Edição 308 - 18/07/2014 - Jornal Oficial de Socorro by Prefeitura Socorro

ANO IX - N° 308 - Distribuição Gratuita

Socorro, 18 de julho de 2014

Munícipes carentes recebem doações do Fundo Social de Solidariedade Conforme foi anunciado pela mídia local e regional, o montante arrecadado durante a Campanha do Agasalho, através das doações dos populares, que deixaram peças de roupas nas caixas coletoras, distribuídas pela cidade em 25 pontos diferentes, todos com absoluta colaboração dos proprietários dos locais, a maioria empresários do comércio, foram distribuídos aos interessados. “Não fosse a colaboração desses amigos, socorrenses dotados de espírito elevado, prontos a ajudar, não só o nosso trabalho do Fundo Social, mas o povo carente de Socorro, que pelo menos agora, podem ter um inverno amenizado e mais protegido, não teríamos obtido o êxito que tivemos”, comentou Sonia Regina Russo Teves, Presidente do Voluntariado do Fundo Social. O início da distribuição ocorreu na última segunda-feira, dia 14 no salão anexo ao Espaço do Fundo Social, na antiga Estação Rodoviária, local em que as peças de roupas, calçados e outros artigos foram organizados, e colocados para a escolha dos munícipes. Logo pela manhã, por volta das 7:00 já haviam filas aguardando o procedimento. O Prefeito André Bozola acompanhado do Vice Prefeito Edelson Cabral Teves e do Secretário Municipal de Cidadania, Franks Prado, estiveram presentes verificando “in loco” o trabalho do voluntariado, e a forma como as peças estavam sendo distribuídas. Aproveitaram para falar com várias pessoas ca-

rentes que estavam no local, ouvindo-as em suas reivindicações e anseios. Ao mesmo tempo visitaram as novas instalações do Fundo Social, quando foram recepcionados por um café da manha especial. “Vejo que esse espaço está totalmente reformulado e adequado para as necessidades que o Fundo Social precisa, no desenvolvimento do seu trabalho assistencial, de forma a dar o melhor atendimento possível à nossa população carente,

Prefeitura inaugura Casa do Cidadão na próxima quinta-feira Em funcionamento desde março, a Casa do Cidadão, situada na Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, 259, terá sua inauguração oficializada na próxima quinta-feira (24) às 18h. Através da lei municipal nº 3817/2014, o espaço foi denominado Casa do Cidadão “Prof. Dimas Silveira Costa”. O homenageado, natural da cidade de Amparo, mudou-se para Socorro no final da década de 1960, e aqui atuando como professor, vereador, colunista de jornais, entusiasta da história local, cultura e esporte, colaborou imensamente para o desenvolvimento da sociedade socorrense, valorizando o ser humano. O espaço, ligado à Secretaria de Cidadania da Prefeitura, oferece gratuitamente aos munícipes servi-

ços como emissão de RG, carteira de trabalho, Junta Militar, Procon e benefícios assistenciais. A implantação do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalho, também está planejado para o local, em parceria com o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços.

que para cá se dirigem, na busca de uma peça de roupa, de um remédio, de um utensílio doméstico, de consolo, de uma palavra amiga, enfim”, aplaude o Prefeito André Bozola. O Fundo Social foi reorganizado com várias adaptações em algumas das salas da antiga estação rodoviária, distribuídas com Bazar Permanente, Escritório de atendimento, Depósito, sala da Presidência, copa, cozinha e banheiro. No caso do Bazar Permanente que comercializa roupas também do-

adas, em bom estado, ou novas, por preços ao alcance de todos, mantém atendimento diário, e por vezes até no sábado pela manha, conforme o desenrolar da semana. Em uma segunda etapa, já iniciada “estamos ampliando o nosso trabalho, recebendo também como doações, utensílios domésticos, camas, colchões, mesas, cadeiras, fogões, refrigeradores, TVs e outros”, avisa Márcia Regina de Assis, assessora e também integrante do corpo de voluntárias.

Desapropriação de terreno no Santa Cruz não afeta demais imóveis A Prefeitura de Socorro tornou pública, através de publicação do Decreto nº 3.351/2014 no Jornal Oficial de 04 de julho de 2014, a utilidade pública para fins de desapropriação de área situada no Jardim Santa Cruz para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde Família. A área, um terreno de aproximados 7,5 mil m², não possui edificações e está situada à margem direita do início da Av. Brasil, sentido bairro, antes do entroncamento com Av. São Paulo. Sua desapropriação não afetará as demais propriedades adjacentes, diferente do entendimento que houve por parte da população do bairro, devido à publicação de relação com nome dos proprietários fracionários das

matrículas, obrigatória para cumprimento de exigências legais. O conteúdo do Decreto anterior foi republicado, juntamente da planta do imóvel, através do Decreto nº 3.358/2014, nas páginas 02 e 03 desta edição Jornal Oficial. Para maiores esclarecimentos o Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura está a disposição da população no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi” ou pelo telefone 3855-9612.

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Portarias

Decretos PORTARIA Nº 6703/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para Rosemeire Aparecida Salvarani Bueno - RG Nº 22.533.236-X ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I - PEB I durante o período de 10 de Julho de 2014 a 08 de Julho de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Julho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6704/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido: - Ivan Reale de Melo - CTPS 60132 Série 00159-SP, ocupante do emprego permanente de Agente Comunitário de Saúde da Família a partir de 01 de Julho de 2014. - Adionir Domingos de Lima - CTPS 087462 Série 415-SP, ocupante do emprego permanente de Encarregado do Setor de Eletricidade a partir de 01 de Julho de 2014. - Vanderlei de Oliveira - CTPS 13510 Série 094-SP, ocupante do emprego permanente de Inspetor de Alunos a partir de 01 de Julho de 2014. - Josué Alves de Oliveira - CTPS 10023 Série 00208-SP, ocupante do emprego permanente de Jardineiro a partir de 01 de Julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Julho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6705/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar do serviço público municipal José Luciano Pereira - CTPS 000291 - Série 217MG, ocupante do emprego em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, a partir de 02 de Julho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Julho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6706/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que o inciso II do artigo 40 da Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória do servidor público que complete 70 (setenta) anos de idade, Considerando que a aposentadoria compulsória impede o servidor de continuar em exercício de suas funções e por consequência impõe o seu afastamento imediato do serviço público, RESOLVE: Art. 1.º - Fica o Sr. Angelo Moreira de Souza, C.P. 012461 - Serie 273-SP, servidor público municipal, ocupante do emprego permanente de Trabalhador Braçal, exonerado do emprego a partir do dia 07 de Julho de 2014. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Julho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº 3358/2014 “Declara de utilidade pública para fins desapropriação por via judicial área de terra urbana que especifica” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, ART. 68, INCISO VIII, E O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 12 DE JUNHO DE 1941, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município de Socorro, por via judicial, área de terra urbana, no Bairro Santa Cruz, totalizando uma área total superficial de 7.546,46 m ² (sete mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), sendo 4.828,43 m² (quatro mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) da matrícula nº 68 e 2.718,03 m² (dois mil, setecentos e dezoito metros quadrados e três decímetros quadrados), matrícula nº 1.318 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca cujos proprietários constam na relação abaixo descrita: PROPRIETÁRIO ABEL SILVA DE SOUZA AIMBERÊ ROQUE BALDO ALICE DA SILVA MUNIZ ALICE FERREIRA ALVARIM FELIX AMADEU DOMINGUES LEITÃO AMADEU FRANCO BARBOSA AMADEU ROSSI ANA MARIA FRANCO ANGELINA BONETTI CARNEIRO ANTONIA APARECIDA PEREIRA BUENO ANTONIA DE FARIA FRANCESCHETI ANTONIO BARBOSA ANTONIO DE OLIVEIRA PRETO ANTONIO DE PÁDUA FRANCO ANTONIO GALACI ANTONIO GALVÃO DO PRADO ANTONIO GENGHINI ANTONIO MARIA DO ESPÍRITO SANTO ANTONIO VICENTE DE SOUZA ANTONIO VIRGÍLIO APARECIDA ZANESCO APARECIDO GOMES MOREIRA ARISTIDES FILIPPIM ARISTIDES TARCÍSIO FILLIPIM ARMINDA BUENO MENDES AUREA FRANCO SE SOUZA BENEDITA MARIA GOMES BENEDITO CARDOSO DE MORAES BENEDITO ZANESCO BIANCA DE JESUS BUENO BRUNO CONSTANTINI CARLOS DE TOLEDO CARLOS GOMES DE AZEVEDO CÍCERA AMÁLIA DA SILVA CHAGAS CLAUDINEI BIGARELLA DE OLIVEIRA CLAUDINES FRANCO DE GODOI CONCEIÇÃO GOMES DE AZEVEDO DELFINA DOS SANTOS RAPOSO DIONÉZIO FERREIRA DE ANDRADE DIRCEU FERREIRA DE ANDRADE DOMINGOS BARBOSA DOMINGOS SOARES DE LIMA DORIVAL NOBREGA DA LUZ ELIANE CRISTINA SILVÉRIO ELZA APARECIDA BROLEZZI FÁBIO HENRIQUE DE MORAES CARMO FLÁVIO ADALBERTO FILIPIM FRANCISCO AVANÇO FRANCISCO SANTOS FILHO GENTIL GOMES AZEVEDO GEORGINA RODRIGUES GUMERCINDO DE MORAES HELVÉCIO BAPTISTA JORGE IZILDA GOMES DE AZEVEDO JACIRA ESTAFOCHER FICHER JACIRA FERNANDES JAIR TUARDI JANETE MACK JOÃO BATISTA DA SILVA JOÃO DANTAS DE VASCONCELOS JOÃO DE OLIVEIRA JOÃO FRANCO BUENO JOÃO JORDÃO DE GODOY JOÃO MANOEL COUTINHO DOS SANTOS JOÃO MANOEL PEREIRA JOÃO REALE GARCIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO BONETTI JOSÉ APARECIDO DE MORAES JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PRETO JOSÉ APARECIDO MUNIZ JOSÉ CARLOS SILVÉRIO JOSÉ DE GODOY JOSÉ DO CARMO RIBEIRO JOSÉ EVARISTO DE MORAES JOSÉ FERREIRA JOSÉ FRANCISCO CARDOSO JOSÉ FREITAS JOSÉ MAURÍCIO GOMES DE AZEVEDO JOSÉ RODRIGUES CARDOSO JOVINO LEME DA SILVA LAURO LUIZ BELOTTI LAZARA ISABEL O. MOREIRA LAZARO APARECIDO MORELLI LÁZARO DE OLIVEIRA LILIAN APARECIDA FRANCO PEREIRA LOURDES ALVES FONSECA ALEXANDRE LOURDES A. FRANCO DE MORAES LUIZ ANTONIO DA CUNHA LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO LUIZ CARLOS DE MORAES LUIZ GONZAGA BALDO LUIZ MARTINS MÁRCIA APARECIDA PEREIRA MARIA APARECIDA GOTARDELO MARIA APARECIDA R. DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA TONELLI PEREIRA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES MOREIRA MARIA DE LOURDES TOLEDO MARIA HELENA VIRGÍLIO PAVATINI MARIA IMACULADA G. DE AZEVEDO MARIA LUCIA LIMA CERQUEIRA RIOS MARIA ODETE DOS SANTOS MARIANO CARUZO MARÍLIA FRANCO MARILZA DE MORAES PEREIRA MARISA MAURA DE ALMEIDA MARLI ALVES DOS SANTOS MARLI ANTONIA FRUCHI BORIM MARTA MARIA DE GODOI MAURO CHELEGÃO MERCEDES DE AZEVEDO SOARES MILTON DE MORAES MIQUELMA CANULO DA SILVA NATALINA FRANCISCO DE ALMEIDA

CÔNJUGE PEDRO MUNIZ NEUZA MARIA FELIX MARIA A. DE OLIVEIRA DOMINGUES BENEDITA APARECIDA BARBOSA IDIA FRANCISCONI ROSSI PEDRO FRANCESCHETI SEBASTIANA DOS S. BARBOSA FLORISA DE LOURDES DE M. PRETO CARMEM LOSANO S. GALACI ANTONIA BRAZELINA F. PRADO REGINA VIEIRA GENGHINI BENEDITA E. DO ESPÍRITO SANTO CLAUDETE TOSETE DE SOUZA EDMEIA DE MORAES VIRGÍLIO ARVALDA ANTONIA DA SILVA MARCO ANTONIO DE SOUZA NATALINA GOMES DE MORAES GERALDINA DE SOUZA ZANESCO EMÍLIA A. DE MORAES CONSTANTINI SÔNIA MARIA DAS DORES O. TOLEDO IOLANDA MENDES DE AZEVEDO VICENTE CORREIA RAPOSO MARGARIDA PIRES DE ANDRADE APOLONIA DE MORAES BARBOSA CREMILDA IRENE BUENO DE LIMA CÉLIAGOUVEIA FELIPPIM BENEDITA RODRIGUES AVANÇO FAUSTINA FARIA DOS SANTOS THEREZA OLIVEIRA AZEVEDO MARIA A. MAZIEIRO DE MORAES MARILENE PALTRINIERI DA SILVA AMÉLIA DE OLIVEIRA EUGÊNIA GOMES DE OLIVEIRA EMÍLIA LEINAT BUENO DULCINÉIA C. DE SOUZA C. DOS SANTOS MARIA JOSÉ MARTINS PEREIRA MARIA MARTINS GARCIA SONIA A. DE ALMEIDA OLIVEIRA MARISTELA BALDO BONETTI JURACI DE MORAES TEREZA A. DE ANDRADE MUNIZ FLORINDA ZANESCO DE GODOY OLEGARIA DE MORAES RIBEIRO ANTONIA MANIAS DE MORAES MARIA CREIDE MICHELINI FERREIRA LEONOR A. DOS SANTOS CADOSO SONIA APARECIDA CARDOSO LEONÍDIA GOMES DA SILVA CARLOS MOREIRA MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA MORELLI LOURDES A. MAGON DE OLIVEIRA SEBASTIÃO JOSÉ ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES DE MORAES CECÍLIA DE FÁTIMA MORAES CUNHA MARIA DO CARMO PINTO CECÍLIA MAZIERO DE MORAES MARIA MADALENA DA SILVA WANTUIL NATALINO GOTARDELO OSWALDO DE OLIVEIRA LÁZARO FRANCISCO DE ALMEIDA MÁRIO PAVANI ALBERTO DOS SANTOS RIOS HIRIA MORAES CARUZO ADILSON BENEDITO PEREIRA LUIZ CARLOS DOS SANTOS MATILDE PEREIRA CHELEGÃO HÉLIO SOARES RITA A. RAMALHO DE MORAES

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Socorro, 18 de julho de 2014 NELSON DE OLIVEIRA NELSON GOMES DE AZEVEDO NEUZA A. AZEVEDO ROBERTO JACOB ROBERTO NEUZA FRANCO RESQUIOTO OSMAR JOÃO BIGARELLA DE OLIVEIRA DIRCE DANTAS DE OLIVEIRA OSWALDO GOMES DE AZEVEDO INÊS A. DOMINGUES DE AZEVEDO PALMERINDO RULLO LOURDES A. DE GODOI RULLO PAULO FOLTRAN SOARES SÔNIA MARIA ROMERA SOARES PAULO SÉRGIO FERREIRA CLAUDETE A. ROMANO FERREIRA PEDRO BENEDITO ARTIOLI MARIA LUIZA BROLEZZE ARTIOLI PEDRO CARDOSO DE MORAES MARIA JOSÉ BUENO D MORAES PREFEITURA DA EST. SOCORRO ROBERTA CÉLIA DE ALMEIDA ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES M. DE MOREIRA ROBERTO CARLOS COUTINHO DA ROCHA ROQUE FERREIRA DA SILVA JOSEFA ALVES DA GAMA SILVA ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO ROSA MARIA BROLEZZI ROSA PEDRO DA SILVA ROSINA FRANCO MORAES JOÃO FERRREIRA DE MORAES SEBASTIÃO BENTO DA SILVA MARGARIDA A. PIRES DA SILVA SEBASTIÃO CARDOSO JOVINA FELISBINO CARDOSO SEBASTIÃO FERREIRA GOULART BENEDITA OSÉLIA GOULART SEBASTIÃO GOMES DE AZEVEDO DOROTI SEBASTIANA BALDO AZEVEDO SEBASTIÃO JOSÉ DOMINGUES PALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA MERCEDES FERNANDES DE LIMA SUELI RIBEIRO MORAES ANTONIO DE MORAES SUZANA GOMES SIQUEIRA TEREZA VEDOVOTTO PRETO LAZARO DE OLIVEIRA PRETO TERREZA DA SILVA VALDEMAR APARECIDO BARBOSA VALDIR DONIZETTI VIRGÍLIO MARIA A. DOS SANTOS VIRGILIO VANDERLEI A. COUTINHO DA ROCHA VANDERLEIA A. COUTINHO DA ROCHA VANUSA APARECIDA FERREIRA VICENTE DO NASCIMENTO FERREIRA IRACY GUIMARÃES FERREIRA VICENTE LUIZ DE OLIVEIRA VIVIANE APARECIDA BUENO WILLIANS NOBREGA DALUZ WILSON DOMINGUES DE FARIAS ATALIBA FRANCO MATRICULA VINCULADA Á M.1.318 JOSÉ GAMBA NAYR COUTINHO DOS SANTOS NAYR COUTINHO DOS SANTOS JOSÉ GAMBA PROPRIETARIOS DO IMOVEL MATRICULA N°68 ROBERTO TOALDO REGINA TONELLI

Parágrafo Único – Referida desapropriação tem por finalidade a construção de um prédio para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF, no imóvel abaixo descrito: Propriedade: Imóvel Urbano Localização: Avenida Brasil e Rua Rorâima - Bairro Santa Cruz Finalidade: Desapropriação para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família Município: Socorro UF: São Paulo Matrículas: 68 e 1.318. Comarca: Socorro DESCRICÃO Um terreno urbano de formato irregular, localizado nesta cidade de Socorro SP, no Bairro Santa Cruz, com frente para a Avenida Brasil, lado par, distante pelo lado esquerdo de quem da referida via pública olha para o terreno 63,00 m (sessenta e três metros) do entroncamento com a Avenida São Paulo, com suas medidas e confrontações, a saber: Inicia-se no ponto 1, localizado no alinhamento predial do lado par da Avenida Brasil, distante pelo lado esquerdo de quem da referida via pública olha para o terreno 63,00 m (sessenta e três metros) do entroncamento com a Avenida São Paulo e na divisa com a “Área Remanescente da Matrícula n° 1.318”. Do ponto 1, segue com essa confrontação com os seguintes azimutes e distâncias: 329°42’45” e 29,10 m (vinte e nove metros e dez centímetros) até o ponto 2, 232°51’42” e 24,49 m (vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 3, 149°00’45” e 15,80 m (quinze metros e oitenta centímetros) até o ponto 4, 214°33’42” e 10,97 m (dez metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 5, 149°00’56” e 2,95 m (dois metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 6, 220°21’42” e 10,81 m (dez metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 7, 222°18’54” e 4,95 m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 8, 222°09’52” e 5,23 m (cinco metros e vinte e três centímetros) até o ponto 9, 219°47’47” e 5,29 m (cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 10, 219°20’53” e 5,31 m (cinco metros e trinta e um centímetros) até o ponto 11, 329°38’26” e 36,32 m (trinta e seis metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 12, 227°05’46” e 30,63 m (trinta metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 13, 342°22’51” e 3,88 m (três metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 14, localizado na margem direita de um córrego existente; deste segue até o eixo central do leito do córrego com o azimute de 334°21’25” e distância de 1,08 m (um metro e oito centímetros) até o ponto 15; deste segue confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 68” até a margem esquerda do córrego com o azimute de 334°21’25” e distância de 1,08 m (um metro e oito centímetros) até o ponto 16, localizado no alinhamento predial do lado par do final da Rua Rorâima, onde o mesmo se encontra com a margem esquerda do referido córrego; deste segue confinando com o final da referida via pública com o azimute de 329°50’34” e distância de 6,77 m (seis metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 17; localizado no alinhamento predial do lado ímpar do final da Rua Rorâima; deste segue novamente confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 68” com os seguintes azimutes e distâncias: 334°24’50” e 54,45 m (cinquenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 18, 51°04’32” e 13,14 m (treze metros e quatorze centímetros) até o ponto 19, 57°43’02” e 5,53 m (cinco metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 20, 66°53’18” e 11,39 m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 21, 74°46’31” e 24,38 m (vinte e quatro metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 22, 73°50’24” e 36,16 m (trinta e seis metros e dezesseis centímetros) até o ponto 23, 106°22’57” e 1,44 m (um metro e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 24, 111°39’24” e 31,89 m (trinta e um metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 25, 119°15’27” e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) até o ponto 26, localizado no eixo central de um córrego existente; deste segue atravessando o córrego e confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 1.318” com os seguintes azimutes e distâncias: 119°15’27” e 3,48 m (três metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 27, 107°21’53” e 12,61 m (doze metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 28, localizado no alinhamento predial da Avenida Brasil, lado par; deste segue confinando com a referida via pública com o azimute de 192°08’15” e distância de 47,18 m (quarenta e sete metros e dezoito centímetros) até o ponto 1, onde teve início esta descrição. O polígono acima descrito encerra uma área total superficial de 7.546,46 m ² (sete mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados). Art. 3º - O presente Decreto invocará o caráter urgente para fins de imissão de posse, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, tendo em vista que a Declaração de Utilidade Pública tem por finalidade dar início às obras de um prédio para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF. Art. 4º - O valor por metro quadrado do terreno será de R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) e o valor total do imóvel ora desapropriado judicialmente será de R$ 205.666,67 (duzentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) sendo a forma de pagamento a vista. Art. 5º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 3351/2014. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de julho 2014. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Leis LEI Nº 3817/2014 Denomina como “Prof. Dimas Silveira Costa”, a casa do Cidadão. Autógrafo nº 27.14 (Projeto de Lei nº 30/2014) ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado Casa do Cidadão “Prof. Dimas Silveira Costa”, o imóvel público a ser designado pelo Poder Público Municipal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Julho de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

LEI Nº 3818/2014 “Revoga Leis, de autoria do Poder Legislativo Municipal, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme especifica”. Autógrafo nº 26/14 (Projeto de Lei nº 28/2014) De autoria do Vereador João Pinhoni Neto – DEMOCRATAS ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam revogadas as seguintes Leis: I. Lei Municipal nº 3.497, de 18 de novembro de 2011, que ‘dispõe sobre serviços de transporte coletivo, táxis e fretamento no município de Socorro’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204840-55.2012.8.26.0000; II. Lei Municipal nº 3.635, de 03 de abril de 2012, que ‘dispõe sobre folga anual aos servidores públicos no dia do seu aniversário’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204858-76.2012.8.26.0000; III. Lei Municipal nº 3.636, de 03 de abril de 2012, que ‘institui o Programa Municipal de incentivo à doação de sangue entre os Servidores Públicos Municipais, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204858-76.2012.8.26.0000; IV. Lei Municipal nº 3.637, de 03 de abril de 2012, que ‘disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no município de Socorro’, declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 020485269.2012.8.26.0000; V. Lei Municipal nº 3.638, de 17 de abril de 2012, que ‘altera o artigo 1º da lei municipal 3036/2004, para garantir a percepção de auxílio alimentação aos servidores municipais em gozo de auxílio doença’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 020485609.2012.8.26.0000; VI. Lei Municipal nº 3.639, de 20 de abril de 2012, que ‘estabelece normas quanto à construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no município’, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204842-25.2012.8.26.0000; VII. Lei Municipal nº 3.641, de 23 de abril de 2012, que ‘dispõe sobre a criação do SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Socorro – SP’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204848-32.2012.8.26.0000; e, VIII. Lei Municipal nº 3.642, de 23 de abril de 2012, que ‘disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias’, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204850-02.2012.8.26.0000. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Julho 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Educação ATO DECISÓRIO - ACÚMULO DE CARGO - Ato Decisório nº 20/2014 – REGINA CÉLIA MANIAS FRANCISCONI, RG 24.160.601-9, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CÂNDIDO ALVES DE GODOY, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Professor Adjunto I – Contrato Temporário em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, Prefeitura Municipal de Socorro/SP. Acúmulo legal. Republicado por incorreção.

DESPACHO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro opina pelo não deferimento da contratação do Sr. Carlos Alberto Pereira dos Reis, como operador de Raio X, tendo em vista a incompatibilidade de horário, de acordo com a lei federal 1.234/50, que estabelece o regime especial de até vinte e quatro horas semanais, por tratar-se de situação específica de risco à saúde do trabalhador, e lei municipal 197/2012. Socorro, 17 de Julho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

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Finanรงas

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Merendeiras da Prefeitura de Socorro recebem treinamento de higiene e manipulação de alimentos

Vem Ser visita a Cidade da Criança em São Bernardo do Campo

O PNAE (Programa Nacional sobre Alimentação Escolar) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e As crianças e os adolescentes do “O passeio cultural realizado com da oferta de refeições que cubram as Programa Vem Ser, de Socorro estive- os integrantes do Programa Vem Ser suas necessidades nutricionais durante ram no ABC Paulista nos dias 25 e 26 faz parte do “Projeto Moeda Social”, o período letivo. Com base nesse programa as Mede junho, mais precisamente em São em que as crianças/adolescentes conBernardo do Campo, quando visitaram quistaram, e pagaram para esta viagem rendeiras da Prefeitura Municipal da a Cidade da Criança, histórico parque 800 “Valores” - nome dado à moeda Estância de Socorro, juntamente com temático, hoje totalmente reformulado utilizada no projeto - aprendendo as- as merendeiras da Empresa Nutriplus, e sendo considerado o 1º Parque Te- sim lições de educação financeira e a fornecedora da merenda escolar aos mático do Brasil. valorização de suas conquistas, com alunos das escolas públicas de Socorro, Na oportunidade desfrutaram de foco nos valores morais”, informa os receberam no dia 02 de Julho, na Escola Cel Olímpio, Gonçalves dos Reis, Treiraros momentos de diversão e apren- coordenadores do projeto. dizado no parque por seu conteúdo e O Programa Vem Ser atende crian- namento de Higiene e Manipulação de atrações disponíveis, Avião, Planetário, ças e adolescentes, de 07 a 14 anos, Alimentos, promovido pela Equipe de Sistema Solar, Playground das Artes, e faz parte das ações do Serviço de Nutricionistas da Nutriplus. Do grupo de apoio ao evento, DéOficina de Artes, Gigantografia, Teatro Convivência e Fortalecimento de VínAmazonas, Capela, Jardim Japonês, Ca- culos, ligado ao Centro de Referência bora Sartori, Rachel Banin e Renata Artedral de Manaus, Teleférico e outros. de Assistência Social- CRAS, da Secre- tioli, Merendeira Ellen, Auxiliares: Eliza A Cidade da Criança teve origem em taria Municipal de Cidadania, com duas Faria e Leonice Miguel, Departamento 10 de outubro de 1968 à partir dos cená- unidades de atendimento: Jardim Santa de RH da Nutriplus: Wilson B. Guido e da Nutricionista da Prefeitura Rosângerios da novela Redenção, da extinta TV Ex- Cruz e Bela Vista. celsior, uma curiosidade que poucos sabem, Outras informações: vemser@so- la Moraes, sob a coordenação da Gerente Daniela C. Santoro (Nutriplus). ou pelo menos quem tem pouca idade. corro.sp.gov.br ou (19) 3855-2430

“O treinamento teve início as 8:00 h, com café da manhã, logo após o palestrante com Wilson B. Guido, incluindo uma homenagem a todas as merendeiras. A Nutricionista da Prefeitura Municipal, Rosângela Moraes, explicou sobre a Agricultura Familiar. Na sequencia as Supervisoras Débora, Renata, Merendeira Ellen e a Auxiliar Administrativa Eliza apresentaram um teatro, onde houve inversão de papéis”, disse a Gerente Daniela. O encerramento se deu com a realização de sorteios de alguns prêmios, entrega de aromatizadores como lembrança, e um almoço produzido pela Nutricionista Rachel e a Auxiliar Leonice, quando foi servido uma feijoada, em retribuição ao carinho e dedicação que essas funcionárias tem dedicado em suas funções todos os dias em cada escola. “Esse treinamento é um procedimento semestral, quando os profissionais renovam seus conhecimentos, principalmente em relação as boas práticas de higiene, as diretrizes e a legislação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE “, finalizou Daniela Santoro, Gerente da Nutriplus.

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Licitação ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2014 Registro de preços para aquisição de materiais elétricos e ferramentas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. PROCESSO Nº 079/2014/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 040/2014

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Silvia Carla Rodrigues de Morais Pregoeira

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Socorro, 18 de julho de 2014 EXTRATO TRIMESTRAL JULHO/2014 EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 051/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014- Registro de preços para aquisição de Concreto Usinado, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 056/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2014- Registro de preços para aquisição de forro de PVC, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014. Empresa: A. Mimura Comercial e Serviços Ltda.

Empresa: Pavimentadora Santo Expedito Ltda. ITEM

QUANT.

UNID.

400

M³

horas

ESPECIFICAÇÃO

TIPO

Valor Unit.

Concreto convencional FCK 25,0 Mpa Convencional Serviço de motobomba para bombeamento de concreto usinado

Santo Expedito

R$ 255,00

Zoomlion

R$ 101,00

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 043/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2014- Registro de preços para aquisição de tubos de concreto, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014. GT ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME Item

QUANT.

200

UNID. Unid. Unid.

ESPECIFICAÇÃO Tubos de concreto simples 0,60 x 1,50 P-S2 ou similar Tubos de concreto simples 0,40 x 1,50 P-S2 ou similar

Carga mínima de trinca(2)

Carga mínima de ruptura(2)

Valor unitário

*************

R$ 76,40

*************

R$ 43,70

GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Item

QUANT.

100

UNID.

ESPECIFICAÇÃO

Unid.

Tubos de concreto armado 0,80 x 1,50 P-A-2 ou similar

Unid.

Tubos de concreto armado 1,00 x 1,50 P-A-2 ou similar

Carga mínima de trinca(2)

Carga mínima de ruptura(2)

Valor unitário

R$ 167,90

R$ 237,70

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 024/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014- Registro de preços para Aquisição de diversos Produtos e Materiais de Higiene, Assepsia, Limpeza para as Secretarias Municipais, com entregas parceladas, no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014. Empresa: RODRIGO TONELOTTO. ITENS

DESCRIÇÕES

2.1

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 50ml, acondicionado em mangas c/100 copos, peso mínimo de 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230 e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr 14865, nbr13230 da ABNT

2.2

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 180ml, acondicionado em mangas c/100 copos, peso mínimo de 1,98 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230 e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr 14865, nbr13230 da ABNT

QUANT.

1500

UNID.

Pacotes

Marca

Altacopos

Valor Unit.

R$ 1,30

400

FRASCOS

QUANT. UNID. 1.000 M². 1.000 M³

ESPECIFICAÇÃO Forro em PVC Instalação de forro PVC

Valor unitário R$ 25,00 R$ 16,50

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 058/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2014- Registro de preços para Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para locação de brinquedos infláveis com monitores e distribuição de pipoca e algodão doce durante as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014. Empresa: José Esteves Lopes Filho Eventos-EPP Item

Unidade

Quantidade

Especificações

Valor unitário

1.1

DIARIA

Cama elástica

R$ 274,00

1.2

DIARIA

Tobogam grande

R$ 558,00

1.3

DIARIA

Tobogam médio

R$ 471,00

1.4

DIARIA

Piscina de bolinha

R$ 274,00

1.5

DIARIA

Pontos de distribuição de pipoca

R$ 378,00

1.6

DIARIA

Pontos de distribuição de algodão doce

R$ 378,00

Item

Unidade

Quantidade

2.1

DIARIA

Cama elástica

Especificações

Valor unitário R$ 274,00

2.2

DIARIA

Tobogam grande

R$ 558,00

2.3

DIARIA

Tobogam médio

R$ 471,00

2.4

DIARIA

Balão pula- pula

R$ 275,00

2.5

DIARIA

Castelinho de bolinha

R$ 272,00

2.6

DIARIA

Piscina de bolinha

R$ 274,00

2.7

DIARIA

Touro mecânico

R$ 398,00

2.8

DIARIA

Pontos de distribuição de pipoca

R$ 378,00

2.9

DIARIA

Pontos de distribuição de algodão doce

R$ 378,00

Item

Unidade

Quantidade

3.1

DIARIA

Cama elástica

R$ 274,00

3.2

DIARIA

Tobogam grande

R$ 558,00

3.3

DIARIA

Tobogam médio

R$ 471,00

3.4

DIARIA

Piscina de bolinha

R$ 274,00

3.5

DIARIA

Touro mecânico

R$ 398,00

Item

Unidade

Quantidades

4.1

DIARIA

Cama elástica

R$ 274,00

4.2

DIARIA

Tobogam grande

R$ 558,00

4.3

DIARIA

Tobogam médio

R$ 471,00

4.4

DIARIA

Balão pula- pula

R$ 275,00

4.5

DIARIA

Castelinho de bolinha

R$ 272,00

4.6

DIARIA

Piscina de bolinha

R$ 274,00

4.7

DIARIA

Touro mecânico

R$ 398,00

4.8

DIARIA

Pontos de distribuição de pipoca

R$ 378,00

4.9

DIARIA

Pontos de distribuição de algodão doce

R$ 378,00

Especificações

Valor unitário

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

6000

Pacotes

Eco/copo altocopo

R$ 2,89

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 057/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2014- Registro de preços para aquisição de frasco de suplemento alimentar, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014. Empresa: PHARMACIA ARTESANAL LTDA. Preço Item QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO Marca unitário Fórmula hipercalórica para nutrição oral ou enteral formulada especialmente para situações de Novasource distúrbios reanis de paciente em Renal diálise com uremia que necessitem de restrição de fluídos e eletrólitos. Fabricante: Nestlé Fornece moderado teor de Embalagem colesterol e adição de TCM 1 400 FRASCOS Terra Slim para melhor absorção. Isenta de R$ 19,25 200ml sacarose, lactose e glúten. Registro MS: Indicada para pacientes renais 4.0076.1889 agudos ou crônico em tratamento dialítico que necessitem de maior aporte calórico-proteico e restrição de volume.

Item 1 2

Formula hipercalórico para nutrição oral ou enteral. Especifica para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica, em tratamento dialítico, que necessite de restrição de eletrólitos e fluídos. Fornece proteína a base de caseinatos de cálcio e sódio. Perfil lipídico de acordo com a AHA e ADA. Baixo teor de sódio e potássio. Isenta de sacarose, lactose e glúten.

Novasource Renal Fabricante: Nestlé Embalagem Terra Slim 200ml Registro MS: 4.0076.1889

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 078/2014/ PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014, cujo objeto é a Aquisição de material mobiliário para unidades escolares, em conformidade com as especificações constantes no anexo I – Termo de referencia do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 10/07/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: MARTE IND.DE MOBILIARIO LTDA. EPP, para os itens abaixo relacionados: Item 01, pelo valor total de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais); Item 05, pelo valor total de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais); Item 07, pelo valor total de R$ 1.845,00 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais); Item 08, pelo valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais); Item 13, pelo valor total de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais); Item 18, pelo valor total de R$ 2.952,00 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais); Item 19, pelo valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais); ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME, para os itens abaixo relacionados: Item 02, pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Item 03, pelo valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Item 06, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Item 10, pelo valor total de R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais). Item 17, pelo valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Item 20, pelo valor total de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). SUDESTE IND. E COM. DE MOVEIS ESCOLARES LTDA., para os itens abaixo relacionados: Item 04, pelo valor total de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais); Item 09, pelo valor total de R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais; Item 11, pelo valor total de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais); Item 12, pelo valor total de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais); ART TUBULARES IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., para os itens abaixo relacionados: Item 14, pelo valor total de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais); Item 15, pelo valor total de R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais); Item 16, pelo valor total de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais).

R$ 19,25

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 17 de julho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

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Socorro, 18 de julho de 2014 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 101/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2014, cujo objeto é a Aquisição de produtos alimentícios para realização dos cursos de panificação, salgados, confeitaria e derivados do leite na padaria artesanal, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 14/07/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 111/2014/PMES – CONVITE Nº 020/2014, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Engenharia Elétrica, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo foi declarado FRACASSADO, quer seja, todas empresas participantes do referido certame foram inabilitadas. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.

COMERCIAL DELATTO LTDA. - ME., para os itens abaixo relacionados; Item 01, pelo valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); Item 02, pelo valor total de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); Item 03, pelo valor total de R$ 8,00 (oito reais); Item 04, pelo valor total de R$ 42,00 (quarenta reais); Item 05, pelo valor total de R$ 148,80 (cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos); Item 06, pelo valor total de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); Item 07, pelo valor total de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais); Item 08, pelo valor total de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais); Item 09, pelo valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais); Item 10, pelo valor total de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais); Item 11, pelo valor total de R$ 166,60 (cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos); Item 12, pelo valor total de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos); Item 13, pelo valor total de R$ 118,00 (cento e dezoito reais); Item 14, pelo valor total de R$ 119,20 (cento e dezenove reais e vinte centavos); Item 15, pelo valor total de R$ 149,40 (cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos); Item 16, pelo valor total de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos); Item 17, pelo valor total de R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); Item 18, pelo valor total de R$ 115,20 (cento e quinze reais e vinte centavos); Item 19, pelo valor total de R$ 33,60 (trinta e três reais e sessenta centavos); Item 20, pelo valor total de R$ 36,00 (trinta e seis reais); Item 21, pelo valor total de R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos); Item 22, pelo valor total de R$ 59,84 (cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Item 23, pelo valor total de R$ 59,20 (cinquenta e nove reais e vinte centavos); Item 24, pelo valor total de R$ 115,00 (cento e quinze reais); Item 25, pelo valor total de R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos); Item 26, pelo valor total de R$ 46,40 (quarenta e seis reais e quarenta centavos); Item 27, pelo valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais); Item 28, pelo valor total de R$ 78,40 (setenta e oito reais e quarenta centavos); Item 29, pelo valor total de R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos); Item 30, pelo valor total de R$ 49,60 (quarenta e nove reais e sessenta centavos); Item 31, pelo valor total de R$ 49,60 (quarenta e nove reais e sessenta centavos); Item 32, pelo valor total de R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos); Item 33, pelo valor total de R$ 43,80 (quarenta e três reais e oitenta centavos); Item 34, pelo valor total de R$ 115,00 (cento e quinze reais); Item 35, pelo valor total de R$ 153,80(cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos); Item 36, pelo valor total de R$ 127,20(cento e vinte e sete reais e vinte centavos); Item 37, pelo valor total de R$ 75,60(setenta e cinco reais e sessenta centavos); Item 38, pelo valor total de R$ 37,60(trinta e sete reais e sessenta centavos); Item 39, pelo valor total de R$ 8,60(oito reais e sessenta centavos); Item 40, pelo valor total de R$ 227,50(duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); Item 41, pelo valor total de R$ 237,00(duzentos e trinta e sete reais); Item 42, pelo valor total de R$ 57,60(cinquenta e sete reais e sessenta centavos); Item 43, pelo valor total de R$ 72,75(setenta e dois reais e setenta e cinco centavos); Item 44, pelo valor total de R$ 9,60(nove reais e sessenta centavos); Item 45, pelo valor total de R$ 355,20(trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); Item 46, pelo valor total de R$ 31,25(trinta e um reais e vinte e cinco centavos); Item 47, pelo valor total de R$ 116,00(cento e dezesseis reais); Item 48, pelo valor total de R$ 24,00(vinte e quatro reais); Item 49, pelo valor total de R$ 64,80(sessenta e quatro reais e oitenta reais); Item 50, pelo valor total de R$ 46,20(quarenta e seis reais e vinte centavos); Item 51, pelo valor total de R$ 57,00(cinquenta e sete reais); Item 52, pelo valor total de R$ 18,80(dezoito reais e oitenta centavos); Item 53, pelo valor total de R$ 8,90(oito reais e noventa centavos); Item 54, pelo valor total de R$ 12,40(doze reais e quarenta centavos); Item 55, pelo valor total de R$ 9,80(nove reais e oitenta centavos); Item 56, pelo valor total de R$ 48,60(quarenta e oito reais e sessenta centavos); Item 57, pelo valor total de R$ 4,32(quatro reais e trinta e dois centavos); Item 58, pelo valor total de R$ 21,60(vinte e um reais e sessenta centavos); Item 59, pelo valor total de R$ 52,40(cinquenta e dois reais e quarenta centavos); Item 60, pelo valor total de R$ 21,00(vinte e um reais); Item 61, pelo valor total de R$ 14,80(quatorze reais e oitenta centavos); Item 62, pelo valor total de R$ 50,00(cinquenta reais); Item 63, pelo valor total de R$ 143,20(cento e quarenta e três reais e vinte centavos); Item 64, pelo valor total de R$ 89,60(oitenta e nove reais e sessenta centavos). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 16 de julho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

Socorro, 17 de julho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 115/2014/PMES – CONVITE Nº 021/2014, para a Contratação de empresa especializada para atuar na área de jardinagem e paisagismo com a finalidade de realizar estudos, análises e levantamento técnico de todas as áreas de praças e jardins desta municipalidade e elaboração de projeto paisagístico com o acompanhamento técnico e todas as orientações necessárias para a execução que será realizada pela Prefeitura do Município de Socorro neste ano de 2014, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital, tendo em vista que o mesmo foi declarado FRACASSADO, quer seja, todas empresas participantes do referido certame foram inabilitadas. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Meio Ambiente para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei. Socorro, 11 de julho de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal Paulo Reinaldo de Faria – Supervisor da Divisão de Licitações

TRIBUNA LIVRE: Flávia Balderi, representando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, inscrita para falar sobre a importância da existência de uma legislação municipal contra queimadas. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA Data: 21 de julho de 2014 – segunda-feira. Horário: 20h ORDEM DO DIA Em única discussão e votação Emendas de números 1 a 7 da Comissão de Finanças ao Orçamento ao Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências; Emenda nº 01/2014 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finnaças e Orçamento e Defesa do Meio Ambiente e Consumidor ao Projeto de Lei nº 27/2014, que dispõe sobre proibição de queimadas na zona urbana e rural do município: altera o art. 4º do referido projeto, para que seja permitida a prática de balonismo esportivo em nosso município; Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2014 Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e outros: concede Título de ‘Cidadão Benemérito’ ao Deputado Federal Roberto Santiago; Projeto de Resolução n.º 06/2014 do vereador João Pinhoni Neto: denomina o Centro de Consulta e Informação da Câmara Municipal da Estância de Socorro; Em 1.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 27/2014 João Pinhoni Neto, Dirceu de Moraes, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 31/2014 do senhor Prefeito: ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 32/2014 do senhor Prefeito: denomina Unidade Radiológica Laércio de Lima a sala de Raio-X do Posto de Saúde II – Prof. Felício Vita Junior, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 33/2014 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais locais; Projeto de Lei n.º 34/2014 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Esporte. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 21 de julho de 2014 – segunda-feira. Horário: ao término da anterior ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito; Projeto de Lei nº 27/2014 João Pinhoni Neto, Dirceu de Moraes, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula; Projeto de Lei n.º 31/2014 do senhor Prefeito; Projeto de Lei n.º 32/2014 do senhor Prefeito; Projeto de Lei n.º 33/2014 do senhor Prefeito; e Projeto de Lei n.º 34/2014 do senhor Prefeito, se aprovados em 1ª discussão e votação. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a Sessão Ordinária, que se realizará na próxima dia 21 de julho de 2014, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br João Pinhoni Neto – Presidente