Povo Livre nº 2002 - 14 fevereiro 2018

PSD p.6 Maioria em sobressalto na questão do emprego

Regionais p.10 Abandono escolar nos Açores é “preocupante”

nº 2002 14 de fevereiro de 2018 Diretor: Miguel Santos Periodicidade Semanal - Registo na ERC nº 105690 - Propriedade: PSD

Diretor: Miguel Santos | Periodicidade Semanal | Registo na ERC: n.º 105690 | Propriedade: P.P.D./P.S.D. Partido Social Democrata | Identificação Fiscal: 500835012. | Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, nº9, 1249-087 LISBOA Estatuto editorial: http://www.psd.pt/ficheiros/ficheiros/ficheiro1501002248.pdf

37.º Congresso 16, 17 e 18 de fevereiro

Presidência

16, 17 e 18 de fevereiro

37.º Congresso

Na sequência das eleições diretas para a liderança do Partido Social Democrata, que se realizaram em 13 de janeiro de 2018, o Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL) acolhe a partir da próxima sexta-feira, e até domingo, o XXXVII Congresso Nacional do PSD. Faltam apenas dois dias para este momento tão importante para Portugal.

Será o momento de consagração do Presidente recém-eleito, Rui Rio, que levará a discussão a moção “Do PSD para o país”. Ao todo, foram validadas pelo Conselho de Jurisdição Nacional 20 propostas temáticas e quatro propostas estatutárias.

Os 750 delegados eleitos ao Congresso são distribuídos pelo Continente, Regiões Autónomas e Comunidades Portuguesas. Só pode apresentar lista para a Comissão Política Nacional o Presidente da Comissão Política eleito. As listas para a Mesa do Congresso, Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição Nacional e Comissão Nacional de Auditoria Financeira são entregues na Mesa do Congresso até às 19h00 de sábado, dia 17 de fevereiro de 2018, devendo ser subscritas por 25 delegados e acompanhadas de declaração de aceitação dos candidatos.

Acompanhe, minuto a minuto, em www.congressopsd.com, o 37.º Congresso Nacional do PSD, que terá a seguinte ordem de trabalhos:

Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 15h00 - Início da credenciação 21h00 - Abertura do congresso. Apresentação da proposta de estratégia global e das propostas temáticas Sábado, 17 de fevereiro de 2018 10h00 - Continuação da apresentação das propostas temáticas e apresentação das propostas de alterações estatutárias. Início da discussão das propostas 19h00 - Fim do prazo de entrega das candidaturas aos órgãos nacionais 23h00 - Votação da moção de estratégia global, das propostas temáticas e das propostas de alterações estatutárias Domingo, 18 de fevereiro de 2018 09h00/11h00 - Eleição dos órgãos nacionais 13h00 - Sessão de Encerramento e proclamação dos resultados

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Presidência

Pedro Passos Coelho na tomada de posse do PSD de Lisboa

Governo fragiliza confiança no mercado laboral “Quando se pretende preparar o futuro, não se pode ficar no tacticismo, no jogo de cintura e na habilidade”.

Para Pedro Passos Coelho, a ambiguidade nas respostas do Governo face à possível reversão da reforma laboral “não elucida, e se não percebe com clareza o que quer; o que resulta é uma falta de confiança que sempre se paga”. O presidente do PSD referia-se ao facto de o Executivo socialista ter respostas diferentes para Bruxelas, os investidores, a geringonça e para o País. “Há vários discursos: há um discurso para Bruxelas, um discurso para investidores, um discurso para a geringonça e outro para o país, eles não coincidem, são todos os diferentes.

Alguém percebeu o que o Governo quer?”, questionou.

Para o presidente do PSD, a falta de clareza resulta numa falta de confiança “que sempre se paga”: “É uma questão de tempo, mas paga-se sempre”. “Quando não é assim regressamos à ideia do pântano e, como alguém escreveu e bem, do pântano nunca se sai a nado”, alertou.

Na sessão de tomada de posse dos novos órgãos do PSD de Lisboa, dia 8, o líder do PSD recordou as declarações do primeiro-ministro, que, em sede de concertação social, disse que não faria alterações nesta matéria.

Mas ainda hoje “não sabemos se querem ou não mexer nesta reforma. A Bruxelas dizem que não, mas se dissessem o mesmo ao PCP e ao BE, talvez houvesse menos ambiguidade”. O equilíbrio que o Governo tem de fazer com os partidos das esquerdas deve-se às suas 3

Presidência

escolhas. “O PS escolheu esta formulação, que de forma oportunista, pode governar. Esses equilíbrios não são fáceis, e há quem ache habilidosa a forma como os vão obtendo”, disse. Apesar de muitos considerarem que tal é fazer política, é necessário que a ação governativa se faça seguindo objetivos de forma convicta, digna, íntegra, apaixonada e dedicada. É importante saber com o que se conta para se fazerem escolhas. E para isso é preciso perceber qual o lugar que Portugal ocupa hoje.

Mas a forma de fazer política séria, é “com clareza, não é com indignidade e falta de princípios e convicções.

Quando se pretende preparar o futuro, não se pode ficar no tacticismo, no jogo de cintura e na habilidade.

Tem de se saber o que é, e o que se quer, pois quando não é assim, regressamos à ideia do pântano, e daí nunca se sai a nado”. Temos de saber o que somos e o que projetamos para futuro, pois “o futuro não se

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faz de história. O futuro guia-nos na ação presente e define-nos hoje”.

Comentando a situação alemã, o líder social-democrata referiu que, tal como os jornais ilustram, “não há nenhum enunciado de reformas importantes para futuro. Porque é difícil concertar partidos que ocupam espaços contíguos e encontrar um terreno em que possam debater o futuro. Se essa ambição não estiver lá, não quer dizer que não vão governar, mas o que se trata é saber se podem ficar melhor ou pior nos anos que se projetam”.

Novo ciclo político: oposição aos radicalismos da extremaesquerda

Pedro Passos Coelho desejou que “o PSD possa, neste novo ciclo, projetar o essencial do que vê e sente e o que se quer para a sociedade.” “Nos traços mais essenciais, não mudamos o que somos. Somos um partido que sempre se afirmou contra os radicalismos e excessos da extrema-esquerda, do Estado, dos privilegiados. Estamos do lado da sociedade civil, dos que reclamam por condições de dignidade, que querem fazer pela vida e ser respeitados”, declarou.

O presidente social-democrata apelou a que quem ganhou saiba não excluir quem perdeu na construção de “um caminho novo”. “Agora não vai começar a divisão do PSD. A divisão do PSD acabou nas eleições, agora vai começar o processo de união do PSD e de construção de um caminho novo. Cabe a iniciativa a quem ganhou, mas não se pode excluir quem perdeu”, afirmou Passos Coelho.

Presidência Admitindo que a discussão de o PSD “querer ir mais para o centro ou mais para a esquerda” pode ser muito interessante, Passos Coelho aconselhou o PSD a concentrar-se em definir “o que quer ser e o que quer projetar para o futuro”.

“Podemos ter mais votos ou menos votos, mas somos isto. Agora isto não chega, precisamos também de saber qual o lugar que ocupamos no país de hoje, que é muito diferente de 2011 ou do que aderiu em 1986 à União Europeia”, apelou.

Das mãos do novo presidente do PSD de Lisboa, Paulo Ribeiro, o líder do PSD recebeu dois presentes: um conjunto de chávenas e travessa de café para aproveitar os tempos livres, mas também uma caneta vermelha e preta com duplo significado – vermelha para não deixar de corrigir os erros do partido e preta para vir a assinar “numa futura tomada de posse”, sem ninguém querer antecipar em que cargo.

O presidente afirmou que o PSD contará sempre com ele, mas avisou que “agora os protagonistas são outros”.

“Não vamos andar, como se costuma dizer, a armar ao pingarelho”, afirmou, provocando risos na assistência.

Salientou que “há muita gente fantástica no PSD” que, “independentemente de “proximidades pessoais, acrescenta muito ao projeto do partido”. “Assim as pessoas saibam, acabadas as eleições, ver o que é importante e o que as une, que é imenso”, apelou, dizendo ter gostado de ouvir durante a sessão elogios ao candidato derrotado nas diretas, Pedro Santana Lopes.

Alertando que o novo ciclo se fará “das duas partes” e que todos têm de se empenhar, o ainda presidente do PSD deixou a convicção de que, se tal acontecer, os resultados aparecerão. “Quem tem uma certa confiança não está sempre a fazer contas para ver se dá ou não dá: há de dar! E se não der a gente continua, sabemos o que queremos e não andamos a vestir e a despir a ver se agradamos de qualquer maneira e se chegamos lá de qualquer maneira”, afirmou, recebendo o maior aplauso da sessão.

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PSD

Maioria em sobressalto por causa do debate sobre emprego

“Deixámos [Governo PSD/CDS-PP] uma herança que criou vantagens para o País e os senhores têm um desafio que, manifestamente, não estão a conseguir cumprir”, afirmou, dia 8, em plenário, o deputado social-democrata, Adão Silva, dirigindo críticas aos socialistas que agendaram o debate intitulado “Mais emprego, Melhor emprego”. “O Governo e a maioria socialista navegam num sobressalto entre as exigências do BE e os propósitos revolucionários do PCP”, denunciou, perguntando: “os senhores vão resistir a esta avalanche [protagonizada pelos partidos que suportam o Executivo]?”

Depois de ter ouvido Idália Serrão, Adão Silva desafiou a socialista que, segundo lembrou, “era membro do governo quando o País chegou à bancarrota”. “Devia ter dito que a situação agora é mais fácil porque alguém trilhou o caminho das pedras”, destacou, referindo-se ao anterior executivo, já que desde 2013 “há mais emprego” e “menos desemprego”.

Destacando o impacto da reforma laboral desenvolvida por PSD/CDS-PP e reconhecendo que “este Governo

a está a aproveitar”, o social-democrata perguntou aos socialistas: “o que é que custa dar um elogio ao governo anterior?”. Quis, também, deixar alertas: “não destruam o que custou tanto a construir; façam o favor de resistir aos ataques dos vossos parceiros da esquerda radical; estejam atentos ao abrandamento do crescimento do emprego provocado pelo abrandamento da economia e aos cerca de 150 mil postos de trabalho disponíveis e que não são ocupados entre os portugueses”.

Adão Silva lembrou que todos os políticos e responsáveis “querem melhor emprego”. “O que vos deixaram em herança foi um sucesso para o País”, assinalou para, logo, acrescentar: “o que é importante é que o melhor emprego prossiga, o que não está a acontecer”. Afirmou, assim, que não há menos precariedade, nem mais ou melhor emprego para os jovens.

Ministro do Planeamento não esclarece fecho de balcões dos CTT Pedro Marques, ministro do Planeamento, voltou a fugir aos esclarecimentos sobre a reestruturação dos CTT. Tal como sucedeu em outubro de 2017, o grupo parlamentar, através do deputado Paulo Rios de Oliveira, voltou a pedir informações sobre o encerramento de balcões e o estado dos serviços postais.

“Embora saibamos que a ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações] é uma entidade independente, também sabemos que o Governo tem poderes e responsabilidades legais sobre o acompanhamento do funcionamento da ANACOM e da própria concessão”, frisou o deputado.

A autoridade reguladora afirmou desconhecer qualquer intenção dos CTT em encerrar estações dos correios, apesar das notícias vindas a público. “Como é que o Governo acompanha esta situação dos CTT?”, insistiu Paulo Rios de Oliveira.

O deputado recorda que o Governo divulgara, em dezembro, a constituição de um programa de trabalho para avaliar o serviço postal universal, mas até ao momento não se conhecem “conclusões”.

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Túnel do Marão: Pedro Marques esconde relatório O deputado Luís Leite Ramos pediu um ponto de situação sobre a segurança do Túnel do Marão. “Hoje, 7 de fevereiro de 2018, ainda não temos resultados”, lembrou. O deputado exigiu, assim, ao Executivo garantias de segurança na utilização da infraestrutura.

“Porque é que o País não sabe o que se passou relativamente aos meios, à capacidade e ao sistema de proteção dos utilizadores do Túnel do Marão?

Oito meses depois e continuamos sem saber [o que se passou]”, lamentou o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata.

Em 11 junho de 2017, um autocarro incendiou-se com 20 passageiros, obrigando ao encerramento do Túnel do Marão. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas ainda não divulgou publicamente as conclusões do relatório da Autoridade Nacional de Proteção Civil ao incidente do passado, documento que está na sua posse desde o início deste ano.

PSD

PSD propõe salvaguarda do património sonoro português O PSD exige ao Governo que tome medidas de proteção e de valorização do património sonoro, musical e radiofónico português. Só uma estratégia nacional, realizada por organismos competentes, permitirá minimizar os riscos da sua perda ou deterioração deste acervo único. “Para um Governo, que se intitula amigo da Cultura, onde está o investimento para a salvaguarda do património [sonoro] português?”, interrogou Helga Correia, deputada do PSD. Através de um projeto de resolução, apresentado esta sexta-feira, no Parlamento, os deputados social-democratas consideram urgente “preencher a lacuna” da proteção dos documentos sonoros. “Importa que o Governo decida sobre qual a melhor opção que permita a existência de um organismo que garanta a preservação do património sonoro nacional português em toda a sua diversidade, garantido o acesso à sua fruição e assegurando a sua transmissão às gerações futuras”, defendem.

Helga Correia reconhece que apesar de existirem em Portugal instituições públicas e privadas que se ocupam do armazenamento e promoção de acervos sonoros, esta área ainda não foi objeto de medidas de preservação sistematizadas, tanto em termos arquivístico como no plano museológico. Em concreto, o Estado português ainda não assumiu responsabilidades públicas numa “matéria da maior relevância”.

As propostas dos deputados do PSD Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD recomendam ao Governo que:

1. Tome medidas que permitam a salvaguarda e projeção nacional do património sonoro, musical e radiofónico português, através dos organismos administrativos competentes e, em particular, da Direção Geral do Património Cultural e respetivas direções regionais;

2. As medidas aprovadas devem ser antecedidas da elaboração de um relatório que faça o levantamento das opções existentes e estabeleça um roteiro de ação, em linha com as grandes linhas da política cultural nacional.

Esquerda falha princípio “trabalho igual, salário igual” no IRN O Governo comprometeu integrar 82 funcionários, do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e do Notariado, na carreira especial da Administração Pública, mas até ao presente o Executivo socialista falhou a promessa. O PSD pede, por isso, esclarecimentos aos ministros da Justiça e das Finanças e questiona para quando a atribuição da equiparação contratual e salarial.

“Por detrás da propaganda, o Governo mostra incapacidade em resolver os principais problemas dos trabalhadores do Estado”, acusa Álvaro Batista, deputado do PSD. Os deputados do PSD recordam que a igualdade “tem de passar a ser mais do que retórica das esquerdas” apenas “para comunicação social passar”. A retórica, dizem os deputados do PSD, deve traduzir atos concretos para as pessoas, “sob pena de termos de concluir que, para o atual Governo, para as esquerdas na sua coligação parlamentar, é a hipocrisia que deve prevalecer sobre os princípios”.

António Batista sublinha que oito dezenas de funcionários estão, desde 2001, numa posição “contratual e remuneratória inferior à dos seus colegas oriundos das conservatórias que executam as mesmas funções, porém, recebem metade do salário”, afirma. “O Governo é incapaz de cumprir o princípio do ‘trabalho igual, salário igual’”, lamenta o deputado.

O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo.

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PSD

Governo deve corrigir os erros nas listas de mobilidade dos professores “Esta é uma matéria que o PSD acompanha de perto”, assegurou esta quarta-feira a deputada Maria Germana Rocha, referindo-se aos erros nas listas de mobilidade dos professores. Em causa está a petição apresentada no Parlamento que solicita a retificação das listas de mobilidade interna e de contratação inicial de professores pelo Ministério da Educação.

Lembrando que o ministério “negou o erro e não foi capaz de avançar com uma solução justa e atempada”, a deputada disse que o PSD tem procurado, “junto do Governo, obter uma solução para o problema” e classificou a situação ocorrida como uma “clara falta de respeito para com os professores”.

Maria Germana Rocha afirmou que “não se podem alterar as regras sem se dar a conhecer aos interessados” e defendeu que as escolhas “seriam diferentes”, caso as informações lhes tivessem sido dadas previamente. “O ministério teve oportunidade de o fazer, mas não fez”, denunciou. Salientou que o Governo não pode “num dia proclamar a valorização” dos docentes para, noutro, tomar decisões que os afetam. E desafiou-o a assumir “os seus erros” e a corrigi-los “com eficácia e transparência”, de modo a salvaguardar professores, alunos, famílias e comunidade educativa, em geral.

Avaria no INEM é “inaceitável” As comunicações do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não estão a funcionar como deveriam, situação que põe em causa o sistema de emergência médica nacional. No dia 2 de fevereiro, entre as 15h30 e as 18h30, a central telefónica do INEM esteve inoperacional, o que obrigou à ativação de um plano de contingência e ao reencaminhamento das chamadas de emergência para telemóveis de reserva. O PSD considera “inaceitável” esta avaria que gerou “um enorme alarme social em virtude de ter sido posto em causa um instrumento fundamental do socorro às populações”.

Os deputados pedem a intervenção do ministro da Saúde e criticam, desde logo, a falta de explicações de Adalberto Campos Fernandes.

“O INEM está a ser vítima de uma gestão deficitária e sem capacidade de implementar um plano de ação e uma estratégia. Acresce a falta de compromisso do Governo para com o Instituto e os seus trabalhadores. Sucedem-se os casos de incapacidade de resposta, sendo a quebra verificada do serviço extremamente preocupante, quando está em causa o socorro em casos de emergência”, denuncia Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar.

Para o PSD, é preocupante incapacidade da tutela em ultrapassar as dificuldades nas telecomunicações do INEM. “Após a avaria referida, ‘o sistema foi reposto mas com dificuldades’ e que, no âmbito do CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] da cidade do Porto, foram distribuídos

seis telemóveis em vez dos 20 postos diretos que existem, habitualmente, provocando o caos e dificuldades no sistema de atendimento de chamadas”, referem os deputados.

O sistema de emergência médica nacional só será eficaz se o INEM conseguir dar resposta às solicitações das populações, 24 horas por dia, pelo que, alertam os deputados social-democrata, devem ser assegurados “equipamentos na área das telecomunicações e informática que permitam coordenar e rentabilizar eficazmente os meios humanos e recursos técnicos existentes”.

As perguntas dos deputados do PSD 1. Confirma o Governo a ocorrência de uma avaria na Central Telefónica do INEM no passado 2 de fevereiro de 2018?

2. Qual a natureza da referida avaria e quais as suas causas?

3. Quais os procedimentos previstos e os meios técnicos e materiais contemplados no Plano de Contingência do INEM para situações de falha das comunicações normais?

4. Que meios foram efetivamente disponibilizados para efeitos de possibilitar o reencaminhamento das chamadas de emergência para o INEM ao longo do período da avaria verificada, designadamente no CODU sediado no Porto?

5. Que medidas concretas pretende o Governo tomar para prevenir a ocorrência de novas avarias na Central Telefónica do INEM? 8

Parlamento

“Governo tentou manipular a opinião pública” na questão das listas transnacionais “O Governo tentou manipular a opinião pública e o parlamento relativamente à sua posição” sobre as listas transnacionais. A denúncia foi feita pelo deputado social-democrata Duarte Marques que, em audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros, expôs as contradições dos socialistas. “As provas são evidentes”, continuou o deputado. O Executivo “assinou uma declaração formal dos países do sul a dizer que era favorável às listas transnacionais e depois, no Parlamento Europeu (onde o PS teve oportunidade de clarificar a sua posição), os deputados [socialistas] voltam a dar um sinal político a favor destas listas”, explicou.

incompetência ou ocultação de uma matéria que é tão pouco consensual em Portugal”. E reforçou: “ou não tem estratégia e não sabe o que quer ou são muito bem organizados e têm uma estratégia lá para fora e outra cá para dentro”.

“O PSD não muda de posição na sua vontade de aprofundar a construção do projeto europeu”, garantiu Duarte Marques.

Duarte Marques esclareceu que o pedido de agendamento desta audição a Augusto Santos Silva teve que ver com a “conduta do Governo em relação a esta matéria”, já que “tudo o que diz lá fora não é o que diz que dá dentro”. Relembrou, assim, que apesar de a matéria não ter sido discutida em Portugal, o Executivo assinou a declaração conjunta em 10 de janeiro, tendo contudo o ministro dos Negócios Estrangeiros referido não se ter comprometido com nada. O deputado assinalou também que, apesar de o Governo ser regra geral “muito hábil a divulgar as conclusões das cimeiras do sul”, esta “foi muito discreta”.

O deputado social-democrata acusou, assim, o Executivo de ter tentado “iludir os portugueses com aquilo que foi um compromisso assumido”. Afirmou ter havido “um conjunto de incidentes que demonstram que ou é

PSD questiona Governo sobre eleição de presidente da Comissão Europeia O primeiro-ministro terá de esclarecer a posição do Governo em relação ao sistema de eleição para a presidência da Comissão Europeia, após notícias darem conta de que Portugal será um dos Estados-membros a opor-se ao sistema de nomeação do cabeça de lista vencedor, indicado pelos partidos europeus nas eleições europeias e adotado pela primeira vez em 2014.

Miguel Morgado, vice-presidente da bancada social-democrata para os Assuntos Europeus, critica a posição de António Costa. “Já tínhamos visto um caso semelhante no mês passado, quando na Cimeira dos países do Sul, o primeiro-ministro, sem qualquer aviso prévio ou simples menção remotamente ligada ao assunto, decidiu obedecer à agenda política do Presidente Macron e assinou uma declaração conjunta em que se patrocinava e encorajava a criação das chamadas ‘listas transnacionais’ de deputados ao Parlamento Europeu nas próximas eleições em 2019”, recorda o deputado. “Agora, foi a vez de, através da imprensa internacional, e somente através dela, ficarmos a saber que o Governo português resolveu opor-se ao processo estabelecido desde as eleições europeias de 2014 para a escolha do Presidente da Comissão Europeia”, denuncia.

As eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 2014 introduziram a novidade do procedimento de eleição do Presidente da Comissão Europeia a partir do primeiro nome da lista indicado pelos partidos políticos

europeus, conhecido pela terminologia “Spitzenkandidat”. Na prática, o partido europeu que ganhasse as eleições teria o seu candidato proposto pelo Conselho Europeu e confirmado pelo Parlamento Europeu. Foi assim que Jean-Claude Juncker foi escolhido e empossado. O objetivo é aproximar os eleitores das instituições europeias, tendo em conta o longo debate sobre o défice democrático europeu, e assim aumentar a democratização e representatividade nos processos de escolha. Sendo que este método não tem caráter jurídico obrigatório, a sua concretização está sempre dependente do consentimento entre instituições e Estados-membros.

“Haverá quem discorde do procedimento por razões substantivas, e outros por razões conjunturais, como, por exemplo, a fraqueza política do seu respetivo partido político europeu na caminhada para as eleições de 2019”, refere Miguel Morgado. “Mas a tendência deste Governo para, por razões obscuras, sem qualquer fundamentação assinalar sempre no estrangeiro, nunca no País e muito menos no Parlamento nacional, guinadas destas na política europeia de Portugal tem de ser intensamente escrutinada. É que o PSD nunca desistirá de fazer”, garante o deputado social-democrata.

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Regionais

Abandono escolar nos Açores é “preocupante”

A deputada do PSD/Açores, Maria João Carreiro, considera “preocupante e motivo de reflexão” o aumento da taxa de abandono escolar precoce na Região, dado que aconteceu em contraciclo com o continente, onde se verificou uma redução deste indicador. “A taxa de abandono escolar precoce na Região aumentou face ao ano passado em contraciclo com Portugal Continental, representando mais do dobro da média nacional. Não se pode ignorar esta situação, que é preocupante e motivo de reflexão”, afirmou a parlamentar social-democrata.

A taxa de abandono escolar precoce aumentou nos Açores em 2017 para 27,8 por cento, enquanto que no continente se registou uma redução para 11,9 por cento, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística.

“Como vislumbrar um futuro melhor para a Educação nos Açores, quando, em sintonia com a Estratégia Europeia para a Educação e Formação 2020, o programa ProSucesso define como objetivo principal a redução da taxa de abandono escolar precoce para níveis inferiores a 10%, quando nos Açores temos uma taxa de 27,8%, valor este que aumentou face ao ano anterior”, questionou.

Maria João Carreiro sublinha que a preocupação com o aumento da taxa de abandono escolar precoce, agora conhecida, se vem juntar à recente divulgação dos rankings escolares nacionais, “nos quais nenhuma escola na Região se posiciona entre os primeiros cem lugares”.

Para a deputada social-democrata, este conjunto de resultados “mostra que os Açores continuam a ser os primeiros dos últimos, o que reforça a necessidade de uma reflexão sobre a Educação” no arquipélago.

“Estes resultados não são nada alentadores e merecem a preocupação, na medida em que colocam a nossa Região na cauda do país. É urgente uma reflexão sobre o rumo do setor da Educação nos Açores”, defendeu.

A parlamentar do PSD/Açores alertou também para os “persistentes maus resul10

tados” da Região em estudos internacionais, lembrando que, em 2015, o arquipélago continuava nos últimos lugares do ranking dos estudos PISA, “distanciando-se cada vez mais da média nacional”.

“Enquanto se mantiverem estes resultados na Educação não teremos desenvolvimento económico, a pobreza persistirá e o emprego precário prevalecerá”, disse, sublinhando que “a melhoria do desempenho dos alunos só se irá atingir mediante o desenvolvimento de uma cultura escolar de cooperação ajustada às características da Região”.

“Falar de educação é falar do futuro das nossas crianças e jovens. Falar de futuro é falar de personalizar experiências educacionais, programar o ensino de acordo com os entusiasmos e as capacidades dos alunos, ajudando-os a personalizar a aprendizagem e a avaliação, de modo a que fomentem a participação e o talento.

O PSD/Açores defende ‘menos currículo, mais aluno’”, explicou.

Maria João Carreiro declara que “os professores e alunos açorianos não são, à partida, piores do que os professores e os alunos de todo o país”, razão pela qual “é necessário investir numa Educação centrada no aluno, em que os professores desempenham um papel fundamental no processo de formação”.

A deputada social-democrata reafirmou que é “fundamental” reforçar a autonomia das escolas, transformando o projeto educativo de cada estabelecimento de ensino num “plano anual de melhorias de resultados educativos, com objetivos e metas quantificáveis, que possam conduzir a créditos pedagógicos e financeiros em função dos resultados obtidos no seu contexto”.

“Simultaneamente defendemos a necessidade de fortalecer a profissão de professor, dando aos docentes margem de progressão e mais tempo para trabalharem individualmente com os alunos e com os pais, para investirem no seu desenvolvimento profissional e no dos colegas”, conclui Maria João Carreiro.

Memórias

Edição n.º 1208 do “Povo Livre”, de 23 de fevereiro a 1 de março de 2000. Manchete: “Durão Barroso reeleito Presidente do Partido”. Diogo Vasconcelos era o diretor do “Povo Livre”.

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Convocatórias

CONVOCATÓRIAS DO PSD Recepção Terça-feira até 12h00 Para: Fax: 21 3973168 email: convocatorias@psd.pt

AVEIRO / DISTRITAL Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD e dos Artigos 69.º, n.º 3, 70.º e 71.º e do Regulamento Eleitoral para os Órgãos Distritais e Locais, convocam-se todos os militantes do Distrito de AVEIRO dotados de capacidade eleitoral activa, conforme a respectiva Secção de inscrição em que militem, para reunirem nas Secções de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, no dia 17 de Março de 2018 (Sábado), entre as 14h00 e as 20h00, com a seguinte Ordem de trabalhos Ponto único – Eleição da Mesa da Assembleia Distrital Eleição da Comissão Permanente Distrital Eleição do Conselho de Jurisdição Distrital Eleição da Comissão Distrital de Auditoria Financeira Eleição dos Delegados de cada Secção à Assembleia Distrital Notas - As listas de candidatas aos Órgãos Distritais devem ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Distrital, ou a quem estatutariamente o possa substituir, na Sede Distrital, em Aveiro, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral (14 de Março), encontrando-se a Sede aberta para o efeito naquele dia, das 21h00 às 24h00.

- As listas de candidatas aos Delegados de Secção à Assembleia Distrital devem ser entregues aos respectivos Presidentes das Mesas das Assembleias de Secção, ou a quem estatutariamente os possa substituir, até ao terceiro dia anterior ao acto eleitoral, as Sedes estão abertas, das 21h00 às 24h00 - As urnas estão abertas das 14h00 às 20h00.

Locais de votação e entrega de listas ÁGUEDA – Sede, sita na Rua Joaquim Francisco Oliveira, 13, ALBERGARIA-A-VELHA – Sede, sita na Rua Padre Matos, Edifício Amazonas, entrada 4, r/c Esq. A/B ANADIA – Sede, sita na Alameda dos Bombeiros

Voluntários – Edifício Complexo das Fontes- B1, 1.º Andar.

AROUCA – Edifício Sede dos Bombeiros Voluntários de Arouca, sito na Alameda D. Domingos de Pinho Brandão.

Local de entrega das candidaturas – Contactar Presidente da Assembleia da Secção de Arouca, Manuel Artur Miller, pelo telefone 914950763; AVEIRO – Sede, sita na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, 177-1.º CASTELO DE PAIVA – Sede, sita na Rua da Boavista, 22, Sobrado ESPINHO- Sede, sita na Rua 22, nº 399.

ESTARREJA – Sede, sita na Rua Jornal de Estarreja, 109 ILHAVO – Sede, sita na Avenida 25 de Abril.

MEALHADA – Sede, sita na Avenida 25 de Abril, Lote B, Loja P. MURTOSA – Sede, sita na Praça Jaime Afreixo, 6.

OLIVEIRA DE AZEMÉIS – Sede, sita na Rua Soares Basto, 150-A. OLIVEIRA DO BAIRRO - Sede, sita na Rua do Foral, 168-1.º.

OVAR – Sede, sita na Rua Ferreira de Castro, 84, 1.º Esquerdo.

SANTA MARIA DA FEIRA – Sede, sita na Rua dos Descobrimentos, 18.

SÃO JOÃO DA MADEIRA – Sede sita no Centro Comercial Castilho, Loja CG, Avenida Dr. Renato Araújo SEVER DO VOUGA – Sede sita na Rua do Casal.

VAGOS – Sede, sita na Rua Cândido dos Reis, 440, r/c Dt.º.

VALE DE CAMBRA – Sede, sita na Avenida Camilo Tavares de Matos, 1.º Direito.

LISBOA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Lisboa, para reunir, em sessão ordinária, no próximo dia 22 de Fevereiro de 2018, (quinta-feira) pelas 21h00, no Hotel Roma, sito na Av. de Roma, 33 (o acesso é feito pela entrada lateral no nº 6 da R. Infante D. Pedro), com a seguinte Ordem de Trabalhos 1 – Informações 2 – Análise da situação política

MIRA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Mira, para reunir, no próximo dia 23 de Fevereiro de 2018, (sexta-feira) pelas 21h30, na sede, sita nas Galerias de Mira, Av. 25 de Abril, 1º andar, com a seguinte Ordem de Trabalhos 1 – Informações 2 – Análise da situação política nacional 3 – Análise da situação política actual 4 – Outros assuntos

MONCHIQUE Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Monchique, para reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, (sábado) pelas 15h00, na sede, sita na Rua Dr. Francisco Gomes de Avelar, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Eleição da Comissão Política de Secção.

2 – Eleição da Mesa da Assembleia de Secção.

Notas - As listas candidatas devem ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia de Secção ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

- As urnas estão abertas das 15h00 às 19h00.

OVAR Ao abrigo dos Estatutos do PSD e do Regulamento Eleitoral, convoca-se todos os militantes da Secção do PSD Ovar dotados de capacidade eleitoral ativa para reunirem na Rua Ferreira de Castro, 84 19 esq. Ovar, no dia 17 de março de 2018, entre as 14h00 e as 20h00, com a seguinte Ordem de Trabalho: Ponto Único - Eleições dos Órgãos Concelhios: - Mesa da Assembleia de Secção - Comissão Politica de Secção Notas: 1. As urnas estarão abertas para a votação, entre as 14h00 e as 20h, no dia 17 de março de 2018 2. As listas de candidaturas para os Órgãos a eleger deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia de Secção, ou a quem o substitua, na Sede do PSD Ovar, até às 22h, do dia 14 de março de 2018, encontrando-se a referida Sede aberta para o efeito naquele dia, das 21h00 às 22h00.

3. Conforme Regulamento Eleitoral os militantes, para terem capacidade eleitoral ativa, terão, como limite máximo, de ter as suas quotas regularizadas até ao 10° dia anterior ao do ato eleitoral.

4. As candidaturas, em listas, as respetivas proposituras, bem como as outras formalidades inerentes ao ato eleitoral, deverão respeitar os estatutos e o Regulamento Eleitoral em Vigor.

PORTO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção do Porto, para reunir no próximo dia 09 de Março de 2018, (sexta-feira), pelas 21h00, no Auditório da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, sito na Rua de Gonçalo Cristóvão, 187, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 - Informações e Análise da Situação Política 2 - Análise da actividade autárquica 3 - Outros Assuntos

VALE DE CAMBRA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia da Secção de Vale de Cambra, para reunir no próximo dia 17 de Março 2018, (sábado) pelas 14h30, na sede sita na Av. Camilo Tavares de Matos, 352 – 1º Dt., com a seguinte Ordem de trabalhos 1 - Eleição da Comissão Politica de Secção Notas - As listas candidatas devem ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia de Secção ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral, na sede da secção.

- As urnas estão abertas das 14h30 às 18h30.

XXV CONGRESSO NACIONAL DA JSD CONVOCATÓRIAS Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 17 de Março de 2018, (sábado) na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição dos delegados ao XXV Congresso Nacional da JSD.

ÁGUEDA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Rua Joaquim Francisco Oliveira, n.º 9 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Joaquim Francisco Oliveira, n.º 9 12

ABRANTES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Rua de São Pedro , n.º 22 - 1.º A Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua de São Pedro , n.º 22 - 1.º A

AGUIAR DA BEIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Largo dos Monumentos Local de entrega das Listas: manutencao.fa@gmail. com

Convocatórias ALBERGARIA-A-VELHA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 11h00 às 13h00 Local: Rua Padre Matos, Edf. Amazonas Ent.4, R/c Local de entrega das Listas: Rua Padre Matos, Edf. Amazonas Ent.4, R/c

AMADORA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Av. 11 de Setembro, n.º 1979 Loja 16 A Local de entrega das Listas: Av. 11 de Setembro, n.º 1979 Loja 16 A

AVEIRO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Av. Dr. Lourenço Peixinho, n.º 170 , 1.º andar Local de entrega das Listas: Av. Dr. Lourenço Peixinho, n.º 170 , 1.º andar

ALCANENA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Av. Marquês de Pombal, n.º 282 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. Marquês de Pombal, n.º 282

AMARANTE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h30 às 16h30 Local: Sede do PSD, Edf. do Salto - Santa Luzia Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Edf. do Salto - Santa Luzia

AVIS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua Machado dos Santos, n.º 56 R/c Local de entrega das Listas: Rua Machado dos Santos, n.º 56 R/c

ALCOBAÇA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Av. Prof. Eng. Joaquim Vieira Natividade, Lt. 3, n.º 62 A Local de entrega das Listas: Av. Prof. Eng. Joaquim Vieira Natividade, Lt. 3, n.º 62 A ALCOCHETE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua do Paço, n.º 8 Alcochete Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

AMARES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: R.Francisco Bernardo S. Monteiro, n.º36 - Ferreiros Local de entrega das Listas: R.Francisco Bernardo S. Monteiro, n.º36 - Ferreiros ANADIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Alam. Bomb. Vol.Edf. Complexo das Fontes, Bl. 1 - 1.º sala B Local de entrega das Listas: Alam. Bomb. Vol.Edf. Complexo das Fontes, Bl. 1 - 1.º sala B

AZAMBUJA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 20h00 às 22h00 Local: Sede do PSD Av. Condes de Azambuja, n.º 43 Lj. 3 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. Condes de Azambuja, n.º 43 Lj. 3

ANGRA DO HEROÍSMO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua do Galo, n.º 8 Local de entrega das Listas: Rua do Galo, n.º 8

BARCELOS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Sede do PSD Av. Alcaides Faria, n.º 226, 1.º Dtº.

Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. Alcaides Faria, n.º 226, 1.º Dtº.

ALENQUER Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 11h30 às 13h30 Local: Sede do PSD - Rua Gago Coutinho, n.º 36, R/c Local de entrega das Listas: Sede do PSD - Rua Gago Coutinho, n.º 36, R/c ALFÂNDEGA DA FÉ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Av.Eng.º Camilo Mendonça, n.º 91 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av.Eng.º Camilo Mendonça, n.º 91 ALIJÓ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h59 Local: Sede do PSD, Rua Cimo da Vila, Lt 5 Lj. Esq. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Cimo da Vila, Lt 5 Lj. Esq. ALMADA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Sede do PSD Almada R. da Liberdade, n.º 38 A Almada Local de entrega das Listas: Sede Dist. PSD/Setúbal Av. Dr. Manuel Arriaga, n.º 16 - 3.º Esq. ALMEIDA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Casa da Juv. de Almeida - Brº da Taipa, Almeida Local de entrega das Listas: Sede do PSD/Almeida Rua do Comércio, s/n.º Vilar Formoso ALMEIRIM Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 19h00 às 21h00 Local: Rua Almirante Gago Coutinho, n.º 11 Local de entrega das Listas: Rua Almirante Gago Coutinho, n.º 11 ALTER DO CHÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Av. Dr. João Pestana, n.º 13 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. Dr. João Pestana, n.º 13 ALVAIÁZERE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 20h30 Local: Sede do PSD Estdª. Nª Senhora dos Covões, n.º 1 Local de entrega das Listas: ricardo90@gmail.com

ANSIÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Av. Dr. Vítor Faveiro, Lt. 27 - 1.º Esq. Nasc.

Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. Dr. Vítor Faveiro, Lt. 27 - 1.º Esq. Nasc.

ARCOS DE VALDEVEZ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h30 às 18h30 Local: C.Comercial Norte Vez, R.Nunes de Azevedo Cave Local de entrega das Listas: C.Comercial Norte Vez, R.Nunes de Azevedo - Cave ARGANIL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Lg.Padre Manuel Vasconcelos Delgado, n.º 3- 2.º Esq. Local de entrega das Listas: Lg.Padre Manuel Vasconcelos Delgado, n.º 3- 2.º Esq. ARMAMAR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD de Armamar Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

BAIÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Rua de Camões, n.º 378 - Baião Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua de Camões, n.º 378 - Baião

BARREIRO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R.Trás os Montes , n.º 4 St.º Antº da Charneca Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD BATALHA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: J. Freg. R. Inf. D. Fernando, n.º 432 Batalha Local de entrega das Listas: J. Freg. R. Inf. D. Fernando, n.º 432 Batalha BEJA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, Praça da República, n.º 17 - 1.º Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Praça da República, n.º 17 - 1.º BELMONTE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 135 Local de entrega das Listas: Rua Nova do Jardim, n.º 14 - 1.º A

ARRONCHES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua do Ronquilho, n.º 4 Local de entrega das Listas: Rua do Ronquilho, n.º 4

BENAVENTE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, Praça Dr. Anselmo Xavier, n.º 3 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Praça Dr. Anselmo Xavier, n.º 3

AROUCA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h30 às 20h30 Local: Sede da FAJDA - Urb. de São Pedro Local de entrega das Listas: Sede da FAJDA - Urb. de São Pedro

BOMBARRAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua Manuel da Lima Souto, n.º 10, R/c Local de entrega das Listas: Rua Manuel da Lima Souto, n.º 10, R/c

ARRUDA DOS VINHOS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 11h00 às 13h00 Local: Sede da JSD/PSD - Av. Timor Lorosae, n.º 17 Local de entrega das Listas: Sede da JSD/PSD - Av. Timor Lorosae, n.º 17

BOTICAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Sede do PSD Av. de Sangunhedo, n.º 25 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. de Sangunhedo, n.º 25 13

Convocatórias BRAGA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 19h00 Local: Largo da Senhora-a-Branca, n.º 116 Local de entrega das Listas: Largo da Senhora-a-Branca, n.º 116 BRAGANÇA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Praça da Sé, n.º 16 - 1.º andar Local de entrega das Listas: Sede do PSD Praça da Sé, n.º 16 - 1.º andar CABECEIRAS DE BASTO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Rua das Pondres - Quinchoso Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua das Pondres - Quinchoso CADAVAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Sede da JSD, Rua Dom Fernando, n.º 12 Local de entrega das Listas: Sede da JSD, Rua Dom Fernando, n.º 12 CALDAS DA RAINHA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Praça 5 de Outubro, n.º 18, R/c Dtº Local de entrega das Listas: Praça 5 de Outubro, n.º 18, R/c Dtº CALHETA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD R. Padre Manuel Azevedo Cunha Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Padre Manuel Azevedo Cunha CAMINHA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Sede do PSD R. da Corredoura, n.º 22 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. da Corredoura, n.º 22 CANTANHEDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 21h00 Local: Praça Marquês de Marialva, Edf. Rossio, 2.º andar sala 11 Local de entrega das Listas: Sede do PSD CARRAZEDA DE ANSIÃES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Rua Luís de Camões, 823 - 2.º Ft Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Luís de Camões, 823 - 2.º Ft CARREGAL DO SAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD de Carregal do Sal Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD CARTAXO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Rua Serpa Pinto, n.º 10 - 1.º Dt. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Serpa Pinto, n.º 10 - 1.º Dt. CASCAIS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 22h00 Local: Largo da Estação, n.º 4 - 1.º andar Local de entrega das Listas: Largo da Estação, n.º 4 1.º andar

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CASTANHEIRA DE PÊRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Av. São Domingos, n.º 8 Local de entrega das Listas: Sede do PSD CASTELO BRANCO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Rua do Pina, n.º 10 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua do Pina, n.º 10 CASTELO DE PAIVA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua da Boavista, Sobrado Local de entrega das Listas: Rua da Boavista, Sobrado CASTELO DE VIDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Rua de Olivensa, n.º 13 - 1.º Esq. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua de Olivensa, n.º 13 - 1.º Esq. CELORICO DA BEIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Rua António Fernandes Costa Almeida, n.º 19 Local de entrega das Listas: Rua António Fernandes Costa Almeida, n.º 19 CELORICO DE BASTO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Sede do PSD, R. Combatentes do Ultramar, n.º 59 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, R. Combatentes do Ultramar, n.º 59 CHAMUSCA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede dp PSD Rua Direita de São Pedro, n.º 119/213 Local de entrega das Listas: Sede dp PSD Rua Direita de São Pedro, n.º 119/213 CHAVES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h59 Local: Sede do PSD Av. Tenente Valadim, n.º 47- Sub./ loja E Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. Tenente Valadim, n.º 47- Sub./loja E CINFÃES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Cinfães Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD COIMBRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 23h00 Local: Sede do PSD, R. Lourenço Almeida Azevedo, n.º 16 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, R. Lourenço Almeida Azevedo, n.º 16 CONDEIXA-A-NOVA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Edf. Conímbriga, Loja 8 Fracção CB Local de entrega das Listas: Sede do PSD Edf. Conímbriga, Loja 8 Fracção CB CORUCHE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Travessa dos Guerreiros, n.º 26 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Travessa dos Guerreiros, n.º 26

COVILHÃ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Rua Ruy Faleiro, n.º 46 - 1.º Direito Local de entrega das Listas: Rua Ruy Faleiro, n.º 46 1.º Direito ELVAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua de Olivença, n.º 12 - R/c Local de entrega das Listas: Rua de Olivença, n.º 12 R/c ENTRONCAMENTO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Rua Almirante Reis, n.º 64 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Almirante Reis, n.º 64 ESPINHO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Sede do PSD, Rua 22, n.º 339 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua 22, n.º 339 ESPOSENDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Sede do PSD Lg. Dr. Fonseca Lima, n.º 14 Esposende Local de entrega das Listas: Sede do PSD Lg. Dr. Fonseca Lima, n.º 14 Esposende ESTARREJA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD R. Jornal de Estarreja, n.º 109 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Jornal de Estarreja, n.º 109 ÉVORA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h30 às 16h30 Local: Rua Cândido dos Reis, n.º 48 Local de entrega das Listas: Rua Cândido dos Reis, n.º 48 FAFE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h30 às 17h30 Local: Sede do PSD Av. 25 de Abril Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. 25 de Abril FARO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 09h30 às 17h30 Local: Sede do PSD, R.Projectada à Rua de São Luís, n.º 1 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, R.Projectada à Rua de São Luís, n.º 1 FELGUEIRAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Rua Luís de Camões, R/c Loja s/n Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Luís de Camões, R/c Loja s/n FERREIRA DO ZÊZERE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 20 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 20 FIGUEIRA CASTELO RODRIGO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00

Convocatórias Local: Casa Povo de Fig. Castelo Rodrigo, Av. Heróis de Cast. Rod. Local de entrega das Listas: Casa Povo de Fig. Castelo Rodrigo, Av. Heróis de Cast. Rod.

FIGUEIRA DA FOZ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R. da Liberdade, n.º 6 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. da Liberdade, n.º 6 FIGUEIRÓ DOS VINHOS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD - R. Dr. Manuel Simões, n.º 9 Local de entrega das Listas: Sede do PSD - R. Dr. Manuel Simões, n.º 9 FORNOS DE ALGODRES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h30 às 23h30 Local: Sede do PSD Rua do Espirito Santo Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua do Espirito Santo FRONTEIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Junta Freg. Rua Frei Manuel Cardoso, n.º 39 Fronteira Local de entrega das Listas: Junta Freg. Rua Frei Manuel Cardoso, n.º 39 Fronteira FUNDÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: R. dos Restauradores, Lt. 10, R/c - Brº do Espírito Santo Local de entrega das Listas: R. dos Restauradores, Lt. 10, R/c - Brº do Espírito Santo GÓIS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Rua Irmãos Bandeira, n.º 4 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Irmãos Bandeira, n.º 4 GOLEGÃ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Estrada do Lorvão, s/n Local de entrega das Listas: Estrada do Lorvão, s/n GONDOMAR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Rampa dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 31 Local de entrega das Listas: Rampa dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 31 GOUVEIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Av. 1.º Maio, n.º 9 - 1.º Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. 1.º Maio, n.º 9 - 1.º GUARDA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R. Marquês de Pombal, n.º 3 - 2.º andar Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Marquês de Pombal, n.º 3 - 2.º andar GUIMARÃES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h30 às 17h00 Local: Sede do PSD, Largo do Toural, n.º 125 - 1.º Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Largo do Toural, n.º 125 - 1.º

HORTA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Rua Cônsul Dabney, n.º 5 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Cônsul Dabney, n.º 5

LOUSADA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, Rua do Tojeiro, n.º 121 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua do Tojeiro, n.º 121

ÍLHAVO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, Bl. A - 1.º Dt. Edf. ILLIABUM Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, Bl. A - 1.º Dt. Edf. ILLIABUM LAGES DAS FLORES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua Roberto Mesquita, n.º 8 Local de entrega das Listas: Rua Roberto Mesquita, n.º 8

MAÇÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Largo dos Bombeiros Volutários, n.º 8 - A Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Largo dos Bombeiros Volutários, n.º 8 - A MACEDO DE CAVALEIROS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Rua Clara Vaz, n.º 1 - 2.º Esq. Local de entrega das Listas: Rua Clara Vaz, n.º 1 - 2.º Esq.

LAGES DO PICO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua Machado Serpa, n.º 2 Local de entrega das Listas: Rua Machado Serpa, n.º 2

MADALENA DO PICO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Largo Cardeal Costa Nunes, s/n Local de entrega das Listas: Largo Cardeal Costa Nunes, s/n

LAGOA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Av. Infante D. Henrique, s/n Local de entrega das Listas: Av. Infante D. Henrique, s/n LAMEGO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Lamego Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD LEIRIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Sede do PSD, Av. José Jardim, n.º 32 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. José Jardim, n.º 32 LISBOA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Rua Luciano Cordeiro, n.º 116 - 2.º Esq. Local de entrega das Listas: Rua Luciano Cordeiro, n.º 116 - 2.º Esq. LOULÉ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Lg. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 1 Local de entrega das Listas: Lg. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 1

MAFRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Av.Terreiro D. João V, n.º 61 - 2.º Local de entrega das Listas: Av.Terreiro D. João V, n.º 61 - 2.º MAIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R. Eng. Duarte Pacheco, n.º 987 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Eng. Duarte Pacheco, n.º 987 MANGUALDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Mangualde Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD MANTEIGAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h30 às 23h30 Local: PSD/Manteigas Rua de São João de Deus, n.º 2 Local de entrega das Listas: PSD/Manteigas Rua de São João de Deus, n.º 2 MARCO DE CANAVESES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Lg. Sacadura Cabral, n.º 10 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Lg. Sacadura Cabral, n.º 10

LOURES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Rua Diogo Cão, n.º 2 - Lj. 4 Stº António dos Cavaleiros Local de entrega das Listas: Rua Diogo Cão, n.º 2 - Lj. 4 Stº António dos Cavaleiros

MARINHA GRANDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h30 às 20h30 Local: Sede do PSD Av. 1º de Maio, n.º 72 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. 1º de Maio, n.º 72

LOURINHÃ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Sede do PSD R. Adelino Amaro da Costa, Lt. 27, C/v A Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Adelino Amaro da Costa, Lt. 27, C/v A

MATOSINHOS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 98 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 98

LOUSÃ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Lousã - R. Dr. Pires de Carvalho Local de entrega das Listas: Sede do PSD Lousã - R. Dr. Pires de Carvalho

MEALHADA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, Edf. Cerveira,Lt. B, R/c Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, Edf. Cerveira,Lt. B, R/c 15

Convocatórias MEDA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Rua do Dr. Roboredo, n.º 6 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua do Dr. Roboredo, n.º 6

MURTOSA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Praça Jaime Afreixo, n.º 6 A Local de entrega das Listas: Sede do PSD Praça Jaime Afreixo, n.º 6 A

MIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, 1.º , Galerias de Mira Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, 1.º , Galerias de Mira

NAZARÉ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD R. do Poço, n.º 7 Valado dos Frades Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. do Poço, n.º 7 Valado dos Frades

MIRANDA DO CORVO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, Rua Belizário Pimenta Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Belizário Pimenta MIRANDA DO DOURO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Rua da Trindade, s/n Edf. Patricio Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua da Trindade, s/n Edf. Patricio MIRANDELA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Av. 25 de Abril, n.º 273, Sub-loja Esq.º - Fracção G Local de entrega das Listas: Av. 25 de Abril, n.º 273, Sub-loja Esq.º - Fracção G MOGADOURO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Casa da Cultura R.Dr.Francisco Ant.º Vicente Mogadouro Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Avenida do Sabor , 114 MOITA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Barreiro - R. Trás-os-Montes, n.º 4B Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD MONÇÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Largo do Rosal, n.º 27 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Largo do Rosal, n.º 27 MURÇA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h59 Local: Sede do PSD, Praça 5 de Outubro Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Praça 5 de Outubro MONTEMOR-O-VELHO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R. Dr. José Galvão Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Dr. José Galvão MONTIJO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Sede do PSD Montijo - Praça da República, n.º 23 Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD MOURÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 20h00 Local: Monte do Colmeal Local de entrega das Listas: Monte do Colmeal 16

NISA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Largo Heliodoro Salgado, n.º 5 Local de entrega das Listas: Largo Heliodoro Salgado, n.º 5 NORDESTE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Praça da República, s/n Local de entrega das Listas: Praça da República, s/n ODIVELAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: R. dos Combatentes do Ultramar, n.º 20 B Local de entrega das Listas: R. dos Combatentes do Ultramar, n.º 20 B OEIRAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Largo Avião Lusitânia, n.º 15 Local de entrega das Listas: Largo Avião Lusitânia, n.º 15 OLEIROS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Edf. Stª Casa da Misericórdia Prç. Do Municipio Local de entrega das Listas: Sede do PSD Edf. Stª Casa da Misericórdia Prç. Do Municipio OLIVEIRA DE AZEMÉIS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD R. Soares de Bastos, n.º 150 - A Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Soares de Bastos, n.º 150 - A OLIVEIRA DE FRADES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Oliveira de Frades Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD OLIVEIRA DO BAIRRO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 13h00 Local: Sede do PSD R. do Floral, n.º 168 - 1.º D Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. do Floral, n.º 168 - 1.º D OLIVEIRA DO HOSPITAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R. António Canastrinha, Lt. 12, n.º 1 - 1.º B Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. António Canastrinha, Lt. 12, n.º 1 - 1.º B OURÉM Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD,R. Dr. Carlos Vaz Faria de Almeida, n.º 31 - 1.º

Local de entrega das Listas: Sede do PSD,R. Dr. Carlos Vaz Faria de Almeida, n.º 31 - 1.º

OVAR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Rua Ferreira de Castro, n.º 84 - 1.º Esq. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Ferreira de Castro, n.º 84 - 1.º Esq. PAÇOS DE FERREIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 13h30 às 15h30 Local: Sede do PSD Av. dos Templários, n.º 309 - Dt. Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. dos Templários, n.º 309 - Dt. PALMELA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua Rodrigues de Freitas, n.º 23 - 1.º Esq. Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD PAMPILHOSA DA SERRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Estrada dos Lobatos Local de entrega das Listas: Sede do PSD Estrada dos Lobatos PAREDES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h30 Local: Sede do PSD R. 1.º de Dezembro Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. 1.º de Dezembro PEDRÓGÃO GRANDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Lg. Da Restauração, n.º 2 - A Local de entrega das Listas: Sede do PSD Lg. Da Restauração, n.º 2 - A PENACOVA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Edf. Penedo Raso, R/c Esq. Local de entrega das Listas: Sede do PSD Edf. Penedo Raso, R/c Esq. PENAFIEL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 18h00 Local: Sede do PSD R. O Penafidelense, n.º 9 - 1.º Dtº Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. O Penafidelense, n.º 9 - 1.º Dtº PENAMACOR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua 25 de Abril, n.º 66 Local de entrega das Listas: Rua 25 de Abril, n.º 66 PENICHE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Rua Alexandre Herculano, n.º 68, 1.º Dt. Local de entrega das Listas: Rua Alexandre Herculano, n.º 68, 1.º Dt. PESO DA RÉGUA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h59 Local: Av. Dr. Manuel Arriaga, Edf. Tabau, Lj.B - R/c Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Maximiano de Lemos, Edf. Pombinhos, 2.º PINHEL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD de Pinhel, Rua da República, n.º 9

Convocatórias Local de entrega das Listas: Sede do PSD de Pinhel, Rua da República, n.º 9

POMBAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD R. Dr. Luís Torres, n.º 1 - 2.º andar Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Dr. Luís Torres, n.º 1 - 2.º andar PONTA DELGADA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD R. Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, n.º 2 - A Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, n.º 2 - A PONTE DA BARCA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Sede do PSD Praça Dr. António Lacerda, s/n Local de entrega das Listas: Sede do PSD Praça Dr. António Lacerda, s/n PONTE DE LIMA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Largo Dr. Vieira de Araújo Local de entrega das Listas: Sede do PSD Largo Dr. Vieira de Araújo PORTALEGRE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, R.dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 17 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, R.dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 17 PORTIMÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Junta de Freguesia, Praça da República, n.º 25 Local de entrega das Listas: Rua Prof.Dr. Montalvão Marques, Lt. 4 - 4.º Esq.Portimão

PRAIA DA VITÓRIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD P. Vitória R. Aniceto Ornelas, n.º 11 Local de entrega das Listas: Sede do PSD P. Vitória R. Aniceto Ornelas, n.º 11 RESENDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Resende Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD RIBEIRA GRANDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Rua da Nossa Senhora da Conceição, n.º 36 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua da Nossa Senhora da Conceição, n.º 36 RIO MAIOR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h30 às 18h00 Local: Sede do PSD, Av. Paulo VI, n.º43 - 1.º Dt. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. Paulo VI, n.º43 - 1.º Dt. SABROSA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Av.Combatentes da Grande Guerra, n.º 1 Local de entrega das Listas: Av.Combatentes da Grande Guerra, n.º 1 SANTA COMBA DÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD R. Gago Coutinho, n.º 12 - R/c Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD SANTA CRUZ DA GRACIOSA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD R. Dr. Manuel Correia Lobão, n.º 38 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Dr. Manuel Correia Lobão, n.º 38

SÃO JOÃO DA MADEIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Centro Com. Castilho, Av. Dr. Renato Araújo,182 Lj. CG 1A Local de entrega das Listas: Centro Com. Castilho, Av. Dr. Renato Araújo,182 Lj. CG 1A SÃO JOÃO DA PESQUEIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD São João da Pesqueira Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD SÃO PEDRO DO SUL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Av. Sá Carneiro, Edf. Avenida, C/v Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD SARDOAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Rua Bívar Salgado, n.º 18 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Bívar Salgado, n.º 18 SEIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Av. 1.º Maio, n.º 26 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av. 1.º Maio, n.º 26 SEIXAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: R. Movimento das Forças Armadas, n.º 11 Local de entrega das Listas: R. Movimento das Forças Armadas, n.º 11 SERNANCELHE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Sernancelhe Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

PORTO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 21h00 Local: Sede do PSD de Paranhos, R. do Campo Lindo, n.º 63 Local de entrega das Listas: Sede do PSD de Paranhos, R. do Campo Lindo, n.º 63

SANTA MARIA DA FEIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h30 às 17h30 Local: Sede do PSD, Rua dos Descobrimentos, n.º 18 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua dos Descobrimentos, n.º 18

SERTÃ Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 20h00 às 23h00 Local: R.Dr. Ângelo Henriques Vidigal, C.Comercial Avenida-Lj. 3 Local de entrega das Listas: R.Dr. Ângelo Henriques Vidigal, C.Comercial Avenida-Lj. 3

PORTO DE MÓS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Rua Padre Manuel Espírito Santo, n.º 2 Local de entrega das Listas: Rua Padre Manuel Espírito Santo, n.º 2

SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h59 Local: Sede do PSD, Rua Velha, Loja 3 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Velha, Loja 3

SETÚBAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Rua Rodrigues de Freitas, n.º 23 1.º Esq. Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

PROENÇA-A-NOVA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 19h00 às 21h00 Local: Rua Santa Margarida, n.º 1 R/c Dt. Local de entrega das Listas: Rua Santa Margarida, n.º 1 R/c Dt.

SANTARÉM Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Lg. Cândido dos Reis, n.º 12 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Lg. Cândido dos Reis, n.º 12

SEVER DO VOUGA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Rua do Comércio, n.º 50 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua do Comércio, n.º 50

PÓVOA DE LANHOSO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 19h00 às 21h00 Local: Sede do PSD R. Comd. Luís Pinto da Silva, n.º 1, 4.º Esq. Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Comd. Luís Pinto da Silva, n.º 1, 4.º Esq.

SANTIAGO DO CACÉM Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Largo Almeida Garret, n.º 1 Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

SINTRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 11h00 às 13h00 Local: Av. Dos Bons Amigos, n.º 37 - 1.º C Local de entrega das Listas: Av. Dos Bons Amigos, n.º 37 - 1.º C

PÓVOA DE VARZIM Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Praça do Almada, n.º 7 - 1-º Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Praça do Almada, n.º 7 - 1-º

SANTO TIRSO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Largo Coronel Baptista Coelho, n.º 21 Local de entrega das Listas: Largo Coronel Baptista Coelho, n.º 21

SOURE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R.Almt. João Contente, Lt. 5-A Soure Local de entrega das Listas: Sede do PSD R.Almt. João Contente, Lt. 5-A - Soure 17

Convocatórias SOUSEL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Rua Direita, n.º 5 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Direita, n.º 5 TAROUCA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Av. Vice Alm. Adriano Teixeira Saavedra Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD TAVIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Rua Dr. Silvestre Falcão, Lt. 4 - Loja J Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Dr. Silvestre Falcão, Lt. 4 - Loja J

VALENÇA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede PSD, R. de ValFlores-Edf. Palácio de Cristal, Lj. 65 Piso 4 Local de entrega das Listas: Sede PSD, R. de ValFlores-Edf. Palácio de Cristal, Lj. 65 Piso 4 VALONGO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 16h00 às 18h00 Local: Av. Rodrigues de Freitas, n.º 880 Local de entrega das Listas: Av. Rodrigues de Freitas, n.º 880 VALPAÇOS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, n.º 22 - 1.º Dt. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Av. 25 de Abril, n.º 22 - 1.º Dt.

TOMAR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD, Rua Fábrica da Fiação, n.º 57 - A Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Fábrica da Fiação, n.º 57 - A

VELAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Rua são José, s/n Local de entrega das Listas: Rua são José, s/n

TONDELA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Lg. Dr. Anselmo Ferraz de Carvalho Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

VENDAS NOVAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua da Azinheira, n.º 8 Local de entrega das Listas: Rua da Azinheira, n.º 8

TORRES NOVAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD, Rua do Conde, n.º 38 - 1.º Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua do Conde, n.º 38 - 1.º

VIANA DO CASTELO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, R. Tent.Crn. Afonso do Paço, Lt. 1Lj. 46 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, R. Tent.Crn. Afonso do Paço, Lt. 1Lj. 46

TORRES VEDRAS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Sede do PSD, Rua 9 de Abril, n.º 1 - 3.º Dt. Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua 9 de Abril, n.º 1 - 3.º Dt. TRANCOSO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 18h00 Local: Clube Trancosence, s/n Local de entrega das Listas: Clube Trancosence, s/n TROFA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Sede do PSD R. Camilo Castelo Branco, n.º 222 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Camilo Castelo Branco, n.º 222 V. NOVA DE FAMALICÃO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 21h00 Local: Sede do PSD R. Adriano Pinto Basto, n.º 212 sala 14 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Adriano Pinto Basto, n.º 212 sala 14 VAGOS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD R. Cândido dos Reis, n.º 440, R/c Dt. Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Cândido dos Reis, n.º 440, R/c Dt. VALE DE CAMBRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h30 às 18h30 Local: Sede do PSD,Av. Camilo Tavares de Matos, n.º 352 - 1.º Dtº Local de entrega das Listas: Sede do PSD,Av. Camilo Tavares de Matos, n.º 352 - 1.º Dtº 18

VIEIRA DO MINHO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 20h00 às 22h00 Local: Av. Barjona de Freitas, s/n Local de entrega das Listas: Av. Barjona de Freitas, s/n VILA DE REI Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Vila de Rei, R. Dr. Eduardo de Castro, Lt. 6 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Vila de Rei, R. Dr. Eduardo de Castro, Lt. 6 VILA DO CONDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Praça da República, n.º 7 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Praça da República, n.º 7 VILA DO PORTO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Rua Teófilo Braga, n.º 121 A Local de entrega das Listas: Sede do PSD Rua Teófilo Braga, n.º 121 A VILA FLOR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Rua da Fonte Romana, n.º 14 Vila Flor Local de entrega das Listas: Rua da Fonte Romana, n.º 14 Vila Flor VILA FRANCA DE XIRA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD, Rua da Praia, n.º 63 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua da Praia, n.º 63

VILA FRANCA DO CAMPO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 19h00 Local: Sede do PSD Açores R. Visconde Botelho, 23 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Açores R. Visconde Botelho, 23 VIMIOSO Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 21h00 Local: Largo da Mesericórdia, n.º 17 Vimioso Local de entrega das Listas: Rua Principal, n.º 53 Argozelo VILA NOVA DE GAIA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: Sede do PSD R. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 1323 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 1323 VILA NOVA DE POIARES Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 18h00 às 20h00 Local: Sede do PSD Av.Manuel Carvalho Coelho Local de entrega das Listas: Sede do PSD Av.Manuel Carvalho Coelho VILA POUCA DE AGUIAR Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 10h00 às 12h00 Local: Sede do PSD, Rua Dr. Mota Pinto, n.º 10 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua Dr. Mota Pinto, n.º 10 VILA REAL Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h59 Local: Sede do PSD R. da Boavista, n.º 11 Local de entrega das Listas: Sede do PSD R. da Boavista, n.º 11 VILA VERDE Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h00 às 16h00 Local: Sede do PSD, Rua 1.º de Maio, n.º 33 Local de entrega das Listas: Sede do PSD, Rua 1.º de Maio, n.º 33 VILA VIÇOSA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 14h30 às 16h30 Local: Sede do PSD Distrital Rua Cândido dos Reis, n.º 48 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Distrital Rua Cândido dos Reis, n.º 48 VINHAIS Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 17h00 Local: Sede do PSD Lg. Do Arrabalde, n.º 10 Local de entrega das Listas: Sede do PSD Lg. Do Arrabalde, n.º 10 VISEU Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 17h00 às 20h00 Local: R.Eng.Lino Moreira Rodrigues,Lj.9 Edf.Vasco da Gama Local de entrega das Listas: R.Eng.Lino Moreira Rodrigues,Lj.9 Edf.Vasco da Gama VIZELA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 21h00 às 23h00 Local: Rua Joaquim Pinto, n.º 345 Local de entrega das Listas: Rua Joaquim Pinto, n.º 345 VOUZELA Dia: 17 de Março de 2018 Horário da Votação: das 15h00 às 18h00 Local: Sede do PSD Vouzela Local de entrega das Listas: Sede Distrital do PSD

Convocatórias Anadia, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e Regulamento Eleitoral da JSD. Mais se informa que as urnas estarão abertas das 17h às 19h.

AVIS CONSELHO DISTRITAL DE LEIRIA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e do Regulamento Eleitoral da JSD, convoco o Conselho Distrital de Leiria da JSD, para reunir no próximo dia 24 de Fevereiro de 2018 (sábado), pelas 17horas, na Sede do PSD Distrital de Leiria, sita na Av. Dr. José Jardim, Leiria, com a seguinte ordem de trabalhos: 1– Eleição dos representantes da JSD à Assembleia Distrital do PSD; 2 - Análise da situação política; 3- Outros assuntos.

Notas: As listas candidatas deverão ser entregues em duplicado à Presidente da Mesa ou a quem estatutariamente a substitua, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, na Sede Distrital de Leiria.

As urnas estarão abertas das 17H30 às 18H30 horas.

ABRANTES Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e do Regulamentos Eleitoral da JSD, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD de Abrantes, para reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, pelas 15h00, na sede do PSD de Abrantes, sita na Rua de São Pedro, n.º 22, 1.º A, 2200-396 Abrantes, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único – Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política da Concelhia da JSD de Abrantes.

Notas: O Ato Eleitoral decorrerá entre as 15h e as 17h.

As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da JSD Distrital de Santarém, ou a quem estatutariamente o possa substituir, na sede do PSD de Abrantes, sita na Rua de São Pedro, n.º 22, 1.º A, 2200396 Abrantes, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao ato eleitoral.

ALMADA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos, convoco o Plenário Eleitoral da JSD Almada a reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, pelas 21:00H na sede concelhia do PSD Almada, sita na Rua da Liberdade nº 38 -A, Almada, com ponto único na ordem de trabalhos: 1 – Eleição da Comissão Política de secção e da Mesa do Plenário.

Nota: As listas devem ser apresentadas até ás 23:59H do terceiro dia anterior ao da realização do Plenário, ao Presidente da Mesa Distrital ou a quem o possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD, na sede do PSD Almada, sita na Rua da Liberdade nº 38-A, Almada.

As urnas estarão abertas entre as 21:00H e as 23:00H.

ANADIA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoco o Plenário Concelhio da JSD de Anadia, para reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, (sábado), às 17h, na Sede do PSD Anadia, sita na Alameda dos Bombeiros Voluntários, Edifício Complexo das Fontes – B1, 1º andar, Sala B, 3780-321 Anadia, com a seguinte ordem dos trabalhos: Ponto Único: Eleição da Comissão Política Concelhia e da Mesa do Plenário Concelhio da JSD de Anadia Nota: As listas deverão ser entregues em duplicado ao Presidente de Mesa da Assembleia Eleitoral ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, na Sede do PSD Anadia, sita na Alameda dos Bombeiros Voluntários, Edifício Complexo das Fontes – B1, 1º andar, Sala B, 3780-321

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia da JSD de Avis para reunirem no dia 17 de Março de 2018, às 17h00, na sede do PSD, sita na Rua Machado dos Santos, nº 56, R/C, 7480-148, Avis, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: eleição da Comissão Política e da Mesa do Plenário concelhios.

Notas: As urnas estarão abertas entre as 17 horas e as 19 horas. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital de Portalegre ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59m, do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

BRAGANÇA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD Concelhia de Bragança, para o próximo dia 17 de Março de 2018 (sábado), pelas 14horas, na Sede do PSD, sita na Praça da Sé, n.º 16 em Bragança, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Único: Eleições da Mesa do Plenário e Comissão Política Concelhia.

Notas: As listas de candidatos deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

As urnas estarão abertas das 15h00m às 17 horas.

CASCAIS Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Cascais, para reunir no próximo dia 17 de Março de 2018 (Sábado), na hora e local abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Eleição da Mesa de Plenário de Secção; 2. Eleição da Comissão Política de Secção.

Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

A entrega das listas no local, sede do PSD Cascais, Largo da Estação, 4 - 1º 2750 - 036 Cascais.

ENTRONCAMENTO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Entroncamento para reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, pelas 16H00, na sede do PSD Entroncamento, sita na Rua Almirante Reis 64, no Entroncamento, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único – Eleição da Mesa do Plenário e da Comissão Política da Concelhia da JSD Entroncamento.

Notas: O Acto Eleitoral decorrerá entre as 16H00 e as 18H00.

As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio da JSD Entroncamento ou a quem estatutariamente o possa substituir, na sede do PSD Entroncamento, sita na Rua Almirante Reis 64, no Entroncamento, até às 23H59 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

LOUSADA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da Concelhia da JSD de Lousada para reunirem no dia 17 de Março de 2018, pelas 17.00 horas, na sede do PSD de Lousada, que sita na Rua do Tojeiro nº121, 4600-668 Lousada, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: eleição da Comissão Política e da Mesa

do Plenário concelhio.

Notas: As urnas estarão abertas entre as 17.00 horas e as 20.00 horas. As listas deverão ser entregues ao Presidente do Conselho Distrital da JSD do Porto ou a quem estatutariamente o substitua, até as 23h59m, do terceiro dia anterior ao ato eleitoral.

MONTEMOR-O-VELHO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se os militantes desta Concelhia, para reunirem no dia 17 de Março de 2018, (sábado) pelas 17 horas, Sede PSD Montemor-o-Velho – Rua Dr. José Galvão 3140 Montemor-o-Velho, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição dos órgãos da Concelhia da JSD de Montemor-o-Velho.

Nota: As urnas estarão abertas das 17h00m às20 horas.

As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia ou a quem o substitua, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

A entrega das listas no local Sede do PSD de Montemor-o-Velho.

MONTIJO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos, convoco o Plenário Eleitoral da JSD Montijo a reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, pelas 21:00H na sede concelhia do PSD Montijo, sita na Praça da República nº23, com ponto único na ordem de trabalhos: 1) Eleição da Comissão Política de secção e da Mesa do Plenário.

Nota: As listas devem ser apresentadas até ás 23:59H do terceiro dia anterior ao da realização do Plenário, ao Presidente da Mesa Distrital ou a quem o possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD, na sede do PSD Distrital de Setúbal, Avenida Dr. Manuel Arriaga nº 16 3.º ESQ, Setúbal.

As urnas estarão abertas entre as 21:00H e as 23:00H.

ODIVELAS Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia da JSD de Odivelas para reunirem no dia 17 de Março de 2018, às 15H00 horas, na Sede do PSD/ JSD Odivelas, sita na Rua Combatentes do Ultramar 20 B 2675 Odivelas, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição da Comissão Política Concelhia Notas: As urnas estarão abertas entre as 15h e as 19h. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Concelhia de Odivelas ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59m, do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

OEIRAS Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD de Oeiras, para reunir em sessão ordinária no dia 25 de Fevereiro de 2018 pelas 21h, na sede do PSD de Oeiras, sita no Largo Avião Lusitânia, n.º 15, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Aprovação da acta anterior; 2- Análise da situação política; 3 – Eleições nacionais da JSD; 3 – Outros assuntos.

OVAR Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoco o Plenário Concelhio da JSD de Ovar, para reunir no próximo dia 17 de Março de 2018, (sábado), às 14:30, na Sede do PSD Ovar, sita na Rua Ferreira de Castro, 84 1º Esquerdo, 3880-281 Ovar, com a seguinte ordem dos trabalhos: Ponto Único: Eleição da Comissão Política Concelhia e da Mesa do Plenário Concelhio da JSD de Ovar

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Convocatórias Nota: As listas deverão ser entregues em duplicado ao Presidente de Mesa da Assembleia Eleitoral ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, na Sede do PSD de Ovar, sita na morada supra citada, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e Regulamento Eleitoral da JSD. Mais se informa que as urnas estarão abertas das 15h às 17h.

Falcão, Lote 4, Loja J, Tavira, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição da Mesa do Plenário Concelhio e da Comissão Política Concelhia.

Nota: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Conselho Distrital da JSD/Algarve, ou a quem estatutariamente o substitua, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao acto eleitoral. As urnas estarão abertas entre as 15h00 e as 17h00.

TAVIRA VALE DE CAMBRA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD/Tavira para reunir no dia 17 de Março de 2018 (sábado), pelas 15h00, na sede sita na Rua Dr. Silvestre

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convoco o Plenário Concelhio da JSD de Vale de Cambra, para reunir no próximo dia

17 de Março de 2018, (sábado), às 14:30, na Sede do PSD de Vale de Cambra, sita na Avenida Camilo Tavares de Matos, nº352 – 1º direito, 3730-240 Vale de Cambra, com a seguinte ordem dos trabalhos: Ponto Único: Eleição da Comissão Política Concelhia e da Mesa do Plenário Concelhio da JSD de Vale de Cambra.

Nota: As listas deverão ser entregues em duplicado ao Presidente de Mesa da Assembleia Eleitoral ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59m do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, na Sede do PSD de Vale de Cambra, sita na morada supra citada, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e Regulamento Eleitoral da JSD. Mais se informa que as urnas estarão abertas das 14h30m às 18h30m.

CONGRESSO DISTRITAL DA JSD DE COIMBRA PROCESSO ELEITORAL JSD DISTRITAL DE COIMBRA

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, convoca-se o IV Congresso Distrital da JSD Coimbra, para reunir no próximo dia 24 de Março de 2018 (Sábado), pelas 14h30, no Concelho de Coimbra, em local a designar, de acordo com o seguinte Regulamento:

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, convocam-se os Plenários das Concelhias da JSD do Distrito de Coimbra, para reunião a realizar no dia 17 de Março de 2018 (Sábado), pelas 18h, nos locais abaixo indicados, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Único: Eleição dos Delegados ao Congresso Distrital da JSD Coimbra.

Arganil, Local - Sede PSD Arganil Cantanhede, Local - Sede PSD Cantanhede Coimbra, Local - Sede PSD de Coimbra Condeixa-a-Nova, Local - Sede PSD Condeixa-a-Nova Figueira da Foz, Local - Sede PSD Figueira da Foz Góis, Local – Sede PSD Góis Lousã, Local - Sede PSD Lousã Mira Local - Sede PSD Mira Miranda do Corvo, Local - sede PSD Miranda do Corvo Montemor-o-Velho, Local - Sede PSD Montemor-o-Velho Oliveira do Hospital, Local - Sede PSD Oliveira do Hospital Pampilhosa da Serra, Local - Sede PSD Pampilhosa da Serra Penacova, Local - Sede Concelhia do PSD Penacova Soure, Local - Sede Concelhia do PSD Soure Vila Nova de Poiares, Local – Sede Concelhia do PSD de Vila Nova de Poiares Notas: As listas deverão ser entregues em duplicado ao Presidente da Mesa do Plenário ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 23h59 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral, no local indicado para a reunião, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e Regulamento Eleitoral da JSD; As urnas estarão abertas entre as 18h e as 20h em todas as concelhias com exceção da concelhia de Coimbra.

Na concelhia de Coimbra, as urnas estarão abertas entre as 18h e as 23h.

REGULAMENTO DO IV CONGRESSO REGIONAL DA JSD COIMBRA CAPÍTULO 1 – DO PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1º (Objecto) O presente Regulamento visa dar cumprimento ao disposto nas alíneas a) e b) do Art.º 3 do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais, disciplinando o funcionamento do IV Congresso Distrital da JSD Coimbra.

Artigo 2º (Definição) O Congresso Distrital é o órgão máximo representativo de todos os militantes da JSD, inscritos na circunscrição territorial regional, conforme definido nos estatutos da JSD.

CAPÍTULO 2 – COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO Artigo 3º (Funcionamento) O funcionamento do Congresso Distrital, em tudo o que não contrarie a sua natureza ou o Presente Regulamento, rege-se pelos termos que regulam os Conselhos Distritais.

Artigo 4º (Competências) É da responsabilidade do Congresso Distrital: a) A eleição da Mesa do Conselho Distrital e da Comissão Política Distrital (CPD); b) A definição da política e linhas gerais de actuação dos órgãos distritais, através da aprovação de moções de estratégia global e de moções sectoriais.

Artigo 5º (Mesa do Congresso Distrital) A Mesa do Congresso Distrital será a Mesa do Congresso Distrital da JSD Coimbra.

Artigo 6º (Competências do Presidente da Mesa do Congresso Distrital) Compete ao Presidente da Mesa:

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a) Presidir ao Congresso Distrital, declarar a sua abertura, suspensão e encerramento e dirigir os respectivos trabalhos; b) Admitir ou rejeitar requerimentos, propostas e moções, verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para o Congresso Distrital; c) Conceder a palavra aos delegados e aos Participantes; d) Colocar à discussão as propostas e as moções admitidas; e) Colocar à imediata votação, todos os requerimentos admitidos; f) Manter a ordem durante os trabalhos, podendo para isso tomar as medidas que entender por convenientes, designadamente advertindo o orador que esteja fora de ordem ou retirando-lhe a palavra; g) Assegurar o cumprimento de todas as disposições legais, bem como decisões do Congresso Distrital ou da sua Mesa.

Artigo 7º (Competências dos Vice-Presidentes da Mesa do Congresso Distrital) Compete aos Vice-Presidentes: a) Substituir o Presidente na sua ausência ou impedimento; b) Coadjuvar o Presidente no desempenho das suas funções; c) Desempenhar as funções que lhe sejam delegadas.

Artigo 8º (Competências dos Secretários da Mesa do Congresso Distrital) 1. Compete aos Secretários: a) Proceder à conferência das presenças, assim como verificar o quórum e registar as votações; b) Organizar as inscrições dos Delegados ou Participantes que pretendam usar da palavra; c) Fazer as leituras indispensáveis dos documentos, durante as reuniões; d) Ajudar os restantes membros da Mesa no desempenho das suas funções; e) Servir de escrutinador; f) Elaborar as actas.

Convocatórias CAPÍTULO 3 – CONGRESSO DISTRITAL E SEUS MEMBROS Artigo 9º (Composição e Direitos de Voto) Compõem o Congresso Distrital, com direito a voto: a) O Presidente e o Secretário-Geral da CPD; b) Os Presidentes das Comissões Políticas Concelhias (CPC) regularmente eleitas e em exercício de funções, ou os Vice-Presidentes das mesmas, conforme previsto no Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD, exercida mediante entrega de um termo de substituição assinado pelo Presidente da CPC; c) Representantes das estruturas concelhias, denominados Delegados Residenciais, eleitos nos termos do artigo seguinte. 2. Compõem igualmente o Congresso Distrital, sem direito a voto, os membros do Conselho Distrital mencionados no artigo 4º, alíneas a), b), e), f), g), h), i), j) e k) do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD. 3. A qualidade em que um Membro participa no Congresso Distrital é imutável durante o decurso do mesmo.

4. Competirá à Mesa do Congresso Distrital verificar a existência do quórum, designadamente verificando a qualidade dos presentes.

Artigo 10º (Eleição de Delegados Residenciais e Elaboração do Rateio) A eleição dos Delegados Residenciais atribuídos a cada Concelhia através da aplicação do Método de Hondt, após atribuição automática de 1 delegado a cada Concelhia, assegurando-se o disposto no nº3 do Art. 27º dos Estatutos Nacionais da JSD no que respeita ao número mínimo de 15 militantes inscritos, para que se considere uma unidade territorial municipal como Concelhia da JSD, rege-se pelo disposto no Regulamento Eleitoral com as seguintes ressalvas: a) As eleições dos delegados das Concelhias são marcadas pela Mesa do Congresso Distrital da JSD e presididas pelas Mesas dos Plenários Concelhios, regendo-se pelo disposto no Regulamento Eleitoral da JSD; b) Até ao quinto dia posterior à publicação das convocatórias, o Presidente da Comissão Eleitoral Independente (CEI) da JSD remeterá à Mesa do Congresso Nacional a indicação do número de militantes de cada concelhia da região. c) Com base nesta indicação, a Mesa do Congresso Distrital procederá ao rateio pelas concelhias e, até ao décimo dia posterior à publicação da convocatória, comunicará ao Presidente da CEI da JSD e às Mesas dos Plenários Concelhios o número de delegados a eleger em cada concelhia, admitindo-se para este efeito o uso dos meios de comunicação electrónica oficialmente inscritos nos serviços da JSD. d) Compete ao Presidente da CEI da JSD e às Mesas dos Plenários Concelhios divulgar a informação constante no número anterior a qualquer militante que formule um pedido nesse sentido.

Artigo 11º (Direitos dos Delegados) Constituem direitos dos Delegados do Congresso Distrital: a) Apresentar requerimentos, propostas e moções sectoriais; b) Apresentar moções de estratégia global nos termos do Presente Regulamento; c) Interpelar e pedir esclarecimentos à Mesa do Congresso; d) Participar nas discussões e votações; e) Interpelar os órgãos Distritais; f) Usar do direito de resposta, quando visados; g) Apresentar declaração de voto por escrito, para constar em acta.

Artigo 12º (Deveres dos Delegados) Constituem deveres dos Delegados do Congresso Distrital: a) Comparecer ao Congresso Distrital com pontualidade e proceder à sua inscrição / credenciação; b) Participar nas votações; c) Respeitar a dignidade do Congresso Distrital e dos seus membros; d) Observar a ordem e a disciplina fixadas no Regulamento e acatar a autoridade do Presidente da Mesa do Congresso Distrital ou de quem o substitua nessas funções; e) Contribuir pela sua diligência, para a eficácia dos trabalhos e o prestígio do Congresso Distrital, e em geral, para a boa imagem

da JSD. f) Abster-se do uso de expedientes dilatórios, ou requerimentos extemporâneos, inapropriados ou desproporcionais.

Artigo 13º (Participantes e Observadores) O Congresso Distrital, a requerimento da CPD ou do próprio, poderá conferir o estatuto de participante a militantes ou personalidades, cuja intervenção nos trabalhos considere relevante, nomeadamente membros de órgãos e estruturas de apoio à CPD e Presidentes de Associações Académicas ou de Estudantes da Região. 2. A qualidade referida no número anterior pode ser atribuída no todo ou em parte das reuniões e confere aos visados o direito ao uso da palavra. 3. O Congresso Distrital poderá igualmente admitir a presença de observadores sem direito ao uso da palavra.

CAPÍTULO 3 – DOS TRABALHOS

i) A Mesa retirará a palavra ao orador que ultrapasse o tempo limite ou que desrespeite o Regulamento, e ainda quando o discurso se torne ofensivo ou se desvie do objecto do pedido de uso da palavra. j) A Mesa pode restringir o tempo dos oradores de forma equitativa, tendo em consideração o tempo disponível.

CAPÍTULO 4 - DAS MOÇÕES E CANDIDATURAS Artigo 18º (Candidaturas aos órgãos Distritais) As Listas devem ser apresentadas até às 23.59 horas do 3º dia anterior ao da realização do Congresso Distrital, ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital ou a quem este delegar e o possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD. Artigo 19º (Moções de Estratégia Global, Apresentação e Poder de Disposição)

Artigo 14º (Local, Data e Hora) O IV Congresso Distrital da JSD Coimbra decorrerá no dia 24 de Março de 2018 (Sábado), no concelho de Coimbra, em local a designar, com início às 14h30m.

Artigo 15º (Quórum) 1. O Congresso Distrital reunirá à hora marcada desde que se encontrem presentes mais de metade dos seus membros ou meia hora depois da hora marcada com a presença de qualquer número de membros.

2. A existência de eventuais interrupções ou pausas por necessidades alimentares, de descanso ou manutenção da ordem, não implicam nova verificação de quórum.

3. No que diz respeito aos delegados ao Congresso, não é admitida a delegação de poderes para nenhum efeito ou qualquer forma de substituição, mesmo que parcial.

4. Exceptua-se do exposto o caso da substituição de um Delegado pelo membro seguinte da lista desde que comunicada à Mesa do Congresso Regional até ao início dos trabalhos, exercida mediante informação prestada pelo respectivo cabeça de lista.

Artigo 16º (Ordem de trabalhos) A Ordem de Trabalhos do IV Congresso Distrital da JSD Coimbra será a seguinte: 1º - Abertura e Boas vindas; 2º - Apreciação do mandato Distrital cessante; 3º - Apresentação e discussão das moções sectoriais; 4º - Apresentação das moções de estratégia global e candidaturas; 5º - Eleição dos órgãos Distritais para o mandato 2018/2020 e votação das propostas de Distinções Honorárias (as urnas estarão abertas durante 1 hora após o términus do ponto 4 desta Ordem de Trabalhos); 6º - Votação das moções sectoriais, em simultâneo com a eleição dos órgãos distritais; 7º - Anúncio das Distinções Honorárias; 8º - Tomada de Posse dos órgãos, após apuramento e publicitação dos resultados; 9º - Encerramento.

Artigo 17º (Uso da Palavra) 1. A palavra será concedida aos Membros do Congresso Distrital para os seguintes efeitos: a) Apresentar propostas e moções, dispondo de um máximo de dez minutos, e de mais cinco minutos no fim da discussão; b) Exercer o direito de resposta, sem exceder os três minutos; c) Participar nos debates, tendo direito a cinco minutos de intervenção; d) Interpelar os órgãos regionais, sem exceder os três minutos; e) Invocar o Regulamento e interpelar a Mesa; f) Apresentar requerimentos, protestos, contraprotestos e formular votos; g) Apresentar recursos, sem exceder os três minutos; h) Pedir ou dar esclarecimentos, sem exceder os três minutos.

1. Os candidatos a Presidente da CPD – e apenas estes – devem no mesmo prazo de apresentação das candidaturas submeter Moção de Estratégia Global por si subscrita em nome individual ou da lista que representa, onde constem o seu Programa, Linhas Gerais de Actuação, Prioridades e Princípios ou outros elementos que o Subscritor entenda fazer constar.

2. As moções de Estratégia Global devem ser disponibilizadas no sítio da Internet da Mesa do Congresso Distrital até às 23.59 horas do 2º dia anterior ao da realização do Congresso Distrital.

3. As moções de Estratégia Global poderão ter um título, sem que tal seja obrigatório, e a sua identificação pode incluir referência a uma lista ou lema ou localidade.

4. Considera-se aprovada a Moção de Estratégia Global da lista mais votada à CPD. 5. Os candidatos a Presidente da CPD terão um tempo máximo de 25 minutos para apresentação das respectivas Moções de Estratégia Global.

Artigo 20º (Moções Sectoriais, Apresentação e Poder de Disposição) 1. As moções sectoriais dizem respeito a temas específicos, regiões em concreto, eventos ou problemáticas políticas cujo tratamento possa ser individual e autónomo e poderão ser subscritas e apresentadas por qualquer Membro do Congresso Distrital, estando vedadas portanto aos participantes ou observadores.

2. Se aprovadas, e não contendendo com a Moção de Estratégia Global vencedora, as moções sectoriais devem ser entendidas pela CPD vencedora como orientações do Congresso Distrital, a executar nos moldes possíveis.

3. As moções sectoriais devem ser apresentadas até às 23.59 horas do 3º dia anterior ao da realização do Congresso Distrital, ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional ou a quem esta delegar e a possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD. 4. As moções sectoriais devem ser disponibilizadas no sítio da Internet da Mesa do Congresso Distrital até às 23.59 horas do 2º dia anterior ao da realização do Congresso Distrital.

5. Os subscritores de moções sectoriais poderão indicar quem fará a sua apresentação e poderão retirar as Moções até ao momento em que se inicie a votação das mesmas, acontecendo o mesmo no caso de se tratar de Moções de autoria de Comissões Políticas Concelhias.

6. Os subscritores das Moções Sectoriais terão um tempo máximo de 10 minutos para apresentação das respectivas Moções.

Artigo 21º (Distinções Honorárias Distritais) 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 25º do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Regionais da JSD, pode também este IV Congresso Distrital atribuir as seguintes distinções honorárias regionais: • A distinção de Presidente Honorário Distrital da JSD, atribuída a antigos Presidentes da CPD da JSD ou do PSD, que se tenham notabilizado excepcionalmente no exercício das suas lideranças, pelo serviço prestado aos jovens da Região, e pela promoção dos ideais da JSD; • A distinção

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Convocatórias

de Militante Honorário Distrital, atribuída aos antigos dirigentes distritais da JSD que tenham, ao serviço da JSD e dos jovens da Região, contribuído de forma e mérito excepcional para a promoção do ideário da JSD. 2. Estas deliberações são tomadas por voto secreto, sob proposta da CPD, da Mesa do Congresso Distrital ou de três Comissões Políticas Concelhias.

3. A perda da distinção de Militante Honorário Distrital da JSD será deliberada pelo Congresso Distrital, por maioria absoluta dos conselheiros presentes, em caso de grave desconsideração pelos jovens da respectiva Região, de afronta pública à JSD ou de desprestígio manifesto.

4. As indicações para distinções honorárias distritais devem ser apresentadas até às 23.59 horas do 3º dia

anterior ao da realização do Congresso Distrital, ao Presidente da Mesa do Congresso Distrital ou a quem esta delegar e o possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD. 5. As indicações para distinções honorárias distritais devem ser disponibilizadas no sítio da Internet da Mesa do Congresso Distrital até às 23.59 horas do 2º dia anterior ao da realização do Congresso Distrital.

das dúvidas suscitadas pela interpretação de qualquer norma do presente Regulamento, far-se-á recorrendo, em primeiro lugar, à analogia com as disposições dos Estatutos Nacionais e do Regulamento Nacional dos Conselhos e Congressos Distritais da JSD, em segundo lugar ao normativo do PSD e em terceiro lugar à lei geral subsidiariamente aplicável.

Artigo 23º (Entrada em vigor)

CAPÍTULO 5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O presente Regulamento entra em vigor imediatamente com a sua publicação em Povo Livre.

Artigo 22º (Lacunas) A integração de lacunas, bem como a resolução

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