Revista
Nº 155 Outubro 2022
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT
Nº 155 Outubro 2022
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT
Congresso Regional em Belo Horizonte e 1ª edição do Conex Minaspetro movimentaram a Revenda mineira em outubro
Página 14
Frentista Especialista: 29 e 30 de novembro
Educação Tributária: 14 de dezembro
Acesse: www.minaspetro.com.br/programacao
com Mara Lúcia, às 19h com Jonathan Rocha, de 9h às 11h ou 15h às 17hAssumi a presidência do Minaspetro em março e sabia da responsabilidade de comandar a maior entidade do segmento do país. O que não tinha conhecimento era que viveria tantas emoções com os eventos regionais. Começamos o ano por Uberlândia, superando as expectativas de inscritos e com muitas reuniões positivas na região; passamos por Ipatinga, onde registramos quebra de recorde de público e índice elevado de satisfação dos congressistas; em Montes Claros tivemos uma interação única com os revendedores do Norte de Minas; até que veio Pouso Alegre, em um contexto histórico para o Sul de Minas, propiciado pela queda da alíquota do ICMS da gasolina, onde encontramos revendedores sedentos por informação. Belo Horizonte não estava no planejamento inicial, mas, devido ao sucesso dos demais eventos, inserimos a capital no Ciclo e o resultado não poderia ter sido melhor: quase 600 pessoas, negócios “bombando” na feira, novos painéis com muitos elogios e uma festa de encerramento que revelou o grau de sinergia entre os
revendedores. Tudo isso refletiu a magnitude do Minaspetro e a importância do Ciclo de Congressos para a Revenda mineira.
O Congresso realizado em BH, a propósito, começou “um dia antes”. Nos propusemos a fazer uma dobradinha com a realização da 1ª edição do Conex Minaspetro, um evento de âmbito nacional, que contou com a participação de executivos das principais companhias distribuidoras do país, diretores de órgãos reguladores, agentes públicos e revendedores. O objetivo? Integrar todos os elos da cadeia produtiva de combustíveis para melhorar a comunicação, gerar negócios, fazer networking e, sobretudo, trabalharmos em consonância por um mercado nacional forte para o empresariado e justo para o consumidor.
Isso é só o começo. Temos muito trabalho pela frente. Manter o Minaspetro no topo é uma tarefa que requer dedicação, inovação, coragem e união. E tenho contado com o apoio do revendedor mineiro.
Vale ainda reforçar: o ano não acabou! Nos vemos em Juiz de Fora! Ainda estamos escrevendo a história deste início de caminhada.
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia
CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG
Tel.: (31) 2108-6500
Fax: (31) 2108-6547
0800-005-6500
Diretoria Minaspetro
Presidente:
Rafael Milagres Macedo Pereira
1º Vice-presidente:
Paulo Miranda Soares
2º Vice-presidente:
Ricardo Pires Lage
1º Secretário:
Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior
2º Secretário:
Artur Henrique Ferreira Pedrosa
1º Tesoureiro:
Fábio Vasconcellos Moreira
2º Tesoureiro:
Flávio Eduardo de Rezende
Diretores de Áreas Específicas
Diretor de Relações Trabalhistas:
Maurício da Silva Vieira
Diretor de Postos de Rodovias:
Pedro Moreira Guedes
Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:
Flavio Marcus Pereira Lara
Diretor de Relações Ambientais:
Felipe Campos Bretas
Diretores Regionais
Caratinga: Astulho Tavares de Alcântara
Contagem: Leonardo Lemos Silveira
Divinópolis: Diogo Valadão dos Santos
Governador Valadares: Rubens Perim
Ipatinga: Marco Antônio Alves de Magalhães
João Monlevade: Thaillor Berchmans Fonseca
Teixeira
Juiz de Fora: Leonardo Assis Mascarenhas
Lavras: Marcos Abdo Sâmia
Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães
Paracatu: Daniel Almeida Kilson
Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro
Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro
Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani
Filho
Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti
Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo
Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo
Ubá: Walternir Fagundes Lima
Uberaba: Ivan Biondi Dias
Uberlândia: Alexander Gervásio Neves
Varginha: Ronaldo Rezende
Conselho Fiscal Membros Efetivos:
Fernando Antônio de Azevedo Ramos
Humberto Carvalho Riegert
Fábio Croso Soares
Membros Suplentes:
Wagner Carvalho Villanuêva
Paulo Eduardo Rocha Machado
José Eustáquio Magalhães Elias
Diretores Adjuntos:
Ademyr Eger
Flávio Augusto Diniz Pereira
Bruno Henrique Leite Almeida Alves
Gerente Administrativa
Márcia Viviane Nascimento
Departamento Administrativo
Adriana Soares
Élcia Maria de Oliveira
Gislaine Carvalho
Laís Gomes Barbosa
Luciana Franca Martins
Poliana Gomides
Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor
Esdras Costa Reis
Gabriela Corrêa
João Márcio Cayres
Júlio César Moraes
Marcelo Rocha Silva
Oriolo França
Eduardo Lemes
Marcelo Silva
Claudio Alexandre
Rodrigo Loureiro Araújo
Departamento de Comunicação
Guilherme Barbosa
Marcelo Teixeira
Departamento Jurídico
Coordenadora Jurídica: Virgínia Simões
Cível/Comercial
Arthur Villamil Martins
Flávia Lobato
Metrológico
Ana Violeta Guimarães
Simone Marçoni
Edimo Antonio Carlos
Trabalhista
André Luis Filomano
Bruno Abras Rajão
Fabiana Saade Malaquias
Klaiston Soares
Luciana Reis
Rommel Fonseca
Tributário
BMM Advocacia Empresarial
Ambiental
Bernardo Souto
Lígia Macedo
Sindical
Klaiston Soares
Advogados Regionais
Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso
Montes Claros: Hércules H. Costa Silva
Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga
Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados
Associados
Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados
Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados
Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados
Associados
Varginha: Eduardo Caselato Dantas
Divinópolis: Luciana Cristina Santos
Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza
• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Guilherme Barbosa
• Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP)
• Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Roger Dias
• Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos e Tércio Lemos
• Revisão: Cristina Mota e Luciara Oliveira
• Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br
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É preciso muita atenção aos documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização
Congresso Regional em BH e Conex Minaspetro foram oportunidades de trocas de conhecimentos
12 Minaspetro acompanha discussões sobre faixa de domínio nas rodovias
Vale do Jequitinhonha. Com três décadas de experiência junto aos postos de combustíveis e há 15 anos prestando serviços ao Minaspetro, ele considera fundamental que o associado recorra à assistência jurídica sempre que tiver dúvida. E observa, considerando que para utilizar o serviço basta estar em dia com a contribuição ao Sindicato: “É um custo muito barato, com orientações para agregar segurança nas relações entre patrão e empregado, postos e sindicatos, além de defesa em eventuais ações trabalhistas.”
Com o intuito de ajudar cada vez mais os revendedores de combustíveis a esclarecerem dúvidas ou lidarem com demandas trabalhistas, o Minaspetro conta com advogados em todo o estado para assessorar os associados de forma gratuita. Profissionais que estão em nove cidades consideradas estratégicas garantem um atendimento ágil e qualificado a quem precisa.
Os donos dos postos podem buscar auxílio em escritórios de advocacia nas cidades de Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha. É possível consultar a relação dos profissionais – além de seus respectivos endereços e contatos telefônicos – no site do Minaspetro e na página ao
lado. Para utilizar os serviços, basta ao associado estar em dia com a mensalidade sindical.
“Temos vários escritórios parceiros muito qualificados para apoiar os associados nas questões trabalhistas no interior, seja por meio de atendimento presencial, seja em demandas judiciais. Importante esclarecer que no caso de ações relativas a outras áreas do Direito, a consulta deve ser direcionada ao corpo de advogados que atua na sede, em Belo Horizonte”, reforça o chefe do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, Klaiston Soares D’Miranda.
Um dos advogados que atua no auxílio às demandas dos revendedores é Hércules Costa. Com escritório em Montes Claros, o profissional atende aos associados das regiões Norte de Minas e
Quem também é parceira do Minaspetro é a advogada Natécia Pereira Barroso, atuante em Governador Valadares e outras cidades do Vale do Rio Doce. Para ela, um dos benefícios de a entidade manter uma rede de advogados parceiros é o fato de eles conhecerem bem a realidade e os problemas dos revendedores daquelas regiões. “Os advogados das regionais conhecem de forma mais pontual as peculiaridades das demandas do setor de Revenda, o que acaba tornando a execução mais segura e efetiva Além disso, estamos próximo ao revendedor e podemos responder prontamente a suas necessidades.”
Para utilizar os serviços, basta ao associado estar em dia com a mensalidade sindical.Agilidade no apoio e conhecimento da realidade local são vantagens dos advogados parceiros ao atender os revendedores no interior Depositphotos
MONTES CLAROS
Hércules Costa Silva
Costa Silva & Andrade
(38) 3222-2547 - (38) 98823-8625
(38) 99952-9333 herculesadvogado@yahoo.com.br
UBERLÂNDIA
Luis Antônio Pontes e Carmem Pereira
Lira Pontes Marques & Pereira
Advogados Associados (34) 32279898 - (34) 99712317 secretaria@lirapontesadvogados.adv.br
DIVINÓPOLIS
Luciana Cristina Santos Luma Associados Consultoria
Empresarial
(37) 3222-0329 - (37) 99987-2868 lucianacsanttos@gmail.com
TEÓFILO OTONI
Eliene Alves Souza e Cleidilene Freire Souza Souza & Freire Advogadas Associadas (33) 3521-9865
VARGINHA
Eduardo Caselato Dantas
Dantas Sociedade de Advogados (35) 3221-5191 dantasadvogados@gmail.com
POUSO ALEGRE
Matheus Siqueira de Alvarenga
Oliveira & Alvarenga Advogados
Associados
(35) 34212859 - (35) 99198-8594 oeaadvocacia@gmail.com
JUIZ DE FORA
Arthur Soares Machado Neto
Moreira Braga & Neto Advogados Associados
(32) 3217-7651 - (32) 9881-6397 artur.neto@mbnadvocacia.com.br
GOVERNADOR VALADARES
Natécia Pereira Barroso
Siqueira Neves & Lopes
(33) 3021-1717 - (33) 99923-2780
nateciabarroso.adv@gmail.com
IPATINGA
José Edélcio Drummond Alves
J. Edélcio Advogados Associados (31) 38221640
jedelcio@uol.com.br
Quando necessário, a fiscalização da ANP ou de órgãos conveniados vai notificar o posto para que imprima o LMC
AANP publicou, em setembro, a Resolução nº 884, que instituiu o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para a Revenda varejista. A nova deliberação autoriza os revendedores a fazer a escrituração diária em formato impresso ou digital, sendo a impressão necessária apenas caso o posto seja notificado pela Agência ou pelos órgãos conveniados. Além disso, os estabelecimentos deverão manter em suas dependências a escrituração diária de todos os produtos e as notas fiscais referentes aos últimos seis meses – seja em meio físico ou digital.
A nova resolução da ANP revoga duas regulamentações anteriores: a Portaria DNC nº 26,
de 13 de novembro de 1992, e a própria Resolução ANP nº 23, de 24 de novembro de 2004. “A norma anterior era muita antiga e sua edição mais recente não trouxe obrigação nova para o revendedor, exceto o fato de ter tornado facultativa a impressão e a escrituração de forma física e permitido que elas sejam feitas de forma digital. E, em 2 de outubro, terminou o prazo para que a fiscalização exigisse a impressão manual do livro”, explica a advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro Simone Marçoni. Ele observa que a resolução facilitou o processo de adaptação dos postos de combustíveis às regras. “Muitos revendedores já faziam a digitalização anterior-
O registro dos estoques e das movimentações de compra e venda de combustíveis no LMC deve ser realizado diariamente, ainda que não haja movimentação.Marcelo Camargo/Agência Brasil
mente. Agora, a lei flexibilizou o processo. Quando necessário, a fiscalização vai notificar o posto para que ele imprima, encaminhe ou envie também digitalmente esse livro de movimentação de combustíveis”, acrescenta.
Segundo a ANP, o registro dos estoques e das movimentações de compra e venda de combustíveis no LMC deve ser realizado diariamente, ainda que não haja movimentação. A nova regulamentação também não determina prazo para que os revendedores façam a adequação do livro de movimentação caso ele se encontre escriturado com erro ou rasuras. Apesar disso, caso a ANP ou os demais órgãos conveniados encontrem tais questões, os postos podem sofrer penalidades de acordo com a infração a ser apurada. Dessa forma, o livro deve conter informações precisas e fidedignas sobre a movimentação de combustíveis.
A resolução também mantém a obrigatoriedade de o revendedor apurar por conta própria as diferenças de estoques superiores a 0,6%, independentemente da notificação. As variações deverão ser registradas no campo de observações do livro de movimentação de combustíveis para avaliação da fiscalização da própria ANP ou dos demais órgãos conveniados. Por fim, a resolução prevê que, caso seja detectado vazamento ou infiltração, o tanque deverá ser esvaziado e colocado fora de operação até que esteja em condições de uso, o que deverá ser comprovado por profissional ou empresa especializada. O revendedor terá a obrigação de adotar procedimentos previstos nas normas técnicas e na legislação ambiental aplicável se não identificar as causas das variações no teor do combustível.
3 - Estoque
4 - Outras operações que impliquem entrada e saída de combustíveis e respectivas documentações fiscais
Independentemente de pertencerem a uma rede, estabelecimentos precisam ter em mãos relação de documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização
Notas fiscais, alvarás, escrituração diária, registros de análise, boletim de conformidade, relatórios de manutenção – os órgãos de fiscalização têm sido exigentes para com os postos de combustíveis mineiros no que diz respeito aos documentos relativos à execução dos serviços, cuja relação, diga-se de passagem, é extensa. Por isso, os revendedores devem estar cientes de que seus estabelecimentos precisam ter em mãos toda a documentação exigida para não estarem sujeitos a infrações – em alguns casos, graves – que podem ser evitadas.
E mesmo no caso de uma rede de postos, os órgãos de fiscalização exigirão de cada um deles uma cópia de todos os documentos requeridos. “A documentação tem que estar disponível no local de fiscalização. A justificativa de que determinado documento se encontra guardado no escritório central não pode, portanto, ser usada para se desculpar pela falta no momento da visita do fiscal. Por exemplo, no caso da Copasa, há um dispositivo que diz expressamente que o contrato e os projetos do Precend devem estar disponíveis no posto, para eventual fiscalização. O mesmo vale para a maioria dos documentos ambientais”, explica o advogado do departamento jurídico ambiental do Minaspetro Bernardo Souto.
Ele orienta os revendedores a se manterem informados da relação exigida pela ANP e demais órgãos fiscalizadores. “Não vejo dificuldade no cumprimento dessa obrigação, até porque a documentação pode ser apresentada
ao auditor fiscal em formato eletrônico’, afirma o coordenador do departamento jurídico trabalhista do Minaspetro, Klaiston Soares D’ Miranda.
Segundo a advogada Flávia Lobato Amaral, os documentos que o Procon estadual e o Ministério Público solicitam e fiscalizam são os mesmos exigidos pela ANP. “São exigidos um formulário denominado ‘Registro das Análises de Qualidade’, boletim de conformidade do combustível automotivo expedido pelo distribuidor e as três últimas notas fiscais de aquisição de cada um dos combustíveis automotivos. E, conforme previsto nas normas da ANP, esses documentos devem estar
nas dependências do posto, para ser apresentados de imediato”.
A exposição de placas e adesivos também precisa estar em conformidade com as normas. As regras preveem especificidades sobre o painel de preços, que deve ficar na entrada do estabelecimento (em destaque e de fácil visualização à distância), o quadro de avisos (devem constar informações como razão social ou nome fantasia, CNPJ, número da autorização para o exercício da atividade, identificação do órgão fiscalizador, horários e dias de funcionamento do posto) e adesivos para gasolina, diesel, etanol e GNV em cada bomba.
PARTE ADMINISTRATIVA
1 - Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) ou Licença de Operação (LO)
2 - Outorga (IGAM) ou COPASA
3 - Certificado do Corpo de Bombeiros
4 - Teste de Estanqueidade (Norma NBR 13784:2006), de acordo com a periodicidade:
• Tanques de 0 a 5 anos = 1 Teste.
• Tanques de 0 a 10 anos = 1 Teste a cada 24 meses.
• Tanques acima de 10 anos = 1 Teste a cada 12 meses.
• Com Monitoramento Intersticial = a cada 60 meses.
5 - Análise Laboratorial da CSAO: realizar, a cada 6 meses
6 - Certificado do Treinamento de Meio Ambiente, Segurança e Brigada de Incêndio NR20, feito a cada dois anos
7 - Recibo ou Certificado da coleta de óleo usado
8 - Recibo ou Certificado da coleta de resíduo
9 - PPRA E PCMSO dos funcionários
1 - Fixados na parede
• Alvará de localização e funcionamento;
• Certificado de Licença Ambiental LO ou AAF;
• Certificado da ANP (a cada 3 meses);
• Certificado do IBAMA (a cada 3 meses);
• Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Certificado de Outorga, pelo uso ou captação de água superficial e subterrânea.
2 - Arquivados em uma Pasta
• Comprovante de destinação do óleo usado;
• Comprovante da destinação dada aos resíduos sólidos;
• Certificado de treinamento dos empregados do posto;
• Plano de resposta a incidentes (Plano de Emergência);
• Relatório de investigação de passivo ambiental, PCA/RCA com ART;
• Teste de Estanqueidade;
• Notas fiscais dos tanques ou 1º Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) e dos periféricos;
• Projetos das edificações.
Placa da ANP; Adesivo do benzeno; Código de Defesa do Consumidor; Óleo usado;
Percentual do Etanol % Gasolina;
Combustível Aditivado; PROCON;
Placa de Preço;
Filtro Prensa; Diesel S10.
Concessionárias que ganharam o direito de administrar trechos de rodovias têm notificado extrajudicialmente postos de combustíveis para adequações na área de faixa de domínio
Minaspetro acompanha discussões sobre o tema e auxilia os revendedores a esclarecerem dúvidas sobre adequação às normas
Um termo bem comum quando se fala em rodovias é a faixa de domínio. Por isso, é fundamental que os revendedores que têm postos à beira de estradas federais entendam bem o conceito para se adequar às normas e evitar problemas. Entende-se por faixa de domínio a área física que fica às margens da via determinada legalmente por decreto e pertencente à União. Em relação a ela, há regras específicas que limitam e regulamentam a construção de imóveis e acessos e a colocação de placas comerciais.
Com o avanço das privatizações de rodovias em todo o país, revendedores passaram a se deparar com uma situação incomum e preocupante: concessionárias que ganharam o direito de administrar os trechos têm solicitado, via notificação extrajudicial, adequações nos imóveis com a alegação de que os estabelecimentos estão dentro das fai-
xas de domínio das estradas, que, agora, estão sob responsabilidade de empresas privadas.
Por esse motivo, o Minaspetro tem acompanhado atentamente as discussões sobre o tema e orientado o departamento jurídico a esclarecer as dúvidas apresentadas pelos revendedores que se encontram nessa situação. O Departamento Jurídico Cível/Comercial, por exemplo, já tem experiência no assunto, principalmente no que diz respeito à BR-381 (Fernão Dias). A entidade participou de reuniões e grupos de estudos em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o próprio Departamento Nacio-
nal de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgãos competentes para a regulação.
De acordo com o órgão federal, a faixa de domínio inclui pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da área do recuo. Os revendedores que possuem estabelecimentos próximos às rodovias precisam respeitar o limite da faixa, cuja largura é variável e pode ultrapassar os 40 metros, de acordo com o que for traçado em cada rodovia. Além da faixa, também há a área não edifican-
A maioria das notificações apresentadas até agora ao Minaspetro diz respeito ao engenho de publicidade da placa de preços dos postos.Rovena Rosa/Agência Brasil
te (de normalmente 15 metros) que precisa ser respeitada. Quem não atender às exigências poderá ser notificado pelo DNIT ou pelas concessionárias.
Em 2 de março de 2021, o DNIT estabeleceu novas regras para o uso das faixas de domínio. Por meio da Resolução nº 7, o órgão liberou a assinatura de um termo de permissão especial de uso da faixa mediante pagamento anual de um valor. “Se houver problemas com a Revenda, podemos repassar uma orientação geral para atender aos postos das rodovias a respeito da possibilidade do uso remunerado da faixa. Não é um custo proibitivo para o revendedor, já que ele pagará um valor calculado pelos metros quadrados que utilizará dentro da faixa”, ressalta Arthur Villamil, advogado do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro.
Um dos revendedores que acompanham atentamente o tema é Pedro Guedes, diretor de rodovias da entidade. Recentemente, ele contratou uma consultoria para ajudá-lo a entender as regras sobre a faixa e inaugurar com segurança um posto de combustíveis. O revendedor precisou construir um novo acesso ao estabelecimento para cumprir a norma. “Uma intervenção dessa magnitude não fica por menos de R$ 500 mil. E, caso você não faça a obra, há mais burocracia para liberar os documentos e o alvará, ou seja, o funcionamento do posto fica travado”, afirma.
A maioria das notificações apresentadas até agora ao Minaspetro diz respeito ao engenho de publicidade da placa de preços dos postos. Alguns dos
painéis, de fato, podem estar localizados na área não edificável da faixa de domínio da rodovia e acarretar problemas de segurança aos motoristas, impedindo a visão plena da pista, por exemplo. Nesses casos, o revendedor deverá realizar as adequações para o reposicionamento das placas.
Outro revendedor, que não quis se identificar, chamou a atenção para a quantidade de postos que estão dentro da margem da faixa de domínio, o que obriga os revendedores a investirem para se adequar às normas. “Alguns estão cedendo à pressão e gastando muito dinheiro. Queremos chamar a atenção e preparar o jurídico da Minaspetro para esse tipo de demanda. A questão é orientar sobre o que de fato pode ser exigido do revendedor”, diz.
Toda e qualquer ocupação da faixa de domínio, de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem ônus, deverá ter seu respectivo termo de permissão especial de uso, com a expressa indicação daquela que se tornará a permissionária, e estar em conformidade à Lei nº 6.766, de 1979, e com o disposto na lei municipal de uso do solo da região.
§ 1º As ocupações irregulares identificadas durante a fiscalização do DNIT estarão sujeitas à remoção e à aplicação das seguintes penalidades:
I - multa simples no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em caso de ocupação irregular que não apresente risco para os usuários da via; e
II - multa dupla no valor de R$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em caso de ocupação irregular que apresente risco para os usuários da via ou reincidência.
§ 2º O Anexo I desta Resolução apresenta quadro com as categorias e os tipos de ocupações autorizadas na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do DNIT.
Congresso em BH supera expectativas e registra alto índice de satisfação dos revendedores; 1ª edição do Conex Minaspetro reúne principais nomes do mercado de combustíveis do Brasil e dá sinais de que se tornará um evento nacional do segmento
13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro está chegando ao fim – o último encontro está marcado para 25 de novembro. Ao todo, seis cidades foram escolhidas para sediar a programação: Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, além de Juiz de Fora. O sucesso foi tamanho que o Minaspetro teve que incluir no calendário a capital mineira, que, inicialmente, não estava prevista no planejamento do ano. E o resultado não poderia ter sido melhor: recorde de público, feira de negócios movimentada, painéis que obtiveram grande aceitação do público e encerramento com show de Wilson Sideral. “À medida que a programação caminha, achamos que vamos nos acostumar a ela, mas um evento nunca é igual ao outro. É uma emoção diferente a cada dia. Não poderia estar mais satisfeito em ver que tudo deu certo e os revendedores estão satisfeitos com o resultado”, afirmou Rafa Macedo, presidente do Minaspetro, ao encerrar a etapa BH. Um dos destaques do evento no Hotel Ouro Minas foi a feira de negócios. A disposição dos estandes proporcionou aos revendedores e empresas um ambiente favorável aos negócios. Cientes da oportunidade, os expositores fizeram muitas promoções. “Há 28 anos atuamos no segmento de postos de combustíveis e a feira,
“Tivemos um congresso leve, porém, cheio de oportunidades de negócios e de networking. Em nome da Ale, gostaria de agradecer pela nossa participação nesse privilegiado fórum que o Minaspetro organizou”.
FULVIUS TOMELIN PRESIDENTE DA ALEDiretores de companhias foram convidados a abrir o Congresso de Belo Horizonte
além de ser de grande valia para prospecção de novos clientes, proporciona um networking de qualidade, além de uma excelente oportunidade para revermos clientes”, disse Claudio Mariani, gerente-geral da LBC Sistemas.
Teve revendedor que saiu de longe para acompanhar o Congresso em BH, não apenas para aproveitar os conteúdos das palestras, mas para fazer bons negócios, como Rodrigo Souza Campos, de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. “Para quem está começando na Revenda, como é meu caso, ajuda demais. Assisti a uma
série de palestras fantásticas, que mostraram coisas que estão por vir e que são importantes para nossa preparação. O networking foi a parte mais importante, pois conheci colegas que me passaram várias lições aplicáveis ao dia a dia da atividade. Pude aprender muito sobre a importância de ter a noção exata do perfil das pessoas que precisamos ter ao nosso lado para levar adiante o negócio”, exemplifica.
Pedro Filgueiras, revendedor em Papagaios, no Centro-oeste do estado, também considera primordial para o sucesso do negócio
“Foi uma excelente oportunidade para conhecer essa equipe, que realiza um grande trabalho junto aos postos revendedores de Minas Gerais”.
compartilhar experiências. “O mais positivo foi o networking com as demais pessoas, pois você encontra muita gente que vive o mesmo dia a dia e aprende muita coisa. Além disso, as empresas apresentaram diversas novidades em tecnologia aplicável a programas de fidelidade. As palestras também foram muito boas. É importante participar e o fato de o congresso ter sido presencial foi fundamental para reforçar os conteúdos”.
O Sindicato sabe de sua força institucional e aproveitou o Congresso para realizar, um dia antes, a primeira edição do Conex Minaspetro. O evento reuniu os principais nomes do mercado de combustíveis no Brasil. Representantes de companhias distribuidoras, diretoria da ANP, Procon de Belo Horizonte, Feam, donos de grandes redes e políticos estiveram na Casa Bernardi, no bairro
Cidade Jardim, na capital, para um evento mais intimista, com o objetivo de estreitar o relacionamento com os órgãos reguladores e todo o elo produtor da cadeia de combustíveis.
“O Minaspetro é a maior entidade sindical de postos de combustível do país e sabemos que podemos ser uma instituição que congrega todos esses atores. Nossa ideia é fazer este evento todos os anos e torná-lo nacional.
Debatemos pautas importantíssimas para a desburocratização, o estreitamento no relacionamento com as companhias e a aproximação com os órgãos fiscalizadores, que são saudáveis para o mercado como um todo”, comentou Rafa Macedo.
De fato, a força política/institucional do Minaspetro foi suficiente para reunir figuras muito importantes em um só ambiente. Para se ter uma ideia, estiveram presentes Fulvius Tomelin, diretor Presidente da Ale; Alex Rizziolli, gerente de Relações Setoriais da
Ipiranga; Marcones Alves Reis, diretor de Vendas da Vibbra; Ricardo Coelho, gerente da Vibbra; Carlos Resende, vice-presidente da Ipiranga; Ledstone Campos, gerente Regional da Total Energies; James Thorpe Neto, presidente da Fecombustíveis; Igor Couto, coordenador do Procon de BH; Marcela Trópia, vereadora de BH; Renato Teixeira Brandão, presidente da Feam; e Éder Oliveira, coordenador geral da ANP.
“Foi uma iniciativa inovadora quando comparada aos eventos que o Minaspetro tinha feito an-
Diogo Locatelli foi uma das novidades nas aulas de capacitação de colaboradores
A “Hora do Jurídico” é um dos momentos mais aguardados e ricos do Congresso de 2022
“Essa aproximação precisa ser incentivada para que possamos ter políticas públicas e legislações locais, estaduais e federais que consigam compreender as necessidades do setor para destravar o seu crescimento em Minas Gerais e no Brasil”
MARCELA TROPIA VEREADORA DE BELO HORIZONTEFotos: Minaspetro Comunicação
tes. E tudo foi realizado num ambiente descontraído, que facilita o networking com o setor público e demais autoridades. Essa aproximação precisa ser incentivada para que possamos ter políticas públicas e legislações locais, estaduais e federais que consigam compreender as necessidades do setor, de modo a destravar o seu crescimento em Minas Gerais e no Brasil”, concluiu Marcela Trópia. O coordenador da ANP, Eder
Oliveira, também teceu elogios ao evento. “Foi uma excelente oportunidade para conhecer essa equipe, que realiza um grande trabalho junto aos postos revendedores de Minas Gerais e, em razão disso, tem seu esforço reconhecido pela ANP. De quebra, o evento foi muito bem estruturado e tornou a noite muito agradável”.
O presidente da Ale, Fulvius Tomelin, enalteceu a estrutura
do congresso em BH e destacou a realização do Conex Minaspetro. “Foi um privilégio participar do Conex. Contatamos vários revendedores e importantes clientes do setor, num ambiente extremamente agradável. E tivemos um congresso leve, porém, cheio de oportunidades de negócios e de networking. Em nome da Ale, gostaria de agradecer pela nossa participação nesse privilegiado fórum que o Minaspetro organizou”.
“O mais positivo foi networking, pois você encontra muita gente que vive o mesmo dia a dia. Você aprende muita coisa”Representantes da ANP e Ipem-MG com advogados do Departamento Jurídico do Minaspetro Dado Schneider é uma das atrações de renome nacional dos eventos deste ano
Criada no ano passado pelo Minaspetro, a Escola 360º cada vez mais oferece novas oportunidades para que revendedores, gerentes, frentistas e pessoal do administrativo acumulem conhecimento sobre as rotinas inerentes ao bom funcionamento de um posto de combustíveis. Não por acaso, as novas turmas passaram a ter acesso um conteúdo importante e, ao mesmo tempo, complexo: educação tributária.
O gerente financeiro e administrativo da Rede São Tomé, Francisco Antônio Paulino, fez sua inscrição e se diz muito satisfeito com o nível de aprendizado. Ele conta que recentemente começou a trabalhar na área financeira e considera o conteúdo muito oportuno ao desempenho de suas funções no dia a dia: “Fazia tempo que eu não assistia a uma aula tão proveitosa. A metodologia é fora de série, pois, além de tornar o ensino dinâmico, esclarece as dúvidas facilmente. Estou muito empolgado. É um assunto difícil de entender se a pessoa não tem conhecimento prévio, mas a forma como é tratado facilita o aprendizado. Prova disso é que, embora algumas pessoas soubessem pouco sobre o tema, entenderam o conteúdo proposto”. A supervisora administrativa da Rede Boavista, Zaine Francielle Couto, lida com questões fiscais diariamente e viu no projeto mais uma oportunidade para o crescimento profissional. “O conteúdo é bem interessante e abrange de fato questões com
Funcionários e empresários têm dificuldades para lidar com conhecimento tributário e contábil
as quais lidamos no dia a dia e que estão sujeitas a alterações frequentes, sobretudo no que diz respeito aos combustíveis. É uma área muito interessante e a forma como a professora explica é muito proveitosa”.
O curso é gratuito para os associados da entidade e tem formato remoto, permitindo que revendedores e colaboradores possam tirar suas dúvidas e receber orientações com o objetivo de aumentarem a produtividade do trabalho e a rentabilidade do negócio. O módulo sobre educação tributária prevê quatro aulas ministradas pela CEO do grupo Revenda Contábil, Mara Lúcia. O primeiro módulo contou com mais de 90 alunos matriculados.
Ao longo do curso, o público teve acesso ao aprendizado de temas como sistema tributário brasileiro; declarações acessórias x cruzamento de dados; contas contábeis ativa e passiva e os princípios contábeis obrigatórios; receitas e despesas x conceitos de tributadas ou não tributadas, dedutíveis ou não dedutíveis, entre outros.
Na visão de Mara Lúcia, o projeto permite que donos de postos e funcionários tenham a chance de conhecer melhor um assunto até então pouco explorado. “Percebemos que funcionários e empresários têm dificuldades para lidar com conhecimento tributário e contábil. A técnica que propusemos trabalhar é observar bem os dados, levando o revendedor e sua equipe
a terem facilidade de interpretação. Com isso, os incentivamos a, antes de tomarem uma decisão, usarem o raciocínio e interpretarem corretamente os dados”.
Ela destaca ainda a importância de os participantes das aulas estarem sempre se inteirando das novidades. “Contabilidade não é, normalmente, um assunto tão interessante, pois envolve pagamento de impostos. É um tema do qual as pessoas se distanciam, mas todos os empresários e cidadãos devem ter noções contábeis. Temos hoje dentro do sistema tributário várias situações que precisam ser
conhecidas. É um tema necessário à gestão financeira e organizacional do negócio”.
No ano passado, revendedores e colaboradores participaram do primeiro módulo do Escola 360º, que abordou o tema “Gestão de Recursos Financeiros e Ferramentas de Tesouraria”. Também foi ofertado o curso “Frentista Especialista”, com conteúdo voltado para ampliar as técnicas de vendas dos frentistas para produtos além de combustíveis.
A partir de agora, o objetivo do projeto é buscar novos interessados em adquirir conhecimento sobre assuntos diversos que estão na pauta do dia a dia nos postos de combustíveis. Desde já, o convite está feito.
Encontro 1
Tema: O sistema tributário brasileiro e as declarações acessórias x cruzamento de dados
Encontro 2
Tema: Contas Contábeis Ativo e Passivo e os princípios contábeis obrigatórios
Encontro 3
Tema: Contas Contábeis Receitas e Despesas x conceitos de tributadas ou não tributadas, dedutíveis ou não dedutíveis
Encontro 4
Tema: Análise DRE contábil x regimes de apuração tributária e bases de cálculos
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Você, revendedor, tem dúvidas acerca dos documentos ou das placas obrigatórias exigidas pelos órgãos de fiscalização?
Para facilitar o cumprimento da legislação, o Minaspetro tem atuado fortemente a fim de alertar os estabelecimentos sobre os documentos obrigatórios. Um dos canais de comunicação é o “Minuto com o Assessor”, disponível no Instagram da entidade, que tem como objetivo solucionar as dúvidas mais frequentes dos proprietários de postos de combustíveis.
Por meio de um conteúdo dinâmico e interativo, o Minaspetro informa quais são as principais exigências dos órgãos fiscalizadores. As principais dúvidas de quem trabalha na Revenda dizem respeito a placas e adesivos a serem colocados próximos às bombas de combustíveis.
“O objetivo do ‘Minuto com o Assessor’ é elencar as placas cobradas pela ANP e demais órgãos fiscalizadores. Disponibilizamos esse conteúdo em nosso canal do Instagram para o revendedor visualizar, interagir e entender um pouco mais sobre as demandas com as quais o assessor se depara em campo, com o intuito de auxiliá-lo”, afirma o assessor comercial da Minaspetro Oriolo de Araújo França, que trabalha diariamente junto aos postos de Belo Horizonte e região metropolitana.
A função de França é percorrer os estabelecimentos para orientar os revendedores a agirem da maneira mais correta. “É
mais um serviço que o Minaspetro disponibiliza ao revendedor. Fazemos um checklist completo, que inclui conferências e repasse de medidas preventivas necessárias. Hoje, temos muitos órgãos atuando na fiscalização, como o Ministério do Trabalho, o Ministério Público e a ANP. Partimos de uma relação do que é cobrado do posto e verificamos junto ao revendedor o que está certo e o que está errado”, afirma.
Com o trabalho feito pelo Minaspetro, muitos revendedores se livram de problemas maiores e multas. Além da oferta de conteúdo digital, os assessores percorrem todo o estado portando adesivos que podem ser úteis aos postos. “O assessor não é um fis-
cal. Ele auxilia na prevenção de multas. Nosso objetivo é chegar antes da fiscalização e posso dizer que temos conseguido antecipar algumas situações de modo que os postos possam se prevenir. Há revendedores que estão na correria e não têm tempo para verificar o que está faltando. Por meio dos vídeos, podemos ajudar a todos”, conclui França.
“Minuto com o Assessor”, no Instagram, possibilita revendedores tirem dúvidas sobre documentos e placas exigidas pela fiscalização
Há
• Consultoria mensal para lançamento de todas as despesas e apresentação dos resultados (DRE), com foco na redução da carga tributária, conciliação bancária de sua empresa sem deslocamento de qualquer documento;
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três fatores que já demonstram que o carro elétrico será uma realidade muito em breve.
Roberto James Especialista em comportamento do consumidorCanal do ErreJota
Quem disse que combustível só pode ser gasolina, etanol e diesel?
Tudo que for usado para movimentar veículos é combustível e, se for combustível, eu venderei no meu estabelecimento.
Parece ensaiado, mas essa deveria ser a atitude de todo revendedor que fosse perguntado pelo carro elétrico. Negar, deixar de se informar, simplesmente ouvir aqueles que pensam diferente e negam o que está acontecendo no mundo pode ser danoso para o seu negócio. A Revenda tem que assumir o controle e o processo de eletrificação dos veículos e não simplesmente esperar para ver o que vai dar. Não são um, dois ou
A quantidade de veículos rodando cresce a cada ano. A tecnologia tem resolvido os principais problemas relacionados à popularização dos veículos. A Europa, que está passando apertos por causa da guerra da Ucrânia, já está renunciando às metas ambientais para se adaptar às energias poluentes enquanto acelera a produção de outras energias que antes eram consideradas alternativas e que hoje estão na mira dos principais países. O Brasil segue firme na geração de mais energia limpa.
Se você tem dúvidas de que o carro elétrico vai se popularizar em breve, vamos desmistificar alguns pontos importantes, perguntando ao maior especialista do mundo inteiro: O CONSUMIDOR!
“As baterias não têm muita autonomia, não vai pegar enquanto ela não substituir os veículos do ciclo otto” – disse um grande especialista do mercado de automóveis. Se o consumidor tem tanta preocupação com autonomia, por que mais de 80% dos clientes dos postos não completam o tanque todas as vezes que vão abastecer? Se a primeira preocupação fosse a autonomia do carro, eles dariam um jeito de sempre completar. A verdade é que quem se preocupa com isso são apenas aqueles que percorrem grandes distâncias: vendedores, autônomos, taxistas, motoristas de aplicativos, freteiros, entre outros.
A maioria dos consumidores percorre pequenas distâncias. E você sabe qual é a média nacional brasileira por dia? Trinta e cinco
quilômetros, levando em consideração dias úteis, finais de semanas e feriados. Se as baterias oscilam entre 190 km e 350 km de autonomia, significa que o consumidor pode levar mais de uma semana para voltar a carregar seu veículo. Será que a autonomia das baterias é realmente uma preocupação dos consumidores? Não!
“O carro elétrico polui mais que o carro de combustível normal, portanto, não faz sentido optar por um carro elétrico para poluir menos” – disse um especialista do mercado de petróleo brasileiro. Realmente, temos um combustível muito amigo do meio ambiente, que é o etanol, mas o mercado convencionou que seu preço deve diferir da gasolina para ser “bom para o consumidor” que não se importa com o apelo ambiental. A primeira prova de que, em seu processo de decisão de compra, o consumidor não leva em conta, como fator determinante, as características ambientais de produção do veículo, combustíveis e assessórios.
Nas pesquisas mais recentes foi comprovado que o consumi-
A Revenda tem que assumir o controle e o processo de eletrificação dos veículos e não simplesmente esperar para ver o que vai dar.
dor brasileiro tem aumentado sua preocupação ambiental e aceita pagar mais caro por produtos que tenham em sua essência o respeito ao meio ambiente, mas essa percepção ainda não chegou aos automóveis, combustíveis e lubrificantes. Isso mostra que, apesar de termos um consumidor mais consciente, este não se preocupa muito com a poluição gerada pelos veículos, o que faz com que não esteja dentro do processo de escolha do consumidor brasileiro a decisão de comprar um carro elétrico simplesmente por ser menos poluidor que o de motor a combustão.
Existem outras questões que são muito exaltadas pelos especialistas, mas é preciso antes ouvir o consumidor. Se quiser saber mais sobre esse assunto e ter acesso a mais outros conteúdos, basta me seguir nas redes sociais ou participar das minhas palestras em eventos presenciais como os encontros regionais do Minaspetro.
Pesquisas apontam que o consumidor brasileiro não decide comprar um carro elétrico simplesmente por ser menos poluidor que o de motor a combustão
Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.
Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.
Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.
Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.
A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.
Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP.
Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS.
Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.
O Minaspetro Seguros, em parceria com a Interweg, disponibiliza as melhores condições de Transporte de Carga e coberturas para Responsabilidade Civil Ambiental.
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Visa indenizar terceiros pelos danos causados pelo segurado, decorrentes de acidentes no transporte de combustíveis relacionados com poluição súbita e/ou acidental
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Além de obrigatório, o Seguro garante a reposição de prejuizos financeiros em caso de imprevistos
Transmissão
Manual ou automática:
Traxium, Transtec e Fluidmatic
Os óleos de transmissão protegem e lubrificam as engrenagens na caixa de marchas, a fim de assegurar seu correto funcionamento e prolongar sua vida útil.
Arrefecimento:
Glacelf, Coolelf
Esses fluidos têm papel ativo no resfriamento do motor. Eles ajudam a prolongar a vida útil do sistema de arrefecimento, melhoram a troca térmica e protegem contra a corrosão.
Óleo de motor:
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Quartz protege contra o desgaste, ajuda a economizar combustível e possui aditivos detergentes que garantem a limpeza do motor.
Sistema de controle de emissão:
Os veículos mais novos estão equipados com sistemas antipoluição: catalisadores de 3 vias para motores a gasolina/flex e filtros de partículas para motores a diesel. Os óleos de motor Quartz estão ativamente envolvidos na proteção de todas essas peças e prolongam suas vidas úteis.
Verificar o desgaste e a pressão dos pneus
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Os fluidos de direção da TotalEnergies permitem operações eficientes e sustentáveis do sistema de direção hidráulica.
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Os discos de freio e pastilhas necessitam de verificação regularmente. DOT 4 garante uma frenagem segura, graças ao seu alto ponto de ebulição.
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