Semanário #545 da Prefeitura de Itapetininga

ITAPETININGA, 06 DE AGOSTO DE 2016 | ANO X | Nº 545

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

CONCURSO PUBLICO - EDITAL Nº 001/2015 RESULTADO DE RECURSO CANDIDATO Trata-se de recurso protocolizado sob nº 32344/2016 pelo candidato, NELSON RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, CONCURSO PUBLICO - EDITAL Nº 001/2015, inscrito para o CARGO de GUARDA MUNICIPAL, onde apresenta questionamento referente ao RESULTADO DA 4ª FASE - EXAME DE DETECÇÃO DE USO DE DROGAS E APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O questionamento foi protocolizado em tempo hábil, portanto será analisado.

RESULTADO A Comissão do Concurso da Guarda Civil Municipal, nomeada pela Portaria nº 111/2015, de 24 de fevereiro de 2015, vem por intermédio deste, informar que analisou o recurso ficando INDEFERIDO, vez que o Candidato, após requerimento, tomou ciência da razão da desclassificação, mas quedou-se inerte ante o prazo concedido para apresentação das razões do recurso.

Itapetininga/SP, em, 3 de agosto de 2016.

Atenciosamente, Comissão de acompanhamento

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DESPACHO DA DIRETORIA – 04 DE JULHO 2016 PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE (LAUDA 26) DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.1554/2016. Proc.0168/2016. Atividade – Supermercado – COMERCIAL OMEGA DISTRIBUIDORA EIRELI) (Prot.1801/2016. Proc.0196/2016. Atividade – Minimercado – DANILO SANTOS CELESTINO ME) (Prot.1281/2016. Proc.0136/2016. Atividade – Lanchonete -- JOSE ANTONIO CRUDI JUNIOR MEI) (Prot.2006/2016. Proc.0219/2016. Atividade – Serviço Ambulante de Alimentação – JL & RC SALGADOS LTDA ME)

CANCELAMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.2160/2016. Proc.0049/2013. Atividade – Serv. Ambulante de Alimentação – TATIANE CRISTINA DE CAMARGO MEI) (Prot.2235/2016. Proc.0068/2008. Atividade – Lanchonete – JL & RC. SALGADOS LTDA)

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.1931/2016. Proc.0213/2016. Atividade – RAIO X Odontológico – PMI – PAS TABOÃOZINHO)

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.18802016. Proc.0710/2015. Atividade – Fisioterapia – ALLYCE DANIELY MARTINS) (Prot.2054/2016. Proc.0091-A/2004. Atividade – Fisioterapia – ALINE CAMARGO TAMBELLI) (Prot.2066/2016. Proc.0337/2012. Atividade – Odontológica – JANAINA BARROS DA CRUZ) (Prot.1915/2016. Proc.0300/2011. Atividade – Odontológica – PMI - PSF- TABOÃOZINHO) (Prot.1891/2016. Proc. 0433/2010. Atividade – Odontológica – PMI - PSF MONTE SANTO)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.1881/2016. Proc.0710/2015. Atividade – Fisioterapia – RUA CEL. FERNANDO PRESTES, 144 – CENTRO - ALLYCE DANIELY MARTINS) (Prot.2146/2016. Proc.0939/1993. Atividade – RAIO X Odontológico – RUA ALCINA VASCONCELOS FERRARI, S/N – JOÃO BATISTA RODRIGUES) (Prot.2146/2016. Proc. 0096/2002. Atividade – Odontológica – RUA ALCINA VASCONCELOS FERRARI, S/N – JOÃO BATISTA RODRIGUES) (Prot.2066/2016. Proc.0337/2012. Atividade – Odontológica – RUA- SILVA JARDIM 476 – CENTRO - JANAINA BARROS DA CRUZ) (Prot.2147/2016. Proc.0590/1989. Atividade – Odontológica – RUA ALCINA VASCONCELOS FERRARI, S/N – PAULO ESBOMPATO MARCHESIN)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DA SAÚDE (Prot.1914/2016. Proc. 0300/2011. Atividade – Odontológica - CAIO LUIZ GUARNIERI BARROS COSTA – CRO/SP 82.412 - PMI PSF- TABOÃZINHO)

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

(Prot.1890/2016. Proc. 0433/2010. Atividade – Odontológica – CAROLINA SILVEIRA DO AMARAL - CRO 91.624 - PMI- PSF – MONTE SANTO) (Prot.2055/2016. Proc.0091-A/2004. Atividade – Fisioterapia – LUCIANA BENTO MARIANO (SUBST.) – CREFITO/SP 15.267-TO - ALINE CAMARGO TAMBELLI) (Prot.2055/2016. Proc.0091-A/2004. Atividade – Fisioterapia – JANAÍNA APARECIDA GALVÃO DE ASSIS (SUBST.) – CREFITO 97.251-F - ALINE CAMARGO TAMBELLI)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO RESP. LEGAL - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.1891/2016. Proc. 0433/2010. Atividade – Odontológica – FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO - PMI - PSF MONTE SANTO) (Prot.1915/2016. Proc.0300/2011. Atividade – Odontológica – FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO - PMI - PSF TABOÃOZINHO)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICA - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.1914/2016. Proc.0300/2011. Atividade – Odontológica – HELENA CRISTINA CUNHA ARRUNATEGUI MASTROCOCCO CRO/SP 53.833 - PMI - PSF TABOÃOZINHO) (Prot.1890/2016. Proc. 0433/2010. Atividade – Odontológica – HELENA CRISTINA CUNHA ARRUNATEGUI MASTROCOCCO - CRO/SP 53.833 - PMI - PSF MONTE SANTO) (Prot.2056/2016. Proc.0091-A/2016. Atividade – Fisioterapia - TAINE APARECIDA FERREIRA LEME (SUBST.) – CREFITO-3 59.700-LTF - ALINE CAMARGO TAMBELLI)

CANCELAMENTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.2221/2016. Proc.0336/2014. Atividade – Nutrição – CINTIA ELISBÃO DE BRITO ME) (Prot.2213/2016. Proc.0356/2016. Atividade - Odontológica – EDER DE OLIVEIRA STUQUE)

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

(Prot.1122/2016. Proc.0126/2016. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - AIP 0077) FÁBIO SANTORO ROCHEL

COORDENADOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA GCM Nº 04/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

A Comandante da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, Catarina Aparecida Nanini Motta, no uso da competência que lhe é atribuída pelo Decreto nº 1229, de 7 de abril de 2014, em seu artigo 32, inciso I, instaura a presente Sindicância GCM nº 01/2016, a qual tem a finalidade de apurar eventual infração disciplinar.

CATARINA APARECIDA NANINI MOTTA COMANDANTE DA GCM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA CONVENENTE: ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER - EPAM OBJETO DO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO: CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01 de agosto de 2016 até 31 de julho de 2017.

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 31 de julho de 2016.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA CONVENENTE: LAR CÉLIA TERESA RODRIGUES SOARES HUNGRIA - LARCETE OBJETO DO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO: CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01 de agosto de 2016 até 31 de julho de 2017.

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 31 de julho de 2016.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, DR. ANTÔNIO LEONEL FERREIRA JUNIOR, nos termos do

Página 2

06/08/2016

Decreto nº 1.430, de 16 de novembro de 2015, que versa sobre delegação de competência, instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AUTOS 01/2016, para apurar eventual infração ao ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, praticado pelo Funcionário Público J.F.M.G., pela eventual responsabilidade relativa ao descumprimento da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008.

Itapetininga, aos 25 de julho de 2016.

ANTÔNIO LEONEL FERREIRA JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2016

A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº 845 de 08 de dezembro de 2015, em atenção ao Requerimento nº 27689/2016 e a Sindicância nº 24/2016, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 26 de 08 de dezembro de 2008, instaura o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade Itapetininga.

Itapetininga, aos 25 de julho de 2016.

APARECIDATELES RODRIGUES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA Nº 445, DE 29 DE JULHO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Designar o Senhor Luiz Antonio Grinis Nalini, Secretário Municipal de Planejamento, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, a partir de 1º de agosto de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PREFEITO MUNICIPAL

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 34207/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Rita de Cássia Dutil Padilha Fonseca, Professora de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26/07/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

criada pela Lei 1744/73

PREFEITURA DE

ITAPETININGA

Hiram Ayres Monteiro Júnior Prefeito

Cláudio César Bassi

Sec. de Admin. e Finanças

Armando B. Morelli Filho (Int.) Sec. de Meio Ambiente

Maurício Hermann de Souza Sec. de Cultura e Turismo

Armando B. Morelli Filho Sec. de Obras e Serviços

Eliana de Sales Almeida Sec. da Educação

Osmar Thibes do Canto Jr.

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Paulo Henrique Morelli Nogueira Sec. de Gabinete

Paulo Henrique Morelli Nogueira (Int) Antonio Carlos Leonel F. Junior Sec. de Negócios Jurídicos

Luiz Antonio Grinis Nalini Sec. de Planejamento

Ivan Vieira de Paula

Sec. de Promoção Social

Fábio dos Santos Nascimento Sec. da Saúde

Luiz Antonio Grinis Nalini (Int)

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

PORTARIA Nº 448, DE 02 DE AGOSTO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 34264/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Rosalia Soter de Oliveira, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 08/08/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 144, de 10/03/2015, que concedeu o afastamento sem vencimento.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

do Município

Sec. de Governo

PORTARIA Nº 447, DE 02 DE AGOSTO DE 2016

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

Imprensa Oficial

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 449, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

Valter de Oliveira

Sec. de Trânsito e Cidadania

Mariana Vieira Ayres Monteiro

Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretora de Comunicação: Adriana Pompeu Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Aline Moura e Dirceu Barros Arte e Diagramação: Emanuel Prado Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP Colaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa e Amaury Filho

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 35005/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Darliane de Fatima Ferreira Edvirges, Professora de Educação Básica II, Infantil, Faixa 02, 1º vínculo, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 08/08/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Municipal P Câmara REFEIT URA DE

ITAPETININGA de Itapetininga

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PSB)

PORTARIA Nº 450, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 35008/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Darliane de Fátima Ferreira Edvirges, Professora Substituta II, Infantil, Faixa 02, 2º vínculo, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 08/08/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2016

PROCESSO Nº 83/2016. OBJETO: contratação de empresa para a construção de um novo tipo de acesso, estacionamento e troca de telhas na lateral da quadra da unidade Escolar Profª Adriana Porto Rocha no Distrito Do Morro Do Alto – Secretaria Municipal De Educação - Exclusivo Para Microempresas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (Epp). Considerando que na Ata de abertura realizada no dia 12/07/2016, em que foram abertos os envelopes n° 01 – Propostas e 02 – Documentos de Habilitação da única proponente, com a análise técnica da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Permanente de Licitações, os quais foram aprovados, aplicando-se assim o disposto no artigo 109, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, onde a classificação da proposta e habilitação da proponente. Isto posto, Ratifico e Acolho o laudo classificatório e habilitatório e no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório acima à empresa: HUNGRIA & MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ:07.649.623/0001-39 que apresentou o valor global de R$ 63.033,35.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

Decreto Municipal Nº 999 De 14.01.2013

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2016

PROCESSO Nº 200/2016 OBJETO: aquisição 02 (duas) baterias recarregáveis para processador de fala – modelo CP 810 nucleus 5 (valor unitário de R$2.101,00) para atender as necessidades do paciente C.E. DE A.P. (Ordem Judicial nº 100377519200168260269) e aquisição de 02 (duas) baterias recarregáveis para processador de fala modelo Freedom (valor unitário de R$1.840,00) e 02 (duas) silicas para retirada de umidade (valor unitário de R$80,96) para atender as necessidades da paciente L.M.D (Ordem Judicial nº 1044212920168260269). CONTRATADA: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 43.894.609/0001-64, no valor global de R$8.043,92. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, manifestação da Secretaria requisitante e parecer jurídico. Itapetininga, 04 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Presidente

Antonio Fernando Silva Rosa Junior (PV) Vice-Presidente

Fuad Abrão Isaac (PT) 1ª Secretário

Sidnei Teixeira Barbosa (PSB) 2º Secretário

André Luiz Bueno (PSC) Marcelo Nanini Franci (PP) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Antonio Carlos Marconi (PSL) Geraldo Miguel Macedo (PDT) Antonio Etson Brun (REDE) Milton Nery Neto (PROS) Jair Aparecido de Sene (PSD) Antonio Marcos da Silva Polyceno (PV) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PSD) José Davino Pereira (PR) Itamar José Martins (PRB) Adilson Ramos (PMN) camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

Página 3

06/08/2016 Decreto Municipal nº 999 de 14.01.2013

31

600

COMP

54

3.000

COMP

TERMO DE RETIFICAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2016

PROCESSO Nº. 183/2016. OBJETO: contratação de empresa para ministrar os cursos profissionalizantes oferecidos pelo CEPROM (Centro Profissionalizante Municipal) - Secretaria Municipal de Educação. Fica retificado o edital no anexo I, pois a carga horária correta do curso de Inglês Básico – Módulo I é de 102 horas semestrais por turma, sendo que são 03 turmas para o 2º semestre de 2016 e 03 turmas para o 1º semestre de 2017: 3ª e 5ª feira: turma da manhã das 08:00 às 11:00 horas, turma da tarde das 14:00 as 17:00 horas; e 2ª e 3ª feira: turma da noite: das 19:00 às 22:00 horas, totalizando 612 horas, conforme já descrito no edital. Ficam mantidas as demais disposições do edital do Pregão Presencial nº 108/2016 e a data de abertura designada para o dia 05.08.2016 às 09:00 horas no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Pregão Presencial.

TERMO DE RETIFICAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2016

PROCESSO Nº 096/2016. OBJETO: aquisição de artigos infantis (bico de silicone para mamadeira, babador infantil, compressa de gaze, banheira para bebê, gel dental e shampoo), para atender as necessidades das Unidades de Ensino Infantil – Secretaria Municipal de Educação – Sistema de Registro de Preços. Ficam retificados os valores unitários e totais dos itens 09,11 e 12, sendo os valores unitários corretos: item 09 – R$7,8925; item 11 – R$10,7833 e item 12 – R$20,25. Cumpre esclarecer que os itens nº 07 a 12 são os mesmos produtos dos itens nº 01 a 06 só que são as cotas reservadas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo que os valores unitários estimados são os mesmos dos itens para a disputa aberta. Ficam mantidas as demais disposições do edital de abertura do Pregão Presencial nº 108/2016 e a data de abertura designada para o dia 04.08.2016 às 09:00 horas no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Pregão Presencial.

Itapetininga, 02 de agosto de 2016.

DAPAGLIFLOZINA 10 mg – BRISTOLREFERÊNCIA: FORXIGA MYERS SQUIBB MANUFACTURING COMPANY PORTO RICO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 110/2015

PROCESSO Nº. 186/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFEUS PARA OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAL - JEM CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP).

Fica retificado o Termo de Homologação publicado na edição nº 543 do Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga do dia 23/07/2016, na pág. 23, em seu item 01, vencido pela empresa COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS CHARMOSA LTDA. CNPJ:45858.453/0001-91, nos valores totais de cada item, conforme segue: Onde se lê: LOTE 1 Item

Quantidade

Unid

Descrição

Vl. Unitário

Vl. Total

1

330

UN

MEDALHA - ADESIVADA, COM CORDÃO, 6,5 CM - BRONZE

R$ 6,00

R$ 2.004,00

2

335

UN

MEDALHA - ADESIVADA, COM CORDÃO, 6,5 CM - OURO

R$ 6,00

R$ 1.998,00

3

335

UN

MEDALHA - ADESIVADA, COM CORDÃO, 6,5 CM - PRATA

R$ 6,00

R$ 1.998,00

VALOR TOTAL “1”: R$6.000,00 Leia-se LOTE 1 Item

Quantidade

Unid

Descrição

Vl. Unitário

Vl. Total

1

330

UN

MEDALHA - ADESIVADA, COM CORDÃO, 6,5 CM - BRONZE

R$ 6,00

R$ 1.980,00

2

335

UN

MEDALHA - ADESIVADA, COM CORDÃO, 6,5 CM - OURO

R$ 6,00

R$ 2.010,00

3

335

UN

MEDALHA - ADESIVADA, COM CORDÃO, 6,5 CM - PRATA

R$ 6,00

R$ 2.010,00

VALOR TOTAL “1”: R$ 6.000,00

R$ 1.878,00

LOCOSAMIDA 100 mg – AESICA PHAR- R$ 4,97 R$ REFERÊNCIA VIMPAT 100 MACEUTICAL 14.910,00 MG / MEIZLER

TOTAL: R$ 59.054,00 Leia-se: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..

CNPJ: 06.081.203/0001-36 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E VALOR APRESENTA- UNIT. ÇÃO

16

1.400

COMP

QUETIAPINA, FUMARATO ASTRAZENE- R$ 12,25 200 MG – REF.: SEROQUEL CA DO BRASIL 200 MG LTDA.

R$ 17.150,00

20

1.400

COMP

BEZAFIBRATO 200 MG

ASTRAZENE- R$ 17,94 CA DO BRASIL LTDA.

R$ 25.116,00

31

600

COMP

DAPAGLIFLOZINA 10 mg – REFERÊNCIA: FORXIGA

BRISTOLMYERS SQUIBB MANUFACTURING COMPANY PORTO RICO

R$ 1.878,00

54

3.000

COMP

LOCOSAMIDA 100 mg – REFERÊNCIA VIMPAT 100 MG

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO

R$ 3,13

R$ 3,13

VALOR TOTAL

AESICA PHAR- R$ 4,97 R$ MACEUTICAL 14.910,00 / MEIZLER

TOTAL: R$ 59.054,00 A presente retificação estará disponibilizada no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no tópico da modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 03 de agosto 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO E DIRETOR

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 18/2016

DETENTORA: Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 227/2015 - PROCESSO nº 326/2015. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes da Rede Básica de Saúde UBS e PSF e Medicamentos constantes ou não da lista rename – Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do Termo de Ata troca de marca do item 118 – Nimesulida 100 mg – marca Vitapano será substituído pela marca Geolab. ASSINATURA: 14.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I e art.65, inciso I, alínea “a” ambos da Lei Federal nº 8.666/93, Itapetininga, 04.08.2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO Nº 246/2015

CONTRATADA: Hungria & Martins Construções LTDA EPP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 32/2015. PROCESSO nº 76/2014. OBJETO: Serviços de recuperação do muro e drenagem da EMEI José Salem e recuperação dos imóveis confrontantes do Sr. Milton Donizete Escanez e da Srª Kátia Regina Ferraz Lopes na Vila Arruda, em Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. PRORROGAÇÃO: 03 meses. ASSINATURA: 20.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art.57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR

A presente retificação estará disponibilizada no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no tópico da modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 04 de agosto de 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO E DIRETOR

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 113/2016 PROCESSO Nº. 177/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER pacientes COM PROCESSOS JUDICIAIS - secretaria MUNICIPAL DE SAÚDE (SISTEMA de registro DE preçoS). Fica retificado o termo de homologação publicado na edição nº 544 do Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga do dia 30.06.2016, na pág. 08, em seu CNPJ, conforme segue: Onde se lê: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..

CNPJ: 04.307.650/0001-35 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E VALOR APRESENTA- UNIT. ÇÃO

16

1.400

COMP

QUETIAPINA, FUMARATO ASTRAZENE- R$ 12,25 200 MG – REF.: SEROQUEL CA DO BRASIL 200 MG LTDA.

R$ 17.150,00

20

1.400

COMP

BEZAFIBRATO 200 MG

R$ 25.116,00

ASTRAZENE- R$ 17,94 CA DO BRASIL LTDA.

VALOR TOTAL

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 65/2016

PP 77/2016 – PROCESSO Nº 131/2016 – OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos para as salas de berçário e das turmas da educação infantil – Secretaria Municipal de Educação. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Mercantil Tomasetto LTDA ME - Detentora do item 20. ASSINATURA: 12.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 94/2015

DETENTORA: J.J Souto ME. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 128/2015 - PROCESSO nº 151/2015. OBJETO: Aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Educação e para Unidades Escolares - Secretaria Municipal de Educação - ADITAMENTO: Fica concedido reequilíbrio econômico financeiro de 16,3462%, para o item 34 passando o valor da unidade do Detergente Neutro de R$ 1,04 para R$ 1,21. ASSINATURA: 19.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, ”d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 73/2016

PP 95/2016 – PROCESSO Nº 121/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de pintura para as Unidades de Saúde e outros setores que competem a Secretaria de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – A.C.A. Empreendimentos LTDA ME - Detentora dos itens 26, 27, 34 e 36. ASSINATURA: 20.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 73/2016

PP 95/2016 – PROCESSO Nº 121/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de pintura para as Unidades de Saúde e outros setores que competem a Secretaria de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Max Katsuragawa Neumann Piedade ME - Detentora dos itens 10 e 39. ASSINATURA: 20.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 73/2016

PP 95/2016 – PROCESSO Nº 121/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de pintura para as Unidades de

Página 4

06/08/2016

Saúde e outros setores que competem a Secretaria de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Suprema Comercial EIRELI - Detentora dos itens 09 e 35. ASSINATURA: 20.07.2016.

VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 101/2015

DETENTORA: Nacional Comercial Hospitalar LTDA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 152/2015 - PROCESSO nº 251/2015. OBJETO: Aquisição de material enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde.

ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do Termo de Ata acrescentam-se o item 119. ASSINATURA: 12.07.2016.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº 10520/2012, Itapetininga, 04.08.2016.

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TERMO ADITIVO DA ATA Nº 101/2015

DETENTORA: Edivaldo Rene de Oliveira EPP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Pregão Presencial n° 152/2015 - PROCESSO nº 251/2015. OBJETO: Aquisição de material enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do Termo de Ata acrescentam-se os itens 86 e 88. ASSINATURA: 25.07.2016.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº 10520/2012, Itapetininga, 04.08.2016.

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EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 41/2016

PP 28/2016 – PROCESSO Nº 28/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização vertical de orientação e indicativa (braço projetado, conjunto de coluna e braço projetado, abraçadeiras e placas de sinalização) - Secretaria de Trânsito e Cidadania. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Complac Sinalização EIRELI ME - Detentora dos itens 04 e 05. ASSINATURA: 23.05.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 44/2016

PP 46/2016 – PROCESSO Nº 80/2016 – OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados a atender pacientes com processos judiciais – Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Comercial Cirúrgica Iperó EIRELI ME - Detentora dos itens 24, 60, 62, 71, 77, 88, 121, 127 e 144. ASSINATURA: 01.06.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 66/2016

PP 87/2016 – PROCESSO Nº 110/2016 – OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para manutenção dos computadores da Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Felipe da Silva Oliveira ME - Detentora do item 02. ASSINATURA: 13.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 70/2016

PP 63/2016 – PROCESSO Nº 108/2016 – OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico (lâmpadas, reatores e reles) destinados a iluminação pública – Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Ideal Indústria e Comércio de Materiais Elétricos EIRELI EPP - Detentora dos itens 04, 07, 16 e 19. ASSINATURA: 19.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 71/2016

PP 86/2016 – PROCESSO Nº 117/2016 – OBJETO: Aquisição de material de pintura para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – A.C.A. Empreendimentos LTDA ME - Detentora dos itens 22 e 24 do lote 06 e itens 25, 26, 27, 28, 29 e 48 do lote 07. ASSINATURA: 19.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 73/2016

PP 95/2016 – PROCESSO Nº 121/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de pintura para as Unidades de Saúde e outros setores que competem a Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Itape Casa & Construção LTDA ME - Detentora dos itens 02, 06, 14, 15, 16, 18, 20, 21 e 25. ASSINATURA: 20.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 73/2016

PP 95/2016 – PROCESSO Nº 121/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de pintura para as Unidades de Saúde e outros setores que competem a Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Tem Tem Comercial de Mercadorias em Geral EIRELI EPP - Detentora dos itens 07, 11, 12, 13, 17, 19, 22, 23, 24, 28, 33, 37, 38 e 40. ASSINATURA: 20.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 73/2016

PP 95/2016 – PROCESSO Nº 121/2016 – OBJETO: Aquisição de materiais de pintura para as Unidades de Saúde e outros setores que competem a Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – José Eduardo Pereira dos Santos Antunes ME - Detentora dos itens 29 e 41.

ASSINATURA: 20.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 75/2016

PP 102/2016 – PROCESSO Nº 132/2016 – OBJETO: Contratação de empresa para o transporte de músicos, atores, agentes culturais, artesãos e alunos de artes, representando a cidade de Itapetininga em eventos programados e não programados - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Empresa de ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida LTDA - Detentora dos itens 01 a 03. ASSINATURA: 26.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 101/2015

PP 152/2015 – PROCESSO Nº 251/2015 – OBJETO: Aquisição de material de enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação LTDA - Detentora do item 121. ASSINATURA: 14.07.2016. VIGÊNCIA: 03 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 65/2016

PP 77/2016 – PROCESSO Nº 131/2016 – OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos para as salas de berçários e das turmas da Educação Infantil – Secretaria Municipal de Educação. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Ulisses P. de Souza Comércio de Livros e Material Escolar ME - Detentora dos itens 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13. ASSINATURA: 12.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 66/2016

PP 87/2016 – PROCESSO Nº 110/2016 – OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para manutenção dos computadores da Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Laser Tech Comercial EIRELI EPP - Detentora dos itens 04, 17, 18 e 19. ASSINATURA: 13.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2016

CONTRATADA: Transporte Adrianetto LTDA ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa

para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 192.844,60. ASSINATURA: 28.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2016

CONTRATADA: Joel Nunes de Almeida Transportes ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 31.824,00.

ASSINATURA: 28.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2016

CONTRATADA: Cristiane Aparecida Rocha Vieira ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 52.708,50.

ASSINATURA: 28.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2016

CONTRATADA: Viviane Rodrigues de Souza Vieira ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 95.383,60.

ASSINATURA: 28.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2016

CONTRATADA: A. N. Pereira Transportes ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 72.930,00. ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2016

CONTRATADA: Luan Sales ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 139.176,96. ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2016

CONTRATADA: Cecílio Guerreiro Perez Transportes ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 63.206,00.

ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2016

CONTRATADA: Izumi & Rodrigues Transportes LTDA ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 56.631,24.

ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2016

CONTRATADA: Antônio Luiz dos Santos Itapetininga ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 69.283,50.

ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2016

CONTRATADA: Leandro Oliveira dos Santos Transporte ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 39/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 100/2016. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 93.637,71.

ASSINATURA: 29.07.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO Nº 90/2012

CONTRATADA: Luiz Donizetti Lopes de Camargo ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 68/2012. PROCESSO nº 113/2012. OBJETO: Contratação de serviço de apreensão, transporte e manutenção de animais de médio e grande porte para a Secretaria Municipal de Saúde. PRORROGAÇÃO: 03 meses. Valor total: R$ 17.672,07. ASSINATURA: 11.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

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TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 247/2015

CONTRATADA: Retífica Alpes LTDA ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 203/2015. PROCESSO nº 306/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de retífica de motor e aquisição de peças destinadas a retífica do motor do veículo MB Sprinter, Placa BNZ 1839, ano 2002, prefixo 01 e do veículo Renault Master CR-01 placa DBA 6800 ano 2010 - Secretaria Municipal de Saúde. PRORROGAÇÃO: 03 meses. ASSINATURA: 20.06.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

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TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 210/2015

CONTRATADA: Muda Mundo Consultoria em Desenvolvimento Social LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Tomada de Preços n° 12/2015. PROCESSO nº 124/2015. OBJETO: Assessoria técnica para desenvolvimento do Plano Decenal Municipal de Atendimento Sócio Educativo - Secretaria Municipal de Promoção Social. PRORROGAÇÃO: 30 dias. ASSINATURA: 12.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art.57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

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TERMO ADITIVO DA ATA Nº 27/2016

Página 5

06/08/2016 DETENTORA: Evandro Luiz Guilhen ME. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Pregão Presencial n° 26/2016 - PROCESSO nº 43/2016. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, aves, peixes, ovos, suínos e embutidos) para uso nas Unidades Escolares do Município - Secretaria Municipal de Educação - ALTERAÇÃO: Onde se-lê: Evandro Luiz Guilhen ME, leia-se: Fontolan Alimentos LTDA. ASSINATURA: 24.06.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

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7

20

UN

Reservada CARTUCHOS DE TON- Triver para empre- NER - LASER JET Q2612A sas ME/EPP PARA IMPRESSORAS HP (1010/1012/1020/ M1319/3050 - NOVO COMPATÍVEL

R$ 25,60

R$ 512,00

9

20

UN

Reservada CARTUCHO DE TONER Triver para empre- LASER JET SCXD4200A sas ME/EPP PARA IMPRESSORA SAMSUNG SCX 4200 - NOVO COMPATIVEL

R$ 37,00

R$ 740,00

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 101/2015

DETENTORA: Hospilab Diagnóstica Comércio de Produtos Hospitalares e Laboratoriais LTDA ME. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 152/2015 - PROCESSO nº 251/2015. OBJETO: Aquisição de material enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do Termo de Ata acrescentam-se os itens 58 e 118. ASSINATURA: 12.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº 10520/2012, Itapetininga, 04.08.2016.

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TOTAL:

R$ 3.411,10

LASER TECH COMERCIAL EIRELI – EPP CNPJ: 69.001.378/0001-06 Item

Quant

Und.

Tipo Cota

Vr. unit

Vr. Total

1

225

UN

Abertura dis- CARTUCHOS DE World puta para todas TONNER - LASER Print as empresas JET PRETO HP 26X (CF226X) NOVO COMPATÍVEL

R$ 147,00

R$ 33.075,00

8

75

UN

Reservada CARTUCHOS DE World para empresas TONNER - LASER Print ME/EPP JET PRETO HP 26X (CF226X) NOVO COMPATÍVEL

R$ 147,00

R$ 11.025,00

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 101/2015

DETENTORA: Cirúrgica União LTDA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 152/2015 - PROCESSO nº 251/2015. OBJETO: Aquisição de material enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do Termo de Ata acrescentam-se os itens 70, 75 e 87. ASSINATURA: 12.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº 10520/2012, Itapetininga, 04.08.2016.

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DETENTORA: Starmed Artigos Médicos e Hospitalares LTDA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 152/2015 - PROCESSO nº 251/2015. OBJETO: Aquisição de material enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do Termo de Ata acrescentam-se os itens 09, 43 e 44. ASSINATURA: 14.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº 10520/2012, Itapetininga, 04.08.2016.

R$ 44.100,00

R.A. MANCO SERVIÇOS ME CNPJ: 09.058.347/0001-60 Item

Quant

Und.

Tipo Cota

Descrição

6

100

UN

Reservada para empresas ME/EPP

CARTUCHOS DE New Jet TONNER - LASER JET 64018SL PARA IMPRESSORA LEXMARK T640/642/644 - NOVO COMPATÍVEL

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PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO 03 DO CONTRATO Nº 122/2015

LOCADOR: Jair Vieira. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 49/2013 - PROCESSO nº 246/2013. OBJETO: Locação de imóvel não residencial para as instalações da EMEI Luiz Alberto Cassiano Teixeira - Secretaria Municipal de Educação. ALTERAÇÃO: Altera-se o endereço do locador para Estrada Municipal João Vieira, s/nº, Chácara Beija Flor, Bairro Riberãozinho na Cidade de Alambari/SP e inclui-se o endereço para recebimento de correspondência na Av. Dr. João Batista Lobato, nº 1095, Centro em Itapetininga SP, CEP: 18.200-352. ASSINATURA: 01.08.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

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HOMOLOGAÇÃO E AJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 119/2016

Processo n°. 179/2016, que objetiva a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONNERS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE 12 MESES – (Sistema de Registro de Preços) – Secretaria Municipal de Educação, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: T. VERSURI DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA M.E. CNPJ: 07.235.602/0001-77 Item

Quant

Und.

Tipo Cota

Vr. unit

Vr. Total

2

15

UN

Reservada CARTUCHOS DE TONNER Triver para empre- - LASER JET CE320AB PREsas ME/EPP TO PARA IMPRESSORA HP CP1415 - NOVO COMPATÍVEL

R$ 47,98

R$ 719,70

Reservada CARTUCHOS DE TONNER para empre- - LASER JET CE323A MAsas ME/EPP GENTA PARA IMPRESSORA HP CP1415nw - NOVO COMPATÍVEL

Triver

R$ 47,98

Reservada CARTUCHOS DE TONNER para empre- - LASER JET CE321A CYAN sas ME/EPP PARA IMPRESSORA HP CP1415nw - NOVO COMPATÍVEL

Triver

Reservada CARTUCHOS DE TONNER para empre- - LASER JET CE322A AMAsas ME/EPP RELO PARA IMPRESSORA HP CP1415nw - NOVO COMPATÍVEL

Triver

4

5

10

10

10

UN

UN

UN

Vr. unit

Vr. Total

R$ 163,99

R$ 16.399,00

R$ 16.399,00

O valor total do Pregão Presencial nº 119/2016 é de R$ 63.910,10 (Sessenta e três mil novecentos e dez Reais e dez centavos). Itapetininga, 02 de agosto de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR

Marca

Marca

TOTAL:

TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 122/2015

LOCADOR: Fabíola Aparecida Cardoso Serafim. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 08/2015 - PROCESSO nº 230/2015. OBJETO: Locação de salão comercial para as instalações anexas do Cartório da 52ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo - Secretaria Municipal de Gabinete. PRORROGAÇÃO: 12 meses. Valor Total R$ 25.200,00. ASSINATURA: 18.07.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 04.08.2016.

3

Marca

TOTAL:

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 101/2015

Descrição

Descrição

Processo n°. 140/2016, objetivando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS EM ALGUMAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) realizado conforme ata de sessão pública, datada de 03 de agosto de 2016, com a presença do pregoeiro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: ANTUNES & RUIVO COMÉRCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E INDUSTRIALIZADOS POR CONTA DE TERCEIROS LTDA - EPP CNPJ: 22.335.562/0001-29 ITEM

QUANT.

UNID

DESCRIÇÃO

01

01

UN

Furadeira impacto profis- Einhell – R$ 516,00 sional com martele 800w RTID110

R$ 516,00

02

03

UN

Roçadeira costal (gasoGarten lina) motor a partir de cg550 40 cc/motor 2 tempos/3 hp/ rotação de 7500 rpm.

Com lamina e nylon.

R$ 6.000,00

03

01

UN

Serra 220v

04

01

UN

Serra mármore 5” – 1450 watts – 220v

Einhell – TH-SC 1450

R$ 253,00

05

01

UN

Esmerilhadeira angular Einhell de 7 polegadas 2200w RT – AG 220v 230/180

R$ 462,00

R$ 479,80

tico-tico

MARCA

450w

R$ 479,80

R$ 2.000,00

Black & R$ 296,66 Decker KS455

TOTAL

R$ 47,98

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

R$ 296,66

R$ 253,00 R$ 462,00

R$ 7.527,67

O valor total do Pregão Presencial nº 103/2016 é de R$ 7.527,67 (Sete mil, quinhentos e vinte e sete Reais e sessenta e sete centavos). Itapetininga, 03 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CESAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ordenador de Despesas Decreto 999, 14/01/13 R$ 47,98

R$ 479,80

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 106/2016

Processo n°. 173/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LÁCTEAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES – (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.106.730/0001-22

Página 6

06/08/2016

ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

1

12.750

FR

DIETA PARA LACTENTES INFATRINI HIPERCALÓRICA DE 0 A 12 – DANONE MESES – Fórmula oral/enteral / NUTRIpara crianças de 0 a 12 meses. CIA Fórmula polimérica, hipercalórica e nutricionalmente completa com 2kcal/ml. Contendo LCPufas (ARA/DHA), fibras (GOS/FOS). Isenta de sacarose e glúten. Frasco: 100 a 125 ml.

R$ 27,32

R$ 348.330,00

2

9.000

FR

DIETA PEDIATRICA LIQUI- NUTRINI R$ 19,80 DA ENTERAL 1 A 6 ANOS STAN- Dieta enteral, especialmente DARD – formulado para crianças de 1 DANONE / a 6 anos de idade. Nutricio- NUTRICIA nalmente completa, normocalórica e normoproteica, como fonte proteica, 60% proteína do soro do leite e 40% caseína, com DHA e enriquecida com mix de carotenoides. Isento de sacarose, lactose e glúten.

FRASCO 200ML. REFERÊNCIA: NUTRINI STANDARD. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 178.200,00

DIETA PEDIATRICA LIQUIDA ENTERAL COM FIBRAS 1 A 6 ANOS - Dieta liquida enteral para crianças de 1 a 6 anos de idade, nutricionalmente completa, normocalorica, normoproteica, enriquecida com mix de carotenoides e com o exclusivo MF6, contendo 1,6g de fibras, sendo 50% de fibras solúveis e 50% de fibras insolúveis. Isenta de sacarose, lactose e glúten.

FRASCO 200 ML. REFERÊNCIA: NUTRINI MF. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 293.040,00

3

4

6

12.000

3.750

2.250

FR

FR

KG

MARCA E VALOR APRESEN- UNIT. TAÇÃO

NUTRIR$ 24,42 NI MULTI FIBER – DANONE / NUTRICIA

VALOR TOTAL

DIETA PEDIATRICA LIQUI- NUTRINI R$ 29,55 DA ENTERAL ESPECIFICA MAX MF – 7 A 12 ANOS - Dieta liquida DANONE / enteral para crianças de 7 a 12 NUTRICIA anos de idade, normocalorica, normoproteica, enriquecida com o exclusivo mix de carotenóides e com o exclusivo MF6, contendo 5,5g de fibras, sendo 50% de fibras solúveis e 50% de fibras insolúveis.

Contém DHA. Isenta de sacarose, lactose e glúten. FRASCO 500 ML. REFERÊNCIA: NUTRINI MAX MF. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 110.812,50

DIETA NORMOCALORICA NORMOPROTEICA A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA SEM SACAROSE Fórmula em pó, normocalórica e normoproteica para nutrição enteral e/ou oral. Com no mínimo 70% de proteína de isolada de soja, hipossódica. Isenta de sacarose, lactose e glúten.

Sabor baunilha

R$ 149.512,50

NUTRIR$ 66,45 SON SOYA – DANONE / KASDORF

9

3.000

EMB

EMULSÃO DE LIPIDIOS - CALOGEN Emulsão de lipídios (100% – DANONE TCL). Fonte energética com / NUTRIelevada densidade calórica. CIA Isenta de vitaminas e minerais.

EMBALAGEM 200 ML

R$ 57,20

R$ 171.600,00

15

9.000

EMB

DIETA ESPECIALIZADA NUTRI REPARA PACIENTES RENAIS NAL / NUEM TRATAMENTO CON- TRIMED SERVADOR SEM SACAROSE - Dieta líquida oral/enteral, hipercalórica. Indicado para paciente nefropata não dialisado. 2,0 kcal/ml. Isento de sacarose, lactose e glúten. EMBALAGEM 200ML

R$ 12,55

R$ 112.950,00

16

3.750

FR

DIETA PEDIATRICA LIQUI- NUTRINI R$ 111,29 R$ 417.337,50 DA SEMIELEMENTAR EN- PEPTI – TERAL - Dieta liquida enteral DANONE / para crianças, nutricionalmen- NUTRICIA te completa, semielementar, normocalórica, normoproteica. A base de proteína hidrolisada do soro do leite, com 46% de triglicerídeos de cadeia média e enriquecida com mix de carotenoides. Isenta de sacarose, lactose e glúten PACK: 500ML. REFERÊNCIA: NUTRINI PEPTI. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

TOTAL: R$1.781.782,50 CM HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 12.420.164/0003-19 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

5

3.000

KG

DIETA PEDIATRICA EM NESTLÉ PÓ COMPOSTO DE CASEINATO OU PROTEINA DO SORO DO LEITE E SEM FIBRAS - Dieta pediátrica em pó nutricionalmente completa para crianças de 1 a 10 anos de idade. Composta por caseinato ou proteína do soro do leite.

Sem fibras. Isenta de lactose e glúten. Sabor Baunilha.

R$ 116,00

R$ 348.000,00

11

9.750

EMB

DIETA LIQUIDA DE SOJA NESTLÉ SEM SACAROSE - Dieta liquida oral/enteral, normocalórica, normoproteica e normolipídica. 100% proteína de soja.

Isenta de lactose, sacarose e glúten. Sistema aberto. EMBALAGEM 1000ML

R$ 17,90

R$ 174.525,00

12

4.500

EMB

DIETA LIQUIDA HIPERCA- NESTLÉ LORICA SEM SACAROSE - Dieta líquida enteral, nutricionalmente completa, polimérica, hipercalórica. Composto de caseinato ou proteína de soro de leite. Com no máximo 20% de proteína isolada de soja. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Densidade calórica de 1,5 kcal/ml. Sistema aberto EMBALAGEM 1000ML.

R$ 25,00

R$ 112.500,00

14

12.000

EMB

DIETA ESPECIALIZADA NESTLÉ PARA PACIENTES RENAIS EM DIALISE SEM SACAROSE - Dieta oral/enteral, hipercalórico, hiperproteico, com arginina. Indicado para paciente nefropata em diálise.

2,0 kcal/ml. Isento de sacarose, lactose e glúten. EMBALAGEM 200 ML

R$ 14,50

R$ 174.000,00

17

9.750

FR

COMPLEMENTO ORAL NESTLÉ HIPERPROTEICO PARA ULCERA DE PRESSÃO Suplemento nutricional hiperproteico, acrescido de arginina. Especificamente para úlcera de pressão. Isento de glúten EMBALAGEM 200 ML.

R$ 12,00

R$ 117.000,00

20

2.250

KG

MARCA E VALOR APRESEN- UNIT. TAÇÃO

COMPLEMENTO PARA NESTLÉ R$ 103,64 IDOSO HIPERPROTEICO SEM SACAROSE - Suplemento nutricional para idoso em pó a base de proteína animal. Normocalórico ou hipercalórico, hiperproteico, com vitamina D, cálcio e fibras.

Sem sacarose e glúten. Sem sabor

TOTAL: R$1.159.215,00

VALOR TOTAL

R$ 233.190,00

SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 06.635.370/0001-81 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E APRESENTAÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

Página 7

06/08/2016 7

3.000

KG

DIETA NORMOCALORI- ENSURE / R$ 92,50 R$ CA, NORMOPROTEICA A ABBOTT 277.500,00 BASE DE CASEINATO COM SACAROSE OU FRUTOSE - Dieta nutricionalmente completa em pó, normocalórica e normoproteica para nutrição enteral e/ou oral. Com no mínimo 80% de proteína animal.

Isenta de lactose e glúten. Sabor baunilha.

TOTAL: R$ 277.500,00 SAMAPI CIRÚRGICA LTDA. EPP CNPJ: 05.646.427/0001-64 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

28

1.000

KG

39

45

3.000

60.000

ENV

KG

MARCA E APRESENTAÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

DIETA NORMOCALORI- ENSURE / CA, NORMOPROTEICA A ABBOTT BASE DE CASEINATO COM SACAROSE OU FRUTOSE - Dieta nutricionalmente completa em pó, normocalórica e normoproteica para nutrição enteral e/ou oral. Com no mínimo 80% de proteína animal.

Isenta de lactose e glúten. Sabor baunilha.

R$ 92,50

R$ 92.500,00

DIETA SUPLEMENTADA ALITRAQ – COM GLUTAMINA COM SA- ABBOTT CAROSE - Dieta nutricionalmente completa, hiperproteica.

Com L-Glutamina (15,5g/l) e antioxidantes. Indicada para pacientes que possuam absorção intestinal comprometida. Isenta de lactose e glúten. Embalagem: Envelope.

REFERÊNCIA: ALITRAQ. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 22,00

DIETA HIPERPROTEICA GLUCERPARA CONTROLE META- NA – ABBÓLICO - Dieta enteral e/ou BOTT oral especialmente para situações especiais. Formulado para estado de tolerância anormal à glicose, especialmente para pessoas com diabetes. Adjuvante na prevenção e tratamento da síndrome metabólica. Possui carboidratos de absorção lenta (fibersol) que promove maior saciedade e melhora na resposta glicêmica. Baixo teor calórico (0,94kcal/ml) que auxilia na perda de peso. Isento de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha.

REFERÊNCIA: GLUCERNA. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 94,88

29

100.000

KG

MODULO DE PROTEINA - FRESUBIN MÓDULO DE PROTEINA PROTEIN (100% PROTEINA DE ALTO POWDER VALOR BIOLÓGICO) 300G / FRESENIUS KABI

R$ 210,53

R$ 21.053,00

32

75.000

KG

MÓDULO DE FIBRAS ALI- ENTERFI- R$ 170,52 MENTARES - Modulo de BER 400G / fibras alimentares solúveis e PRODIET insolúveis para nutrição enteral ou oral .

R$ 12.789,00

36

4.250

EMB

COMPLEMENTO ESPECIAFRESUR$ 13,82 R$ LIZADO PARA ONCOLOGIA BIN LIPID 58.735,00 HIPERCALORICO E HIPERDRINK PROTEICO - Suplemento nu- 200ML / tricional oral hipercalórico e FRESEhiperproteico, enriquecido com NIUS KABI EPA. Específico para pacientes oncológicos. Isento de lactose e glúten. EMBALAGEM DE 125 A 220 ML

TOTAL: R$ 370.308,00 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA CNPJ: 11.260.846/0001-87

R$ 66.000,00

R$ 5.692,80

ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

18

3.000

KG

FÓRMULA INFANTIL DE NESTOR$ PARTIDA - Fórmula infantil, em GENO 1 – 25,50 pó, enriquecida com ferro, isen- LATA 400G / ta de sacarose e glúten. Indicada NESTLÉ para lactentes desde o nascimento até 6º mês de vida.

19

3.750

KG

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E APRESENTAÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

300.000

EMB

MODULO DE PROTEINA - FRESUBIN MÓDULO DE PROTEINA PROTEIN (100% PROTEINA DE ALTO POWDER VALOR BIOLÓGICO) 300G / FRESENIUS KABI

R$ 210,53

R$ 63.159,00

10

225.000

KG

MÓDULO DE FIBRAS ALI- ENTERFI- R$ 170,52 MENTARES - Modulo de BER 400G/ fibras alimentares solúveis e PRODIET insolúveis para nutrição enteral ou oral .

R$ 38.367,00

COMPLEMENTO ESPECIAFRESUR$ 13,82 LIZADO PARA ONCOLOGIA BIN LIPID HIPERCALORICO E HIPERDRINK PROTEICO - Suplemento 200ML / nutricional oral hipercalórico e FRESEhiperproteico, enriquecido com NIUS KABI EPA. Específico para pacientes oncológicos. Isento de lactose e glúten. EMBALAGEM DE 125 A 220 ML

R$ 176.205,00

12.750

EMB

VALOR TOTAL R$ 76.500,00

LGM COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL – EPP CNPJ: 09.192.829/0001-08

8

13

VALOR UNIT.

FÓRMULA INFANTIL DE SENESTOR$ R$ GUIMENTO - Fórmula infantil, GENO 2 – 25,40 95.250,00 em pó, enriquecida com ferro, LATA 400G / isenta de sacarose e glúten. Indi- NESTLÉ cada para lactentes a partir do 6º mês de vida

TOTAL: R$ 171.750,00

ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

21

100.000

KG

46

1.000

KG

47

1.250

KG

TOTAL: R$ 164.192,80 SIMONE DE CAMARGO RUBIO EPP CNPJ: 08.031.271/0001-16 ITEM

MARCA E APRESENTAÇÃO

MARCA E APRESENTAÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

FÓRMULA INFANTIL DE NAN SOY PARTIDA A BASE DE SOJA - FÓRMULA INFANTIL A BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA COM DHA E ARA E L-METIONINA. ISENTA DE SACAROSE. REFERÊNCIA: NAN SOY. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 87,50

R$ 8.750,00

FÓRMULA INFANTIL DE NESTOGEPARTIDA - Fórmula infantil, NO 1 em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose e glúten. Indicada para lactentes desde o nascimento até 6º mês de vida.

R$ 32,00

R$ 32.000,00

FÓRMULA INFANTIL DE NESTOGE- R$ 29,00 R$ SEGUIMENTO - Fórmula in- NO 2 36.250,00 fantil, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose e glúten. Indicada para lactentes a partir do 6º mês de vida

TOTAL: R$ 77.000,00 ROGÉRIO ZERBINATTI SOROCABA EIRELI – EPP (SANPE) CNPJ: 07.254.608/0001-91 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E APRESENTAÇÃO

22

4.250

FR

DIETA PARA LACTENTES DANONE HIPERCALORICA DE 0 A 12 MESES - Fórmula oral/enteral para crianças de 0 a 12 meses.

Fórmula polimérica, hipercalórica e nutricionalmente completa, com 1kcal/ml . Contendo LCPufas (ARA/ DHA), fibras (GOS/FOS). Isenta de sacarose e glúten.Frasco: 100 a 125ml

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

R$ 31,60

R$ 134.300,00

Página 8

06/08/2016

24

4.000

FR

DIETA PEDIATRICA LIQUI- DANONE DA ENTERAL COM FIBRAS 1 A 6 ANOS - Dieta liquida enteral para crianças de 1 a 6 anos de idade, nutricionalmente completa, normocalorica, normoproteica, enriquecida com mix de carotenoides e com o exclusivo MF6, contendo 1,6g de fibras, sendo 50% de fibras solúveis e 50% de fibras insolúveis. Isenta de sacarose, lactose e glúten. FRASCO 200mL. REFERÊNCIA: NUTRINI MF. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 25,40

R$ 101.600,00

26

1.000

KG

DIETA PEDIATRICA EM PÓ COMPOSTO DE CASEINATO OU PROTEINA DO SORO DO LEITE E SEM FIBRAS - Dieta pediátrica em pó nutricionalmente completa para crianças de 1 a 10 anos de idade. Composta por caseinato ou proteína do soro do leite. Sem fibras. Isenta de lactose e glúten. Sabor Baunilha.

R$ 155,00

R$ 155.000,00

27

750

KG

DIETA NORMOCALORICA DANONE NORMOPROTEICA A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA SEM SACAROSE Fórmula em pó, normocalórica e normoproteica para nutrição enteral e/ou oral. Com no mínimo 70% de proteína de isolada de soja, hipossódica. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha

R$ 66,45

R$ 49.837,50

31

1.000

EMB

EMULSÃO DE LIPIDIOS - DANONE Emulsão de lipídios (100% TCL). Fonte energética com elevada densidade calórica.

Isenta de vitaminas e minerais.

EMBALAGEM 200 ML

R$ 57,20

R$ 57.200,00

33

25

KG

ESPESSANTE - Espessan- NUTRI SEte alimentar instantâneo com NIOR 100% a base de amido de milho modificado. Para preparações quentes ou frias.

R$ 140,00

R$ 3.500,00

DIETA LIQUIDA DE SOJA NESTLÉ SEM SACAROSE - Dieta liquida oral/enteral, normocalórica, normoproteica e normolipídica. 100% proteína de soja.

Isenta de lactose, sacarose e glúten. Sistema aberto. EMBALAGEM 1000ML

R$ 23,00

DIETA LIQUIDA HIPERCA- NESTLÉ LORICA SEM SACAROSE - Dieta líquida enteral, nutricionalmente completa, polimérica, hipercalórica. Composto de caseinato ou proteína de soro de leite. Com no máximo 20% de proteína isolada de soja. Isenta de sacarose, lactose e glúten.

Densidade calórica de 1,5 kcal/ ml. Sistema aberto EMBALAGEM 1000ML.

R$ 37,00

34

35

3.250

1.500

EMB

EMB

NESTLÉ

41

1.250

FR

DIETA PEDIATRICA LIQUI- DANONE DA SEMIELEMENTAR ENTERAL - Dieta liquida enteral para crianças, nutricionalmente completa, semielementar, normocalórica, normoproteica. A base de proteína hidrolisada do soro do leite, com 46% de triglicerídeos de cadeia média e enriquecida com mix de carotenoides. Isenta de sacarose, lactose e glúten PACK : 500ML. REFERÊNCIA: NUTRINI PEPTI. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 125,00

R$ 156.250,00

42

100

KG

FORMULA INFANTIL PARA DANONE LACTENTES E DESEGUIMENTO PARA LACTENTES E / OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA, DESTINADA AS NECESSIDADES DIETOTERAPICAS ESPECIFICAS - Fórmula infantil elementar de 100% de aminoácidos livres, 100% de óleos vegetais, sendo 35% de triglicerídeos de cadeia média.

Nutricionalmente completa, em pó, para crianças acima de 1 ano, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com eficácia comprovada em estudos clínicos. Isenta de proteína láctea, lactose, galactose, sacarose, frutose e glúten. Para via oral e/ ou enteral REFERÊNCIA: NEO ADVANCE. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 480,00

R$ 48.000,00

43

100

LA

MILNUTRI - Composto lác- DANONE teo com óleos vegetais e fibras (GOS e FOS), indicado para crianças. Isento de sacarose e glúten. Contém DHA REFERÊNCIA: MILNUTRI. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 19,90

R$ 1.990,00

44

3.250

FR

COMPLEMENTO ORAL NESTLÉ HIPERPROTEICO PARA ULCERA DE PRESSÃO Suplemento nutricional hiperproteico, acrescido de arginina.

Especificamente para úlcera de pressão. Isento de glúten EMBALAGEM 200 ML.

R$ 19,00

R$ 61.750,00

48

750

KG

COMPLEMENTO PARA IDO- NESTLÉ SO HIPERPROTEICO SEM SACAROSE - Suplemento nutricional para idoso em pó a base de proteína animal. Normocalórico ou hipercalórico, hiperproteico, com vitamina D, cálcio e fibras. Sem sacarose e glúten. Sem sabor

R$ 117,75

R$ 88.312,50

49

2.000

FR

R$ 74.750,00

R$ 55.500,00

38

3.000

EMB

DIETA ESPECIALIZADA NUTRIPARA PACIENTES RENAIS MED – DAEM TRATAMENTO CON- NONE SERVADOR SEM SACAROSE - Dieta líquida oral/enteral, hipercalórica. Indicado para paciente nefropata não dialisado.

2,0 kcal/ml. Isento de sacarose, lactose e glúten. EMBALAGEM 200ML

R$ 12,80

R$ 38.400,00

40

600

SCH

SUPLEMENTO NUTRICIO- DANONE NAL A BASE DE PEPTIDIOS DE COLAGENO - Suplemento alimentar em pó a base de peptídeos de colágeno de origem bovina. Isento de lactose, glúten e açúcar EMBALAGEM SACHE DE 11 G. REFERÊNCIA: DISFOR. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

R$ 5,10

R$ 3.060,00

SUPLEMENTO ORAL PEDI- DANONE R$ 19,10 R$ ÁTRICO 38.200,00 HIPERCALÓRICO COM FIBRAS E SACAROSE - Suplemento para nutrição oral, líquido, indicado para crianças a partir de 1 ano de idade. Nutricionalmente completo, hipercalórico e com excelente perfil lipídico, rico em vitaminas e minerais. Contendo como fonte proteica 100% caseinato.

Enriquecido com mix de carotenoides e com exclusivo MF6, com 60% de fibras solúveis e 40% de fibras insolúveis. Isento de lactose e glúten. Frasco: 200ml.

REFERÊNCIA: FORTINI MF. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL).

TOTAL: R$ 1.067.650,00 DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO LTDA ME CNPJ: 11.670.466/0001-10 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E APRESENTAÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

Página 9

06/08/2016 37

4.000

a) TURMA I – Às quintas-feiras, nos períodos manhã e tarde, no horário de efetivo exercício, sendo considerada formação em serviço. b) TURMA II – Às quintas e sextas-feiras, no período da noite, além do horário de efetivo exercício, com direito à certificação e pontuação que será considerado como título para evolução funcional, de acordo com o inciso V, artigo 24 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998 republicada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007 e para fins de classificação.

Parágrafo 1º: Serão atendidas preferencialmente a primeira opção dos cursistas. Sempre que o número de cursistas de uma turma ultrapassar a quantidade de vagas previstas, àqueles com menor pontuação de acordo com a classificação geral da SME serão atendidos em sua segunda opção.

Parágrafo 3º: Quando o número de cursistas de uma turma não atingir o mínimo exigido, os mesmos serão atendidos em sua segunda opção.

Artigo 7º - O cronograma das capacitações segue conforme agendamento:

EMB

DIETA ESPECIALIZADA NOVAR$ 18,00 R$ PARA PACIENTES RENAIS SOURCE 72.000,00 EM DIALISE SEM SACA- SOYA NESROSE - Dieta oral/enteral, hi- TLÉ percalórico, hiperproteico, com arginina. Indicado para paciente nefropata em diálise. 2,0 kcal/ ml. Isento de sacarose, lactose e glúten. EMBALAGEM 200 ML

TOTAL: R$ 72.000,00 OS ITENS QUE FORAM FRACASSADOS SEGUEM ABAIXO: ITEM

QUANTIDADE

UNID.

DESCRIÇÃO

23

3.000

FR

DIETA PEDIATRICA LIQUIDA ENTERAL 1 A 6 ANOS - Dieta enteral, especialmente formulado para crianças de 1 a 6 anos de idade.

Nutricionalmente completa, normocalórica e normoproteica, como fonte proteica, 60% proteína do soro do leite e 40% caseína, com DHA e enriquecida com mix de carotenoides. Isento de sacarose, lactose e glúten. FRASCO 200 ML. REFERÊNCIA: NUTRINI STANDARD. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL).

25

1.250,0000

FR

DIETA PEDIATRICA LIQUIDA ENTERAL ESPECIFICA 7 A 12 ANOS - Dieta liquida enteral para crianças de 7 a 12 anos de idade, normocalorica, normoproteica, enriquecida com o exclusivo mix de carotenóides e com o exclusivo MF6, contendo 5,5g de fibras, sendo 50% de fibras solúveis e 50% de fibras insolúveis. Contém DHA. Isenta de sacarose, lactose e glúten. FRASCO 500 ML. REFERÊNCIA: NUTRINI MAX MF. (PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL)

30

700,0000

EMB

MÓDULO DE LIPIDIOS - Módulo de lipídios. 100% triglicerídios de cadeia média. Nutrição oral/enteral. EMBALAGEM 250 ML

O valor total do Pregão Presencial nº 106/2016 é de R$ 5.141.398,30 (Cinco milhões cento e quarenta e um mil trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Itapetininga, 03 de agosto de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETININGA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 126/2016

Processo n°. 165/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS NACIONAIS PARA O MIRANTE DO PAÇO MUNICIPAL - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: BANDERPLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 00.759.039/0001-97 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA E VALOR APRESEN- UNIT. TAÇÃO

01

12

Un.

BANDEIRA DO BRASIL – Banderplaca medidas: 3,60 cm x 5,15 cm –tecido 100% poliéster com estampa impressa e bordas com costura reforçada.

R$ 735,00

VALOR TOTAL R$ 8.820,00

O valor total do Pregão Presencial nº 126/2016 é de R$ 8.820,00 (Oito mil oitocentos e vinte reais). Itapetininga, 03 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CESAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ordenador de Despesas Decreto 999, de 14/01/2013.

Resolução SME Nº 426/2016, de 25 de Julho de 2016.

Regulamenta a realização do Curso “GESTÃO ESCOLAR - SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E ORIENTAÇÃO” destinado aos Diretores de escola titulares de cargo no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais resolve: Artigo 1º - O Curso “GESTÃO ESCOLAR - SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E ORIENTAÇÃO” é destinado aos Diretores de escola titulares de cargo no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino e obedecerá o que dispõe a seguinte resolução.

Artigo 2º - A responsabilidade do curso será da Secretaria Municipal de Educação e ministrado pela empresa Consultoria e Assessoria Educacional SABERES contratada através de licitação pública, em conformidade com o disposto na Modalidade Tomada de Preços nº 07/ 2016.

Artigo 3º - O curso terá carga horária de 80 (oitenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas de encontros presenciais mais 20 horas de tarefa/ leitura e estudo pessoal divididas na seguinte conformidade: IMÓDULO I “Projeto Pedagógico – condutor do sucesso escolar” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IIMÓDULO II “Gestão Pedagógica” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IIIMÓDULO III “Gestão de Processos” - 12 horas presenciais mais 3 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IVMÓDULO IV “Gestão Administrativa” - 6 horas presenciais mais 3 horas de estudo pessoal/ tarefa.

VMÓDULO V “Gestão de Recursos” - 6 horas presenciais mais 3 horas de estudo pessoal/ tarefa.

VIMÓDULO VI “Gestão de Pessoas” - 12 horas presenciais mais 3 horas de estudo pessoal/ tarefa.

Artigo 4º - As inscrições para o curso nos termos do artigo 1º desta Resolução serão realizadas no período de 08 a 11 de agosto de 2016, na própria unidade escolar, em ficha anexa (Anexo I), que deverá ser encaminhada ao Departamento Técnico Pedagógico até o dia 12 de agosto de 2016.

Parágrafo 1º: É vetada a participação de diretores em licença saúde e afastados sem vencimento no período das inscrições.

Parágrafo 2º: O cursista que vier a licenciar-se por motivo de saúde durante o curso não poderá participar dos encontros presenciais neste período.

Artigo 5º - A divulgação das turmas e participantes será informada via e-mail para as unidades escolares e afixada no Departamento Técnico Pedagógico até o dia 16 de agosto de 2016.

Artigo 6º - Serão formadas duas turmas, com no mínimo 30 e no máximo 40 participantes, sendo que cada participante fará sua opção na seguinte conformidade: a) TURMA I – Às quintas-feiras, nos períodos manhã e tarde, no horário de efetivo exercício, sendo considerada formação em serviço. b) TURMA II – Às quintas e sextas-feiras, no período da noite, além do horário de efetivo exercício, com direito à certificação e pontuação que será considerado como título para evolução funcional, de acordo com o inciso V, artigo 24 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998 republicada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007 e para fins de classificação.

Parágrafo 1º: Serão atendidas preferencialmente a primeira opção dos cursistas. Sempre que o número de cursistas de uma turma ultrapassar a quantidade de vagas previstas, àqueles com menor pontuação de acordo com a classificação geral da SME serão atendidos em sua segunda opção.

Parágrafo 3º: Quando o número de cursistas de uma turma não atingir o mínimo exigido, os mesmos serão atendidos em sua segunda opção.

Artigo 7º - O cronograma das capacitações segue conforme agendamento:

TURMAS I TURMAS II (quintas-feiras – 13h30’ às 16h30’ e sextasQuintas e Sextas-feiras feiras - 8h30’ – 11h30’) (18h30’ – 21h30’) Formação em serviço 1º 18 e 19/08 18 e 19/08 2º 25 e 26/08 25 e 26/08 3º 01 e 02/09 01 e 02/09 4º 15 e 16/09 15 e 16/09 5º 22 e 23/09 22 e 23/09 6º 29 e 30/09 29 e 30/09 7º 06 e 07/10 06 e 07/10 8º 20 e 21/10 20 e 21/10 9º 10 e 11/11 10 e 11/11 10º 17 e 18/11 17 e 18/11 Parágrafo 1º - Os módulos serão organizados por turmas na seguinte conformidade:

SEMANAS

SEMANAS

TURMA l Quintas (das 13h30’ às 16h30’ e Sextas-feiras 8h30’ as 11h30’) (Formação em serviço)

TURMA II Quintas e Sextas-feiras (18h30’ – 21h30’)

Módulos temáticos

1º 18 e 19/08 18 e 19/08 Projeto Pedagógico – condutor do sucesso escolar 2º 25 e 26/08 25 e 26/08 3º 01 e 02/09 01 e 02/09 Gestão pedagógica 4º 15 e 16/09 15 e 16/09 5º 22 e 23/09 22 e 23/09 Gestão de processos 6º 29 e 30/09 29 e 30/09 7º 06 e 07/10 06 e 07/10 Gestão administrativa 8º 20 e 21/10 20 e 21/10 Gestão de recursos 9º 10 e 11/11 10 e 11/11 Gestão de pessoas 10ª 17 e 18/11 17 e 18/11 Parágrafo 1º: Os encontros para a TURMA I acontecerão na Secretaria da Educação e para TURMA II na EMEF Prof.

Adalberto Christo das Dores, sito à Rua Alfredo Maia, 571, centro.

Artigo 8º - O cursista participante da TURMA II receberá o certificado que será considerado como título para evolução funcional, de acordo com o inciso V, artigo 24 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998 republicada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007 e para fins de classificação.

I - Terão direito ao certificado os cursistas que obtiverem 75% de participação, incluindo as horas presenciais e as atividades de tarefa.

II – A porcentagem de falta autorizada não poderá ser descontada num único módulo.

III – O certificado do curso será expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

IV – O certificado referente ao curso terá carga-horária de 80 horas.

Artigo 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal.

ELIANA DE SALES ALMEIDA Secretária Municipal de Educação ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “GESTÃO ESCOLAR - SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E ORIENTAÇÃO” (Resolução da SME nº 426/2016) NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO RG OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Classificação Geral: ................

1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

Ao optar pela TURMA I, estou ciente de que não receberei certificação, pois a mesma caracteriza-se por formação em serviço.

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

Resolução SME Nº 427/2016, de 25 de Julho de 2016.

Regulamenta a realização do Curso “EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVOS OLHARES”, destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos com vínculo na Educação Infantil e Professores da APAE no ano de 2016 na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais resolve: Artigo 1º - O Curso “EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVOS OLHARES” é destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos com vínculo na Educação Infantil e Professores da APAE no ano de 2016 na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino e obedecerá o que dispõe a seguinte resolução.

Artigo 2º - A responsabilidade do curso será da Secretaria Municipal de Educação e ministrado pela empresa Consultoria e Assessoria Educacional SABERES contratada através de licitação pública, em conformidade com o disposto na Modalidade Tomada de Preços nº 07/ 2016.

Artigo 3º - O curso terá carga horária de 80 (oitenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas de encontros presenciais mais 20 horas de tarefa/ leitura e estudo pessoal divididas na seguinte conformidade: IMÓDULO I “O Desenvolvimento da Linguagem Oral e Escrita na Educação Infantil” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IIMÓDULO II “O Desenvolvimento do Pensamento Matemático” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IIIMÓDULO III “Artes Visuais – Compreendendo o Traçado Infantil” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IVMÓDULO IV “A importância do brincar para a formação integral da criança” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

VMÓDULO V “Natureza e Sociedade – A compreensão infantil sobre o mundo social e natural” - 12 horas presenciais mais 4 horas de estudo pessoal/ tarefa.

Artigo 4º - As inscrições para o curso nos termos do artigo 1º desta Resolução serão realizadas no período de 08 a 11 de agosto de 2016, na própria unidade escolar, em ficha anexa (Anexo I), que deverá ser encaminhada ao Departamento Técnico Pedagógico até o dia 12 de agosto de 2016.

Parágrafo 1º: É vetada a participação de Professores em licença saúde e afastados sem vencimento no período das inscrições.

Parágrafo 2º: O cursista que vier a licenciar-se por motivo de saúde durante o curso não poderá participar dos encontros presenciais neste período.

Parágrafo 3º: Não poderão inscrever-se para o curso, os professores efetivos substitutos que já estiverem inscritos em outros cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 5º - A divulgação das turmas e participantes será informada via e-mail para as unidades escolares e afixada no Departamento Técnico Pedagógico até o dia 16 de agosto de 2016.

Artigo 6º - Os participantes serão divididos em quatro turmas, sendo que cada uma deverá ter no mínimo 30 cursistas e no máximo 40.

Parágrafo 1º: Serão atendidas preferencialmente a primeira opção dos cursistas. Sempre que o número de cursistas de uma turma ultrapassar a quantidade de vagas previstas, àqueles com menor pontuação de acordo com a classificação geral da SME serão atendidos em sua segunda ou terceira opção.

Parágrafo 2º: Serão atendidos preferencialmente para cada turma, a primeira opção dos professores titulares de cargo na Educação Infantil.

Parágrafo 3º: Quando o número de cursistas de uma turma não atingir o mínimo exigido, os mesmos serão atendidos em sua segunda ou terceira opção.

Artigo 7º - O cronograma das capacitações segue conforme agendamento: SEMANAS

TURMAS I - II e III Quintas e Sextas-feiras (18h30’ – 21h30’)

TURMA IV Sábados (8h – 14h)

1º

18 e 19/08

20/08

no máximo 40.

Parágrafo 1º: Serão atendidas preferencialmente a primeira opção dos cursistas. Sempre que o número de cursistas de uma turma ultrapassar a quantidade de vagas previstas, àqueles com menor pontuação de acordo com a classificação geral da SME serão atendidos em sua segunda ou terceira opção.

Parágrafo 2º: Serão atendidos preferencialmente para cada turma, a primeira opção dos professores titulares de cargo na Educação Infantil.

Parágrafo 3º: Quando o número de cursistas de uma turma não atingir o mínimo exigido, os mesmos serão atendidos em sua segunda ou terceira opção.

Artigo 7º - O cronograma das capacitações segue conforme agendamento:

Página 10

SEMANAS

TURMAS I - II e III Quintas e Sextas-feiras (18h30’ – 21h30’)

TURMA IV Sábados (8h – 14h)

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

18 e 19/08 25 e 26/08 01 e 02/09 15 e 16/09 22 e 23/09 29 e 30/09 06 e 07/10 20 e 21/10 10 e 11/11 17 e 18/11

20/08 27/08 03/09 17/09 24/09 01/10 08/10 22/10 12/11 19/11

Parágrafo 1º - Os módulos serão organizados por turmas na seguinte conformidade: Quintas e Sextas-feiras Sábados das 18h30 às 21h30 das 8h às 14h SEMANAS SEMANAS Turma I Turma II Turma III Turma IV 18 e 19/08 Desenvolvimento O Artes Visuais 20/08 O Desenvolvimento da Linguagem oral Desenvolvimento compreendendo o do Pensamento 25 e 26/08 27/08 e escrita do Pensamento traçado infantil Matemático Matemático 01 e 02/09 Natureza e Desenvolvimento O 03/09 Artes Visuais Sociedade – A da Linguagem oral Desenvolvimento compreendendo o 15 e 16/09 17/09 compreensão e escrita do Pensamento traçado infantil infantil sobre Matemático mundo social e natural 22 e 23/09 Artes Visuais A importância de Desenvolvimento 24/09 A importância de compreendendo o brincar para a da Linguagem oral brincar para a 29 e 30/09 01/10 traçado infantil formação integral e escrita formação integral 06 e 07/10 A importância de Artes Visuais Natureza e 08/10 Desenvolvimento brincar para a compreendendo o Sociedade – A da Linguagem oral 20 e 21/10 22/10 formação integral traçado infantil compreensão e escrita infantil sobre mundo social e natural 10 e 11/11 O Desenvolvimento Natureza e A importância de 12/11 Natureza e do Pensamento Sociedade – A brincar para a Sociedade – A 17 e 18/11 19/11 Matemático compreensão formação integral compreensão infantil sobre infantil sobre mundo social e mundo social e natural natural Parágrafo 1º: Os encontros acontecerão na EMEF Prof. Adalberto Christo das Dores, sito à Rua Alfredo Maia, 571, centro.

Artigo 8º - O cursista receberá o certificado que será considerado como título para evolução funcional, de acordo com o inciso V, artigo 24 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998 republicada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007 e para fins de classificação.

I - Terão direito ao certificado os cursistas que obtiverem 75% de participação, incluindo as horas presenciais e as atividades de tarefa.

II – A porcentagem de falta autorizada não poderá ser descontada num único módulo.

III – O certificado do curso será expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

IV – O certificado referente ao curso terá carga-horária de 80 horas.

Artigo 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal.

ELIANA DE SALES ALMEIDA Secretária Municipal de Educação ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVOS OLHARES” (Resolução da SME nº 427/2016) ( ) PROFESSOR TITULAR DE CARGO ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO EFETIVO NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO RG OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Classificação Geral: ................

1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVOS OLHARES” (Resolução da SME nº 427/2016) ( ) PROFESSOR TITULAR DE CARGO ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO EFETIVO NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO RG OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Classificação Geral: ................

1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVOS OLHARES” (Resolução da SME nº 427/2016) ( ) PROFESSOR TITULAR DE CARGO NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO -

(

) PROFESSOR SUBSTITUTO EFETIVO

RG -

OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO: 1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Classificação Geral: ................

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

Resolução SME Nº 428 /2016, de 25 de Julho de 2016.

Regulamenta a realização do Curso “ENSINO FUNDAMENTAL – NOVOS OLHARES”, destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos com vínculo nas turmas de Ensino Fundamental – 4º e 5º anos, professores das salas de AEE, professores comunitários e Equipe do Departamento Técnico Pedagógico no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino.

OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Classificação Geral: ................

1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

06/08/2016

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

Resolução SME Nº 428 /2016, de 25 de Julho de 2016.

Regulamenta a realização do Curso “ENSINO FUNDAMENTAL – NOVOS OLHARES”, destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos com vínculo nas turmas de Ensino Fundamental – 4º e 5º anos, professores das salas de AEE, professores comunitários e Equipe do Departamento Técnico Pedagógico no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais resolve: Artigo 1º - O Curso “ENSINO FUNDAMENTAL – NOVOS OLHARES” é destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos com vínculo nas turmas de Ensino Fundamental – 4º e 5º anos, professores das salas de AEE, professores comunitários e Equipe do Departamento Técnico Pedagógico no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino e obedecerá o que dispõe a seguinte resolução.

Artigo 2º - A responsabilidade do curso será da Secretaria Municipal de Educação e ministrado pela empresa Consultoria e Assessoria Educacional SABERES contratada através de licitação pública, em conformidade com o disposto na Modalidade Tomada de Preços nº 07/ 2016.

Artigo 3º - O curso terá carga horária de 80 (oitenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas de encontros presenciais mais 20 horas de tarefa/ leitura e estudo pessoal divididas na seguinte conformidade: I - MÓDULO I “Produção de texto – da criação à revisão” - 18 horas presenciais mais 5 horas de estudo pessoal/ tarefa.

II - MÓDULO II “Como ensinar ortografia – conhecendo as regularidades e irregularidades da língua” - 12 horas presenciais mais 5 horas de estudo pessoal/ tarefa.

III - MÓDULO III “O ensino da Matemática através da resolução de problemas – desenvolvendo habilidades para ler, interpretar, resolver e validar” - 18 horas presenciais mais 5 horas de estudo pessoal/ tarefa.

IV - MÓDULO IV “Perspectivas para o ensino e aprendizagem dos números racionais” - 12 horas presenciais mais 5 horas de estudo pessoal/ tarefa.

Artigo 4º - As inscrições para o curso nos termos do artigo 1º desta Resolução serão realizadas no período de 08 a 11 de agosto de 2016, na própria unidade escolar, em ficha anexa (Anexo I), que deverá ser encaminhada ao Departamento Técnico Pedagógico até o dia 12 de agosto de 2016.

Parágrafo 1º: É vetada a participação de Professores em licença saúde e afastados sem vencimento no período das inscrições.

Parágrafo 2º: O cursista que vier a licenciar-se por motivo de saúde durante o curso não poderá participar dos encontros presenciais neste período.

Parágrafo 3º: Não poderão inscrever-se para o curso, os professores efetivos substitutos que já estiverem inscritos em outros cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 5º - A divulgação das turmas e participantes será informada via e-mail para as unidades escolares e afixada no Departamento Técnico Pedagógico até o dia 16 de agosto de 2016.

Artigo 6º - Os participantes serão divididos em três turmas, sendo que cada uma deverá ter no mínimo 30 cursistas e no máximo 40.

Parágrafo 1º: Serão atendidas preferencialmente a primeira opção dos cursistas. Sempre que o número de cursistas de uma turma ultrapassar a quantidade de vagas previstas, àqueles com menor pontuação de acordo com a classificação geral da SME serão atendidos em sua segunda ou terceira opção.

Parágrafo 2º: Serão atendidos preferencialmente para cada turma, a primeira opção dos professores titulares de cargo nas turmas de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Parágrafo 3º: Quando o número de cursistas de uma turma não atingir o mínimo exigido, os mesmos serão atendidos em sua segunda ou terceira opção.

Artigo 7º - O cronograma das capacitações segue conforme agendamento: TURMAS I e II SEMANAS Quintas e Sextas-feiras (18h30’ – 21h30’) 1º 18 e 19/08 2º 25 e 26/08 3º 01 e 02/09 4º 15 e 16/09 5º 22 e 23/09 6º 29 e 30/09 7º 06 e 07/10 8º 20 e 21/10 9º 10 e 11/11 10º 17 e 18/11 Parágrafo 1º - Os módulos serão organizados por turmas na seguinte conformidade: Quintas e Sextas-feiras, SEMANAS das 18h30 às 21h30 SEMANAS Turma I Turma II 18 e 19/08 O ensino da Matemática 20/08 Produção de texto – da através de problemas – 25 e 26/08 27/08 criação à revisão desenvolvendo 01 e 02/09 03/09 habilidades para ler, interpretar, resolver e validar 15 e 16/09 O ensino da 17/09 Matemática através de Produção de texto – da 22 e 23/09 24/09 problemas – criação à revisão 29 e 30/09 01/10 desenvolvendo habilidades para ler, interpretar, resolver e validar

06 e 07/10 20 e 21/10

10 e 11/11 17 e 18/11

Como ensinar ortografia – conhecendo as regularidades e irregularidades da língua Perspectivas para o ensino e aprendizagem dos números racionais

Perspectivas para o ensino e aprendizagem dos números racionais

08/10 22/10

TURMA III Sábados (8h – 14h) 20/08 27/08 03/09 17/09 24/09 01/10 08/10 22/10 12/11 19/11 Sábados das 8h às 14h Turma III Produção de texto – da criação à revisão

O ensino da Matemática através de problemas – desenvolvendo habilidades para ler, interpretar, resolver e validar

Como ensinar ortografia – conhecendo as regularidades e irregularidades da língua

Como ensinar ortografia – 12/11 Perspectivas para o ensino conhecendo as e aprendizagem dos 19/11 regularidades e números racionais irregularidades da língua Parágrafo 1º: Os encontros acontecerão na EMEF Prof. Adalberto Christo das Dores, sito à Rua Alfredo Maia, 571, centro.

Artigo 8º - O cursista receberá o certificado que será considerado como título para evolução funcional, de acordo com o inciso V, artigo 24 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998 republicada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007 e para fins de classificação.

I - Terão direito ao certificado os cursistas que obtiverem 75% de participação, incluindo as horas presenciais e as atividades de tarefa.

II – A porcentagem de falta autorizada não poderá ser descontada num único módulo.

III – O certificado do curso será expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

IV – O certificado referente ao curso terá carga-horária de 80 horas.

Artigo 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal.

ELIANA DE SALES ALMEIDA Secretária Municipal de Educação ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “ENSINO FUNDAMENTAL – NOVOS OLHARES” (Resolução da SME nº 428/2016) ( ) PROFESSOR TITULAR DE CARGO ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO EFETIVO NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO RG OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO: 1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Classificação Geral: ................

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “ENSINO FUNDAMENTAL – NOVOS OLHARES”

NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO -

RG -

OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

06/08/2016 1ª OPÇÃO – TURMA _____

Página 11

Classificação Geral: ................

2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico PREFEITO MUNICIPAL

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de agosto de 2016.

CLAUDIO CÉSAR BASSI

FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “ENSINO FUNDAMENTAL – NOVOS OLHARES” (Resolução da SME nº 428/2016) ( ) PROFESSOR TITULAR DE CARGO ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO EFETIVO NOME COMPLETO ESCOLA FONE PARA CONTATO RG -

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 1.530, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

OPÇÃO DE TURMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Classificação Geral: ................

1ª OPÇÃO – TURMA _____ 2ª OPÇÃO – TURMA _____ 3ª OPÇÃO – TURMA _____

Preenchimento pelo Departamento Pedagógico

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais)”.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Departamento De Orçamento e Finanças crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 trezentos mil reais), autorizado pela Lei 6067 de 14/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas: Ficha

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

Resolução SME Nº 429/2016, de 25 de Julho de 2016.

Regulamenta a realização do Curso “DOCÊNCIA E MEDIAÇÃO NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR”, destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos de Educação Física no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais resolve: Artigo 1º - O Curso “DOCÊNCIA E MEDIAÇÃO NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR”, é destinado aos Professores titulares de cargo e efetivos substitutos de Educação Física no ano de 2016 do Sistema Municipal de Ensino e obedecerá o que dispõe a seguinte resolução.

Artigo 2º - A responsabilidade do curso será da Secretaria Municipal de Educação e ministrado pela empresa Consultoria e Assessoria Educacional SABERES contratada através de licitação pública, em conformidade com o disposto na Modalidade Tomada de Preços nº 07/ 2016.

Artigo 3º - O curso terá carga horária de 80 (oitenta) horas, sendo 60 (sessenta) horas de encontros presenciais mais 20 horas de tarefa/ leitura e estudo pessoal divididas na seguinte conformidade: I - MÓDULO I “Eixo de conteúdo: esportes, jogos, lutas e ginástica” - 24 horas presenciais mais 7 horas de estudo pessoal/ tarefa.

II - MÓDULO II “Eixo do conteúdo: atividades rítmicas e expressivas” - 18 horas presenciais mais 7 horas de estudo pessoal/ tarefa.

III - MÓDULO III “Eixo do conteúdo: conhecimentos sobre o corpo (Educação Física Adaptada)” - 18 horas presenciais mais 6 horas de estudo pessoal/ tarefa.

Artigo 4º - As inscrições para o curso nos termos do artigo 1º desta Resolução serão realizadas no período de 08 a 11 de agosto de 2016, na unidade escolar sede, em ficha anexa (Anexo I), que deverá ser encaminhada ao Departamento Técnico Pedagógico até o dia 12 de agosto de 2016.

Parágrafo 1º: É vetada a participação de Professores em licença saúde e afastados sem vencimento no período das inscrições.

Parágrafo 2º: O cursista que vier a licenciar-se por motivo de saúde durante o curso não poderá participar dos encontros presenciais neste período.

Artigo 5º - O cronograma das capacitações segue conforme agendamento: TURMA I MÓDULOS Quintas e Sextas-feiras (18h30’ – 21h30’) 18 e 19/08 MÓDULO I “Eixo de conteúdo: esportes, jogos, 25 e 26/08 lutas e ginástica” 01 e 02/09 15 e 16/09 22 e 23/09 MÓDULO II “Eixo do conteúdo: atividades 29 e 30/09 rítmicas e expressivas” 06 e 07/10 20 e 21/10 MÓDULO III “Eixo do conteúdo: conhecimentos sobre o corpo (Educação Física Adaptada)” 10 e 11/11 17 e 18/11 Os encontros acontecerão na EMEF Prof. Adalberto Christo das Dores, sito à Rua Alfredo Maia, 571,

SEMANAS

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º Parágrafo 1º: centro.

Artigo 6º - O cursista receberá o certificado que será considerado como título para evolução funcional, de acordo com o inciso V, artigo 24 da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998 republicada pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007 e para fins de classificação.

I - Terão direito ao certificado os cursistas que obtiverem 75% de participação, incluindo as horas presenciais e as atividades de tarefa.

II – A porcentagem de falta autorizada não poderá ser descontada num único módulo.

III – O certificado do curso será expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

IV – O certificado referente ao curso terá carga-horária de 80 horas.

Artigo 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal.

ELIANA DE SALES ALMEIDA Secretária Municipal de Educação ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – CURSO “DOCÊNCIA E MEDIAÇÃO NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR” (Resolução da SME nº 429/2016) ( ) PROFESSOR TITULAR DE CARGO ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO EFETIVO NOME COMPLETO ESCOLA SEDE FONE PARA CONTATO RG -

02 02.11 02.11.01 15.451.0029.1009

347

1

Descrição

4.4.90.51

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Suplementação

63

1

72

1

324

2

Valor

3.3.90.30

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

3.3.90.93

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50.000,00

3.3.90.30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

3.3.90.30

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ME GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO

170.000,00

Total do Remanejamento

300.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Ficha 02 02.07 02.07.02 12.361.0006.2039 02.11 02.11.01 15.452.0029.2092

107

FR

5

354

1

Categoria

Descrição

Valor

3.3.90.39

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO POLITICO GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

30.000,00

3.3.90.39

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO E DE LOGRADOU OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

270.000,00

Total do Remanejamento

300.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento de Orçamento e Finanças um crédito adicional no valor de R$ 305.000,00 trezentos e cinco mil reais), autorizado pela Lei 6067 de 14/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas: Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

3.3.50.43

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, SUBVENÇÕES SOCIAIS

25.000,00

180.000,00

100.000,00

02 02.08 02.08.01 10.301.0063.2039 185

1

02.11 02.11.01 15.122.0001.2039 343

1

3.3.90.30

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO

350

1

3.3.90.30

ILUMINAÇÃO PUBLIC A MATERIAL DE CONSUMO

305.000,00

Ficha

Valor

02 02.08 02.08.01 10.302.0063.1127 02.11 02.11.01 15.452.0029.2092

212

354

FR

1

1

Categoria

Descrição

Valor

4.4.90.51

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMEN OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

3.3.90.39

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO E DE LOGRADOU OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

280.000,00

Total do Transposição

305.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1.900.000,00 1.900.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

02.10 02.10.01 04.122.0001.2039

1

Descrição

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

DECRETO Nº 1.529, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

Categoria

02.07 02.07.01 12.122.0001.2039

9

Categoria

Total do Transposição

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)”.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Orçamento e Finanças um crédito adicional no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), autorizado pela Lei 6069 de 14/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas: FR

02.06 02.06.01 04.122.0001.2039

FR

15.451.0029.2051

ASSINATURA _______________________________ DATA - _____/____/2016.

Ficha

02 02.02 02.02.01 06.182.0008.2037

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de agosto de 2016.

CLAUDIO CÉSAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPETININGA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

02 VAGAS PARA ASSISTENTE SOCIAL

Página 12

06/08/2016

Regime de Contratação : CLT Formação: Serviço Social com registro no CRASS Experiência Mínima: 12 meses Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais, ou seja 6 (seis) horas diárias Os interessados à concorrer à vaga acima descrita, deverão encaminhar o “Curriculum Vitae” com foto, até o dia 15 de Agosto de 2.016, impressos em papel A4, diretamente ao Departamento de Recursos Humanos desta empresa .

A entrevista pessoal e teste de avaliação serão realizados no dia 17 Agosto de 2.016 às 09:30 hs na própria empresa.

O resultado final dos candidatos aprovados, serão divulgados no dia 19/08/2016 na sede da entidade e publicado nos meios de comunicação imprensa oficial.

Para a transparência e lisura das contratações, e que não haja falta de conhecimento, afixe-se, publique-se nos na sede da entidade, nos meios de comunicação e Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT. Itapetininga/SP,04 de Agosto de 2016.

02

30

UND

Chapa mdf cor branca revestida dos dois R$ 94,25 lados 10 mm

R$ 2.827,50

03

30

UND

Chapa mdf acabamento madeirado nogueira revestida dos dois lados 18 mm

R$ 240,40

R$ 7.212,00

04

30

UND

Chapa mdf cru 6 mm

R$ 60,00

R$ 1.800,00

05

30

UND

Chapa mdf cor branca revestida em um R$ 79,70 lado – 6mm

R$ 2.391,00

TOTAL: R$ 18.027,00 O valor total do Pregão Presencial nº 098/2016 é de R$ 18.027,00 (Dezoito mil e vinte e sete Reais). Itapetininga, 03 de agosto de 2016.

JOAQUIM CONRADO CAMARGO DE MELO PRESIDENTE

AVISO DE EDITAIS EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2016

PROCESSO Nº 216/2016 Tipo: Menor Preço por Lote OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RETÍFICA COMPLETA DE MOTOR DO VEÍCULO C-244 SAVEIRO TREND 1.6 - ANO 2012 E DO VEÍCULO C-254 SAVEIRO TREND - ANO 2012 DO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - exclusivo para Microempresas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (Epp). SESSÃO DE ABERTURA dia 19.08.2016 às 09:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2016

PROCESSO Nº 215/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE ACRÍLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS COM OS ALUNOS EM PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL – PROJETO FISBRINK – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – exclusivo para Microempresas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (Epp). SESSÃO DE ABERTURA dia 19.08.2016 às 14:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

CLÁUDIO CESAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ordenador de Despesas Decreto 999, de 14/01/2013

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/2016

Processo n°. 129/2016, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REFORMA DA CAÇAMBA COM TROCA COMPLETA DE ASSOALHO, TODAS AS TRAVESSAS, EMBUCHAMENTO DE PINOS DE ARTICULAÇÃO E PINTURA GERAL AO CAMINHÃO C-161 MERCEDES BENZ 1215-C ANO 2002, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: J. M. NUNES VIEIRA MACHADO – ME CNPJ: 22.608.546/0001-62 Item

Quantidade

Unid.

Descrição

1

01

SERVIÇO

SERVIÇO DE REFORMA DA CAÇAMBA R$ 11.000,00 COM TROCA COMPLETA DE ASSOALHO, TODAS AS TRAVESSAS, EMBUCHAMENTO DE PINOS DE ARTICULAÇÃO E PINTURA GERAL AO CAMINHÃO C-161 MERCEDES BENZ 1215-C ANO 2002.

PROCESSO Nº 228/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES, BOLO, BISCOITO, COOKIES, SEQUILHOS E BISNAGUINHAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SESSÃO DE ABERTURA dia 22.08.2016 às 09:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim. Marabá.

Valor Total Estimado

TOTAL: R$ 11.000,00

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO Nº 138/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA MOTORISTAS E FISCAIS DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – exclusivo para Microempresas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (Epp). SESSÃO DE ABERTURA dia 22.08.2016 às 14:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim. Marabá.

O valor total do Pregão Presencial nº 117/2016 é de R$ 11.000,00 (Onze mil reais). Itapetininga, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CESAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Decreto 999, 14/01/13

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 124/2016

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO Nº 155/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA USO NAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL - CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SESSÃO DE ABERTURA dia 23.08.2016 às 09:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim. Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2016

PROCESSO Nº 227/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR COM A LOCAÇÃO DE RASTREADORES PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR UM PERÍODO DE 12 MESES. SESSÃO DE ABERTURA dia 23.08.2016 às 15:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim. Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016

PROCESSO Nº 203/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 501 (QUINHENTAS E UMA) UNIDADES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS (USI’S), EM COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DEFINIDO NOS TERMOS DO CONVÊNIO ESTADUAL COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Nº 24/2012 – 1º ADITAMENTO – ATRAVÉS DO PROGRAMA ÁGUA É VIDA - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. TIPO: Menor Preço Global. Os envelopes de documentação de Propostas e Habilitação deverão ser protocolados impreterivelmente até 10h00m do dia 12/09/2016, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, sito à Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jd. Marabá, Itapetininga/SP”, no mesmo dia e endereço às 10h30m na Sala de Reuniões do Setor de Licitação será realizada a sessão de abertura dos envelopes.

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2016

PROCESSO Nº 199/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO EM ALVENARIA, NA EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY, PARA SEGURANÇA DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PROJETOS. TIPO: Menor Preço Global. Os envelopes de documentação de Propostas e Habilitação deverão ser protocolados impreterivelmente até 10h00m do dia 29/08/2016, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, sito à Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jd. Marabá, Itapetininga/SP”, no mesmo dia e endereço às 10h30m na Sala de Reuniões do Setor de Licitação será realizada a sessão de abertura dos envelopes.

Os editais estarão disponíveis no site www.portal.itapetininga.sp.gov,br/licitacao no ícone da modalidade correspondente.

Maiores informações através dos telefones: (15)3376-9639/9608. Itapetininga, 05 de agosto de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR

Processo n°. 170/2016, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETIFICA DE MOTOR, PARA OS VEICULOS C-182 - FIORINO, C-42 - SAVEIRO, C-52 - SAVEIRO, C-25 - CELTA - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: GERALDO GUIMARÃES FERREIRA ITAPETININGA – ME CNPJ: 10.827.458/0001-72 Item

Quantidade

Unid.

Descrição

Valor Total Estimado

1

01

SERVIÇO

RETIFICA DE MOTOR COMPLETO VEICULO– C-182 – FIORINO 1,3 FLEX ANO 2008

R$ 2.600,00

TOTAL:

R$ 2.600,00

Item

Quantidade

Unid.

Descrição

Valor Total Estimado

2

01

SERVIÇO

RETIFICA DE MOTOR COMPLETO VEICU- R$ 2.700,00 LO– C-42 – SAVEIRO FLEX AP 1.6 ANO 2006

TOTAL:

R$ 2.700,00

Item

Quantidade

Unid.

Descrição

Valor Total Estimado

3

01

SERVIÇO

RETIFICA DE MOTOR COMPLETO VEICULO– C-52 – SAVEIRO FLEX AP 1.3

R$ 2.650,00

TOTAL:

R$ 2.650,00

Item

Quantidade

Unid.

Descrição

4

01

SERVIÇO

RETIFICA DE MOTOR COMPLETO VEI- R$ 2.650,00 CULO – C-25 – CELTA ANO 2006

TOTAL:

R$ 2.650,00

Valor Total Estimado

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2016

Processo n°. 089/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE MDF PARA UTILIZAÇÃO EM CURSOS DA MARCENARIA MUNICIPAL E CEPROM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXCLUSIVO PARA ME E EPP, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: JOSÉ ROBERTO FRANCO MADEIRAS ME CNPJ: 01.089.758/0001-00 ITEM 01

QUANT 30

UNID. UND

DESCRIÇÃO

VLR UNIT. (R$)

Chapa mdf cor branca revestida dos dois R$ 126,55 lados 15 mm

VALOR TOTAL R$ 10.600,00 O valor total do Pregão Presencial nº 124/2016 é de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais).Itapetininga, 01 de agosto de 2016.

VLR TOTAL (R$) R$ 3.796,50

CLÁUDIO CESAR BASSI

Decreto 999, 14/01/13

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

06/08/2016

Pรกgina 13

Página 14

06/08/2016

LEI MUNICIPAL Nº 6142 DE 29 DE JULHO DE 2016

Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta.

(Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do Vereador Fuad Abrão Isaac) Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou e, nos termos do § 8º do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Itapetininga.

Parágrafo único. O incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde.

Art. 2º A execução da Política que esta Lei trata se dará por meio de: I - Promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança; II - Integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; III - A promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.

Art. 3º São objetivos desta lei, entre outros: I - Possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância; II - Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável; III - Criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários; IV - Promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto; V - Incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte; VI - Estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas para o turismo e o lazer.

Art. 4º As ações de implantação da política de uso das bicicletas serão coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá fomentar campanhas publicitárias de educação e conscientização da Política de Mobilidade Sustentável, dando ênfase à aplicação de normas de uso da bicicleta.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 29 de julho de 2016.

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Presidente Publicada e registrada na Secretaria da Câmara aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezesseis.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 6143 DE 29 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal nº 2.468, de 02 de julho de 1985.

(Projeto de Lei nº 61/2016, de autoria do Vereador Antônio Etson Brun) Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou e, nos termos do § 8º do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulga a seguinte lei: Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.323, de 16 de março de 1983, alterada pela Lei nº 2.468, de 02 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º ...

Parágrafo Único. O festival que dispõe este artigo será realizado todos os anos durante a semana do dia 16 de dezembro. ” Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 29 de julho de 2016.

1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Contrato nº 05/2015 – Modalidade: Dispensa de Licitação - OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços e Monitoramento no Sistema de Alarme por linha telefônica e inspeção com viatura no local protegido de propriedade do contratante, para o imóvel localizado à Rua Domingos José Vieira, 1181 centro Itapetininga, sede do SEPREM - CONTRATANTE: Serviço de Previdência Municipal - CONTRATADA: Dores & Lima Monitoramento de Sistemas de Segurança Ltda ME - VIGÊNCIA: 12 meses 05/08/2016 a 05/08/2017 - VALOR MENSAL: R$ 95,00 – VALOR TOTAL: R$ 1.140,00 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Itapetininga, 05 de agosto de 2016.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 075, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os laudos da perícia médica, bem como o que consta dos respectivos Processos Administrativos, RESOLVE: 1- CONCEDER o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA correspondente à totalidade da última base de contribuição dos segurados, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 49, de 23/4/2012, aos seguintes Servidores: Proc. nº

Nome do Segurado

Nº de Dias

Início do Período

Término do Período

01

347/2016

Alceu Manoel Soares

60

09/08/2016

07/10/2016

02

345/2016

Ana Maria de Moraes Antunes

45

22/07/2016

04/09/2016

03

340/2016

Antônio Carlos Lopes da Silva

75

25/07/2016

07/10/2016

04

323/2016

Cristina Hitomi Muguiuda Rodrigues

10

06/08/2016

15/08/2016

05

352/2016

Debora Cristina de Oliveira Américo

30

20/07/2016

18/08/2016

06

349/2016

Edneia Padilha Domingues Piedade

15

24/08/2016

07/09/2016

07

322/2016

Elisabeth Maria Amaral dos Santos

15

03/08/2016

17/08/2016

08

313/2016

Janine Garcia Vilela Plastino

15

17/08/2016

31/08/2016

09

316/2016

Jeferson José Leite

30

17/07/2016

15/08/2016

10

337/2016

Jorge Luiz de Campos

45

31/07/2016

13/09/2016

11

317/2016

Karina Aparecida da S. B. M. Leal

15

27/07/2016

10/08/2016

12

325/2016

Leidi Mariana de Moraes Santos

30

06/07/2016

04/08/2016

13

336/2016

Lizia Maura Bruno Fernandes

30

12/08/2016

10/09/2016

14

350/2016

Silvia Regina Balduino dos Santos

4

28/07/2016

31/07/2016

15

335/2016

Tarcísio Renar Pinho

30

09/08/2016

07/09/2016

2- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir da data do início do período da concessão do benefício para cada servidor.

Itapetininga-SP, 01 de Agosto de 2016.

JAIME DE CARVALHO

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR

PRESIDENTE DO SEPREM

PRESIDENTE

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezesseis.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga relativas ao exercício de 2014.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.)

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° São consideradas aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga relativas ao exercício de 2014.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Itapetininga, 1º de agosto de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

ELIZABETH APARECIDA FERREIRA CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO

PORTARIA/SEPREM Nº 076, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os laudos da perícia médica, bem como o que consta dos respectivos Processos Administrativos, RESOLVE: 1- PRORROGAR, de acordo com o art. 54 § 1º da Lei complementar nº 49, de 23/4/2012, o benefício do AUXÍLIO-DOENÇA, concedido aos seguintes Servidores: Proc. nº

Nome do Segurado

Nº de Dias

Início do Período

Término do Período

01

319/2016

Adriana Cristina Barbosa Ferreira

30

06/07/2016

04/08/2016

02

330/2016

Carlos Alberto Batista

30

11/07/2016

09/08/2016

03

342/2016

Cátia Alzira Grazioli L. B. Formaggi

24

14/06/2016

07/07/2016

04

331/2016

Claudirene Muza Soares S. dos Santos

30

17/07/2016

15/08/2016

05

327/2016

Daniele Cristiane Nunes Goes

30

29/06/2016

28/07/2016

06

346/2016

Eliane Aparecida Custódio da Silva

30

28/07/2016

26/08/2016

07

315/2016

Fabiana Benedita Alguz Silveira

6

03/07/2016

08/07/2016

08

324/2016

Fabiana Terra Pelegrinetti Fuzikava

11

10/07/2016

20/07/2016

09

326/2016

Jorge Henrique Salem Jacinto

90

10/07/2016

07/10/2016

10

314/2016

Juliana Aparecida de Camargo

30

02/07/2016

31/07/2016

Página 15

06/08/2016 11

348/2016

Karin Fernanda de Campos Rodrigues

60

24/07/2016

21/09/2016

12

332/2016

Luciana de Jesus Santos Menezes

90

15/07/2016

12/10/2016

13

351/2016

Maria Aparecida de Fátima Neachic

90

26/07/2016

23/10/2016

14

318/2016

Maria Helena Pires dos Santos

60

04/07/2016

01/09/2016

15

339/2016

Mariana Siqueira Gomes

60

13/07/2016

10/09/2016

16

341/2016

Paula Aparecida Bueno de A. Mendes

60

16/07/2016

13/09/2016

17

333/2016

Renata Mesquita

180

20/07/2016

15/01/2017

18

329/2016

Renato Ferreira de Souza

60

10/07/2016

07/09/2016

19

343/2016

Rosangela Cristina Bento de Souza

65

20/07/2016

22/09/2016

20

334/2016

Tânia Maria Silva Prestes de Barros

60

17/07/2016

14/09/2016

21

311/2016

Vera Lucia A. Lourenço Murcila

23

11/06/2016

03/07/2016

2- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir da data do início do período da prorrogação do benefício para cada servidor.

Itapetininga - SP, 01 de Agosto de 2016.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 077, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1- CONCEDER o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE correspondente à totalidade da última base de contribuição das seguradas, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 49, de 23/4/2012, às seguintes Servidoras: Proc. nº

Nome do Segurado

Nº de Dias

Início do Período

Término do Período

01

320/2016

Amanda Rodrigues Soares

120

25/07/2016

21/11/2016

02

344/2016

Ana Laura Pires Rolim

120

24/08/2016

21/12/2016

03

328/2016

Charlene Pires do Nascimento

120

10/08/2016

07/12/2016

04

321/2016

Keila Vieira Diniz

120

23/07/2016

19/11/2016

05

338/2016

Lie Horiguchi

120

11/08/2016

08/12/2016

06

312/2016

Renata do Carmo F. R. Nunes Cardoso

120

23/07/2016

19/11/2016

2- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir da data do início do período da concessão do benefício para cada servidora.

Itapetininga-SP, 01 de Agosto de 2016.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 078, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 078/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I, 71e 77 da Lei Complementar nº. 49 de 23-04-2012, PENSÃO por morte da funcionária aposentada RUTH OLIVEIRA GOMES, à dependente FABIANA GOMES PEREIRA, Filha, a partir de 01-07-2016.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 079, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 079/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigo 36 Inciso I da Lei complementar nº. 49 de 23-04-2012, e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, a partir de 19-07-2016, o funcionário SEBASTIÃO CARLOS RUBIO, Servente, Ref. 03-G lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 080, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 080/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I e 71 da Lei Complementar nº. 49 de 2304-2012, PENSÃO por morte do funcionário municipal JAIME DE FREITAS, à dependente SANDRA APARECIDA CARRON DE FREITAS, Esposa, a partir de 22/07/2016.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

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06/08/2016