Conta Gotas

contagotas Canal de comunicação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais

out | nov | dez-2015 | BeLo HoRIzonte

Anvisa anuncia aumento de taxas em plena crise

MedIdA AFetA IndÚStRIA de MedICAMentoS, PRoPRIetÁRIoS de FARMÁCIAS e ConSuMIdoReS

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editorial

expediente

Líderes angulares O segredo da felicidade é a liberdade O segredo da liberdade é a coragem (Tulcídides-historiador grego) Prezadas (os) empresárias (os) atuantes no comércio farmacêutico, Na engenharia, as pedras angulares são tão fundamentais para a base das construções como suporte e alinhamento, que são milenarmente usadas como metáfora quando nos referimos às pessoas essenciais na estruturação da sociedade e suas instituições. Elas estão presentes da base ao topo da pirâmide da organização social. Mas, quanto mais elevadas suas posições, mais complexas são as exigências em qualificações e aptidões, o que as tornam raras.

O Brasil está vivendo uma superposição de crises simultâneas.

Apesar do alto custo que elas representam em muitas frentes, acreditamos que produzirão transformações perenes devido ao grau de maturidade política em que a população se encontra e ao excelente trabalho que os órgãos da mídia vêm prestando ao divulgar as informações com clareza.

Dos três poderes da República, as instituições judiciárias têm surpreendido positivamente pelo profissionalismo e pela coragem política, fazendo valer o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, algo raro na história do país. Percebe-se que tal atitude tem despertado a simpatia da população, reacendendo na nação a esperança na consolidação da cultura de respeito às leis, praticada por todos.

Quanto aos poderes legislativo e executivo, esperamos que seus representantes, o mais brevemente, se conscientizem do tamanho de suas responsabilidades e das graves consequências de seus equívocos e omissões. Que se entendam e promovam um mutirão nacional para por novamente o país nos trilhos do desenvolvimento.

O sistema sindical, Sesc e Senac estão atentos à defesa de suas prerrogativas de estímulo e proteção dos segmentos econômicos que representam, e dos recursos privados, destinados constitucionalmente à educação profissional e à inclusão social, que administram.

Até breve, Positividade divina sempre!

[ Lázaro Luiz Gonzaga

Presidente do Sincofarma Minas

Comunique-se conosco (31) 3270-3311 sincofarma@sindicatos.fecomerciomg.org.br

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SInCoFARMA MInAS

Diretoria Sincofarma Mandato: 2014-2018 Presidente lázaro luiz Gonzaga Vice-Presidentes Rony Anderson de Andrade Rezende Roberto Márcio do Bom Conselho Sebastião Eustáquio Alves Gilvanio Eustáquio Rodrigues liberaldino Cunha Alfenas Carlos Roberto Mesquita Secretários josé Alves Torres júnior Daniela da Cunha Martins Monteiro Antônio Cláudio Resende Modesto Carvalho de Araújo Neto Fernanda Veneranda Torres Rezende Fernanda Maria Pena Tesoureiros Vinícius de Carvalho Garcia Frederico de Oliveira Figueredo Antonio Geraldo Andrade Casarin Sérgio Antônio Vieira Silva Vitor Francisco Siqueira Cássia de Matos Barbosa Suplentes Sandra Imaculada Ribeiro Braga, josé lúcio Alves, Antonio Martins de Araújo Neto, Ginivaldo Batista de Oliveira, Tupi Silveira Souza, Margarida lilian Coelho, Kátia Vanessa Moreira Mendes do Bom Conselho, Eduardo Antônio da Silva Serpa, Francisco Ermelindo Dias, Ana lúcia Alves Perpétuo, Márcia Cristina de Oliveira Alfenas, Geraldo Soares, Glauber juliano Assis de Araujo, Bruna Vidal de Almeida, joão Conciano Gonzaga, Renato Monteiro da Cunha lima, luiz Carlos Correa Campos, luiz Antônio Correa Conselho Fiscal – Efetivo Spencer Procópio de Alvarenga Monteiro josé Ivandi de Oliveira Wagner da Cunha lima Conselho Fiscal – Suplente Ilson joaquim de lima Fabio Rodrigues Pena Thiago de Carvalho Oliveira Delegados Representantes – Efetivos lázaro luiz Gonzaga Rony Anderson de Andrade Rezende Delegados Representantes – Suplentes Antônio Carlos de Rezende josé Marcio da Silva jORNAl CONTA GOTAS PuBlICAçãO SINCOFARMA MINAS Rua Curitiba, 561 | 10º andar Belo horizonte | MG - (31) 3270-3311 sincofarma@sindicatos.fecomerciomg.org.br Coordenação Sincofarma Minas Edição Prefácio Comunicação Diagramação Prefácio Comunicação Impressão Gráfica Cedáblio Tiragem 6 mil exemplares

artigo

Regimes Especiais Tributários

O

atual cenário econômico está incentivando as empresas a aperfeiçoarem todos os seus processos. Essa necessidade está intimamente ligada à busca pela redução dos custos e ao aumento da produtividade para se alcançar os objetivos traçados para o crescimento.

Nesse sentido, além da possibilidade de diminuir os valores da produção, transporte e pessoal, é imprescindível atentar-se para os custos tributários. A gestão dos tributos pode ser o divisor de águas para as empresas no que diz respeito a seus resultados. Em tempos de retração da economia, é comum que os empresários busquem formas de reduzir os encargos tributários, mas a implantação desses novos procedimentos deve ser feita de forma cuidadosa.

A legislação de Minas Gerais prevê a possibilidade de serem concedidos aos contribuintes regimes especiais de tributação, conforme inteligência dos artigos nº 181 a 186 do Decreto nº 43.080/2002, o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Minas Gerais.

A competência para instituir ou deferir os regimes especiais em Minas é da Secretaria de Estado de Fazenda. Eles podem ser coletivos ou individuais, tendo em vista as peculiaridades das operações de circulação de mercadorias ou das prestações de serviços de transporte ou de comunicação. Assim, caso determinado empresário entenda que sua atividade tenha especificidades que devam receber um tratamento individualizado no que tange a legislação tributária, é possível solicitar à referida Secretaria um regime especial.

Essa previsão legal é muito importante, tendo em vista que determinadas atividades contêm particularidades que devem ser observadas e compreendidas pelo Estado, uma vez que é impossível incluir na legislação todos os fatos que precisam ser tratados de forma individualizada.

Todavia, os detentores de regimes especiais devem ficar atentos a todos os termos do documento, bem como à superveniência de qualquer norma que modifique a legislação.

Tal acompanhamento é imprescindível, pois, em determinados casos, a Fazenda Pública possui

a prerrogativa de suspender os regimes especiais.

O Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o regulamento do processo e dos procedimentos tributários administrativos, prevê que o regime especial concedido poderá ser revogado ou alterado pela autoridade competente quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda Pública Estadual.

Recentemente, a Secretaria de Fazenda mineira publicou as resoluções nº 4.800/2015 e 4.806/2015, que revogaram diversos regimes especiais que dispunham sobre as operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária. Com a revogação desses regimes, os contribuintes foram compelidos a inventariar as mercadorias alcançadas pelos respectivos acordos, bem como efetuar o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária correspondente ao estoque inventariado.

Pelo exposto denota-se que o regime especial pode ser uma ótima opção para empresas, mas deve ser tratado com muita cautela, uma vez que, em determinadas hipóteses, podem ser revogados pela autoridade competente.

Marcelo Nogueira de Morais Advogado do Sistema Fecomércio MG out | nov | dez-2015 – BELO HORIZONTE

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Qualificação

Compromisso com a

qualidade Sincofarma Minas renova benefício oferecido a fornecedores de farmácias de homeopatia e manipulação

e

m um mercado cada vez mais competitivo, a busca por melhorias contínuas torna-se uma necessidade. E uma das formas de garanti-las é investir na capacitação dos profissionais que de alguma forma lidam com a sua empresa e seus produtos.

Pensando nisso, o Sincofarma Minas acaba da renovar o Programa de Qualificação de Fornecedores de Matérias-Primas para o período 2013/2018.

A iniciativa partiu do Sindicato para atender na íntegra as determinações da RDC67/2007 – Anvisa, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em farmácias. é importante alertar que, segundo os termos

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SInCoFARMA MInAS

do Item 7.1.5 do Anexo I da resolução citada, as matérias-primas devem ser adquiridas de fabricantes/fornecedores qualificados quanto aos critérios de qualidade, de acordo com as especificações determinadas neste regulamento.

Essa qualificação é realizada através de auditorias para verificação do cumprimento das normas de Boas Práticas de Fabricação ou de Fracionamento e Distribuição de Insumos. O item 7.1.8.1 da norma também destaca que “a farmácia deve manter cópia do relatório de auditoria” sob pena de sofrer autuação pela respectiva fiscalização sanitária. E mais, os laudos deverão ser atualizados no período de três anos.

Empresas auditadas

Confira a relação de empresas auditadas pelo sindicato, por meio do Programa de Qualificação de Fornecedores: DISTRIBUIDORA ELY MARTINS LTDA. GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Fornecedores

EMBRAFARMA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. IDEALFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EMFAL – EMPRESA FORNECEDORA DE ÁLCOOL LTDA. H & N HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA. HENRIFARMA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. GLÓBULUS INERTIS HOMEOPÁTICOS LTDA. LABORATÓRIO SCHRAIBMANN LTDA. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA CATEDRAL LTDA. OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA. FLORES E ERVAS COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA. – FLORIEN NUTRIFARM DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. GAMMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (ANTIGA FAGRON)

Acesso aos relatórios Os Relatórios de Qualificação serão disponibilizados pelo Sincofarma Minas sem nenhum custo para as empresas que estiverem em dia com o pagamento da contribuição sindical e da contribuição confederativa dos últimos cinco exercícios.

Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail sincofarma@sindicatos.fecomerciomg.org.br ou pelos telefones (31)3270-3311 ou (31) 3270-3485.

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capa

Anvisa anuncia revisão de taxas Após 16 anos, Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária sofrem correção monetária. Para o setor farmacêutico a notícia não é boa, principalmente em momento de recessão

e

m setembro, o Diário Oficial da união publicou a Portaria Interministerial 701/2015, que corrige os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Esta é a primeira vez que a medida é tomada desde o surgimento da Anvisa, em 1999. Essa atualização tem como base a data de criação do fato gerador de cada taxa, por isso o valor do reajuste é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. Na pior hipótese, os reajustes alcançam aproximadamente 293%.

De acordo com a advogada do Sistema Fecomércio MG, Fernanda Silva Vieira, a correção feita pela Anvisa vem em má hora, principalmente em razão da crise. “é um dispêndio financeiro muito elevado, que impacta na indústria, no atacado e no varejo, gerando uma reação em cadeia”, explica. Ela observa ainda que os donos de farmácia não tiveram tempo suficiente para organizar

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suas finanças de maneira a adequar-se à nova realidade.

PREjuÍZO PARA O CONSuMIDOR Segundo a advogada, as mudanças afetarão todo o setor farmacêutico, mas os maiores prejudicados serão os consumidores. “A indústria, por exemplo, que pagava cerca de R$ 80 mil para registrar um medicamento na Anvisa, terá que desembolsar, agora, aproximadamente R$ 200 mil. Esse aumento exorbitante refletirá na farmácia, que terá que pagar mais para ter o produto e, consequentemente, no bolso do consumidor”, adverte. Ou seja, a circulação do produto ficará mais cara no mercado e o dono de farmácia nem sequer teve tempo para organizar as suas finanças para receber a nova correção.

O Sistema Fecomércio MG, por meio do Conselho de Assuntos Tributários, reconhece o forte impacto que a correção trará para

SInCoFARMA MInAS

o comércio atacadista (distribuidoras de medicamentos) e está avaliando detidamente a norma para, em breve, apresentar as medidas cabíveis. “Estamos realizando uma pesquisa jurisprudencial a respeito do assunto para adotar as melhores alternativas. O Sincofarma MG discorda da medida e vê isso como um prejuízo para o empresário e o consumidor”, acrescenta Fernanda.

Vale esclarecer que tramita no Congresso Nacional a proposta de conversão em lei da MP 685/2015, Projeto de lei de Conversão nº 22, de 2015, pela qual o Congresso Nacional pretende limitar o primeiro aumento em 50% do valor total de recomposição, referente à aplicação do índice oficial, desde a instituição da taxa.

O projeto de lei já fora aprovado pelo Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados. O Sindicato está acompanhando a proposta e manterá seus representados informados.

Itens

Fatos Geradores

3.1

Autorização e autorização especial de funcionamento de empresa, bem como as respectivas renovações

3.1.3

Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora e reembaladora e demais previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos

3.1.5

Drogarias e farmácias

3.1.7

3.1.9

Valores Originais R$

Valores Atualizados R$

Itens

Fatos Geradores

Valores Originais R$

Valores Atualizados R$

3.2

Autorização e autorização especial de funcionamento de farmácia de manipulação

5.000,00

14.524,75

15.000,00

38.406,77

7.1.2

Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, reembaladora e demais previstas em legislação específica de produtos para saúde

8.000,00

20.367,52

500,00

1.280,23

7.1.3

14.524,75

6.000,00

17.429,70

Por estabelecimento de comércio varejista de produtos para saúde

5.000,00

Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, e reembaladora e demais previstas em legislação específica de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

12

Alteração ou acréscimo na autorização de funcionamento

4.000,00

11.619,80

13

ISENTO

ISENTO

Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, e reembaladora e demais previstas em legislação específica de saneantes

6.000,00

Substituição de representante legal, responsável técnico ou cancelamento de autorização

14

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

1.800,00

5.228,91

15

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

1.800,00

5.228,91

17.429,70

Importante destacar que a correção dos valores não altera em nada a Lei 13.043/2014, que retirou a obrigatoriedade de renovação anual da Autorização de Funcionamento – AFE e da Autorização Especial – AE. As renovações serão automáticas, conforme estabelecido na lei. Os reajustes valerão para novos pedidos e alterações. Isso porque uma Portaria não pode criar fato gerador quando sua competência se

restringe apenas e tão somente a aplicar um índice de reajuste à taxa existente.

Neste sentido, o Sistema Fecomércio MG entende que permanece o previsto nos artigos 99 e 100 da Lei 13.043/2014, havendo que se falar apenas no reajuste dos valores e não na retomada da obrigatoriedade de renovação anual das AFE e AE pelas empresas.

Projeto de lei que aumenta ICMS é sancionado O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a Lei nº 21.781/2015, proveniente do Projeto de Lei (PL) 2.817/2015. Isto, apesar de todo o trabalho realizado pelo Sincofarma Minas, em conjunto com a Fecomércio MG, para que este projeto não fosse aprovado.

Com a sanção desta lei, a partir de 1º de janeiro de 2016 será majorada a alíquota de ICMS de várias mercadorias e da energia elétrica para os consumidores comerciais e prestadores de serviços.

O texto sancionado eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Ressalvado os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.

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Recursos Humanos

Portas

abertas

Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência auxilia inclusão no mercado de trabalho

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SInCoFARMA MInAS

e

m julho o Brasil deu um grande passo rumo à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Foi sancionado pelo governo federal o Estatuto da Pessoa com Deficiência – lei 13.146/2015, que, além de assegurar direitos e oportunidades, regulamenta as relações trabalhistas que estes cidadãos mantêm com seus empregadores.

Embora a lei seja recente, a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho já é uma realidade. é o que explica o gestor de Recursos humanos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Gilberth Santos. “Vivemos um tempo em que as pessoas com deficiência estão se posicionando e assumindo seu lugar na sociedade e não há mais porque ignorar esse fato.”

Segundo ele, qualquer empresa, inclusive as farmacêuticas, pode contratar pessoas com deficiência desde que utilizem os recursos de acessibilidade disponíveis. “Os deficientes devem estar inseridos em todos os espaços. No caso dos surdos, o principal a ser pensado é a comunicação. é importante ter uma pessoa fluente em libras para auxiliá-los. Também é necessário substituir avisos sonoros por luminosos ou placas indicativas”, orienta.

O gestor alerta que o apoio do intérprete de libras é essencial para quem deseja contratar um indivíduo surdo. “Quando encaminhamos surdos para as empresas, temos a preocupação de indicar também um coordenador intérprete de libras para chefiar e servir de ponte, visto que todos os coordenadores são fluentes na língua de sinais”, conta. Outra opção é implantar um curso básico de libras nos primeiros meses para que as pessoas que se relacionarão com os surdos sejam capazes de comunicar-se com eles.

SOBRE O ESTATuTO DA PESSOA COM DEFICIêNCIA O Estatuto inovou ao mencionar a obrigatoriedade da empresa em manter um ambiente de trabalho acessível e inclusivo ao deficiente, sendo esse um ponto que deve ser considerado pelo empresário. O documento define acessibilidade como possibilidade e condição de

alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A lei também garante aos empregados com deficiência o direito de participarem dos cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

Merece destaque, ainda, a inovação trazida pela nova lei quanto aos contratos de aprendizagem, que agora não estabelecem mais limite de idade para os trabalhadores com deficiência, o que amplia a possibilidade de inserção no mercado de trabalho formal. Por outro lado, a mesma norma incentiva o trabalho autônomo do deficiente, o que poderá ser prejudicial ao cumprimento das cotas pelas empresas.

O Estatuto manteve os percentuais previstos para cotas destinadas aos deficientes – especificamente neste caso, permanecem as regras contidas no art. 10, § 1º, da Instrução Normativa nº 20/01 e no art. 93 da lei 8.213/1991, lembrando que da base de cálculo se exclui o aprendiz com deficiência e o aposentado por invalidez. Assim sendo, empresas que contam com cem ou mais empregados continuam obrigadas a respeitar a cota definida em lei para contratação de pessoas portadoras de deficiência.

Art. 93 - A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados..............................2%; II - de 201 a 500..............................................3%; III - de 501 a 1.000.........................................4%; IV - de 1.001 em diante. ............................5%. (...)

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entrevista

De pai para filho O farmacêutico e membro do Conselho Fiscal do Sincofarma Minas Spencer Procópio de Alvarenga Monteiro conta com orgulho que herdou do pai a paixão pela profissão. Em entrevista ao Jornal Conta Gotas, ele fala da criação da Farmácia Universal, no tradicional bairro Floresta, da sua trajetória e das mudanças que vivenciou em 82 anos de carreira.

Como o senhor iniciou a trajetória no setor farmacêutico?

De 12 filhos, fui o único que resolveu seguir os passos do meu pai. Ele se formou em Farmácia em 1890, em Ouro Preto, e de lá foi para Santa Maria de Itabira, onde era farmacêutico, médico e, algumas vezes, até juiz (risos). Depois se mudou para Itabira, em 1920, e em 1933 veio para Belo Horizonte, onde abriu a sua farmácia. Eu tinha nove anos e já acompanhava tudo – principalmente depois de sua morte, em 1941 –, até que, em 1949, me formei e assumi de vez o negócio.

queda e muitas farmácias pararam de oferecer produtos manipulados.

A segunda mudança foi a volta da manipulação, impulsionada pelo surgimento dos medicamentos falsos, que assustou a população. Aí, resolvemos nos adaptar e instalamos um laboratório de manipulação na sobreloja. Hoje 60% do nosso faturamento provêm de medicamentos manipulados.

A terceira mudança foi o lançamento dos medicamentos genéricos, que facilmente conquistaram o gosto do consumidor.

A farmácia permaneceu no mesmo local?

Não. Era bem perto daqui, em uma loja “acanhada”, antiga. Construímos esse prédio para a família e, em 1961, trouxemos a farmácia para cá.

Como é a rotina do senhor?

Chego de manhã e fico até meio dia. Vou almoçar em casa, pois moro a dois minutos da loja, retorno às 14h e fico até às 19h. Ainda não sinto necessidade de parar de trabalhar, adoro o que faço.

Como é lidar com a burocracia que envolve o setor? É um desafio acompanhar as mudanças?

Incomoda um pouco, mas acho que a Anvisa está cumprindo o papel dela. Na época de renovação de alvará, por exemplo, os fiscais vêm à loja, ficam três dias e avaliam tudo. É bom, porque força a gente a andar na linha (risos). Tem uma coisa de que me orgulho muito: quando a Anvisa contrata novos funcionários, os traz aqui para conhecer o nosso laboratório de manipulação, que é referência.

Nesses 82 anos de trajetória, quais as principais mudanças que o senhor presenciou no setor farmacêutico?

Vivi três mudanças que marcaram muito o setor farmacêutico. A primeira foi o surgimento da manipulação, pois os médicos receitavam somente fórmulas aos pacientes. Depois, nas décadas de 1940 e 1950, houve uma explosão de laboratórios.

A partir daí, os médicos foram deixando de usar as fórmulas e passaram a receitar os produtos industrializados. Então a manipulação sofreu uma forte

O senhor também atua no Sindicato.

Desde quando é diretor? Por que resolveu assumir essa função?

Fui convidado pelo presidente Antônio Modesto (Tó) para fazer parte do Sindicato e estou lá há muitos anos. Hoje sou do Conselho Fiscal.

No início, poucas farmácias faziam parte dele e a maioria delas se concentrava no centro da cidade. Acompanhei o seu crescimento, conheci vários colegas. Hoje o setor é mais integrado e informado, graças ao Sindicato.

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SINCOFARMA MINAS

dica financeira

Como sobreviver em tempos de ajuste fiscal Na tentativa de colocar em ordem as finanças do país em 2015, o governo anunciou um ajuste fiscal para cortar despesas e elevar a arrecadação, por meio do aumento de impostos e outras receitas.

Mas como essa medida afeta a vida dos empresários?

d

e acordo com o consultor em Finanças, lucas Radd, o que o empresário mais tem a temer, além do aumento dos impostos – que afeta as margens de lucro –, é a perda de poder de consumo das pessoas e empresas.

“Isso faz com que a inadimplência aumente e, por consequência, os bancos emprestem menos dinheiro. Todo esse ciclo se retroalimenta, diminuindo a quantidade de capital disponível no mercado e impactando a geração de riqueza do comércio, indústria e serviços”, explica.

A solução emergencial para romper esse ciclo vicioso é, segundo Radd, fazer “dinheiro novo” na economia. Esses recursos, entretanto, não virão de investimentos públicos, tendo em vista a situação fiscal. Dessa forma, com o consumo das famílias e o investimento privado e público reprimidos, a esperança se volta para a balança comercial (exportações versus importações), beneficiada pela elevação do dólar. “Com as contas públicas em ordem, o governo poderá voltar a fazer investimentos em infraestrutura, como é o caso do PAC, e reduzir as taxas de juros, o que permite que o empresariado se financie para expandir seus negócios”, prevê o consultor.

TEMPO DE SOBREVIVêNCIA Para lucas Radd, não é hora de pensar em outra coisa a não ser sobreviver em meio à crise. “Ninguém gosta de reduzir quadro e a qualidade do ambiente de trabalho, mas em momentos como esse as empresas mais ’enxutas‘ são as que sobrevivem”, admite. A dica, portanto, é eliminar excessos.

Algumas medidas do ajuste fiscal:

SEGuRO-DESEMPREGO

O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de 6 para 12 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses.

ABONO SAlARIAl

Poderá receber o benefício o trabalhador que tiver, no mínimo, três meses de carteira assinada na empresa. O abono tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois mínimos.

CORTE NO ORçAMENTO

Bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, o que afetou os ministérios da Saúde (R$ 11,77 bilhões), da Educação (R$ 9,42 bilhões) e das Cidades (R$ 17,23 bilhões).

IOF

O governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano – ou seja, de 0,0041% para 0,0082% ao dia.

IMPORTADOS

O governo também elevou a cobrança do PIS e da Cofins sobre as importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo foi o de compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que isentou as importações de ICMS.

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Comunicar

C

é preciso

om o passar do tempo, as organizações perceberam que uma comunicação eficiente e bem planejada era essencial para se relacionar com seus públicos interno e externo. Isso resultou no aumento da preocupação com as informações transmitidas e com a forma com que eram decodificadas. hoje, as organizações dispõem de diversas ferramentas para se comunicar com seus colaboradores e a sociedade. é o caso do Sincofarma Minas, que conta com um site para divulgar notícias e informações úteis ao setor, o jornal Conta Gotas – também em formato eletrônico – e, agora, a página no Facebook.

“As últimas pesquisas de empresas como Google e IBOPE e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República mostram que metade dos brasileiros já está conectada e, desses, mais de 80% estão no Facebook. As organizações que entendem que a comunicação no ambiente digital já é uma realidade e veio para ficar saem na frente”, explica a analista de Mídias Sociais da Prefácio Comunicação, Rute Maria, responsável pelo gerenciamento da página do Sincofarma Minas na rede social.

Para o supervisor de Marketing da Fecomércio MG, luiz henrique Barros, a nova ferramenta acres-

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SInCoFARMA MInAS

centa muito na relação do Sindicato com os representados. “O Facebook proporciona uma interação maior do que as mídias tradicionais e já está consolidado no cotidiano das pessoas. Com objetivos e estratégias claras, a página será uma ferramenta importante para levar informações com agilidade aos representados e usuários em geral.”

INFORMAçãO A uM ClIQuE O novo canal trará os principais assuntos em evidência do setor farmacêutico – leis, alterações de normas e tudo que for importante para manter o público bem informado e atento. “Também divulgaremos os serviços prestados pelo Sindicato, para manter os representados a par de tudo o que está sendo realizado e de como eles podem contar com o Sincofarma. Traremos dicas para o farmacêutico e também dicas de saúde para a população em geral”, acrescenta a analista.

A página do Facebook do Sincofarma Minas pode ser acessada no endereço www.facebook.com/sincofarmamg ou pelo site www.sincofarmamg.org.br.