Minaspetro

Revista

Nº 71

Março 2015 Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Joaquim Barbosa no Congresso 2015 Principal atração do evento, ex-ministro do STF fará a palestra “Ética na política e nos negócios”

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Nº 71 – Março 2015

Mensagem do Presidente

Está chegando o 14º Congresso Minaspetro

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esde 1999, o Minaspetro realiza o Congresso dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Minas Gerais. O evento já é uma tradição e hoje é o maior do Brasil.

Depois do sucesso do Congresso de 2013, com as palestras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; do jornalista Paulo Henrique Amorim; do técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho e do diretor de abastecimento da Petrobras José Carlos Cosenza, o então presidente Paulo Miranda Soares me colocou em dificuldade…

Como organizar um congresso tão expressivo e interessante para o revendedor?

Não posso dizer que perdi os cabelos por isso (eles caíram antes...), mas provoquei a equipe do Minaspetro e da Fecombustíveis a superar este desafio. Saímos a campo, arregaçamos as mangas e acredito que entregaremos a você, revendedor, um Congresso do mesmo nível do realizado em 2013. Por que do mesmo nível?

Porque a sua presença é que fará a diferença e para dizer que conseguimos superar o congresso anterior, somente com a sua ajuda e participação.

Começamos então mudando o lugar, precisávamos de mais espaço, os auditórios não comportavam todos os revendedores e também haviam mais expositores querendo participar. Por isso, este ano o evento será no Actuall Hotel (em frente ao Carrefour Contagem, na saída para SP), que acabou de inaugurar um espaço para eventos com investimentos de R$20 milhões.

De casa nova, vamos então falar das atrações: já temos con-

firmada a presença do professor doutor Joaquim Barbosa, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fará a palestra “Ética na Política e nos Negócios”. Neste momento de tantas denúncias de corrupção no Brasil, a palestra do ex-ministro será muito interessante. Sabemos que seu extenso currículo trará para o evento olhares de todo o país, o que aumenta a nossa responsabilidade. Nesta edição da Revista Minaspetro, você poderá conhecer um pouco mais este mineiro de Paracatu.

O ano de 2015 não promete ser fácil para os negócios. Por isso, teremos o palestrante Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, ministrando a palestra “Perspectivas da Economia Brasileira”.

Teremos ainda dois painéis com temas muito importantes: direito da concorrência (CADE); fiscalização da ANP e do Ministério Público.

Para apresentar todas estas atrações teremos como mestre de cerimônias uma das mulheres mais bonitas do mundo, Miss Minas Gerais, Miss Brasil e segunda colocada no Miss Universo: Natália Guimarães.

Não poderia deixar de mencionar o jantar/festa de encerramento com o show da banda Chevette Hatch e DJ para animar a revenda até a madrugada.

E não é só isso, a programação completa do evento estará disponível, em breve, nos meios de comunicação do Sindicato.

Participe, informe-se, este congresso é seu. Encontro todos vocês nos dias 7 e 8 de maio de 2015.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço, Cadu

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108 6500 Fax: (31) 2108 6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa-financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Bia Pacheco Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Alexandre Artiaga Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marco Antônio da Rocha José Francisco de Paiva Júnior Ricardo Donizetti Marcelo Rocha Silva Departamento de Comunicação Geisa Brito Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Kelly Gonçalves Primo Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

Trabalhista Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Marcos Vinicius Amaral Ferreira Paracatu: Nelson Ivan Biulchi Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberlândia Varginha

expediente • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editora e jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292 8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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SUMÁRIO

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Joaquim Barbosa é a principal atração do Congresso

Mensagem do presidente

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Jurídico 6

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Crise hídrica: hora de fazer a sua parte

Artigo 8

Documentação 16

Gotas 17

A dança dos impostos

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Atenção à administração de pessoal

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Navegue 24

Formação de preços 26

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Jurídico

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Economia de um lado, prejuízo de outro

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om a edição das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, em dezembro passado, o governo federal alterou as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. As mudanças aumentaram o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença. De acordo com o governo, as novas regras trarão uma economia de R$ 18 bilhões ao ano, a partir de 2015.

Para o setor de combustíveis, as alterações terão duplo efeito. Se, de um lado, podem contribuir para reduzir a alta rotatividade da mão de obra contratada, de outro, representarão um aumento de custo para os empresários.

O auxílio-doença é um dos casos em que as alterações farão aumentar o gasto dos empregadores. Pela antiga regra, quando o funcionário adoecia, os empresários arcavam com os 15 primeiros dias de afastamento – o restante era custeado pelo INSS – e o benefício era calculado com base na média dos 80 maiores salários-contribuição. Com a mudança, os empregadores passaram a custear os primeiros 30 dias.

Seguro-desemprego Já em relação ao seguro-desemprego, as novas regras podem frear a rotatividade ao estabelece-

rem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador terá que comprovar vínculo empregatício de no mínimo 18 meses nos dois anos anteriores ao requerimento – para obter o benefício pela segunda vez, ele terá que ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 dos últimos 16 meses; já na terceira vez, será necessário comprovar vínculo de no mínimo seis meses anteriores à dispensa.

Com base nos números apurados em 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que o volume de benefícios concedidos será 26,5% menor em 2015. No ano passado, 8,5 milhões de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões teriam sido negados.

Em comunicado do MTE, o ministro Manoel Dias afirmou que a redução no acesso ao seguro visa “defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT”. As novas regras entraram em vigor em março.

Após a edição das MPs, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 60 dias – prorrogáveis por mais 60 – para sugerir mudanças ou até mesmo recusar a proposta do Executivo, o que não havia ocorrido até a conclusão desta edição.

O QUE MUDOU ABONO SALARIAL (PIS)

SEGURO-DESEMPREGO

AUXÍLIO-DOENÇA

ANTES Correspondente a um salário mínimo, o benefício era pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, que haviam trabalhado por pelo menos um mês com carteira assinada no ano anterior.

ANTES O trabalhador demitido sem justa causa após seis meses ou mais na mesma empresa tinha direito ao benefício.

ANTES Empregadores arcavam com os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, e o restante era custeado pelo INSS. O benefício era calculado com base na média dos 80 maiores salários-contribuição.

AGORA Só terá direito quem tiver trabalhado por pelo menos seis meses com carteira assinada no ano anterior, e o valor do benefício passou a ser proporcional.

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AGORA Na primeira solicitação, será preciso ter pelo menos 18 meses no emprego; na segunda, 12 meses e, na terceira, seis meses.

AGORA Patrões passaram a arcar com os primeiros 30 dias. Será fixado um teto para o valor do benefício, equivalente à média dos últimos 12 salários-contribuição à Previdência.

Municípios podem legislar sobre proteção ao meio ambiente

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência dos municípios para formular políticas públicas destinadas a viabilizar a proteção local do meio ambiente. O ministro Celso de Mello deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE 673681) que declara a constitucionalidade de uma lei municipal aprovada em Mogi Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente e determina que a norma seja regulamentada pelo Executivo local.

De autoria do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o recurso visa invalidar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou a Lei 4.814/2009, do município de Mogi Mirim, incompatível com o que determina a Constituição estadual. Para o MP-SP, o acórdão teria transgredido preceitos constitucionais.

Em sua decisão, o ministro citou parecer do Ministério Público Federal e precedentes da Corte para afirmar que ao município é garantida competência constitucional para formular regras e legislar sobre proteção e defesa ambiental, “encargo irrenunciável, que incide sobre todos e cada um dos entes que integram o Estado Federal brasileiro”.

Segundo Bernardo Souto, advogado da área Ambiental do Minaspetro, na decisão, além de reconhecer a competência material, o ministro também admitiu a competência legislativa do município. “Isso porque o STF considerou que o direito ambiental, de terceira geração, é atribuível a todos os seres humanos e, portanto, não haveria razão para negar a competência legislativa suplementar aos municípios”, esclarece.

Para ele, a decisão contida no RE 673681 mostra

amadurecimento do STF. “Todavia, aumenta a necessidade de atenção na elaboração de textos legais pelos municípios, que devem resguardar harmonia com os demais diplomas legais ambientais, principalmente aqueles de cunho geral, editados pela União”, adverte.

Atenção às normas para resíduos Em âmbito nacional, resíduos são classificados por, pelo menos, três diplomas normativos. Conforme Bernardo Souto, existe a classificação da Lei 12.305/2010, que é, portanto, legal. Também há a classificação da lista brasileira de resíduos, publicada pelo Ibama (Instrução Normativa 13/2012), que é utilizada principalmente no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP). Por fim, existem as normas da série 10.000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – são basicamente quatro: 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007. “A mais importante é a 10.004, que nomeia quais resíduos são perigosos. Se um resíduo não está nessa lista, é necessário conduzir ensaios previstos nas outras normas (10.005, 10.006 e 10.007)”, orienta o advogado.

De acordo com a ABNT, é possível classificar os resíduos como perigosos (classe I), não inertes (classe II A) e inertes (classe II B). A entidade possui várias outras normas sobre resíduos, inclusive, a que fixa regras para o transporte desses tipos de substâncias. “É importante que o revendedor busque junto à empresa que coleta e destina o seu resíduo informações sobre o cumprimento das obrigações pelo transportador, no intuito de reduzir os riscos ambientais do posto, uma vez que, em caso de dano ambiental no transporte, ele pode ser também responsabilizado”, conclui.

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ARTIGO

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Harmonia e confiança Bráulio Chaves Primeiro secretário do Minaspetro braulio.chaves@hotmail.com

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pós um longo período de expansão contínua, estamos iniciando uma fase de ajustes no volume de combustíveis comercializados no Brasil. A queda na atividade industrial já trouxe redução nas vendas de óleo diesel. O consumidor de gasolina (ou etanol) está mais contido.

As estatísticas mostram retração na comercialização de veículos novos. O mercado de usados, ao mostrar uma pequena reação, reafirma que o cliente está mais cuidadoso antes de assumir compromissos financeiros. Por receio de ficar inadimplente, opta por gastar menos. A adaptação aos novos hábitos de cautela dos consumidores será fator determinante nos próximos anos.

Por outro lado, é difícil tentar descrever o quanto nosso país melhorou nos últimos 20 anos. Uma referência útil é lembrar que o valor do salário mínimo foi aumentado para R$ 64,79 por mês a partir do dia 1º de março de 1.994. Permita-me repetir: pouco mais de dois reais por dia! E não havia a atual carência de funcionários. Pelo contrário, o desemprego era muito alto e assustava aqueles que precisavam trabalhar.

O país mudou seu perfil demográfico e econômico. A nova classe média já se acostumou a frequentar os melhores shoppings. Neles se sente à vontade e é muito bem recebida: algo inimaginável há poucos anos. Também as lojas de conveniência e os postos de combustíveis

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refletem essa mesma mudança de padrão comportamental da sociedade. Numa época de novidades profundas e rapidamente absorvidas, a adequação ágil do empresário é questão determinante para a sobrevivência comercial do negócio.

O relacionamento com nossos funcionários mudou no mesmo ritmo. Há 20 anos, recebiam um salário insuficiente para manter-se com dignidade. Hoje estão plenamente inseridos no mercado de consumo, com renda suficiente para possibilitar o acesso a produtos que ultrapassam o essencial à subsistência familiar. Carros e motos são bens que já fazem parte da rotina de vida da maioria, além dos mais recentes lançamentos de celulares. Essa surpreendente mudança os transformou em clientes: consumidores de combustíveis, lubrificantes e mercadorias diversas das lojas de conveniência.

A alteração da realidade social trouxe mais que um grande desafio a ser superado. O novo consumidor acelera as vendas na mesma velocidade que o novo funcionário comporta-se de maneira diferente da que estávamos acostumados. Entender o pensar e o sentir de ambos (representados simultaneamente por uma só pessoa) é o caminho natural do aprendizado necessário para restabelecer a harmonia que perdemos nas relações de trabalho e a confiança recíproca como fator insubstituível para a convivência humana.

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meio ambiente

A economia de água com o sistema pode chegar a 80%

Crise hídrica:

hora de fazer a sua parte

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o longo do mês de fevereiro, o volume de chuvas superou a média histórica para o mês em Minas Gerais. No entanto, o nível do Sistema Paraopeba – composto pelos reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores –, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), manteve-se praticamente estável nos últimos 30 dias.

Em 20 de fevereiro, o nível atingiu 30,5%, volume 0,2% superior ao registrado em 20 de janeiro.

Com isso, segundo especialistas, o risco de adoção de medidas drásticas, como rodízio, racionamento e sobretaxa, permanece alto, levando o setor de combustíveis a reduzir o consumo de água e de energia elétrica.

Segundo alguns revendedores, a crise hídrica já se refletiu no movimento dos postos de combustíveis que oferecem lava a jato, e tanto empresários como consumidores estão mais conscientes e empenhados em não desperdiçar o recurso natural.

“Houve redução na demanda pelo lava a jato após a queda no nível dos reservatórios de água, mas

pretendo reverter o quadro por meio de uma atitude sustentável”, afirma Felipe Campos Bretas, um dos sócios de uma rede com três postos.

Para isso, o empresário planeja investir em um sistema de reúso da água do lava a jato. Ele diz que visualizou no equipamento dois pilares importantes na gestão do negócio: retorno financeiro e respeito ao meio ambiente. “O custo do equipamento e da infraestrutura necessária para fazê-lo funcionar gira em torno de R$ 40 mil, e a expectativa de redução no consumo de água em cerca de 80%. Em um mercado tão competitivo, atitudes ecoeficientes fazem toda a diferença”, avalia.

Além do sistema de reutilização da água, de acordo com o revendedor, outras soluções podem contribuir para a redução do consumo, como captação da água pluvial em locais cobertos; instalação de torneiras de fluxo controlado e descargas com acionamento duplo e caixa acoplada; educação ambiental dos funcionários do posto; e divulgação de mensagens de alerta sobre desperdício em locais frequentados por clientes.

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Arquivo pessoal

meio ambiente

Marcus possui o sistema de reaproveitamento de água no lava a jato e aprova a tecnologia

Mais consciência ambiental Momentos de crise, muitas vezes, são também momentos de oportunidade e de repensar atitudes. Marcus Vinicius Simão, proprietário de três postos no Estado, sempre se preocupou com a sustentabilidade e há três anos instalou o sistema de reúso da água do lava a jato em um de seus estabelecimentos. “Adquiri o equipamento mais por preocupação com o meio ambiente, por permitir reutilizar de 80% a 90% da água do lava a jato. Na época, ainda não havia a crise hídrica”, lembra. Ele destaca que, com a utilização do sistema, a conta de água diminuiu 80%. Segundo o empresário, o sistema é “simples e prático, e o custo de manutenção é baixo”. Na ocasião, ele investiu R$ 20 mil. Hoje, acredita que os interessados na instalação terão que desembolsar um pouco mais. “O equipamento está mais caro e já requer, por exemplo, um

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material filtrante para funcionar adequadamente, que precisa ser trocado anualmente, cujo preço foi reajustado pela indústria. Do ponto de vista econômico, não vale a pena instalar o sistema. Por outro lado, com a crise hídrica, é uma forma de fazermos a nossa parte.

Por isso, não deixo de utilizá-lo em meu lava a jato”, diz.

Além de estar atento ao consumo de água, o revendedor também está preocupado em reduzir o gasto com energia elétrica. Para isso, investiu na iluminação a LED, que será paga em 30 meses com a economia registrada. De acordo com ele, em um posto de tamanho médio, o custo com lâmpadas desse tipo gira em torno de R$ 15 mil.

Benefícios do sistema de reúso da água Com foco no reúso de água de efluentes, sobretudo na lavagem de veículos, a Ambiental MS, em-

Arquivo pessoal

presa do grupo Metalsinter, que desenvolve projetos e equipamentos, oferece o sistema aos postos de combustíveis que possuem lava a jato.

A MS ECO - Estação Compacta de Tratamento e Reúso de Efluentes trata cerca de 85% da água utilizada na lavagem de veículos. Os 15% restantes são perdidos no arraste do carro na saída e na evaporação da ducha da máquina, informou a empresa por meio de nota. O equipamento é compacto e automatizado e não requer amplo espaço, mas é essencial que o estabelecimento tenha uma caixa de areia, uma caixa separadora de água e óleo, um reservatório de água bruta (suja) e o reservatório de água tratada pelo equipamento.

O investimento varia de acordo com o número de carros lavados por dia, mas os valores podem girar entre R$ 13 mil e R$ 35 mil. Ainda conforme a nota, a demanda pelo equipamento cresceu 70% de dezembro até agora.

Empresa do grupo Metalsinter possui o maquinário para o reúso de água

Dicas de uso racional da água

Avalie a possibilidade de captar a água da chuva

Considere a instalação do sistema de reúso da água do lava a jato

Utilize torneiras de fluxo controlado

Faça opção por descargas com acionamento duplo e caixa acoplada

Crie alertas sobre desperdício em locais frequentados por clientes e empregados

Invista na educação ambiental dos funcionários

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capa

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Congresso de revendedores terá Joaquim Barbosa Ex-ministro do STF fará a palestra “Ética na política e nos negócios”, no dia 7 de maio

Ex-ministro Joaquim Barbosa será a principal atração do evento

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a infância humilde vivida no interior de Minas Gerais à presidência da mais alta Corte do país, Joaquim Benedito Barbosa Gomes é dono de uma trajetória incomum. Escolhido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, ele se tornou conhecido em todo o país pelo julgamento da Ação Penal 470, popularizada como o “escândalo do mensalão”, que fez com que seu nome chegasse a ser cogitado, inclusive, para a disputa da Presidência da República em 2014 – ele próprio, no entanto, descartou a possibilidade, para frustração de milhares de brasileiros.

Atualmente aposentado de suas funções como ministro, Joaquim Barbosa será o principal destaque da 14ª edição do Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, que será promovida pelo Minaspetro, nos dias 7 e 8 de maio, no Hotel Actuall, em Contagem (MG). Ele fará a palestra de abertura do evento, em que irá abordar o tema “Ética na política e nos negócios” – diga-se de passagem, adequado ao momento vivido pelo país, que tem acompanhado, com espanto e preocupação, os depoimentos concedidos à Justiça por ex-funcionários da Petrobras, políticos e executivos de algumas das maiores empresas brasileiras, suspeitos de ter participado de um esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal.

“Certamente é o evento do segmento de maior expressão no Brasil. Um palestrante desse nível, que irá traçar o atual cenário econômico e político nacional, agrega muito valor ao Congresso e conhecimento aos revendedores”, observa Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.

Quebrando barreiras Primogênito de oito filhos, Joaquim Barbosa já quebrava barreiras antes mesmo de se tornar um dos responsáveis por mudar a imagem do STF. Filho de um pedreiro e de uma dona de casa, aos 16 anos, partiu sozinho para Brasília (DF), onde, de início, trabalhou como gráfico em um grande jornal. Após concluir o antigo Segundo Grau, encarou o desafio de graduar-se em Direito, na Universidade de Brasília, pela qual se tornaria mestre em Direito do Estado. Aprovado no concurso para Procurador da República, tempos depois, mudou-se para a França, onde concluiu seu mestrado e doutorado em Direito Público, pela Universidade de Paris.

Quando foi convidado ao cargo, em 2003, se tornou o primeiro ministro negro da história do STF. A partir das denúncias de corrupção que vieram a público em 2005, por meio do então deputado federal Roberto Jefferson, criou-se a expectativa de como o STF iria lidar com o escândalo, que começou a ser julgado em agosto de 2007. Na cadeira da relatoria se sentava Joaquim Barbosa, que julgou o processo com pulso firme e imparcialidade. “Como todos sabemos, essa ação penal, em razão de sua complexidade, constituirá, sem dúvida, um julgamento que entrará para a história do Tribunal”, afirmou à época.

Sua atuação no julgamento – que levaria à condenação e à prisão de membros do alto escalão da política nacional, fato que a população brasileira não está acostumada a presenciar nem a ler nos livros de história – lhe rendeu, em 2013, o reconhecimento da revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.

Joaquim Barbosa • Graduado em Direito pela Universidade de Brasília • Mestre e Doutor pela Universidade de Paris-II Panthéon-Assas • Ministro do STF de 2003 a 2014 • Procurador da República entre 1984 e 2003 • Professor licenciado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Garanta sua presença no 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais. As inscrições são limitadas e estão abertas por meio do site www.minaspetro.com.br.

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, entre em contato pelo telefone (31) 2108-6500 ou 0800-005-6500.

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Veja as novidades da estrutura do Congresso 2015 A Revenda é um setor que lida com grandes equipamentos. Tanques, bombas, máquinas e caminhões fazem parte do dia a dia de trabalho do empresário do ramo. Por isso, um dos diferenciais do Congresso deste ano é a ampla área externa que estará à disposição dos expositores e, certamente, será muito bem aproveitada para fazer negócios, como garante Hidelberto Tonelli, executivo de vendas da concessionária Veminas.

Um caminhão com capacidade de transporte de 20 mil litros de combustível será uma das atrações. De acordo com Tonelli, este é um produto de interesse dos revendedores, pois muitos deles investem também em empresas de transporte. “Queremos ter cada vez mais proximidade com o empresário do ramo, e o Congresso é o momento ideal para isso. É muito mais fácil e produtivo utilizarmos uma oportunidade como esta para mostrarmos os diferenciais do caminhão.”

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Um homem direto e de discurso contundente e polêmico “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar.”

Respondendo ao ministro do STF Gilmar Mendes “Nós temos partidos de mentirinha.

Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”

Ao comentar proposta de reforma política após manifestações de junho/13 “A doação de empresas causa influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos, apta a comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, bem como comprometer seriamente a independência dos representantes.”

Ao votar pelo fim do financiamento privado de campanhas

“Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do país.”

Em resposta a Lula, por críticas sobre o julgamento do mensalão “Eu poderia muito bem revisar meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer denúncia de maneira mais explícita.”

Criticando o MP no julgamento do mensalão “Metade do Congresso Nacional sabia desse vasto esquema de distribuição de propina.”

Ao comentar a Ação Penal 470 “Os dados estão no meu voto, se Vossa Excelência não leu, problema seu.”

A Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do mensalão “Não se fala da vítima, um jovem que acabara de entrar na universidade. Estamos chancelando a impossibilidade de punição a quem cometeu um crime bárbaro. O Supremo Tribunal Federal está impedindo que essa triste história seja esclarecida.”

Após O STF absolver quatro pessoas pela morte de um calouro da USP, em 1999

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Documentação

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Mapa de Risco e Análise de Risco A Norma Regulamentadora 20 (NR 20) exige que vários documentos sejam desenvolvidos e atualizados para comprovar a gestão de segurança, saúde e meio ambiente dos postos de combustíveis. Muitos revendedores do Estado, no entanto, estão em dúvida com relação ao Mapa de Risco e a Análise de Risco a que a norma se refere.

Para esclarecer as dúvidas, conversamos com Edward Ameno Paes, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho. Segundo ele, o Mapa de Risco, como o nome já indica, lista os riscos presentes no ambiente de trabalho e traça um diagnóstico da situação naquela área ou setor dentro da empresa ou do setor analisado. Além disso, contribui para determinar medidas de prevenção ou eliminação de riscos.

“O mapa é uma exigência da Norma Regulamentadora 5 (NR 5 - Cipa) e visa estimular as ações de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O objetivo também é a conscientização das pessoas, fazendo com que, após o conhecimento dos riscos, os empregados passem a ser mais zelosos com a própria segurança”, explica.

A elaboração do Mapa de Risco, de acordo com ele, é de responsabilidade da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – obrigatória para empresas que têm a partir de 20 funcionários), em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). “O ideal é que o Mapa de Risco seja feito em parceria, mas, mesmo que não seja, o nome da Cipa deverá constar no documento para que seja cumprida a NR 5”, alerta.

O Mapa de Risco indica as áreas ou setores da empresa onde existe exposição a perigos. Em casos em que a empresa não tem Cipa ou não há Sesmt, o revendedor poderá solicitar ao seu funcionário designado pela Cipa a confecção do Mapa, contratar o serviço de um profissional capacitado ou de uma consultoria em Segurança do Trabalho para a elaboração. “Entretanto, não é permitido que uma empresa que concentra riscos à saúde e à segurança prescinda do docu-

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mento. A falta do Mapa de Risco pode gerar multa ao estabelecimento”, adverte o engenheiro.

Ele destaca que, sempre que um fato novo acrescentar riscos ao ambiente de trabalho, o mapa deve ser revisto. Isso pode acontecer por uma mudança de layout, acréscimo de novas máquinas, instalação de novas saídas e entradas, mudança na forma de produzir ou alteração dos produtos usados no dia a dia.

Vale lembrar que o Mapa de Risco deve ficar em um local visível no estabelecimento. “O revendedor deve procurar sempre os lugares de maior concentração de pessoas, e, assim, todos poderão ver e conhecer os riscos presentes no ambiente, bem como os cuidados necessários para evitá-los”, sugere Paes.

Já a Análise de Riscos faz parte do Prontuário de Instalação da NR 20, sendo uma das etapas a serem cumpridas pelo posto de combustíveis.

Com isso, o revendedor deve elaborar e documentar as análises de risco das operações que envolvam processo ou processamento nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e de líquidos combustíveis.

As análises de risco devem ser coordenadas por um profissional habilitado e elaboradas por uma equipe multidisciplinar, com conhecimento na aplicação das metodologias, com participação de, no mínimo, um trabalhador com experiência na instalação ou em parte dela.

A revisão dessas análises deve ocorrer na periodicidade estabelecida para as renovações da Licença de Operação, no prazo recomendado, caso ocorram modificações significativas, por solicitação da Cipa ou do Sesmt, por recomendação decorrente de análise de acidente/ incidente ou quando o histórico do local exigir.

O revendedor deverá implementar as recomendações resultantes das análises de risco, a partir de prazos preestabelecidos e da definição dos responsáveis pela execução. É importante lembrar ainda que as análises de risco devem estar articuladas ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da instalação.

Nº 71 – Março 2015

gotas

Valor do abastecimento deve ter apenas duas casas decimais

Questões ambientais debatidas em Montes Claros

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que o preço dos combustíveis deve ser registrado nas bombas medidoras com três casas decimais. No entanto, o valor total a pagar só pode ser cobrado com duas casas decimais.

De acordo com a Resolução ANP 41/2013, “os preços por litro de todos os combustíveis comercializados deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras. Na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais”.

Em fevereiro, o advogado da área de Meio Ambiente do Minaspetro Bernardo Souto se reuniu com associados do Norte de Minas, na CDL Montes Claros. Segundo Gildeon Gonçalves Durães, diretor da região, o encontro teve o objetivo de sanar algumas dúvidas relacionadas à área de atuação do advogado.

Ele ressaltou que, recentemente, ocorreram muitas reclamações de revendedores no que se refere à Licença Ambiental e aos projetos de incêndio.

A reunião demostrou a proximidade do Sindicato com as regionais e o interesse em solucionar problemas apresentados pelos associados.

Diretor na reunião de pauta Quem participou da reunião de pauta da revista foi Roberto Rocha, diretor regional de Divinópolis. Ele comentou os assuntos que foram tratados na edição de janeiro e sugeriu temas que são de interesse dos revendedores do Centro-Oeste mineiro, que serão abordadas na próxima edição. Em todas as edições da revista, um revendedor ou diretor é convidado a participar da reunião de pauta para que os temas tratados na publicação se aproximem cada vez mais da realidade do interior.

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gotas

Nº 71 – Março 2015

Plano odontológico a baixo custo Preocupado em oferecer serviços que contribuam para a saúde dos funcionários e redução de custos nos postos de combustíveis, o Minaspetro passou a disponibilizar, em fevereiro, um novo benefício para seus associados: o Plano Odontológico Minaspetro. A novidade é fruto de uma parceria com a Brasil Insurance Fidelle e a Porto Seguro. São dois os modelos de contratação: facultativo e compulsório. Na primeira opção, somente os funcionários interessados optam por contratar o seguro, com desconto direto na folha de pagamento. Já na forma compulsória, todos os colaboradores do posto são incluídos no plano.

Em ambas as modalidades de contratação, o valor do serviço varia de R$ 13,16 a R$ 14,48, conforme o número de adesões e a necessidade ou não de carência. É importante destacar que não há custo adicional para o revendedor além dos valores já citados.

O Plano Odontológico cobre consultas, prevenção em saúde bucal, tratamento de canal, coloca-

ção de aparelho na rede referenciada, entre outros serviços. Os empregados cadastrados podem incluir – caso sejam autorizados pelo posto – cônjuge e filhos solteiros de até 30 anos.

A rede credenciada para atendimento aos beneficiários conta com mais de 6.500 dentistas em todo o país. Em Minas Gerais, são mais de 1.500 postos de atendimento, sendo 780 em Belo Horizonte e Grande BH. Nas cidades em que não houver opções de atendimento, os usuários poderão realizar a consulta com qualquer profissional e solicitar o reembolso diretamente à seguradora.

Os revendedores associados interessados em contratar o serviço deverão acessar o endereço www.fidelle.com.br/minaspetro, onde poderão encontrar outros detalhes sobre o benefício.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail minaspetro@fidelle.com.br ou do telefone (31) 3271-5888.

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Atenção à administração de pessoal Revendedores podem ter dúvidas sobre a mudança na jornada de trabalho dos motoristas

O

sucesso de um negócio está muito atrelado a uma gestão eficiente, tanto financeira como de pessoas. No que se refere à administração de pessoal, é preciso atenção a duas questões importantes: o controle da jornada do motorista, no caso de revendedores que possuem caminhões para transporte de combustíveis, e a contratação de jovens aprendizes.

Jornada de trabalho motorista carreteiro O advogado Wállace Eller Miranda explica, primeiramente, que, apesar de se tratar de uma atividade externa, a função admite controle. Segundo ele, isso pode ser feito por meio de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e, até mesmo, com o uso de meio eletrônico no veículo. “Desde a criação da Lei 12.619/2012, o empregador está obrigado a fiscalizar a jornada de trabalho dos motoristas que lhe prestam serviços externos”, ressalta.

Ele cita ainda outras maneiras de controle da jornada. “É possível fazer o preestabelecimento de rotas a serem cumpridas, de forma que o empregado não tenha autonomia para definir seu roteiro

de viagem; criar relatórios que indiquem entrada e saída do veículo da empresa; verificar os horários contidos nos recibos para fins de reembolso de refeições; determinar que as paradas só ocorram mediante prévia autorização; ter no veículo um computador de bordo que demonstre a circulação; instalar no veículo equipamento de rastreamento via satélite, com monitoramento de movimento e parada do veículo; manter contato com o motorista, durante o expediente, por computador de bordo e celular”, sugere.

Miranda observa que a jornada de trabalho do motorista é estabelecida na Constituição Federal, ou em acordos, ou convenções coletivas – podendo ser prorrogada por duas horas extraordinárias –, que inclui intervalo de uma hora para refeição e descanso. Com isso, são oito horas por dia e 44 horas semanais de trabalho. O intervalo interjornada deve ser de 11 horas. “Tendo em vista a peculiaridade da profissão, a própria lei regulamentou que a jornada de trabalho pode ser elevada em casos atípicos, bem como estabelecida jornada especial, desde que por meio de convenção ou acordo coletivo”, explica.

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Meu negócio

Nº 71 – Março 2015

Vanda conseguiu encontrar um jovem aprendiz que se adequava ao perfil profissional que o posto desejava

Também há regras para viagens de longa distância – aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa e de sua residência por período superior a 24 horas. É assegurado ao motorista o intervalo de 30 minutos a cada quatro horas rodadas, além do descanso para refeição e para repouso diário com veículo estacionado.

Além da jornada de trabalho, o advogado destaca que é importante que os revendedores tenham atenção ao tempo de espera dos motoristas por carga ou descarga do veículo ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias. Segundo ele, o tempo parado que exceda a jornada será computado como tempo de espera e deve ser indenizado.

O advogado lembra ainda que o controle deve ser conferido pelo motorista após cada viagem,tanto para apresentação à fiscalização quanto para apuração ao final do mês, a ser incluída na folha de pagamento”. “E, mais importante, será um documento para ser apresentado ao juiz em eventual reclamação trabalhista, como prova da efetiva jornada do motorista”, orienta.

Direitos e deveres do jovem aprendiz A contratação de jovens aprendizes pelos postos de combustíveis ainda gera dúvidas em revendedores de todo o Estado. A Lei da Aprendizagem prevê que o aprendiz é um jovem que estuda e trabalha, cuja atividade profissional está relacionada ao aprendizado escolar. Deve, portanto, cursar a escola

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regular – se ainda não concluiu o Ensino Médio – e frequentar instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

Atualmente, a Lei determina que o cálculo do número de aprendizes varia de acordo com o total de empregados cuja atividade demande formação profissionalizante. No caso dos postos de combustíveis, somente aqueles com mais de 20 empregados estão obrigados a contratar aprendiz. Nesse caso, é necessário aplicar o percentual de no mínimo 5% e no máximo 15% para chegar ao número exato.

Para os revendedores que devem contratar, é preciso lembrar que não é permitido selecionar jovens menores de 18 anos, visto que os estabelecimentos são considerados locais insalubres ou perigosos – a legislação vigente permite apenas a contratação de jovens entre 18 e 24 anos.

O contrato de aprendizagem é especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias no estabelecimento devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.

De acordo com o advogado Hélio Henrique de Siqueira, há vários benefícios na contratação de jovens aprendizes, sobretudo no que diz respeito à possibilidade de moldar novos empregados e contribuir para a retirada de jovens das ruas por meio

de uma oportunidade de trabalho. Entretanto, segundo ele, há grande dificuldade em manter os jovens aprendizes nos postos de combustíveis, principalmente no interior do Estado, pela falta de instituições de ensino especializadas.

Dificuldade na contratação Apesar do empenho em cumprir a lei, Vanda Avelar, proprietária do Posto Campestre, em Timóteo, teve muita dificuldade em contratar um jovem aprendiz. “A primeira pessoa que contratei não foi ao curso e desistiu da vaga. Já a segunda começou bem, ia ao curso, mas, depois de um tempo, foi presa, o que foi um grande susto. Foram dois processos complicados, e achamos melhor buscar alguém adequado ao perfil do posto, o que aconteceu no final do ano passado. Contratamos um jovem que trabalha muito bem e deverá ser efetivado futuramente.”

Para a revendedora, a obrigatoriedade de contratar jovem aprendiz traz dificuldades, especialmente para os postos de combustíveis.

“Encontrar um candidato que aceite ganhar pouco, com 18 anos, é extremamente difícil.

Esse perfil de jovem está em busca de trabalho em que o salário é mais alto.”

Grupo de trabalho Diante dessa dificuldade, foi criado um grupo de de trabalho Tripartite pelo MTE, formado por representantes das categorias econômicas e profissionais, com representantes da revenda de combustíveis, para debater o assunto. Klaiston Soares D’Miranda, advogado da área Trabalhista/ Sindical do Minaspetro, apresentou os problemas enfrentados pelos postos para cumprir a lei.

“Primeiramente, não é possível contratar jovens menores de 18 anos para trabalhar na revenda.

Além disso, é preciso oferecer formação técnica profissional, mas que formação é necessária para atuar na pista, como frentista ou no lava a jato?

As atividades não demandam essa formação profissional. Com isso, é difícil ter algum jovem matriculado em curso. O cálculo da cota de aprendizes também gera dúvidas. A lei define que a empresa tem que ter, pelo menos, 20 empregados para ser obrigada a contratar o jovem aprendiz. Porém, a a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego define que a partir de sete empregados já é obrigatório.

Uma portaria não tem mais o poder de revogar uma lei”, pondera o advogado.

Para ele, mudanças são necessárias nesse sentido, mas, por enquanto, continua da mesma maneira. O posto que tiver sete funcionários e não tiver contratado o jovem aprendiz será autuado. “Caso isso aconteça, o revendedor deve entrar em contato com o departamento jurídico do Minaspetro para que seja preparada a defesa”, recomenda o advogado.

passo a passo Como contratar um Jovem Aprendiz capacitado

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Faça o cadastro no site do Senac (http://www. mg.senac.br/internet/cursos/ aprendizagem/) para que sua empresa esteja registrada e apta a receber um jovem capacitado pelos cursos da instituição.

Encontre um Jovem Aprendiz que tem o perfil profissional desejado e o encaminhe ao Senac, que oferece uma educação profissional de qualidade ao novo trabalhador.

O Senac irá direcionar o Jovem Aprendiz ao curso que mais se assemelha com a atuação do profissional.

As aulas têm um ano de duração.

O contratante pode acompanhar a frequência e o desempenho do novo colaborador nas aulas. O curso pode ser realizado simultaneamente com a atuação na Revenda.

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mercado

Nº 71 – Março 2015

Impostos afetam competitividade da revenda

Gustavo Fonseca critica o impacto dos impostos na Revenda

R

evendedores de combustíveis de todo o país estão sendo impactados pela alta dos impostos que incidem sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Após os reajustes dos preços nas distribuidoras, provocados pela majoração dos tributos federais, agora foi a vez dos estaduais.

A elevação dos tributos não era uma novidade, visto que a medida havia sido anunciada pelo governo no final de janeiro. No entanto, o rápido e elevado aumento dos preços ao longo de toda a cadeia produtiva já se reflete na competitividade da revenda e no bolso da população, sobretudo em Minas Gerais, onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis é o maior do país.

Gustavo Fonseca, advogado da área tributária do Minaspetro, critica a série de impostos e de reajustes. “Esses aumentos seguidos prejudicam a revenda,

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pois impactam os preços de toda a cadeia, o que é negativo para o setor, que perde em competitividade, e também para o consumidor, que sente o aumento ao abastecer seu veículo”, analisa.

A maioria dos reajustes se refletiu nos preços dos combustíveis praticados em fevereiro. A última alta de impostos ocorreu durante o Carnaval, em 16 de fevereiro, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou o preço de referência dos combustíveis. Essa decisão estabeleceu mudanças no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em 14 Estados, inclusive em Minas Gerais, e no Distrito Federal.

O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS pelas refinarias, ou seja, não está diretamente vinculado, em igual proporção, aos preços praticados pelas distribuidoras e pelos postos de combustíveis. A publicação do Ato Cotepe/PMPF é

feita a cada 15 dias pelo Confaz e reajusta o ICMS dos combustíveis (também do GLP, GNV e gasolina de aviação), definindo assim qual será o preço médio ponderado para efeitos da tributação aplicada pelos Estados.

Nesse caso, o PMPF em Minas Gerais elevou o preço médio ponderado fiscal da gasolina, para efeitos de tributação do ICMS, de R$ 3,09 para R$ 3,36, alta de 9%. A alíquota de ICMS mineira, de 27% (a partir de 17 de março será 29%), é aplicada sobre esse valor, embora o preço médio em todo o Estado seja R$ 0,15 mais baixo (R$ 3,29), conforme dados divulgados pela ANP. Fonseca explica que a média ponderada é retirada dos maiores preços praticados no Estado.

Vale ressaltar que o último reajuste na carga tributária incidente sobre os combustíveis havia sido publicado no dia 23 de janeiro, quatro dias após o governo anunciar o aumento do Pis/Cofins e a retomada da Cide, que estava zerada desde 2012. O reajuste anterior a esse tinha sido em 9 de janeiro.

29%

será a alíquota mineira de ICMS

Histórico de reajustes na carga tributária • O governo publicou em 29 de janeiro um decreto para aumentar os impostos cobrados sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro. Publicado no “Diário Oficial da União”, ele determinou o reajuste da alíquota do Pis/Cofins, o que fez com que a gasolina tipo A passasse a sair das refinarias R$ 0,22 mais cara por litro. Para o diesel, o impacto foi de R$ 0,15 por litro.

• O decreto também estabeleceu a data para a volta da cobrança da Cide, também sobre combustíveis. O tributo entra em vigor a partir de 1º de maio. Na ocasião, a alíquota do PIS/ Cofins cairá, de maneira que o aumento total de impostos continue sendo de R$ 0,22 por litro para a gasolina tipo A e de R$ 0,15 por litro para o diesel.

• Em 16 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reajustou o preço de referência fiscal dos combustíveis. Essa decisão estabeleceu mudanças no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em 14 Estados, inclusive em Minas Gerais, e no Distrito Federal.

O Minaspetro informa que não interfere na formação dos preços de revenda, não influencia seus associados a repassarem ou não aumentos da carga tributária ou quaisquer outros tipos de variáveis econômicas, não tem qualquer sugestão a respeito do tema, mas apenas informa a seus associados e toda a população sobre os fatos objetivos e públicos já divulgados pelos órgãos oficiais e pela mídia em geral, de modo a evitar qualquer tipo de alegações especulativas contra a categoria da revenda. O Minaspetro luta pela diminuição da carga tributária e pelo aumento da competitividade para o segmento da revenda mineira.

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navegue

Dicas de site para o revendedor

P

ara facilitar a rotina diária dos revendedores, além do site do Minaspetro, alguns portais podem ser bastante úteis. Nesta edição, uma dica para quem precisa encontrar a cotação do etanol é acessar o site do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq) – http://cepea.esalq.usp.br/etanol/.

Semanalmente, o Cepea/Esalq divulga o Indicador do Etanol Hidratado e do Etanol Anidro. Com essa publicação, os revendedores podem ter acesso também à cotação diária de preços.

O Minaspetro, semanalmente, também publica a Tabela de Formação de

Preços com a média de custos dos combustíveis para as distribuidoras que atuam em Minas Gerais, obtida por meio de pesquisas disponibilizadas pela ANP e Cepea/USP/Esalq e o Informativo Etanol da Cepea/Esalq. O acesso é restrito aos associados e também pode ser feito por meio do site do Sindicato (aba Serviços – Tabelas).

Vale ressaltar que no portal do Minaspetro o associado encontra tudo o que precisa. O site é um importante canal de comunicação para que o revendedor tenha conhecimento das ações que envolvem o setor. Com rapidez, é possível ter acesso aos serviços que são importantes para o dia a dia dos empresários.

ACOMPANHE O PREÇO DO ETANOL NA USINA E SAIBA COBRAR O DESCONTO DA SUA DISTRIBUIDORA QUANDO O ETANOL BAIXAR. VEJA ANTECIPADAMENTE QUANDO E QUANTO ELE SUBIU.

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formação de preços Gasolina – Minas Gerais / FEVEREIRO 2015 R$ 3,00

R$ 2,7768 R$ 2,75

R$ 2,50

R$ 2,7089

07/2 – 13/2

Carga Tributária – % Carga Tributária – R$/L

38,9% R$ 1,2054

14/02 – 20/2 38,0% R$ 1,2764

R$ 2,7608

21/2 – 27/2

R$ 2,7550

28/2 – 06/3

38,0% R$ 1,2764

38,0% R$ 1,2764

Etanol – Minas Gerais / FEVEREIRO 2015 R$ 2,00

R$ 1,9348

R$ 1,9586

R$ 1,8904

R$ 1,8557

R$ 1,75

R$ 1,50

07/2 – 13/2

Carga Tributária – % Carga Tributária – R$/L

24,4% R$ 0,5423

14/02 – 20/2 24,0% R$ 0,5730

21/2 – 27/2

28/2 – 06/3

24,0% R$ 0,5730

24,0% R$ 0,5730

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / FEVEREIRO 2015 R$ 2,75 R$ 2,3732 R$ 2,4813

R$ 2,4009 R$ 2,5090

07/2 – 13/2

14/02 – 20/2

R$ 2,4009 R$ 2,5090

R$ 2,4009 R$ 2,5090

R$ 2,50

R$ 2,25

Carga Tributária – % Carga Tributária – R$/L

25,4% R$ 0,6755

24,8% R$ 0,7032

21/2 – 27/2 24,8% R$ 0,7032

28/2 – 06/3 24,8% R$ 0,7032 S500

Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. As alíquotas da contribuição para o PIS e para a COFINS, incidentes sobre o álcool hidratado, poderão ser reduzidas para “zero”, caso as distribuidoras optem, ou tenham optado, pelo regime especial descrito no § 4º do art. 5º da Lei 9.718/98.

Fonte: Minaspetro

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14º Congresso dos revendedores de Combustíveis de minas gerais. sua partiCipação faz a diferença!

Data: 7 e 8 de maio • 2015 Local: Actuall Convention Hotel Contagem . MG Garanta a sua participação!

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Joaquim BarBosa