ANO X - N° 402 - Distribuição Gratuita
Socorro, 20 de abril de de 2016
Dia da Família na Escola é celebrado com entrega de reforma e homenagem à patrona da EMEI Central O Dia da Família na Escola foi celebrado no último sábado (16), na Escola Municipal “Professora Beatriz Domingues de Lima”, antiga EMEI Central. A escola recebeu o nome da professora, que lecionou na unidade desde 1984, através da Lei Municipal nº 3.813/2014 de autoria da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, sancionada pelo prefeito André Bozola. Após a formação da mesa de autoridades, os alunos da escola cantaram e apresentaram coreografias para músicas populares. A Corporação Musical Santa Cecília ficou responsável pela execução dos hinos nacional e municipal durante a solenidade. Colegas e familiares da homenageada se pronunciaram visivelmente
emocionados pela saudade da professora Beatriz, falecida em 2009. Uma mostra com pertences e fotos da homenageada foi organizada por seu irmão João Domingues de Lima, que também providenciou adornos na decoração do cerimonial. Em seu pronunciamento, o prefeito André Bozola considerou a vocação letiva da professora Beatriz como um exemplo aos demais educadores, e atribuiu a estes profissionais os bons resultados obtidos pela Educação municipal nos últimos anos. Após a solenidade, houve o descerramento da placa alusiva à professora Beatriz Domingues de Lima, que também celebra uma reforma recentemente feita na escola pela Administração Municipal.
Prefeitura informa nova localização das caçambas de lixo do Livramento, Farias e Cardosos
Prefeitura fornece auxílio-transporte para 571 universitários de Socorro
O serviço de Limpeza Pública da Prefeitura de Socorro, ligado à Secretaria Municipal de Serviço, informa sobre a nova localização das caçambas de lixo nos bairros Livramento, Farias e Cardosos. A caçamba do bairro do Livramento está localizada próxima à Igreja Congregação Cristã. No bairro dos Farias, os moradores podem depositar seu lixo na caçamba próxima à Estação de Tratamento de Esgoto. A caçamba do bairro dos Cardosos, antes localizada perto
do Rio das Antas, agora se encontra em frente à igreja. Vale lembrar que resíduos sólidos de grande porte como móveis e eletrodomésticos, não serão retirados e devem ser entregues nos Ecopontos da cidade, localizados na Rua João Leonardelli (em frente ao Ciretran) e na Avenida José Vicente Lomônico, entrada para o bairro Lavras de Cima. A Prefeitura conta com a colaboração de todos neste sentido para evitar o acúmulo de entulho e a proliferação de pragas e doenças.
O auxílio transporte universitário foi criado na atual administração municipal através da Lei nº 3.743/2013, e consiste no pagamento de 40% do valor cobrado pelas transportadoras para o traslado de alunos de cursos técnicos ou superiores, de Socorro para outras cidades, sendo o valor da mensalidade no máximo de R$240,00. Atualmente, 571 estudantes universitários de Socorro são beneficiados com o auxílio-transporte, dentre eles, 159, receberam a con-
cessão para o 1º semestre de 2016 através de publicação na edição 401 do Jornal Oficial de Socorro. Os principais destinos dos estudantes são instituições de ensino nas cidades de Bragança Paulista, Amparo, Itatiba e Atibaia. Os interessados em receber o benefício a partir do segundo semestre deste ano devem procurar a Secretaria de Educação no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi”, entre 22 de julho e 09 de agosto.
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Socorro, 20 de abril de 2016
Portarias PORTARIA Nº 7230/2016 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e Considerando o artigo 16 da Lei Municipal 3348/2010; RESOLVE: Art. 1º - Afastar o servidor municipal, Edson Armando Queirós, ocupante do emprego de motorista, das suas funções básicas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, a partir de 19 de Abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7231/2016 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e RESOLVE: Art. 1º - Suspender o servidor N.O. por 15 dias, sem vencimentos, em razão de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 014/2015, a partir de 15 de abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Artigo 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Março de 2016.
DECRETO Nº 3571/2016
Art. 1º - Desligamento da V. de G. R., em razão de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 017/2015, a partir de 18 de abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PNTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e Considerando a justificativa apresentada através do Processo Administrativo nº 2914/2016-1, para prorrogação de prazo de conclusão das obras do Loteamento denominado “ Residencial Solar das Águas”. DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo, para a conclusão das obras do Loteamento denominado “Solar das Águas” a partir de 22 de abril de 2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de março de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
DECRETO Nº 3578/2016
Decretos
Suplementação de Dotações Orçamentárias ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
DECRETO Nº. 3564/2016 Suplementação de Dotação Orçamentária ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 896.358,70 (Oitocentos e Noventa e Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta Centavos) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 04.131.0035.2.057 DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO 02.02.02 . 3.3.90.91.00 . 28.843.0000.0.005 DESP. DIVERS. DA ADMINISTRAÇAO 02.03.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.005 DEPTO DE FINANÇAS 02.03.03 . 3.3.90.39.00 . 04.125.0030.2.207 DEPTO FISC. ARREC E TRIBUTAÇAO 02.04.01 . 3.3.71.70.00 . 23.695.0014.2.209 DEPTO DE TURISMO 02.04.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DEPTO DE TURISMO 02.04.02 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0017.2.183 DEPTO DE IND. COM. E SERVIÇOS 02.04.02 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.023 DEPTO DE IND. COM. E SERVIÇOS 02.04.04 . 3.3.90.39.00 . 20.605.0024.2.033 DEPTO DE AGR.E ABESTECIMENTO 02.04.05 . 3.3.90.39.00 . 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE 02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL 02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.149 TRANSP. ALUNOS VINC.05.220.017 02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS 02.05.07 . 3.3.90.30.00 . 12.306.0012.2.013 MERENDA ESCOLAR VINC.05.220.015 02.05.08 . 3.3.90.39.00 . 12.364.0029.2.030 ENSINO SUPERIOR 02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.301.0047.2.218 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.012 02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.301.0047.2.217 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.040 02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.301.0047.2.219 SECRETARIA DE SAUDE 02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.301.0047.2.220 SECRETARIA DE SAUDE 02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0048.2.221 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.039 02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.301.0047.2.219 SECRETARIA DE SAUDE 02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO ASS. SOCIAL VINC.05.500.052 02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO ASS. SOCIAL VINC.05.500.051 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DEPTO ASS. SOCIAL VINC.05.500.049 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.02 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.034 DEPTO DE ESPORTES 02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 SECRETARIA DE CULTURA 02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0034.2.200 SECRETARIA DE NEG. JURIDICOS 02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .........................................................................................
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
34.000,00 149.100,00 85.000,00 80.000,00 36.000,00 3.076,00 40.160,00 5.000,00 5.000,00 8.000,00 3.000,00 30.000,00 45.000,00 10.000,00 75.362,70 5.000,00 33.560,00 30.000,00 51.000,00 5.000,00 9.500,00 20.000,00 5.080,00 2.520,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 28.000,00 52.000,00 6.000,00 12.000,00 896.358,70
Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 4.4.90.61.00 3.3.90.91.00 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00
5.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 30.000,00 45.000,00 10.000,00 75.362,70 16.560,00 5.000,00 30.000,00 36.000,00 9.500,00 47.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 3.000,00 5.080,00 2.520,00 5.000,00 23.000,00 5.000,00 52.000,00 6.000,00 12.000,00 896.358,70
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão das obras do loteamento denominado “Solar das Águas”.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, RESOLVE:
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R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7232/2016
02.01.01 02.01.02 02.01.02 02.02.01 02.02.01 02.02.01 02.02.01 02.02.01 02.02.02 02.03.03 02.03.03 02.03.03 02.04.01 02.04.01 02.04.01
02.04.02 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0017.2.183 DEPTO DE IND. COM. E SERVIÇOS 02.04.02 . 4.4.90.52.00 . 22.661.0017.2.023 DEPTO DE IND. COM. E SERVIÇOS 02.04.04 . 3.3.90.30.00 . 20.605.0024.2.033 DEPTO DE AGR. E ABASTECIMENTO 02.04.04 . 4.4.90.52.00 . 20.605.0024.2.033 DEPTO DE AGR. E ABASTECIMENTO 02.04.05 . 3.3.90.30.00 . 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE 02.04.05 . 3.3.90.36.00 . 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE 02.05.01 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0006.1.003 ENSINO FUNDAMENTAL 02.05.01 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0006.1.060 ENSINO FUNDAMENTAL V.05.220.000 02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.149 TRANSPORTE DE ALUNOS 02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.156 PRE-ESCOLAS EMEIS 02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.013 MERENDA ESCOLAR VINC.05.220.015 02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.301.0047.2.218 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.012 02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.301.0047.2.216 SECRETARIA DE SAUDE 02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.301.0047.2.217 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.040 02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.301.0047.2.219 SECRETARIA DE SAUDE 02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0048.2.221 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.039 02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.066 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.061 02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.122.0052.2.014 SECRETARIA DE SAUDE 02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.018 DEPTO ASS. SOCIAL V.05.500.049 02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO ASS. SOCIAL V.05.500.052 02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO ASS. SOCIAL V.05.500.051 02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.02 . 3.3.90.36.00 . 27.812.0025.2.034 DEPTO DE ESPORTES 02.07.02 . 4.4.90.52.00 . 27.812.0025.2.034 DEPTO DE ESPORTES 02.08.02 . 3.3.90.36.00 . 13.392.0016.2.215 SECRETARIA DE CULTURA 02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0034.2.201 SECRETARIA DE NEG. JURIDICOS 02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA TOTAL DAS ANULAÇÕES ......................................................................................................
. . . . . . . . . . . . . . .
04.122.0002.2.003 04.131.0035.2.057 04.131.0035.2.057 04.122.0003.2.004 04.122.0003.2.004 04.122.0003.2.004 04.122.0003.2.004 04.122.0003.2.004 28.843.0000.0.005 04.125.0030.2.207 04.125.0030.2.206 04.125.0030.2.207 23.695.0014.2.021 23.695.0014.2.021 23.695.0014.2.212
CHEFIA DE GABINETE DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO DESP. DIVERS DA ADMINISTRAÇAO DEPTO FISC. ARREC E TRIBUTAÇAO DEPTO FISC. ARREC E TRIBUTAÇAO DEPTO FISC. ARREC E TRIBUTAÇAO DEPTO DE TURISMO DEPTO DE TURISMO DEPTO DE TURISMO
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
30.000,00 3.000,00 1.000,00 60.000,00 110.000,00 24.000,00 5.000,00 30.000,00 85.100,00 25.000,00 6.000,00 5.000,00 35.236,00 3.000,00 5.000,00
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria Municipal da Fazenda/Diretoria de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.393,73 (Sessenta e Três Mil e Trezentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Três Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente: 02.04.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 Depto de Turismo V05.100.008 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...........................................................................................
R$ R$
63.393,73 63.393,73
Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Convênio do Ministério do Turismo, referente a objeto para Sinalização Turística, no valor de.............................................................................................R$ 63.393,73 Art. 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 13 de Abril de 2016. Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVITE A POPULAÇÃO Em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C.nº. 101/100), a Administração Municipal convida a população em geral para participar da audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017, a realizar-se no dia 26 de Abril de 2016, às 18h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua José Maria de Faria, 71 – Bairro Salto. “Compareça, sua presença é muito importante” Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Abril de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
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Socorro, 20 de abril de 2016
Licitação
Câmara Municipal Extrato de Contrato
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: VERSÁTIL COMÉRCIO E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização da 3ª etapa do Projeto de Sinalização Turística e Equipamentos Turísticos que serão implantados na zona urbana do Município de Socorro (complemento), com fornecimento de materiais, a ser financiado através de recursos do Convênio SICONV 764236, firmado entre o Município de Socorro e o Ministério das Cidades/Caixa através do contrato de repasse nº 0371278-88/2011 – Processo nº 026031/2011, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital.VALOR: R$ 31.244,21. ASSINATURA: 18/04/2016.VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. PROCESSO Nº 024/2016/PMES - CONVITE Nº 002/2016. Paulo Reinaldo de Faria – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
DESPACHO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2016/PMES/PA - Processo licitatório nº 092/2014 – Pregão Presencial nº 049/2014 OBJETO: para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em Cartão Eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais destinados aos servidores do Município de Socorro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico, cuja assinatura deu-se em 23 de julho de 2014 e sua renovação através de aditamento de prazo em 23 de julho de 2015, com vigência de 12 (doze) meses, nos termos da Lei. O Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Sr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Municipal nº 3386/2014, bem como: Considerando a inadimplência praticada pela Empresa ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. – ME que não manteve o número mínimo de estabelecimentos comerciais credenciados à rede (houve o descredenciamento total da rede), conforme consta nos autos deste processo fls. 209 a 211 e fls. 269 e 270. Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, às fls. 292 a 296, que, dentre outras ponderações, sugere a aplicação das sanções previstas, observados os limites da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo mitigar as penas conforme interpretação das provas e alegações, exceto a multa contratual; Isto posto, conhece-se do recurso da empresa para, no mérito, negar-lhe provimento, pois não assiste razão as justificas ora apresentadas pela empresa ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. – ME em seu recurso, considerando que a empresa descumpriu com o objeto principal da contratação. Considerando ainda a dosimetria que embasa a aplicação das penalidades, deve-se manter a aplicação da sanção de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato e considerando que de fato a empresa cumpriu com o contrato por determinado período e sugeriu o desconto dos saldos de créditos restantes da nota fiscal emitida a esta Prefeitura, desta forma a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração, bem como seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do município de socorro pode reduzir-se para o período de 01(um) ano, observada a proporcionalidade do descumprimento contratual DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento nos arts. 86 a 88 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Municipal nº 3386/2014, aplicar as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a administração, bem como seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do Município de Socorro, pelo período de 01 (um) ano, considerando que a empresa deixou de cumprir com a obrigação contratual de manter um número mínimo de estabelecimentos credenciados para utilização dos créditos disponibilizados através de cartão eletrônico, ou seja, esta obrigação trata-se do foco principal da contratação, e aplicar MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da referida contratação à empresa ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. – ME, CNPJ sob o nº 12.826.444/0001-60, incidente sobre o valor da inadimplência, deduzindo dos valores que devam ser pagos ao fornecedor e levantamento da garantia contratual. Deve-se ainda realizar a compensação dos créditos de saldo dos cartões dos funcionários no valor de R$ 70.559,18, conforme consta às folhas 218 a 268, encaminhando a Secretaria da Fazenda para revisão dos cálculos de saldos, levantamento do valor da aplicação da multa e outros que se façam necessários. Solicito providencias quanto à rescisão contratual, pois não houve alegações suficientes e nem providencias necessárias a um possível restabelecimento contratual. Dê-se ciência à empresa impedida e multada. Publique-se. Socorro, 08 de abril de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO Nº 092/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014 Objeto: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS LEGITIMAÇÃO (CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA ADEQUADA, MUNIDOS DE SENHA DE ACESSO PARA USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS) DESTINADOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SOCORRO. Considerando os documentos contidos no Processo Administrativo nº 001/2016, AUTORIZO a rescisão unilateral do contrato abaixo especificado, com fundamento nos incs. II e III, do Art. 87, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Fica rescindido o contrato abaixo especificado: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO. CONTRATADO: ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA – ME LTDA, CNPJ nº 12.826.444/0001-60. ASSINATURA: 23/07/2015. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 092/2014/ PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.782.016,00. A presente rescisão unilateral, não isenta a Contratante dos pagamentos devidos à Contratada, referentes aos serviços já executados, porém, deverá ser observado a decisão do Despacho do Exmo Sr.Prefeito Municipal, constante nas fls 297 e 298 do Processo Administrativo 001/2016/PMES/PA, com referência aos pagamentos, devendo ser realizada a compensação dos créditos de sado dos cartões aos funcionários, e cobrada a multa contratual de 5% (cinco por Cento) sobre o valor total da referida contratação. Encaminhar o presente termo de rescisão à Divisão de Licitações para nos termos da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, dar publicidade junto ao D.O.E. e demais providências legais cabíveis. Desta decisão, fica concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato. Socorro, 19 de abril de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
ERRATA DA ATA DE LEILÃO Nº 001/2016 - publicada em 08/04/2016 no Jornal Oficial de Socorro, pág. 05.
Sessão Ordinária de 18 de abril de 2016. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: João Pinhoni Neto, João Henrique Meira Sousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. EXPEDIENTE Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Em votação: Atas da Sessão Ordinária e da Sessão Extraordinária de 21 de março de 2016 e Ata da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2016. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal Ofício n.º 056/2016-C: apresenta a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2015. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos cidadãos deste município por todo o exercício financeiro de 2016, nos termos do artigo 49 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determinando, por fim a publicação desta decisão junto às matérias desta Casa de Leis e encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para elaboração de pareceres; Ofício n.º 59/2016: solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016 que “dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais”. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se o solicitado; Ofício n.º 62/2016: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016 que “dispõe sobre a reposição salarial e reposição do vale alimentação e dá outras providências” para apreciação em regime de urgência. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para pareceres; Convite: convida para participar da Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 em 26 de abril de 2016 às 18h no Centro Administrativo Municipal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores. Expediente encaminhado por diversos Ofício n.º 27/2016 do Presidente da Câmara Municipal de Munhoz/MG: parabeniza pelo ótimo estado de conservação da estrada que liga os municípios Socorro e Munhoz. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício Especial subscrito pela Associação Ambientalista Copaíba, pelo Grupo Ecológico Água, pelo COMDEMA, COMUC, e Associação dos Moradores e Produtores Organo Agrícola da Bacia do Ribeirão do Meio: encaminha abaixo-assinado contendo 2.616 (duas mil, seiscentos e dezesseis) assinaturas favoráveis à manutenção e conservação da paisagem formada pelo Morro do Cristo e morros adjacentes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Expediente apresentado pelos senhores Vereadores Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016 da Mesa Diretora: dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para pareceres; Moção n.º 02/2016 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: manifesta aplauso à Associação dos Moradores e Produtores Organo Agrícola da Microbacia do Ribeirão do Meio e colaboradores. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Moção n.º 03/2016 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: manifesta apoio ao Centro de Apoio a Alcóolatras e Dependentes Químicos de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.° 39/2016, requer seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael Camargo Felisbino, pelo ingresso na carreira docente no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, em São Paulo. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: n.° 40/2016, requer seja constado em Ata um Voto de Congratulação a jornalista Denise Campos de Toledo pelo Troféu recebido de Mulher Imprensa na categoria Melhor Comentarista de Rádio. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria da mesa: n.° 41/2016, requer observadas as formalidades regimentais desta Casa de Leis a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, de autoria da Mesa, que “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal”, para que se procedam os devidos estudos e seja a matéria adequada a legislação eleitoral e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento do vereador João Pinhoni Neto: n.° 42/2016, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que interceda junto ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando a destinação de recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 185.000,00, a fim de ser implantado o projeto do Plano de Trabalho de uma Fábrica de Gelo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Socorro, conforme consta documento anexo. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.° 43/2016, requer seja oficiada a empresa Correios e Telégrafos solicitando que estude a possibilidade de prestar seus serviços no Bairro do Oratório, conforme abaixo assinado em anexo. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.° 44/2016, seja oficiado a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL solicitando a instalação de rede de energia secundaria atrás da Praça São Cristóvão, localizada no Bairro do Oratório conforme especificado no abaixo-assinado anexo. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de pesar de autoria de todos os Vereadores: n.° 45/2016, solicita sejam constados em ata votos de profundo pesar pelos falecimentos de Nadyr Luiz de Godoy, Juliano de Lima, Bolivar Barrionuevo Camargo, Maria Irene Gianotti, Benedito Vaz de Lima, Maria Madalena de Godoi Bueno, Eveli de Souza Bonetti, Sebastiana de Souza Paiva, José Flávio de Campos, Lázaro Cardoso de Oliveira, Benedito Argemiro Ribeiro, Luiz Eleutério, Rosa Pinto Abraão, José Gomes de Azevedo. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Indicação do vereador José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: n.º 313/2016, indica sejam tomadas as providências necessárias, quanto a instalação de uma cobertura defronte a Escola Municipal Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho, localizada no Jardim Santa Cruz; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 302/2016, indica para que determine ao departamento competente que realize estudos sobre a possibilidade de disponibilizar ônibus circular para o transporte dos moradores do Bairro do Salone; n.º 303/2016, indica que determine ao departamento competente que sejam instaladas lombadas na Rua Dr. Vicente D’Ana, entre as proximidades do n.º 528 e o portão do Lar São Vicente de Paulo; n.º 304/2016, indica que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento da Rua Padre Savério Marcicano; n.º 305/2016, indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Miguel Russo, Bairro Santa Rosa; n.º 306/2016, indica que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento da Rua Pedro Patrício da Veiga, Jardim Teixeira; n.º 307/2016, indica que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento da Rua João Zanesco, Bairro Aparecidinha; n.º 308/2016, indica que determine ao departamento competente que providencie a limpeza da área verde existente no Conjunto Habitacional Vale das Aguas; Indicações do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: n.º 309/2016, indica que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento do Prolongamento da Rua Mazolini; n.º 310/2016, indica que determine ao departamento competente que seja instalada uma lombada na Rua Baiunias, próximo ao nº 73, Bela Vista; n.º 311/2016, indica que determine ao departamento competente que sejam cascalhadas e passado o rolo compressor nas ruas que ainda não possuem asfalto no Bairro Jardim Santa Cruz; n.º 312/2016, indica que providencie junto ao setor competente a pintura da faixa de pedestres nas seguintes localidades: entroncamento da Rua Capitão José Batista Pereira de Araújo com a Rua Capitão José Raimundo de Souza; entroncamento da Rua José Batista Pereira de Araújo com a Rua Antônio Calafiori; entroncamento da Rua Antônio Calafiori com a Rua Basílio F. de Toledo, que dá acesso à passarela do bairro Jardim Gollo. ORDEM DO DIA Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 11/2016 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: denomina estrada como Rua dos Jeribás. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; COMUNICADO – CONTAS 2015 Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2015, encontram-se à disposição dos cidadãos, nos termos do artigo 49 da Lei Complementar n.º 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Socorro, 19 de abril de 2016. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente CONVOCAÇÃO 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 25.04.2016 – segunda-feira Horário: às 20h PAUTA ORDEM DO DIA: Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016, de autoria do Executivo Municipal que “dispõe sobre a reposição salarial e reposição do vale alimentação e dá outras providências” (projeto em tramitação pelas Comissões Permanentes); Projeto de Lei n.º 12/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2981/2002 (projeto em tramitação pelas Comissões Permanentes); Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal” (projeto em tramitação pelas Comissões Permanentes). CONVOCAÇÃO 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 25.04.2016 – segunda-feira Horário: às 20h PAUTA ORDEM DO DIA: Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016, de autoria do Executivo Municipal que “dispõe sobre a reposição salarial e reposição do vale alimentação e dá outras providências” (projeto em 2.ª discussão e votação se aprovado em votação); Projeto de Lei n.º 12/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2981/2002” (projeto em 2.ª discussão e votação se aprovado em votação); Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal” (projeto em 2.ª discussão e votação se aprovado em votação).
Onde se lê: - PROCESSO Nº 030/2016/PMES ... Foram arrematados os lotes: - 01 (um): R$ 5.375,00;... Perfazendo um total de R$ 54.286,67 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos).
COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as próximas Sessões se realizarão no dia 25 de abril de 2016, segundafeira, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela internet no site www.camarasocorro.sp.gov.br Lauro Aparecido de Toledo – Presidente
Leia-se: ATA DE LEILÃO Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 030/2016/PMES ... Foram arrematados os lotes: - 01 (um): R$ 8.375,00;... Perfazendo um total de R$ 57.286,67 (Cinquenta e Sete Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos).
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 1/2016, PARA OS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRESA, ASSESSOR LEGISLATIVO E RECEPCIONISTA. O Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, através da empresa Méritus Consultoria e Treinamento, com supervisão da Comissão de Concurso, homologa as inscrições e convoca os candidatos para realização da Prova Objetiva e Redação (fase única), a realizar-se em 08 de Maio de 2016, às 08:30, nos endereços abaixo: DO EMPREGO RECEPCIONISTA: Escola Municipal Benedicta Geralda de Souza Barbosa Endereço: Rua Herlan de Vasconcellos Conti, s/nº - FONE: (19) 3895-1149 Bairro Santa Terezinha – Socorro/SP (Localizada atrás da Escola Narciso Pieroni) DO EMPREGO ASSESSOR DE IMPRESSA E ASSESSOR LEGISLATIVO Escola Municipal Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis FONE: (19) 3895- 2815 Endereço: Rua Alfredo de Oliveira Santos, n.º 68 Centro – Socorro/SP
Página 04 CANDIDATO BRUNA FORMIGONI DE SOUZA BRUNO DE GODOI MORAES CARLOS RAFAEL POMPEU DIOGO LEITE DA SILVA FÁBIO DOS SANTOS SANTANA DE SOUSA HENRIQUE CÉZAR COUTINHO DA ROCHA ISABELA LOPASSO FERNANDES ROSA JONAS ALÍPIO PINHEIRO FERNANDES CARDOSO JULIANA DORIGO ARAUJO JULIANA FERREIRA DIAS KIRA TONELLO DE OLIVEIRA LAILA APARECIDA MACIEL DE FARIA LAIS LOPES DE TOLEDO LUCIANE PEREIRA URBANO STACHETI MAICON LIPARINI DE ARAÚJO MARIA CRISTINA CHIARIELLO SPERA PATRÍCIA MAGLIO PATRICIA RODELLI RENATO CARNIEL SAMARA BERNARDI DA SILVA SILMARA KRATKY VALTER FELIX LE GRAZIE WELLINGTON BARBOSA MONTEIRO ADRIANO ADAO DE SOUZA ALANA FRANCESCHETTI CARRANO AMANDA BARADEL MAIORINO BARBOSA ANA CAROLINE PIRES DE SOUZA ANA CRISTINA NIERO BALDI ANA MARIA GALINDO MOREIRA ANA PAULA CARDOSO DO NASCIMENTO ANA SILVIA CARDOSO CASTILHO ANDREIA FONTIM FERRAZ MONTANHEIRO ARIANE CRISTINA DE ALMEIDA PINTO BEATRIZ SUELEN DE OLIVEIRA BRUNA AP. PEDROSO DE MORAIS BRUNA MARIELE BENATTI CAMILA BERNARDI FERRAZ CARLOS ALBERTO TAVARES DE TOLEDO CARLOS EDUARDO LEME CARLOS HENRIQUE PITSCH CARLOS ROBERTO DE LIMA CATIA ELISA VILAS BOAS CLEBER AUGUSTO DO CARMO CONSTANCIA MONTANHEIRO PINTO CRISTIANE ZAVANELLA DE SOUSA OLIVEIRA DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS DANIELA APARECIDA DOS SANTOS DE SALVE DANIELLA DE PAULA MOIDANO DANILO SIMÃO DEBORA GONSALEZ VELOSA DIEGO ALEJANDRO BERTUOLA EDNA MAGON FIQUER EDSON LUIZ VOLPINI ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ELISÂNGELA DE CARVALHO ELISANGELA REGINA DE SOUZA FERREIRA ERCILIA GATTI DE SOUZA ÉRICA HELENA DE FARIA OLIVEIRA ERICK FARIA MOSSO ÉRIKA TIEMI MORI MARIN FELIPE JOSE GIACOMINI MAEDA FERDINANDO SALVARANI FERREIRA FERNANDA APARECIDA PAGANINI GEISSIKELY DE LIMA BALBI GIACOMO SETTI DA SILVA PINTO HAMILTON JOSÉ MATELA HELOISA MARIA DE MORAES IGOR AUGUSTO LEITE TEIXEIRA INÊS APARECIDA DOS SANTOS IZABELLA SIQUEIRA PERONDINI JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES JÉSSICA ALEXANDRONI DE OLIVEIRA MELO JULIANOAURELIO DE TOLEDO JULLIANA JANINE SIMÃO SILVA PANCHORRA KARINE MURRINS MARQUES LAZARO AURELIO PADILHA LEILA VERGAL ROSTIROLA LUCAS MAIKY VASCONCELLOS LUCAS TAFNER MAZOLINI LUCIA HELENA SOARES DIAS LUCIANA DO NASCIMENTO LUIS ARTUR BERTOLETE LUÍS FERNANDO VIZINONI SIQUEIRA LUIZ FERNANDO ROSSI MADELINE JÉSSICA CARDOSO MARCELA FLORIPES DE SOUSA MARCELO DE JESUS PEDROSO MARCELO FERRARI MÁRCIO DAS NEVES PRATA MARCOS DE MORAES PEREIRA JÚNIOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO MARIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA MAURICIO PETERNELLA CAMACHO MAYRA TELES DE MORAES E FARO MELISSA ALEXANDRONI MICHEL ALEX RIBEIRO MICHELE DE FREITAS BARBOSA MURILLO PRETO CARDOSO JUNIOR MYKNER MARCEL CASAGRANDE DE LIMA NATALIA DE ALCANTARA BORIN NAYARA MARCELINO DE PAULA PEREIRA NILSON MONTEIRO OSWALDO CONTI JUNIOR PALOMA AP BOZOLA RIBEIRO PATRICIA APARECIDA CAVASSAN CECCON PATRICIA CLAUZ PATRICIA PEDROSO DE MORAES PATRICIA TAFNER CARIA PAULA GENTIL LESSA PAULO ROGÉRIO FAZOLI RAFAEL DE MARCO MONTANHEIRO RAMON HENRIQUE SALVARANI FERREIRA RAQUELDE SOUZA NASCIMENTO RENATA BORGES SALVARANI RENATA CRISTINA DE MORAES RENATO GARCIA RICARDO CARDOSO FERREIRA RITA DE CASSIA DA CUNHA SILVA ROBERTA TOMI MORI ROBERTO BALDON VARGA RODRIGO DA SILVA LEONARDI ROGÉRIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS ROSANA MADALENA DOS SANTOS ROSINEIDE SERAGGIOTO BORIM SANCHEZ SAMUEL SILVA DE PAULA SANDRA APARECIDA ALVES LIMA SHELI PACHECO DA SILVA SILVANA ROSSI SILVIA HELENA VAZ DE LIMA DI PALMA SILVIO DE OLIVEIRA SUNIGA SONIA MARIA RODRIGUES BRATAN STEPHANIE ALEXANDRONI GARCIA SUELEN DOS SANTOS MAGALHÃES TÉCIA DA ROSA GÓES THAIS HELENA BOSSO MENEGUIN THAYS INGRID DE CARVALHO SOUZA TOMAS DE GODOY ARAUJO VICTOR FERNANDES PEREIRA PANCHORRA VIVIANE DE GODOY RIBEIRO WÍDMAR SIMONI ZURMA DE SOUZA PINTO BERNARDI ADRIANA MOREIRA DIAS SANTOS ADRIANO APARECIDO ZANESCO ALAN JORGE DE SOUZA ALEXANDRA MICHELINI ALINE CASTROSIMÕES ALVES ANA CARLA DE SOUZA SILVA ANA CLÁUDIA DE LIMA CARDOSO ANA ESTELA NUNES ANA FLAVIA BORIN ANA PAULA BONETTI MOREIRA ANGELA APARECIDA PERRE ANGELA MARIA DE SOUZA MENDONÇA ANGELO AUGUSTO GOMES SAITO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO BEATRIZ SUELEN DE OLIVEIRA BIANCA PEREIRA PAES DA ROCHA BRUNA HELENA MENDROT BRUNO HENRIQUE PEREIRA FARIA CAIO FALCONI CAMILA CRISTINA DE SOUZA CAMILA DE MORAES CAMILA DE OLIVEIRA TONELLI CAMILA MACHADO CAMILA PEREIRA TAFNER CARLA BERNARDI FERRAZ CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA CAROLINA GERTRUDES PEREIRA MOSCA CAROLINA TOLEDO TAVARES CAROLINE APARECIDA BORIN SORIANO CÁSSIA CATARINE PIRES MONTEIRO CHAENE IZOLA FABRI CHRISTIAN ALVES VIEIRA CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO CLEMILDA CUNHA CASTRO DAIANA DE SOUZA LEITE DAIANE APARECIDA DE MORAES DANIEL MARQUES DANIELA APARECIDA CAVASSAN PINTO DANIELE APARECIDA FURTADO DANIELLA DE MELLO ABREU SANTOS DENIS CLAUDIO DE MORAES DIANE THAIS DE OLIVEIRA TONELI
Socorro, 20 de abril de 2016 Nº RG 529447365 444250463 41718389-6 323284346 460583463 40027711-6 30190798-5 49424295-4 432239935 417842430 473661664 40.478.038-6 468623395 33729883 748812-2 4719151 22479318-4 22.202.836-1 417024873 436829484 42856334x 6.739.220-9 489578160 410452762 448535828 322666065 471181845 34.435.324-2 130311704 214899044 179885492 254614607 490136023 408576170 424783952 4094178777 48.172.273-7 74875723 380824322 11310354 10842666-X 11075626 401996244 344338770 334210136 29953475-3 343255455 26164428-2 244440141 321561879 343164036 11726530-5 991569890 33304608-0 30.669.886-9 448261510 42478173-6 44688012-7 474330114 25236930-0 285937200 44853619 44690551 417181346 417842260 41068725-X 40.857.625-X 479301335 278836203 42781148x 290301270 402806396 322665280 267364817 44345615X 65705117 424783289 473490912 4973553803 29258951-7 238497574 24159711-0 212310069 371466295 30821502-3 12871466 283058316 320428655 25.696.674-6 40809539-8 30821479-1 483223591 215171500 41.718.173-5 479303198 34613804-8 27816323-6 406038946 40.809.543-X 408097905 394971462 342688807 15779047 42478514-6 346127105 200746285 36129622-8 21709997-x 348471476 8.187.418-2 43745664X 49.015.701-4 2594061X 263381882 337300604 44272692 411722530 24160385-7 424780720 262739793 340523347 28.043.716-X 50.224.808-7 473571638 46660027 11955805 412069349 10.855.850-2 178282182 254613500 18388698-7 400722240 256864767 40809642-1 25075011-9 504075767 4244793368 299496211 408097966 11 619 302-5 252369348 43355452-6 402807820 39986508-1 25459928 337217130 29873431x 549599617 471732746 499042578 50413663x 47929606-6 29953986-6 27.389.161-3 30.237.287-8 408576170 46861798 473569127 44442582-2 38.316.660-3 449195818 56.457.739-x 498651903 468396226 497448981 468394229 241603213 456668676 342700832 53275350-1 49.875.486-8 497537977 342706287 272177714 48833722-7 421447667 41.718.129-2 479269683 29361627 41718944 27957512-9 402807558 47151049-x
EMPREGO ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA
ELENICE GOMES DE AZEVEDO ELISANGELA REGINA DE SOUZA FERREIRA ELUANA MARIA BOTACIN PIRES EMILLY CAROLINE MATTOS CARDOSO ERICA MINEIRO SANTANA RIBEIRO ESTEFANIA CAROLINE ZANESCO FABIANA CRISTINA FACHETI FABIANA DE SOUZA FERNANDA CAROLINE DE FARIA FERNANDA DEL CIELLO FERNANDA LUCAS GOMES FLÁVIA ARIANE DE MORAES FLAVIA MARIA MARCHINI PEREIRA DE GODOI FRANCIELE DE SOUZA CONTE FRANCIELE OLIANI GABRIEL FELIPE DE BARROS SOUZA GABRIELA DE TOLEDO CESAR GABRIELLE YURIKO BATISTA DE MORAES GIANCARLO GORDIN DE ABRANTES SORVILLO VIEIRA GILIENI ZANESCO GOLO GIOVANA BIGARELLI DE SOUZA GIOVANA DE FÁTIMA FORNER GISELE SILVA PINTO GISLENE BARBOSA DE CAMARGO GISLENE QUEPE RAMALHO GLAUCINEIA DE OLIVEIRA BALBI GUSTAVO PAES FERRAGUTTI HELEN CRISTINA DA SILVA HELLEN CLAUDIA BUENO HELOISA APARECIDA STRACCI HIVIA ARIELLE LIMA DE OLIVEIRA IASMINE CORRÊA MUCIACITO DOMINGUES INGRID GERALDINE PAIVA MARQUES IRAINA CRISTINE DA COSTA FONSECA IRANILDA GOMES DA SILVA ISABEL ELIZANGELA TOLEDO NOGUEIRA ISABELA DE MARCOS ÍTALO PEREIRA DO NASCIMENTO IVANI APARECIDA ROCHA LIMA IVETE SANCHES DOS SANTOS CAMPOY JANAINA APARECIDA DA SILVA MONTANHEIRO JERÔNIMO RAMON MARIANO JESSICA DE ARAUJO FERREIRA JÉSSICA LEAL OLIVEIRA JESSIKA DE MORAES FRANCO JOÃO PAULO DE OLIVEIRA JOÃO PAULO TRINTIN JOSÉLIA DE AMORIM FERREIRA JOSIANE CARDOSO BASSI JOSYELLE RENATA GOMES DE SOUZA JUCILEIDE APARECIDA DENDASCK JULIA DE SOUZA PINTO BERNARDI JULIA HELENA ANDREUCCI BONFÁ DE ARAÚJO KAMILA FERREIRA BORGES KARINA MOREIRA LIMA KATELIN BIANCA NUNES VIEIRA KELLY RULLO SERRA LAÉRCIO RUBIM DETOLEDO JUNIOR LAIS VANCINI DE TOLEDO FARIA LAISA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA LARISSA GIANOTI GODOI LARISSA PIERINA SEGALOTTO DUARTE LARISSA ROSIN LAURA DE FATIMA BUENO RIBEIRO LEONARDO HENRIQUE MARCÚRIO LETÍCIA ROSIN LILIAN FERREIRA PANEQUI LUCAS CORSI AVELAR LUCAS GABRIEL DE ALMEIDA LUCELIA FERRAZ SUNIGA LUCIANA MARIA LUCAS LUDMILA DE CASSIA ZNAESCO BONFA LUIS ANTONIO BUENO LUIS HENRIQUE MARTINS DA ROCHA MAIARA ALINE TORRES MARCELO GUIDO BENATTI MARCELO PAES FERRAGUTTI MÁRCIA REGINA RODRIGUES BARBOSA MÁRCIO JOSÉ DE MORAES MOREIRA DA SILVA MARGARIDA FATIMA DE MORAES MARIA ANDREIA FIQUER DE MORAES MARIA DE FATIMA MAZZ\OLINI PINTO MARIA DE FATIMA PEREIRA MENDES MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARIA GABRIELA FAGUNDES BERSAN MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI MARIA REGINA ALPI MARIANA DOS SANTOS LEAL MARIANA GROSSI BERNARDI MARIANE CRIPA MARIANE ZANESCO FRUCHI MARIEMA DOMINGUES BUENO MARILENE MARIANO MARCURIO MARLI PINTO DE GODOY MAYUMI TANAKA MICHELE BENTO DE SOUZA MICHELLE SOUZA PRADO MILENA FRANCIELI SILVA MIRIAM JULIANA DE OLIVEIRA DORTA MIRIAN DOS SANTOS TELLES MOARA MANIAS MONIQUE DE OLIVEIRA MONIQUE GABRIELE GALINA MONISE APARECIDA FURTADO COZARE NADIA JULIANA FLORIANO CARVALHO NATALIA CIARALLO NATALIA CRISTINA VALSONI CALDAS PATRICIA DA SILVA BARBOSA PAULA VANESSA MACHADO RAFAELA CRISTINA MATOS RAIANI FELICIO RAÍSSA CRISTINA DE OLIVEIRA MOSCA REGIANE DE FÁTIMA DINI REGINALDO AUGUSTO CASTILHO RENATA DE MORAES ZANESCO RISÂNGELA POVINSKI DO NASCIMENTO RITA DE CASSIA FERREIRA DO CARMO RITA DE CÁSSIA MARQUES DOS REIS RITA DE PAULA MORAES BARBOSA ROBERTA MINOZZI FRATTINI ROBSON DA CONCEIÇÃO BARBOSA SAMELA TROCOLETTO LEME SHEILA M CAVALARI SILVANA MACHADO ARTIOLI SILVIA HELENA MAZOLINI SILVIA MARIA DOS SANTOS SILVIA RIBEIRO CLARO SIMONE BASSI SONIA APARECIDA DE SOUZA ROCHA SUELEN CRISTIANE MORETO SUELEN LEITE DA SILVA FERREIRA SULLYVAN WALLACE MANZANO CABRAL TAINARA FERREIRA DA FONSECA TALITA APARECIDA FERREIRA TALITA DE MORAES TAMARA DOS SANTOS PEREIRA TATIANE MARQUES VIANA TAUANY CARDOSO MARQUES BORGES THÁBATA CRISTINA GONÇALVES FICHER THAMIRES FORÃO DE MORAIS THAYSA REITROVATO LAMBERT ULISSES DOMINGUES ALVES VALDETE DE FATIMA PEREIRA VALMIR PINTO DE OLIVEIRA VANESSA TRINDADE DE OLIVEIR WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA WILLIAM PERMAGNANI GOZZI
47616123-X 448261510 40604305-x 46.044.495-5 404090746 497877740 429759605 548231461 40280806X 30.726.645-X MG 13781468 412876395 360934201 497365339 417844918 497450781 44590035-0 44470499-1 35252240-9 424780550 493102309 55.962.624-1 30.237.005-5 23262065-9 479305523 46839857 49866031-x 497694037 483850044 56.534.065-7 40082505-3 40809716-4 49740821-1 497461778 33553014X 34.269.077 497517814 444706872 32895032-4 10663516 55.775.247-4 481048613 400125687 479985881 417843070 417843707 402806773 129962346 309119558 447642765 479597789 443908928 44390862-x 276272407 402807893 566744752 498956398 47.927.302-9 4816614705 7549399 443909106 443889661 49.825.862-2 42.446.049-X 49879378-3 498258968 301907109 344353801 41.253.726-6 303400717 346127348 562357403 417845601 443962807 555480835 193892054 417182004 108421478 40829419-x 13892083-7 244993464 13892097 4920134 17828267-4 400375837 452977976 241593840 498963895 479769540 498204029 47.398.427-1 33.133.491-04 19701433-1 219892106 1290411 34224252 52.886.089-6 49826032x 417184323 417182946 49745287-x 49825871-3 531894526 400435299 46824068-8 400177493 498648758 486362899 335837657 482797800 48190294-6 40.101.533-6 401725388 17988429 47.111.170-3 273400058 350684637 20705115X 413547164 34224221 469931565 497561487 443913122 448536250 54.372.036-6 451769764 118521123 172905461 254603701 406040096 448518752 493982401 49860634x 342700194 56457648-7 47.978.209-x 54936378-x 468415051 49821638x 49866189-1 473528563 34224279-9 286320332 479451102 47210051-8 344320856 52.908.411-9
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ORIENTAÇÕES: 1. O candidato deverá comparecer ao local designado neste ato, para a realização da prova com antecedência de 30 (minutos), visto que os portões de acesso às provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido. 2. Deverá o candidato estar munido OBRIGATORIAMENTE de: a) Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha; b) Documento Original de IDENTIDADE. 3. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no Edital, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 4. Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior. 5. Será excluído imediatamente do Concurso Público o candidato que: a) se apresentar após o horário estabelecido; b) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar os documentos exigidos; d) se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorridos 1 (uma) hora de duração da prova; e) for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de meios eletrônicos ou de comunicação, calculadoras, livros, celulares (deverão permanecer desligados durante a execução das provas), notas ou impressos não permitidos; lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova. 6.Tempo de Prova: Para os cargos de ASSESSOR DE IMPRENSA e ASSESSOR LEGISLATIVO, o tempo total de prova será de 4 (quatro) horas, por ser Prova Objetiva e Redação; Para o cargo de RECEPCIONISTA, o tempo total de prova será de 3 (três) horas, por ser, somente, Prova Objetiva. Socorro, 18 de abril de 2016 LAURO APARECIDO DE TOLEDO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO