ANO XIII - N° 568 - Distribuição Gratuita
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Socorro, 07 de junho de 2019
Delegação de cidade chinesa visita Socorro em busca de oportunidades de negócios Uma delegação do distrito de Jiangbei, da cidade chinesa de Ningbo, visitou Socorro na segunda-feira (03) e foi recebida no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi” pelo prefeito André Bozola, vice-prefeito Edelson Teves, presidente da Câmara João Pinhoni, secretários e diretores da Prefeitura. A delegação formada por seis representantes, chefiada pela Sra. Ding Yuezhen, vice-presidente da Conferência Consultiva Política no distrito de Jiangbei, visitou a cidade em busca de oportunidades de negócios. O encontro foi intermediado por um tradutor de mandarim, a língua falada na China. Durante a reunião, foram apresentadas informações a respeito da economia local e possíveis segmentos para investimento, como o turismo, agricultura e serviços. A delegação se mostrou muito interessada e pretende agendar outras visitas pra tratar de assuntos específicos. “É muito importante que Socorro estabeleça parcerias comerciais que proporcionem o desenvolvimento da cidade, através de investimentos, geração de emprego e renda” – comentou o prefeito André Bozola. O distrito de Jiangbei, na cidade de Ningbo, fica a cerca de 1.400km ao sul da capital chinesa Pequim e a 215km de Xangai, com uma população de 230 mil habitantes, sendo a indústria sua principal atividade econômica.
Espaço do Produtor Rural completa cinco anos de funcionamento O Espaço do Produtor Rural “Engenheiro Agrônomo Joaquim Gilberto Vieira” acaba de completar cinco anos de funcionamento. Inaugurado em junho de 2014, durante o primeiro mandato do prefeito André Bozola, o espaço se tornou ponto de referência para a agricultura local. Além de sediar a Feira Orgânica, todos os sábados de manhã, e também a distribuição dos alimentos para as escolas municipais, o Espaço do Produtor Rural é utilizado para realização de palestras, cursos, seminários e simpósios. Durante os cinco anos de sua existência, o local sediou 187 eventos, dos quais participaram cerca de 3.800 agricultores, em busca de capacitação para melhorar as atividades em suas propriedades rurais.Algumas das culturas para as quais já foram realizadas capacitações são: mandioquinha, peixes, abacate, citros, gado de leite e uva, entre outros. No Espaço do Produtor Rural, os agricultores podem alugar equipamentos agrícolas, através do programa Patrulha Mecanizada, dois tratores e seis implementos são disponibilizados a pequenos e médios produtores. Cerca de 200 produtores já utilizaram os equipamentos. O Espaço também é sede do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, que oferece assessoria de engenheiro agrônomo e médico veterinário aos produtores, além de ser o
Fundo Social de Socorro deu início à Campanha do Agasalho 2019 Caixas coletoras estão sendo distribuídas em vários pontos da cidade
A Campanha do Agasalho é uma iniciativa do Fundo Social de São Paulo, ligado ao governo do Estado, em parceria com entidades públicas, privadas e sociedade civil. Foi criada em 1947 e tem como principal objetivo coordenar ações de arrecadação de itens de inverno para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a enfrentar períodos de frio. O município de Socorro através do Fundo Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, está responsável pelo Serviço de Inspeção engajado na campanha , assim como Municipal – SIM, que certifica produtos ocorreu em anos anteriores, com toda de origem animal feitos em Socorro. a arrecadação de roupas quentes, desÀ disposição dos cafeicultores, existe tinadas as pessoas carentes residentes o serviço de consultoria de qualidade na cidade. “Com ajuda da população e mercado oferecido pelo especialista queremos minorar o sofrimento desUbiratan “Bira” Ferreira. sas pessoas no enfrentamento aos dias Os produtores rurais podem uti- frios de inverno”, enfatiza Madeline lizar gratuitamente das câmaras frias Aparecida Bozola, presidente do Funexistentes no local para armazenarem do Social de Socorro. suas produções. O Conselho Municipal Este ano o tema da campanha é “Nosde Desenvolvimento Rural – COM- so SuperPoder Contra o Frio é um AgaDER realiza mensalmente suas reu- salho Novo”, tendo como protagonistas niões no Espaço do Produtor Rural. os personagens Ben 10 e As Meninas “O Espaço do Produtor Rural reúne Superpoderosas, do Cartoon Network, importantes ferramentas para apoiar a agri- cuja missão é engajar a sociedade para cultura familiar em Socorro. Foram muitas promover um inverno mais solidário. as conquistas nestes cinco primeiros anos A coleta das doações arrecadadas de atividade” – comenta Paulo Lorensini, vai até o dia 15 de julho. A data de disdiretor de Desenvolvimento Rural. tribuição aos carentes será divulgada
posteriormente através de rádios, jornais e internet. Quem preferir poderá fazer as doações no Bazar Permanente do Fundo Social, localizado na antiga estação rodoviária. Mais informações tel. (19) 99786-4981.
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Socorro, 07 de junho de 2019
PORTARIAS ............................................................. PORTARIA Nº 8337/2019
LEI Nº 4232/2019
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Desligar a pedido de demissão: Mirian Oliveira Araújo portadora da CTPS 92267 Série 00345-SP, ocupante do emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a partir de 03 de Junho de 2019. Vânia Cristina de Souza Zanesco portadora da CTPS 01876 Série 443-SP, contratada temporariamente para o ano letivo de 2019 como Professor Adjunto I a partir de 31 de Maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de junho de 2019 Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
Art. 1º - Enquadrar as servidoras da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011- Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de Junho de 2019: Emprego
IV – ref. 7
Ângela Maria Cardoso – CTPS 64547 Série 00531-SP.
Professor de Educação Básica I – PEB I
V – ref. 6
Abigail Pereira da Silva de Toledo – CTPS 13241 Série 00067-SP.
Professor de Educação Básica I – PEB I
V – ref. 6
Alessandra Ap. Rodrigues Forner – CTPS 11752 Série 00263-SP.
Professor de Educação Básica I – PEB I
V – ref. 6
Cecília Ap. Franco de Lima – CTPS 64634 Série 531-SP
Professor de Educação Básica I – PEB I
VI – ref. 7
Margarete Ap. Borin Soriano – CTPS 62512 Série 00095-SP
Professor de Educação Básica I – PEB I
VIII – ref. 13 Valéria Valentim Pereira – CTPS 39704 Série 095-SP
Art. 1º - O art. 52 da Lei nº 3.406/2010, passa a ter a seguinte redação: Art. 52. Nos imóveis situados em logradouros providos de rede de abastecimento de água e esgotos, a abertura e manutenção de poços artesianos fica condicionada à outorga e demais autorizações emitidas pelos órgãos ambientais estaduais. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de junho de 2019
PORTARIA Nº 8338/2019
Nome
“Altera o artigo 52 da Lei nº 3406/2010 e dá outras providencias”
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE:
Nível:
LEIS ..........................................................................
Professor de Educação Básica I – PEB I
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de junho de 2019
LEI Nº 4233/2019 “Denomina logradouro público como Rua Santo Expedito.” De autoria do vereador João Pinhoni Neto - DEM
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.° Fica denominada “Rua Santo Expedito”, a via pública localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, com aproximadamente 63,08 metros de extensão, com seu início na Rua Nossa Senhora de Fátima e termina na Rua Alagoas nesta cidade de Socorro, Estado de São Paulo, conforme mapa anexo. Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de junho de 2019 Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos Anexo Único
Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8339/2019 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Admitir em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2017 no emprego permanente de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I – Nível II – ref. 1: Nome Vânia Cristina de Souza Zanesco - CTPS 01876 Série 443-SP.
Admissão 03/06/2019
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de junho de 2019 Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8340/2019 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Auditório do Centro Administrativo Municipal, nos termos do processo administrativo nº 9650/2019, na data de 29/06/2019 das 8h00 às 12h00. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - É de inteira responsabilidade da associação, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de junho de 2019. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8341/2019 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do emprego em comissão: Marcia Dantas de Vasconcelos, portadora da CTPS 66344, Série 111-SP, ocupante do emprego público em comissão de Chefe da Coordenadoria de Faturamento a partir de 03 de Junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de junho de 2019 Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
ERRATA No Decreto nº 3940/2019, publicado no Jornal Oficial de Socorro, na edição do dia 31 de maio de 2019, ONDE SE LÊ Vanessa Aparecida Manias, LEIA-SE, Vanessa de Lima Rodrigues. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de junho de 2019 André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
COMTUR ................................................................. COMTUR se reúne na segunda-feira dia 10 de Junho.
O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, convida a todos para sua reunião do mês de Junho.A reunião dar-se-á na segunda feira dia 10 ás 19h00, na Sala Municipal dos Conselhos “Sr.Vivaldo Lopes Martins” - Centro Administrativo Municipal. Esperamos a todos os interessados nesse importante segmento, e demais membros da comunidade.
CMI ........................................................................... CONVITE - REUNIÃO CMI
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Socorro - SP convida os conselheiros e demais interessados para a sua reunião ordinária, que será realizada no dia 11 de junho de 2019, terça-feira, às 16h, na Sala do Conselhos “Vivaldo Lopes Martins”, no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi”, sede da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, situada à Avenida José Maria de Faria, nº 71, bairro do Salto, município de Socorro, estado de São Paulo. José Valdir Bortolasso - Presidente
PORTARIA Nº 8342/2019 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Desligar por pedido de demissão: DENISON CARLOS PEREGRINO - portador da CTPS 97247 Série 00014-SP, ocupante do emprego público permanente de Motorista a partir de 04 de Junho de 2019; ANDRE LUIZ DA SILVA - portadora da CTPS 045230 Série 00180-SP., ocupante do emprego público permanente de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 04 de Junho de 2019; MIRIAN OLIVEIRA ARAUJO - portadora da CTPS 92267 Série 00345-SP., ocupante do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil , a partir de 03 de Junho de 2019; SIMONE LUCENA CORDEIRO - portador da CTPS 92937 Série 00091-SP., ocupante do emprego público em comissão de Chefe da Coordenadoria de Estradas a partir de 03 de Junho de 2019; VANIA CRISTINA DE SOUZA ZANESCO - portador da CTPS 01876 Série 443-SP., contratada temporariamente para o ano letivo de 2019 como Professor Adjunto I, a partir de 31 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de junho de 2019 Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
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Socorro, 07 de junho de 2019
TRIBUTOS ...............................................................
LICITAÇÃO ............................................................
EDITAL Nº 19/2019 - TRIBUTOS
EXTRATO DE ADITAMENTO
O Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Socorro, Estado de São Paulo, em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 59/2001 (Código Tributário Municipal), Artigo 292 Inciso III e Artigo 293 Inciso III, faz saber a todos através do presente EDITAL, conforme relação abaixo, os lançamentos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxas, os quais desde já ficam NOTIFICADOS do referido lançamento. FAZ saber ainda, que os contribuintes relacionados, terão o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar da publicação deste EDITAL, para retirarem as NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS (CARNÊS) no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi”, sede da Prefeitura de Socorro, sito a Avenida José Maria de Faria, 71, Bairro do Salto, Socorro/SP, as quais poderão ser pagas sem os acréscimos legais até o dia 28/06/2019. E para que não se alegue qualquer dúvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: INTEGRI BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. EPP - OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, visando à realização de concurso público e Processo Seletivo para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital. ASSINATURA: 24/05/2019.VALOR: R$ 4.380,00. PROCESSO Nº 018/2019/PMES - CONVITE Nº 004/2019.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de junho de 2019. Denise B. Mazeto Valdo Diretora do Departamento de Tributos CCM NOME 743927 ANGELO ROBERTO BERTOLETI- ME
CNPJ/CPF 32.173.663/0001-02
560810 744005 743632 741628 744034 743904 743877 743952 743855
10.684.172/0002-66 58.617.911/0001-42 24.948.174/0001-49 20.540.509/0001-34 32.656.940/0001-20 32.087.893/0001-40 23.506.641/0001-18 32.259.342/0001-17 31.787.014/0001-20
CARRARO EMPREEND. IMOB. E PARTICIPAÇÕES LTDA GERACIMO ANGELO ASSONI ME HELTON FELIPE LUSTOSA CUBAS DE MIRANDA (MEI) IVANA DE ARAUJO OLIVEIRA ME JANAINA NOGUEIRA VARGAS MEI JESSICA GIOMO (MEI) JOAO GABRIEL ANDREUCCI BARBOSA EIRELI JOSUE DE OLIVEIRA PRETO (MEI) JOSUE MOREIRA LOPES (MEI)
743557 JULIEN FAVERO TAVARES
380.537.848-36
743854 KALITA FERNANDA FORATO FERRAZ
217.176.548-86
743911 743977 743924 743958 743913 743968 743886 744017 743992
KARINA BUENO NARDINI MANIAS ME KELY CRISTINA BUENO PEREZ MEI LEANDRO DONIZETTI GOMES (MEI) LEONARDO HENRIQUE VAZ DE LIMA MEI LUCIANO DE SOUZA (MEI) MATEUS LUIS DOS SANTOS MEI MAXWEL MORAIS DE MELLO (MEI) MELINA SILVERIO DA SILVA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI MEZANINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
32.079.155/0001-51 32.460.997/0001-59 32.248.174/0001-64 30.833.493/0001-01 32.193.827/0001-55 32.441.414/0001-42 31.895.693/0001-51 32.695.621/0001-23 31.305.439/0002-37
743993 MEZANINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
31.305.439/0003-18
743839 NATALIA MOYA RODRIGUES PEREIRA
344.075.808-79
743985 PAULO BRAGA VIANA - ME
32.439.740/0001-15
743946 744030 743983 743916
32.190.922/0001-03 32.421.400/0001-67 32.418.375/0001-62 32.166.492/0001-86
PAULO DE SOUSA GONÇALVES (MEI) PINAS PARTICIPAÇOES LTDA POOL RAFTING E AVENTURA LTDA-ME RAFAEL ALVARO DE OLIVEIRA FONTINELI (MEI)
744072 RAFAEL FERNANDES
314.983.038-97
743787 RENATA MARCOLINO LEMOS 744029 743457 743849 743971 743838 743907 743979
ROBERTO GIANNI DELORENZI - TERAPIA - ME ROGER DAMIAO DE OLIVEIRA FECULARIA ME ROGERIO SANTOS SIMOES (MEI) ROSANA GOMES MOREIRA MEI RUBIANA DE ALMEIDA (MEI) SERGIO MENDONÇA BISAIO (MEI) SOCOCALHAS COMERCIO DE CALHAS LTDA
263.658.448-08 32.781.799/0001-97 29.526.508/0001-00 31.765.419/0001-68 32.454.797/0001-93 31.695.938/0001-05 32.123.676/0001-69 32.396.898/0001-55
743821 SONIA APARECIDA COUTINHO DOS SANTOS (MEI)
31.575.140/0001-11
743933 743950 743926 742678 743830 743823 743964
32.285.510/0001-49 32.319.590/0001-06 32.248.583/0001-60 11.572.454/0001-53 31.666.420/0001-35 31.622.865/0001-13 32.397.587/0001-00
SUELI FERREIRA DE LIMA MEI SUZANE PIVA DOMINGUES (MEI) VALDIR BENTO DE SOUZA MEI VANDO ANTONIO CALIXTO ME VERA LUCIA TONELLI (MEI) VICTOR HENRIQUE BRAILA DE SOUZA MUNIZ (MEI) VITOR GABRIEL DE MORAIS MEI
EXERCÍCIO TRIBUTO Func./ Tx. 2018/2019 Tx. Lic. Public. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. 2019 Tx. Lic. Func. 2018 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Public. Func./ Tx. 2018/2019 Tx. Lic. Public. 2018/2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. Tx. Lic. Func./ 2018/2019 ISSQN / Tx. Public. Tx. Lic. Func./ 2018/2019 ISSQN / Tx. Public. Func./ Tx. 2018/2019 Tx. Lic. Public. 2019 Tx. Public. Func./ Tx. 2018/2019 Tx. Lic. Hor. Extr. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Public. Func./ Tx. 2018/2019 Tx. Lic. Public. 2019 Tx. Lic. Func. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. Tx. Lic. Func./ 2018/2019 ISSQN / Tx. Public. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Hor. Extr./ Tx. Public. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. Tx. Lic. Func./ 2018/2019 ISSQN / Tx. Public. Tx. Lic. Func./ 2018/2019 ISSQN / Tx. Public. 2019 Tx. Lic. Func. 2018/2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Hor. Extr. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. Func./ Tx. 2018/2019 Tx. Lic. Public. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. 2019 Tx. Lic. Func. 2019 Tx. Lic. Func. Tx. Lic. Func./ Tx. 2019 Public. 2018 Tx. Public. 2018 Tx. Public. Tx. Ocupação 2019 de Solo
PROCESSO 21939/2018 5814/2019 2456/2019 10751/2018 8290/2019 3695/2019 20973/2018 19808/2018 241/2019 18525/2018 7819/2018 18534/2018 21305/2018 1136/2019 21899/2018 612/2019 21425/2018 1045/2019 20026/2018 3651/2019 1969/2019 1970/2019 17811/2018 1774/2019 22372/2018 4143/2019 1315/2019 21769/2018 1049/2018 16129/2018 3936/2019 3518/2018 18445/2018 1135/2019 17709/2019 21120/2019 1301/2019 17054/2018 22166/2018 196/2019 21965/2018 5471/2019 17694/2018 17400/2018 857/2019
EDITAL Nº 20/2019 - TRIBUTOS O Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Socorro, Estado de São Paulo, em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 59/2001 (Código Tributário Municipal), Artigo 292 Inciso III e Artigo 293 Inciso III, faz saber a todos através do presente EDITAL, conforme relação abaixo, os lançamentos referentes aos pedidos de ISENÇÃO POR APP, APOSENTADORIA ou NÃO INCIDÊNCIA POR ATIVIDADE AGRÍCOLA do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios relacionados, os quais desde já ficam NOTIFICADOS do INDEFERIMENTO e seu referido lançamento após a análise das requisições. FAZ saber ainda, que os contribuintes relacionados, terão o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar da publicação deste EDITAL, para retirarem as NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS (CARNÊS) no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi”, sede da Prefeitura de Socorro, sito a Avenida José Maria de Faria, 71, Bairro do Salto, Socorro/SP, as quais poderão ser pagas sem os acréscimos legais até o dia 24/06/2019. E para que não se alegue qualquer dúvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de junho de 2019. Denise B. Mazeto Valdo Diretora do Departamento de Tributos Inscrição Proprietário 01-03-167-0334-001 ALBINA BENEDETE DE SOUZA 01-02-017-0990-001 DAGOBERTO JOSE TENORIO 01-01-034-1520-001 EDGARDO LUIZ VERGAL 01-12-004-0660-001 JANAINA NUNES 01-06-012-1105-001 JORGE CUSTODIO DE MORAES 01-01-089-0134-001 JOSE PERETO FILHO 01-01-089-0134-002 JOSE PERETO FILHO APARECIDA BENEDETTI DE 01-03-059-0452-001 MARIA TOLEDO MARLEYNE 01-02-503-0800-001 SALINEIRO APPARECIDA PEREIRA 01-03-167-0334-002 MAURO CAMILIO RIBEIRO 01-01-046-0438-001 NAIR FORMAGIO DA COSTA 01-04-064-0278-001 ROBERTO OLIMPIO FORATO 01-02-044-0107-001 SEBASTIAO FORTUNATO 01-02-023-0192-001 SEBASTIAO FORTUNATO 01-02-025-0068-001 VANDERLEI PEREIRA DO NASCIMENTO 01-02-224-0276-001 VICENTE DA SILVA GUIMARAES
Endereco ESTR VER JOSE MARIA FRANCO DE GODOI, 325 ESTRADA MUN. LUIZ COROZOLLA, RUA DOUTOR IBRAHIM NOBRE, 0 ESTRADA PEDRA BRANCA, ESTRADA BAIRRO DO LIVRAMENTO, RUA ANTONIO PEREIRA PINTO, 176 RUA ANTONIO PEREIRA PINTO, 0 CORREDOR TURISTICO LAERCIO PICARELLI, 225 EST DA POMPEIA, ESTR VER JOSE MARIA FRANCO DE GODOI, 325 RUA JUVENAL DE SOUZA PINTO, 191 ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO, 0 RUA DR LUIZ ARANTES DANTAS, 320 GLEBA B 1 RUA DR LUIZ ARANTES DANTAS, 301 AREA 2 RUA CAP JOAQUIM DE SOUZA PINTO, 445 RUA JULIO BAYARDI, 191
Bairro RIBEIRAO DO MEIO NOGUEIRAS VILA NOVA PEDRA BRANCA LIVRAMENTO
Exercício 2019
Processo 7014/2019
2019 2016 / 2017 / 2018 2019 2019
8055/2019 8056/2019 8062/2019 3598/2019
CENTRO
2019
4490/2019
CENTRO
2019
4490/2019 2428/2019
ALMAS
2018
POMPEIA RIBEIRAO DO MEIO CENTRO LAVRAS DE CIMA ABADIA
2019
181/2019
2019
7014/2019
2019
722/2019
2019
1625/2019
2019
6709/2019
ABADIA
2019
6709/2019
ABADIA NOGUEIRAS
2019 2019
7566/2019 7749/2019
EDITAL Nº 21/2019 - TRIBUTOS O Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Socorro, Estado de São Paulo, em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 59/2001 (Código Tributário Municipal), Artigo 292 Inciso III e Artigo 293 Inciso III, faz saber a todos através do presente EDITAL, conforme relação abaixo, os lançamentos referentes aos pedidos de ISENÇÃO POR APP e/ou MATA NATIVA do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios relacionados, os quais desde já ficam NOTIFICADOS do DEFERIMENTO nos percentuais indicados e do referido lançamento dos valores devidos, após a análise das requisições. FAZ saber ainda, que os contribuintes relacionados, terão o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar da publicação deste EDITAL, para retirarem as NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS (CARNÊS) no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi”, sede da Prefeitura de Socorro, sito a Avenida José Maria de Faria, 71, Bairro do Salto, Socorro/SP, as quais poderão ser pagas sem os acréscimos legais até o dia 24/06/2019. E para que não se alegue qualquer dúvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de junho de 2019. Denise B. Mazeto Valdo Diretora do Departamento de Tributos Inscrição Proprietário Endereco Bairro Exercício Processo Percentual 01-05-024-0553-001 DECIO ANTONIO DOS SANTOS ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO, ORATORIO 2018 2376/2019 82,88% 2016 / 01-01-112-0495-001 EDGARDO LUIZ VERGAL RUA DOUTOR IBRAHIM NOBRE, VILA NOVA 2017 / 8056/2019 45,20% 2018 01-02-191-0260-001 PEDRO VALDIR SIMOES ANGRA AVENIDA VICENTE LOMONICO, POMPEIA 2019 583/2019 68,74%
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ELETROWAL SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Aditamento referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Iluminação do Centro de Eventos “João Orlandi Pagliusi”, com fornecimento de materiais, a ser financiado através de recursos federais, conforme convênio, firmado entre o Município de Socorro e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, objetivando a execução de ações turísticas PRODETUR – INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, Contrato de Repasse nº 822922/2015 - Processo Nº 2580.1028097-24/2015/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. ASSINATURA: 13/05/2019.VIGÊNCIA: 60 dias. PROCESSO Nº 025/2017/ PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI – EPP - OBJETO: Aditamento referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia e/ou arquitetura visando a “Pavimentação Asfáltica no Município de Socorro/SP, sendo objeto desta obra a Rua Angelo Guinato/Loteamento Santa Helena”, com fornecimento de materiais, Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Socorro e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse OGU nº 840521/2016/MCIDADES/CAIXA, Processo nº 2580.1036315-64/2016, Programa Planejamento Urbano – Pavimentação Asfáltica no Município de Socorro/SP, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. ASSINATURA: 10/05/2019.VIGÊNCIA: 30 dias. PROCESSO Nº 024/2018/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP - OBJETO: Aditamento de prazo referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando elaborar o projeto básico e estudos ambientais para ampliação do Aterro Sanitário Municipal, conforme código de empreendimento nº 2017 – Mogi - 611, contrato FEHIDRO Nº 085/2018, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Termo de Referência. ASSINATURA: 08/05/2019.VIGÊNCIA: 90 dias. PROCESSO Nº 082/2018/ PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2018.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA - OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/ arquitetura, visando o “Reforço de Base/Estrutura de Ponte de Concreto localizada na Estrada Vicente Lomônico, Bairro da Pompéia, Município de Socorro/SP”, com fornecimento de materiais, financiada através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital. ASSINATURA: 20/05/2019. VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ 46.972,82. PROCESSO Nº 121/2018/PMES - CONVITE Nº 022/2018.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CONSTRUTORA J.G. LTDA – ME - OBJETO: Aditamento para supressão na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/ arquitetura visando a Construção de Portais no Roteiro Turístico de Socorro 3ª etapa “Construção de Portais Bairro do Caminho Turístico do Bairro das Lavras de Cima e do Bairro dos Pereiras”, com fornecimento de materiais, convênio DADETUR Nº 281/2017, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. ASSINATURA: 20/05/2019.VALOR: R$ 14.003,85. PROCESSO Nº 093/2018/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: NOBELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP - OBJETO: Aquisição de veículo zero km, ano e modelo de fabricação a partir de 2018, transformado em viatura, a ser adquirido através de recursos oriundos de convênio GSSP/AT – 338/18 nº 793113/2013, firmado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e o Município de Socorro/SP, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência. ASSINATURA: 08/05/2019.VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia do veículo.VALOR: R$ 115.000,00. PROCESSO Nº 025/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MICROASER INFORMATICA EIRELI ME - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de dois links de internet dedicados, conforme especificações contidas no anexo II - Projeto Básico do Edital. ASSINATURA: 08/05/2019.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR: R$ 6.999,96. PROCESSO Nº 013/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: SIL TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para licenciamento de uso temporário de Sistema de Gestão de Peticionamento Eletrônico Integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compreendendo: migração de dados e treinamento, suporte técnico operacional, e manutenção do software que garanta sua adequação às alterações legais e às exigências pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo II - Projeto Básico do Edital. ASSINATURA: 09/05/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR: R$ 128.064,00. PROCESSO Nº 023/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE - OBJETO: Contratação da Entidade Prestadora de Serviços de Agente de Integração de Estágio, Visando à Seleção e a Administração da Concessão de Estágio nas Dependências do Contratante, a Estudantes Regularmente Matriculados em Instituições de Ensino Médio, Ensino Técnico ou Ensino Superior Conforme Previsto Na Lei Federal Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ASSINATURA: 16/05/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 22.800,00. PROCESSO Nº 030/2019/PMES - DISPENSA Nº 003/2019.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: Sr. Rodrigo Zuccon e outros - OBJETO: Locação de Imóvel para atender necessidades de instalação do profissional do Programa Mais Médico do Ministério da Saúde. ASSINATURA: 16/05/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.080,00. PROCESSO Nº 037/2019/PMES - DISPENSA Nº 004/2019.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - OBJETO: Contratação da CPFL– Companhia Paulista de Força e Luz, visando à realização de serviços de Fornecimento de Energia aos Próprios Municipais, da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. ASSINATURA: 31/05/2019. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR ESTIMADO DE CONSUMO: R$ 597.409,96. PROCESSO Nº 012/2019/PMES – DISPENSA Nº 001/2019.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: DENIS CLAUDIO DE MORAES MEI - OBJETO: Termo de Rerratificação ao Aditamento a Contratação de Pessoa Jurídica, visando a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para transporte de alunos da zona rural e urbana. ASSINATURA: 23/05/2019. VIGÊNCIA: até 31/12/2019. VALOR: para a rota nº 04 o valor de R$ 68.800,00 perfazendo o total do contrato o valor de 142.060,00. PROCESSO Nº 008/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018.
Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 034/2019/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de EPI’s, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 20/05/2019 e conforme a análise da Técnica da Segurança do Trabalho dos Certificados de Aprovação dos EPI - C.A. que encontram-se regulares e vigentes realizadas em 29/05/2019 e 03/06/2019, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
AGUINALDO JOSÉ BENATTI - ME, para os itens abaixo relacionados: Lote 01, pelo valor total de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais); Lote 04, pelo valor total de R$ 3.530,00 (Três Mil, Quinhentos e Trinta Reais); Lote 05, pelo valor total de R$ 4.841,96 (Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Um s e Quarenta e Um Reais e Noventa e Seis Centavos); Lote 10, pelo valor total de R$ 3.080,00 (Três Mil e Oitenta Reais); Lote 11, pelo valor total de R$ 1.236,00 (Um Mil Duzentos e Trinta e Seis Reais); Lote 12, pelo valor total de R$ 7.347,00 (Sete Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais); Lote 14, pelo valor total de R$ 855,50 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos); Lote 18, pelo valor total de R$ 1.571,90 (Um Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Noventa Centavos); Lote 19, pelo valor total de R$ 8.101,10 (Oito Mil, Cento e Um Reais e Dez Centavos); Lote 20, pelo valor total de R$ 33.664,00 (Trinta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais); Lote 24,pelo valor total de R$ 178,00 (Cento e Setenta e Oito Reais); Lote 29, pelo valor total de R$ 1.890,00 (Um Mil, Oitocentos e Noventa Reais); Lote 34,pelo valor total de R$ 1.199,40 (Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos); Lote 37, pelo valor total de R$ 3.900,00 (Três Mil e Novecentos Reais). ROBERTA MARTINS DA SILVA - ME, para o item abaixo relacionado: Lote 02, pelo valor total de R$ 19.487,00 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais); Lote 13, pelo valor total de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais); Lote 15, pelo valor total de R$ 1.015,00 (Um Mil e Quinze Reais); Lote 23, pelo valor total de R$ 1.950,00 (Um Mil e Novecentos e Cinquenta Reais); Lote 26, pelo valor total de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais); Lote 28, pelo valor total de R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais); Lote 30, pelo valor total de R$ 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais); Lote 31, pelo valor total de R$ 8.750,00 (Oito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); Lote 32, pelo valor total de R$ 1.827,00 (Um Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais). UNIFORMES CAMPINAS EIRELI - EPP, para o item abaixo relacionado: Lote 35, pelo valor total de R$ 28.499,97 (Vinte e Oito Mil, Quatrocentos e Noventa Reais).
INDASEG COM. DE EQUIPTOS DE SEG. LTDA. EPP, para os itens abaixo relacionados: Lote 03, pelo valor total de R$ 1.069,90 (Um Mil e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos); Lote 06, pelo valor total de R$ 4.314,00 (Quatro Mil, Trezentos e Quatorze Reais); Lote 07, pelo valor total de R$ 1.076,94 (Um Mil e Setenta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos); Lote 08, pelo valor total de R$ 1.399,00 (Um Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais); Lote 09, pelo valor total de R$ 13.225,00 (Treze Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais); Lote 16, pelo valor total de R$ 1.199,50 (Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Cinquenta Centavos); Lote 17, pelo valor total de R$ 2.699,73 (Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Três Centavos); Lote 21, pelo valor total de R$ 208,00 (Duzentos e Oito Reais); Lote 22, pelo valor total de R$ 32.864,97 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos); Lote 25, pelo valor total de R$ 7.116,20 (Sete Mil, Cento e Dezesseis Reais e Vinte Centavos); Lote 27, pelo valor total de R$ 500,00 (Quinhentos Reais); Lote 33, pelo valor total de R$ 1.468,60 (Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos); Lote 36, pelo valor total de R$ 2.199,50 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Cinquenta Centavos). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 06 de junho de 2019.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
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Socorro, 07 de junho de 2019
CMDCA ................................................................... EDITAL Nº 04/2019 Divulga a Relação Preliminar dos Candidatos Inscritos ao Cargo de ConselheiroTutelar do Município de Socorro/SP A Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Socorro através da Resolução n° 003/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CMDCA n° 001/2019, DIVULGA através deste ato, a Relação Preliminar dos Candidatos Inscritos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Socorro/SP, após análise dos recursos apresentados. Segue abaixo a relação com o número, o nome dos candidatos: 1. Relação de Candidatos DEFERIDOS: Número Nome do Candidato (ordem alfabética) 01 ALVARIM PIRES DO COUTO FILHO 02 ANTONIO GRANATO NETO 03 CLEBER AUGUSTO DO CARMO 04 CRISTIANO RIBEIRO MARIANO 05 DÉBORA MARIA DOMINGUES DE LIMA 06 EDNELSON DE OLIVEIRA PRETO 07 ELDER FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 08 ELIAS DOMINGUES DE LIMA 09 ELTON DA ROCHA FERREIRA 10 FERNANDA LISBÔA DANTAS 11 GUSTAVO DE OLIVEIRA MARQUES 12 JÉSSICA DAIANE DE SOUZA FRANCO 13 JUREMA DEL CIELLO 14 KAREN APARECIDA BIGON 15 LUCAS HENRIQUE DA LISTA 16 LUZIA DE OLIVEIRA MACIMIANO 17 MARIA ALICE SOARES DOS SANTOS VEDOVOTTO 18 MARIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA 19 MARIA DE LOURDES MANTOVANI 20 MARIUCHE DA SILVA 21 MIRIAN OLIVEIRA ARAÚJO 22 MONICA DIAS FURTADO COZARE 23 PAOLO DE TOLEDO 24 PEDRO APARICIO DE MARCO PINTO JUNIOR 25 RAFAEL DE MARCO MONTANHEIRO 26 RAQUEL HELENA ANDREUCCI TEIXEIRA 27 REGIANE VASCONCELOS JANOTE DE LIMA 28 RENE EDMERSON EVANGELISTA DE SOUZA 29 SANDRA APARECIDA ALVES LIMA COELHO 30 THAYS INGRID DE CARVALHO SOUZA 31 WANIA VERA SANTOS DE LIMA 2. Relação de Candidatos INDEFERIDOS: Número Nome do Candidato (ordem alfabética) Documentos faltantes 32 MARIA APARECIDA MUNARÃO DE SOUZA - Comprovante de curso superior. 33 MARIA DE LOURDES MONTINI - Comprovante de curso superior. 34 STEFANIE GODOY - Comprovante de curso superior De acordo com o Calendário Eleitoral, o prazo para interposição de eventuais recursos por parte dos candidatos para o Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Socorro terá início no dia 10/06/2019 e terminará no dia 11/06/2019. Vencida as fases de impugnação e recurso, o CMDCA, mandará publicar o Edital 05/2019, indicando dia, horário e local, bem como os nomes dos candidatos habilitados para realização da prova escrita mencionada na Resolução 03/2019. Socorro, 04 de junho de 2019. Cássia Elisa Lisandrão Frattini Presidente do CMDCA Visto da Comissão Eleitoral Airton Benedito Domingues de Souza Presidente da Comissão Eleitoral – Representante do Poder Público Daniela Moreira Representante do Poder Público Sérgio Larozzi Martins Representante do Poder Público Cássia Elisa L. Frattini Representante da Sociedade Civil Elizandra Bueno de Godoy Representante da Sociedade Civil Ana Claudia Reis Fregonesi Representante da Sociedade Civil
CÂMARA MUNICIPAL .......................................... Sessão Ordinária de 03 de junho de 2019 Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria, Marcos Alexandre Conti e Tomás D’Aquino Frattini. EXPEDIENTE: Em votação: Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 20 de maio de 2019. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Ofício AJ n.º 82/2019: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 10/2019, do Vereador José Paschoalotto, que solicitou informações sobre o funcionamento de farmácias aos finais de semana. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício AJ n.º 85/2019: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 11/2019. do Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou informações sobre o aterro sanitário. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 021/2018: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2019 que “autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros jazigos de sua propriedade por meio de concessão de uso, conforme especifica”. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres. Ofício n.º 021/2018: encaminha o Projeto de Lei n.º 39/2019 que “autoriza o Convênio entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de Socorro, visando a concessão de empréstimo aos seus servidores com pagamento mediante consignação em folha de pagamento”. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres. Expediente encaminhado por diversos Ofício n.º 422/2019 – EC/GAB do Gabinete do Deputado Estadual Edmir Chedid: informa que apresentou emenda ao Orçamento do Governo do Estado para que fosse destinado o montante de R$ 100.000,00 para o município de Socorro a ser empregado no custeio da área da saúde. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 452/2019 – EC/GAB do Gabinete do Deputado Estadual Edmir Chedid: informando o encaminhamento da Moção n.º 01/2019, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, subscrito pelos demais Vereadores, apelando para que sejam realizadas as obras que se fizerem necessárias para a duplicação, construção de terceira faixa e melhoria de acessos na Rodovia SP008 “Pedro Astenori Marigliani – Cap. Barduíno”. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 546/2019 – EC/GAB do Gabinete do Deputado Estadual Edmir Chedid: informa o encaminhamento do Requerimento n.º 22/2019, do Vereador João Pinhoni Neto, pleiteando o asfaltamento da Estrada Municipal que dá acesso aos bairros do Moquém e Moraes. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício Especial do Diretório Municipal do PSD – Partido Social Democrático: solicita que sejam realizados estudos visando a propositura de um projeto de lei que crie um programa de turismo educativo na rede municipal de ensino, à semelhança do exemplo do município de Macaé/ RJ. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício Especial do Diretório Municipal do PSD – Partido Social Democrático: solicita que sejam realizados estudos visando a propositura de um projeto de lei que crie um programa de empreendedorismo na rede municipal de ensino, à semelhança do exemplo do município de Curitiba/PR. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício MNB 96/2019 da SABESP: informa, em resposta ao Requerimento n.º 40/2019 do
Vereador Marcelo José de Faria, que a qualidade da água que abastece Socorro se encontra dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 324/2019 do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Dr. Elias Baracat Chaib, 1.º Promotor de Justiça de Socorro: encaminha Portaria de Instauração do Inquérito Civil para apurar eventuais danos causados aos alunos da Escola Municipal Prof.ª Leonor Arioli Bertolete, no bairro do Livramento, em decorrência da utilização indevida de agrotóxicos em lavoura de laranja e soja nos imóveis rurais localizados na proximidade da escola. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 214/2019 do Ministério Público Federal: informa que foi arquivado o fato comunicado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro, sobre os transtornos causados aos moradores do bairro Livramento em razão do uso indevido de herbicida em plantações daquele bairro. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício da Corporação de Guias Mirins: convida os senhores Vereadores para a cerimônia de formatura da 31.ª Turma da Corporação de Guias Mirins, em 04/06/2019 às 19h30 no auditório do Centro Administrativo Municipal. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da Assessora de Gabinete da Secretaria Estadual de Turismo: encaminha parecer técnico acerca do solicitado pelo Requerimento n.º 20/2019, dos Vereadores Lauro Aparecido de Toledo e Luis Carlos Borim, que solicita o asfaltamento da Estrada que liga o bairro do Oratório ao bairro da Chave. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 27/18-19 enviado pelo Rotaract Club de Socorro: convida para a 1.ª Roda de Conversa Rotaract: Família e Diversidade que será realizado em 15 de junho futuro, às 16h na sede do Rotary Club, que abordará os seguintes temas: família e LGBTQ+, o processo de aceitação, respeito e questões que envolvem diversidade e amor. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores;
Expediente encaminhado pelos senhores Vereadores Projeto de Lei n.º 37/2019 do Vereador Tomás D’Aquino Frattini: dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por transporte recreativo. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 38/2019 do Vereador Tomás D’Aquino Frattini: institui a política municipal de prevenção da automutilação e do suicídio, a ser implementada pelo município de Socorro. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para apreciação e elaboração de pareceres; Emendas n.º 01, 02, e 03 do Vereador João Pinhoni Neto ao Projeto de Lei n.º 33/2019: altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 33/2019 que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”. Deliberação da Presidência: Encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento em 22 de maio para apreciação e elaboração de parecer; Requerimento do Vereador Marcelo José de Faria: n.º 60/2019, requer a correção do desnível entre a ponte e a pista localizada na Rodovia Octavio de Oliveira Santos, próxima ao km 06. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do Vereador Marcelo José de Faria: n.º 61/2019, requer que seja oficiado ao DER, a fim de que informe quais são as diretrizes para se construir uma lombofaixa na Rodovia Capitão Barduíno, próximo à ‘Feira de Malhas’ . Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do Vereador Marcelo José de Faria: n.º 62/2019, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo João Dória, a fim de possa apoiar e atender a ‘Pauta dos Ciclistas 2019’ apresentada pelo Movimento dos Advogados Cicloativistas de SP 24. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do Vereador Marcelo José de Faria: n.º 63/2019, requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/SP solicitando seus bons préstimos no sentido de informar se a área localizada às margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008) – com aproximadamente 01 km de extensão, com início no km 133 + 600 metros e término no km 134 + 600 metros da referida rodovia. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores: n.º 64/2019, solicitando a consignação em ata manifestando profundo pesar pelo falecimento de:Alcides Domingues de Faria, ocorrido em 16 de maio de 2019; Luiz Divino Felizardo, ocorrido em 18 de maio de 2019; Jorge Firmino Lucas, ocorrido em 18 de maio de 2019; Ione Apparecida Araújo Zanesco, ocorrido em 19 de maio de 2019; Amadeu Antonio Mariano, ocorrido em 20 de maio de 2019; Francisco Pereira, ocorrido em 22 de maio de 2019; Helena Aparecida Ferraz Pereira, ocorrido em 25 de maio de 2019; Antonio Carlos dos Santos, ocorrido em 26 de maio de 2019; José Benedito do Nascimento, ocorrido em 26 de maio de 2019; Maria Aparecida Nicolichi, ocorrido em 28 de maio de 2019; Angelo Rufino Machado, ocorrido em 28 de maio de 2019; Geni Magon de Requerimento dos Vereadores Tomás D’aquino Frattini e Luiz Carlos Borin, Membros da Comissão de Justiça e Redação: n.º 65/2019, requer que sejam incluídos os projetos de lei 35/2019 e 36/2019, caso aprovados na sessão ordinária de 03.06.2019, para serem votados na sessão extraordinária a ser realizada na mesma data. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicações da Vereadora Edeli De Fatima Antunes de Almeida ao senhor Prefeito: nº 118/2019, indica que sejam solucionadas as causas do mau cheiro em bueiros localizados na Avenida Coronel Germano; nº 119/2019, indica que seja realizada a pintura da faixa de pedestres na Rua Juvenal de Souza Pinto; nº 120/2019, indica seja realizada a limpeza das calçadas e guias das ruas, nos Bairros Jardim Teixeira e Jardim Araújo; nº 121/2019, indica que seja realizada a limpeza e melhorada a iluminação do Centro de Lazer dos Trabalhadores; e nº 134/2019, indica que seja nivelada e cascalhada a estrada rural localizada no bairro dos Farias, e ainda, que seja feita a roçagem da vegetação às margens da referida estrada; Indicação do Vereador Luis Carlos Borin ao senhor Prefeito: nº 122/2019, indica que sejam realizados estudos para a identificação das ‘Capelas’ localizadas no município de Socorro que apresentam condições necessárias para serem tombadas como patrimônio cultural material e imaterial e seja encaminhado a esta Casa o respectivo projeto de lei dispondo sobre o tombamento dos aspectos físico (construção das Capelas) e imaterial, intangível, que é a festa, a celebração em torno do padroeiro da capela; Indicação do Vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: nº 123/2019, indica que seja usado o ‘Aedes do Bem™!’ no controle do Aedes Aegypti no Município de Socorro; Indicação do Vereador Tomás D’Aquino Frattini ao senhor Prefeito: nº 124/2019, indica o envio de Projeto de Lei Municipal a esta Câmara dispondo sobre a inclusão de normas, condutas, procedimentos e penalidades à Lei 2981/2002, que dispõe sobre a organização dos serviços de Táxis do Município de Socorro; Indicações do Vereador José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: nº 125/2019, indica a construção de boca de lobo na Rua Andrelino de Souza Pinto, nas proximidades do nº 130; nº 126/2019, indica a pavimentação asfáltica na Rua Dr. Luís Arantes Dantas, localizada no Bairro da Abadia; nº 127/2019, indica a construção de uma área de lazer com playground no Bairro dos Nogueiras; e nº 133/2019, indica asfaltar a Rua Joaquina Pedroso Pinto, localizada ao lado direito da Estrada Municipal Farmacêutico Osvaldo Paiva, sentido centro/bairro, a 650m do seu início; Indicações do Vereador José Paschoalotto ao senhor Prefeito: nº 128/2019, indica que sejam realizado o recapeamento e construídas calçadas na Avenida Brasil, bairro Santa Cruz.; nº 129/2019, indica que seja instalada uma placa indicativa de nome na Rua Gregorina de Faria Alexandroni; nº 130/2019, indica a instalação de uma lombada na Estrada Saturnino Rodrigues de Moraes, nas proximidades do nº 180; e nº 132/2019, indica a instalação de placa de sinalização indicando “PARE” no cruzamento com a Rua das Acácias; Indicação do Vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: nº 135/2019, indica a manutenção da ponte localizada no Bairro dos Nogueiras.
HOMENAGEM Foi feita a entrega de Certificados de Voto de Congratulação ao senhor Vanderlei de Oliveira e à senhora Renata Aparecida de Araújo, pelo socorro prestado e pelo parto de um bebê em 05 de janeiro do corrente ano, nos termos do Requerimento n.º 13/2019 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo. ORDEM DO DIA Em 1.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 35/2019 do senhor Prefeito: altera o artigo 52 da Lei n.º 3.406/2010 e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 36/2019 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Santo Expedito. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. Sessão Extraordinária de 03 de junho de 2019 Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria, Marcos Alexandre Conti e Tomás D’Aquino Frattini.
ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 35/2019 do senhor Prefeito: altera o artigo 52 da Lei n.º 3.406/2010 e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 36/2019 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Santo Expedito. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.