Edição 403 - 29/04/2016 - Jornal Oficial de Socorro by Prefeitura Socorro

ANO X - N° 403 - Distribuição Gratuita

Socorro, 29 de abril de de 2016

Vacinação contra a gripe influenza começa neste sábado A Secretaria Municipal de Saúde confirmou o início da campanha de vacinação contra a gripe influenza H1N1 a partir deste sábado, dia 30 de abril, baseada em informação enviada pela GVE XVII – Grupo de Vigilância Epidemiológica de Campinas. A vacinação acontecerá a partir deste sábado, das 8 às 17h, nos seguintes postos de saúde: Centro de Saúde, Jardins Araújo/Teixeira, Aparecidinha/ Parque Ferrúcio, Oratório, Vila Palmira e São Bento. A partir do dia 30, devem ser vacinadas pessoas com 60 anos ou mais de idade; as crianças entre seis meses a menores de cinco anos de idade; os indígenas; as gestantes; as puérperas; e os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais e unidades de pronto atendimento públicos e privados e nas Unidades Básicas de Saúde. A partir do dia 09 de maio, tem início uma segunda etapa de vacinação para pessoas com comorbidades e os outros profissionais de saúde.

Grupo teatral português apresenta ópera cômica gratuitamente neste domingo em Socorro

Prefeito se reúne com responsáveis e cobra conclusão de obras no Jardim Santa Cruz Nogueiras e Jardim Santa Cruz receberão melhorias com nova galeria de água pluvial

O grupo teatral Quarteto Contratempus, de Portugal, chega a Socorro neste domingo, 1º de maio, para apresentação única e gratuita no Centro Cultural do espetáculo “Os Dilemas Dietéticos de uma Matrioska do Meio”, uma ópera cômica em canto. A apresentação terá início às 19h. A peça de passa em São Petesburgo, na Rússia, no ano de 1866. Quando a mãe de Ludmila consegue emprego na casa de Anna Filosofova, toda a família matrioska deixa a sua pequena aldeia junto ao Mar Branco e viaja com ela para São Petersburgo. Ali, Ludmila, uma

matrioska do meio, irá tornar-se desde o primeiro dia na discípula predilecta da filantropa e feminista Filosofova. O Quarteto Contratempus é um grupo de música contemporânea fundado em 2008 pelos músicos, Teresa Nunes (Soprano), Crispim Luz (Clarinete), Susana Lima (Violoncelo) e Brenda Vidal Hermida (Piano), no contexto acadêmico da ESMAE, no Porto. O espetáculo chega até Socorro por iniciativa da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal, com apoio do Comuc – Conselho Municipal de Cultura.

O prefeito André Bozola se reuniu na tarde desta quarta-feira, 27, com os responsáveis pela empresa que realiza as obras de infraestrutura no bairro dos Nogueiras e Jardim Santa Cruz. Foram cobradas explicações a respeito da falta de abastecimento de água no bairro Jardim Santa Cruz, ocorrida no último final de semana, tendo em vista que o Executivo Municipal só tomou conhecimento da situação no domingo pela manhã, mobilizando suas forças até que a SABESP concluísse a manutenção e o abastecimento fosse normalizado. Após a reunião, o prefeito esteve no bairro Jardim Santa Cruz para averiguar a situação e cobrar agilidade na conclusão dos trabalhos. Para a ampliação das redes de água e esgoto dos Nogueiras, que será interligada na

Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do bairro Jardim Santa Cruz, ficou decidido que será implantada uma nova rede de tubos para a canalização do córrego que cruza a antiga estrada de ferro da Mogiana, aproveitando que a galeria já esta aberta, tendo em vista que as atuais instalações estão obstruídas devido ao desgaste causado pelo tempo. As obras de instalação dos novos tubos irão permitir que a empresa finalize os serviços na região e deixará a infraestrutura pronta para o acesso à área na qual existe um projeto para a construção de um novo Posto de Saúde para o bairro. A prefeitura esclarece que as atuais obras não foram iniciadas por iniciativa do Poder Executivo, mas que não está medindo esforços para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

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Socorro, 29 de abril de 2016 PORTARIA Nº 7237/2016 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Portarias PORTARIA Nº 7233/2016 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para as servidoras abaixo relacionadas: - Luciana Bonetti portadora do R.G. nº 32.990.409-7, ocupante do emprego permanente de Escriturário, durante o período de 01 de Abril de 2016 a 31 de Março de 2018. - Vilma Aparecida Formagio portadora do R.G. nº 21.705.472-9, ocupante do emprego permanente de Auxiliar de Enfermagem, durante o período de 08 de Abril de 2016 a 07 de Abril de 2018. - Rose Aparecida do Nascimento Moraes portadora do R.G. nº M 7.611.400, ocupante do emprego permanente de Merendeiro, durante o período de 08 de Abril de 2016 a 07 de Abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas, as disposições em contrário.

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009 para: - Angela Rossi Conti Bonetti - CTPS 92619 - Série 231-SP, contratada temporariamente como Professor de Educação Básica I - PEB I, para o ano letivo de 2015; teve o contrato prorrogado em virtude de licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias no período de 01/04/15 a 01/04/2016, prorrogar a partir de 02 de Abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7238/2016

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Abril de 2016.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 1º - Contratar por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010 obedecendo à ordem de classificação do concurso público Edital nº 01/2012 com término previsto para o último dia letivo em 2016 no emprego de Professor Adjunto I: Nome Nível Início: Mariluzi Aparecida Alves de Oliveira - CTPS 28437 - Série 00196-SP. Nível I - ref. 1 18/04/2016

PORTARIA Nº 7234/2016 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender a partir de 01 de abril de 2016 os efeitos da Portaria nº 6893/2015, que designou o servidor Luis Henrique Martins da Rocha - CTPS 68824 - Série 00375-SP, para ocupar o emprego em comissão de Assessor de Crédito - referência 20, nomeando a partir de 01de abril de 2016 para o emprego em comissão de Chefe de Coordenadoria de Faturamento - referência 30. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Municipal

LEI 3987/2016

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar as servidoras abaixo relacionadas da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011- Seção IV, artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de Abril de 2016: Nome

IV - ref. 4

Leila da Silva Oliveira - CTPS 37307 Série 00231-SP.

VI - ref. 11

Marlene Aparecida Mariano Torricelli - CTPS 02271 - Série 150-SP.

VII - ref. 14 Selma Aparecida Lucindo - CTPS 89805 - Série 0026-MG. II - ref. 2

Hitiara de Matos Fonseca - CTPS 15313 - Série 00296-SP.

IV - ref. 4

Alessandra Ribeiro de Oliveira - CTPS 86567 - Série 00244SP. Júnia Gisley Moro Andrade de Toledo - CTPS 72311 Série 00141-SP.

V - ref. 4 IV - ref. 5

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Leis

PORTARIA Nº 7235/2016

Nível:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emprego Professor de Educação Básica I - PEB I Professor de Educação Básica I - PEB I Professor de Educação Básica I - PEB I Professor de Educação Básica II - PEB II Professor Adjunto I Professor Adjunto I

de Silvia Cristina de Souza Pinto - CTPS 40302 - Série 00095-SP. Professor Desenvolvimento Infantil

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

“Denomina logradouro público como Rua José Maria Pires de Souza, conforme específica”. Autógrafo 06 (Projeto de Lei nº 02/2016) “De autoria do Vereador Pedro Sábio Nunes – SOLIDARIEDADE” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica denominada “Rua José Maria Pires de Souza” a via que se inicia nas proximidades do Km 0,9 da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira (Bairro do Oratório), lado direito, sentido centro/ bairro, com aproximadamente 495,5m de extensão, conforme anexo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO I

PORTARIA Nº 7236/2016 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar as servidoras abaixo relacionadas, nos termos da alínea “c” do artigo 48 - Seção IV da Lei Complementar nº 171/2011, considerando a evolução funcional pela via acadêmica: Nível Nome Emprego a partir de: Leila da Silva Oliveira - CTPS 37307 - Professor de Educação Básica I – PEB 31/03/2016 V - ref. 4 Série 00231-SP. I Marília Aparecida de Moraes Pires Professor de Educação Básica I – PEB 30/03/2016 V - ref. 6 CTPS 63121 - Série 00244-SP. I - Curso de pós-graduação em área de educação, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

ANEXO II

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Socorro, 29 de abril de 2016 ANEXO III

ANEXO III

ANEXO IV

LEI 3988/2016 “Denomina vias situadas nas proximidades do km 1,4 da Estrada Municipal dos Sonhos Farmacêutico Osvaldo Paiva, conforme especifica”. Autógrafo 07 (Projeto de Lei nº 04/2016) “De autoria do Vereador João Pinhoni Neto - DEMOCRATAS” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Esta Lei denomina as vias de acesso localizadas nas proximidades do km 1,4 da Estrada Municipal dos Sonhos - Farmacêutico Osvaldo Paiva, lado direito, sentido centro/bairro. Art. 2.º Fica denominada: I. “Avenida das Estrelas”, a via com aproximadamente 135,76 metros de extensão que se inicia à direita do Km 1,4 da Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva, no sentido centro/bairro, conforme anexo I; II. “Rua Winner Tennis”, a via com aproximadamente 175,70 metros de extensão que se inicia à direita do Km 1,4 da Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva, aproximadamente 60 metros a partir da pavimentação asfáltica, no sentido centro/bairro, conforme anexo II; III. “Rua Cometa”, a via com aproximadamente 172,38 metros de extensão que se inicia à direita do Km 1,4 da Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva, aproximadamente 60 metros a partir da pavimentação asfáltica, no sentido centro/bairro, conforme anexo III; IV. “Rua Lua”, a via com aproximadamente 65 metros de extensão localizada à 137,45 metros, lado direito, da via que se inicia ao lado esquerdo, à aproximadamente 60 metros a partir da pavimentação asfáltica, no sentido centro/bairro, conforme anexo IV; V. “Travessa Satélite”, a via com aproximadamente 90 metros que tem início a 145 metros, lado esquerdo, da via que se inicia a partir da pavimentação asfáltica, no sentido centro/bairro, conforme anexo V; Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO V

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO I

LEI 3989/2016 “Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 3392/2010, que descreve sobre as representatividades na composição do Conselho Municipal Antidrogas.” AUTÓGRAFO 08 (Projeto de Lei nº 05/2016) ANEXO II

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 3392 de 18 de Agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração: I – Seis representantes da Prefeitura Municipal, sendo: a) Um representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos; b) Um representante do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social; c) Um representante da Secretaria da Educação; d) Um representante da Secretaria de Saúde; e) Um representante da Guarda Municipal de Socorro; f) Um representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. II- Seis representantes de segmentos da comunidade, indicados por seus pares, sendo: a) Um representante do Conselho Comunitário de Segurança de Socorro - CONSEG: b) Um representante de ONG’s que desenvolve trabalho com criança e adolescente; c) Um representante da Polícia Militar; d) Um representante de Comunidades Terapêuticas e Clínicas; e) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; f) Um representante de Grupos de Apoio. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 29 de abril de 2016 LEI Nº 3990/2016

ANEXO I

“Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP” AUTÓGRAFO 09 (Projeto de Lei nº 06/2016)

Anexo V da Lei Complementar nº 197/2012 ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO GERAL

Referência

Valor R$ (reais)

880,00

885,29

920,19

951,90

982,29

1.017,98

1.055,34

1.094,73

1.130,45

1.179,25

1.224,77

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Abril de 2016.

1.272,50

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

1.321,06

1.375,35

1.430,56

1.488,62

1.549,60

1.613,57

1.680,91

1.751,42

1.825,59

1.903,23

1.984,97

2.070,78

2.160,90

2.255,42

2.354,69

2.458,20

2.568,48

2.683,32

2.804,04

2.929,55

3.063,86

3.203,58

3.349,90

3.504,35

3.666,11

3.835,93

4.009,79

4.191,79

4.382,36

4.581,89

4.790,77

5.009,51

5.238,49

5.478,28

5.729,30

5.992,13

6.267,30

6.555,40

6.857,08

8.141,07

8.517,27

8.911,13

9.323,48

9.752,36

10.200,95

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a firmar instrumento de comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP, recebendo o direito de uso e gozo de parte ideal do imóvel sob Matrícula n° 10.063 do Livro 2, do Cartório de Registro de imóveis desta Comarca de Socorro/SP. Art. 2º - Fica ainda autorizado o Poder Executivo a firmar instrumento de comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP, recebendo o direito ao uso e gozo do móvel consistente em um conjunto de locomotiva e vagão da antiga Companhia Mogiana, nº 208. Art. 3º - Os bens acima descritos destinarão a exploração, pelo município, de implantação de área de visitação pública e exploração turística histórico-cultural. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento em vigência Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

LEI Nº 3991/2016 “Denomina via pública como Travessa Felício Muciaccito, conforme específica”. Autógrafo 11 (Projeto de Lei nº 08/2016) “De autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo – PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica denominada “Travessa Felício Muciaccito” a segunda travessa à esquerda da Rua Francisco Muciaccito, localizada no Jardim Gollo, com aproximadamente 90m de extensão, conforme mapa em anexo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016 “Dispõe sobre reposição salarial e reposição do vale alimentação” Autógrafo 12 (Projeto de Lei Complementar nº 04/2016) ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA Art. 1º - O anexo V – Escala Geral de Vencimentos, anexo XIV - Tabela de Vencimentos dos Empregos e Carreira da Guarda Civil Municipal, da Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembro de 2012, e o anexo IV - Escalas de Salários de Professores, da Lei Complementar 171, de 09 de dezembro de 2011, com redação que lhes foi dada por alterações posteriores, passam a vigorar em virtude da revisão geral anual da ordem de 2,62% (dois ponto sessenta e dois por cento), referente ao ano de 2016, com a redação dos anexos: I, II, III, desta Lei Complementar. § 1º Para fins de cumprimento do piso salarial profissional a que se refere a Lei Federal nº 11.738 de julho de 2008, referente aos salários dos empregos docentes de Professor de Educação Básica I, Professor Adjunto I e Professor de Desenvolvimento Infantil, o salário que for inferior ao piso salarial profissional receberá as respectiva diferenças retroagindo a 1º janeiro 2016. § 2º - A revisão geral anual da ordem de 2,62% (dois ponto sessenta e dois por cento) de que trata o caput será aplicada também aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de que trata o Anexo II da Lei Complementar nº 198/2013, alterado pelo Anexo III da Lei Complementar 215/2014, conforme valores fixados pela Lei nº 3746/2013, bem como aos subsídios fixados pelas Leis Municipais nºs 3673/2012 e 3674/2012, para o Prefeito e Vice-Prefeito e aos subsídios fixados pela Lei 3672/2012, para os Vereadores. Art. 2º - Fica corrigido para R$ 287,33 (Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Três Centavos) o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 3.463, de 27 de julho de 2011. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 29 de abril de 2016 ANEXO II Anexo IV da Lei Complementar 171/2011

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Socorro, 29 de abril de 2016

Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/ 2012 Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2012, para participarem da atribuição de classes/aulas a partir da classificação 14 para EFETIVAÇÃO no emprego de PROFESSOR ADJUNTO I. A atribuição ocorrerá no dia 04 de maio de 2016, às 9h00 na Secretaria Municipal de Educação, situado à Av. José Maria de Faria nº 71, nesta cidade. O não comparecimento do candidato no local e hora acima determinada será considerado como desistência do emprego PERMANENTE, e a classe/ aula será atribuída ao próximo candidato, respeitada a ordem de classificação. Os convocados deverão comparecer a atribuição com a seguinte documentação: CARTEIRA PROFISSIONAL, CARTEIRA DE RESERVISTA, TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE QUE VOTOU NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, DIPLOMA OU CERTIFICADO DA INSTRUÇÃO EXIGIDA, RG, CPF, CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS, CÓPIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (FILHOS MENORES DE 07 ANOS), DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA DA ESCOLA (FILHOS MAIORES DE 06 ANOS), ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES (www.ssp.sp.gov.br) OU DELEGACIA, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO E 01 FOTO. Socorro, 28 de abril de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO A Vigilância em Saúde Municipal vem por meio desta publicação autorizar a empresa Drogaria São Paulo S/A, CNPJ 61.412.110/074434, a comercializar medicamentos a base de substâncias da Lista C2 da Portaria SVS/MS N°344/98. Socorro, 26 de Abril de 2016 Débora Soriano Rostirolla Chefe de Vigilância em Saúde Municipal

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Socorro, 29 de abril de 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2016 Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal AUTÓGRAFO 13 (Projeto de Lei Complementar nº 05/2016) ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1° Fica concedido Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal da ordem de 2,62% (dois ponto sessenta e dois por cento), nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal, passando a Escala de Vencimentos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro a vigorar de acordo com o Anexo I da Presente Lei Complementar. Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, as quais serão suplementadas oportunamente, se necessário. Artigo 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1.º de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de abril de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO I ESCALA DE VENCIMENTOS – DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Referência 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69

Valor R$ (reais) 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 885,29 920,19 951,90 982,29 1.017,98 1.055,34 1.094,73 1.130,45 1.179,25 1.224,77 1.272,50 1.321,06 1.375,35 1.430,56 1.488,62 1.549,60 1.613,57 1.680,91 1.751,42 1.825,59 1.903,23 1.984,97 2.070,78 2.160,90 2.255,42 2.354,69 2.458,20 2.568,48 2.683,32 2.804,04 2.929,55 3.063,86 3.203,58 3.349,90 3.504,35 3.666,11 3.835,93 4.009,79 4.191,79 4.382,36 4.581,89 4.790,77 5.009,51 5.238,49 5.478,28 5.729,30 5.992,13 6.267,30 6.555,40 6.857,08 8.141,07 8.517,27 8.911,13 9.323,48 9.752,36 10.200,95

Licitação EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 ORIGINADA DO PROCESSO Nº 119/2015/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2015. Registro de preços para Aquisição de Massa Asfáltica e contratação de aplicação de Emulsão Asfáltica para manutenção de ruas e vias públicas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, , através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016. ITEM 01 02

MOGIMIX CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA QUANT. UNID. Especificações VALOR UNITÁRIO Massa asfáltica, tipo CBUQ, para tapa buraco,com 3000 Ton. entregas no Município de Socorro, nas datas e locais R$ 304,00 indicados pela municipalidade Asfáltica, tipo RR-2C, para ser utilizada R$ 4,20 15.000 Lts. Emulsão na operação tapa buracos - APLICADA

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016 ORIGINADA DO PROCESSO Nº 123/2015/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 051/2015 - Registro de preços para aquisição de fraldas geriátricas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016 ROSICLER CIRURGICA LTDA. – EPP Item

Quant.

Unid.

300

Pacotes

600

Pacotes

1000

Pacotes

Especificação mínima

MARCA

Fralda Pacote Com, No Mínimo, 8 (Oito) Unidades, Tamanho P, Composta De Fibra De Celulose E Polipropileno; Filmes De Polipropileno; Barreira Antivazamento; Adesivos Termoplásticos, Fios Elásticos MEDFRAL PLUS Nas Pernas, Fragrância E Floco gel Para Uso Geriátrico. Com Fios Reposicionáveis, Cobertura Antialérgica, Canais De Distribuição. Camada Impermeável E Gel Super Absorvente. Fralda Pacote Com, No Mínimo, 8 Unidades, Tamanho M, Composta De Fibra De Celulose E Polipropileno; Filmes De Polietileno E Polipropileno; Barreira Antivazamento; Adesivos Termoplásticos; INCONFios Elásticos Nas Pernas, Fragrância E TINENCE Floco gel Para Uso Geriátrico. Com Fios Reposicionáveis, Cobertura Antialérgica, Canais De Distribuição, Camada Impermeável E Gel Super Absorvente. Fralda, Pacote Com, No Mínimo, 06 (Seis) Unidades, Tamanho Extra G, Composta De Fibra De Celulose; Filmes De Polietileno E Polipropileno; Barreira Antivazamento ; Adesivos Termoplásticos, Fios Elásticos MEDFRAL PLUS Nas Pernas , Fragrância E Flocogel Para Uso Geriátrico. Com Fios Reposicionáveis, Cobertura Antialérgica, Canais De Distribuição, Camada Impermeável E Gel Super Absorvente.

Preço unitário

R$ 9,30

R$ 8,28

R$ 8,00

PAMP & VAMD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP Item

Quant.

Unid.

3000

Pacotes

Especificação mínima Fralda Pacote Com, No Mínimo, 08 (Oito) Unidades, Tamanho G, Composta De Fibra De Celulose E Polipropileno; Filmes De Polietileno E Polipropileno; Barreira Antivazamento; Adesivos Termoplásticos, Fios Elásticos Nas Pernas, Fragrância E Floco gel Para Uso Geriátrico. Com Fios Reposicionáveis, Cobertura Antialérgica, Canais De Distribuição, Camada Impermeável E Gel Super Absorvente.

MARCA

Preço unitário

MAXI CONFORT PLUS

R$ 8,45

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016 – ORIGINADA DO PROCESSO Nº 120/2015/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2015 - Registro de preços para aquisição de Pneus, Câmaras, e Protetores para todos os veículos e máquinas da frota da municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016. BBW DO BRASIL COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS EIRELI -EPP ITEM

QUANT.

UNID

DESCRIÇÃO

MARCA

PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; DIMENSÕES10.00-20, PARA RODA DE TRAÇÃO;CONSTRUÇÃO GOODRIDE/ DESENHO Unid. CONVENCIONAL; CL946 BORRACHUDO ARO 20; 16 LONAS; NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; DIMENSÕES10.00-20, P/RODA CONSTRUÇÃO GOODRIDE/ Unid. DIRECIONAL; CR942 CONVENCIONAL;DESENHO LISO;ARO 20; 16 LONAS; NOVO (PRIMEIRAVIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

VALOR UNITÁRIO

R$ 1.010,00

R$ 933,00

PNEUMATICO 175-70 R13, PARA AUTOMÓVEL LEVE, CONSTRUÇÃO RADIAL ARO 13,NOVO (PRIMEIRA Unid. VIDA), CAPACIDADE DE CARGA IC82, CÓD. DE VELOCIDADE “T”, COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

PNEU 17.5X25 16 LONAS, PARA FORA DE ESTRADA; SUPERGUIDER/ R$ 2.672,00 Unid. MÁQUINAS L3 NOVO (PRIMEIRA VIDA), PARA MÁQUINA CARREGADEIRA L-3

PNEU 275 80R22.5 16LS-FS LISO-PARA RODA DIRECIONAL, PARA ESTRADA DE TERRA, PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS SEUS REBOCADOS, CONSTRUÇÃO Unid. ERADIAL, ARO 22.5; IC 149/146, CÓD.DE VELOCIDADE “M”, NOVO (PRIMEIRA VIDA),COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

APOLLO / AMAZER

GOODRIDE/ CR976A

R$ 155,00

R$ 1.116,00

Página 08

Socorro, 29 de abril de 2016

Unid.

PNEUMÁTICO FD663 275/80R22.5 16LONAS, LAMEIRO,PARA RODA DE TRAÇÃO BORRACHUDO-P/ ESTRADA DE TERRA, PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS, CONSTRUÇÃO RADIAL, ARO 22,5;IC 149/146; NOVO (PRIMEIRA VIDA), CÓD.DE VELOCIDADE “M”, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO 175/70R14 PARA AUTOMÓVEL LEVE;CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL;ARO 14; NOVO (PRIMEIRA VIDA)ÍNDICE DE CARGA 84, CÓD.VELOCIDADE “T”, COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMATICO 175/70R14 PARA AUTOMOVEL LEVE; CONSTRUÇÃO RADIAL; REFORÇADO; ARO 14; CAPACIDADE DE CARGA IC 86, COD. VEL.T, NOVO (1ª VIDA), COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO PARA MICRO-ONIBUS 215/75 R17,5, CONSTRUÇÃO RADIAL, NORMAL, ARO 17,5 NOVO (PRIMEIRA VIDA) INDICE DE CARGA VEL. “T”, COM CERT. COMP. INMETRO. PNEUMATICOS PARA ONIBUS E SEUS REBOCADOS 295/80 R22,5; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; DESENHO LISO,ARO 22,5; COD. VEL. “J”, NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERT. COMP. INMETRO. PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO, 225/65 R16C;12 LONAS,CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL,DESENHO LISO,NORMAL,ARO 16C, CAPACIDADE “F” , NOVO (PRIMEIRA VIDA) COM CERT. COMP. INMETRO. PNEUMATICO 275/80 R22,5 M+S PRA CAMINHÃO ONIBUS E SEUS REBOCADOS; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; DESENHO LISO, ARO 22,5; M+ S NOVO (PRIMEIRA VIDA) COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO PARA CAMINHÃO ONIBUS E SEUS REBOCADOS, 275/80 R22,5; CONSTR. RADIAL; ARO 22,5; BORRACHUDO CONVENCIONAL IC; NOVO (PRIMEIRA VIDA); COM CERT. COMP. INMETRO. PNEUMATICO 165/70R13PARA AUTOMOVEL LEVE; CONSTR. RADIAL; ARO 13; NOVO, PRIMEIRA VIDA, INDICE DE CARGA “79”, COD.VEL. “T” PNEUMATICO 215/75 R16 PARA AUTOMOVEL TIPO VAN, CONSTRUÇÃO RADIAL, NORMAL, ARO 16, NOVO, PRIMEIRA VIDA, INDICE DE CARGA 110 OU 112, VELOC. “T”, COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO 225/75 R16 PARA AUTOMOVEL TIPO VAN CAMINHONETA, CONSTRUÇÃO RADIAL, NORMAL, ARO 15, NOVO, PRIMEIRA VIDA, INDICE DE CARGA 110 OU 112, VELOCIDADE “T”, COM CERT. COMP. INMETRO.

TRIANGLE/ TR667

Unid.

PNEUMATICO 195/65R15 PARA AUTOMOVEL LEVE; CONSTRUÇÃO RADIAL; REFORÇADO; ARO 15; GOFORM – G745 CAPACIDADE DE CARGA IC 86, COD. VEL.T, NOVO (1ª VIDA) COM CERT. COMP. INMETRO.

Unid.

PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA - 8.00-18; DIANTEIRO; MAGGION NOVO (PRIMEIRA VIDA); RODA DE FROTIERA TRAÇÃO; DESENHO DA BANDA

Unid.

R$ 1.270,00

QUANT.

UNID.

Unid.

DESCRIÇÃO

PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA - 14.9-28; TRASEIRO; NOVO MAGGION R$ 1.268,00 – R1 (PRIMEIRA VIDA); RODA DE TRAÇÃO; DESENHO DA BANDA PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA - 18-4-30; TRASEIRO; NOVO MAGGION R$ 2.035,00 – R1 (PRIMEIRA VIDA); RODA DE TRAÇÃO; DESENHO DA BANDA PNEUMATICO 235/45 R18 - 94 V - PARA AUTOMOVEL LEVE; CONSTR. RADIAL NORMAL ; ARO 18; NOVO, PRIMEIRA GOFORM – R$ 700,00 GH18 VIDA, INDICE DE CARGA, COD. VELOCIDADE “T” COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA; 120/80 - 18 MC62C, CONSTRUÇÃO RADIAL TRASEIRO, NORMAL, ARO 18, TECHNIC - TC R$ 145,00 NOVO, PRIMEIRA VIDA, INDICE DE CARGA, VELOCIDADE, COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA - 80/90-21 M/C485, CONSTRUÇÃO RADIAL NORMAL, ARO 18. NOVO, RINALDI – R$ 185,00 R34 PRIMEIRA VIDA, INDICE DE CARGA, VELOCIDADE, COM CERT. COMP. INMETRO. PNEUMATICO PARA MAQUINA FORA DE ESTRADA; 14.00-24 TG; TRASEIRO MAGGION – R$ 2.238,00 SEM CAMARA; NOVO PRIMEIRA VIDA; G2/L2 PARA MAQUINA RETRO ESCAVADEIRA, 12 LONAS. PNEUMATICO PARA MAQUINA FORA DE ESTRADA; FRENTE 10.5;65-16; SEM ADVANCE R$ 835,00 – R1 CAMARA; NOVO PRIMEIRA VIDA; PARA MAQUINA RETRO ESCAVADEIRA

R$ 219,00

LING LONG / GREEN MAX

R$ 248,00

LING LONG/ LLF86

R$ 643,00

JK/JET WAY

R$ 1.202,00

Unid.

LING LONG / R666

R$ 769,00

Unid.

GOODRIDE/ CR976A

R$ 1.551,00

Unid.

TRIANGLE / TR667

R$ 1.270,00

Unid.

PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA 12.4-24; ROÇADEIRA; MAGGION R$ 894,00 – R1 FRENTE; NOVO PRIMEIRA VIDA; RODA TRAÇÃO; DESENHO DE BANDA PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA 16-9.30; NOVO PRIMEIRA VIDA, DIMENSÕES 16-9.30, RODA DE FORERUNNER R$ 2.583,00 TRAÇÃO, DESENHO DA BANDA R1, 08 LONAS JABUTI – R$ 57,00 CAMARA DE AR 1000X20 TR78A

Unid.

CAMARA DE AR 16.9 30

Unid.

CAMARA DE AR BICO DE BORRACHA JABUTI – TR15 G16

R$ 41,00

Unid.

CAMARA DE AR 12.5/80-18

JABUTI – TR15

R$ 105,00

Unid.

PROTETOR DE CAMARA DE AR G16

JABUTI

R$ 28,00

Unid.

PROTETOR DE CAMARA DE AR 10.0020

JABUTI

R$ 24,00

LING LONG / GREEN MAX LING LONG / R666

LING LONG / R666

MARCA

PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO, 750/16 12 LONAS, CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL, DESENHO – LISO, NORMAL, ARO 16, NOVO GOODRIDE CR832 (PRIMEIRA VIDA), COD. VEL.”F”,COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEU 900 X 20 14LS LISO,PARA CAMINHÃO,ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS, CONSTRUÇÃO VIKRANT – CONVENCIONAL, DESENHO LISO, TRACK KING ARO 20; IC 148/145, COD.VEL.”J”,COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO, 14 LONAS PNEUMATICO 900X20 BORRACHUDO 14 LONAS, PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS ESEUS REBOCADOS, CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL, DESENHO VIKRANT – BORRACHUDO, ARO 20, IC 148/145, STAR LUG CÓD.VEL.”J”, NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO, 14 LONAS PNEUMATICO CONVENCIONAL, AGRICOLA LISO-10.5-65.16, 10 LONAS,,PARA USO EM EIXO DIANTEIRO DE RETRO-ESCAVADEIRA ADVANCE – R1 CASE 580L.SV-FIAT ALLIS FB 80.3, NOVO (PRIMEIRA VIDA), RODA DE DIREÇÃO, COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEU 12.4X24 10 LONAS, PARA TRATOR AGRÍCOLA, DIANTEIRO, MAGGION – R1 NOVO (PRIMEIRA VIDA), DESENHO DE BANDA R-1, RODA DE TRAÇÃO PNEUMATICO 225/70-15 PARA AUTOMOVEL TIPO VAN, CONSTRUÇÃO RADIAL, NORMAL,ARO GOODRIDE – 15, NOVO, PRIMEIRA VIDA, INDICE DE SC328 CARGA 110 OU 112, VELOCIDADE “T” COM CERTIFICAÇÃO COMPULSORIA INMETRO PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE 205X70 R15; CONSTRUÇÃO LINGLONG – RADIAL; NORMAL; ARO 15; NOVO; CROOS WIND PRIMEIRA VIDA; INDICE DE CARGA “T” COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO. PROTETOR DE CAMARA 900/20

R$ 710,00

APOLLO/ AMAZER

R$ 154,00

R$ 621,00

R$ 529,00

JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELLI - EPP ITEM

R$ 253,00

JABUTI

PNEUMATICO 225/50ZR17 PARA AUTOMOVEL LEVE; CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL; ARO 17; GOFORM – GH18 CAPACIDADE DE CARGA IC97 V; NOVO (1ª VIDA) COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE 165/70R13; CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL; ARO 13; CAPACIDADE DE TORNEL REAL CARGA “79” CO.VEL. “T”; NOVO (1ª VIDA) COM CERT. COMP. INMETRO PNEUMATICO PARA FORA DE ESTRADA; 14.00-24; NOVO (PRIMEIRA MAGGION – VIDA) PARA MOTONIVELADORA NEW G2/L2 HOLLAND E RETRO ESCAVADEIRA CASE; SEM CAMARA - 12 LONAS

VALOR UNITÁRIO

R$ 450,00

PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA 18-4-30; ROÇADEIRA; TRASEIRO; NOVO PRIMEIRA VIDA; RODA TRAÇÃO; DESENHO DE BANDA

MAGGION – R1

R$ 2.035,00

JABUTI – TR218A

R$ 270,00

R$ 738,00 DEALER DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA – EPP ITEM

QUANT.

UNID

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNITÁRIO

FIRESTONE

R$ 1.407,00

PNEUMÁTICOS PARA CAMINHÃO E ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; CONSTRUÇÃO RADIAL; 1100R22; Unid. CONSTRUÇÃO RADIAL; ARO 22; IC 150/146; NOVO (PRIMEIRA VIDA); COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

Unid. CAMARA DE AR 900/20

MAGGION

R$ 25,00

Unid. CAMARA DE AR 1100R22

MAGGION

R$ 60,00

DE CAMARA DE AR 11.00 Unid. PROTETOR R22

MAGGION

R$ 30,00

R$ 780,00

R$ 840,00

R$ 976,00

R$ 415,00

R$ 343,00

R$ 24,00

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 ORIGINADA DO PROCESSO 111/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2015 - Registro de preços para Aquisição de ração para o Canil Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016. AGRO 1000 AGROPECUÁRIA LTDA

R$ 414,00 Item

QUANT.

DESCRIÇÃO

MARCA

v.unit.

DOGMIL PLUS

R$ 4,20

R$ 150,00

Ração para cães adultos, qualidade PB DE 21 A 23%, EE 8-10%. na composição, o primeiro 4.500 KG (Sacos de 15kg) ou segundo ingrediente (ordem quantitativa) devem ter proteína de origem animal.

R$ 2.115,00

Ração para cães filhotes, qualidade PB de 27 a 30%, EE 9-12%. na composição, o primeiro ou DOGMIL 775 KG (Sacos de 25kg) o segundo ingrediente (ordem quantitativa) FILHOTES devem ter proteína de origem animal.

R$ 4,50

Página 09

Socorro, 29 de abril de 2016 EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016 OROGINADA DO PROCESSO 108/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2015 - Registro de preços para Registro de preços para Aquisição de produtos e materiais de assepsia, higiene e limpeza, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016.

400

Frasco

1200

Unidade

1300

Unidade

180

Unidade

850

Unidade

400

Par

400

Par

400

Par

300

Peça

800

Pacote

7000

Peça

300

Peça

200

Peça

400

Peça

100

Peça

6.000

Pacote

ANA VALERIA TONELOTTO – EPP ITEM

QUANT.

500

100

1600

200

100

600

220

1900

200

400

1100

UNID.

Galão

Frasco

Cartela

Pacote

Caixa

Unidade

Frasco

DESCRIÇÃO MÍNIMA Amaciante de roupas, acondicionado em galão plástico contendo 02 litros. Composição: Aditivo, coadjuvantes, diluente, cloreto de dimetil amôneo de sebo hidrogenado. No rótulo deverá constar informações do produto, fabricante e registro ou notificação na anvisa Condicionador infantil vitaminado, com pró - vitamina b5 e vitamina e, composto de MAqua, cetearyl alcohol, cetrimonium chloride, parafinum liquidum and lanolin alcohol and oleyl alcohol, parfum, panthenol, tocopheryl acetate, disodium edta, citric acid, methyl choloro isothiazolinone and methyl isothiazolinone, c.i.15985 , hipoalergênico. Detergente líquido, neutro, embalado em frasco plástico de 500 ml, ph de 7,0 a 8,0, testado dermatologicamente, composto de tensoativos aniônicos, coadjuvantes, sequestrante, derivados de isotiazolinonas, espessante, corante, perfume e água. Componente ativo: linear alquil benzeno sulfato de sódio, com tensoativo biodegradável. Matéria ativa entre 8,0 e 10,0 %, com sólidos de no mínimo 10,0 %. Embalagem contendo informações do produto caixa com 24 frascos. Lustra móveis acondicionado em frasco plástico de 250 ml. Constando as seguintes informações no rótulo: modo de usar, precauções e cuidados e o número do telefone do centro de assistência toxicológica. Composição química: polímero acrílico, cera de carnaúba, agente de polímero, emulsificante, nonilfenol etoxilado, atenuador de espuma, fragrância, sequestrante, alcalinizante, conservante e veículo. Odorizador de ar aerosol, acondicionado em lata com 360 ml, na fragrância lavanda. Composição: ativo, água, solvente, antioxidantes, fragrância, coadjuvante e propelentes. Deverá conter na embalagem, composição, modo de usar, precauções, data de fabricação, validade, número do lote, dados do fabricante e código de barras. Pedra sanitária, odorizante sanitário, com agente bactericida, em pastilha de 40 g,com suporte plástico de fixação no vaso sanitário, aroma de lavanda ou floral. Contendo na embalagem todos os dados de segurança e do fornecedor e demais informações importante ao consumidor. Sabão em pedra, glicerinado neutro multiuso, em barra de 200 gramas de 1º qualidade, embalagem contendo 05 unidades. Composição: sebo bovino, hidróxido de sódio, glicerina, branqueador óptico, água, cargas, sequestrantes e corantes. Sabão em pó c/ 01 kg, com amaciante, composto por tensoativo biodegradavel, reduzido teor de fosfato, aniônico, alcalinizante, enzima, sequestrante, carga coadjuvante, branqueador óptico, bentonita sáodia, corante, enzimas agente antiredepositante, fragrância, perfume e agua. Com rótulo e todas as especificações do fabricante (lote, validade, quimico responsável, advertência e instruções de uso). Sabonete em pedra de 90g; sabonete em pedra. Cada barra com 90 gramas deverá ser.Embalada individualmente e reembalada em embalagem plástica contendo 12 barras. Ingredientes: sodium tallowate, aqua, sodium palm kernelate, glycerin, parfum, sodium chloride, tetrasodium edta, propyparaben, methylparaben, sodium hidroxide, etidronic acid, fragaria ananassa fruit juice, disodium distyrylbiphenyl disufonate, ci 77891, ci74160, ci 11680.

MARCA

Preço Unitário

TRIEX

R$ 2,80

LORYS

TRIEX / YPÊ

FUZETTO

ULTRA FRESH

HIGIE PLUS

UNIC / YPÊ

TIXAN

IPÊ

Sabonete neutro, antialérgico infantil, base vegetal, produzido sem gordura animal. Hipoalergênico, formulado de maneira BABY a minimizar o possível surgimento de alergias. Fórmula suave, indicado para NEUTRO peles sensíveis. O produto deverá ser testado dermatologicamente e seu conteúdo deverá conter no mínimo 90g. Saponáceo liquido cremoso acondicionado em frasco plástico de 200 ml, com tampa de Sistema fliptop, 3 em 1 , limpa, perfuma, e da brilho sem riscar as superfície. Composição química: dodecilbenzeno, sulfonato de sódio, copolímero acrílico, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio, nonilfenol etoxilado, abrasivo (carbonado de sódio), coadjuvante RADIUM / (hidrogênio carbonato de sódio, ácido PERFECT carbônico), conservante, espessante (homopolímero de ácido acrílico) sequestrante (tetrassódico do ácido etilenodiamino tetracético) fragrância e veiculo. Devera constar no rótulo do produto dados do fabricante, validade, data de fabricação, numero do lote, modo de usar, código de barras, telefone do centro de intoxicação ceatox.

R$ 5,20

R$ 1,32

R$ 2,90

R$ 5,80

R$ 1,61

R$ 5,20

R$ 5,80

R$ 0,90

R$ 1,60

R$ 3,78

Shampoo infantil vitaminado que não irrite os olhos, com pró - vitamina b5 e vitamina e, Composto de aqua, disodium laureth sulfosuccinate/ sodium lauril sulfate, sodium chloride, cocamide dea, cocamidopropyl betaine, acetamide mea, dimethicone copolyol, parfum, LORYS/ glycereth - 26, panthenol, tocopheryl INFANTIL acetate, c.i. 15985, disodium edta, citric acid, methyl chloro isothiazolinone and methyl isothiazolinone. O produto deverá vir embalado em frasco plástico transparente contendo 480 ml, com identificação que o produto foi testado dermatologicamente. Sabonete líquido antisséptico, translúcido, sem essência, com ingredientes umectantes eEmolientes que repõem os óleos naturais da pele, indicado para uso em áreas onde há necessidade de prevenção de infecção cruzada. Composição: tensoativo ativo não iônico, alcalonamida, bactericida, DETAX / seqüestraste, conservante, água, ANTISprincípio ativo Triclosan. O produto SEPTICO deverá ser embalado em forma de refil selado, com válvula Anti-entupimento e anti-vazamento, descartável com capacidade de 800 ml. Constar na embalagem: marca, código de barras, composição, lote, fabricação, validade e dados de identificação do fabricante. Solução anti-séptica; uso em antisepcia para as mãos, em refil de 800 ml, composição: Triclosan, DETOX / 70º álcool, carbomero, glicerina, amônio, hidróxido, propileno glicol, água. Para uso em dispenser em bico spray. Escova para limpeza escova de madeira para lavar roupa, com cerdas resistentes modelo oval, base de MA / madeira 1,5 cm de espessura medindo aproximadamente 13 x 7 cm, cedas MADEIRA de nylon sintético, sem alça, sem cabo, mínimo de 15 cerdas por tufo - pacote com 12 unidades Flanela 100% algodao para limpeza, confeccionado em pano de algodão flanelado, na cor laranja, nas medidas PANO BOM aproximadas de 30 x 50 cm. Embaladas / LARANJA individualmente com etiqueta de identificação contendo informações sobre o produto e fabricante. Luva para limpeza geral tamanho pequeno. Amarela, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com DANY / superfície antiderrapante, embalagem LATEX plástica transparente, contendo 1 par, devidamente identificada com as seguintes informações: fabricante data de fabricação e data de validade. Luva para limpeza geral tamanho médio amarela, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, DANY / forrada com flocos de algodão e com LATEX superfície antiderrapante, embalagem TALGE / plástica transparente, contendo 1 LATEX par, devidamente identificada com as seguintes informações: fabricante data de fabricação e data de validade. Luva para limpeza geral tam. Grande. Amarela, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada DANY / com flocos de algodão e com LATEX superfície anti-derrapante, embalagem TALGE / plástica transparente, contendo 1 LATEX par, devidamente identificada com as seguintes informações: fabricante data de fabricação e data de validade. Pá para lixo, com base plástica, com cabo de madeira medindo DSR / aproximadamente 86 cm plastificado. Deverá constar PLASTICA no produto etiqueta com dados de identificação fabricante e marca. Pano para limpeza multiuso, com fibras USO FÁCIL 100% biodegradável, medida: 58 x 33 / contendo 5 unidades em embalagens ASSOLA plásticas. Pano para chão alvejado, composto de 100% algodão na cor branco, medindo 50 x 76 cm aproximadamente, com bordas costuradas, pesando 160 gramas deverá constar no produto ALFA G etiqueta costurada com: dados de identificação do fabricante, dimensões, marca e composição. Embalado em saco plástico transparente com 10 unidades. Pano de copa sem estampa e borda costurada medindo 40x70, cor branco, PANO BOM com etiqueta costurada com dados de identificação do fabricante e marca. Rodo com base plástica, medindo aproximadamente 60cm, tipo puxa e seca com cabo de 1,20 revestido em DSR / PUXA SECA plástico. O produto deverá possuir etiqueta com dados do produto e do fabricante. Rodo com base plástica, medindo 40cm, possui garras que segura o pano no rodo, tipo puxa e seca, com suporte de rosca plástico, cabo de DSR madeira pinnus encapado com pvc, medindo 1,20cm, com rosca plástica na ponteira. O produto deverá possuir etiqueta com dados do produto e do fabricante. Vassoura de nylon, para uso doméstico, dimensões aproximadas: 30 cm com SAMBA / cerdas de nylon, cabo de madeira DOMESencapado com pvc, com rosca . O TICA produto deve conter etiqueta com dados do produto e do fabricante. Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 50ml, acondicionado em mangas c/ 100 copos, peso mínimo de 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, ALTAquantidade, e o peso mínimo de COPPO cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230, e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr14865,nbr13230 da abnt .

R$ 5,20

R$ 6,90

R$ 1,20

R$ 0,80

R$ 2,30

R$2,30

R$ 2,00

R$ 3,30

R$ 2,60

R$ 1,90

R$ 4,90

R$ 3,30

R$ 4,80

R$ 1,28

Página 10

Socorro, 29 de abril de 2016

150

400

Maço

Pacote

2000

Litro

1200

Litros

1200

Galão

Frasco

Fósforo, pacote com 10 caixinhas contendo minimo de 40 palitos cada cx, palitos médio de madeira de alta qualidade com cabeça em composto quimico de clorato de potassio, cx c/ lixa impressa, resitente de 1ª qualidade e certificado pelo inmetro. Saco para lixo - 30 litros - preto com no mínimo 0,12mm de espessura. Utilização: saco plástico para acondicionamento de resíduos sólidos destinados a coleta de lixo. Descrição: produto em conformidade com a norma abnt nbr 9191 (05/2008) - sacos plásticos para o acondicionamento de lixo - classe I - requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação, em conformidade com abnt nbr 13056 (05/2008). Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, sem sanfona lateral proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá apresentar impressão de material oxo-biodegradável em cada unidade de saco para lixo deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Características físicas: capacidade para 30 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (nbr 9191). Prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. Embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, devendo informar número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo. Apresentação: pacotes com 100 unidades. Saco plástico de lixo transparente com medidas 63x80 cm, com capacidade volumétrica de 50 litros, transparente com no mínimo 0,12 mm de espessura. Utilização: saco plástico transparente para acondicionamento de resíduos comum. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, sem sanfona lateral proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Características físicas: capacidade para 50 litros, transparente. Prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. Embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, devendo informar número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo. Apresentação: pacotes com 100 unidades. O saco deverá apresentar nível mínimo de 90% de transparência, quando submetido a teste, determinando o espectro de transmissão de luz especular dos corpos-de- prova na faixa de comprimento de onda de 700nm a 780nm em espectrofotômetro uv/ visível de duplo feixe calibrado, tendo o ar como referência, para um mínimo de 50 leituras (10 corpos de prova x 5 leituras. Álcool líquido; álcool etílico hidratado, 92,8° inpm, para uso doméstico. Acondicionado em embalagens de 1000 ml. Álcool 1000 ml refinado de baixo teor de acidez e aldeídos, 92,8 inpm, especialmente indicado para limpeza não incluindo desinfecção e sem adição de desnaturante. Deverá constar no rótulo informações do produto, fabricante, data de fabricação e número do lote, selo do inmetro e número do inor. Água sanitária, solução aquosa, composta de hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0 a 2,5%, embalados em frasco plástico branco virgem, contendo 1 litro de solução. Produto conforme portaria da anvisa/ms 89, com validade mínima de 06 (seis) meses. O produto deve ser entregue com no máximo 20 (vinte) dias da sua data de fabricação. Cloro, solução líquida a base de hipoclorito de sódio, com aspecto límpido, odor Característico, e cor amarelada, com concentração de 10 a 12%. Embalado em frasco plástico resistente com cor escura que não ultrapasse a luz solar e com rosca, contendo no máximo 5 litros. Inseticida aerosol; inseticida a base de água como solvente. Frasco de 300 ml. Composição: imiprotina 0,04%p/p cifenotrina s 0,12% p/p, solventes, emulsificantes, espessantes, propelente, conservante, antioxidante e água. Eficaz contra o mosquito da dengue, moscas, mosquitos, baratas, formigas. Frasco com selo de uso de aço reciclável e ecológico, contendo informações do fabricante ,n° de sac , n° do lote , data de fabricação e data de validade. Formula com água e registro na anvisa.

GABOARDI

R$ 1,68 55

150

Litros

Querosene. Composição: mistura de hidrocarbonetos asfálticos, naftenicos e aromáticos. Acondicionado em frascos transparente de 1.000 ml. A empresa vencedora deverá apresentar em até ARCHOTE 2 (dois) dias úteis do encerramento da sessão o registro/notificação do produto junto a anvisa e autorização de funcionamento do fabricante junto a anvisa/ ms.

R$ 11.90

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA - ME ITEM

CASTELO

QUANT.

UNID.

400

Peça

7000

Unidade

2000

Pacote

8000

Pacote

R$ 39,30

DESCRIÇÃO MÍNIMA Balde de 20 litros. Confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente, não reciclado, atóxico, capacidade para 20 litros, nas medidas de 330 mm de altura x 345 mm de diâmetro, o balde deve ser liso de uma única cor sendo branca ou azul, deve ser em material plástico reforçado, com alça em metal galvanizado. Produto deve ser identificado através de etiqueta contendo informações necessárias. Esponja dupla face multiuso composta de espuma de poliuretano e fibra sintética com abrasivos, medidas 100 mm x 70 mm x 20 mm, embalada em pacote plástico contendo 6 unidade, gravado na embalagem informações sobre o produto Esponja de aço para limpeza de louças, talheres, vidros, panelas e objetos de alumínio, de primeira qualidade, em embalagem plástica contendo no mínimo 08 unidades, com peso líquido de 60 gramas no mínimo, composição: aço carbono.. Guardanapo de papel - 23 x 24 cm pacote com 50 unidades, folha dupla, alta qualidade. Embalagem deverá ser plástica com picote em um dos lados na parte superior e inferior. Produto com 100% fibras naturais deverá constar na embalagem produto não perecível e conservar em lugar seco, número do sac.

MARCA

Preço Unitário

ARQPLAST

R$ 5,57

TININDO

R$ 0,66

Q LUSTRO

R$ 0,74

MASCOT

R$ 1,12

MARIA LUIZA DE SOUZA MAZZOLINI - ME ITEM

CASTELO

300

UNID.

DESCRIÇÃO MÍNIMA

MARCA

Preço Unitário

Peça

Vassoura sanitária cerdas de nylon escova para limpeza sanitária; tipo lavatina bola com suporte em polipropileno e cerdas em nylon sintético, cabo com mínimo 26cm de comprimento em polipropileno na cor branca ou gelo.

PRADO

R$ 3,22

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 180 ml, acondicionado em mangas c/ 100 copos, peso mínimo de 1,98 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de GETAPACK cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230, e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr14865,nbr13230 da abnt .

R$ 2,54

Rolo

Papel higiênico 300 metros classe i rolo com 300 metros, folha simples 100% fibra virgem natural, branco polar, 1ª qualidade, acondicionados em fardo plástico transparente contendo comprovação de produto dermatológicamente testado, contendo 8 rolos. Especificações: gramatura mínima 18 g/m2, alvura difusa com uv calibrado superior a 80%, resistência a tração a seco direção de fabricação superior a 275 n/m, resistência a tração a seco direção transversal superior a 190 n/m, capacidade de absorção de água método da cestinha inferior a 6.20 g/g, tempo de absorção de água método cestinha inferior a 6,50 segundos, pintas inferior a 0,50 em mm2/m2, furos inferior a 20 em mm2/m2 e composição fibrosa.

BOMPEL

R$ 2,19

Rolo

Papel higiênico 30 metros folha dupla; classe 01; na cor branca; alvura maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 n/m; quantidade de pintas igual ou menor que 20 mm2/m2; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 s; conforme norma abnt nbr 15464-2 e 15134; características complementares: matéria-prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%; com largura de 10 cm - com tolerância de 2 %; diâmetro n0o máximo 11,7 cm; largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; formato grofado; picotado; neutra; rotulagem contendo: marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel; nome do fabricante e fantasia, cnpj; e-mail, telefone do sac.; embalagem com boa visibilidade do produto, embalados em fardos com 16 pacotes com 04 rolos, totalizando 64 rolos.

DAMA

R$ 0,68

R$ 62,00

43 ITAJA

R$ 3,50

CRISTAL

R$ 1,30

SCABORA

R$ 14,90 44

INSET / AEROSOL

QUANT.

R$ 4,90

7.000

3.000

96.000

Pacote

Página 11

Socorro, 29 de abril de 2016 INOVACS COMERCIAL LTDA - EPP ITEM

QUANT.

UNID.

1200

Frasco

1200

Galão

DESCRIÇÃO MÍNIMA Limpador multiuso 500 ml. Composição: tensoativo aniônicos, água. Solvente, conservante, sequestrante. Ingrediente ativo: nonilfenol etoxilado. Ph 11,5 e concentração maior que 5,0%. Embalagem squeeze. Na embalagem deverá constar os dados de identificação do fabricante, nº telefone ceatox, data de fabricação, validade do produto e nº do lote. Desinfetante uso geral, composição: desinfetante limpador de coloração roxo, fragrância zicks, ph entre 6,6 e 7,6, indicado para pisos, paredes, bancadas e qualquer superfície lavável, com ingredientes ativos cloreto de n-alquil dimetil benzil amônio: a base de quartenário de amonio de 2,56 %, densidade 1,020 a 1,050g/cm3, viscosidade copo ford n4 de 11 a 13 s. E cloreto de n-alquil dimetil benzil amônio. Produto com diluição máxima de 1 parte de solução para 200 partes de água, embalados em frasco plástico virgem na cor branco, contendo 990 ml com tampa rosca vermelha com visor na lateral e medidor com marcação de mililitros para facilitar a visualização da quantidade do produto utilizado e quantidade existente no frasco devidamente rotulado com informações sobre o produto, fabricante, precauções, instruções de uso, e demais informações necessárias, produto deverá ser certificado pela iso 9001:2000.

MARCA

FUZETO

Preço Unitário

R$ 1,70

02.

500

03.

100

04.

150

05.

300

07.

300

08.

150

09.

RENKO

R$ 20,00

200

V a l o r unitário

Impressão digital em lona com gramatura de 440, com 70 centímetros de altura por 2000 metros de comprimento com R$ 55,00 fornecimento de materiais. Impressão digital em PVC com dois milímetros de espessura R$ 89,00 com adesivo e fornecimento de materiais. Instalação de montagem de estrutura em metalon para confecção de painéis com medidas de 40 x 40 milímetros, com R$ 104,00 fornecimento de materiais. Adesivagem de carro com garantia de três anos aplicada, com R$ 149,00 fornecimento de materiais. Impressão digital com verniz aplicado, com garantia de um ano R$ 72,00 e fornecimento de materiais. Confecção e instalação de Placa de Obras, com padrão do Estado de SP, chapas galvanizadas, quadro em metalon e pés R$ 174,00 de madeira, com fornecimento de materiais Confecção e instalação de Painel fronte em estrutura de R$ 142,00 metalon em lona e com fornecimento de materiais Confecção e instalação de Letra caixa com brasão oficial, galvanizada, pintura automotiva, com fornecimento de R$ 345,00 materiais.

Materiais de Construção Primos Ltda. - EPP Item QUANT UNID.

ESPECIFICAÇÃO

03 04

40 40

Peça Peça

550

Saco

900

Tonelada

Fechadura para banheiro Aliança Folha de porta lisa 0.72 em madeira St. Cruz Cal hidratada; composto de calcário tipo CH-III; com plasticidade maior ou igual a 110; especificação de Itaú acordo com a NBR 7175, para assentamento, sacos contendo 20kg Areia média Max Cimento Portland composto (CP II-E); composto de escoria granulada de alto forno; com resistência de 40 mpa; faixa de Porcent. Em peso de Clinquer+Sulf. Cálcio 94-56%; e faixa de porcentagem em peso de escoria de 6-34%; c/ faixa de porcentagem de material Carbonatico de 0-10%; embalagem em sacos de papel tipo “Kraft”; com limite de porcentagem de resíduo insolúvel menor ou igual a 2,5%; com limite de porcentagem de perda ao fogo menor ou igual a 6,5%; Campeão com limite de porcentagem de oxido de magnésio menor ou igual a 6,5%; com limite de porcentagem de tri oxido de enxofre menor ou igual a 4%; com limite de porcentagem de anidrido carbônico menor ou igual a 5%; com limite de tempo de fim de pega menor ou igual a 10 horas; limite de expansibilidade a frio/quente menor ou igual a 5 mm; limite de tempo de inicio de pega menor ou igual a 1 hora; normalização conforme NBR 11578, EB 208, mb-1153. Sacos contendo 50kg. Cal p/ pintura; composto de carbonato de cálcio; embalagem com 8 kg; conforme NBRS 7175, Itaú 9205,9206,sacos contendo 8kg, CH-1, com fixador Porta lisa de madeira medindo 0,82 cm St. Cruz Porta lisa de madeira medindo 0,62 cm St. Cruz Fechadura externa com tambor Aliança Porta lisa de 0,92 cm St. Cruz Fechadura interna com tambor Aliança Barra de ferro 3/8, formato redondo, tipo vergalhão, com comprimento de 12 metros, para uso em Belgo construção civil Barra de ferro ½, formato redondo, tipo vergalhão, com comprimento de 12 metros, para uso em construção Belgo civil Barra de ferro 3/16, formato redondo, tipo vergalhão, com comprimento de 12 metros, para uso em Belgo construção civil Barra de ferro ¾, formato redondo, tipo vergalhão, com comprimento de 12 metros, para uso em construção Belgo civil Barra de ferro 5/16, formato redondo, tipo vergalhão, com comprimento de 12 metros, para uso em Belgo construção civil Tijolo maciço cerâmico medindo 15x30x20 Carrano Tela para construção 20x20 - 2x3 Belgo

1800

Saco

450

Saco

12 13 14 15 16

50 40 60 50 50

Peça Peça Peça Peça Peça

140

Unidade

100

Unidade

150

Unidade

100

Unidade

32 33

80 100

Milheiro Unidade

Argamassa 20 kg para assentamento de azulejos

Rejunte para pisos e azulejos; saco de 1 kg, cores Pam R$ 3,70 variadas. Lavatório de louça com coluna suspensa, para Icasa R$ 192,15 deficientes físicos Pia em aço inox, para cozinha, medindo Forminox R$ 140,00 aproximadamente 1,20m x 0,56m

300

Saco

Unidade

07 08 09 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 35 36 38 43

M.A.F. GARCIA FILHO SERVIÇOS EIRELI Adesivo micro perfurado, garantia de um ano com fornecimento R$ 101,00 de materiais EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015, ORIGINADA NO PROCESSO 0102/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2015 - Registro de preços para para aquisição de materiais para construção, acessórios e afins e louças sanitárias, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. O Município de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016. 06.

Tela para construção 15x15 - 2x3

Saco

Item Quant. Unidade Descrição mínima M2

Unidade

150

CONTATO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME

1.400

100

Item

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015, ORIGINADA NO PROCESSO 099/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015 - Registro de preços para prestação de serviços de comunicação visual para atender as solicitações de diversas Secretarias e Departamentos desta prefeitura, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência. O Município de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 28 de abril de 2016

01.

Marca

Valor unitário R$ 24,50 R$ 103,00 R$ 8,65

Belgo Quartzolit

R$ 29,70 R$ 9,00

ALLPEMA SERV. E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME Valor ESPECIFICAÇÃO Marca unitário (carriola) de mão, para construção em aço MetalR$ 97,80 20 Unidade Carrinho carbono, pneu com roda maciça 8”. pama Arame; recozido; numero 12 BWG; com diâmetro de Belgo R$ 6,30 20 Kg 2,77 mm 20 Kg Prego com cabeça 12x12 Gerdau R$ 7,23 20 Kg Prego com cabeça 13x18 Gerdau R$ 9,08 20 Kg Prego com cabeça 16 x 18 Gerdau R$ 8,45 500 Peça Dobradiça em aço 3 1/2 “ com parafuso Silvana R$ 2,24 20 Kg Prego com cabeça 10 x 10 Gerdau R$ 14,50 20 Kg Prego com cabeça 8 x 8 Gerdau R$ 14,85 20 Kg Prego com cabeça 13 x 15 Gerdau R$ 10,65 20 Kg Prego com cabeça 15 x 15 Gerdau R$ 8,70 20 Kg Prego com cabeça 17 x 21 Gerdau R$ 8,10 20 Kg Prego com cabeça 18 x 27 Gerdau R$ 7,40 20 Kg Prego com cabeça 20 x 30 Gerdau R$ 7,40 20 Kg Prego com cabeça 20 x 42 Gerdau R$ 7,40 20 Kg Prego com cabeça 22 x 48 Gerdau R$ 7,40 30 Unidade Lavatório de louça, com coluna suspensa. Logaza R$ 151,00 15 Unidade Vaso sanitário de louça, comum Logaza R$ 81,00 15 Peça Vaso sanitário de louça com caixa acoplada Logaza R$ 243,00 Pia em granito, cor verde ubatuba, para cozinha, LG MARR$ 453,00 10 Unidade medindo aproximadamente 1,80m x 0,56m com cuba MORE em aço inox QUANT UNID.

Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira

DESPACHO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2015/PMES/PA - PROCESSO Nº 146/2014/PMES CONVITE Nº 027/2014 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para elaboração de projeto com a finalidade de obtenção de licenciamento ambiental junto a CETESB para realização de desassoreamento e travessia de ribeirão do Bairro dos Machados, limpeza e desassoreamento do Ribeirão do Bairro do Oratório, canalização de trecho de córrego localizado entre a igreja São Vicente e final da Rua Abigail da Silva Salvador e desassoreamento e regularização do lago da Pompéia, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. O Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Sr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Municipal nº 3386/2014, bem como: Considerando a inadimplência praticada pela Empresa EFETIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA que não cumpriu com as obrigações contratuais, conforme consta nos autos deste processo fls. 03, 15 à 29, 45 e 46. Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, às fls. 85 à 87, que, dentre outras ponderações, sugere a aplicação das sanções previstas, observados os limites da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo mitigar as penas conforme interpretação das provas e alegações, exceto a multa contratual; Isto posto, conhece-se do recurso da empresa para, no mérito, negar-lhe provimento, pois não assiste razão as justificas ora apresentadas pela empresa EFETIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em seu recurso, considerando que a empresa descumpriu com as obrigações contratuais. Considerando ainda a dosimetria que embasa a aplicação das penalidades, deve-se manter a aplicação da sanção de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, e considerando que de fato a empresa não cumpriu com o contrato deve-se manter a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração, bem como seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do município de socorro mantém-se pelo período de 02(dois) anos, observada a proporcionalidade do descumprimento contratual. DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento nos arts. 86 a 88 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Municipal nº 3386/2014, aplicar as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a administração, bem como seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do Município de Socorro, pelo período de 02 (dois) anos, considerando que a empresa não cumpriu com a obrigação contratual, dentro do prazo de vigência contratual, de realização de serviço de consultoria com a finalidade de obtenção de licenciamento ambiental junto a CETESB para realização de desassoreamento e travessia de ribeirão do Bairro dos Machados, limpeza e desassoreamento do Ribeirão do Oratório, canalização de trecho de córrego localizado entre a igreja São Vicente e Final da Rua Abigail da Silva Salvador e desassoreamento e regularização do lago da Pompéia, ou seja, estas obrigações tratam-se do foco principal da contratação, e aplicar MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total da referida contratação à empresa EFETIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 12.399.682/0001-36, incidente sobre o valor do contrato em que a empresa não realizou os serviços em sua totalidade. Deve-se ainda encaminhar a Secretaria da Fazenda para levantamento do valor da aplicação da multa e outros que se façam necessários. Dê-se ciência à empresa impedida e multada. Publique-se. Socorro, 27 de abril de 2016.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 028/2016/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2016, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de cestas básicas, para atendimento às famílias carentes inscritas nos programas sociais do Município, com entregas parceladas, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 07/04/2016 e ata de análise de amostras de 26/04/2016, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:MARIA LUIZA SOUZA MAZZOLINI – ME, pelo valor total de R$ 293.750,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), para o item 01 e sua cota reservada. Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, ADJUDICANDO e HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 26 de abril de 2016.

R$ 70,00

André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TOMADA DE PREÇOS

R$ 24,70

R$ 7,19 R$ 103,00 R$ 103,00 R$ 31,00 R$ 103,00 R$ 31,50 R$ 26,90 R$ 42,20 R$ 5,15 R$ 121,50 R$ 20,10 R$ 260,00 R$ 22,50

O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinte processo: (Republicação devido reabertura de prazo) PROCESSO Nº 034/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/Arquitetura visando a Construção de Quadra Escolar coberta com vestiário, no Bairro Aparecidinha-Socorro/SP, com fornecimento de materiais, a ser financiada através de recursos oriundos do convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Educação FNDE-PAC 2 10625/2014, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.Tipo: Menor Preço Global. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h e 30min do dia 30/05/2016, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 04/05/2016 a 24/05/2016. Período de Cadastro: de 04/05/2016 até 25/05/2016. Socorro, 27 de abril de 2016. O Edital completo, memoriais descritivos, cronogramas, planilhas orçamentárias, e plantas necessárias estão disponíveis no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, das 8:30 as 17:00 horas, na Avenida José Maria de Faria, 71, salto, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação

TOMADAS DE PREÇOS O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontram abertos na Divisão de Licitações os seguintes processos: PROCESSO Nº 041/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura visando a Construção de uma Unidade Básica de Saúde para o Bairro do Oratório, com fornecimento de materiais, a ser financiada pelo Ministério da Saúde conforme proposta SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) Nº 11728059000115008, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Tipo: Menor Preço Global. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h e 30min do dia 24/05/2016, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 04/05/2016 a 19/05/2016. Período de Cadastro: de 04/05/2016 até 20/05/2016. Socorro, 28 de abril de 2016. PROCESSO Nº 042/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura visando a Construção de uma Unidade Básica de Saúde para o Jardim Santa Cruz, com fornecimento de materiais, a ser financiada pelo Ministério da Saúde, Proposta SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) nº 11728059000115002, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Tipo: Menor Preço Global. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h e 30min do dia 25/05/2016, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 04/05/2016 a 19/05/2016. Período de Cadastro: de 04/05/2016 até 20/05/2016. Socorro, 28 de abril de 2016. Os Editais completos, memoriais descritivos, cronogramas, planilhas orçamentárias, e plantas necessárias estão disponíveis no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, das 8:30 as 17:00 horas, na Avenida José Maria de Faria, 71, salto, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação

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Socorro, 29 de abril de 2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016

T.R.M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP

Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência. PROCESSO Nº 019/2016/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2016

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA ITEM QUANT 01 06 17 22 37 38 49 66 67 71

50.000 50.000 180.000 50.000 500 60.000 50.000 20.000 30.000 500

UNID. Comprimido Comprimido Comprimido Comprimido Ampola Comprimido Comprimido Comprimido Comprimido Frasco

DESCRIÇÃO Haloperidol 5mg Haloperidol 1mg Clonazepan 2mg Levomepromazina 100mg Haloperidol decanoato 50MG/ML Risperidona 1MG Levomepromazina 25MG Cloridrato de Imipramina 25MG Nitrazepan 5MG Levomepromazina 4% gotas

VALOR UNITÁRIO R$ 0,0820 R$ 0,0900 R$ 0,0498 R$ 0,6429 R$ 7,3500 R$ 0,1400 R$ 0,2600 R$ 0,1800 R$ 0,0700 R$ 7,2999

QUANT UNID. 50.000

Comprimido

02 03 12 24 28 30 31 34 68 69 70 72 84 85

5.000 1.000 50.000 200.000 400.000 300.000 3.000 4.000 60.000 2.000 2.000 2.000 10.000 3.000

UNID. Tubo Frasco Comprimido Comprimido Comprimido Comprimido Envelope Frasco Comprimido Frasco Frasco Frasco Comprimido Frasco

Comprimido

Loratadina 10mg

0,04200

70.000

Comprimido

Piroxicam 20MG

0,0599

DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ITEM QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

2.000

Frasco

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 250mg/5ml suspensão

R$ 10,1000

3.000

Frasco

Budesonida 32MCG

R$ 12,9000

150.000

Comprimido

Levotiroxina 50MCG

0,0950

5.000

Comprimido

Trazodona 50MG

0,8500

Maleato de dexclorfeniramina 2MG + Betametasona 0,25MG/5

2,9900

3.000

Frasco

CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA

100.000

Comprimido

Carbolitium 300MG

1.500

Frasco

5.000

Comprimido

DESCRIÇÃO Neomicina + bacitrina pomada 10gr Bromoprida gotas 20ml Azitromicina 500mg Omepromazol 20mg Losartana Potássica 50MG Cloridrato de Metiformina 850MG Sais para reidratação Dimeticona 75MG/ML Gotas Sulfato Ferroso Brometo de Ipratropio Gotas 20ML Bromidrato de Fenoterol gotas Maleato de Dexclorfeniramina 120ML Albendazol 400MG Albendazol 40MG/ML

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

VALOR UNITÁRIO 0,7500 0,8200 0,3500 0,0300 0,0300 0,0450 0,3800 0,5900 0,0240 0,5900 1,7000 0,9000 0,5500 0,8500

4 20 21 35 42 79 87 90

QUANT

UNID.

30.000 80.000 200 50.000 2.000 50.000 100.000 2.000

Comprimido Comprimido Frasco Comprimido Frasco Comprimido Comprimido Frasco

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

VALOR UNITÁRIO 0,1474 0,0970 2,1500 0,0490 2,2400 0,3500 0,0278 2,0600

R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM 05 09 15 16 40 53 73 74 78

QUANT UNID. 80.000 1.500 80.000 3.000 80.000 50.000 50.000 3.000 60.000

Comprimido Frasco Comprimido Tubo Comprimido Comprimido Comprimido Frasco Comprimido

DESCRIÇÃO Carvedilol 25mg Vitaminas A+D gotas 10ml Carvedilol 6,25mg Cetoconazol creme Cloridrato de prometazina 25MG Prometazina 25MG Ácido Valproico 250MG Cloridrato de Ambroxol xarope Pediátrico Ácido Folico 5MG

ITEM QUANT

QUANT UNID.

VALOR UNITÁRIO R$ 0,1250 R$ 2,3500 R$ 0,0949 R$ 1,1070 R$ 0,0550 R$ 0,0550 R$ 0,2000 R$ 1,2900 R$ 0,0400

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

50.000

Comprimido

Metildopa 500mg

0,2099

50.000

Comprimido

Ciprofloxacino 500MG

0,1399

200.000

Comprimido

Hidroclorotiazida 25MG

0,0150

200.000

Comprimido

Glibenclamida 5MG

0,0230

2.000

Frasco

Cefalexina 250MG suspensão

5,2900

FRAGNARI DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS LTDA QUANT UNID.

0,1795

Haloperidol 0,2% gotas

1,8000

Tansulosina 0,4MG

1,0800

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Deltametrina Xampu 100ml

1,4800

Memantina 10MG

0,3100

Metronidazol creme vaginal

2,2900

1.000

Frasco

30.000

Comprimido

2.000

Tubo

AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ITEM QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

120.000

Comprimido

Propatilnitrato 10MG

0,3380

5.000

Comprimido

Cloridrato de Triexifenidil 2MG

0,2290

50.000

Comprimido

Ácido Valproico 500MG

0,5000

ITEM QUANT

UNID.

80.000

comprimido

5.000

Tubo

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Gliclazida 30MG

0,2370

Dexametasona creme

0,5890

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Comprimido

Cloridrado de clomipramina 25MG

0,6200

30.000

Comprimido

Levofloxacino 500MG

0,4790

20.000

Comprimido

Cloridrato de clomipramina SR 75MG

1,0899

ITEM

QUANT

50.000

50 65

UNID.

MED CENTER COMERCIAL LTDA ITEM QUANT

UNID.

2.000

Frasco

80.000

Comprimido

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Dexametasona elixir 0,5MG/ML – 120ml

1,1880

Besilato de anlodipino 10MG

0,0499

ALFALAGOS LTDA ITEM QUANT 45

50.000

UNID. Comprimido

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Citalopram 20MG

0,1680

DAKFILM COMERCIAL LTDA

ITEM

Cloridrato de paroxetina 20mg

UNID.

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM

VALOR UNITÁRIO

PORTAL LTDA

DESCRIÇÃO Norfloxacino 400mg Espironolactona 25mg Fenobarbital gotas Enalapril 5MG Azitromicina 600 mg suspensão Codeina + Paracetamol 30MG Nifedipina 20MG Dimenidrinato + clavulanato piridoxina gotas

DESCRIÇÃO

LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ITEM

VALOR UNITÁRIO

50.000

VALOR UNITÁRIO 0,1410

DESCRIÇÃO

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA ITEM QUANT

QUANT UNID.

ITEM QUANT UNID.

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

20.000

Comprimido

Maleato de Dexclorfeniramina 2mg

0,0550

30.000

Comprimido

Brometo de N-Butilescopolamina 10mg

0,3700

500

Frasco

Periciazina 4% gotas

R$ 14,0000

80.000

Comprimido

Besilato de anlodipino 5MG

0,0189

100.000

Comprimido

Cloridrato de Sertralina 50 MG

0,1500

300

Ampola

Enoxaparina Sódica 40MG

R$ 14,2000

3.000

Comprimido

Ritalina 10MG

0,9400

50.000

Comprimido

Cefalexina 500MG

0,3500

ITEM QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

1.000

Ampola

Insulina Humana NPH

15,3500

500

Ampola

Insulina Humana Regular

15,3500

MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

15.000

Comprimido

Montelucaste 10MG

0,5300

6.000

Comprimido

Sulfasalazina 500MG

0,7919

2.000

Tubo

Nistatina 100.000UI creme vaginal

2,2760

Palmitato de Retinol + Colecalciferol + oxido de zinco pomada

1,8700

5.000

Tubo

10.000

Comprimido

Loimbina 5,4MG

0,8400

60.000

Comprimido

Alendronato de sódio 70MG

0,2559

VALINPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ITEM QUANT

UNID.

15.000

Comprimido

500

Frasco

30.000

Comprimido

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

Claritromicina 500MG

1,6250

Oxibutina 1MG/ML 120ML

6,4400

Cloridrato de Bupropiona 150MG

0,3120

Socorro, 29 de abril de 2016

Finanรงas

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Socorro, 29 de abril de 2016

Câmara Municipal 1.ª Sessão Extraordinária de 25 de abril de 2016. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: João Pinhoni Neto, João Henrique Meira Sousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. ORDEM DO DIA Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016 do Executivo Municipal: dispõe sobre a reposição salarial e reposição do vale alimentação e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Thiago Bittencourt Balderi; Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016 da Mesa Diretora da Câmara: dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. 2.ª Sessão Extraordinária de 25 de abril de 2016. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: João Pinhoni Neto, João Henrique Meira Sousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016 do Executivo Municipal: dispõe sobre a reposição salarial e reposição do vale alimentação e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Thiago Bittencourt Balderi; Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016 da Mesa Diretora da Câmara: dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. ATO DA MESA N.º 04/2016 “Ratifica a nomeação de servidor ocupante do emprego de Chefe do Controle Interno, corrigindo o número da CTPS especificado no Ato da Mesa n.º 03/2016.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, e em conformidade com o arts. 60, VII, 69, I, “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal e em conformidade com o artigo 37, V da Constituição Federal e com a Resolução n.º 03/15, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, ratifica a nomeação de MARCIO DAS NEVES PRATA, servidor efetivo do quadro permanente da Câmara, nomeado através do Ato da Mesa n.º 03/2016, portador da CTPS n.º 37307, série 00251.ª, para o preenchimento do emprego em comissão de Chefe do Controle Interno, sob o regime da Consolidação das leis do Trabalho – CLT. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2016. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de abril de 2016. Vereador Lauro Aparecido de Toledo - Presidente Vereador João Pinhoni Neto - 1º Secretário Vereador José Carlos Tonelli - 2º Secretário ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 01/2016/CMES – CONVITE N.º 02/2016 Assunto: Julgamento do recurso interposto por CLASSIC VIDEO E PRODUÇÕES Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, no Núcleo Legislativo “Dr. Octávio de Oliveira Santos”, sito à Rua Antonio Leopoldino, 197, Centro, Socorro/SP, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação/2016 que esta subscrevem, iniciouse a presente reunião, destinada ao julgamento do recurso interposto por CLASSIC VIDEO E PRODUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 24.536.731/0001-14, com sede na Rua Elias Miguel Jacob, 29, Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Socorro/SP, requerendo a reforma da decisão exarada por esta Comissão de Licitação que considerou inabilitada a ora recorrente por desatender ao quanto especificado no item 5.4, alínea “a” do Edital. A Comissão de Licitação, de forma unânime, decide pelo recebimento do recurso em razão da tempestividade de seu protocolo. No que concerne ao mérito, porém, temos que: 1) breve resumo, a recorrente se insurge contra o fato de que apenas duas proponentes teriam participado do certame; o Edital previa a exigência de apresentação de prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, o que infringiria o disposto no artigo 29 da Lei 8.666/93; insurgindo-se ainda contra o fato de que um dos membros da Comissão de Licitação não estava presente quando da abertura dos envelopes “Habilitação”. Expostos os argumentos recursais, pretende a recorrente a reforma da decisão de inabilitação, bem como a repetição do ato, com convocação de outros possíveis interessados. 2) Analisando, pois, o mérito do recurso, verifica-se que, conforme constou expressamente da Ata de Abertura e Julgamento do Processo 01/2016 CMES – Convite 02/2016: “Procedida a abertura e análise dos documentos do Envelope 01 – Habilitação, verificou-se que o licitante CLASSIC VIDEO PRODUÇÕES (CNPJ: 24.536.731/0001-14) deixou de apresentar o documento requerido na cláusula “5 – Habilitação”, ítem 5.4., alínea “a”: “apresentar dois atestados fornecidos por entidades de direito público ou privado que comprovem o desempenho satisfatório em

fornecimento de bens ou serviços das mesmas características do objeto da licitação”, eis que apresentou atestado de qualificação técnica que se refere ao CPF n.º 361.409.748-01 em nome de Carlos Henrique Bueno Ferraz sendo que a licitante é detentora do CNPJ n.º 24.536.731/0001-14 que se refere ao nome empresarial ÉRICA DA SILVA SANTOS (MEI). Em razão da ausência do referido documento, necessário para a condição de habilitado, foi declarado o licitante CLASSIC VIDEO PRODUÇÕES (CNPJ: 24.536.731/0001-14) inabilitado para o presente certame.”, sendo de se notar que a inabilitação da então proponente ora recorrente deveu-se ao fato de que não atendeu a item expresso do Edital, consistente na apresentação de atestado de qualificação técnica, sendo certo que o motivo da inabilitação da recorrente sequer foi objeto de qualquer apontamento no mérito do recurso, o que nos autoriza presumir que, de fato, não há qualquer justificativa para o desatendimento da exigência expressa e específica do Edital – o que por si já basta para o indeferimento do recurso. 3) Não obstante, em atenção aos demais argumentos expostos no recurso, esta Comissão entende que não houve nenhuma das nulidades invocadas pela recorrente posto que, no que concerne ao número de proponentes, é certo que foram convidadas um total de 06 (seis) licitantes, das quais, 04 (quatro) confirmaram o recebimento do convite. Além dos convites enviados, o Edital de Licitação também foi publicado no site da Câmara Municipal, sem prejuízo da afixação de cópia do Edital no átrio da Câmara Municipal, de sorte que outros interessados também pudessem participar do certame, tomando conhecimento do mesmo. Aliás, este foi o caso da recorrente que, tendo tomado conhecimento do procedimento licitatório, veio a participar do mesmo, comprovando a ampla publicidade do certame. Assim, temos que a Câmara Municipal conferiu mais ampla publicidade ao procedimento e, com relação ao reduzido número de proponentes, temos que, conforme entendimento já consagrado na doutrina aplicável à matéria , o manifesto desinteresse empresarial deve ser atribuído às condições do mercado quando demonstrada a ampla publicidade e o convite de número mínimo de licitantes. Não merece, portanto, ser acolhido o argumento de nulidade do certame por limitação de mercado. 4) Finalmente, a Comissão de Licitação da Câmara Municipal da Estância de Socorro é formada por três membros, sendo dois servidores do quadro efetivo e um vereador. Sendo assim, é certo que nada há que confronte a Lei 8.666/93, que determina, no idêntico sentido, o número mínimo de três membros. De outro lado, a referida lei de licitações não condiciona a validade do certame à presença de todos os membros da Comissão durante a abertura dos envelopes, sendo que também neste aspecto não merece acolhida a pretensão da recorrente. À vista disso, a Comissão de Licitação entende, de forma unânime, pelo indeferimento do recurso, dando como justificada a ausência da obtenção do número mínimo de licitantes, eis que está comprovado nos autos que seis empresas foram convidadas, tendo quatro delas respondido e apenas duas empresas manifestado interesse de efetivamente participar do certame, situação bastante para caracterizar o manifesto desinteresse, nos termos do §7º, artigo 22 da Lei 8.666/93. Publique-se, dando conhecimento geral dos termos da presente decisão. Para constar, eu, Edna Maria Preto Cardoso, Diretora do Departamento de Assistência Legislativa da Câmara Municipal de Socorro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação/2016, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes e por mim. Membros da Comissão Permanente de Licitações 2016 Edna Maria Preto Cardoso - Presidente Jorge Assis Mariano Thiago Bittencourt Balderi COMUNICADO – CONTAS 2015 A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as Contas do Município, relativas ao exercício de 2015, apresentadas respectivamente pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Presidente da Câmara, encontram-se à disposição dos cidadãos, durante todo o exercício, nas dependências do Núcleo Legislativo da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Socorro, sito à Rua Antonio Leopoldino n.º 19, das 9h ás 12h – 14h ás 18h. Socorro, 19 de abril de 2016. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente CONVOCAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA Data: 02.05.2016 – segunda-feira Horário: às 20h PAUTA ORDEM DO DIA: Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 12/2016 do Executivo Municipal: altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2981/2002. Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 11/2016 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: denomina estrada como Rua dos Jeribás. CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 02.05.2016 – segunda-feira Horário: ao término da sessão anterior PAUTA ORDEM DO DIA: Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 12/2016 do Executivo Municipal: altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2981/2002. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as próximas sessões se realizarão no dia 02 de maio, segunda-feira, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro. sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente

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Socorro, 29 de abril de 2016

Socorro esteve integrado ao Fórum de Discussão do Turismo na Baixada Santista

O tradicional Jornal A Tribuna, com sede na cidade de Santos (SP), promoveu na tarde de segunda-feira (25), no Auditório da TV Tribuna, um Fórum para discutir os principais problemas do Turismo na Baixada Santista. O evento foi aberto ao público e fez parte de uma série de fóruns que a empresa (jornal), vem realizando desde março e que se estenderá até setembro deste ano. A redação do periódico em uma de suas várias matérias a respeito do evento, explicou que o setor de turismo é um dos que mais crescem no país, e um dos mais importantes para alavancar a economia, gerar emprego e renda, e que o seguimento representa não apenas a geração de emprego e renda, mas importante fonte anual de arrecadação de tributos municipais e estaduais. O Fórum reuniu vários especia-

listas da área, dentre os quais, Acácio Zavanella, diretor do Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, que apresentou a plateia presente, todo o desenrolar de sucesso obtido pelo Município de Socorro na área de Turismo. Acácio Zavanella discorreu o histórico evolutivo da cidade nesse campo, à partir de projetos, organização, gráficos, desenvolvimento da acessibilidade, parcerias, convênios, destacando a atuação brilhante do Comtur – Conselho Municipal de Turismo de Socorro, e principalmente justificando o entusiasmo do prefeito André Bozola, que tem acreditado nas propostas, inclusive tendo ocupado recentemente a presidência da Aprecesp – Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo. As ações de turismo de Socorro vira-

Inscrição no CAR termina dia 05 de maio Restam poucos dias para que os proprietários das áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, providenciem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que a Secretaria Estadual de Agricultura, com os Municípios, estabeleceu o dia 05 de maio de 2016 como data de encerramento das inscrições. Conforme já foi amplamente divulgado, esse cadastramento é obrigatório e o produtor precisa declarar a localização georeferenciada das áreas de preservação permanente, de Reserva Legal e de uso restrito. O CAR é gratuito e de extrema importância para o produtor que pretenda aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e se credenciar para obter o reconhecimento de ativos ambientais; continuar as atividades agropecuarias, de turismo rural e de ecoturismo existentes até 22 de julho de 2008 e ter até 20 anos para recuperar Áreas de Proteção Permanente.

Quem ainda não tem a informação por completo e/ou deseja outras mais, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, se coloca à disposição através do telefone 3855-9617.

ram referencia no Brasil todo, tanto que os convites para palestras, semelhantes a do Fórum de Santos, tem chegado em grande número a Prefeitura socorrense. A próxima, por exemplo, será em Curitiba/Paraná quando do Seminário Inter-

nacional sobre acessibilidade. A Tribuna segue com a realização de fóruns, anunciando para o próximo dia 30 tendo como foco Sustentabilidade; 28 de junho: Mobilidade; 29 de agosto Segurança e 26 de setembro: Saúde.

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Socorro, 29 de abril de 2016

Escola Municipal “Prof. Oduvaldo Pedroso” reúne alunos e familiares em comemoração ao Dia da Família No Projeto “Valores e Virtudes”, desenvolvido pela Escola Municipal Prof Oduvaldo Pedroso, a Família é um dos itens de extrema importância no elo entre escola-aluno, justificando plenamente o encontro especial entre alunos e seus familiares realizado na segunda-feira (25/abril). “A família é a nossa base, o nosso início, de onde viemos, fruto de tudo o que somos. Na família, aprendem-se verdades eternas, vivem-se os valores mais elevados e constrói sua identidade como herança” destaca a diretora Maria Helena Gasperi Vilibor. E nesse contexto a escola organizou uma noite bastante agradável desenvolvendo atividades na quadra com total interação dos alunos e seus familiares, participando de recreação com inúmeras brincadeiras. A conclusão das equipes da escola está ligada a relação afetiva, em que nascem e são construídos sentimentos de amor, amizade, respeito e proteção. “As crianças aprendem e também nos ensinam a cada instante. É na convivência, nas experiências mais simples que os familiares se unem. São nesses momentos que se tem a maravilhosa oportunidade de partilhar emoções, observar o filho, suas ações, seus gestos e conhecê-los melhor” finaliza a diretora.