ANO XI - N° 412 - Distribuição Gratuita
Socorro, 24 de junho de 2016
Prefeitura vai inaugurar posto de saúde, quadra poliesportiva, pista de skate, academias ao ar livre e obras de revitalização A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro irá inaugurar diversas obras nos próximos dias. Entre elas, a nova unidade básica de Saúde, no bairro do Salto, próximo à Prefeitura, que levará o nome do Sr. Alberto “Tata” Niero. A cerimônia acontecerá no domingo (26), às 9h30, quando também será inaugurada a revitalização da Estrada Municipal “Celestino de Pompeia Calafiori”, que leva até ao Mirante do Cristo. O Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi” também terá suas obras de revitalização inauguradas. Entre elas, a construção de uma nova sede para o Departamento Municipal de Turismo, portal de entrada e a pista de skate, tão aguardada pelos praticantes do esporte no município. Foi construída uma quadra poliesportiva, próximo ao galpão, que levará o nome do professor Paulo César Teixeira. As obras, cuja cerimônia de inauguração acontece no sábado (25) às 10h, foram financiadas com recursos do Dade – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, ligado à Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo. Hoje, às 18h, acontece a inauguração da primeira etapa de revitalização do Caminho da Pompeia, que repaginou a tradicional fonte existente no bairro, tornando o lugar muito mais atrativo e agradável para visitações, especialmente turísticas. Na segunda-feira, serão entregues às 18h no Auditório da Prefeitura, os títulos de posse aos moradores de Núcleo 1-A do Jardim Santa Cruz, através do programa “Moradia com Cidadania”, do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura, criado na atual administração. Quatro novas academias ao ar livre foram construídas pela Prefeitura na Aparecidinha, Rua Capitão Roque de Oliveira Dorta (centro), Vila Nova e Lavras de Cima. As mesmas serão visitadas pelo prefeito André Bozola e sua equipe na terça-feira (28), a partir das 17h, para que, junto das comunidades, sejam celebradas estas conquistas em prol da qualidade de vida da população socorrense. Uma grande inovação no município de Socorro, para ampliar a atuação dos profissionais e atendimentos da Saúde, será o Centro de Referência da Mulher, que terá sua inauguração na quarta-fei-
ra (29) às 19h. A unidade, construída ao lado do Centro de Saúde leva o nome do Dr. Décio Emerique Lauretti. O Centro de Imagem “Laércio de Lima” também será inaugurado nesta data no Centro de Saúde. Na quinta-feira, serão inauguradas as revitalizações da Praça 9 de Julho, Rua Alfredo de Oliveira Santos, primeiras etapas da Avenida Coronel Germano e Rua Padre Antonio Sampaio e a reurbanização da Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, onde localiza-se a Fonte Acessível “Rainha Sofia”, construída com recursos enviados pelo Reino da Espanha, quando o município de Socorro foi agraciado com o prêmio “Reina Sofía de Accesibilidad Universal” em abril de 2014. O novo Canil Municipal, construído no Complexo Ambiental, na estrada das Lavras de Baixo, e a nova Creche Escola do bairro do Salto, ao lado da Prefeitura, serão visitados pela equipe da Prefeitura e pelos munícipes na sexta-feira, (01/07), quando também haverá a apresentação de novos veículos adquiridos pela Administração, como um caminhão coletor de lixo e três novas camionetes, sendo duas para patrulha rural e urbana da Guarda Civil Municipal e uma para uso da Secretaria de Saúde.
Boatos sobre falta de alimentos nos Serviços de Acolhimento confundem a população Ao contrário de boatos que circulam pela internet, a Prefeitura informa que não há falta de alimentos nas unidades de acolhimento institucional (Lares dos Meninos e das Meninas). Lembramos que a Prefeitura oferece diariamente 10 mil refeições para as escolas municipais, estaduais e entidades do município, através do “Merenda Para Todos”. O Departamento de Assistência Social da Prefeitura assumiu os ser-
viços de acolhimento institucional no dia 1º de junho, e está oferecendo toda estrutura e profissionais necessários para que os acolhidos sejam bem atendidos, inclusive com acompanhamento de nutricionistas e merendeiras. Entretanto, caso alguém queira fazer alguma doação, a mesma deve ser direcionada ao Departamento de Assistência Social, responsável pelos Lares dos Meninos e das Meninas.
UBS Salto e revitalização da Pompeia estão entre as obras que serão inauguradas
Prefeitura vai entregar 234 títulos de posse a moradores do Jardim Santa Cruz A Prefeitura de Socorro, através do Departamento Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, criado pela atual Administração, irá entregar 234 títulos de posse a proprietários de lotes no Jardim Santa Cruz, na área denominada Núcleo 1-A. A entrega irá acontecer no Auditório da Prefeitura na segunda-feira (27), a partir das 18h. Esta legalização, denominada pela Prefeitura como “Moradia com Cidadania”, foi possível através de esforço conjunto com a Secretaria Estadual da Habitação, através do programa “Cidade Legal”, que realizou o levantamento topográfico da área. A Prefeitura de Socorro ficou responsável pela regularização documental junto aos proprietários. Este é um antigo sonho da população do bairro, que se aproximou da realidade a partir do protocolo junto ao Cartório de Imóveis no dia 25 do mês passado.
O Departamento de Habitação e Regularização Fundiária informa que tão logo seja concluída esta entrega, já serão iniciados os trabalhos para regularização do Núcleo 1-B, que irá beneficiar dezenas de outras famílias do Jardim Santa Cruz. Além da regularização, a Prefeitura prevê novas benfeitorias no bairro, a serem anunciadas em breve.
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Socorro, 24 de junho de 2016
Portarias
Educação PORTARIA Nº 7289/2016
ACÚMULO DE PROVENTOS
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
- Ato Decisório nº 17/2016 – ANGELA MARIA CARDOSO, RG 9.493.265-7, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM PROFA. ESTHER DE CAMARGO TOLEDO TEIXEIRA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
Art. 1º - Autorizar o uso do espaço público - Centro de Eventos João Orlandi Pagliusi, a entidade Asilo dos Velhos José Franco Craveiro para o Evento “SOCORRO FEST CAR” que será realizado no dia 26 de Junho de 2016, conforme ofício da presidente da entidade - Protocolo nº 004788/2016. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - É de inteira responsabilidade da entidade, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Ato Decisório nº 19/2016 – DENISE APARECIDA GRIGOLÃO, RG 16.964.845, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 22 de Junho de 2016.
- Ato Decisório nº 18/2016 – BERNADETE DE LOURDES FRANCO, RG 10.843.264-6, PROFESSORA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – Titular de Emprego em exercício na CRECHE MUNICIPAL JARDIM SANTA CRUZ, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
- Ato Decisório nº 20/2016 – MARIA DA GRAÇA SILVA, RG 7.898.163, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM PROF. EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 21/2016 – MARINA APARECIDA DEFENDI OLIVEIRA, RG 9.373.458, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM PROFA. ESTHER DE CAMARGO TOLEDO TEIXEIRA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal.
Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
- Ato Decisório nº 22/2016 – ODETE DOS SANTOS PRADO, RG 17.290.614-3, PROFESSORA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – Titular de Emprego em exercício na CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO DO SÃO BENTO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 23/2016 – ROBERTA DE SOUSA PINTO, RG 13.892.042, PEB I – Titular de Emprego, designada para exercer a função de Suporte Pedagógico (Diretor de Escola) em exercício na EM PROFA. ESTHER DE CAMARGO TOLEDO TEIXEIRA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 24/2016 – ROSE MARY APARECIDA FERREIRA CALAFIORI, RG 8.412.182, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 25/2016 – SANDRA APARECIDA ALVES LIMA, RG 11.955.805-1, PEB II (ARTE) – Titular de Emprego em exercício com sede nas ESCOLAS DO CAMPO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
Decretos
- Ato Decisório nº 26/2016 – SANDRA ROZANA DA COSTA, RG 7.195.842-3, PROFESSORA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – Titular de Emprego em exercício na CRECHE MUNICIPAL JARDIM SANTA CRUZ, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
DECRETO Nº. 3594/2016 Suplementação de Dotação Orçamentária
- Ato Decisório nº 27/2016 – SILVIA DE TOLEDO FRANCISCO, RG 19.389.167, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
- Ato Decisório nº 28/2016 – SUELI APARECIDA ARGENTINI SARTORI, RG 9.373.500, PROFESSOR ADJUNTO I – Titular de Emprego em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
Art.1º. Fica aberto na Secretária da Fazenda/Diretoria de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.298.038,16 (Hum Milhão e Duzentos e Noventa e Oito Mil e Trinta e Oito Reais e Dezesseis Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:
ACÚMULO DE CARGOS
02.05.06
. 4.4.90.51.00
.
12.365.0011.1.147 CRECHES V05.210.017
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..................................................................
R$
1.298.038,16
R$
1.298.038,16
Art. 2 . – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a ser realizado através Do Termo de Compromisso PAC2 10042/2014, do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, visando a Construção de Creche no bairro do Oratório, no valor de.....................................................................................R$ 1.298.038,16 Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Junho de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
- Ato Decisório nº 13/2016 – ADRIANA GALVÃO VIEIRA OLIVIERI, RG 22.897.419-7, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LIVRAMENTO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB-I – Titular de Cargo em exercício na E.E. PROFA. JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 14/2016 – ADRIANA MARA DE OLIVEIRA, RG 22.532.497-0, PEB-I -Titular de Emprego em exercício na EM CAMANDUCAIA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II em exercício na EMEF “PROFA. ANA GUSSON FRANCO”, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 15/2016 – ANA PAULA BOAVENTURA DE MORAES, RG 42.478.046-X, PEB I – Contratada por tempo determinado, em exercício na EM CORONEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/ SP e PEB I, em exercício na CRECHE MUNICIPAL SANTA RITA DE CÁSSIA, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 16/2016 – APARECIDA CONCEIÇÃO TOVAZI DE MORAES, RG 14.539.000-7, PEB I – Contratada por tempo determinado, em exercício na EM LAVRAS DE BAIXO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSORA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL em exercício na CRECHE “VIDA E ESPERANÇA”, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de Lindóia/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 17/2016 – CAROLINE ALMEIDA, RG 42.521.649-4, PEB II (EDUCAÇÃO FÍSICA) – Titular de Emprego em exercício na EM MARIA PAIVA MANTOVANI, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB-II em exercício na E.M. “COM. PEDRO FACCHINI”, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de Lindóia/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 18/2016 – CLAÚDIA SUELEN BERNARDI, RG 48.246.100-7, PEB II (EDUCAÇÃO FÍSICA) – Titular de Emprego com sede nas ESCOLAS DO CAMPO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA em exercício na E.M. “PROF. DR. FRANCISCO MURILO PINTO”, Prefeitura do Município de Bragança Paulista/SP. Acúmulo legal.
Leis
- Ato Decisório nº 19/2016 – CRISTIANE RENATA JACINTO SIMÕES DA SILVA, RG 28.406.313-7, PEB-I – Titular de Emprego em exercício na EM RUBINS, na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB-I – INFANTIL em exercício na EMEIF “LUZIA TORICELLI DE LIMA”, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 20/2016 – JOCELIA DE OLIVEIRA BATISTA, RG 23.589.369-9, PEB I – Contratada por tempo determinado em exercício na EM PROFA. LUIZA ROVESTA CONTI, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I em exercício na EMEF “PROFA. IRACEMA DE SOUZA FREITAS”, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia/SP. Acúmulo legal.
LEI Nº 3998/2016 “Denomina Quadra Poliesportiva Professor Paulo César Teixeira”. Autógrafo 18 (Projeto de Lei nº 21/2016) “De autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo - PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica denominada “Quadra Poliesportiva Professor Paulo César Teixeira”, a quadra localizada no Centro de Exposições João Orlandi Pagliusi. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de Junho de 2016. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Departamento Pessoal CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro convoca: ROBERTSON SILVA NUNES portador do R.G. nº 13.173.653-13, classificado em 03º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2015 para o emprego de ENFERMEIRO, para a escolha de vaga até o dia 27 de Junho de 2016 das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 das 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sita a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará a desistência da vaga. Socorro-SP, 22 de Junho de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro convoca: MAYVE LEONARDI portadora do R.G. nº 47.635.1625, classificada em 01º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2015 para o emprego de CUIDADOR SOCIAL, para início imediato no referido emprego, devendo se apresentar na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sita a Av. José Maria de Faria nº 71. Socorro-SP, 23 de Junho de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
- Ato Decisório nº 21/2016 – LILIANE DO SOCORRO DE FARIA, RG 33.730.059-8, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LIVRAMENTO, na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSORA em exercício na EMEB “MARIA THEREZINHA PINHEIRO AVANCINI”, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 22/2016 – MARIA APARECIDA DE ARAÚJO LOPES, RG 8.655.148, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM RUBINS, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL em exercício na EMEIF ADÃO DE LIMA, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 23/2016 – MARIA JAQUELINE MAZZOLINI, RG 23.607.488-X, Professor Adjunto I – Titular de Emprego em exercício na EM PROFESSOR EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Assistente Social, efetiva, na Unidade de Saúde Mental CAPS I na Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP.Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 24/2016 – MARLENE BERTELLI BORIN, RG 30.190.783-3, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM AGUDO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II (MATEMÁTICA) – Titular de Cargo em exercício na EE PROFA. JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI e EE PROFA. HELENA JOSÉ BONFÁ, Socorro/SP, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 25/2016 – REGINA CÉLIA MANIAS FRANCISCONI, RG 24.160.601-9, PROFESSOR ADJUNTO I – Titular de Emprego, em exercício nas ESCOLAS DO CAMPO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB-I – Titular de Emprego, em exercício na EM PROFA. BEATRIZ DOMINGUES DE LIMA, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 26/2016 – RENATA DE SOUZA GOMES PEREIRA, RG 32.272.544-6, PEB II (ARTE) – Titular de Emprego com sede na EM PROF. ODUVALDO PEDROSO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB-II em exercício na EMEF “PROFA. ANA GUSSON FRANCO”, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 27/2016 – ROSEMEIRE APARECIDA SALVARANI BUENO, RG 22.533.236-X, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM PROF. EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II MATEMÁTICA – Categoria A em exercício na EE PROFA. MARIA ODETTE DA SILVEIRA LEITE FRATTINI, Socorro/SP Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 28/2016 – VIVIANE DE GODOI REZENDE, RG 42.856.215-2, PEB I – Titular de emprego que se encontrava em exercício na EM MARIA PAIVA MANTOVANI, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PROFESSORA ADJUNTA (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) em exercício na EMEI “ARCO ÍRIS”, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia/SP. Acúmulo legal. (Desligada do Serviço Público da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro em 18/04/2016).
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Socorro, 24 de junho de 2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Licitação Extrato trimestral junho de 2016 EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 066/2015/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2015, Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, para a assistência médico-hospitalar, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 22 de junho de 2016.
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 056/2016/PMES – CONVITE Nº 010/2016, para a Contratação de empresa especializada para realização de transformação de dois veículos (Caminhonete Chevrolet S10 LS Diesel – Cabine Dupla 2.8 15/16 em viatura), com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que das 03 (três) empresas participantes do presente certame 02(duas) das empresas foram inabilitadas, destarte, não houve possibilidade de se apurar três propostas válidas para o certame. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei. Socorro, 21 de junho de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. UNID. DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR UNITÁRIO
ITEM
QUANT
23
112.500
COMP. CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG REV/ EUROFARMA R$ 0,11
37
37.500
COMP. FUROSEMIDA 40MG
GEOLAB
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
R$ 0,0359
Vigilância em Saúde Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 487/15 CEVS: 355210601-960-000256-2-3 Data de Validade: 03/06/2017 Razão Social: HELEN CYNTIA MARTINS RODRIGUES 31968610820 CNPJ/CPF: 23.180.521/0001-73 Atividade: CABELEIREIROS CNAE:9602-5/01 Endereço: Rua ODILA C DUTRA, 16 JARDIM ORLANDI Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: HELEN CYNTIA MARTINS RODRIGUES CPF: 31968610820 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Terça-feira, 21 de Junho de 2016 ________________________________________________________________________________
UNID. DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR UNITÁRIO
225.000
COMP. MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG
CIMED
R$ 0,0475
22
150.000
COMP. VITAMINAS+SAIS MINERAIS
NATURELIFE
R$ 0,1000
ITEM
QUANT
16.1 22.1
ITEM
QUANT
16
CIRURGICA IMIGRANTES EIRELI ME
V A L O R UNITÁRIO
UNID. DESCRIÇÃO
MARCA
75.000
COMP MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG
N E QUÍMICA
50.000
COMP. VITAMINAS+SAIS MINERAIS
MEGA POLI
30.1
12.500
37.1
12.500
SACCHAROMYCES BOULARDII – 17 REPOFLOR R$ 0,2450 EV LIOFILIZADO 200 MG ENVELOPE PRATI DONA- R$ 0,0400 COMP. FUROSEMIDA 40MG DUZI
O R$ 0,0630 R$ 0,1220
CIRURGICA IMIGRANTES EIRELI ME ITEM
QUANT
03
V A L O R UNITÁRIO
UNID. DESCRIÇÃO
MARCA
200.000
COMP. ATENOLOL 50 MG CMP
P r a t t i R$ 0,0380 Donaduzzi
04
300.000
COMP. ACIDO ACETILSALICILICO
Neo Quimica
06
30.000
COMP. CETOCONAZOL COMP 200 MG
P r a t t i R$ 0,1120 Donaduzzi
07
80.000
COMP. CINARIZINA 75MG
Neo Quimica
R$ 0,2500
11
50.000
COMP. PREDNISONA 5MG
i R$ 0,0810
12
50.000
COMP. PREDNISONA 20MG
P r a t Donaduzzi P r a t Donaduzzi
13
120.000
COMP. PROPATILNITRATO 10MG
Farmoquimica R$ 0,4700
14
400.000
COMP. SINVASTATINA 20MG
Globo
COMP. ATENOLOL 25MG
P r a t Donaduzzi P r a t Donaduzzi
200.000
20
1.000
24
150.000
COMP. LEVOTIROXINA 25MCG
25
100.000
26
2.000
28
1.000
29
30.000
30
37.500
P r a t COMP. TIAMINA 300MG Donaduzzi r a t FR AZITROMICINA 600MG SUSPENSÃO P Donaduzzi FOSFATO DE PREDNISOLONA 3MG/ P r a t FR ML SOLUÇÃO ORAL Donaduzzi P r a t COMP. IBUPROFENO 600MG Donaduzzi SACCHAROMYCES BOULARDII – 17 REPOFLOR EV LIOFILIZADO 200 MG ENVELOPE P r a t FR AMOXILICILINA 250MG/5ML Donaduzzi
31
2.000
32
2.000
34
150.000
35
2.000
38
50.000
FR
NISTATINA 100.000 UI/ML
DIPIRONA 500 MG/ML GOTAS
i R$ 0,1260
R$ 0,1000
15
FR
R$ 0,0240
Merck
i R$ 0,029 i R$ 1,7400 R$ 0,1530
Farmace
DE CALCIO 600 MG+ Vitamed COMP. CARBONATO VITAMINA D 200 UI r a t FR ACEBROFILINA XAROPE PEDIÁTRICO P Donaduzzi r a t COMP. CLORIDRATO DE VERAPAMIL 80MG P Donaduzzi
i R$ 0,1000 i R$ 3,3200 i R$ 3,4600 i R$ 0,0970 R$ 0,2450 i R$ 2,4300
Item 3
Item 1 2 4
QUANT. 100
R$ 0,1030 i R$ 2,7600
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 602/15 CEVS: 355210601-561-000359-1-2 Data de Validade: 16/02/2017 Razão Social: LEANDRO LUCAS SOARES DE LIMA CNPJ/CPF: 14.953.027/0001-03 Atividade:Serviços ambulantes de alimentação CNAE:5612-1/00 Endereço: DR CARLOS NORBERTO, 249 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: LEANDRO LUCAS SOARES DE LIMA CPF: 30027585824 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Terça-feira, 21 de Junho de 2016 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 462/15 CEVS: 355210601-561-000247-1-6 Data de Validade: 18/11/2016 Razão Social: J. EVANGELISTA DOS SANTOS BAR CNPJ/CPF: 11.373.307/0001-54 Atividade:BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DO ORATÓRIO , S/N KM07 ORATÓRIO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS CPF: 85669334604 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Terça-feira, 21 de Junho de 2016
CNAE:5611-2/02
Ouvidoria
i R$ 0,0640
Valor Carga mínima de unitário ruptura(2) Máximo 72 R$ 155,00
M..I..G. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Carga Carga QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO mínima de mínima de ruptura(2) trinca(2) Tubos de concreto simples ************* 36 200 Unid. 0,60 x 1,50 P-S-2 ou similar Tubos de concreto simples 24 200 Unid. 0,40 x 1,50 P-S-2 ou similar ************* Tubos de concreto armado 60 90 100 Unid. 1,00 x 1,50 P-A-2 ou similar
Valor unitário R$ 90,00 R$ 50,00 R$ 240,00
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 051/2016/PMES - CONVITE Nº 008/2016, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de topografia, os quais serão utilizados para a elaboração de projetos de prédios, duplicação e construção de avenidas e regularização fundiária de imóveis e terrenos, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que das 04 (quatro) empresas participantes do presente certame 03(três) das empresas foram inabilitadas, destarte, não houve possibilidade de se apurar três propostas válidas para o certame. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei. Socorro, 21 de junho de 2016. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 344/16 CEVS: 355210601-561-000632-1-5 Data de Validade: 31/05/2017 Razão Social: CLEIDI APARECIDA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 24.614.062/0001-51 Atividade:Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CNAE:5611-2/03 Endereço: Avenida CORONEL GERMANO 361, 361 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: CLEIDI APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 36369032840 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Terça-feira, 21 de Junho de 2016 ___________________________________________________________________________________________
R$ 0,5400
EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 096/2015/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2015, Registro de preços para aquisição de tubos de concreto, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 22 de junho de 2016. IPX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME Carga UNID. ESPECIFICAÇÃO mínima de trinca(2) Tubos de concreto armado 48 Unid. 0,80 x 1,50 P-A-2 ou similar
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 133/16 CEVS: 355210601-871-000010-1-5 Data de Validade: 09/06/2017 Razão Social: INSTITUTO VITTA CNPJ/CPF: 21.420.649/0001-31 Atividade:ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES CNAE: 8711-5/03 Endereço: Rodovia CAPITÃO BARDUÍNO Km 124 Rubins Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: FRANCISCO ASSIS XAVIER CPF: 18426707866 Resp. Técnico: WADIH SASSINE NETO CPF: 08258622803 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:76839 UF:SP Resp. Técnico: ELISANGELA MARCIELA LOPES CPF: 08245898660 CBO: 07110 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:418.269 UF:SP Resp. Técnico: THAIS NUNES TASCA CPF: 22098865899 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:PV-76.507 UF:SP O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Terça-feira, 21 de Junho de 2016 ___________________________________________________________________________________________
Relatório Trimestral da Ouvidoria A Ouvidoria do Município de Socorro; criada pela Lei Complementar 198/2013; sancionada em 31/01/2013 e publicada no Jornal Oficial de Socorro na edição número 230, datada de 08/02/2013, por sua Ouvidora infraassinada, vem apresentar o relatório trimestral de suas atividades, conforme segue: Primeiramente, cumpre-nos informar que, entre os meses de março/2016 a maio/2016, a Ouvidoria recebeu um total de 36 (trinta e seis) manifestações, entre elogios, pedido de informações, reclamações, solicitações e denúncias, referentes aos mais variados assuntos relativos à Administração, bem como envolvendo diversas Secretarias, conforme planilha 1 abaixo. Não obstante, saliente-se que dentre as 36 manifestações recebidas pela Ouvidoria, 28 delas foram devidamente finalizadas, perfazendo o percentual de 77,77% dos casos solucionados, demonstrado pela planilha 2 abaixo. Assim, diante dos dados acima expostos, vemos que os números apresentados possibilitam, ao nosso ver, uma avaliação positiva quanto aos atendimentos das manifestações apresentadas. Destarte, sendo o que nos cumpria informar até o momento, concluímos o presente, certos de ser a Ouvidoria um importante elo de comunicação, uma vez que possibilita ao munícipe maior proximidade junto à Administração Pública, resultando na sua efetiva colaboração para melhorias na prestação de serviços, bem como para reafirmar a qualidade dos bons serviços já prestados, contribuindo assim para o desenvolvimento do Município. Socorro, 20 de junho de 2016 Atenciosamente, Daniela Moreira Chefe da Ouvidoria
Planilha 2
Planilha 1 Departamentos/ Assuntos Estradas Rurais Saúde Meio Ambiente Fiscalização Administrativo Obras Urbanas Assistência Social Trânsito Transportes Segurança TOTAL
Quantidade
36
9 4 2 3 7 6 1 2 1 1
Tipificação Denúncia Elogio Informação Reclamação Solicitação Sugestão TOTAL
Quantidade 2 2 5 5 21 1 36
Analisadas/ Atendidas/ Solucionadas
2 2 5 4 15 0 28
Socorro, 24 de junho de 2016
Página 04
Câmara Municipal RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei n.º 14/2016, do senhor Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal Data: 08 de junho de 2016, quarta-feira, 19hs Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos: vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; vereador Thiago Bittencourt Balderi; vereador Pedro Sabio Nunes; vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula; e vereador Lauro Aparecido de Toledo, Presidente da Câmara Municipal. Presidência da Audiência Pública: vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. (Art. 292 do Regimento Interno da Câmara) Expositor do projeto em pauta: Diogo Pereira do Nascimento, Secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal de Socorro • Após a composição da Mesa, o senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, declarou aberta a audiência pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei nº 14/2016. • Em seguida o senhor Presidente em exercício solicitou ao vereador Thiago Bittencourt Balderi, que esclarecesse o procedimento aplicável à audiência pública. • O Secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr. Diogo Pereira do Nascimento, procedeu a apresentação pertinente ao Projeto de Lei n.º 14/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017. • Na conformidade do cronograma, o senhor Presidente em exercício suspendeu a audiência pública por 10 (dez) minutos para que os presentes se manifestassem. • Foi solicitado ao vereador Thiago Bittencourt Balderi que procedesse a leitura das manifestações, apresentadas por escrito, numeradas seguidamente e identificadas com os respectivos nomes dos participantes, sendo essas as seguintes: 01 – Politica Pública: melhorar o atendimento na área da saúde com a contratação de mais profissionais como: psicólogos - principalmente para atender a demanda de casos que só aumentam e não estão sendo suficiente para mudar esta estatística, principalmente para atendimento de crianças, adolescentes e seus responsáveis, pois, como a demanda é maior do que a disponibilidade de atendimento, muitos casos estão sendo encaminhados ao AME em Atibaia e com atendimentos mensais e até trimestrais o que não resolve os casos, e pela distância e dificuldade de locomoção, muitos não comparecem no local estabelecido; 02 - Nesse projeto, onde entra a APAE, Asilo e Guarda Mirim? 03 - Observei que orçamento para 2017 diminuirá. Pergunto: Quanto será o repasse para SUS (Irmandade Santa Casa de Socorro)? Permanecerá o valor de 2016? 04 – Ampliar os recursos destinados ao esporte para maior incentivo aos bairros da zona urbana e rural, com realização de escolinhas e construção de equipamentos (quadras, ginásio), além de instalação de academias ao ar livre; Assistência Social: implantação de centros comunitários nos bairros: Oratório, Visconde de Soutelo, Lavras de Cima e Rubins; Meio Ambiente: recursos para castração, campanhas educativas e cadastro dos animais (cães e gatos); incentivo aos programas de geração de renda através de parceria com instituições do 3º setor; Primeiro emprego: ampliação do número de vagas destinadas ao primeiro emprego para jovens; Segurança: construção de Bases Comunitárias da GCM nos bairro: Santa Cruz,Visconde de Soutelo e Lavras de Cima; 05 – Aquisição de mamógrafo digital para o município; aquisição de mais Ambulância para atendimento aos munícipes; aquisição de veículos para transporte de pacientes a outros centros médicos; aquisição de cascalho para manutenção das estradas rurais; e melhorias para o setor agrícola do município (agricultura); 06 – Sugiro um aumento no auxilio vale transporte para os estudantes que cursam fora de Socorro; sugiro que aumente o valor repassado para o hospital para seu custeio; sugiro que aumente o repasse para o esporte e a construção de uma quadra de esportes no Bairro da Vila Nova para atender crianças do Bairro; 07 – Pedimos que conste na LDO a contribuição ao COMTUR para dar continuidade às ações em prol do Turismo, que são de fundamental importância para economia do município como meio de geração de emprego e renda dos munícipes; 08 - A criação e regulamentação de Fundo Municipal de Meio Ambiente, recebendo as receitas recorrentes da fiscalização ambiental; elaboração do Plano Municipal de Vulnerabilidade com foco na população de baixa renda e mudanças climáticas; suporte de profissionais na saúde mental: Psicólogos, Psicanalistas, Fonoaudiólogo,Terapeuta Ocupacional, contratar tanto para a saúde como para educação: Medicina Alternativa; trabalhar com os profissionais da saúde através de capacitação e suporte de Recursos Humanos, preparando para o atendimento da população; projetos nos bairros: Educação e Assistência Social, duas vezes por semana, com aulas de Judô, música, línguas – Inglês e espanhol, teatro, oficinas de artesanato e danças; Projeto de Prevenção: apoio maior ao CAAD e as instituições de nossa cidade; apoio as ONGS ligadas aos animais e a água; incentivo a agricultura sustentável e apoio as associações de produtores, buscando desestimular a prática agrícola intensiva e o uso de agrotóxicos; implantação de programa municipal de incentivo ao uso de energias renováveis; substituição da iluminação pública com o uso de lâmpadas eficientes e orientação permanente para a população sobre o uso de lâmpadas fluorescentes; implantação de Ecos Ponto para o recebimento permanente de Pilhas, pneus, lâmpadas e baterias e destinação adequada; investimentos em infraestrutura nos bairros; destinação de verbas para promoção e marketing turístico da cidade; 09 – Ao analisar a LDO percebi ou não identifiquei nenhuma ação para custeio da UTI neste sentido sugiro que seja aberto uma ação para esse custo; sugiro um reajuste real para o vale alimentação e salário dos servidores; sugiro a criação de Fundo Municipal do Esporte e sugiro um aumento da subvenção para o Asilo José Franco Craveiro. • Fizeram uso da palavra: A vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que reforçou que é muito importante a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente; a criação de eco ponto para separação de resíduos; o Plano Municipal de Vulnerabilidade; a destinação de uma receita maior para a saúde mental; a contratação de profissionais da área de recursos humanos para atender a população em hospitais e escolas; e maior apoio aos agricultores, principalmente a agricultura orgânica. Perguntou ao expositor se há margem no projeto para ONGS, agricultura e Meio Ambiente. Respondeu o expositor que já foi aberta uma conta e estão tentando reverter verbas para o Fundo do Meio Ambiente; quanto ao setor da saúde que a capacitação para o atendimento da população é difícil porque o orçamento é deficitário para atender a demanda dessa área; e por fim disse que está previsto na LDO o atendimento das entidades; o vereador Pedro Sabio Nunes, usando como exemplo as subvenções concedidas ao Asilo, APAE e Hospital Dr. Renato Silva, perguntou ao expositor se no meio do ano, verificado que os repasses não estão sendo suficientes, se é possível aumentá-los. Respondeu o Expositor que na forma legal é possível; o vereador Thiago Bittencourt Balderi sugeriu maior autonomia para os Conselhos Municipais, a exemplo do que ocorre com o FUNCAD, a fim de que os mesmos possam gerir os recursos a eles destinados e questionou onde estava na LDO a previsão para o custeio da UTI. Respondeu o Expositor que o custeio da UTI não constava do projeto porque referida unidade ainda não estava pronta e que estava sendo pleiteada sua aprovação perante o Ministério da Saúde, o que acreditavam que poderia ocorrer até Setembro; o vereador Luis Benedito Alves de Oliveira considerando que o orçamento da Saúde perguntou como é feito o planejamento para a marcação e retirada dos exames e raio X, sendo que muitas vezes demoram para serem feitos e marcada a cirurgia já estão vencidos, ou o paciente não vai nem buscar, sendo que não existem profissionais suficientes para o atendimento da demanda? Respondeu o expositor que os exames mais simples são feitos em Socorro e os mais complexos são terceirizados e que se marcados a pessoa não for é uma vaga que se perde; a senhora Eli Salgueiro, Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, fez uso da palavra para solicitar a união de todos em prol da implantação e funcionamento da UTI, dizendo que as obras estão sendo realizadas e os aparelhos estão disponíveis, mas que ainda terão ainda um longo caminho a percorrer. • Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luis Benedito Alves de Oliveira, declarou encerrados os trabalhos, solicitando à Assistência Legislativa que fosse lavrada uma ata desta audiência e que, posteriormente, a mesma fosse encaminhada à Comissão competente. Por fim, agradeceu a presença de todos, solicitando aos presentes que assinassem o Livro de Presenças. RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2016, do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior, que altera dispositivos do Anexo II, da Lei Complementar nº 120 de 22 de outubro de 2007 Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal Data: 15 de junho de 2016, quarta-feira, 19hs Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos: vereador Pedro Sabio Nunes,Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação; vereador Thiago Bittencourt Balderi, relator da Comissão de Justiça e Redação; vereador Dirceu de Moraes, suplente em exercício; vereador Luis Benedito Alves de Oliveira; vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula; vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior; vereador Lauro Aparecido de Toledo, Presidente da Câmara Municipal; Presidência da Audiência Pública: vereador Pedro Sabio Nunes,Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Expositor do projeto em pauta: vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior • Após a composição da Mesa, o senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Pedro Sabio Nunes, declarou aberta a audiência pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei Complemenar n.º 06/2016, do vereador Pedro Sabio Nunes, que altera dispositivos do Anexo II, da Lei Complementar nº 120 de 22 de outubro de 2007. • Em seguida o senhor Presidente em exercício solicitou ao vereador Thiago Bittencourt Balderi, que esclarecesse o procedimento aplicável à audiência pública. • O vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior, autor do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2016, fez a apresentação pertinente ao projeto explicando que a área que se pretende alterar possui características que autorizam a sua reclassificação como Zona Predominantemente Residencial-1, a qual permite a destinação de lotes com medida de 250m2. • Na conformidade do cronograma, o senhor Presidente em exercício suspendeu a audiência pública por 10 (dez) minutos para que os presentes se manifestassem. • Foi solicitado ao vereador Thiago Bittencourt Balderi que procedesse a leitura das manifestações, que compreendem folhas de opinião distribuídas, numeradas seguidamente e identificadas com os respectivos nomes dos participantes, verificando que houve oito manifestações favoráveis, uma observação, no sentido de que as alterações têm de ser olhadas uma a uma, pois existem algumas alterações que são benéficas para o município e outras não e um questionamento quanto ao motivo principal do projeto. • Fizeram uso da palavra: o vereador Thiago Bittencourt Balderi, que discorreu sobre a importância de
atender aos interesses da população em sua maioria; que um empreendedor ao fazer um loteamento aumenta a oferta e a tendência é o preço cair; mas que os projetos devem ser olhados um a um porque, por exemplo, um projeto de loteamento no ‘Morro do Cristo’, tem fatos preocupantes em face da questão ambiental e do mesmo ser um monumento natural; observou que em outra oportunidade foi proposto um loteamento com 1000 lotes, tendo como justificativa que se tratava de loteamento popular de interesse social, com preços entre quarenta e sessenta mil reais, porém feitas as devidas contas o preço do m² era alto o mesmo de um loteamento de alto padrão; relatou que o novo Posto de Combustível localizado na Rodovia próximo ao Portal criaria novos empregos o que era bom; que na qualidade de vereador lhe competia denunciar quando houvesse um problema com algum empreendimento em detrimento da população, a exemplo do ocorrido no Bairro dos Nogueiras; que então essa era a função do vereador verificar caso a caso; a vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, disse que ratificava as palavras do vereador Thiago Bittencourt Balderi, e que gostaria de registrar a necessidade dos vereadores em conjunto apresentar proposta dispondo sobre planejamento sustentável, visando benefícios para a população quanto aos empreendimentos para que não ocorram mais problemas como os relatados pelo vereador; dizendo ainda que nem sempre os empreendedores são conscientes. • Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Pedro Sabio Nunes, declarou encerrados os trabalhos, solicitando à Assistência Legislativa que fosse lavrada uma ata desta audiência e que, posteriormente, a mesma fosse encaminhada à Comissão competente. Por fim, agradeceu a presença de todos, solicitando aos presentes que assinassem o Livro de Presenças. EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS RECURSOS; E RETIFICAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016 O Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que: I - DIVULGA AS RESPOSTAS DOS RECURSOS interpostos em face a Aplicação das Provas/Divulgação do Gabarito através da empresa Méritus Consultoria e Treinamento, com supervisão da Comissão de Concurso, nomeada través do Ato da Presidencia n.º 3/2016, na seguinte conformidade: Assessor Legislativo: NOME Luis Artur Bertolete Mariane de Fátima Oliveira
Nº RG 24.159.711-0 48.322.359-1
SITUAÇÃO Deferido Deferido
Leila Vergal Rostirola
42.478.328-9
Deferido
Técia da Rosa Góes
40.809.642-1
Deferido
Silvana Rossi
10.855.850-2
Indeferido
Natália de Alcantara Borin
40.809.790-5
Indeferido
Nº RG
SITUAÇÃO
Monise Ap. Furtado Cozare
40.043.529-9
Parcialmente deferido
Lucas Corsi Avelar
34.435.380-1
Deferido
Camila de Oliveira Toneli
49.865.190-3
Deferido
Natalia Ciaralo
40.017.749-3
Parcialmente deferido
Carolina Toledo Tavares
34.270.083-2
Indeferido
Recepcionista: NOME
II. ALTERA O GABARITO OFICIAL para o empregos abaixo relacionados, após análise dos recursos interpostos: CARGO
QUESTÃO
STATUS
15
ANULADA
21
ANULADA
QUESTÃO
STATUS
24
Alterado gabarito para “B”
27
Alterado gabarito para “A”
QUESTÃO
STATUS
15
ANULADA
21
ANULADA
Assessor Legislativo:
CARGO
Recepcionista
CARGO
Assessor de Imprensa:
III. COMUNICA QUE A CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS para todos os Empregos deste Concurso Público será divulgada através dos sites www.camarasocorro.sp.gov.br e www. facmeritus.com.br em 30/06/2016. Para que surtam os efeitos legais e que ninguém alegue ignorância, publica o presente Edital. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de junho de 2016 Lauro Aparecido de Toledo – Presidente COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as Sessões Ordinárias realizam-se às 1.ª e 3.ª segundasfeiras, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente