco Machado Moradias

João Frederico Matos Bessa

João Henrique Garcia Iria

João Henrique Loureiro Roque

João Leandro Gouveia Mendes

João Luis Belchior Tomé Pilão

João Manuel Nogueira Rocha

João Maria Marques Tiago

João Maria Moura Soares de Aguiar Branco

João Martim dos Santos Dantas

João Mauricio da Silva Abreu

João Maurício Pereira

João Miguel dos Santos Freitas

João Miguel Iláco Pacheco

João Miguel Jorge Fonseca

João Paulo de Amoedo Campos Sousa Pinto

João Pedro Almeida Costa Fernandes Vaz

João Pedro Almeida Félix da Cruz Valor

João Pedro Antunes Gamito

João Pedro Catarino Campos

João Pedro da Costa Areal Junqueira

João Pedro da Paz Lourenço

João Pedro de Castro Magalhães

João Pedro Henriques Porto

João Pedro Nunes Gomes

João Pedro Onofre de Mira

João Pedro Roberto Correas

João Pedro Rocha Figueiredo

João Pedro Varela Marques M. Couto

João Pedro Vila Viçosa Louro

João Rafael Silva Ramalho

João Rui Cotrim Gomes da Silva

João Tiago Menezes Ferreira

Jorge Armando Sampaio Furtado

Jorge Espínola Freitas

Jorge Lopes Garcia

261676 Jorge Miguel Castro Gomes

259974 José Alexandre Rodrigues Marques

262351 José António Caria da Silva

238731

José Carlos Alves da Silva

226211 José Eduardo Correia de Sousa

241248

246959

251647

060501834

José Fernando Norte Tavares

José Francisco Simões Silva

José Luis Nogueira Ferreira

José Manuel da Silva Varanda

Delegado Vila Nova de Famalicão

Delegado Castelo Branco

Delegado Vila Real

Delegado Loures

Delegado Covilhã

Delegado Funchal

Delegado Mirandela

Delegado Peso da Régua

Delegado Reguengos de Monsaraz

Delegado Porto

Delegado Funchal

Delegado Câmara de Lobos

Delegado Loures

Delegado Chaves

Delegado Sintra

Delegado Tomar

Delegado Arcos de Valdevez

Delegado Cascais

Delegado Viseu

Delegado Santiago do Cacém

Delegado Lagos

Delegado Porto

Delegado Marvão

Delegado Póvoa de Varzim

Delegado Rio Maior

Delegado Câmara de Lobos

Delegado Abrantes

Delegado Odivelas

Delegado Sintra

Delegado Lisboa

Sec. Geral CPN Alcochete

Delegado Sintra

Delegado Funchal

Delegado Gouveia

Delegado Vila Franca do Campo

Delegado Vila Praia da Vitória

Delegado Ribeira Grande

Delegado Sintra

Delegado Guimarães

Delegado Celorico de Basto

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Pombal

Delegado Mangualde

Delegado Gouveia

Delegado Póvoa de Varzim

Delegado Figueira da Foz

26
ANEXOS

238279

256254

247483

231691

262058

232154

214947

229668

233550

241515

255435

241551

251416

150301275

262060

259828

262799

243190

262063

263273

265228

256538

263398

259453

266773

257468

271761

259109

241935

254658

264185

223069

265170

256918

José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho

José Miguel Courinha Baptista

José Miguel Hermenegildo Guerreiro

José Miguel Ramos Tendeiro

José Pedro Cardoso E Ribeiro Gomes

José Pedro Ribeiro Salazar

José Pedro Vilar Gomes

José Ricardo Brás de Oliveira

Júlia Furtado Filipe

Juliana Margarida Dias Cerqueira

Laura Assunção da Silva

Leandro Ferreira Luís

Leandro Santos Moura

Leonardo Delgado Grilo

Leonel Hernâni Silva Gonçalves da Cunha

Leonor Abreu Tiago Pacheco Jorge

Liliana Isabel Alves Ferreira

Liliana Maria Pedro Rebelo

Lourenço Madeira Porto

Lourenço Maria Batista Rodrigues Ferreira Mendes

Lourenço Tiago Borges Claudino

Luciana Nunes Tavares

Luís António Gonçalves Agra

Luis Carlos de Noronha e Sousa Mourão Teixeira

Luís Carlos Faria de Sousa

Luis Daniel do Carmo Colaço

Luis Francisco Araújo Fernandes

Luis Henrique Fernandes

Luis Jorge da Silva Azevedo

Luis Maria da Rocha Leite de Castro Archer

Luís Maria Inácio Gancho

Luis Miguel Borges Soares

Luis Miguel dos Santos Isabel Neves da Costa

Luís Miguel Lopes Gonçalves

237773 Luis Miguel Martins Sá

257733 Luis Pedro Alberto Pereira

257564 Luís Rafael da Silva Pereira

268937 Luís Tiago Trindade Cabral

264611

Luísa Alexandra Graçoeiro Fernandes

248687 Mafalda Lourenço Nunes

249173 Manuel de Araújo Teixeira Correia Barbosa

261854 Manuel de Freitas Lourenço

253097 Manuel Fernandes Nascimento

228816

Manuel Freitas Lopes Pereira da Costa

221389 Márcio Manuel Marchante Pedroso Timóteo

234181 Marco Alexandre Borges Maceda

Delegado Castelo Branco

Presidente CPD Portalegre

Delegado Barreiro

Delegado Águeda

Delegado Coimbra

Delegado Guimarães

Delegado Arouca

Presidente CPD Mondim de Basto

Delegado Ribeira Grande

Delegado Ponte da Barca

Delegado Santa Cruz

Delegado Barcelos

Delegado Ansião

Delegado Almada

Delegado Coimbra

Delegado Lisboa

Delegado Penacova

Delegado Castelo Branco

Delegado Coimbra

Delegado Oeiras

Delegado Sintra

Delegado Sever do Vouga

Delegado Valença

Delegado Felgueiras

Delegado Barcelos

Delegado Rio Maior

Delegado Ponta do Sol

Delegado Bragança

Delegado Vila Nova de Famalicão

Delegado Porto

Delegado Estremoz

Delegado Montijo

Delegado Coimbra

Delegado Miranda do Douro

Delegado Viana do Castelo

Delegado Ferreira do Zêzere

Delegado Horta

Delegado Viseu

Delegado Ponte da Barca

Delegado Covilhã

Delegado Braga

Delegado Penafiel

Delegado Torres Novas

Presidente CPD Figueira da Foz

Delegado Mafra

Delegado Macedo de Cavaleiros

27
ANEXOS

255567

253452

261565

236375

111706990

223789

269830

271976

111306772

261397

243006

237686

261748

246520

258169

260188

266680

Marco Paulo Cabral Massa

Margarida Maurício de Oliveira

Maria Alice Carvalho das Neves

Maria Armanda Neves Freitas Marques

Maria B. Rodrigues Ferreira Mendes

Maria Beatriz Ferreira da Rocha Gama

Maria Beatriz Nazário Afonso

Maria Beatriz Sérgio Poço Saraiva

Maria Carolina de Abreu L. Seixas Sousa

Maria Carolina Morgado Silva Soares Capaz

Maria Carolina Rojais Cordeiro

Maria de Araújo Correia de Morais Saraiva

Maria dos Santos Galhano

Maria Francisca Damião Loureiro

Maria Francisca Mourato Gordo Moura Espadinha

Maria Francisca Silva Lopes Faria de Boaventura

Maria Gonçalves Afonso

243191 Maria Helena Barata Cardoso Moreira

254406

271067

Maria Inês dos Santos Rafael

Maria João Silva Rios

Delegado Ponta Delgada

Delegado Cascais

Delegado Odivelas

Delegado Alvaiázere

Delegado Oeiras

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Odivelas

Delegado Sintra

Delegado Loures

Delegado Lisboa

Delegado Penacova

Delegado Porto

Delegado Águeda

Presidente CPD Viseu

Delegado Alter do Chão

Delegado Marinha Grande

Delegado Portalegre

Delegado Castelo de Paiva

Delegado Oeiras

Delegado Ovar 111706941

200401601

252424

265448

196100670

260562

258242

181104695

256763

262193

241610

252314

232562

267158

261786

263938

150401285

252965

121405953

264506

234432

182304635

265651

255855

120605998

Maria Leonor Correia Aguiar Veríssimo

Maria Martins Vieira

Maria Matilde Marques da Cunha

Maria Paiva Ventura Veiga

Maria Quaresma Silveira

Maria Teresa Pinto Basto Patrício Gouveia

Maria Valente da Silva Godinho

Mariana Amaral Ferreira

Mariana Costa Reis Marques

Mariana de Sá Monteiro

Mariana Isabela da Silva Alvim

Mariana Pinto Coelho

Mariana Varela Dias Santos Freire

Marina Alexandra Coelho Maraues Barão

Mário João Guerreiro Correia Antunes Belete

Martim Eduardo Rodrigues dos Santos

Martim Gonçalves Rosado

Martim Lopes Nogueira

Martim Pedro Luís

Matilde Gonçalves Mendonça Alves Pereira

Melanie Pereira Almeida

Mercedes Vasconcelos Cabral Zerbo

Miguel Alexandre Rodrigues Cousino

Miguel Branco Pires

Miguel Correia de Matos Bicho Rodolfo

257009 Miguel de Oliveira Gonçalves

Delegado Oeiras

Delegado Machico

Delegado Cartaxo

Delegado Coimbra

Delegado Lajes do Pico

Delegado Lisboa

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Penalva do Castelo

Delegado Silves

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Armamar

Delegado Figueira Castelo Rodrigo

Delegado Sintra

Delegado Barreiro

Delegado Sintra

Delegado Loures

Delegado Barreiro

Delegado Cartaxo

Delegado Portalegre

Delegado Cascais

Delegado Madalena do Pico

Delegado Viseu

Delegado Vila Franca de Xira

Delegado Viseu

Delegado Crato

Delegado Lisboa

28
ANEXOS

253939 Miguel Dinis da Silva Moreira

272543 Miguel Filipe Freitas Barbosa

250101

Miguel Franco Cação

264130 Miguel Gomes Rodrigues

222646 Miguel Gregório Barroso

260466

255805

Miguel José Gabriel Chaveiro da Silva Páscoa

Miguel Madureira Dias

256402 Miguel Maria Grossinho Caldeira Pais

225505 Miguel Nuno Barbosa da Cunha

180904723

Miguel Oliveira Simões Santos

229069 Miguel Santos Pinto

240962 Miguel Tomás Cristóvão Nunes

264372

192500642

Miguel Valente Ferreira Trindade Henriques

Miguel Vieira Garcia

265462 Nelson Ramos Fernandes

250253 Nuna Sofia Saraiva Calheiros Gomes

262609 Nuno Bernardo Viegas Louro Alves

250582 Nuno Francisco Monteiro de Barros Moreira

239416 Nuno Gonçalo de Oliveira Ramalho

253154 Nuno Miguel Cafôfo Garanito

262075 Nuno Nicolau Nascimento Reves dos Reis

245926

264842

270453

259369

265139

257087

249558

268478

257580

222054

262365

267185

236379

219414

220693

255809

223071

235951

255992

263788

242067

264836

258189

214870

213815

Nuno Rodrigo Carvalho Fernandes

Patrícia Maria Ferreira Sereno

Paulo Alexandre Caçador Barata

Paulo Alexandre Ferreira Pereira

Paulo Tomás de Carvalho Janeiro

Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira

Pedro Afonso Seixas de Albuquerque

Pedro Almeida Santos

Pedro Barbosa Lima

Pedro Emanuel Neto Ferreira da Costa

Pedro Estêvão Miranda

Pedro Filipe Choban de Sousa Paiva

Pedro Filipe Gonçalves de Barros

Pedro Gomes Filipe

Pedro Henrique Ferreira Domingos

Pedro Henrique Silva e Sousa

Pedro Ilhéu de Oliveira

Pedro José Alves de Carvalho

Pedro Manuel Ribeiro Tomás

Pedro Miguel Carvalho Pereira Araújo Bernardino

Pedro Miguel Coronha Candeias

Pedro Miguel da Silva Corda

Pedro Miguel da Silva Marques

Pedro Miguel Janota Melão

Pedro Miguel Lampreia Penas Costa

Delegado Paços de Ferreira

Delegado Câmara de Lobos

Delegado Guarda

Delegado Évora

Presidente CPD Castelo Branco

Delegado Coimbra

Delegado Ovar

Delegado Almada

Delegado Braga

Delegado Nelas

Delegado Almeida

Delegado Sesimbra

Delegado Portalegre

Delegado Ribeira Grande

Delegado Castelo Branco

Delegado Braga

Delegado Sintra

Delegado Marco de Canaveses

Delegado Amadora

Delegado Funchal

Delegado Coimbra

Delegado Porto

Delegado Lisboa

Delegado Odivelas

Delegado Arruda dos Vinhos

Delegado Coimbra

Delegado Santarém

Delegado Matosinhos

Delegado Celorico da Beira

Delegado Nordeste

Delegado Paços de Ferreira

Delegado Torres Vedras

Delegado Loures

Delegado Alvaiázere

Delegado Vila Nova de Ourém

Delegado Viseu

Delegado Penafiel

Delegado Montijo

Delegado Póvoa de Varzim

Delegado Seixal

Delegado Seixal

Delegado Arronches

Delegado Lisboa

Delegado Setúbal

Delegado Santarém

Presidente CPD Beja

29
ANEXOS

258585

222808

258167

262813

245153

252452

261490

236414

241217

257154

111807075

246337

272082

268358

240982

272023

235908

243212

244975

249805

224993

268659

240727

244182

258916

259457

229372

237019

271249

244977

030209747

238654

100502571

050301003

110706932

256129

254686

Pedro Miguel Nunes de Sá

Pedro Miguel Oliveira Coelho

Pedro Miguel Sousa Verdasca

Pedro Póvoa Barreto

Rafael de Sousa Venâncio

Rafael Kullmann Nunes

Rafael Mesquita Terroso

Rafael Paraíso Bento

Rafaela Margarida da Silva Morais

Raquel Filipa Soares Lourenço

Raquel Marialva Pinheiro Vairinhos

Raul António da Silva Araújo

Renato Ademar Matos Maneca Ferreira Sobral

Renato Filipe Santos Ferreira

Ricardo Agostinho Neto de Brito

Ricardo Alexandre Gomes Paiva

Ricardo António Quinteiro Ferraz

Ricardo Daniel Dias da Conceição

Ricardo de Carvalho Joaquim

Ricardo Filipe Rocha Sousa

Ricardo Jorge Martins Carlos

Ricardo José Matos da Costa

Ricardo Nuno Alves de Freitas

Ricardo Pinho Correia

Rita Manuel de Sousa Almeida

Rita Rodrigues dos Santos

Roberto Carlos Brito Leal

Roberto Pinto de Oliveira

Rodrigo André Sousa Marques

Rodrigo de Carvalho Joaquim

Rodrigo Garrido Fernandes de Sá

Rodrigo Miguel de Jesus Plácido

Rodrigo Miguel Oliveira Mendes

Rodrigo Miguel Rojão Silva

Rodrigo Miguel Teles Castanheira

Rodrigo Morais Cipolli Amado

Rodrigo Orozco Paneiro de Morais Martins

243238 Rodrigo Pires Besteiro

273226

Rodrigo Rocha Vieira

267052 Rodrigo Simas Cerejeira

222450 Rodrigo Teodoro Passos

266755 Rúben António de Moura

258023

Rúben Daniel Carvalho da Cunha

259699 Rúben Filipe Mendes Pires

239025

Rui Alexandre Bastos Neves Nogueira

264144 Rui Domingos Lima Morais

Delegado Loulé

Delegado Ovar

Delegado Vila Nova de Ourém

Delegado Nisa

Delegado Trofa

Delegado Odivelas

Delegado Vila do Conde

Delegado Fornos de Algodres

Delegado Porto de Mós

Presidente CPD Sobral de Monte Agraço

Delegado Sintra

Delegado Barcelos

Delegado Sernancelhe

Delegado Montemor-o-Velho

Delegado Paços de Ferreira

Delegado Calheta (Açores)

Delegado Montemor-o-Velho

Delegado Gondomar

Delegado Alvaiázere

Delegado Penafiel

Presidente CPD Tomar

Delegado Viseu

Delegado Santa Cruz

Delegado Vila Real

Delegado Torres Vedras

Delegado Espinho

Delegado Paredes

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Oliveira do Hospital

Delegado Alvaiázere

Delegado Barcelos

Delegado Arruda dos Vinhos

Delegado Bombarral

Delegado Covilhã

Delegado Lisboa

Delegado Cascais

Delegado Mafra

Delegado Guarda

Delegado Braga

Delegado Povoação

Delegado Porto

Delegado Braga

Delegado Arcos de Valdevez

Delegado Olhão

Delegado Porto

Delegado Lousã

30
ANEXOS

271683

228697

258279

259135

229253

261492

249926

258797

261022

110306827

264952

243374

257547

259900

251516

249050

255834

264292

250878

257470

265784

150401270

Rui João Mendes Morgado Marques

Rui Miguel Arroja Neves

Rui Miguel Feliciano Lopes

Rui Miguel Pinto Queiroga

Rui Miguel Reis Pascoal

Rui Pedro Moreira da Costa

Rui Pedro Zuzarte Cardoso

Rui Tiago Pereira Viana

Salvador Augusto Rodrigues

Salvador Rodrigues Gouveia Rino

Santiago Maria Curião Bello Moraes

Santiago Miguel Mcdougall e Lima Cordeiro de Melo

Sara Filipa Quintaneiro dos Santos

Sara Filipa Sousa Saraiva

Sara Isabel Salsas Carneiro

Sara Marina Tomé Fernandes

Sérgio Rodrigo Afonso Luz

Simão Azevedo Costa

Simão Pedro Fernandes Gomes

Simão Santiago da Costa Madeira Aguiar Pereira

Simão Sobreiro da Silva

Sofia Dauzhenka

265175 Sofia de Jesus Mendes Santana

254699

225112

242796

110406900

258800

254651

266244

248569

258809

257374

243713

257070

238949

131715415

Sofia Isabel Simões Cordeiro Robalo Nicolau

Sofia Patrícia Travassos de Freitas Alcaide

Sofia Raquel Baptista Soares

Sofia Sequeira Pina Ribeiro Alves

Solange da Cunha Figueiredo

Soraia Alexandra Isidoro Saramago

Tânia Brandão Vieira Ferreira

Tânia Sofia Couto Maciel

Teresa Inês Herculano das Neves Costa Dieb

Teresa Isabel Raposo Nunes Soares

Tiago Alexandre Pedro Lopes

Tiago André da Silva Rodrigues

Tiago Daniel Santos Palha

Tiago Ferreira Mileu

269391 Tiago Filipe Gonçalves Gouveia

265798

223320

Tiago Filipe Rodrigues Costa

Tiago José Barata Lucas

259970 Tiago José Teixeira Pinto

256654 Tiago Mendes Vinagreiro

253850 Tiago Miguel Morgado Carvalho

257285

263342

Tiago Vinagre Fialho

Tomás Afonso Felizardo Letra

260596 Tomás Alexandre Fernandes de Sousa Ferreira

Delegado Cascais

Delegado Albufeira

Delegado Marinha Grande

Delegado Boticas

Delegado Boticas

Delegado Vila do Conde

Delegado Ansião

Delegado Monção

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Cascais

Delegado Portalegre

Delegado Vila Flor

Delegado Oliveira do Bairro

Delegado Marco de Canaveses

Delegado Macedo de Cavaleiros

Delegado Ílhavo

Delegado São Brás de Alportel

Delegado Vila Nova de Famalicão

Delegado Barcelos

Delegado Cascais

Delegado Vagos

Delegado Barreiro

Delegado Coimbra

Delegado Cascais

Delegado Braga

Delegado Felgueiras

Delegado Lisboa

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Óbidos

Delegado Santa Maria da Feira

Delegado Barcelos

Delegado Évora

Presidente CPD Évora

Delegado Valpaços

Delegado Amarante

Presidente CPD Ovar

Delegado Vila Nova de Gaia

Delegado Funchal

Delegado Carregal do Sal

Delegado Castelo Branco

Delegado Marco de Canaveses

Delegado Cantanhede

Delegado Braga

Delegado Moura

Delegado Alcobaça

Delegado Sintra

31
ANEXOS

263029

253085

260042

246700

111706960

060501833

Tomás Allano Fernandes Ferreira

Tomás Barreira Monteiro

Tomás da Silva Miranda

Tomás de Rosa Cardoso

Tomás dos Santos Rodrigues

Tomás Meireles Senhor

272207 Tomas Prates Lavouras

268489

239935

267356

262646

246660

252277

261871

258822

263587

Vânia Cristina Martins Adriano

Vânia Patrícia Alves Marques Pereira

Vânia Rubina da Conceição Camacho

Vasco de Menezes Carvalhal Ferreira Santos

Vasco José Neves da Silva Fonseca Garcia

Vasco Miguel da Rocha Costa

Vasco Miguel Santos Mendes

Vasco Xavier Marques Almeida

Vítor Hugo Aguiar Mendonça

254199 Vitor Hugo Ferreira Macias

N.º Militante

245643 André Filipe Maciel Pontes

239754

Rodolfo Antero Oliveira Castro

221350 Luis Miguel Cunha Fernandes

257043 Bárbara Coquim da Costa Almeida Serra

233060 Tomás Maria de Sousa Cardoso Marques

257669 Rúben Emanuel Cruz Santos

258137 Ana Carolina Rodrigues da Purificação

245330 Pedro Miguel de Sousa Pereira

249015 Diogo Bernardo Alves Guerra

263414 Afonso Calvário Reis Ferreira

223958 Francisco Alexandre Nascimento Antunes

233051 Ruben Filipe de Carvalho Bexiga

251322

Henrique Domingos da Silva Santos

220346 António Manuel Andrade Gonçalves

237032 Manuel Henrique Bargão Machadinha

248746 João António Pinelas Rijo Marques Morgado

212668 Francisco Valente Sarmento

246808 Carina Alexandra Ramos Ferreira

231660 David Miguel Martins

224307 José Carlos do Lago Gonçalves

207704 Hugo Ferrinho Lopes

229791 Joana Simões Marques

255417 Catarina Brazete Marmelo Cruz Nabais

203483

Marta Sofia Carneiro de Almeida

Delegado Lisboa

Delegado Porto

Delegado Barcelos

Delegado Peso da Régua

Delegado Oeiras

Delegado Figueira da Foz

Delegado Évora

Delegado Torres Vedras

Delegado Maia

Delegado Machico

Delegado Cascais

Delegado Lisboa

Delegado Matosinhos

Delegado Porto

Delegado Estarreja

Delegado Funchal

Delegado Sintra

PARTICIPANTES

Membro Conselho Nacional Ribeira Grande

Membro Conselho Nacional Santa Maria da Feira

Membro Conselho Nacional Barcelos

Membro Conselho Nacional Oliveira do Hospital

Membro Conselho Nacional Vendas Novas

Membro Conselho Nacional Loulé

Membro Conselho Nacional Portimão

Membro Conselho Nacional Mafra

Membro Conselho Nacional Odivelas

Membro Conselho Nacional Oeiras

Membro Conselho Nacional Oeiras

Membro Conselho Nacional Sintra

Membro Conselho Nacional Torres Vedras

Membro Conselho Nacional São Vicente

Membro Conselho Nacional Sousel

Membro Conselho Nacional Abrantes

Membro Conselho Nacional Torres Novas

Membro Conselho Nacional Almada

Membro Conselho Nacional Seixal

Membro Conselho Nacional Arcos de Valdevez

Membro Mesa do Congresso Covilhã

Membro Mesa do Congresso Ansião

Membro Mesa do Congresso Portalegre

Membro Mesa do Congresso Trofa

32
NOME COMPLETO QUALIDADE SECÇÃO
ANEXOS

215166 Ana Margarida Sarmento Manso da Silva Macieira

238072 Ricardo Miguel Rego Mesquita

223431 Martim Arnaut Syder

211148 Luis Maria Nunes dos Santos

206074 Luis Filipe Cruz Gomes

195394

Marta Geraldes Pinto

221586 Ana Sofia Santana Ribeiro Loureiro

256955 Paulo Rui Paiva Ferreira Chaves

248983 Luis Miguel Teixeira Raposo

205249 Ana Lídia Fernandes Oliveira Pereira

215147

Inês Patrícia Ferreira Alves Varajão Borges

230243 Duarte Ribeiro Matias

252702

233053

Mariana Casimiro Ferreira Laranjo

Sara Raquel Chiolas Mesquita

255812 João António de Sousa Ferreira Pais de Andrade

195384 David Cochat Pereira de Castro

254177 João Pedro Cachiço Ribeiro Luis

222061 Rui Filipe dos Anjos Teixeira

258790 Tiago Joaquim da Cruz Fernandes

209323 João Miguel Ramos Diogo

Comissão Politica Nacional Braga

Comissão Politica Nacional Vila Nova de Famalicão

Comissão Politica Nacional Coimbra

Comissão Politica Nacional Évora

Comissão Politica Nacional Caldas da Rainha

Comissão Politica Nacional Odivelas

Comissão Politica Nacional Marco de Canaveses

Deputado - AR Angra do Heroísmo

Deputado - AR Ribeira Grande

Deputado - PE Coimbra

Conselho Jurisdição Nacional Braga

Conselho Jurisdição Nacional Sertã

Conselho Jurisdição Nacional Vendas Novas

Conselho Jurisdição Nacional Sintra

Conselho Jurisdição Nacional Portalegre

Sec. Geral - Adjunto Odivelas

Dir. Adm e Financeiro Portalegre

Coordenador p/ Formação Peso da Régua

Coord. Nac. Comunicação Amadora

Coord Grupo Tematico Fundão 211465 Tiago Miguel Sousa Santos

242314 Filipe Gil Corrêa Figueira

218771 Bruno Miguel Bessa Ribeiro

219367

João Guilherme Cerejo dos Santos Costa

240081 Gabriel Henrique Mateus de Albuquerque

Coord Grupo Tematico Barreiro

Coord Grupo Tematico Setúbal

Coord. Autárquico Maia

Director Rel. Internacionais Porto de Mós

Director Gab. Estudos Lisboa

33
ANEXOS

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