Júlio Reis Silva Mas o autor desincumbiu-se muito bem da tarefa a que meteu mãos, justi cando o quadro jurídico-normativo atual do direito à assistência religiosa, profundamente remodelado em 2009 pelos novos diplomas então publicados, à luz de uma "laicidade cooperativa" entre o poder público e as opções religiosas de cada cidadão, num sistema de assistência religiosa que, deixando de ser burocraticamente discriminatório para as religiões minoritárias, atende às implicações institucionais da presença em Por tugal de uma religião sociologicamente maioritária. Jorge Bacelar Gouveia Professor Catedrático da NOVA Direito da UAL e Presidente do IDiP - Instituto de Direito Público
A Fundamentação Constitucional do Direito à Assistência Religiosa
A dissertação de mestrado de Júlio Reis Silva, sobre o direito à assistência religiosa, versa um tema controverso do Direito da Religião, no qual se joga um equilíbrio espinhoso entre a liberdade religiosa - de cada um poder exigir do poder público a assistência religiosa consentânea com os seus sentimentos religiosos tuteláveis e a laicidade do Estado - de não interferir nas opções pessoais dos cidadãos e, sobretudo, não se intrometer nas circunstâncias privadas mais delicadas do percurso espiritual de cada um.
Júlio Reis Silva
Júlio Reis Silva é licenciado em Direito, menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988), tem o Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Eclesiástico do Estado pela Faculdade de Direito de Cáceres, Universidade da Extremadura (2009), Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico -Políticas, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2014). Advogado, docente do ensino superior, exerceu vários cargos de direção superior na Administração Pública, nomeadamente, Vice -Presidente do Instituto do Consumidor, Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Autor de vários artigos, nomeadamente, “A Arbitragem de Con itos de Consumo em Portugal – Breves Considerações”, Coimbra, 2006, publicado na Revista Portuguesa de Direito do Consumo n.º 45, “O Direito, o Ambiente e o Ordenamento do Território”, Lisboa, 1996, publicado na Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território n.º 2 (março), “Os Menores e a Publicidade – Que Direitos?”, Lisboa, 1995, publicado na Revista Infância e Juventude n.º 95.5 (julho-setembro). É co-autor das seguintes obras: “Colectânea de Legislação de Consumo”, Lisboa, 2001, Edição do Instituto do Consumidor e “Direito da Informática – Legislação e Deontologia”, Lisboa, 1994, Edições Cosmos.