Povo Livre nº 2017 - 30 maio 2018

n.º 2017 30 de maio de 2018 Diretor: José Cancela Moura | Periodicidade Semanal - Registo na ERC | n.º 105690 - Propriedade: PSD | Partido Social Democrata | Identificação Fiscal: 500835012. | Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA Estatuto editorial: http://www.psd.pt/ficheiros/ficheiros/ficheiro1525966679.pdf

António Costa vive “no país das maravilhas” O Congresso do PS não trouxe “nenhuma ideia nova para o país”. É esta a conclusão de Rui Rio, que critica o primeiro-ministro por viver “no país das maravilhas”. O presidente do PSD continuou esta semana o périplo dedicado à justiça, um setor que não tem merecido as respostas adequadas por parte do Governo

Rui Rio junto à galeria de imagens dos antigos Provedores de Justiça

pág. 9

pág. 10

pág. 12

Parlamento

Locais

Regionais

Governo e partidos de esquerda penalizam os portugueses com aumentos dos combustíveis

Centro Hospitalar Tondela-Viseu está “à beira da rutura”

Governo despreza Ilha do Porto Santo

O PSD de Viseu considera que os serviços do Centro Hospitalar Tondela-Viseu estão muito próximos da rutura e acusa a administração de ignorar os problemas da instituição

O grupo parlamentar do PSD/Madeira acusa o Governo da República de “irresponsabilidade, imaturidade e desleixo” no processo de concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo

Famílias e empresas “estão a pagar dos combustíveis mais caros da Europa”, denuncia o grupo parlamentar do PSD

Presidência

António C “no país da José Cancela Moura Diretor do “Povo Livre”

Combustíveis, o carburante dos impostos socialistas O preço dos combustíveis voltou a aumentar na segunda-feira. A gasolina e o gasóleo custam agora mais 1 cêntimo. É a décima subida consecutiva.

A gasolina 95 octanas em Portugal é a quinta mais alta na União Europeia.

O litro do gasóleo é o décimo mais caro entre os 28 países da UE. Como se não bastasse, o diferencial de Portugal em relação a Espanha, principal parceiro comercial, agravou-se substancialmente. Na gasolina, de 17,9% para mais 20,1% e no gasóleo, de 8,7% para mais 11,7%.

Estamos perante uma escalada imparável. Os portugueses estão a pagar dos combustíveis mais caros do mundo, sobretudo por causa do incremento de impostos imposto pelo Governo do PS, BE e PCP. Estamos perante também com uma carga fiscal global sem precedentes, escondida em impostos indiretos que as famílias e as empresas estão a suportar, sem perceber. A carga fiscal sobre os combustíveis cresceu 29%, desde 2008 e em 2017, os impostos representam 34,7% do PIB, o valor mais elevado desde 1995.

Em 2016, o primeiro-ministro prometera e não era “poucochinho” que, quando o preço da matéria-prima subisse, reduziria o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para anular o acréscimo que os consumidores teriam de pagar adicionalmente, por via do IVA. O Governo faz, porém, fez de conta e renegou o princípio da neutralidade fiscal.

Temos um Governo viciado em impostos. Tal como tem denunciado o Dr. Rui Rio, os portugueses pagaram em impostos sobre os produtos petrolíferos mais 395 milhões em 2016, por comparação ao ano anterior; mais 447 milhões em 2017; e até ao final de 2018, o valor irá largamente ultrapassar os 500 milhões. “São 1.350 milhões de euros a mais para o Governo e a menos no bolso dos cidadãos”, como também lembrou recentemente o deputado social-democrata Cristóvão Norte, no Parlamento.

A voz da verdade é sempre incómoda e a verdade é esta: a austeridade tem dois rostos, António Costa e Mário Centeno. São dois glutões de impostos.

Mas mais grave do que o saque fiscal, é a falta de memória. António Costa anunciou no congresso do seu partido que o “PS é o melhor partido que governa a economia e as finanças públicas”. Mas quem é que, em 2011, desgovernava Portugal, e de PEC em PEC, acabou por pedir ajuda externa?

E quem é que estava no governo, em 1977 e em 1983, quando Portugal foi intervencionado pelo FMI? O PS é um partido amnésico e os seus dirigentes e governantes em permanente estado de negação. Ou então, mais grave, António Costa tenta deliberadamente reescrever a história, porque se há especialidade em que o mérito é todo do PS foi o de levar Portugal à bancarrota, com sacrifício para todos os portugueses.

António Costa continua a vender um País que não existe. O Estado social está a rebentar pelas costuras. A reposição de rendimentos é apenas uma miragem. O combate à corrupção foi um dos temas mais aflorados no conclave socialista, mas o PS continua refém do fantasma de José Sócrates.

O congresso do PS já faz parte da história, mas infelizmente a encenação continua.

2

O Congresso do PS não trouxe “nenhuma ideia nova para o país”. É esta a conclusão de Rui Rio, que critica o primeiro-ministro por viver “no país das maravilhas”. “Vi aquele congresso como uma manifestação interna do PS, mas para o país não vejo nada de relevante”, afirmou Rui Rio, dia 28, no final de um encontro com a Ordem dos Advogados no Conselho Regional do Porto.

O presidente do PSD lamenta que o PS insista em cenários “que não correspondem à realidade” e não seja capaz de resolver, por exemplo, os “problemas graves no Serviço Nacional de Saúde”. Rui Rio adverte que “a próxima execução orçamental não está a correr da melhor maneira” e recordou que “o PS prometeu que se o preço do petróleo subisse, os impostos baixariam e não fez isso”, o que, “para os cidadãos, no seu quotidiano, é muito importante”.

Rui Rio salienta que “as pessoas vão naturalmente entendendo que as coisas não são tão maravilhosas quanto o Governo as pinta, e até os partidos que sustentam esta solução parlamentar também já não desenham o país como uma coisa tão maravilhosa como desenhavam há cerca de um ano ou dois”.

Presidência

Costa vive as maravilhas”

Nuno Morais Sarmento: Governo apresenta um dos piores crescimentos da União Europeia O vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento, acusa o PS de estar a ocultar um mau desempenho económico. “Era importante que o primeiro-ministro de Portugal tivesse essa honestidade política perante os portugueses, de reconhecer um dos crescimentos mais fracos da Europa, ou seja, um dos governos que apresenta um dos piores resultados de toda a União Europeia”, afirmou o vice-presidente do PSD, no final do 22.º Congresso Nacional do PS, domingo.

Nuno Morais Sarmento fez-se acompanhar ao congresso socialista pelo presidente do grupo parlamentar do PSD, Fernando Negrão, pelo vice-presidente do grupo parlamentar, Margarida Mano, e pelo presidente da Distrital do PSD de Leiria, Rui Rocha.

3

Presidência

Semana da Justiça

Rui Rio critica falta de investimento em equipamentos prisionais “Completa ausência de programação” no investimento em equipamentos e “escassez de meios” na componente de reinserção social são duas fragilidades que Rui Rio aponta ao sistema prisional português. No final de uma reunião de mais de três horas com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o presidente do PSD lamentou que áreas que não tiveram apoios comunitários continuem a ser preteridas. “À semelhança do que existe, por exemplo, na Lei da Programação Militar, a forma mais aconselhável de resolver isto será programar no tempo e executar no tempo na medida das disponibilidades orçamentais do País”, defende Rui Rio. À medida que vai tendo mais reuniões na área da justiça, Rui Rio está a inteirar-se de um conjunto “alargadíssimo de problemas de um setor” e “muito para lá do que se vê nas notícias”.

“Desde 1986 privilegiámos sempre o investimento nas funções onde havia apoio comunitário, nas funções onde não havia apoio comunitário, Portugal foi desleixando um bocadinho e as funções de soberania tiveram esse problema”, considerou.

Até ao dia 07 de junho, o presidente do PSD terá uma série de iniciativas e reuniões na Justiça, estando previstos encontros com todos os operadores judiciais.

Durante a tarde de quinta-feira, Rui Rio reuniu-se ainda com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

PSD vai apresentar documento de diagnóstico até ao final da sessão legislativa “Não fui eleito para marcar agendas. Fui eleito para ajudar a resolver os problemas do País”, esclareceu esta quarta-feira o presidente do PSD quando, depois de ter reunido com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, 4

disse que o move [especificamente com a semana da Justiça que está a ser realizada pelo Partido] o objetivo de “consensualizar um diagnóstico e um caminho” para que, posteriormente, sejam apresentadas propostas concretas no que a este setor respeita. Pretende-se contribuir para que Portugal possa fazer “a tal reforma da Justiça de que toda a gente fala e não se faz”. Trata-se, segundo frisou, de “um objetivo de País” e não partidário.

De acordo com Rui Rio, o PSD está a efetuar um “diagnóstico aprofundado” que visa contribuir para o desenvolvimento de “caminhos seguros para uma reforma global da Justiça”, a qual, defendeu, “deve ser feita pelos partidos e agentes da justiça como um todo”. Assim, o objetivo “é equacionar as questões desde o mais ínfimo pormenor até à tal revisão constitucional”. E salientou: “Ninguém está aqui contra ninguém. Estamos é contra um sistema [que não funciona] e a favor dos cidadãos”.

O documento que se prevê que seja apresentado ainda nesta sessão legislativa deve ser debatido e alterado “pelos partidos que queiram fazer isto”, acrescentou.

“Tem de haver respeito pelos cidadãos” Na sequência da reunião desta quarta-feira, Rui Rio mostrou-se preocupado com uma situação que classificou de “inadmissível” e que tem que ver com o facto de os cidadãos serem chamados a tribunal para, depois, verem as audiências serem adiadas. “Temos de resolver isto”, afirmou, “tem de haver respeito pelos cidadãos, seja do lado dos magistrados, seja do lado dos serviços como um todo”.

O presidente do PSD quis, ainda, assinalar que “tal como tinha acontecido na semana da Saúde [que decorreu em abril], esta semana dedicada à Justiça tem já efeitos práticos para o cidadão”. Referia-se ao facto de, depois de o PSD ter denunciado esta segunda-feira em Coimbra a falta de condições dos tribunais, o Executivo ter disponibilizado “a verba necessária para que em Lisboa,

Coimbra e Porto sejam resolvidas essas situações e haja uma maior centralização dos serviços”. Quis, por isso, salientar que “a função da oposição é, através das denúncias, conseguir que o Governo emende aquilo que tem vindo a fazer”. Defendeu, assim, tratar-se de “uma notícia positiva” que decorre “da ação do principal partido da oposição”.

“A justiça no seu quotidiano tem erros de gestão” Na sexta-feira, o quinto dia dedicado ao setor da justiça, Rui Rio fez um balanço das múltiplas reuniões desta semana. “Debatemos as grandes questões da justiça. No seu quotidiano, a justiça tem muitas entropias. Se quisermos fazer um bom documento, temos de estar na posse dessas entropias e dos erros de gestão”, afirmou o Presidente do PSD, após um encontro com o Conselho Superior da Magistratura.

Durante a tarde de sexta-feira, Rui Rio reuniu com a Provedora de Justiça em Lisboa.

Presidência

Rui Rio recebeu Michel Barnier

O presidente do PSD recebeu, na sexta-feira, Michel Barnier, o negociador-chefe da União Europeia para o “Brexit”. “Fiquei otimista com a sua determinação na tarefa de negociar o Brexit. O sentido de Estado é aquilo que o move em primeiro lugar. Confio na sua competência e experiência”, declarou Rui Rio. O líder social-democrata espera que se faça uma saída “equilibrada” para a União Europeia e para o Reino Unido, “mas, acima de tudo, que não sirva de incentivo a um desmembramento da Europa”.

Rui Rio almoçou com embaixadores da América Latina e Caraíbas A Embaixada da República Dominicana em Portugal organizou na quarta-feira, 23 de maio, um almoço de Embaixadores e Chefes de Missão dos países membros do Grupo da América Latina e das Caraíbas (GRULA). Rui Rio foi o convidado de honra de uma iniciativa organizada pelo Embaixador da República Dominicana, Héctor Vir-

gilio Alcántara, a quem coube proferir um discurso de apresentação sobre o líder do PSD. Rui Rio partilhou a sua visão sobre a realidade atual e traçou as linhas principais para melhorar a vida dos portugueses.

Os Embaixadores tiveram a oportunidade de abordar

diversos temas num ambiente descontraído. Estiveram presentes, além de Rui Rio e do Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Tiago Moreira de Sá, os embaixadores e representantes diplomáticos da Colômbia, Venezuela, Panamá, Perú, Uruguai, Argentina, Cuba, México, Paraguai, Brasil, Chile e República Dominicana.

5

PSD

José Silvano em Carrazeda de Ansiães

José Silvano, secretário-geral do PSD, esteve no sábado, 26 de maio de 2018, na sessão de tomada de posse dos novos órgão da Secção do PSD de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança.

Roberto Carlos Sampaio Lopes é o novo presidente da Comissão Política de Secção, que tem como vice-presidentes Adalgisa Barata e Rui Castro Martins. Os novos órgãos do PSD de Carrazeda de Ansiães foram eleitos em 28 de abril de 2018.

6

PSD

PSD irá apresentar estratégia nacional sobre Inteligência Artificial A sociedade atual depara-se com transformações tecnológicas profundas. A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade que está a influenciar todas as áreas do conhecimento humano. O Grupo Parlamentar do PSD organizou, na quinta-feira, 24 de maio, em Lisboa, um debate para preparar Portugal para as grandes transformações da Inteligência Artificial e Robótica. Margarida Mano, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, alerta que “é preciso antecipar para agir” perante uma revolução que está a influenciar todas as áreas de conhecimento.

Os paradigmas estão a ser repensados nos domínios da educação, saúde, defesa e segurança, economia e am-

biente. “O maior desafio é ético, porque a Inteligência Artificial tem o poder de alterar a natureza das relações humanas. A própria natureza entre o bem e o mal precisarão de respostas novas”, observa Margarida Mano.

Maria da Graça Carvalho, vogal da Comissão Política Nacional do PSD, referiu-se ao contributo da ciência e da investigação para o desenvolvimento do País. “Queremos fazer política envolvendo a sociedade, através de um processo transparente e informativo. Queremos uma sociedade estruturada em torno do conhecimento, da cultura e da inovação”, defende a coordenadora da

Conselho Estratégico Nacional para o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Esta iniciativa contou ainda com a presença de Fernando Negrão, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e de Carlos Moedas, Comissário Europeu da Investigação, Ciência e Inovação, e culminará numa estratégia nacional sobre a Inteligência Artificial que o PSD irá apresentar dentro de seis meses.

7

PARLAMENTO

PSD disponível para trabalho de consenso na valorização do interior “Aqui manifestamos toda a nossa disponibilidade para, com as nossas propostas, juntar às vossas e podermos levar a cabo um trabalho de consenso entre, se for possível, todos os partidos”, referiu, dia 23, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão. Em discussão estavam as políticas de valorização do interior apresentadas pelo Governo.

“Este tema não está nas melhores mãos”, começou por dizer o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD). “Todos sabemos como este Governo lidou, no interior, com os incêndios em junho e outubro”, apontou. “A negligência foi manifesta, o descuido foi claríssimo”, lembrou. Quis, por isso, desafiar o primeiro-ministro a responder se “está disposto a avançar com medidas concretas, devidamente calendarizadas e com o compromisso firme de cumprimento, por forma a não falhar aos portugueses”.

Fernando Negrão aproveitou para avançar que as Jornadas Parlamentares do PSD que decorrerão, em 18 e 19 de junho, na Guarda, tendo como tema a valorização do interior.

António Arnaut “foi e será uma figura notável da democracia portuguesa” O GPPSD levou, novamente a plenário, a temática da Saúde. Começou por manifestar condolências “muito sinceras” no que respeita ao falecimento de António Arnaut. “Foi, e será, uma figura notável da democracia portuguesa”, afirmou Fernando Negrão. “Deixou uma marca indelével na vida política nacional”, continuou, referindo-se, assim, ao “pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” que foi “uma das principais conquistas da democracia”.

O líder parlamentar quis, por isso, assinalar que “a melhor forma de homenagear o Dr. António Arnaut é preservar a sua obra e garantir a todos os portugueses que continuarão a ter um SNS sustentável, equilibrado e acessível a todos”. Destacou, no entanto, que “não é esse o SNS que temos hoje”. Fernando Negrão levou, assim, ao Parlamento situações concretas de dificuldades existentes no País, como a demissão de dirigentes no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, a falta de médicos em Guimarães e de enfermeiros no Hospital de Santa Maria. “Qual é o plano que o sr. primeiro-ministro tem para todos podermos continuar a honrar o Dr. António Arnaut na preservação do SNS?”, perguntou.

O presidente do Grupo Parlamentar questionou, ainda, António Costa sobre a eventual situação de incompatibilidade do ministro-adjunto Pedro Siza Vieira que, entretanto, veio a público, assim como sobre a OPA à EDP, argumentando que “a situação ainda não é clara”.

8

PARLAMENTO

Governo e partidos de esquerda penalizam os portugueses com aumentos dos combustíveis Semana após semana, o preço dos combustíveis atinge valores historicamente elevados. Cristóvão Norte acusa o atual Governo, com o apoio de PS, BE e PCP, de penalizar os portugueses na fatura dos combustíveis. Famílias e empresas “estão a pagar dos combustíveis mais caros da Europa”, denuncia o deputado.

O PSD tomou a iniciativa de debater esta quinta-feira, no Parlamento, as políticas fiscais e de preços dos combustíveis. “Este é o retrato fiel da austeridade dissimulada ao serviço de um governo glutão, insaciável na arrecadação de impostos e que tudo fez e nada opôs para que os portugueses se encontrassem nesta situação desesperante que põe em causa as famílias e a esmagadora maioria das empresas”, afirmou Cristóvão Norte, deputado social-democrata.

Cristóvão Norte considera que estamos perante “austeridade encapotada, insidiosa na forma, perniciosa nos efeitos, anestesiando os seus destinatários quando os preços estavam baixos”. “A montanha pariu um ratinho logo em 2016. Os combustíveis subiram 19 cêntimos no gasóleo e 16 na gasolina e o Governo apenas reduziu 2 no gasóleo e um cêntimo na gasolina. Os 4 restantes ficaram guardadinhos no bolso do Governo, num desvio estimado em 250 milhões de euros”, sublinhou.

O deputado acusa o Governo e a maioria suportada pelo PS, BE e PCP de retirar “1350 milhões de euros” às famílias e empresas. “Este é um traiçoeiro exercício de manipulação. O Governo prometeu que se o preço subisse o imposto descia, ora, o preço subiu e o Governo mentiu”, explicou.

De acordo com a Comissão Europeia, a gasolina 95 octanas em Portugal é a quinta mais alta na União Europeia.

O litro do gasóleo é o 10.º mais caro entre os 28 países da UE. havendo mesmo comissões especializadas que estão a trabalhar quase só sobre propostas do PSD/Açores”, havendo a expetativa “de que possam ser analisadas e aprovadas até ao verão ou o mais cedo possível”.

9

LOCAIS

Centro Hospitalar Tondela-Viseu está “à beira da rutura” O PSD de Viseu considera que os serviços do Centro Hospitalar Tondela-Viseu estão próximos da rutura e acusa a administração de ignorar os problemas da instituição. Os deputados social-democratas já interrogaram entretanto o Governo sobre a “degradação progressiva de vários serviços” no Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), como foi denunciado na semana passada.

Na pergunta, que deu entrada na Assembleia da República, os deputados aludem ao pedido de demissão de cerca de 30 diretores e coordenadores de serviços do CHTV, motivado pela “degradação progressiva de vários serviços”, devido ao “desinvestimento tecnológico e humano” e à “falta de articulação entre o respetivo conselho de administração e o corpo médico”.

“Preocupantes são também as notícias que dão conta de que, a partir do próximo mês de junho, o CHTV deixará de receber novos doentes oncológicos, eventualidade que, a concretizar-se, reveste uma enorme gravidade”, referem.

Na pergunta, que tem como destinatário o ministro da Saúde, os deputados mostram-se também preocupa-

10

dos com “a obsolescência de equipamentos naquele hospital, que já não funcionam adequadamente, como é o caso do mamógrafo”.

Neste âmbito, querem saber que medidas “tomou já ou tenciona tomar o Governo”, com vista a resolver os problemas do CHTV. “Os doentes oncológicos receberão os cuidados de saúde de que necessitam em tempo considerado clinicamente aceitável? Em caso algum os doentes oncológicos deixarão de ter acesso a essa unidade hospitalar do SNS por falta de condições da mesma para os tratar?”, questionam.

Os deputados perguntam também se tomou medidas para que “as doentes deixem de ser obrigadas a realizar mamografias noutras unidades hospitalares por deficiente funcionamento do mamógrafo existente naquela unidade hospitalar”.

Outra resposta que os deputados querem do Governo é relativa às “medidas que tomou ou tenciona tomar” para garantir que o CHTV “possa adquirir os bens e equipamentos necessários ao bom desempenho da sua missão assistencial às populações”.

REGIONAIS

Governo regional “voltou a falhar” no investimento público

O PSD/Açores considera que o Governo açoriano “voltou a falhar” na execução do investimento público, apontando que apenas foram executadas 72,2% das verbas previstas no Plano Regional Anual de 2017. “O Governo regional voltou a falhar na meta que traçou para o investimento público nos Açores. Voltou a registar-se, à semelhança dos anos anteriores, uma baixa execução, comprovando, mais uma vez, que os anúncios feitos pelo governo em matéria de investimento público não passam de propaganda enganosa”, afirmou António Vasco Viveiros, porta-voz do PSD/Açores para as áreas de economia e finanças.

Citado numa nota de imprensa dos social-democratas, o deputado comentava assim o relatório de execução financeira do Plano Regional Anual de 2017.

“Em 2017, a execução do investimento público foi de apenas 72,2%. Ou seja, dos 517 milhões de euros anunciados pelo Governo Regional, só foram executados 373 milhões de euros. Ficaram por executar 144 milhões de euros”, acrescentou o partido.

De acordo com António Vasco Viveiros, “alguns programas do plano corresponderam ao pagamento de rendas de parcerias público-privadas, cujo valor total foi superior a 50 milhões de euros, ou a transferências relativas ao serviço público de transporte aéreo e marítimo inter-ilhas, no valor total de 35 milhões de euros”.

E concretiza: “Significa isto que, na prática, o investimento público feito pelo Governo Regional foi inferior a 300 milhões de euros”.

No texto refere-se ainda que a “baixa execução demonstra e é igualmente a prova da péssima situação das finanças públicas regionais”, alegando o PSD que “se o plano fosse executado na sua totalidade, o défice seria agravado em 140 milhões de euros”.

PSD/Açores anuncia agendamento potestativo sobre subsídio social de mobilidade

precedentes, a um direito que os açorianos conquistaram”, afirmaram os deputados social-democratas.

Em causa está uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que defende que o parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes nas ligações com o continente e a Madeira. O projeto de resolução, apresentado em abril pelos social-democratas, surgiu no seguimento do processo de revisão do modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira, “sendo públicas as queixas do ministro do Planeamento e Infraestruturas, em janeiro de 2018, sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes”.

O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu o agendamento potestativo do projeto de resolução sobre o subsídio social de mobilidade, tendo justificado o pedido com a “gravidade” das declarações do primeiro-ministro sobre o tema na Assembleia da República.

O grupo parlamentar social-democrata propôs que este o projeto de resolução fosse discutido com urgência e dispensa de exame em comissão no plenário de abril.

Contudo, a maioria socialista chumbou esta pretensão e fez baixar o diploma à comissão parlamentar de Economia, que tinha até ao dia 23 de maio para emitir parecer.

“O senhor primeiro-ministro anunciou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a imposição de um limite global nas verbas destinadas pelo governo da República ao pagamento dos reembolsos das passagens aéreas para residentes. Trata-se de um ataque, sem

O PSD/Açores “não admite que o governo socialista da República, com a conivência com o PS/Açores, ponha em causa aquilo que foi uma verdadeira revolução no que toca à mobilidade dos açorianos e ao crescimento do turismo”.

11

REGIONAIS

Governo despreza Ilha do Porto Santo

O grupo parlamentar do PSD/Madeira acusa o Governo da República de “irresponsabilidade, imaturidade e desleixo” no processo de concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo, cujo prazo termina dentro de cinco dias. “Não sabemos qual o resultado do concurso da linha aérea e vivemos um impasse, sem saber qual é o vencedor do concurso internacional”, afirmou o deputado social-democrata Bernardo Caldeira, eleito pelo Porto Santo.

O deputado lembra que a situação acarreta “imensas dificuldades” para a população e para a economia da ilha e alertou para o facto de algumas operações turísticas de inverno terem sido afetadas.

12

“Convém lembrar que o Governo Regional iniciou este processo em junho de 2016, para evitar atrasos no concurso, mas pura e simplesmente, por irresponsabilidade e imaturidade e desleixo do Governo da República a situação hoje não está resolvida”, afirmou Bernardo Caldeira, vincando que dentro de dez dias o Porto Santo ficará, pela primeira vez na história, sem ligação aérea.

As viagens aéreas entre Porto Santo e a Madeira estão concessionadas à Aerovip, empresa que faz parte do grupo Sevenair, sendo que o prazo já foi prorrogado por um ano e termina no início de junho.

“A própria empresa que está a laborar e os seus trabalhadores não sabem o que irá acontecer dentro de onze dias”, alertou Bernardo Caldeira, revelando que o PSD ficou “insatisfeito e dececionado” com a visita do primeiro-ministro à Madeira, no dia 21 de maio.

“Este Governo da República e o primeiro-ministro, António Costa, ficarão na memória dos porto-santenses como os primeiros que desrespeitaram e desprezaram uma ilha que é parte do território português”, sublinhou.

memórias

Edição n.º 1229 do “Povo Livre” | 30 de outubro de 2000 “Para onde vai a Economia Portuguesa?” Economistas de vários quadrantes criticavam violentamente o Governo de António Guterres. Aníbal Cavaco Silva, Abel Mateus, João Salgueiro, Medina Carreira e Tavares Moreira mais não fizeram que confirmar o que o PSD há muito estava a denunciar: os socialistas fizeram crescer desmesurada e descontroladamente o peso do sector público (para distribuir lugares e benesses) com a inevitável derrapagem das despesas que, inclusivamente, punham em causa o processo de convergência com a União Europeia.”

13

CONVOCATÓRIAS

CONVOCATÓRIAS DO PSD Recepção Terça-feira até 12h00 Para: Fax: 21 3973168 email: convocatorias@psd.pt

Penafiel PSD Felgueiras Rua Luís de Camões Felgueiras PSD Porto Rua Guerra Junqueiro, 64 Porto PSD Gondomar Rampa dos Combatentes da Grande Guerra, 31 Gondomar PSD Póvoa de Varzim Pça. do Almada, 7 – Esc. 1 Póvoa de Varzim PSD Lousada Rua do Tojeiro, 121 Lousada

PSD Santo Tirso Lg. Coronel Batista Coelho, 21 Santo Tirso

SECÇÕES

PORTO/DISTRITAL RETIFICAÇÃO Ao abrigo dos Estatutos do regulamento eleitoral do Partido Social Democrata, convocam-se todos os militantes dotados de capacidade eleitoral ativa para os Órgãos Distritais do PSD do Porto para, conforme a respetiva Secção de inscrição em que militem, reunirem em Assembleia, no dia 30 de junho de 2018 (sábado), pelas 15h00, em todas as Sedes de Secções do Distrito do Porto, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Ponto único – Eleição dos Órgãos Distritais do PSD do Porto. a) Mesa da Assembleia Distrital b) Comissão Política Distrital - Permanente; c) Conselho de Jurisdição Distrital; d) Comissão Distrital de Auditoria Financeira; e) Delegados de Secção à Assembleia Distrital.

NOTAS - A eleição decorrerá em todas as Sedes de Secções do PSD do Distrito do Porto, entre as 15h00 e as 20h00.

- As listas para a Mesa da Assembleia Distrital, Comissão Política Distrital Permanente, Conselho de Jurisdição Distrital e Comissão Distrital de Auditoria Financeira deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Distrital ou a quem o possa substituir, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, na Sede Distrital do PSD do Porto, sita na Rua Guerra Junqueiro, nº 64, Porto.

- As listas de Delegados de Secção à assembleia Distrital deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia de Secção ou a quem o possa substituir, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. Na sede da Secção respetiva.

MORADA DAS SEDES DAS SECÇÕES DO DISTRITO DO PORTO PSD Amarante Edifício do Salto – Santa Luzia Amarante PSD Paredes Rua 1º de Dezembro Paredes PSD Baião Rua de Camões – Campelo Baião PSD Penafiel Rua “O Penafidelense”, 9 – 1º dto.

14

PSD Maia Rua Eng.º Duarte Pacheco, 987 Maia PSD Trofa Rua Camilo Castelo Branco, 222 Trofa PSD Marco de Canaveses Lg. Sacadura Cabral, 10 Marco de Canaveses PSD Valongo Av. Rodrigues de Freitas, 870/880 Ermesinde PSD Matosinhos Rua Mouzinho de Albuquerque, 98 Matosinhos PSD Vila do Conde Pç.. da República, 7 Vila do Conde PSD Paços de Ferreira Av. dos Templários, 309 dto.

Paços de Ferreira PSD VilA Nova de Gaia Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 1323 Vila Nova de Gaia

AVEIRO Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Aveiro para reunir, em sessão ordinária, no próximo dia 6 de junho de 2018, pelas 20h30, na Sede Concelhia do PSD, sita na Av. Dr. Lourenço Peixinho, nº 117 – 1º, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1 – Análise da situação político-partidária; 2 – Outros assuntos.

CABECEIRAS DE BASTO Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Cabeceiras de Basto para reunir, no próximo dia 30 de junho de 2018 (sábado), pelas 21h15, na Sede Concelhia do PSD, sita na R. das Pondres, nº 51, Refojos de Basto, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1 – Apresentação das Linhas Orientadoras para o mandato 2018-2020; 2 – Outros assuntos relevantes.

CARTAXO Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção do Cartaxo

para reunir, no próximo dia 7 de julho de 2018 (sábado), entre as 16h00 e as 19h00, na Sede Concelhia do PSD do Cartaxo, sita na R. Serpa Pinto, nº 32-A, 1º Dto., com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Ponto único – Eleição da Comissão Política de Secção e Mesa da Assembleia de Secção.

NOTAS De acordo com os Estatutos Nacionais, as listas candidata serão entregues ao Presidente ou Secretário da Mesa da Assembleia de Secção, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral.

A urna estará aberta das 16h00 às 19h00, na Sede Concelhia do Cartaxo.

ELVAS Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Elvas para uma Assembleia de Secção, a realizar no dia 8 de junho de 2018 (sexta-feira), pelas 21h00, na Sede Concelhia, sita na Rua da Feira, nº 30-A, em Elvas, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1 – Conselho Estratégico Nacional; 2 – Análise da Política; 3 – Outros assuntos.

MATOSINHOS Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Matosinhos para reunir, em sessão ordinária, no próximo dia 14 de junho de 2018 (quinta-feira), pelas 21h00, na Sede Concelhia, sita na R. Mouzinho de Albuquerque, nº 98, Matosinhos, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1 – Informações 2 – Análise da situação política. Para este ponto da OT, serão convidados os candidatos à Presidência da Comissão Política Distrital do PSD do Porto para apresentarem as respetivas candidaturas e responderem às questões que os militantes entendam colocar-lhes.

NOTA Se à hora marcada não estiver presente o número de militantes necessário para preencher, nos termos estatutários, o quórum, a Assembleia de Secção realizar-se-á no mesmo local, 30 minutos depois, isto é, às 21h30, com qualquer número de presentes.

ODIVELAS Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Odivelas para reunir, no próximo dia 7 de junho (quinta-feira), pelas 21h00, na Sede do PSD de Odivelas, sita na R. Combatentes do Ultramar, nº 20, Odivelas, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1 – Ratificação das Contas de 2017; 2 – Análise da situação política.

PORTALEGRE Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Portalegre para reunir, no próximo dia 8 de junho (sexta-feira), pelas 21h00, na Sede Distrital de Portalegre, sita na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº 17, em Portalegre, com a seguinte:

CONVOCATÓRIAS ORDEM DE TRABALHOS 1 – Desemprego em Portalegre – Análise e discussão; 2 – Perfil do Militante Social-Democrata em Portalegre – Apresentação; 3 –Análise do trabalho desenvolvido pela Comissão Política de Secção; 4 – Outros assuntos de interesse político concelhio.

SEVER DO VOUGA Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia de Secção de Sever do Vouga para reunir, no próximo dia 23 de junho de 2018 (sábado), pelas 18h00, na Sede, sita na Rua do Casal, Sever do Vouga.com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1 - Análise da situação político-partidária; 2 - Outros assuntos.

BRAGA/DISTRITAL Ao abrigo dos Estatutos e do regulamento eleitoral para os Órgãos distritais e locais do PSD, convocam-se todos os militantes do Distrito de Braga para as Eleições dos Órgãos Distritais, a realizar no dia 30 de junho de 2018, entre as 18h00 e as 22h00, em todos os locais de votação abaixo indicados, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Pinto único – Eleição dos Órgãos Distritais. a) Mesa da Assembleia Distrital; b) Comissão Permanente Distrital; c) Conselho de Jurisdição Distrital; d) Comissão Distrital de Auditoria Financeira; e) Delegados Assembleia Distrital.

NOTA Para efeitos de receção de candidatura, a Sede Distrital estará aberta das 20h00 às 24h00 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral.

Locais de votação: PSD Amares Rua Francisco Bernardo Sousa Monteiro, nº 36 Ferreiros

I CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA ÁREA OESTE

NÚCLEO U.F. DE COVILHÃ E CANHOSO

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis convoco o I Conselho Distrital Ordinário do mandato 2018-2020 para reunir no próximo dia 30 de Junho (sábado), pelas 21 horas, na sede concelhia da JSD de Torres Vedras, sita Rua 9 de Abril, nº1, 3º direito, Torres Vedras, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Ratificação das Moções Setoriais apresentadas pela Distrital no XXV Congresso Nacional da JSD; 2. Ratificação da proposta de alteração ao modelo do Congresso Nacional apresentada pela Distrital no I Conselho Nacional; 3. Nomeação do Diretor do Gabinete de Estudos Distrital; 4. Nomeação do Coordenador Distrital para a Formação; 5. Nomeação do Diretor de Comunicação Distrital; 6. Nomeação do Coordenador Distrital dos JASD; 7. Nomeação do Coordenador Distrital para o Ensino Superior; 8. Nomeação do Coordenador Distrital para o Ensino Básico e Secundário; 9. Ponto de situação da proposta temática “Polo Universitário do Oeste.

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD inscritos na União de freguesias Covilhã e Canhoso para as eleições do Núcleo Residencial da União de freguesias Covilhã e Canhoso, a decorrer no próximo dia 22 de Julho das 18 às 20 horas, na sede da JSD Covilhã, sita na Rua Ruy Faleiro, nº14, 1º Dt.º, Covilhã, com a seguinte ordem de trabalhos:

COVILHÃ Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis em vigor, convoca-se Plenário Concelhio da JSD da Covilhã, para reunião ordinária a decorrer no próximo dia 6 de Julho pelas 21:00, na Sede do PSD Covilhã, sita na Rua Ruy Faleiro, 46 - 1 Dto., Covilhã, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise da situação política local; 2 – Apresentação do plano de actividades.

Ponto único: Eleição da Comissão Política do Núcleo Residencial da União de freguesias Covilhã e Canhoso.

Nota: As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, até às 23h59 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, no local supra indicado, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e do Regulamento Eleitoral da JSD.

NÚCLEO DE TORTOSENDO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da JSD inscritos na Freguesia do Tortosendo para as eleições do Núcleo Residencial da Freguesia do Tortosendo, a decorrer no próximo dia 1 de Julho das 18 às 20 horas, na sede da JSD Covilhã, sita na Rua Ruy Faleiro, nº14, 1º Dt.º, Covilhã, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição da Comissão Política do Núcleo Residencial da Freguesia do Tortosendo.

Nota: As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio, até às 23h59 do terceiro dia anterior ao ato eleitoral, no local supra indicado, respeitando as normas dos Estatutos Nacionais e do Regulamento Eleitoral da JSD.

PSD Braga Largo da Senhora-a-Branca, 116 PSD Barcelos Av. Alcaides de Faria, nº 270, 1ºDto. PSD Cabeceiras de Basto Rua das Pondres, (Quinchoso) PSD Celorico de Basto Rua Adelino Amaro da Costa, nº 547 PSD Esposende Largo Dr. Fonseca Lima, 14 A PSD Fafe Praça 25 de Abril PSD Guimarães Largo do Toural, nº125-1º PSD Póvoa de Lanhoso R. Comandante Luís Pinto Silva, nº 1 – 4º A PSD Terras do Bouro Junta de Freguesia de Moimenta PSD Vieira do Minho Av. Barjona Freitas, Edf. Alto Minho PSD Vila Nova de Famalicão R. Adriano Pinto Basto, nº 212 – 3º - Sala 14 PSD Vila Verde Rua 1º de Maio, nº 33 – 1º Trás PSD Vizela R. Joaquim Pinto, nº 130 B

15

REGULAMENTO DE QUOTIZAÇÕES No uso dos poderes que lhe são conferidos pelo n.º 3 do artigo 6.º dos Estatutos do Partido Social Democrata, a Comissão Política Nacional, reunida em 23 de maio de 2018, deliberou aprovar o seguinte Regulamento de Quotizações:

Artigo 1.º (Dever de pagar quotas) 1. Constitui dever de todo o militante contribuir para as despesas do Partido, através do regular e atempado pagamento das quotas, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 7.º dos Estatutos do Partido.

1. A quota tem natureza anual.

2. O pagamento de quotas constitui responsabilidade individual de cada militante.

3. Considera-se no pleno uso dos seus direitos estatutários, o militante que haja liquidado a quota do ano em curso até ao último dia do mês de vencimento da mesma.

4. É suspensa a inscrição no Partido do militante que incumpra o dever de pagamento de quotas por um período superior a dois anos, nos termos do nº 6 do artigo 9.º dos Estatutos do Partido.

Artigo 2.º (Pagamento das quotas) 1. A quota vence-se no primeiro dia do mês correspondente àquele em que o militante foi admitido no Partido.

2. No mês anterior ao da liquidação da quota, os serviços da Sede Nacional do Partido enviam aos militantes o respetivo aviso de pagamento com a indicação do valor mínimo da quota referente a esse ano, a pagar no prazo de sessenta dias.

3. O Secretário-Geral do PSD decide sobre os requerimentos de isenção do pagamento de quotas apresentados por militantes nos termos fixados neste Regulamento e de outros critérios a fixar pela Comissão Política Nacional, no respeito pelo princípio da transparência e da igualdade de circunstâncias entre militantes.

1

4. O pagamento pode processar-se através de qualquer um dos seguintes meios: a. Multibanco; b. Cheque; c. Vale Postal; d. Débito direto (SDD).

5. No caso de a opção ser pelo sistema de débito direto, os pagamentos processar-se-ão de forma automática até ao momento em que o militante dê indicações em sentido contrário.

6. Não é admitido o agrupamento de quotas de diversos militantes num mesmo pagamento, exceto quando se trate de membros do mesmo agregado familiar.

Artigo 3.º (Vencimento e montante da quota) 1. O valor da quota mínima dos militantes é fixado pela Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, sem prejuízo do disposto no n.º 3 deste artigo.

2. Os militantes podem, voluntariamente, estabelecer para si próprios uma quota de valor superior, devendo para tal prestar essa informação ao Secretário-Geral, quota essa cujo valor se manterá até ao momento em que o militante dê indicações em sentido contrário.

3. Os militantes da Juventude Social Democrata pagarão, apenas, 50% do montante da quota mínima em vigor.

4. É aplicável aos militantes da Juventude Social Democrata o disposto no n.º 2 deste artigo.

5. Em circunstância alguma a reativação de um militante pode determinar o pagamento de uma quota inferior ao montante correspondente a dois anos de quotas.

Artigo 4.º (Isenções) 1. Os militantes, nos termos do presente regulamento, podem dirigir um requerimento de isenção de quotas ao Secretário-Geral do PSD. 2. Beneficiam de isenção do pagamento da quota total os militantes reformados ou aposentados cujo rendimento individual global anual (RGA) na proporção de 14 meses seja igual ou inferior ao montante do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) definido para o ano em causa e que assim o requeiram, nos termos da fórmula [Isenção se: RGA / 14 <= IAS].

3. O rendimento individual global anual é comprovado com a apresentação da declaração de IRS ou da Nota de liquidação de IRS do ano anterior ao do pedido de isenção.

2

4. Caso se demonstre através de documento da Autoridade Tributária e Aduaneira a inexistência das declarações anteriores e de outros rendimentos, a comprovação do rendimento pode ser feita pela apresentação do recibo da pensão, caso em que a fórmula será [Isenção se: Rendimento mensal <= IAS].

5. Para que se mantenha a isenção concedida, os reformados e os aposentados renovam de dois em dois anos o pedido de isenção, nos termos dos números anteriores.

6. Excecionalmente, fundamentando, os militantes com mais de 30 anos em situação diversa das tipificadas nos n.ºs 2 e 4 deste artigo, podem requerer ao Secretário-Geral, cumprindo os mesmos requisitos, a isenção total ou parcial do pagamento de quotas, que deve ser anualmente renovada.

7. O deferimento da isenção nesses casos adicionais pode implicar a entrega de outros comprovativos caracterizadores da situação do militante.

8. O requerimento de isenção de quotas é apresentado em impresso próprio disponibilizado no sítio na internet do PSD. 9. O deferimento ou indeferimento da isenção total ou parcial de quotas é notificado ao militante por correio eletrónico registado na base de dados do Partido, por correio postal ou através da APP do PSD. Artigo 5.º (Falta de pagamento da quota) 1. Os militantes com dois anos de quotas em atraso são notificados para satisfazerem os respetivos débitos e informados que, nos termos do nº. 6 do artigo 9.º dos Estatutos do Partido, será suspensa a sua inscrição se não efetuarem o pagamento da quota no prazo de 6 meses.

2. Findo este prazo a suspensão da inscrição será automática.

3. A decisão de suspensão da inscrição será transmitida por correio postal, por correio eletrónico ou através da APP produzindo efeitos no trigésimo dia após a respetiva comunicação.

4. Os militantes suspensos por falta de pagamento de quotas ou na situação de morada desconhecida podem reativar a sua inscrição, bastando, para o efeito, enviar um comprovativo de residência com menos de três meses, acompanhado do pagamento das quotas em atraso, em cheque ou vale postal.

5. Durante os processos eleitorais a reativação só pode ser realizada até à data limite de pagamento de quotas para inclusão nos Cadernos Eleitorais.

3

Artigo 6.º (Alterações ao presente Regulamento) 1. O Regulamento pode ser alterado sob proposta do Secretário-Geral.

2. As alterações só podem ocorrer, o mais tardar, até ao mês de novembro de cada ano.

Artigo 7.º (Publicidade e transparência) 1. A Sede Nacional publica no sítio na internet do Partido estatísticas trimestrais, segregadas por Distrital e Secção, das isenções de quota concedidas.

2. A informação referida no número anterior é enviada por correio eletrónico a todas as Distritais.

3. A violação do disposto no nº. 6 do artigo 2.º determina a comunicação pela Secretaria Geral dos factos de que disponha sobre a situação ao Conselho de Jurisdição Nacional.

4. Se uma Secção do Partido tiver mais de 5% dos seus militantes ativos com isenção de quota, o Secretário-Geral remete trimestralmente um relatório detalhado das isenções concedidas à Comissão Nacional de Auditoria Financeira e ao Conselho de Jurisdição Nacional.

Artigo 8.º (Norma Revogatória) É revogado o Regulamento de Quotizações aprovado pela Comissão Política Nacional em 1 de dezembro de 2014.

Artigo 9.º (Disposições transitórias) 1. Com a entrada em vigor do presente regulamento cessam todas as isenções concedidas aos militantes na data de vencimento da respetiva quota.

2. Todos os militantes que se encontrem com isenção de quota em vigor serão notificados das novas regras.

Artigo 10.º (Publicação e entrada em vigor) 1. O presente regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação em Povo Livre.

4

2. Qualquer alteração ao montante da quota anual referido no artigo 3º do presente regulamento entra em vigor no dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da aprovação do mesmo.

5