Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 117

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

37 •

44 • O desafio é grande

Incertezas continuam

n Conveniência

50 • Roupa suja se lava no posto n Revenda em Ação

54 • Cuiabá em destaque

n Entrevista

12 • Victor Gomes Simão, pesquisador em Metrologia e Qualidade do Inmetro

n Mercado

20 • Boas novas 22 • Mercado em expansão 27 • O que será o amanhã?

n Na Prática

31 • Mais transparência, mais cuidados 33 • Saúde ocupacional: fique de olho nas regras

19 • Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

49 • Jurídico Felipe Goidanich 53 • Conveniência Fabio Marcondes

4TABELAS

30 • Roberto Fregonese

57 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Acordo na Europa

DE OLHO NA IPIRANGA Stock

A Comissão Europeia revelou em maio que a Visa Europa propôs reduzir de 40% a 60% a taxa de intercâmbio para pagamentos com cartão de crédito para 0,3% do valor das transações. A proposta vai agora para consulta pública e, se aprovada, pode virar compromisso legal, ou seja, se não cumprir, a Visa poderá ser multada. O objetivo da empresa é pôr fim à investigação antitruste movida pelos órgãos reguladores da União Europeia.

Foi o crescimento registrado no volume de combustíveis vendidos pela Ipiranga no primeiro trimestre de 2013, ante igual período de 2012. A alta foi puxada pelo aumento da frota e pelos investimentos realizados para expansão da rede.

Mudanças no Inovar Auto

1% Foi quanto diminuiu o volume de diesel comercializado pela Ipiranga nos três primeiros meses do ano, em comparação com janeiro a março de 2012, embora tenha ocorrido alta de 6% nas vendas registradas nos postos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promoveu mudanças no Inovar Auto, programa lançado para promover a competitividade da indústria automotiva nacional.

Stock

R$ 0,132

Stock

As novas diretrizes - previstas no Decreto nº 8.015, publicado no Diário Oficial da União, em 20 de maio - abrem mercado para carros com zero emissão no Brasil. O decreto define as tecnologias que serão consideradas no cálculo de eficiência energética. Estão inclusos carros com motor a gasolina, a etanol, flex fuel, com propulsão híbrida e elétrica. Apesar de o IPI para automóveis com a tecnologia continuar alto no Brasil, em 25%, a inclusão no programa de eficiência energética deve incentivar as fabricantes a lançarem elétricos e híbridos no país.

2%

Foi a margem bruta por litro registrada pela Ipiranga no terceiro trimestre, ante R$ 0,112 por litro em iguais três meses do ano anterior. O resultado é superior ao patamar de R$ 0,129 apurado de outubro a dezembro de 2012.

Raio X do S10

A expectativa é que, até o final deste ano, o volume mensal de óleo diesel S10 comercializado seja o dobro do registrado no início do ano, quando foram vendidos cerca de 613 milhões de litros por mês.

O diesel S10 é comercializado em mais de 10 mil postos de abastecimento em todo o país.

4 • Combustíveis & Conveniência

R$ 11,859 bilhões Foi a receita líquida da Ipiranga no primeiro trimestre do ano, o que corresponde a um incremento de 10% em relação ao período de janeiro a março de 2012, refletindo aumento das vendas e alta do diesel e da gasolina nas refinarias. Na comparação com o quarto trimestre, entretanto, a receita diminuiu 5%.

Stock

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o S10 já representa 15% do volume total de óleo diesel vendido no país, no balanço do primeiro trimestre do ano. Neste período, foram comercializados aproximadamente 1,9 bilhão de litros desse tipo de combustível.

Multa para quem polui Divulgação

Ping-Pong

Silvia Calou

Diretora-presidente da Agência Reguladora do Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) Qual é a proposta da Arsesp para realização de leilões de gás natural e que mudanças são esperadas para o setor a partir de 2014?

A Arsesp estima, para 2014, o primeiro leilão para compra antecipada de gás natural para as três distribuidoras que atuam no estado (Gás Brasiliano, São Paulo Sul e Comgás). A meta é usar o mercado paulista, cuja demanda é de 15,5 milhões de m3/dia, para abrir uma competição entre os interessados em fornecer para as distribuidoras que atuam no estado. Outro objetivo é reduzir a dependência atual da Petrobras.

Essa é uma proposta inédita no âmbito do estado, e a principal mudança que ocorrerá, a partir de 2014, será a possibilidade de as concessionárias contarem com fornecimento firme de gás natural a preços competitivos, a partir de 2019. É interessante lembrar que alguns contratos das concessionárias de gás natural de São Paulo vencem entre 2017 e 2019.

A partir de junho, os caminhões e ônibus que poluem acima dos limites permitidos serão multados no Brasil. É o que prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro. A infração será considerada grave (R$ 127,69 e 5 pontos na carteira) quando a emissão de determinados poluentes ultrapassar os limites previstos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A fiscalização será feita pelos próprios órgãos de trânsito (Detrans) e pela polícia rodoviária federal.

Os transportadores autônomos devem ser os mais afetados pela nova medida.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 870 mil veículos da frota de caminhões do país pertencem a profissionais autônomos, contando com idade média de 16,4 anos. Só em São Paulo, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-SP), mais de 186 mil caminhões em circulação têm mais de 30 anos de idade.

O objetivo destes leilões será reduzir o preço do gás?

Para a Agência, São Paulo tem hoje um potencial de expansão do consumo de gás que está inviabilizado devido às restrições de oferta a preços competitivos por parte da estatal federal. A ideia é usar um modelo similar de leilões ao adotado hoje pela Aneel e operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para contratação de energia com até cinco anos de antecedência, nos chamados leilões A-5. O sistema utilizado pela Câmara, além de dar segurança à contratação, possibilitou a construção de grandes projetos hidrelétricos no país, como as usinas de Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires.

Hoje, os consórcios que vendem energia nos leilões da Aneel, para entrega em cinco anos, buscam operações de financiamento com o chamado contrato de compra de energia. Esse mecanismo poderia abrir a perspectiva de ofertas de gás natural de novos fornecedores. Essa competição poderia ajudar a reduzir o preço do gás natural, que é um problema para os consumidores do estado de São Paulo.

Os leilões serão voltados para as concessionárias que atuam no estado ou para os grandes consumidores de gás?

As distribuidoras de São Paulo entrariam no leilão adquirindo grandes volumes de gás natural e dando como garantia os contratos de compra do combustível. Dessa forma, as companhias teriam a garantia de venda do gás produzido, o que viabilizaria a operação de financiamento do projeto de exploração. Exatamente igual ao que acontece hoje no setor elétrico.

Como esta iniciativa vai impactar o mercado de gás natural veicular no estado de São Paulo?

O GNV tem um potencial imenso de crescimento no estado. Suas vantagens de preço e baixo impacto no meio ambiente são conhecidos. Com um custo de gás mais competitivo e, consequentemente, uma malha de transporte mais abrangente, a demanda sofrerá impacto positivo.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Petrobras na 11ªRodada A 11ª Rodada de Licitações promovida pela ANP em 14 de maio, depois de cinco anos sem leilões, teve recorde em arrecadação de bônus de assinatura (valor pago pelas empresas na assinatura do contrato), de R$ 2,8 bilhões.

O ágio de 797,81% também foi recorde, assim como a previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo a ser cumprido pelas empresas vencedoras, que é de R$ 6,9 bilhões. A área arrematada foi de 100,3 mil Km2 dos 155,8 mil Km2 quadrados ofertados. Ao todo, 39 empresas de 12 países participaram, das quais 30 foram vencedoras, sendo 12 nacionais e 18 de origem estrangeira: Austrália (1), Bermudas (1), Canadá (4), Colômbia (2), Espanha (1), EUA (2), França (1), Guernsey (1), Noruega (1), Portugal (1), Reino Unido (3).

A Petrobras foi a empresa que ficou com o maior número de blocos ofertados. A Companhia arrematou, integralmente ou em parceria, 34 dos 289 blocos leiloados. Adquiriu,

também, na opinião de seu corpo técnico, os blocos de maior potencial exploratório oferecidos pela Agência, localizados nas bacias da Foz do Amazonas, Espírito Santo e Barreirinhas. Na sua estratégia para aquisição de blocos terrestres, a empresa investiu, prioritariamente, na Bacia do Parnaíba, buscando acumulações de gás natural.

O total investido pela Petrobras e parceiros, na 11ª Rodada, foi de R$ 1.460,9 milhões, dos quais R$ 537,9 milhões foram recursos próprios e R$ 923 milhões de parceiros.

Na mira Em maio, foi realizada a maior operação de fiscalização realizada pela ANP. Os fiscais da Agência avaliaram 452 postos de combustíveis paulistas e coletaram 1.356 amostras gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, número recorde de amostras enviadas ao laboratório em uma única ação de fiscalização feita pela ANP. A análise dos materiais ficará a cargo do Instituto de Pesquisa Tecnológica, da Universidade de São Paulo (IPT/USP).

Seis postos foram interditados, por registrarem teor de etanol na gasolina acima dos 25% permitidos. As bombas e os tanques com combustível fora das especificações foram lacrados.

No último trimestre, o índice de não conformidade no estado de São Paulo foi de 1% para a gasolina; de 0,9% para o etanol; e de 2,9% para óleo diesel. Esses índices estão abaixo da média no Brasil, que é de 1,6%, 2% e 3,2%, respectivamente.

Garantia Foi publicada no dia 17 de maio, no Diário Oficial da União, norma que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio.

A estabilidade será garantida, ainda, em casos de aviso prévio indenizado, ou seja, quando a funcionária recebe o salário correspondente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

6 • Combustíveis & Conveniência

dedor!

Atenção reven

o a Manifestaçã tra em vigor en o os lh os ju od T de al eletrônica).

A partir de 1 NF-e (nota fisc da io os a fazer a ár at n ti es de D Rs são obrigad R T e s ei ív st bu e para as empostos de com . A penalidad io ár at % n ti es D de de multa de 5 Manifestação a legislação é em ir pr m cu presas que não eração. do valor da op tivo coibir tem como obje io ár at n ti es D o de s para desA Manifestaçã vio de remessa en o m co s, ta dulen ção fiscal, e operações frau na documenta do ca di in do nte e irregulares. tinatário difere as fantasmas es pr em de s õe um evitar aç essário baixar operações, é nec s da da n ro ze st fa gi de re etarias Para fazer o r meio das secr po ta. et en rn te am rr in fe la mente esta ta aplicativo pe ui at gr m za asponibili issão, confirm estaduais, que di s (ciência da em to to en en ev m de ci s he po on ti e desc São quatro não realizada s ão le aç de er op um , ão da dos e ca ra ção da operaç st gi re r se o e. ue deverã o do uso da NFda operação) q ta de autorizaçã da da s do ta n co têm prazos e a Secretaria talhadas, procur de s ai m s õe aç rm Nota Fiscal Para obter info esse o Portal da ac ou do ta es u se da Fazenda de Fi .migre.me/eFS w w w a: ic ôn Eletr o

Novidades MP 615

Regras para o pagamento móvel Publicada em 20 de maio, a Medida Provisória 615 permite que qualquer pessoa jurídica atue como “instituição de pagamento”, figura criada pela MP, o que torna essa atividade aberta tanto a bancos quanto a operadoras de telefonia móvel ou empresas de cartão de crédito. Pelas novas regras, o usuário do serviço poderá abrir uma conta para fazer ou receber pagamentos e transferências por intermédio de dispositivos móveis. A MP 615, no entanto, ainda deverá ser complementada por uma série de normativas hierarquicamente inferiores, a maioria delas a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central num prazo de 180 dias.

O governo aposta que a capilaridade proporcionada pela telefonia celular contribuirá para aumentar a inclusão financeira no Brasil. A ideia é que no futuro as pessoas possam inclusive receber salário e sacar dinheiro em espécie por intermédio dessas contas virtuais, sem depender de uma conta bancária.

Incentivo ao etanol A MP 615 também autorizou o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste do país, e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros. Assim, em 20 de maio, o governo federal anunciou uma ajuda de R$ 0,20 por litro de etanol para produtores do Nordeste. O total do benefício será R$ 425 milhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Mais poder Com a MP 615, o Banco Central tornou-se o órgão regulador e fiscalizador dos agentes de mercado de pagamentos eletrônicos, o que inclui tanto as bandeiras dos cartões de crédito e débito, como as empresas credenciadoras de pagamentos eletrônicos, como Cielo e Redecard.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Momentos históricos A Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (CLAEC) realizou em maio, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), sua 44ª reunião. São 22 anos de existência e um histórico de alguns sucessos importantes na sobrevivência do revendedor de combustíveis como classe empresarial. Mas não pretendo me deter na história e nos êxitos da Claec. Vejo necessária uma reflexão sobre os momentos históricos.

Sobre a realidade da época e as expectativas existentes para o futuro e sua comparação com as circunstâncias de hoje.

Era dado como certo, na época, que o ciclo do petróleo estava por acabar.

Economistas, ecologistas e estudiosos especuladores davam as reservas de petróleo então existentes como suficientes para apenas 20 anos mais.

Petróleo era um produto não renovável, finito e com data marcada para estar extinto. Planos, projetos, discursos. O petróleo vai acabar. E, com ele toda uma forma de civilização que marcou o século XX. Os anos 60 no mundo inteiro e os 70 no Brasil, sempre atrasado em conscientizar-se, foram marcados por economia de energia. Carros mais econômicos foram a tônica.

Vários substitutos para o petróleo foram estudados, pesquisados e produzidos. Energia renovável e mais limpa. Etanol. Metanol. Biodiesel. De cana-de-açúcar. De milho. De soja. De mamona. De madeiras renováveis.

De lixo. De sobras da indústria de utilização da madeira. De bagaço. Um sem fim de soluções. O uso do hidrogênio, quimera de limpeza e ausência de resíduos.

Resultou em algo interessante para o mundo. Uma consciência de preservação ecológica.

Mas passou o tempo.

O petróleo não acabou.

As reservas aumentam quase que diariamente. Descobriu-se o pré-sal brasileiro e agora a nova técnica de extração de petróleo e gás das rochas de xisto que colocará os Estados Unidos entre os maiores produtores do mundo.

Hoje, as reservas já são de novo analisadas, economicamente viáveis ou não. Mas existem. E viabilidade econômica parece ser um conceito flexível, como a necessidade.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), e Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto do Stock.

Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A batalha pelo etanol Muitas das medidas há muito demandadas pelos produtores de etanol, finalmente, foram adotadas pelo governo: melhores taxas de financiamento, redução da carga tributária e elevação do percentual de anidro na gasolina. O pacote deve trazer algum alívio para as usinas, ajudando-as a fazer caixa e, assim, capitalizarem-se para incrementar investimentos e, quiçá, aumentar a produtividade e a competitividade num futuro não tão distante.

Só que o maior problema do etanol hoje em dia é a gasolina.

Com preços controlados pelo governo para não contaminar os já tão pressionados índices de inflação, é muito difícil para o produtor de etanol conseguir uma redução de custos de tal ordem que lhe permita concorrer com a gasolina, especialmente após terem enfrentado uma grave crise financeira e em meio aos crescentes custos que afetam toda a economia brasileira. Talvez isso seja possível com o chamado etanol de segunda geração, mas nada que possa ser implementado no curto prazo.

Na matéria de capa desta edição, a repórter Mônica Serrano conta um pouco dessa história e mostra que, pelo menos por enquanto, os postos não viram nem sinal da desoneração tributária. Na verdade, o preço do etanol até caiu nas bombas, mas basicamente por conta da chegada do período de safra.

Saindo do Ciclo Otto, vem novidade aí no mercado de diesel.

Em entrevista a Rosemeire Guidoni, o pesquisador do Inmetro Victor Gomes Simão contou que a entidade está discutindo uma nova legislação para a venda de Arla-32 a granel, que tornará o revendedor também responsável pela qualidade do produto. Na prática, isso quer dizer que quem desejar vender o Arla-32 em bombas terá que adotar os mesmos procedimentos utilizados nos combustíveis, ou seja, guardar uma amostra-testemunha, para se resguardar de eventuais acusações de adulteração.

A seção Conveniência deste mês traz uma dica de investimento que pode se tornar cada vez mais interessante: o serviço de lavanderia. Afinal, com a mão de obra cada vez mais cara e diante das recentes mudanças no mercado decorrentes da PEC das domésticas, é de se esperar que as famílias busquem alternativas para facilitar o seu dia a dia, seja consumindo comida via delivery, ou lavando e passando as roupas fora de casa. E a boa notícia é que as lojas de conveniência estão bem posicionadas para aproveitar essa fase de oportunidades. Não fique de fora.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 33429557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental 10 • Combustíveis & Conveniência

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 32176577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol. com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

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Pesquisador em Metrologia e Qualidade do Inmetro

Novas regras Fotos: Paulo Pereira

12 • Combustíveis & Conveniência

Por Rosemeire Guidoni O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está preparando uma nova regulamentação para a comercialização de Arla-32 (agente redutor líquido automotivo) a granel, que deve entrar em consulta pública ainda no primeiro semestre deste ano. Dentre as novas determinações, a responsabilidade pela qualidade do produto no ponto de venda passa a ser atribuição do revendedor.

Por isso, além do correto armazenamento, a recomendação para quem revende o produto é coletar amostras do Arla que está sendo recebido pelo fornecedor, à semelhança do procedimento já realizado com o combustível, com as amostras-testemunha.

“Estamos transferindo a responsabilidade para o ponto de venda.

De fato, é mais uma obrigação, mas a venda de Arla também representa um novo nicho de mercado, e quem quiser entrar neste novo negócio terá de seguir as regras”, afirmou o Pesquisador em Metrologia e Qualidade do Inmetro, Victor Gomes Simão, em entrevista concedida à Combustíveis & Conveniência durante a conferência de Emissões de Diesel e Arla-32, realizada pela Integer em São Paulo (veja mais na seção Meio Ambiente desta edição).

De acordo com Simão, o Inmetro está fiscalizando a produção e comercialização do

Arla-32, e algumas irregularidades já foram detectadas. “Quando encontramos no ponto de venda um produto com problema, fazemos o rastreamento para verificar sua procedência. Já encontramos quatro fornecedores que estavam irregulares, ou seja, estavam comercializando o Arla sem ter a certificação de um organismo acreditado pelo Inmetro”, disse ele. Segundo o pesquisador do Inmetro, neste primeiro momento a intenção é orientar o mercado, e a fiscalização é mais no sentido de trazer as empresas para a conformidade. Assim, o Inmetro pede que as empresas recolham seus produtos dos pontos de venda e façam a adequação.

As empresas serão autuadas se voltarem a comercializar Arla-32 sem certificação.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: Como é realizada a fiscalização do Inmetro quanto ao Arla-32? Quais os principais itens analisados?

Victor Simão: A avaliação da conformidade, conhecida popularmente como certificação, é feita (no caso do Arla-32) atualmente por três organismos acreditados pelo Inmetro – o Instituto Falcão Bauer, o Instituto da Qualidade Automotiva (IQA) e o Instituto Nacional de Avaliação da Conformidade em Produtos (INNAC). Estes três organismos

fazem a avaliação do sistema da qualidade das empresas que fabricam o Arla, e depois são coletadas amostras do produto para ensaio em laboratório. Se aprovadas, as empresas conseguem o certificado. Após a certificação, ainda é necessário um acompanhamento constante. No Arla fornecido a granel, que está mais sujeito a contaminação, a coleta para análise é feita a cada três meses. No envasilhado, a cada seis meses. Hoje, temos observado que quem está certificado, aparentemente, está produzindo de acordo com a especificação.

Vale destacar que a lista de todos os fornecedores certificados está no site do Inmetro.

Há duas formas diferentes de certificação, para o produto envasilhado e para a modalidade a granel. O produto a granel passa por certificação no fabricante, do transportador a coleta de amostras, tanto nos pontos de expedição quanto de revenda. No envasilhado, a cada lote fabricado ou importado, é concedida certificação.

Mas ao Inmetro compete também a fiscalização da qualidade nos pontos de venda, com base na Lei 9.933, de 1999. Por enquanto, esta fiscalização está verificando apenas aspectos externos do produto, como especificação no rótulo, e o selo do organismo certificador. Quando encontramos algum produto

Na nova regra, o revendedor do produto a granel também passa a ser responsabilizado pela qualidade. Se identificada uma não conformidade, o ponto de venda pode ser autuado. Mas vamos também verificar a qualidade na origem daquele produto

sem certificação no ponto de venda, vamos ao fabricante.

Neste primeiro momento, o intuito da nossa fiscalização é orientar o mercado acerca da regulamentação. Os produtos com problema têm de ser recolhidos, e o fornecedor só volta a comercializar depois de obter a certificação.

C&C: Quais os principais problemas encontrados em relação ao Arla-32?

VS: Ainda não estamos avaliando a questão da conformidade do produto, apenas o aspecto formal das embalagens. Quando encontramos produtos não certificados, vamos diretamente ao fornecedor. Já encontramos quatro fornecedores irregulares, que alegaram desconhecer o processo de certificação. Então, foi solicitado que retirassem o produto do mercado e cumprissem as exigências para obter a certificação. Se o produto voltar a ser comercializado, o fabricante é multado, e se houver reincidência, a multa dobra. Como dito, neste primeiro momento, a fiscalização é mais no sentido de trazer as empresas para a conformidade.

Agora, a prioridade é divulgar o programa. Queremos regularizar o mercado primeiro, para depois ver se as empresas estão mantendo a adequação

4 LEITURA Publicações da Integer Research sobre o Arla-32: www.migre.me/eEqC2

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do produto às especificações da norma.

C&C: Mas já foram detectados problemas em algumas localidades.

Há alguma região ou estado que apresenta mais irregularidades?

VS: Sim. A fiscalização do Arla-32 passou a ser realizada com mais intensidade, agora, em 2013. O estado que liderou as irregularidades foi Goiás, seguido por Santa Catarina e Minas Gerais.

Isso porque os fornecedores sem certificação estavam localizados nesta região e distribuíam o produto em locais próximos.

De janeiro a março, o Inmetro realizou 46 ações de fiscalização, em 1.701 unidades de produto.

Destas, 830 foram aprovadas, 378 reprovadas e 493 interditadas, ou seja, um índice de irregularidade de 51%. No mês de abril, foram feitas 22 visitas em pontos de venda ou fábricas, e 1.038 unidades de Arla foram fiscalizadas.

Destas, 338 foram aprovadas e 700 reprovadas, o que culminou em um índice de irregularidade de 67%.

No levantamento do Inmetro por região, no Nordeste, de janeiro a abril, não foram encontradas 14 • Combustíveis & Conveniência

Pesquisador em Metrologia e Qualidade do Inmetro

irregularidades. No Centro-Oeste, de 892 unidades fiscalizadas, 700 foram reprovadas, atingindo 78% de irregularidades. O maior volume de irregularidades foi observado em Goiás, onde 91% do Arla fiscalizado não tinha certificação. Na região Sudeste, foram realizadas, neste período 18 ações de fiscalização, que mostraram 41% de irregularidades. Especificamente, em Minas Gerais, no mês de março, foram 522 unidades fiscalizadas, sendo 222 aprovadas e o restante (300) reprovado, o que mostra que 57% dos produtos estavam irregulares.

No Sul, a maior irregularidade foi encontrada em Santa Catarina, com 73% dos produtos reprovados somente no mês de março.

A fiscalização está atuando.

Temos uma programação a ser realizada, mas priorizamos as denúncias, que podem ser feitas ao próprio Inmetro ou às unidades do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

C&C: A fiscalização é feita pelas unidades estaduais do Ipem?

Há convênios com a ANP? VS - Temos convênio com a Rede Brasileira de Metrologia

Legal e Qualidade, que é composta por órgãos delegados, que são as unidades estaduais do Ipem.

Temos 23 órgãos estaduais no Brasil, além de um com abrangência estadual, em Fortaleza, e duas superintendências do próprio Inmetro, no Rio Grande do Sul e em Goiás.

Com a ANP não temos convênio. Desde que o Arla-32 surgiu no mercado, a ANP não fez parte da regulação, pois a agência só regulamenta combustíveis e biocombustíveis, e este não é o caso do Arla. O Inmetro fez contato com a ANP, com o intuito de entender como a ANP faz o controle de qualidade dos combustíveis.

Tentamos fazer algo semelhante em relação ao Arla-32, seguindo o mesmo modelo que a ANP usa para o monitoramento da qualidade dos combustíveis.

C&C: Há perspectiva de o setor de revenda de combustíveis passar a comercializar o Arla-32 a granel? Parte do mercado considera que isso não acontece por causa da legislação atual, que responsabiliza o produtor pela qualidade do Arla-32 em toda a cadeia. Se os postos passarem a vender a granel, como será a fiscalização?

VS: Na verdade, não existe atualmente uma proibição da venda a granel. O que ocorre é que o volume comercializado ainda não justificou a adequação da infraestrutura para este modelo de comercialização.

Mas temos uma proposta de mudança do programa Arla-32 para a modalidade a granel.

Nós ouvimos o mercado, tivemos diversas demandas, e fizemos uma contraproposta para certificação do Arla a granel. Os organismos certificadores atuarão nos pontos

de distribuição e fabricação dos fornecedores registrados, e a fiscalização no ponto de venda será acompanhada pelo Inmetro.

Na nova regra, o revendedor do produto a granel também passa a ser responsabilizado pela qualidade. Se identificada uma não conformidade, o ponto de venda pode ser autuado. Mas vamos também verificar a qualidade na origem daquele produto. Quem estiver fora da especificação responderá pelas penalidades previstas.

Hoje, a partir do momento que o fornecedor não tem registro emitido pelo organismo certificador, ele está irregular, independentemente da avaliação de qualidade, que ainda não foi feita. Com a mudança da regulamentação, estamos propondo que os fiscais tenham instrumentos portáteis para fazer a verificação nos pontos de venda. Um dos cuidados que o posto deverá adotar vai ser a coleta de amostras, à semelhança da amostra-testemunha, para o caso de a fiscalização encontrar alguma irregularidade.

A proposta de texto deste novo regulamento deve ser apresentada em breve, ainda no mês de maio, e deverá ficar 60 dias em consulta pública.

C&C: Se um posto quiser comercializar o produto a granel, o que deve fazer? Não há risco de o produto perder suas características em função do tempo de armazenamento?

VS: Sim, existe risco de o produto perder suas características, portanto a quantidade armazenada deve ser dimensionada conforme a demanda.

Temos também de definir o regulamento metrológico para o Arla a granel. Os equipamentos

medidores serão regulamentados, pois ainda não há regra para modelo da bomba medidora de Arla.

Vamos trabalhar internamente.

Hoje, a comercialização a granel não é proibida, mas quem adotar este modelo vai ter de submeter a bomba à verificação do Inmetro quando sair o regulamento.

C&C: Havia uma grande preocupação do mercado quanto à qualidade do Arla-32. O Inmetro tem acompanhado a qualidade do produto? Ela tem ficado dentro do esperado?

VS: As quatro empresas notificadas e interditadas, por exemplo, eram fabricantes de fertilizantes, que estavam diluindo o produto e vendendo como se fosse Arla. Alegaram desconhecer o regulamento, então, neste primeiro momento estamos priorizando trazer as empresas para a conformidade. Aliás, este é um processo que ainda deve demorar, visto que várias empresas estão se interessando em entrar no mercado agora. No caso, não avaliamos o produto, apenas constatamos que não se tratava de Arla certificado e orientamos quanto aos procedimentos necessários.

Por enquanto, o controle está sendo feito pelos organismos certificadores, e nenhuma não conformidade foi apresentada.

C&C: Como anda a demanda por novos registros para produção, importação e comercialização do Arla-32?

VS: Muitas empresas estão se interessando por este nicho de mercado, temos sido procurados com frequência para orientações sobre como obter a certificação.

Este ano, somente uma nova empresa entrou neste mercado,

Os equipamentos medidores serão regulamentados, pois ainda não há regra para modelo da bomba medidora de Arla mas novos players têm procurado saber como é a certificação, o que mostra que há interesse.

Um dos nossos desafios agora é fomentar o desenvolvimento de novos laboratórios creditados pelo Inmetro, na hora de realizar os ensaios no produto evitar a formação de gargalos.

C&C: Um receio dos especialistas era de que ureia agrícola fosse utilizada com água no lugar do Arla-32, especialmente nas áreas agrícolas. O Inmetro detectou esse tipo de problema?

VS: A ureia usada no Arla-32 é industrial, tem grau de pureza maior, portanto o custo de produção é diferente, mais caro. Não é qualquer fabricante de fertilizante que vai diluir ureia em água 32%, que vai fazer Arla-32. Não vai ter a mesma pureza. Produzindo ureia neste grau adequado no Brasil só temos duas empresas, a Petrobras e a Valefértil. Os demais importam, ou compram dos grandes a granel e envasilham. As quatro empresas interditadas eram fabricantes de fertilizantes, mas os produtos foram retirados do mercado para que elas tomassem as providências para adequação e obtenção da certificação.

C&C: Fala-se que as normas brasileiras são mais exigentes que a legislação internacional sobre o produto. Isso confere?

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VS: O que ocorre é que na Europa não há necessidade de certificação para o AdBlue (como é chamado o Arla-32 lá), como no Brasil. O processo de certificação também é feito nos EUA, por exemplo, mas já houve problemas pontuais de qualidade em várias localidades.

C&C: O Arla-32 enfrentou problemas de qualidade no exterior?

VS: No exterior, cada país teve solução diferente. O próprio consumidor vai se conscientizando, a própria indústria faz uma denúncia, ou um tratamento para convencer os produtores a fornecer adequadamente. Acredito que o principal elo é o consumidor. Se usar um produto adulterado, ou de baixa qualidade, vai prejudicar o veículo, vai gerar um prejuízo no longo prazo. A maioria dos usuários frotistas ou caminhoneiros têm esta preocupação, pois os prejuízos vão ocorrer diretamente em seu bolso.

C&C: O Inmetro estuda a possibilidade de adicionar marcadores 16 • Combustíveis & Conveniência

Pesquisador em Metrologia e Qualidade do Inmetro

para permitir a rastreabilidade do Arla-32?

VS: Decidimos que, no momento, não existe justificativa para utilizar os marcadores. A medida encareceria o Arla, que já tem um valor alto, e não há evidências suficientes que justifiquem o uso.

Os fabricantes de marcadores já fizeram propostas, e já realizamos análise química que mostrou ser possível utilizar o marcador, mas não acreditamos ser necessária a obrigatoriedade de uso. O que justificaria esta medida seriam altas taxas de irregularidades na qualidade, produtos fora de especificação. Não vimos isso ainda, mas, se começarmos a detectar este problema, podemos rever a decisão.

C&C: Há rumores no mercado de que dispositivos têm sido instalados em caminhões para burlar o uso de Arla, seja utilizando água no lugar do produto ou simplesmente não usando qualquer substituto. O Inmetro tem conhecimento disso?

O que pode ser feito para barrar tais fraudes?

VS: Sobre dispositivos para burlar o Arla-32, eu mesmo já encontrei diversos anúncios deste equipamento no Mercado Livre, mas, infelizmente, a regulamentação do Inmetro não abrange esta questão.

C&C: A que o posto revendedor deve ficar atento na hora de comercializar o Arla-32, para garantir que está vendendo produto conforme?

VS: O dono de posto, com a mudança da regulamentação, vai passar a responder em caso de má qualidade do produto, e ficará sujeito à fiscalização. Por isso, deve seguir as normas. Ao receber o Arla-32, deve ser coletada uma amostra, como

a amostra testemunha dos combustíveis. Se a fiscalização detectar alguma irregularidade, a amostra vai ser analisada para verificar se a contaminação ocorreu no posto ou se o produto já veio assim do fornecedor, fora de especificação.

Não vamos escrever isso na regulamentação, mas está nas normas, e quem for comercializar tem de estar ciente disso. Se o posto for flagrado vendendo produto fora de especificação, pode ser autuado.

A fiscalização vai também atrás do fabricante. A fiscalização analisa o rótulo do produto, o selo do Inmetro e o aspecto formal. O processo de verificação da qualidade é outra coisa, não estamos fazendo ainda, vai começar com este modelo novo.

Mas pode ser a qualquer momento, será uma surpresa para o mercado.

No caso de embalagens fechadas, tem de separar uma para amostra. Além disso, é preciso cuidado ao armazenar, não deixar o produto exposto ao sol e variações de temperatura, e cuidado com o tempo de armazenamento, visto que o Arla tem um prazo de validade.

A venda a granel será interessante se houver maior demanda.

Na Europa há vários tipos de tanque, com volumes distintos, aéreos e subterrâneos. Enfim, não há uma fórmula. O Inmetro deve regular os medidores de volume para comercialização do produto. Hoje os postos já podem vender a granel, mas ninguém entrou no mercado porque a demanda ainda não compensou os custos.

Estamos transferindo a responsabilidade para o ponto de venda, e não sabemos como o mercado vai reagir. É mais uma obrigação, mas é um novo nicho de mercado, quem quiser entrar terá de seguir as regras. n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de maio de 2013:

09 – Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíves em Cuiabá (MT);

09 a 10 –

2º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste em Cuiabá (MT);

10 – Participação da Fecombustíves no 9º Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, no painel: O futuro do biodiesel no Brasil, realizado pelo IBP, no Rio de Janeiro;

13 e 14 – Participação da Fecombustíves na VIII Reunião da Subcomissão Postos Revendedores, da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, realizada em Campinas (SP);

14 a 16 –

Participação da Fecombustíves na Conferência de Emissões de Diesel & ARLA 32 Fórum Brasil, realizado pela Integer Research, em São Paulo;

22 a 24 –

Realização pela Fecombustíves, da 44a Reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis, em Foz do Iguaçu (PR);

23 – Participação na 10a Reunião da Revisão da Norma ABNT NBR 13787, em São Paulo (SP);

27 – Participação da Fecombustíves na Audiência Pública no 8 da ANP, para discutir a minuta que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e a sua regulamentação;

28 –

Participação da Fecombustíves na Audiência Pública no 7 da ANP, sobre a minuta que determina os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos;

29 – Presença dos representantes da Fecombustíves na Audiência Pública no 9 da ANP, que dispõe sobre o uso de lacre numerado sequencialmente nos caminhões-tanque de transporte de combustíveis e sobre a coleta da amostra-testemunha.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

A bola da vez Após anos de desalento dos produtores, perda mais do que uma econode competitividade e desprezado pelo consumidor mia relevante. Ao zerar o final, o etanol parece começar a dar os primeiros PIS/Cofins, ocorrerá um passos em direção ao longo caminho que levará à saneamento no mercado retomada da competitividade. Se há luz no fim do de distribuição, pois túnel, não sabemos. O fato é que o governo resolacabará a festa da soneveu voltar seus olhos para o biocombustível, que já gação de impostos das foi a grande promessa econômica brasileira, com distribuidoras que não cumpriam suas obrigações o lançamento do pacote para viabilizar melhores tributárias e, assim, conseguiam praticar preços condições para a produção. As medidas foram muito inferiores à média registrada no mercado bem-vindas e atendem à parte dos apelos do setor, por empresas idôneas. E isso também nos afetava caso da desoneração dos impostos do PIS/Cofins. diretamente, pois quase sempre uma distribuidora Para a revenda, entretanto, praticamente não ética tem como clientes cativos postos também nada vai mudar. Continuamos ofertando o etanol nada confiáveis, que assim tiravam do mercado os em nossas bombas de combustível, com margens empresários honestos. Ao promover a desoneração praticamente zeradas. É pouco provável que a dedo PIS/Cofins, o governo restitui o mercado ético e soneração fiscal tenha impacto sobre os preços do saudável, em igualdade de condições. etanol nas bombas, pois a expectativa é de que os O governo também melhorou as condições usineiros não repassem a maior parte do benefício nas linhas de financiamento do BNDES em duas tributário para recompor frentes de empréstimos. Os suas finanças, reduzir o É pouco provável que a desoneração fiscal usineiros podem financiar a endividamento e aumentar tenha impacto sobre os preços do etanol renovação dos canaviais a os investimentos. Isso não nas bombas, pois a expectativa é de que taxas de juros mais baixas, significa, no entanto, que de 5,5% ao ano. Antes da os usineiros não repassem a maior parte medida, esta linha de emo preço não vá cair. Com do benefício tributário para recompor as condições favoráveis préstimo era disponibilizada suas finanças, reduzir o endividamento e com juros entre 8,5% e 9% de clima e o bom andaaumentar os investimentos mento da nova safra de ao ano. A segunda linha de cana-de-açúcar, as persempréstimo, para garantir pectivas são boas. Tudo indica que haverá redução estocagem de etanol na entressafra, também teve do preço do etanol, mas puxada pela maior oferta suas taxas de juros reduzidas de 8,7% para 7,7% de produto. ao ano. Consideramos essa iniciativa paliativa, poSe as previsões se confirmarem, provavelmente, dendo servir às usinas que mantêm boas condições o consumidor dos carros flex vai passar a usar mais financeiras. Mas os que precisam de ajuda urgente, o etanol. Tudo depende de como o mercado vai se os usineiros quase falidos, não terão chance de se comportar. Nossa conta é simples: se as distribuidoras recuperar via crédito de banco. Ou fecharão as venderem mais barato, nós repassamos o preço reduportas, ou serão absorvidos pelas grandes usinas. zido para o consumidor final. Os dados preliminares Em relação ao aumento do etanol anidro na mostram que, até meados de maio, os únicos estados gasolina para 25%, desde primeiro de maio, nada onde compensava abastecer com etanol eram Mato de novo, é o resgate do bom senso.

Grosso, São Paulo e Goiás, ou seja, basicamente os Só podemos esperar que, daqui para frente, o mesmos de antes do anúncio do pacote. governo invista numa política de longo prazo para Em relação às nossas parceiras, as distribuidoo etanol para beneficiar toda cadeia. Desejamos a ras, elas, sim, foram afetadas positivamente com a recuperação dos usineiros, mais canaviais novos, desoneração do PIS/Cofins, já que ficaram isentas safras prósperas, retomada da competitividade dessa obrigação. Antes da medida, os tributos eram e que os preços baixos cheguem à revenda e ao divididos em 40% para as usinas e 60% para as consumidor final, dentro de um mercado saudável distribuidoras. Porém, a isenção representa muito e concorrencial.

Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Boas novas Rerrefino brasileiro tem se aprimorado ano a ano, graças a incentivos, como a legislação ambiental mais severa e a conscientização da revenda varejista de lubrificantes Por Natália Fernandes O conceito de reaproveitamento de óleos lubrificantes, transformando-os em óleo básico para utilização na indústria, vem ganhando mais peso na economia e despertado a atenção das autoridades, no que diz respeito à questão ambiental. As leis cada vez mais severas, além da preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador, encareceram a atividade. Vale lembrar que os veículos que fazem a coleta precisam estar aptos a transportar produtos perigosos, categoria que engloba esses resíduos. Como uma das peças-chave desse ciclo, a revenda varejista se viu com mais responsabilidade, é verdade, mas, ao mesmo tempo, está mais consciente

das atividades que envolvem o rerrefino. “É antiga a preocupação com o descarte do óleo usado no Brasil. Somos o quinto maior mercado de lubrificantes do mundo e, por consequência, o quinto maior gerador de óleo usado. Trata-se de um resíduo perigoso, assim classificado pela ABNT, em sua norma NBR 10.004, não podendo ser descartado no solo, nas águas superficiais ou utilizado como combustível de cuja queima resulta alta carga de contaminantes como particulados, emanação de gases e lançamento de metais pesados na atmosfera”, disse Walter Françolin, diretor-executivo do Sindirrefino.

Segundo o relatório 2013 (ano-base 2012) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que foi Divulgação Lwart

Nova fábrica da Lwart, em Lençóis Paulista, interior de São Paulo. A empresa investiu R$ 230 milhões no projeto

apresentado no dia 22 de maio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), respondendo à exigência da Resolução Conama 362/2005, para 2012, o percentual mínimo de coleta de óleo lubrificante usado para o Brasil foi de 36,9% do volume de óleo lubrificante acabado, comercializado no país. Até 2015, a meta mínima será de 38,5%.

“O óleo usado é uma grande parcela de óleo básico de primeira destilação do petróleo, acrescido de aditivos e contaminantes.

Em termos percentuais, é nele que reside a maior fonte de óleo básico. Enquanto que do melhor petróleo se extrai 7% em média de lubrificante, do óleo usado, se obtém cerca de 70% de lubrificante”, lembrou o diretor-executivo do Sindirrefino. Ainda segundo o relatório do MMA, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro receberam, juntos, cerca de 40% do volume de óleo lubrificante comercializado no Brasil em 2012. Outro dado positivo divulgado foi que, enquanto em 2012 o volume comercializado de óleo lubrificante apresentou crescimento de cerca de 1,5% ante 2011, o volume coletado obteve um aumento próximo a 2,8%.

Perspectivas Para o Sindirrefino, ainda há muito a ser desenvolvido neste mercado aqui no Brasil.

No entanto, com planejamento e infraestrutura, o país pode atingir 20 • Combustíveis & Conveniência

alta qualidade. A nova linha de produção da Lwart Lubrificantes tem capacidade para processar 150 milhões de litros de óleo lubrificante usado por ano. “As tecnologias de rerrefino se desenvolveram muito nas últimas Rerrefino décadas, noColeta exterior.ePor isso, procuramos inovar, trazer para o

país tecnologia de ponta e investir em uma nova linha de produção para desenvolver produtos de alto desempenho. Assim, fechamos o ciclo de vida do óleo básico, oferecendo ao mercado o que há de melhor no setor”, afirma 2007 2012 emdiretor-geral m³ Thiago-Luiz Trecenti, da Lwart Lubrificantes. n

Coleta e Rerrefino 2007 - 2012 em m³ 450 400 350 300

Volume em Mil M³

maiores patamares e conseguir melhorias no setor. “As promessas atinentes à desoneração e aos incentivos fiscais e creditórios da cadeia produtiva ligada à reciclagem, ora em estudos perante órgãos do governo federal, deverão propiciar o reinvestimento de valores na ampliação e modernização da frota de coleta, do parque de armazenamento e das unidades de rerrefino no país”, disse Walter Françolin.

A Lwart Lubrificantes, empresa do Grupo Lwart e líder na América Latina em coleta e rerrefino de óleo lubrificante usado, investiu pesado em nova unidade localizada em Lençóis Paulista, em São Paulo. O investimento de R$ 230 milhões qualifica o Brasil como um dos países com tecnologia capaz de transformar óleo lubrificante usado em um produto de

359.453 350.922

381.023

405.110

416.607

292.614

250 200 150 100 50 0

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Fonte: Sindirrefino, com base em dados da ANP

44 MERCADO

Mercado em expansão Fórum do IBP discute no Rio de Janeiro a situação atual do mercado de combustíveis, que se depara com um cenário de consumo crescente ao mesmo tempo em que produtos de melhor qualidade chegam às bombas Por Morgana Campos

Fotos: IBP/Claudio Ferreira

Não faz muito tempo, os principais fóruns sobre o mercado de combustíveis nacional tinham um foco principal: o combate às máfias que adulteravam produtos e sonegavam impostos, não medindo esforços (nem vidas) para chegar a seus objetivos ilícitos.

Embora não se possa dizer que atualmente contamos com um mercado perfeito, é inegável a melhoria pela qual o

O consultor da Fecombustíveis, Sadi Leite, reafirmou o apoio dos postos ao Programa de Biodiesel, mas pediu que o avanço seja gradual e com segurança

22 • Combustíveis & Conveniência

Brasil passou nos últimos. E os desafios agora são outros, mais relacionados a como dar conta de uma demanda que segue crescente, apesar do menor fôlego da economia, e como lidar com as novidades que chegam ao mercado, como o diesel S10 e a aditivação obrigatória da gasolina a partir de 2014.

Para discutir esse cenário, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) reuniu no dia 10 de maio, na

sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, os principais agentes e entidades do setor no 9o Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis.

Biodiesel Em meio à expectativa pelo anúncio do novo marco regulatório, o biodiesel esteve no centro dos debates. Durante o painel “O Futuro do Biodiesel

no Brasil”, Ricardo Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Enegria (MME), informou que já existe uma proposta elaborada de novo marco e que a mobilização do setor produtor aumentou nos últimos meses. “A posição do governo é de que é importante avançar, mas se deve buscar a harmonia dos diversos interesses”, explicou.

Para o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio Minelli, ainda existem adequações a serem feitas, mas a cadeia tem trabalhado em conjunto em busca de soluções. Um exemplo disso foi a mudança na especificação do biodiesel puro, que, entre outras determinações, trouxe o teor máximo de água de 500 ppm para 200 ppm, em 2014. “Nenhum setor consegue trabalhar sem previsibilidade. Especialmente no setor agrícola, não se consegue resposta em menos de dez anos. E até o momento, não temos uma sinalização clara do governo do que vem pela frente.

Precisamos de previsibilidade: o produtor, o fabricante de veículo, o distribuidor”, advertiu.

O representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Alexandre Parker, ressaltou a importância do diesel para a matriz veicular brasileira. “Os veículos movidos a diesel respondem por 10% da frota, mas transportam 60% de toda a carga no país e 40% dos passageiros, além de consumir 50% da matriz”, destacou. Como o biodiesel é mais caro, a elevação do seu percentual de mistura tem impacto nos preços de toda a economia.

Sem falar que ainda persistem questões técnicas. “Temos problemas quando os veículos ficam parados por muito tempo, especialmente quando com meio tanque ou tanque muito baixo.

Quando a economia engasgou, no ano passado, encontramos problemas de formação de borra, em função da água de condensação”, afirmou. Segundo ele, cada montadora encontrou sua solução para driblar o problema, que melhorou também por conta do mercado aquecido, com estoques baixos.

“O sistema de injeção é o primeiro afetado pela qualidade dos combustíveis. Os sistemistas autorizam B7 para as condições europeias. E nossa garantia, em última análise, é dada pelos nossos fornecedores. Dito isso, então dá para autorizar o B7?

Não é bem assim, precisamos testar, para fazer com garantia e não parar o país. É uma questão de responsabilidade”, enfatizou.

Para Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom,

outro ponto que ainda preocupa são os preços. “Nos últimos leilões houve quedas acentuadas, o que é auspicioso. Mas isso já ocorreu no ano passado e depois houve elevação acentuada. A tendência é manter a diferença elevada. O resultado atual decorre de uma super safra e não indica que o patamar vai se manter”, enfatizou. Segundo ele, a diferença de preço entre o diesel na refinaria e o biodiesel puro encontra-se atualmente em torno de 32%, mas já chegou, no passado, a 80%.

Ele reconheceu que tem ocorrido uma evolução progressiva na qualidade e citou que o número de cargas recusadas tem diminuído, mas destacou que uma mudança no percentual precisa ser planejada. “Os dosadores de mistura na maioria das bases, por exemplo, são limitados a 5%, que era o patamar previsto para ser atingido em 2013. Há necessidade de novos sistemas para permitir a evolução”, destacou. “Mas essa

LEILÃO DE BIODIESEL

Fonte: ANP/Sindicom

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

O consultor da Fecombustíveis, Sadi Leite, reafirmou o apoio dos postos ao Programa de Biodiesel, mas pediu que o avanço seja gradual e com segurança

evolução não pode ocorrer por pressão, a capacidade ociosa/ instalada não pode puxar o Programa. Havia uma previsão em lei. Empresários apostaram em aumento da capacidade. O Programa não pode ser movido por lobby”, afirmou.

Representando a Fecombustíveis, o consultor Sadi Leite lembrou que os postos apoiam o Programa de Biodiesel e acreditam na sua expansão, mas querem que isso seja feito com segurança e de forma gradual.

“Até hoje não existe um teste que possa ser realizado no posto para verificar se o diesel recebido tem 5%, 10% ou nada de biodiesel. O grande receio é a fiscalização identificar como adulteração uma eventual não conformidade”, advertiu.

A polêmica da liberação do diesel Com a drástica redução do nível de enxofre no diesel e 24 • Combustíveis & Conveniência

a perspectiva de aumento da produção pela Petrobras, o setor automobilístico voltou a acalentar um sonho antigo: a liberação do uso de diesel nos veículos leves.

Atualmente, o diesel no Brasil é destinado somente ao transporte de cargas e de passageiros (embora alguns utilitários importados também usem o combustível), pois conta com subsídio do governo, via tributação menor.

A liberação permitiria que as automobilísticas, especialmente as europeias instaladas no Brasil, pudessem montar mais facilmente aqui dentro veículos para exportação.

“Essa discussão é antiga.

Tem pelo menos 10 anos que discutimos essa liberação. Mas é importante lembrar que a balança comercial do diesel ainda é negativa e que o preço do diesel é favorecido em relação ao da gasolina. Essa diferença diminuiu um pouco agora, mas deve voltar quando acabar a redução

da Cide”, explicou Eduardo Luiz Correia, consultor sênior da Petrobras. Ele destacou ainda que a introdução do veículo a diesel poderia inviabilizar comercialmente novas tecnologias para automóveis de maior eficiência energética, como os híbridos e elétricos. Além, é claro, de representar uma ameaça ao mercado de etanol.

A mesma visão foi apresentada por Claudio Akio Ishihara, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME). “Existe, de fato, uma perspectiva de, a médio prazo, haver autossuficiência de diesel.

Mas, mesmo considerando as próximas refinarias, ainda seremos importadores. Só com Premium I e II vamos começar a equilibrar a balança”, enfatizou. Segundo ele, o óleo diesel responde por 32% das importações feitas pelo Brasil de petróleo, gás e derivados, representando um total de quase US$ 2 bilhões.

“O governo pensa na sociedade como um todo, não em apenas um segmento da sociedade. Toda semana recebo uma proposta de Projeto de Lei, tentando liberar o diesel para um setor específico. A proibição é antiga, mas avaliamos que ainda é necessária”, ressaltou, lembrando que a liberação do diesel para veículos leves acarretaria no fim da política de preços subsidiados, o que teria impacto nos preços dos fretes e do transporte de passageiros em todo país.

Gasolina aditivada A superintendente de Qualidade da ANP, Rosângela Moreira, apresentou o cenário para melhoria da qualidade da gasolina comercializada no Brasil. Segundo ela,

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO nos últimos 16 anos, a gasolina C sofreu uma redução de 96% no teor de enxofre, que chegará a 50 ppm em 2014.

Também a partir do próximo ano, toda gasolina comercializada no Brasil terá uma aditivação mínima, com o objetivo de reduzir a formação de depósitos nas válvulas de admissão dos motores, o que terá benefícios ambientais, permitirá o menor consumo de combustíveis e aumentará a vida útil dos motores. “O valor do aditivo causa impacto final no preço da gasolina menor que um centavo por litro. Às vezes se pensa em valores maiores, mas eles estão associados ao marketing da gasolina aditivada”, destacou. A expectativa é de que a aditivação seja realizada no produtor. De acordo com Rosângela, a minuta de resolução que vai determinar as regras sobre o assunto deve entrar em audiência pública em julho.

OFERTA E DEMANDA DE ÓLEO DIESEL

Fonte: ANP e MME (valoes referentes até mar/2013)

TRIBUTAÇÃO APLICADA

Fonte: ANP e MME (valoes referentes a mar/2013)

E como está o mercado?

Os primeiros dados de 2013 mostram que o consumo de combustíveis segue em expansão, embora com menos entusiasmo. De acordo com Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, de janeiro a março as vendas de diesel aumentaram 1,5%, mas, se descontado o consumo das térmicas, houve retração de 0,9%. “No primeiro trimestre, houve um arrefecimento e mesmo o consumidor de gasolina, aparentemente, está menos empolgado”, afirmou. No período, a demanda por gasolina cresceu 2% e a por etanol, 1,5%.

Segundo Vaz, o mercado menos aquecido tem ajudado a administrar melhor os gargalos na infraestrutura, além do fato de que tanto a Petrobras como os demais agentes se adaptaram para trabalhar com essa nova estrutura, em 26 • Combustíveis & Conveniência

meio à programação de importação, menor incidência de paradas programadas nas refinarias, novos trechos ferroviários, maior quantidade de caminhões-tanques etc.

Para o presidente-executivo do Sindicom, a preocupação nesse momento recai sobre a oferta de diesel marítimo, devido às restrições impostas pela Petrobras. Em 2012, o produto registrou declínio de 1,3% no consumo, por conta dessas limitações de oferta. “Em Santos, Angra dos Reis e em outros lugares, a informação que chega a nós é de que está sendo usado diesel rodoviário, o que pode gerar acidentes. Havíamos combinado com a Petrobras implementar um reajuste, mas na última hora a cúpula da estatal decidiu manter o preço e seguir com a oferta limitada”, esclareceu.

MERCADO 33

O que será o amanhã?

Gas Summit Latin America 2013, realizado no Rio de Janeiro, debateu as perspectivas para o gás natural nos próximos anos, em meio às novas perspectivas trazidas pelo gás de xisto Por Mônica Serrano e Natália Fernandes O Brasil ainda caminha a passos lentos em relação ao desenvolvimento do mercado de gás, se comparado à Europa e aos Estados Unidos. Importador do produto, o país tem vasto potencial de crescimento pela exploração do pré-sal e de gás não convencional. Entretanto, o futuro é incerto, depende de investimentos, de regras, normativas e, principalmente, de agilidade para que o país acelere o ritmo de produção rumo à autossuficiência.

Alguns entraves impedem maior dinamismo deste mercado, por exemplo, a extensão limitada da malha de dutos. Os Estados Unidos contam com malha densa, tem uma série de pontos de oferta de gás no litoral e no interior do país. A China também. “Para ter gasoduto

tem que ter gás, não adianta gasoduto se não tiver oferta de gás interiorizada”, disse Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), durante palestra no Gas Summit Latin America 2013.

Na linha de investimentos na área de Gás e Energia, a Petrobras tem investimentos de US$ 6 milhões em projetos em implantação, como aumento de terminais. Em relação à ampliação da malha, depende do lançamento do Plano de Expansão da Malha de Transporte de Gás Natural (PEMAT), previsto para ser divulgado em breve, pelo Ministério de Minas e Energia.

“Temos necessidade de levar o gás em regiões especificas, mas temos que aguardar o PEMAT”, disse Carlos Augusto Arentz Pereira, gerente-geral de Marketing da Petrobras.

Há no Brasil cerca de 9 mil km de gasodutos. A construção Divulgação

Gas Summit Latin America reuniu no Rio de Janeiro principais nomes do setor para debater o mercado de gás

de novos dutos para estender o sistema logístico de gás depende de licitação e, nesse aspecto, o processo poderá ser moroso. “Não temos, até hoje, uma primeira licitação sob a égide da legislação do gás. Depois tem a adequação às questões ambientais. Entre a licitação e a construção, provavelmente vão ser mais quatro ou cinco anos”, comentou Zevi Kann, consultor da Zenergas Consultoria. Durante o Gas Sumit Latin America, Kann apresentou o painel “Reflexos da Lei do Gás no Mercado Brasileiro e Planejamento para a Expansão de Infraestrutura e Distribuição”.

Perspectivas A demanda de gás natural estimada pela EPE, para 2021, deverá crescer de 60 milhões m3/dia para 124 milhões m3/dia, o que corresponde a 63%, não considerando as termelétricas. A demanda do setor industrial está prevista para aumentar 79%, projetada para R$ 28 milhões de m3/dia. No setor de energia, a perspectiva é de R$ 11 milhões de m3/dia. Em relação ao GNV, a estimativa é de estagnação em 1,4 milhões m3/dia e o setor residencial deverá crescer para 1,1 milhão de m3/dia. O consumo de gás como matéria-prima deverá ser de 22 milhões m3/dia.

As projeções da EPE para produção bruta de gás passam, hoje, de 81 milhões de m3/dia para 219 milhões de m 3/dia em 2021. Desse total, deve ser Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO descontado o volume da queima nas plataformas e do consumo próprio como insumo, resultando em oferta disponível, atualmente de 56 milhões de m3/dia para 148 milhões de m3/dia.

Consumidor Livre O sistema de negociação de gás natural no país contempla consumidores livres, ou seja, o mercado está aberto para compra de terceiros em grandes volumes. As regras e os critérios que definem o consumidor livre foram definidos em regulações em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso. Não existe uma uniformidade entre esses estados, de forma que os volumes mínimos de compra de gás pelo usuário livre variam entre 10.000 m3/dia e 500.000 m3/dia.

A vantagem é a compra direta, sem intermediários, que resultará em melhores condições de preço e a diversificação do abastecimento. Do ponto de vista da Petrobras, as desvantagens são os conflitos com as distribuidoras pela entrada de outros compradores, bem como garantir a entrega do produto.

GNV: sem expectativa Oferta limitada, consumidores desconfiados e preço do gás são alguns dos fatores que inviabilizam as perspectivas de crescimento do GNV no Brasil.

Segundo as projeções da EPE, o GNV deverá ficar estagnado nos próximos anos. “A oferta de gás depende de novas descobertas ou da contratação de gás natural liquefeito, que tem preço alto e perde competitividade para os demais combustíveis”, disse 28 • Combustíveis & Conveniência

Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE. Para o presidente, a possibilidade do mercado de GNV ganhar expansão seria por meio da exploração de gás não con-

vencional, que fosse transportado via rede de gasodutos para várias cidades do país, o que pode demorar, dadas as condições da malha viária e investimentos em novos projetos.

Algumas expectativas, muitas controvérsias O gás de xisto – chamado de não convencional, por não estar livre nos reservatórios subterrâneos, assim como o gás comum, foram temas discutidos durante o evento Gas Summit, no Rio de Janeiro. Em sua apresentação, o economista Edmar Luiz Fagundes de Almeida, professor-membro do Grupo de Economia da Energia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou o que seria um mote importante para a produção energética do Brasil.

O objetivo da palestra foi mostrar como o gás xisto também pode ganhar visibilidade de mercado fora dos Estados Unidos, país que já descobriu grandes reservas do produto. Por aqui, ainda estamos bem iniciantes no assunto. No entanto, a ANP já agendou para outubro deste ano a 12ª Rodada de Licitações, que contemplará o gás não convencional. As dúvidas são inúmeras em torno desse combustível, no que diz respeito às reservas existentes e ao impacto que as mesmas podem causar ao meio ambiente e à economia brasileira. Quanto à relação direta desse insumo com as políticas públicas do pré-sal e os reflexos na revenda varejista de combustíveis, o acadêmico foi taxativo: “Acredito que o gás não convencional seja uma outra frente de batalha da indústria de energia no Brasil. No pré-sal, do ponto de vista regulatório, fechamos esse ciclo. Aprovamos três Leis, e só falta discutir a questão dos royalties. O pré-sal vai seguir seu caminho e, agora, o governo está interessado e ministros - inclusive os que não são da pasta de energia - estão falando do shale gas (gás de xisto). O estado de Minas Gerais, por exemplo, está liderando essa questão da promoção de uma política para o gás não convencional, de forma que o pré-sal não vai ser um empecilho para a construção de uma política para o desenvolvimento dele no Brasil. Isso afeta a indústria dos combustíveis, na medida em que se há maior oferta e maior competitividade do gás. Nos últimos cinco, sete anos, o gás não tem competitividade adequada no Brasil, deixando espaço para outros derivados do petróleo. O GNV, por exemplo, passou por uma estagnação, e agora encontra-se em decadência. Temos no horizonte uma luz ainda muito tênue de que o gás poderá retomar sua competitividade, e o Brasil tem potencial para isso, o que vai mexer com os mercados de combustíveis”, disse o pesquisador à Combustíveis & Conveniência.

Enquanto o horizonte permanece desfavorável para o mercado de GNV, algumas iniciativas regionais tentam recuperar a competitividade do gás usado como combustível.

Luciano Pizzatto, diretor-presidente da Copagas, do Paraná, em parceria com o Sindicombustíveis-PR e a Agência de Fomento uniram forças para estimular o consumo do GNV no estado paranaense.

“Estamos trabalhando na solução de um processo integrado, com a criação de linhas de financiamento e campanhas para aumentar os revendedores de combustíveis no interior”, disse Pizzatto. O número de postos de GNV no estado é incipiente e o objetivo é viabilizar o abastecimento nas diferentes regiões do estado e principais centros urbanos.

O GNV encontra resistência para ser adquirido porque o consumidor arca com custos para instalar um kit de conversão, além de perder espaço no porta-malas.

A situação se complica quando há barreira cultural. “No Paraná, as pessoas ainda relacionam a crise da Bolívia e temem a falta de gás.

Além disso, os paranaenses não querem furar o carro para instalar o kit”, comentou.

Segundo pesquisa de preços Brasil, divulgada pela ANP, na semana de 05/05 a 11/05, o preço médio do GNV foi de R$ 1,781 por m3, ante R$ 2,868 por litro da gasolina e R$ 2,059 por litro do etanol. Para saber se o GNV é mais vantajoso do que o etanol, tem que fazer as contas. Divide-se o preço do etanol (R$/L) pelo do GNV (R$/m3) e o resultado deve ser igual ou maior a 0,54 para compensar usar o gás. Pizzatto, que usa GNV para abastecer o carro, garantiu que reduziu as despesas com combustível em cerca de 40%.

Geraldo Falcão/Divulgação Petrobras

MERCADO 33

Número de gasodutos não deve aumentar enquanto oferta de gás for limitada

ANP Responde C&C: O gás de xisto vem sendo discutido amplamente, por conta de suas possíveis reservas no Brasil. A ANP confirma leilões ainda para 2013?

ANP: Sim, em outubro deste ano será realizada a 12ª Rodada de Licitações, com áreas com foco em gás natural convencional e não convencional. O gás natural produzido de alguns reservatórios não convencionais são também conhecidos como gás de xisto ou shale gas.

C&C: O modelo de mercado dos Estados Unidos tem servido de parâmetro para o Brasil. Como a ANP tem trabalhado quanto a isso?

ANP: Os Estados Unidos descobriram grandes reservas de gás de xisto. A ANP está acompanhando o que está acontecendo lá e aprendendo com a experiência norte-americana, mas não se pode dizer que o modelo de mercado norte-americano seja parâmetro para o brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm legislações bastante distintas em relação à exploração e produção de petróleo e gás natural. Nos Estados Unidos, o proprietário da terra também tem o direito de explorar o subsolo. No Brasil, o subsolo pertence à União, e sua exploração só pode ser feita sob regime de concessão. As questões ambientais também são tratadas de maneiras distintas entre os estados nos EUA. De um modo geral, a legislação brasileira é mais centralizada e restritiva, exigindo mais medidas preventivas por parte do concessionário.

C&C: Quais as perspectivas para o shale gas no Brasil?

ANP: Existem perspectivas favoráveis. As áreas onde a ANP vê potencial estão nas bacias do Parnaíba, Parecis, Recôncavo, Paraná e São Francisco, que estarão na 12ª Rodada. n Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP

Combustíveis & Conveniência • 29

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Impostos às claras Com a sanção da Lei 12.741, que pasde softwares ainda sa a vigorar a partir do próximo dia 10 de estão buscando sojunho, todas as empresas brasileiras terão luções para resolver que demonstrar nos documentos fiscais, ou o problema. nos cupons emitidos, a informação do valor Uma opção mais aproximado correspondente à totalidade dos caseira, neste início, impostos e contribuições municipais, estaduais é que comércios que trabalham com poucos e federais, cuja incidência influi na formação itens possam fazer a divulgação em banners dos respectivos preços de venda. ou cartazes sobre a incidência destes tributos, Esta informação é de responsabilidade enquanto não se resolve a situação dos softwares. da empresa emissora do documento fiscal e Entretanto, ressalto que estes meios deverão exige um cuidado muito grande para não geestar afixados em locais de fácil visualização, rar informação falsa, sob pena de responder com todas as informações claras e destacadas, civil e criminalmente. Trata-se de um desafio com valor ou percentual exibido para cada gigantesco, tendo em vista o complexo sistema produto comercializado. tributário brasileiro.

Nas notas fiscais ou cupons, a partir do Os softwares de emissão de notas fiscais próximo dia 10 de junho, deverão constar: IOF, precisam estar muito bem atualizados com as IPI, PIS, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Quem desexigências da Lei, pois deverão ter em seus siscumprir a Lei poderá ser enquadrado no Código temas os dados de impostos de Defesa do Consumidor incidentes, item por item, (Lei 8.078/90), que prevê Os softwares de emissão de notas fiscais sansões como multas, serviço por serviço. E será praticamente impossível a suspensão da atividade precisam estar muito bem atualizados qualquer empresário realizar e cassação do alvará de com as exigências da Lei, pois deverão este processo manualmente. ter em seus sistemas os dados de impos- funcionamento.

Em nosso caso, qualEsta Lei começou tos incidentes, item por item, serviço por quer consumidor que chegar serviço. E será praticamente impossível a a ser discutida a partir a um de nossos postos, qualquer empresário realizar este proces- de mobilizações da ação de acordo com a nova Lei “De Olho no Imposto”, so manualmente 12.741, ao realizar um com o movimento se abastecimento, ou uma alastrando aos divertroca de óleo, mesmo consos estados. O objetivo sumir em uma de nossas lojas de conveniência, principal era divulgar o peso dos tributos sobre quando pegar seu cupom fiscal ele saberá o preços e serviços que o consumidor consome quanto de impostos incidiu em sua compra no dia a dia. E com a angariação de um milhão ou abastecimento. De posse destes dados, o e meio de assinaturas, foi proposto um projeto cidadão terá consciência de quanto pagou de de lei popular, o qual conseguiu aprovação no tributos e realmente o quanto custou aquele final de 2012, depois de tramitar por treze anos. produto ou serviço.

Agora nos resta fazer a nossa parte e correr A grande dificuldade que os empresários para cumprirmos os prazos e a Lei. E esperaenfrentarão, ou estão enfrentando, é a falta de mos que, agora, o consumidor se torne mais softwares disponíveis no mercado que estejam consciente do quanto os tributos pesam no seu adequados e preparados para atender à forte orçamento, podendo assim cobrar dos serviços demanda que a Lei nos impõe, e isto gera uma a devida aplicação desses recursos em saúde, acomodação nos empresários, pois as empresas educação e segurança pública.

30 • Combustíveis & Conveniência

NA PRÁTICA33

Mais transparência, mais cuidados Novo modelo de escrituração digital, vinculado ao Sped, chega para tornar as atividades mais precisas junto ao Fisco. Informações detalhadas, no entanto, requerem prática, paciência e profissional gabaritado Por Natália Fernandes No último dia 30 de abril foi publicada a Instrução Normativa (IN) 1.353/13, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido

da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ).

Portanto, a partir de janeiro de 2014, todas as empresas optantes por Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado precisarão transmitir esta nova declaração ao Fisco, que encontrou nessa ferramenta um meio de averiguar com mais

detalhes as operações realizadas, inclusive, pelo posto de serviço.

A EFD-IRPJ constitui um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que substituirá o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), e sua versão eletrônica, e a Declaração de

Excesso de detalhes envolvidos na operação pode confundir o revendedor

Djayo/Stock

Combustíveis & Conveniência • 31

Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, que, a partir do ano-calendário 2014, deixam de existir. “A escrituração do Lalur sempre ficou a cargo da contabilidade. A empresa não tem que mudar o dia a dia por causa da contabilidade. O conteúdo das informações não muda, só muda a mídia. Agora, o layout unifica a entrega até junho do ano seguinte”, explicou o advogado tributarista, Gustavo Fonseca, do Minaspetro.

Segundo a Receita, o nome foi alterado, pois, além de englobar o e-Lalur, também haverá registros para cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado. O órgão explica, ainda, que, para as empresas que possuem Escrituração Contábil Digital (ECD), será possível a recuperação dos saldos das contas contábeis informadas na ECD, por intermédio da EFD-IRPJ, que serão utilizadas para construção de e-Lalur (Partes A e B) e cálculo do IRPJ e da CSLL. O projeto EFD-IRPJ encontra-se em fase de especificação. Quando concluído, o layout será divulgado no site: www1.receita.fazenda.gov.br/ Sped/, para que os contribuintes se familiarizem e se adaptem ao novo sistema.

O outro lado da moeda Ao mesmo tempo em que o Fisco deseja conhecer mais de perto as operações dos contribuintes, os layouts utilizados mostram-se complicados, especialmente aos que não dominam a tecnologia.

“Numa pretensa tentativa de simplificar, isso acabou complicando as operações, mas facilita o trabalho do fiscal, na verdade.

Hoje, a apuração de quase todos os tributos está na tela do fiscal.

32 • Combustíveis & Conveniência

Verzerk/Stock

44 NA PRÁTICA

É recomendada a assinatura de contrato junto ao contador, para não haver qualquer contratempo na prestação dos serviços ligados às secretarias de Fazenda

Essa é a principal função do Sped: garantir ao Fisco a redução de atos de sonegação fiscal. O Guia Prático da escrituração Fiscal Digital, por exemplo, tem mais de 200 páginas, uma vinculada a outra. A EFD veio para tentar desburocratizar, mas traz dificuldade técnica”, enfatizou Gustavo Fonseca.

O fato é que, como o profissional que cuidará desse trâmite é um contador, é preciso deixar todas as atividades sacramentadas através de um contrato, já que o contribuinte não possui conhecimento técnico. “Mesmo que encareça, é melhor que os contratos sejam estabelecidos”, frisou o advogado tributarista.

As autuações ligadas à EFD não são brandas. A falta de entrega à Receita custa R$ 5 mil. Por estado, a multa pode chegar a R$ 10 mil/mês. Portanto, fique atento aos prazos de envios das informações e acordos estabelecidos com o seu contador para não haver dor de cabeça junto ao Fisco.

Mudanças em São Paulo A obrigatoriedade do uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) foi prorrogada para 1º de abril de 2014, e não será mais em 1º de julho deste ano. A postergação ocorreu através da Portaria CAT 37/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 4 de maio, alterando, assim, as disposições da Portaria CAT 147/2012. Assim, o revendedor de combustíveis e os fornecedores de equipamento ganharão mais tempo para se adaptar às novas regras.

“Na verdade, ainda não existe no mercado o equipamento SAT, que irá conferir autenticidade às notas fiscais eletrônicas. A única mudança é que o revendedor terá uma burocracia menor, no momento”, lembrou, ainda, Luiz Rinaldo, diretor da Plumas Assessoria Contábil, que presta serviços de contabilidade específica para postos de combustíveis.n

NA PRÁTICA33

Saúde ocupacional: fique de olho nas regras Por Rosemeire Guidoni No mês de abril, o sindicato que representa os funcionários de postos de combustíveis do Rio de Janeiro procurou a Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para denunciar práticas como jornadas de trabalho excessivas e sem direito à hora de almoço e descanso, falta de equipamentos de proteção e de exames periódicos, além do não recolhimento de impostos trabalhistas. Após a denúncia, representantes da Comissão concluíram ser necessário instituir melhorias no ambiente, além de promover o uso de equipamentos de proteção, e adotar procedimentos para a manutenção da saúde dos frentistas. No entanto, tudo isso já é previsto por lei, pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pelas convenções coletivas firmadas entre sindicatos de empregados e empregadores. Portanto, vale ficar atento às suas obrigações como empregador. Afinal, se deixar de cumprir a legislação, o posto fica sujeito não somente às penalidades da Justiça trabalhista, mas também expõe seus funcionários a situações de risco.

Confira a seguir as orientações dos especialistas em direito traba-

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

Além de ser uma obrigação legal do empregador, zelar pela saúde e segurança da equipe contribui para a redução de índices de ausência, em função de problemas de saúde ou de licença médica

Caso o funcionário deixe de utilizar o equipamento de proteção, a orientação é de que seja advertido, por escrito. Em caso de reincidência, ele pode ser suspenso ou até mesmo desligado da equipe Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA lhista, Klaiston Soares D´Miranda, e em medicina do trabalho, Luiz Sérgio Brandão de Oliveira. Vale ressaltar que estas orientações têm abrangência nacional. No entanto, além destas obrigações, é importante checar a convenção trabalhista com o sindicato de sua região, para verificar se existem negociações e detalhes específicos.

Equipamento de Proteção “O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é obrigatório em postos revendedores”, destacou Klaiston Soares D’ Miranda, coordenador jurídico das áreas trabalhista e sindical da Fecombustíveis e do Minaspetro.

“Porém, não basta fornecer o EPI ao funcionário”, lembrou o especialista. “É obrigação do empregador orientar e fiscalizar o uso da proteção”.

Segundo D’ Miranda, ao entregar o EPI ao funcionário o empregador deve orientá-lo acerca da necessidade e forma adequada de uso, e solicitar que ele assine um termo de recebimento. Caso o funcionário deixe de utilizar o equipamento, a orientação é de que seja advertido, por escrito. Em caso de reincidência, ele pode ser suspenso ou até mesmo desligado da equipe. “Mas é importante frisar que o empregador tem de cobrar e fiscalizar o uso do EPI”, ressaltou.

De qualquer forma, segundo o médico Luiz Sérgio Oliveira, quando bem utilizado, o EPI interpõe uma barreira entre o risco e o trabalhador. Porém, vale ressaltar, o EPI não afasta o risco.

Instalações e descanso Todo posto de combustíveis precisa ter, no mínimo, 34 • Combustíveis & Conveniência

um vestiário masculino e um feminino, com armários duplos para funcionários (um para roupa limpa e outro para roupa suja), e copa com local adequado para aquecer alimentos, ter bebedouro ou filtro de água. O tempo de descanso, por jornada, é de 1 hora.

A limpeza destas instalações pode ser feita pelos próprios funcionários, caso isso esteja disposto em seu contrato de trabalho. Se não estiver, D´Miranda sugere que seja feito um aditivo ao contrato, mediante negociação com o funcionário, ou que a limpeza seja realizada por um faxineiro(a).

PPRA e PCMSO Os postos de combustíveis são, em sua maioria, micro ou pequenas empresas, que estão desobrigadas de manterem Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Por isso, é necessário que contratem empresas para prestação de serviços de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

De acordo com o médico Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, que é auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, coordenador da Comissão Nacional Permanente do Benzeno e coordenador da Subcomissão de Postos de Revenda de Combustíveis, “para quem não tem conhecimento dos requisitos legais que dispõem sobre o conteúdo dos PPRA e PCMSO, nem sempre é uma tarefa fácil distinguir entre um serviço de qualidade ou outro dela desprovido”.

Em sua avaliação, é importante seguir algumas dicas: - Pesquise no mercado pelo menos três empresas. Compare os preços oferecidos. A qualidade é diretamente proporcional ao preço. Portanto, o preço não deve ser o principal parâmetro para a aquisição do serviço; - Demande ao fornecedor a comprovação de serviços anteriores para empresas de médio e grande porte; - Exija que o interessado vá ao local de trabalho para a realização de avaliações qualitativas e quantitativas; - Indague o prestador de serviços se conhece o “Processo de Trabalho” e os riscos profis-

O empregador deve orientar acerca da necessidade e forma adequada de uso do EPI

sionais em postos revendedores (físicos, químicos, ergonômicos, de acidentes), que deverão estar descritos de forma particularizada considerando as peculiaridades de cada estabelecimento; - Desconfie de documentos muito volumosos, contendo a reprodução de textos legais, mas sem conteúdo objetivo; - Na NR-09 estão descritas as diferentes fases da elaboração do PPRA. Elas devem ser claramente explicitadas como foram feitas no documento base; - Num posto revendedor existe exposição ocupacional a diversas outras substâncias químicas que não só o benzeno, e a necessidade de seu monitoramento biológico deve ser decidido pelo profissional que elaborará o PPRA;

- O monitoramento biológico dos trabalhadores com exposição a combustíveis, de modo geral, deve constar, obrigatoriamente (e no mínimo) de um hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos a cada seis meses, além da avaliação clínica; - O resultado do hemograma deve ser entregue ao trabalhador e comparado com os anteriores, formando uma série histórica, cujas alterações devem ser interpretadas segundo os ditames da Portaria MS n° 776/2004; - O PPRA e o PCMSO devem prever a realização de coleta de urina para dosagem de ácido trans-trans mucônico (AttM), em até 5 horas, após a ocorrência de acidentes envolvendo gasolina ou outras situações de exposições agudas ao produto.

Oliveira recomenda, ainda, que o PPRA seja revisto anualmente, conforme estabelece a NR-09.

Riscos De acordo com Oliveira, nos postos de combustíveis estão presentes os três riscos ocupacionais básicos (físicos, químicos e, em menor grau, os biológicos), além de outros, como os de acidentes e ergonômicos. “A intensidade e a incidência de cada um variam em função de diversos fatores, que vão desde a localização até o porte da instalação. Daí a necessidade de um PPRA criterioso e que leve em consideração as características de cada empreendimento”, explicou.

Legalmente, o empregador é o responsável pelo PPRA, embora possa delegar sua elaboração

44 NA PRÁTICA

Todo posto de combustíveis precisa ter um vestiário masculino e um feminino, com armários duplos (um para roupa limpa e outro para roupa suja), e copa com local adequado para aquecer alimentos, ter bebedouro ou filtro de água

a terceiros (preferencialmente, a profissionais da área de Segurança do Trabalho). “Em sua esmagadora maioria, os postos estão desobrigados de constituírem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), mas estão obrigados a designar e treinar um trabalhador responsável pelas disposições da NR-05. Esse trabalhador, se devidamente apoiado e valorizado pode vir a ser um instrumento valiosíssimo para garantir que as orientação de um (bom) PPRA sejam seguidas e, assim, prever as exposições a situações de risco”, orientou Oliveira.

Ao empregador compete, também, a elaboração de procedimentos e rotinas de trabalho seguras, bem como de exigir seu cumprimento.

Funcionárias gestantes e lactantes Gestantes e lactantes devem ser mantidas afastadas de exposição à maioria dos produtos comercializados em postos de combustíveis, especialmente da gasolina. Por isso, elas devem ser remanejadas para outras áreas de trabalho do posto, como lojas de conveniência ou escritório, embora isso só reduza o contato, mas não afaste a exposição completamente.

“Tão logo a trabalhadora confirme a gestação, deve ser remanejada, já que nos três primeiros meses de gravidez a susceptibilidade e a gravidade dos agravos à saúde do feto são maiores”, orientou Oliveira.

“Para isso, basta uma comunicação do médico assistente da trabalhadora. Mas, de qualquer forma, o dono do posto deve ser proativo e se antecipar na decisão”. n 36 • Combustíveis & Conveniência

REPORTAGEM DE CAPA 33

Incertezas continuam Medidas propostas pelo governo devem ajudar a cadeia produtiva do etanol a recuperar o fôlego, mas o impacto positivo da desoneração fiscal ainda não chegou aos postos de combustíveis. E muitos especialistas têm dúvidas se os menores custos de produção serão repassados por usinas e distribuidoras

Injeção de recursos deve resultar em canavial mais jovem, mais produtivo e mais estoques na entressafra

Por Mônica Serrano

Agora, com a desoneração do PIS/ Cofins, o poder público vai abrir mão de receber R$ 970 milhões.

“Evidentemente, a desoneração veio melhorar a competitividade do etanol hidratado. Como o benefício será distribuído na cadeia da produção, para a distribuição e revenda, nós vamos acompanhar o comportamento do mercado se vai ou não chegar ao consumidor”, comentou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Antes da medida, ambos os impostos eram divididos entre produtores e distribuidores. As usinas arcavam com R$ 0,048 por litro e a distribuição, com R$ 0,072 por litro. As regras claras sobre a desoneração vieram em 7 de maio, com as publicações da Medida Provisória 613 e do Decreto 7.997. Pelas novas regras, os distribuidores deixaram de recolher os impostos, que passaram a ser cobrados exclusivamente

UNICA/ Tadeu Fessel

Passados quase dois meses do anúncio das novas medidas do governo federal para estimular a competitividade do etanol, ainda não se sabe até que ponto esta ajuda será eficiente para todos os envolvidos na cadeia. A queda de preços de etanol até começou a ocorrer nas bombas de combustíveis, mas devido ao efeito sazonal da chegada do período da safra. A questão que todos querem saber é: quando será que o etanol vai ganhar fôlego e se tornar competitivo frente à gasolina, a ponto de conquistar, de novo, o consumidor?

Pergunta difícil de responder. Para os produtores que se arrastam na crise do etanol há anos, a ajuda veio em boa hora e poderá representar um respiro para não agravar ainda mais a situação das usinas. É quase unânime a opinião de que as medidas são bem-vindas, embora

sejam meramente paliativas, servirão de fôlego para o produtor recompor suas margens, poupar o caixa ou não afundar mais ainda. “O governo busca remediar uma situação crítica, mas ainda continua o desafio de buscar caminhos para a competitividade do setor”, comentou Celso Junqueira Franco, presidente da União dos Produtores de Bioenergia (Udop).

O programa de incentivo ao etanol se dá em três frentes: desoneração do PIS/Cofins, melhores condições de financiamento e aumento do percentual de anidro misturado à gasolina para 25%.

A medida de desoneração do PIS/Cofins, de R$ 0,12 por litro, demonstra disposição do governo em atender a uma das demandas do segmento, que se via descompensado pelo subsídio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incidia sobre o gasolina e hoje se encontra zerado.

Combustíveis & Conveniência • 37

na produção. Ao mesmo tempo, o governo concede um crédito presumido aos produtores de igual valor da contribuição PIS/ Cofins. Ou seja, na prática, tanto produtores como distribuidores estão dispensados de pagar os impostos.

Neste primeiro momento, a isenção do imposto para as distribuidoras de combustíveis traz como benefício o retorno de um mercado saudável e transparente. O Sindicom convive há tempos com a atuação de distribuidoras desleais que sonegavam impostos, atuando num mercado paralelo de venda de combustíveis. São comuns duas práticas: distribuidoras que comercializam combustível sem a emissão de nota fiscal e distribuidoras que emitem nota fiscal, mas não fazem recolhimento dos tributos, não possuem ativos e estão registradas em nome de laranjas. Essas companhias causavam impacto nas margens de empresas éticas que pagam seus impostos em dia. “Algo de torno de 30% do etanol consumido não tinha recolhimento de imposto”, disse Alísio Vaz, presidente executivo do Sindicom.

Na parte da revenda, as medidas do governo não tiveram reflexo. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, não acredita, ao menos no curto prazo, que as usinas vão reduzir o custo do etanol hidratado para repassar para as distribuidoras.

O preço menor que começou a chegar às bombas deve-se ao aumento da oferta de etanol, ocasionada pelo bom momento da safra, ou seja, é um efeito sazonal.

“Torcemos para a recuperação do etanol, para beneficiar a todos os elos da cadeia. Vendemos etanol porque nossa função é atender 38 • Combustíveis & Conveniência

UNICA

44 REPORTAGEM DE CAPA Preço do etanol até está caindo nos postos, mas em função da chegada da safra, já que a desoneração fiscal ainda não foi repassada

à demanda do consumidor, mas nossas margens são muito pequenas”, comentou.

Os preços do etanol começaram a cair na produção e chegaram aos postos de combustíveis de São Paulo. No período de 22/04 a 17/05, o preço do etanol hidratado nas usinas teve queda de 3,6%. Na revenda, a redução foi de 2,7%, conforme levantamento da Fecombustíveis, com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) e da ANP. Na semana de 13 a 17 de maio (dado mais recente até o fechamento desta edição), o indicador do etanol hidratado em Paulínia Esalq/ BM&FBovespa, divulgado pelo Cepea, caiu, em média, 1,63% ao dia, encerrando a semana a R$ 1.034,00/m3 (sem impostos), retração de 7,92% em relação a semana anterior. “Estamos na safra e a queda do preço está vinculada à maior oferta. Este movimento provavelmente não tem relação com as medidas do governo. Em outros estados, em função de políticas tributárias e da falta de demanda do produto, os

preços do hidratado continuam altos”, comentou Miriam Bacchi, pesquisadora do Cepea.

Para a pesquisadora, haverá repasse do benefício tributário para as distribuidoras, pelo menos de parte. O fato é que paira uma dúvida se o preço do etanol nas bombas de gasolina vai ou não cair, independentemente da sazonalidade. A retomada da competitividade do etanol de forma prolongada e sustentada requer política de longo prazo.

“As medidas são pontuais e o ganho de produtividade, com redução de custos para assegurar a queda de preço a todos os elos da cadeia, demanda investimento pesado. Precisamos de uma política de médio e longo prazos com investimentos em tecnologia, para aumento da produtividade”, observou Miriam.

Na visão de Luis Augusto Horta Nogueira, ex-diretor da ANP e professor da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), a raiz do problema decorre da falta de política energética na área de biocombustíveis. “Primeiro, falta clareza do que se espera desse

setor. Por exemplo, estabelecer quantos por cento essa matriz vai representar no mercado. A segunda é deixar de intervir no petróleo a preços irreais, praticando valores abaixo do custo, que lesam toda a sociedade”, exemplifica.

Plínio Nastari, presidente da Datagro Consultoria, avalia que o governo, tenta ajustar um percurso em prol do etanol. “A desoneração é uma medida na direção correta. O governo compensa um movimento feito nos últimos cinco anos, no sentido de desoneração da gasolina, que zerou a Cide”, comentou A famosa Cide sofreu intervenção do governo assiduamente nos últimos anos. Em 2008, ela caiu para R$ 0,18, em 2011 foi reduzida pela metade em R$ 0,09 e no ano passado a Cide foi zerada. A desoneração da Cide é considerada pelo setor como mais um fator de desequilíbrio de preços entre gasolina e etanol.

Ao conceder subsídios para o combustível fóssil e controlar o preço da gasolina, nos últimos anos, o governo contribuiu para aumentar a crise do etanol.

“Se continuasse a incidência da Cide, isso abriria espaço para

melhorar a competitividade do etanol”, ressaltou Nogueira.

Desde que o ex-presidente Lula anunciou o biocombustível como a grande promessa para alçar a economia brasileira entre os destaques mundiais, como alternativa sustentável de combustível limpo para substituir a gasolina, ele encheu de esperanças todos os envolvidos com produção, distribuição e comercialização do etanol. Com a descoberta do pré-sal, o governo federal passou a dar ênfase à exploração do combustível fóssil, enquanto o etanol foi perdendo espaço na política de incentivo do governo. Segundo Nastari, o Brasil promoveu subsídios para a gasolina e seus derivados, ao longo dos anos, ao invés de favorecer a produção do combustível limpo e renovável, considerado uma das alternativas sustentáveis da matriz energética. Na ótica dos especialistas, o controle do governo sobre o preço da gasolina, para segurar a inflação, atinge a toda cadeia. “O preço da gasolina está distorcido. Se ela tivesse uma paridade mundial, que oscilasse conforme o mercado, deveria estar entre R$ 3,30 e R$ 3,50”, defende Nogueira.

ETANOL HIDRATADO - SÃO PAULO - Em R$/L Período

Usina

Posto

22/04/2013 - 26/04/2013

1,179

1,973

29/04/2013 - 03/05/2013

1,126

1,966

06/05/2013 - 10/05/2013

1,146

1,941

13/05/2013 - 17/05/2013

1,136

1,919

Média Abril de 2013

1,244

1,951

Média Abril de 2012

1,191

1,873

Variação 22/04/2013 - 17/05/2013

-3,6%

-2,7%

4,4%

4,2%

Variação Abril/2012 - Abril/2013 Fonte: CEPEA/Esalq e ANP

44 REPORTAGEM DE CAPA

Para o presidente da UDOP, o governo não está protegendo a Petrobras e a usa como instrumento de controle da inflação.

“A Petrobras deveria atuar nos mesmos moldes do mercado internacional. O setor pleiteia externalidades positivas. Temos que viabilizar o incremento da produção e aumentar a oferta, infelizmente não é o que o governo vem fazendo”, disse.

Os problemas financeiros enfrentados pelos produtores começaram em 2008, com a crise econômica internacional. Os usineiros se depararam com escassez de recursos de crédito, aumento dos custos de produção e, consequentemente, redução de investimento. No ano seguinte, a crise continuou, e as condições climáticas, com o excesso de chuvas na região Centro-Sul, causaram quebra de safra. Neste panorama, a redução da colheita foi inevitável: houve perda de 50 milhões de toneladas de cana. Na tentativa de fazer caixa rapidamente, os usineiros venderam todo etanol produzido, por preços baixos, ocasionando a queda de preço 40 • Combustíveis & Conveniência

Antonio Cruz/ABr

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar incentivos para produtores de etanol

nas bombas de combustíveis em boa parte do país. Com o preço mais vantajoso que a gasolina, aumentou o consumo, sem que a produção conseguisse acompanhar o crescimento da demanda. A situação mudou radicalmente, os preços aumentaram e os estados em que a gasolina era mais vantajosa passaram a dominar o cenário. Em 2010, o mercado de etanol passou por retração em relação às vendas nos postos de combustíveis, com recuo de 8,5% em relação ao ano anterior, sendo comercializados 15,1 milhões de m3 de etanol. Sob impacto da crise, muitos usineiros não conseguiram manter seus investimentos para atender à demanda dos veículos flex. Em 2011, o governo federal reduziu o percentual de anidro na gasolina, de 25% para 20%, para evitar que a escassez do combustível fizesse disparar o preço do derivado de petróleo.

No ano passado, o panorama continuou nebuloso, com produtores endividados, custos altos e o consumidor longe das bombas. E muitos usineiros quebraram. Segundo dados da ANP, de 427 usinas

existentes, em 2010, passaram para 406, em 2011, e em 2012 conseguiram ligeira recuperação, fechando o ano com 409.

As usinas que não fecharam as portas foram absorvidas por grandes grupos internacionais, no processo de consolidação do mercado. Segundo levantamento do Itaú BBA, o movimento de fusões e aquisições começou em 2009, com cinco negociações; ficou mais forte em 2010, com 10; em 2011 foram quatro; e, no ano passado, somente duas. “É a seleção natural, os mais capitalizados sobrevivem. Todos estão focados em custos, muitas vezes o peso da dívida é tão grande que não vale a pena consolidar o negócio”, comentou Alexandre Enrico Figliolino, diretor comercial do setor sucroenergético do banco Itaú BBA. Muitas usinas continuam endividadas. Segundo a Unica, há cerca de 11 em situação grave, que poderão encerrar suas atividades este ano. “Houve muita pressão de custo, quem não teve condição de arcar com endividamento, ampliar os investimentos, não aguentou”, disse Rodrigues, diretor-técnico da entidade. Na opinião de Nastari, parte das usinas que têm deficiência operacional encontram muitas dificuldades de resgate. “A recuperação dessas empresas passa pela consolidação do setor. Se isto não acontecer, a tendência é que elas saiam de mercado.

Para auxiliar os produtores o governo também melhorou as condições de financiamento do BNDES para as usinas se refazerem financeiramente, com a obtenção de recursos para a produção. O Pro Renova, linha para a renovação e implantação de novos canaviais, disponibiliza

44 REPORTAGEM DE CAPA R$ 4 bilhões de recursos para este ano, e a taxa de juros foi reduzida de 8,5% e 9% ao ano para 5,5% ao ano. Com a queda da taxa de juros, o Pro Renova oferece condições mais atraentes.

O prazo de pagamento é de 72 meses e há 18 meses de carência.

A linha de financiamento para estocagem também oferece taxas de juros mais baixas, que passou de 8,75% para 7,7% ao ano. Para este financiamento, o BNDES disponibilizará R$ 2 bilhões. “O resultado dessa injeção de recursos veremos nos próximos anos, com canavial mais jovem, mais produtivo e mais estoques na entressafra”, comentou Rodrigues.

Os financiamentos atendem à parte da demanda das usinas que estão bem estruturadas, mas não chega à ponta final, opina Junqueira. “Os recursos não vão chegar para quem mais precisa.

As usinas endividadas ou com menor rentabilidade são as que oferecem risco e ficam de fora do sistema”, ressaltou.

UNICA/ Tadeu Fessel

Do total da moagem, 46,22% serão destinados à fabricação de açúcar, ante 50,5% para o etanol, caracterizando uma safra mais alcooleira 42 • Combustíveis & Conveniência

Vale a pena ver de novo Para aproveitar o momento de destaque do etanol, no início de maio, a Unica retomou a campanha publicitária “Coloca Etanol, o Combustível Completão”, que estimula o consumo consciente do etanol. Segundo a entidade, a ideia é sensibilizar o consumo consciente, dando ênfase às características sustentáveis do biocombustível, menos poluente, que colabora para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs). “São importantes contribuições do etanol no contexto da sustentabilidade. Ele promove o desenvolvimento econômico e social e gera ganhos de natureza ambiental ao reduzir fortemente emissões que causam as mudanças climáticas”, comentou Adhemar Altieri, diretor de comunicação da Unica.

Paulo Miranda reconhece que a intenção é boa, mas enfatiza que, pela experiência que acumula com postos de combustíveis, por mais consciente que o consumidor seja, ele vai se guiar pelo preço. “ Na hora de abastecer, o que pesa mais para o brasileiro é a economia. Se o preço do etanol estiver mais vantajoso, ele abastece”, opinou.

Já conhecida dos consumidores, a campanha é protagonizada pelo ator Lucio Mauro Filho, e deverá ficar em circulação até dezembro.

No ano passado, a divulgação na mídia aconteceu entre novembro e dezembro. Anteriormente, a Unica promoveu campanha semelhante em 2008, que teve duração de seis meses.

Bons ventos As perspectivas para a nova safra 2013/14 são bastante otimistas.

Segundo projeções divulgadas pela Unica, a moagem da cana será de 589,60 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 10,67% em relação aos 532,76 milhões de toneladas processados na safra anterior. O mapeamento da entidade indica expansão de 6,50% na área de cana-de-açúcar disponível para a colheita na safra 2013/14.

Pela estimativa da Unica, do total da moagem, 46,22% serão destinados à fabricação de açúcar, ante 50,5% para o etanol, caracterizando uma safra mais alcooleira. A produção de etanol deverá atingir 25,37 bilhões de litros, representando um aumento de 18,77% em comparação a última safra, que somou 21,36 bilhões de litros. Do total, 25,37 bilhões de litros serão divididos entre 14,17 bilhões de litros para o etanol hidratado, o que representa aumento de 12,18% em relação à safra anterior, e 11,20 bilhões de litros serão de etanol anidro, uma elevação de 28,29% ante período anterior. O aumento mais significativo para o anidro deve-se à elevação da mistura do produto na gasolina para 25%. “O maior teor de etanol anidro na gasolina e a recente desoneração do Pis/Cofins cobrado sobre o etanol, aliados ao superávit no mercado mundial de açúcar, tornaram a produção do biocombustível mais atrativa para o produtor, o que explica a safra mais alcooleira esperada para esse ano”, afirmou Rodrigues. n

44 MEIO AMBIENTE

O desafio ainda é grande Qualidade do Arla-32, conformidade do diesel, novas etapas do Proconve e as perspectivas para aumento do percentual de biodiesel ao diesel foram os principais temas debatidos durante os três dias da Conferência Emissões de Diesel & Arla Brasil 2013, promovida pela Integer Research em São Paulo, entre os dias 14 e 16 de maio

Em maio, mais uma vez os especialistas em emissões, motores e combustíveis se reuniram para discutir os problemas e perspectivas do segmento de diesel no Brasil. A conferência Emissões de Diesel & Arla Brasil 2013, promovida pela Integer Research na capital paulista, reuniu representantes da indústria automotiva, distribuidoras de combustíveis, fabricantes de Arla-32 (agente redutor líquido automotivo), órgãos ambientais e agência reguladora, além da Fecombustíveis, que representa o último elo da cadeia, ou seja, é quem fornece o diesel e o Arla32 ao consumidor. Ao longo dos debates, vários aspectos da atual fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) foram abordados, mas com a conclusão geral de que os critérios do Programa estão sendo atendidos tanto pela indústria automotiva, quanto pelo mercado de combustíveis. Porém, alguns ajustes ainda necessitam ser feitos, e a nova etapa do Proconve, que já começa a ser debatida, deve trazer mudanças ao mercado.

De acordo com Rui de Abrantes, gerente do laboratório de Emissões Veiculares da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), embora 44 • Combustíveis & Conveniência

as emissões de Nox (óxidos de nitrogênio) na cidade de São Paulo (SP) estejam diminuindo (veja gráfico), o sucesso da fase P7 depende de sua correta aplicação pelos usuários de veículos com sistemas SCR. “A diluição do Arla-32, que já foi detectada, pode contribuir para a elevação dos níveis de óxido de nitrogênio na atmosfera, deixando a qualidade do ar similar à encontrada na fase P4, o que compromete todo o programa do Proconve”, disse ele, durante sua apresentação.

“Por isso, a expectativa é de que a nova fase P8 conte com mecanismos para impedir a diluição. Estamos trabalhando o Marcelo Camargo/ABr

Por Rosemeire Guidoni

Um dos grandes problemas da poluição nos centros urbanos é a baixa taxa de renovação de frota

mais rápido possível para criar a nova legislação”, complementou.

Gilberto Leal, gerente sênior de desenvolvimento de motores e sistemas da Mercedes Benz do Brasil, destacou que em testes realizados pela indústria, a diluição do Arla reduz a potência dos motores. De acordo com ele, já foram encontrados materiais ligados à água de torneira comum em amostras de Arla-32 nos motores dos veículos. Neste caso, no entanto, corta-se a garantia do veículo, já que está sendo utilizado um produto inadequado. Vale destacar, no entanto, que estes materiais não necessariamente podem ser fruto de adulteração do produto. “O simples ato de

limpar o bocal do tanque de Arla com estopa, no posto de combustíveis, pode levar a uma contaminação”, apontou.

O executivo mencionou também um problema que vem chamando a atenção do mercado: um dispositivo eletrônico vendido ilegalmente, que é instalado em caminhões para burlar o uso de Arla, seja utilizando água no lugar do produto ou simplesmente não usando qualquer substituto. “Nunca vi instalado em um veículo, apenas anúncios oferecendo o equipamento”, destacou.

Segundo ele, uma das grandes dificuldades para o setor (e que, inclusive, acaba motivando este tipo de adaptação irregular) é o valor do Arla. “O preço do Arla no Brasil é aproximadamente 42% maior que o do diesel, enquanto na Europa é o contrário, o Adblue custa aproximadamente 37% do preço do diesel”, afirmou.

Para Leal, a solução será a venda a granel, que deve reduzir significativamente o custo do produto, apesar de maior risco de adulteração.

O regulamento para venda de Arla 32 a granel inclusive está sendo elaborado pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e deve ser submetido à consulta pública ainda no primeiro semestre deste ano, conforme afirmou em sua apresentação o pesquisador em Metrologia e Qualidade do Instituto, Victor Gomes Simão (veja mais detalhes na seção Entrevista desta edição). “Este será um negócio tão importante que os postos vão ter interesse em instalar tanques para armazenamento e venda a granel, tanques de três mil litros”, disse Bruno de Matos, gerente de projeto da BR Distribuidora.

Frota antiga continua poluindo De acordo com Gilberto Leal, um dos grandes problemas da poluição nos centros urbanos é a baixa taxa de renovação de frota. “Apenas para se ter ideia, a poluição gerada por um único veículo Euro Zero é similar à de 34 veículos Euro 5”, explicou. “Precisamos estudar

medidas para esta renovação de frota”.

No painel que reuniu os fabricantes da indústria automotiva, o foco de debates foi justamente a necessidade de entrada dos veículos Euro 5 no mercado. No final de 2011, quando houve a transição para a nova fase do Proconve, todo o mercado acompanhou o fenômeno do “pré buy”, quando muitos frotistas anteciparam suas compras para renovar a frota, adquirindo modelos Euro 3. Com isso, os veículos Euro 5 acabaram demorando um certo tempo para entrar no mercado, causando preocupação em todos os segmentos envolvidos com a nova fase do Proconve. “O que tem ajudado são os benefícios do Finame”, destacou Marcel Luiz do Prado, chefe da área de portfólio de produto da Scania Latin America.

Euro 6 rodam com B7 De acordo com Mikael Stavaeus, chefe de suporte e aprovação de modelos da Scania, a Europa já está na fase chamada Euro 6, e até dezembro deste ano todos os novos veículos têm de atender ao novo padrão de emissões. “Os países signatários do acordo têm de seguir a mesma legislação. O Brasil e a América Latina ainda não ingressaram nesta nova etapa, o que prejudica a questão da harmonização”, destacou ele.

Para Manfred Schuckert, gerente sênior da Daimler AG, na fase Euro 6 o processo de monitoramento de material particulado é seis vezes maior, mas o grande desafio não diz respeito somente aos limites, mas também à durabilidade do motor. Em relação ao diesel, Schuckert comentou que a nova fase baseia-se no B7 (diesel com 7% de biodiesel).

Combustíveis & Conveniência • 45

44 MEIO AMBIENTE Integer/divulgação

“Depois de muitas conversas com o órgão regulador, o mercado não se inviabilizou, e hoje mais agentes econômicos devem querer colocar o S10 à disposição do consumidor”, ressaltou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis

“Os motores são certificados para rodar apenas com B7, e este procedimento é apoiado pela comissão europeia. Com o Euro 6, não é adequado utilizar o B100, por exemplo”, ressaltou. Isso porque, segundo ele, o biodiesel tem características diferentes dependendo de sua matéria-prima. “Em mercados que utilizam o B20, já temos danos significativos nos motores”, afirmou.

Alívio Ricardo Hashimoto, diretor da Fecombustíveis e moderador do painel que discutiu o diesel S10, afirmou estar “aliviado” com esta nova etapa do programa. Segundo ele, apesar das incertezas iniciais, a transição para o S10 foi tranquila, e os problemas que o mercado antecipou foram contornados sem maiores consequências.

O controle de qualidade em toda a cadeia de abastecimento continua sendo essencial, e a revenda já incorporou o maior nível de exigências nos cuidados com manutenção. “O S10 é um produto altamente sensível, e o 46 • Combustíveis & Conveniência

Projeção das emissões de NOx por fase do Proconve

Fonte: CETESB - 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários

grande receio do mercado de revenda era justamente lidar com a questão da qualidade”, destacou. “Porém, depois de muitas conversas com o órgão regulador, o mercado não se inviabilizou, e hoje mais agentes econômicos devem querer colocar este produto à disposição do consumidor”, completou Hashimoto.

Segundo Rubens Cerqueira Freitas, superintendente-adjunto de Abastecimento da ANP, a questão da qualidade está sob controle. A Agência flexibilizou o percentual de enxofre até o limite de 15 ppm e, segundo Freitas, a implantação do programa foi um sucesso, e hoje 10 mil postos já fornecem o diesel com baixo teor de enxofre. Em relação à não conformidade, ele considera que hoje é “muito baixa”, abaixo dos 3% nos três produtos (diesel, gasolina e etanol). No caso do diesel, a não conformidade está em torno de 2%.

A demanda do S10 também está aquecida. “Temos observado que até quem tem veículos Euro 3 tem utilizado o S10”, observou Freitas.

Aumento do percentual de biodiesel Com relação à perspectiva de elevação do percentual de biodiesel adicionado ao diesel, o representante da ANP declarou que não é atribuição da Agência reguladora definir este percentual, mas sim do governo. De qualquer maneira, segundo ele, já há capacidade instalada no país para atender até o B10. Porém, isso impacta o preço final do diesel.

Em relação ao B7, que seria o próximo passo, em princípio, sob a ótica logística, seria perfeitamente possível. “Mas é necessário avaliar antes os impactos que esta mudança teria sobre os combustíveis. O biodiesel não é como o óleo diesel comum, no que diz respeito ao manuseio e armazenagem”, lembrou.

Alfred Szwarc, diretor da ADS Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, comentou a introdução do biodiesel em várias partes do mundo, mencionando problemas similares aos ocorridos no Brasil.

Entretanto, ele considera que o uso de diversas matérias-primas no Brasil pode provocar dificuldades extras. “Para evitarmos

problemas, o ideal é orientar o mercado, divulgar cartilhas explicativas sobre transporte, cuidados no armazenamento e manuseio.

Além disso, é essencial monitorar o produto”, afirmou.

A preocupação com uma possível elevação de mistura do biodiesel ao diesel não fica restrita à comercialização. Consumidores também se mostram receosos. “Se houver elevação do percentual de mistura, a Anfavea vai ter de homologar motores que funcionem com mais de 5% de biodiesel”, afirmou Guilherme Wilson, gerente de operações de mobilidade da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). De acordo com ele, as empresas associadas à Fetranspor se mostram preocupadas com a perspectiva de elevação da mistura. “Além da questão da homologação de motores, existe o aspecto do preço. O aumento da mistura eleva o preço do diesel,

o que não é interessante para o frotista”, disse.

Marcador em discussão Embora o Inmetro considere que o volume de não conformidades atual não justifica a adoção de marcadores para rastrear o Arla, esta possibilidade não está descartada para o futuro. E este tipo de produto já foi testado em amostras de Arla, com sucesso. Segundo explicou Fábio Pires, diretor da Tracerco Brasil, o marcador é um composto químico inerte, capaz de se misturar ao produto e ser detectado facilmente. “Qualquer Arla diluído ou adulterado pode ser identificado”, afirmou. A adição do produto, no entanto, encareceria ainda mais o Arla.

Logística em debate Com a perspectiva da nova regulamentação para comercialização de Arla-32 a granel, um novo debate se faz necessário:

como será a logística de transporte do produto? De acordo com Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, cerca de sete mil postos revendedores que ostentam bandeiras das distribuidoras associadas à entidade comercializam o diesel com baixo teor de enxofre.

Destes, 80% já vendem também o Arla-32. “Porém, o Brasil tem infraestrutura logística complexa, com características regionais que impactam o custo de transporte”, observou. Para Marco Rangel, diretor da Cummins Filtration (América do Sul), este será um grande desafio. “Os envasadores se concentram na região Sul e Sudeste. Se, para simplificar a logística, a opção for fazer o blending no local onde o Arla vai ser distribuído, haverá outra dificuldade, de certificação do produto já preparado para consumo. Em muitos locais do Brasil não há organismo certificador”, destacou. n

44 AGENDA JUNHO Workshop com a Revenda

Data: 14 Local: Paranaíba (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 Reunião com Revendedores de Paulo Afonso

Data: 14 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 8º Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 27 e 28 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcombustíveis-MA e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (98) 3235-6315

JULHO 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 5 Local: Jequié (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Festa do Revendedor

Data: 17 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor

Data: 20 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

AGOSTO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 1 e 2 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos do Norte Informações: (92) 3584-3707 48 • Combustíveis & Conveniência

Workshop com a Revenda

Data: 09 Local: Dourados (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 16 Local: Lençóis (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

15o Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços do Estado do Espírito Santo

Data: 18 e 19 Local: Guarapari (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104 3ª Expo Conveniência

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Expopostos & Conveniência

Data: 27 a 29 Local: São Paulo (SP) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO

Jantar com os de Revendedores de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro

Data: 26 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

NOVEMBRO 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerente e Chefes de Pista

Festa do Revendedor

Data: 20 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 22 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

16º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 15º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Workshop com a Revenda

Data: 26 a 29 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3228-7433

Data: 28 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989

OUTUBRO Reunião com Revendedores de Guanambi

Data: 11 Local: Guanambi (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 NACS Show

Data: 12 a 15 Local: Georgia World Congress Center (Atlanta/EUA) Realização: NACS Informações: http://www.nacsonline.com

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis. org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

OPINIÃO 44 Felipe Deborah Klein dosGoidanich Anjos 4 4 Advogada Consultor da Jurídico Fecombustíveis da Fecombustíveis

Nova regulamentação para a atividade de revenda varejista No dia 27 de maio de 2013, foi realizada a A nova regulamenaudiência pública sobre a minuta de resolução que tação, que ainda está estabelece os requisitos necessários à autorização sendo debatida e que para o exercício da atividade de revenda varejista de só se tornará obrigatória combustíveis automotivos e a sua regulamentação, a partir da publicação no norma essa que substituirá a Portaria ANP 116/00.

Diário Oficial de União, De acordo com a nova regulamentação, a ANP traz alguns excessos e disponibilizará aos revendedores de combustíveis equívocos, os quais foram exaustivamente estuautomotivos um sistema online para tramitar a dodados pelo jurídico da Federação e dos Sindicatos cumentação necessária à autorização do exercício filiados, com a finalidade de que a nova legislação da atividade, recurso que, segundo anunciado, não signifique um retrocesso em alguns pontos. dará mais velocidade e transparência ao processo.

Entre outros itens controversos, podemos citar, Não haverá recadastramento para quem já está no apenas para exemplificar, a ausência de previsão mercado. O cadastro desses revendedores será legal de um prazo para que a ANP se manifeste gradativamente atualizado no sistema, sempre sobre o pedido de autorização. E a possibilidade de que houver necessidade. a ANP, independentemente do A ANP disponibilizará um sistema A modernização do atendimento ao que dispõe a online para tramitar a documentação Resolução, obstar o ingresso procedimento é uma das novidades da minuta de e a permanência de agente necessária à autorização do resolução, que atualiza as econômico na categoria de exercício da atividade. Não haverá regras para ingresso e perrevenda varejista de comrecadastramento para quem já está manência desses agentes bustíveis automotivos, caso no mercado. O cadastro desses econômicos no mercado. O presentes fundadas razões revendedores será gradativamente documento também introde interesse público apuradas atualizado no sistema, sempre que duz novas obrigações, tais em processo administrativo, houver necessidade como a expressa exigência garantidos o contraditório e de apresentação da Licença a ampla defesa. de Operação expedida pelo órgão ambiental comSão situações como as acima elencadas que petente e do Certificado de Corpo de Bombeiros, preocupam a Fecombustíveis, pois não é admissíem documentos digitalizados, já na apresentação vel que o revendedor autorizado, ou o que está em do requerimento de autorização, que deverá ser processo de autorização, dependa única e exclusifeito por meio de sistema disponível no endereço vamente da eficiência e do bom senso nas decisões eletrônico: www.anp.gov.br. de caráter discricionário dos servidores da ANP, para A Fecombustíveis, como entidade máxima obter autorização ou que não tenha sua autorização representativa dos postos de combustíveis, acomrevogada por questões de caráter subjetivo. panha de perto e participa ativamente do debate, De um modo geral, entretanto, a nova Resolução apresentando e justificando uma série de alteraserá um avanço em alguns pontos e conterá em ções na minuta da nova Resolução, no sentido seu bojo uma série de regras que já estão previsde aperfeiçoar a regulamentação e melhorar as tas em outras normas regulamentares, que serão regras vigentes. A Federação dos revendedores revogadas, tais como a Portaria DNC nº 30/94, a de combustíveis e lubrificantes atua para que a Portaria ANP nº116/00, a Portaria ANP nº 32/01 e legislação seja clara e exequível, que estimule o alguns artigos da Resolução ANP nº 33/08. correto exercício da atividade e que tenha meios de Enfim, o revendedor deve estar atento para, coibir as fraudes e distorções do mercado, como quando da publicação da nova regulamentação, forma de desestimular as irregularidades que, incumprir rigorosamente todas as suas disposições variavelmente, resultam em concorrência desleal para evitar autuações ou mesmo eventual revogação com os revendedores que cumprem as normas. de autorização já concedida.

Combustíveis & Conveniência • 49

44 CONVENIÊNCIA

Roupa suja se lava no posto Um negócio adicional no posto tem várias finalidades: melhorar a rentabilidade, atrair mais consumidores para os demais serviços e fidelizar os clientes. E as opções para novos investimentos vão muito além das tradicionais lojas de conveniência. Você já pensou em abrir uma lavanderia?

Por Rosemeire Guidoni Ampliar a oferta de serviços no posto, sem dúvida, é uma das melhores maneiras de aumentar o fluxo de consumidores e se destacar perante a concorrência. Além de combustíveis e lubrificantes, há uma série de atividades que têm afinidade com os postos de combustíveis, por conta do perfil de conveniência. Afinal, para o consumidor que tem uma rotina Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

A Laundromat já conta com mais de 120 unidades espalhadas em 15 estados brasileiros e agora quer investir no segmento de postos de serviços 50 • Combustíveis & Conveniência

atribulada, nada mais prático – e conveniente – do que resolver compras de emergência, pagar contas em uma lotérica ou utilizar os serviços de lavanderia, enquanto abastece seu veículo.

Dentre este leque variado de serviços possíveis, as lavanderias começam a ganhar maior destaque no segmento. Várias redes já têm unidades em postos revendedores ou interesse em marcar presença dentro destes empreendimentos, com formatos de loja que vão do tradicional ponto de coleta (com a lavanderia propriamente dita em outro local) até modernos sistemas de self service (quando o cliente executa todos os serviços nos equipamentos da lavanderia).

A razão deste interesse no setor de combustíveis é, justamente, atingir o público que necessita de conveniência, serviços rápidos e segurança.

“No Brasil, o uso deste tipo de serviço está em crescimento”, afirmou Ramon Guedes, gerente de operações das franquias Restaura Jeans e Minha Lavanderia.

Segundo ele, atualmente 8% da população utiliza lavanderias regularmente. Há cinco anos, este índice era de apenas 4%.

“A partir de agora, com o encarecimento – e a própria escassez

– da mão de obra doméstica, estimamos um impulso de 5% neste mercado. Além disso, outros fatores envolvem este crescimento: os novos imóveis tendem a ter área de serviço reduzida, as mulheres estão mais presentes no mercado de trabalho (e, portanto, têm menos tempo para tarefas domésticas), muitas pessoas moram sozinhas, entre outros”, explicou.

A tendência de crescimento deste mercado também é apontada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), que em seu levantamento relativo a 2012 mostrou que as lavanderias franqueadas integram o segundo setor com melhor desempenho, ficando atrás apenas do segmento de hotelaria e turismo. Para Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF, o crescimento do setor de Limpeza e Conservação (44,5%) pode ser atribuído ao fato “de a mulher estar definitivamente trabalhando fora de casa e à elevação no valor dos salários das domésticas”.

Entretanto, apesar das boas perspectivas para as lavanderias, a recomendação de avaliar o entorno e a área de influência do posto é sempre válida. Até porque outros serviços também atingem este novo consumidor sem tempo

para os afazeres domésticos: alimentos semi-prontos, congelados e serviços de delivery, por exemplo. A recomendação do consultor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Carmo Vieira de Oliveira, é nunca abrir nenhum negócio sem realizar um estudo minucioso de mercado, levando em consideração a quantidade de residências, indústrias, serviços, comércio e as respectivas necessidades existentes para que se possa estimar o potencial de consumo local. “Além disso, é importante quantificar também o fluxo de pessoas, por dia da semana e por faixa de horário, e o fluxo de automóveis”, acrescentou.

Prospecção de mercado O levantamento sugerido pelo consultor do Sebrae é essencial em qualquer tipo de empreendimento. Vale observar o perfil do bairro em que o posto está instalado, as características dos consumidores (se é um público de passagem ou pessoas que residem no bairro e eventualmente circulam a pé pela região, além do perfil de renda) e a existência (ou não) de concorrência no tipo de negócio que se planeja implantar.

No caso das franquias, as próprias franqueadoras costumam promover levantamentos detalhados. “Para verificar se o posto tem perfil adequado para instalação de uma de nossas unidades, avaliamos cerca de 22 itens, que incluem desde o perfil sócio-demográfico do bairro, até as documentações e licenças do estabelecimento junto a prefeitura e outros órgãos”, destacou Guedes. Segundo ele, esta avaliação também leva em

consideração os diferenciais do estabelecimento e da área de localização. São observados aspectos como presença de outros negócios no posto, potencial do bairro para utilização dos serviços de lavanderia, concorrência na área de influência do posto, em um raio de 500 metros a um quilômetro, entre outros.

Serviços para quem está na estrada A opção de lavanderia não é exclusiva para empreendimentos urbanos. Em postos de rodovia, o serviço pode atender desde necessidades pontuais de famílias que estão viajando, até caminhoneiros que aproveitam para lavar suas roupas em uma pausa da viagem. O tradicional posto Sakamoto, na rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (SP), é um exemplo disso: possui uma unidade da Laundromat, que funciona em formato self service, atendendo especialmente caminhoneiros.

A Laundromat, fundada na década de 80, já conta com mais de 120 unidades espalhadas em 15 estados brasileiros, e agora está bastante interessada em investir no segmento de postos de serviços. Segundo o empresário Nicolas Lanhozo, dono da rede, há dois tipos de serviços possíveis: o integral, que exige mais espaço, além de mão de obra especializada, e o express, onde o próprio cliente faz tudo, utilizando fichas. Além da unidade no posto Sakamoto, já há franquias da Laundromat instaladas em postos urbanos, no Rio de Janeiro (RJ), e em São José dos Campos (SP).

A franqueada Flávia Vidal, que também é proprietária do posto Gascem Automotivo, em

São José dos Campos, conta que a média de venda de fichas em sua unidade Express (instalada no posto em setembro de 2012) fica entre 150 e 200 ao mês.

“Acredito que os postos de combustíveis são hoje estações de serviços. Quanto mais pudermos contribuir para o ganho de tempo do nosso cliente, melhor”, diz a empresária, que tem planos para instalar uma farmácia em seu posto, que já conta com loja de conveniência. “A decisão de apostar na lavanderia foi realmente por acreditar que este serviço pode complementar a oferta de facilidades para o cliente. Ou seja, enquanto abasteço, aspiro o carro e lavo roupas, também posso fazer uma refeição na loja de conveniência”, disse ela.

Com mão de obra cada vez mais cara e maior participação das mulheres no mercado de trabalho, serviços como o de lavanderia ganham espaço nos postos Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

Conheça algumas opções de investimento De acordo com o site da Associação Brasileira de Franchising (ABF), existem 27 franquias associadas à entidade na área de limpeza e conservação (que inclui os serviços de lavanderia, restauração de roupas, peças de couro e calçados, tingimento e conservação). Além das franquias, claro, nada impede que o empresário opte por um negócio próprio – porém, vale lembrar, a franquia tem a vantagem de oferecer todo o know how de operação, treinar funcionários e garantir o uso de uma marca conhecida.

Para os empresários que não têm afinidade com este tipo de negócio, mas acreditam que uma lavanderia pode contribuir com a imagem e geração de fluxo para o posto, os franqueadores em geral procuram em seu banco de potenciais franqueados empresários dispostos a locar o espaço.

A Combustíveis & Conveniência selecionou algumas franquias que têm interesse em parcerias com postos revendedores, confira a seguir. E para mais detalhes acerca de outras opções, o site da ABF (www.migre.me/eFzor) pode ser consultado.

Laundromat Integral

Express (self service)

Investimento (incluindo taxa de franquia, equipamentos, adequação do ponto e capital de giro)

R$ 180 mil a R$ 200 mil

R$ 100 mil

Área necessária

50 m2

15 m2 (média)

Faturamento

R$ 40 mil (com lucro líquido de 35%)

R$ 16.636,00 (considerando a média de 40 fichas por dia), com rentabilidade de 54%

Restaura Jeans A franqueadora possui duas marcas de lavanderias, a Minha Lavanderia, mais especializada (trabalha com peças delicadas, tapetes, edredons, bichos de pelúcia, entre outros), e a Lavanderia Fan, que faz os serviços mais básicos e atua associada à Restaura Jeans, especializada em pequenos reparos

52 • Combustíveis & Conveniência

e ajustes em roupas e artigos de couro, tingimento e conservação de peças em couro.

Restaura Jeans

Minha Lavanderia

Investimento (incluindo taxa de franquia, equipamentos, adequação do ponto e capital de giro)

R$ 100 mil

R$ 270 mil

Área necessária*

50 m2

50 m2

Faturamento

R$ 25 mil (atuando apenas com a Restaura Jeans. Quando o negócio é associado à Lavanderia Fan, o faturamento sobe para R$ 30 mil).

Lucro líquido de 22%

R$ 40 mil (lucro líquido de 30%)

* A franquia também conta com a possibilidade de instalação em containers, o que reduz a necessidade de obras em postos de serviços que não tenham a estrutura em alvenaria pronta e, consequentemente, reduz o valor de investimento inicial.

5àsec A rede já possui 28 lojas instaladas em postos de serviços, situadas em São Paulo (na Capital, e em Itatiba, Americana, São Carlos e Alphaville, em Barueri), e em cidades de outros estados, tais como Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Caxias do Sul e Porto Alegre (RS), dentre outras.

Caso o estabelecimento não possua área física para instalação da lavanderia, a 5àSec instala uma loja de vidro. “Neste caso, a construção é 100% por conta da franqueadora”, afirmou Meire Carvalho, diretora comercial da rede.

A 5àSec também possui uma franquia voltada à reparos e restauração de roupas, chamada 5àFil. A primeira unidade instalada em postos de combustíveis fica na cidade de Maringá (PR), mas ainda se encontra em fase de testes.

3 Investimento (incluindo a montagem da loja, equipamentos, capital de giro e taxa de franquia): R$ 150 mil; 3Área necessária: 20 m2 para loja de pequeno porte (ponto de coleta de peças) ou 70 m2 para loja de grande porte (com todos os equipamentos); 3 Faturamento: R$ 15 mil. n

OPINIÃO 44 Fábio Marcondes4 Consultor da M4 Assessoria

Mudanças trazem boas oportunidades de negócios Seja como pessoas físicas em nossas casas ou E, como era de se esperar, como empresários em nossos negócios, precisamos nesta oportunidade já era estar atentos às mudanças que estão ocorrendo realizada a troca de óleo, ou na sociedade em que vivemos. seja, os boxes dos postos Nestas últimas semanas, muito temos discutido passaram a ficar ociosos remunerando menos o sobre como proceder com nossos empregados metro quadrado, que a cada dia valorizava mais, domésticos, para evitarmos horas extras, que em meio ao boom imobiliário, que começou nas podem onerar muito o orçamento doméstico, ao metrópoles e depois se espalhou por todo o país. mesmo tempo que buscamos cumprir as legislaA vida e nossos negócios precisam ser revistos ções trabalhistas, que já estão em vigor, e as que sempre à luz destas mudanças. O metro quadrado, em breve devem começar a valer. cada dia mais caro, exige que busquemos oportuVamos voltar à década de 80, quando a mulher, nidades de remunerá-lo, caso contrário, em pouco na busca de sua independência, passou a participar tempo o posto pode perder espaço para o mercado ativamente do mercado de imobiliário ou outros negócios. trabalho e, hoje, é quase Vale salientar também que com A vida e nossos negócios precisam impossível ver um lar sem o aumento da classe média a contribuição da mulher e o incremento de renda, a ser revistos sempre à luz destas muno orçamento doméstico. sociedade passa a ter novos danças. O metro quadrado, cada Nesta década, os postos hábitos, como lavar roupa dia mais caro, exige que busquemos de combustíveis passaram fora, comer comidas prontas, oportunidades de remunerá-lo, caso a se chamar postos de serentre outras atividades. contrário, em pouco tempo o posto viços ou de conveniência, Nesta linha, alguns servipode perder espaço para o mercado pois a mulher precisava ços antes feitos pelos nossos imobiliário ou outros negócios correr atrás de serviços empregados domésticos que facilitassem a sua vida passarão a ser realizados e a loja de conveniência passou a ser um grande por nós, por exemplo, a lavagem de roupas. Uma aliado, para ela e toda a família. Resumindo: as excelente oportunidade de ajudar a sociedade neste distribuidoras, algumas com experiência global, e momento de mudança e incrementar a receita do a revenda, com a visão desta mudança, passaram metro quadrado, que tanto anda valorizado, pode a aproveitar os espaços ociosos para implementar ser a instalação de lavanderias self-service ou as a loja de conveniência. Por sinal, muitos boxes de atendidas nos postos. A instalação é prática, pois, lavagem e lubrificação foram transformados em lojas, dependendo da dimensão, é utilizado o container pois com a mudança da indústria automobilística, que chega pronto no posto. iniciada na década de 80 e consolidada nos anos Outra atenção que a revenda deve ter é quanto 90, os automóveis passaram a ter motores cada à oferta (mix) da loja de conveniência, comidas vez mais complexos e lacrados e, para manter a prontas passarão a ter uma procura bastante intensa. garantia, muitas montadoras começaram a exigir Fiquem atentos às mudanças, pois elas podem que as revisões fossem feitas nas concessionárias. gerar excelentes resultados para o seu negócio!

Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO

Cuiabá em destaque Evento da revenda realizado em Mato Grosso promoveu intercâmbio de informações e estimulou debates de interesse do setor ao longo de dois dias Por Mônica Serrano O 2º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste aconteceu em clima de comemoração aos 265 anos do Mato Grosso. Realizado pela primeira vez em Cuiabá (MT), o evento reuniu autoridades, instituições representativas do setor, prestadores de serviços, distribuidores e revendedores do Centro-Oeste e de diversas regiões do Brasil. Organizado em conjunto com Sindipetróleo (MT), Sinpetro (MS), Sindicombusíveis (DF) e Sindiposto (GO), o Encontro foi palco de debates técnicos e troca de informações do setor, nos dias 9 e 10 de maio.

A cerimônia de abertura contou com auditório lotado, em torno de 600 participantes. Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo e anfitrião do evento, aproveitou a oportunidade para apontar questões relativas à tributação do óleo diesel, que penalizam os empresários locais. “O Acre tem o ICMS mais

caro do Brasil, seguido pelo Mato Grosso. Há uma diferença de R$ 0,12 na cobrança do imposto entre Mato Grosso e Goiás, o que nos prejudica e revolta nossos clientes” comentou.

Conhecido pelo jeito franco e engajado na defesa do setor, Locatelli apontou para a legislação, especialmente para as leis criadas sem levar em consideração a realidade envolvida. “A lei do caminhoneiro (Lei do Descanso), por exemplo, exige que ele fique parado 10, 12 horas. Ela foi feita para Europa, que tem países pequenos, e não para o Brasil, de dimensões continentais, que demora dois dias para fazer a entrega da carga”, enfatizou.

O valor elevado da alíquota do ICMS, de 17%, no Mato Grosso, também foi apontado por Alísio Vaz, presidente do Sindicom, como um dos motivos impeditivos da competitividade do estado. Ele destacou a dificuldade logística e o preço alto do diesel, largamente utilizado na agricultura, desde o preparo da terra, até a colheita e

o transporte da safra. Segundo ele, apesar de o Mato Grosso ser um estado pujante e próspero, o terceiro maior produtor de etanol, as empresas não conseguem competir. “Tem algo estranho nesse mercado, temos os chamados ‘barrigas de aluguel’, os atravessadores de terno e gravata e isso precisa ser combatido”, apontou.

Representando o governador do estado do Mato Grosso, Sinval Barbosa, o Secretário do Estado de Administração, Francisco de Anis Faiad, complementou as considerações anteriores. Segundo ele, a pujança de Mato Grosso tem sido afetada pela Lei Kandir. “Ela não permite que nosso estado tenha dividendos em razão da produção agropecuária”, disse.

Além das questões regionais, a abertura do evento também englobou temas relativos ao setor. O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) fez uma apresentação da Frente Parlamentar dos Combustíveis da Câmara dos Deputados, criada em defesa do

54 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Sindipetróleo

Mesa de abertura do 2º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste

setor de combustíveis, embora não tenha sido implementada.

“A intenção dessa frente é trabalhar com o governo na criação de leis. Às vezes, a legislação é criada com boa intenção, mas sua aplicabilidade acaba sendo complicada”, relatou.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, lembrou que está na pauta da entidade defender os interesses da revenda para serem feitas as devidas adequações na infraestrutura dos postos, como forma de atender à Lei do Descanso. O presidente afirmou que esta adequação poderá ocorrer no período de, aproximadamente, um ano, e defendeu a cobrança dos estacionamentos. Paulo Miranda reafirmou a disponibilidade da revenda em oferecer adequadamente as paradas de descanso para os motoristas de caminhão.

“O que nós precisamos é que haja uma moderação do governo, a Lei não precisa ser adiada por cinco anos, mas não precisa começar neste momento. O governo não tem agilidade para executar obras.

Nós temos condição de colocar em prática essa Lei. A situação tem que ser resolvida”.

O presidente da Fecombustíveis comentou que, em conversa com o deputado Hugo Leal, o governo já se comprometeu em disponibilizar os recursos para financiamentos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aos empresários que quiserem investir em reformas e obras para atender à legislação.

No campo das perspectivas para o negócio de revenda de combustível, o presidente da Fecombustíveis mostrou otimismo.

“As montadoras vão continuar produzindo em torno de 3,5 milhões de veículos. O mercado é pujante.

Temos problemas pontuais de

logística, que afetam o abastecimento, mas não falta combustível”, afirmou o presidente.

Além da abertura do evento, Paulo Miranda ministrou a palestra “A Organização que você não vê faz o mercado que você vê”, mostrando o papel estratégico da entidade em defesa do setor, o envolvimento da Federação para melhores condições ao negócio em temas como queda das taxa dos cartões de crédito, inserção do lacre sequencial e novas regras para a amostra-testemunha, entre outros.

A Fecombutíveis também contribuiu para ampliar o conhecimento dos revendedores locais ao conduzir evento paralelo em duas frentes de atuação: gerentes e frentistas de postos. José Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis, realizou treinamento para a gerência sobre fiscalização dos postos revendedores e Celso Guilherme Figueiredo Borges, relações públicas da entidade, ministrou o painel “Normas, fiscalização e atendimento nos postos de combustíveis”, para frentistas, que foi dividido em duas turmas e contou com a participação de aproximadamente 350 frentistas.

Panorama econômico A primeira palestra do evento trouxe o tema “A evolução da Economia Brasileira”, proferida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim. Ele destacou a expansão vertical no país, com o aumento da classe média nacional, que hoje representa 53% dos brasileiros e cuja renda média mensal é de R$ 2.500,00. “O Brasil cresce por toda parte, em Cuiabá, Aracaju, Sorriso, Sinop. Uma das regiões mais férteis brasileiras é a região de Mapitobá, localizada no Sul do Maranhão, próximo ao Piauí,

Diversidade de palestras garantiu informação e diversão aos revendedores

Tocantins e Bahia”, comentou Amorim.

O processo de ascensão social no Brasil, a partir do ingresso da Classe C, tem transformado a economia brasileira. A nova classe média se encontra nos saguões dos aeroportos, está entre os principais consumidores de roupas, bebidas e automóveis. Um mercado consumidor que vai determinar o futuro da economia. E Amorim fez um alerta aos empresários: “Só vai crescer no Brasil quem entender essa nova classe média”.

Segurança e impostos No segundo dia de palestras, o senador Pedro Taques (PDT) trouxe para reflexão o papel do estado para garantir educação, saúde e segurança aos cidadãos.

A insegurança vivenciada pelos donos de postos de gasolina, no Mato Grosso, foi destaque Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO na exposição do senador que mencionou a ocorrência de assaltos à revenda, muitas vezes no mesmo estabelecimento no mesmo mês. “Isso mostra que o estado não está cumprindo o seu papel”, concluiu Taques.

Ele ainda destacou a riqueza do estado do Mato Grosso e a evolução econômica ao longo dos anos, mas fez críticas ao governo. “Produzimos 43 milhões de toneladas de grãos, 23 milhões de cabeças de gado. Em

Palestras técnicas S10 As características peculiares do diesel S10 e a inserção deste produto no mercado, desde janeiro, foram destaque no painel “O Novo Diesel” apresentado por Delfim Jorge Pereira de Oliveira, engenheiro mecânico e diretor de energia, engenharia e logística da Câmara de Comércio Brasil-Portugal.

Produto de elevada sensibilidade, pelo baixo teor de enxofre, sendo suscetível a contaminações, Delfim de Oliveira alertou à revenda para os cuidados com o manuseio do S10 e com a segregação de tanques e bombas. Além da contaminação, Oliveira relacionou a facilidade de formação de eletropartículas pelo produto. “Quando diminui o teor de enxofre, há mudança de certas propriedades, com a formação de eletropartículas, podendo ocorrer problemas. Estamos usando um produto novo que deve ser bem manuseado, para evitar ignição espontânea ou contaminação”, alertou.

Segundo o engenheiro, os cuidados com a limpeza são essenciais. Os tanques antigos causam grande acúmulo de incrustações e depósitos de resíduos, que podem gerar problemas de contaminação.

Outro alerta do engenheiro foi em relação à utilização do Arla-32. De acordo com Oliveira, ainda há confusão se ele deve ou não ser misturado ao diesel. Oliveira enfatizou que jamais os produtos devem ser misturados. Os tanques são diferenciados para o S10 e o Arla-32 e qualquer respingo de um tanque para o outro pode comprometer o sistema.

Óleos lubrificantes O mercado de óleos lubrificantes também fez parte da grade de palestras do evento. Rui Riccci, diretor do Sindilub, apresentou ao público as par56 • Combustíveis & Conveniência

2002, o orçamento era de R$ 3 bilhões de reais, hoje temos R$ 12 bilhões. O PIB em 2002 era de R$ 27 bilhões e atualmente, de R$ 64 bilhões. Onde foi parar esse dinheiro?”, questionou.

ticularidades do comportamento do consumidor.

Segundo o diretor, o óleo lubrificante ainda é visto pelo brasileiro como uma commodity, ou seja, na hora de trocar o óleo do carro, o motorista não faz uma escolha que visa à qualidade do produto. Ele considera o preço, pede sugestão ao frentista, pode escolher pela oferta de brindes ou compra uma determinada marca influenciado pela propaganda.

Em relação à revenda, Ricci disse que os postos de combustíveis têm perdido interesse nesse mercado. “O posto foi abandonando um negócio inerente da atividade dele. Alguns revendedores derrubaram o local de troca para colocar loja de conveniência”, disse. Segundo Ricci, já não existe mais a figura do trocador de óleo, um funcionário contratado para atuar com exclusividade na função, o que resulta em perda de qualidade de serviços.

Ricci considerou que este mercado tem potencial para ser explorado, na área de lubrificantes e fluídos, contribuindo para aumentar a margem do posto. “Os fluídos são produtos de alto valor agregado”, afirmou Ricci.

Dados do Sindilub mostram que o mercado brasileiro de lubrificantes movimenta em torno de R$ 24 bilhões ao ano e a região Centro-Oeste contribui com o montante de R$ 2,4 milhões.

ANP Rubens Cerqueira Freitas, superintendente-adjunto de Abastecimento da ANP, apresentou a palestra sobre a atribuição da Agência em garantir o abastecimento de combustível em todo o país. Segundo Freitas, há atualmente 2,5 mil agentes no Mato Grosso, atuantes no negócio entre produtores/fornecedores de combustível, distribuidores e revendedores. O estado mato-grossense comporta 20 bases de armazenamento, distribuídas em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, Alto Taquari e Barra do Garças. Na parte de distribuição há 39 bases no estado com capacidade total de armazenagem de 243 mil m3. n

ATUAÇÃO SINDICAL 33 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Defesa do consumidor e Sindcomb renovam parceria Sindcomb

Mesmo sem ocupar instalações definitivas, sem material, equipamentos ou pessoal, Cidinha Campos acaba de assumir a recém-criada Secretaria Estadual de Promoção e Defesa do Consumidor com a mesma garra de alguém que tem todo o suporte à sua volta e com o mesmo rigor que sempre norteou o seu trabalho.

Eleita seis vezes como deputada pelo PDT, duas delas para uma cadeira na Câmara Federal, Cidinha deixa a Assembleia Legislativa do Estado, após uma década na liderança da Comissão de Defesa do Consumidor. A secretária convidou o Sindcomb para um encontro, com o propósito de continuar a parceria firmada há mais de

O presidente do Procon-RJ, Rodrigo Roca; o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa; a secretária estadual de Promoção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos; o chefe de gabinete, Woltair Lopes, e o secretário executivo do Sindcomb, Maurício Ferraz

10 anos. O presidente, Manuel Fonseca da Costa, ofereceu todo o suporte necessário. Cidinha solicitou ao presidente que oriente a revenda com relação à qualidade dos produtos, a automação dos postos, o treinamento do pessoal e a higiene dos banheiros dos estabelecimentos. (Kátia Perelberg)

Distribuidoras visitam o Sindcomb de 1.200 clientes diretos. Com foco na qualidade do combustível que oferece, a SP desenvolveu um programa de prevenção à adulteração, com profissionais especializados e veículos devidamente equipados para realizar os testes no próprio ponto de coleta.

O selo SP Controle é a garantia de um produto analisado, entregue e posteriormente inspecionado.

Subsidiária da Tramp Oil & Marine, integrante do grupo World Fuel Services (WFS), a Terrana Combustíveis foi inaugurada há

Para conhecer melhor as distribuidoras independentes, o Sindcomb convida os seus dirigentes ao diálogo com o presidente Manuel Fonseca

cinco anos, com abertura de sua primeira base no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Orientada para o atendimento personalizado aos seus 2.230 clientes, seu foco é a diferenciação. Em apenas um ano, a distribuidora inaugurou outras duas bases secundárias em Caxias, e deu início às operações no Espírito Santo. Quando encontrou produtos a preços mais acessíveis, a Terrana realizou a sua primeira importação de derivados de petróleo, em Sindcomb

A atenção aos postos que não têm vínculo comercial com as principais distribuidoras de combustíveis do País - os chamados “bandeira branca” - é foco do Sindcomb.

Nos meses de março e abril, o Sindicato promoveu encontros com empresas de menor porte que fornecem combustíveis, segundo as normas da ANP. Para conhecer melhor as empresas SP Combustíveis e Terrana Combustíveis, o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, recebeu seus respectivos representantes. Futuras parcerias e facilidades no relacionamento com os postos livres, associados ao Sindicato, foram alguns dos temas debatidos nos encontros.

Fundada em Fortaleza, no Ceará, em 1996, a SP Combustíveis possui uma rede de aproximadamente 500 postos e atende mais

Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL associação com a Tramp Oil, em 2009. O ano de 2010 foi marcado pelo lançamento da marca Terrana e o início das operações em Guarulhos (SP) e em Itabuna (BA). Além do portal na internet, a empresa abriu uma Central de Serviços ao Consumidor para atendimento da linha 0800. Nesse ano, começaram a ser visualizados os primeiros caminhões com a marca Terrana. Já em 2011, a distribuidora inaugurou o seu

primeiro posto modelo, além de dar início às operações do veículo de Controle de Qualidade.

Nesse mesmo período, ela começou a atender o mercado de Minas Gerais, Salvador (BA) e de Suape (PE), ampliação da bandeira Terrana prossegue, dia a dia pelo estado e país. O presidente, Manuel Fonseca da Costa, recebeu ainda os representantes de mais distribuidoras de combustíveis, entre as quais a Trim Combustíveis. Da mesma

forma, Fonseca agendou reunião com a Diagonal Distribuidora, com o propósito de conhecer, assim como as demais, o seu modo de operação, os seus compromissos com o consumidor, a qualidade de seus produtos, os preços ofertados, a segurança com os seus produtos e pessoal, a atenção dada ao meio ambiente, a regularidade na entrega dos produtos, a sua frota de caminhões e a sua rede.

(Kátia Perelberg)

Operação Posto Legal tira dúvidas da revenda

58 • Combustíveis & Conveniência

Sindcomb

O auditório do Sindcomb foi tomado, na tarde do dia 26 de abril, por revendedores e advogados interessados na palestra conduzida pelo delegado Tarcísio Andreas Jansen, e pelo assessor da Superintendência de Fiscalização da ANP, Paulo Iunes, a convite do Sindcomb.

Os especialistas conversaram abertamente sobre o assunto, orientando o revendedor sobre os procedimentos legais.

Na mesa de abertura, composta pelo presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, e pelo 1º vice-presidente, Antônio Barbosa Ferreira, o líder da revenda do Rio explicou que o objetivo do encontro era fazer com que ele não fosse prejudicado pela falta de informação, mas se apropriasse dela para lidar com eventuais ações fiscais com tranquilidade. O programa Posto Legal atua com estabelecimentos denunciados ou que ainda não tenham sido fiscalizados. Durante o processo, a operação do posto é interrompida parcialmente, informou Tarcísio Jansen.

O delegado salientou a importância da guarda da

O delegado Tarcísio Jansen, o fiscal ANP Paulo Iunes, o vice-presidente Antônio Ferreira e o presidente, Manuel Fonseca

amostra-testemunha de todos os combustíveis à venda, a conexão dos números dos lacres sequenciais - que começam a ser usados pelas distribuidoras - vinculados às notas fiscais, e que os postos façam periódica aferição das bombas de abastecimento. Segundo o especialista, são estas as formas de se prevenir contra grandes problemas.

Se a amostra-testemunha estiver adulterada, a responsabilidade recairá sobre a distribuidora do combustível. “A ideia é fiscalizar da forma mais profissional possível, sem cometer arbitrariedades e sem ações midiáticas. Também procurei blindar a delegacia de favorecimentos políticos.

A minha alegria é ir ao posto

e não encontrar nada.” Jansen destacou que a polícia já possui expertise para detectar bombas fraudadas e que, em sua gestão, quatro centrais de adulteração de produtos foram exterminadas. Jansen oficializou a sua passagem de cargo para o delegado Paulo Roberto Freitas.

O fiscal da ANP, Paulo Iunes, por sua vez, explicou como funciona o modo de operação da fiscalização. Ele esclareceu que a ANP atua administrativamente, mas sempre que houver operações Posto Legal a Agência poderá estar presente. O fiscal orientou os revendedores de modo que estes não aceitem ofertas tentadoras das distribuidoras para evitar problemas.

Iunes explicou que, nos casos nos quais o consumidor não é

lesado, uma medida reparadora de conduta pode ser aplicada, mas apenas uma vez no período de três anos. Ele citou os pontos levados em consideração para planejamento da ação de fiscalização da ANP: Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustível, Ministério Público, Central de Relacionamento com o Cliente e postos fiscalizados há mais de um ano.

Durante a fiscalização, o especialista entende que, se todas as bombas estiverem ligeiramente alteradas igualmente, pode haver erro na aferição. Se todas estiverem gravemente

fraudadas, aí será entendido como dolo, sendo enviado o documento ao Ministério Público ou pode ser chamada a DDSD. Ele conta que das 376 denúncias recebidas no mês de março, 196 foram afastadas. “Já temos a expertise de saber quando são picuinhas e desavenças pessoais e quando pode ser denúncia importante”, observou. Paulo Iunes destacou que se o produto chegar ao posto não conforme, ele deve ser devolvido e comunicado à ANP. Quanto à questão do biodiesel, principal dúvida dos revendedores, o fiscal esclareceu

que a Lei determina que o posto é responsável pelo combustível que comercializa e não pode vender produtos fora da especificação. Ele acredita, porém, que cabe ao julgador avaliar as situações, já que o fiscal se limita a cumprir a legislação.

Iunes pediu aos participantes que selecionem empregados para dar assistência ao fiscal.

“Se contarmos com a ajuda dos empregados, podemos isolar apenas a área fiscalizada e não será necessário interromper toda operação do posto.” (Kátia Perelberg)

Audiência pública trabalhista: Sindcomb dá a sua contribuição a diferença nos postos são as pessoas, porque o produto é o mesmo.

Paulo Ramos esclareceu que a audiência busca mecanismos para que o setor se organize e o trabalhador seja protegido. Para ele, maus empresários prejudicam os que têm responsabilidade.

“A máfia nos postos atrapalha quem busca agir de forma correta, respeitando as leis. Não se pode relaxar nas normas protetivas aos trabalhadores”, encerrou. (Kátia Perelberg) Sindcomb

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), convidou o Sindcomb para participar da Audiência Pública sobre a precarização da mão de obra em postos de combustíveis. O evento, realizado no dia 25 de abril, no Palácio Tiradentes, contou com a presença do deputado Dionísio Lins, representantes do Sinpospetro-RJ, do Sinpospetro-Campos e do Ministério Público do Trabalho.

O objetivo foi debater questões ligadas à qualificação e saúde dos trabalhadores em postos, infraestrutura e cumprimento da legislação. O principal tópico discutido foi o regime de cooperativas, no qual os empregados não têm vínculo empregatício com o posto.

O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca, explicou que o objetivo é cumprir a legislação.

“Queremos trabalhar na legalidade. Caso contrário, não seríamos empresários”. No mesmo sentido, o vice-presidente, Antônio Ferreira, informou que o Sindicato orienta os seus associados de modo que eles sigam as leis e ofereçam saúde e proteção aos seus empregados. Ambos se dispuseram a colaborar em casos de irregularidades. Para a vice-presidente, Cida Siuffo Schneider, quem faz

O deputado Paulo Ramos disse que o Sindcomb representa a revenda séria. Do contrário, sequer estariam presentes à audiência, nem oferecendo colaboração Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL PARANÁ

O Sindicombustíveis-PR mais perto da revenda O revendedor associado ao Sindicombustíveis-PR já sabe que nas assembleias realizadas todos os anos pelo sindicato é possível ficar por dentro das novidades, tirar dúvidas sobre exigências dos órgãos de fiscalização e ainda discutir a pauta da convenção coletiva. Juntamente com sua equipe, o presidente Roberto Fregonese viaja milhares de quilômetros para ir até onde o revendedor está. Mesmo nas menores cidades, a comitiva faz questão de realizar assembleias para conversar pessoalmente com os empresários. É quando o presidente ouve os problemas de cada região, conhece melhor a realidade dos empresários, e, munido dessas informações, participa de congressos e seminários para conversar diretamente com autoridades que podem resolver os problemas dos revendedores. Neste ano, o presidente Fregonese fez, ainda, um balanço do trabalho dele no comando da entidade. “Acho importante prestar contas, até para que o revendedor tenha consciência do quanto o sindicato cresceu e como podemos ajudá-lo no dia a dia, com informação, representatividade

e também inúmeros serviços”, explica o presidente.

Sindisoluções Um dos assuntos nas assembleias deste ano foi o Sindisoluções.

O presidente Roberto Fregonese explicou aos empresários que, na luta para conseguir vantagens para seus associados, o sindicato acaba de ser escolhido entre os oito do Brasil para implantar o Groupcard, um dos produtos do Sindisoluções, projeto que está sendo desenvolvido pela Fecombustíveis em parceria com a MXM, que oferece soluções e serviços para mercado de combustíveis.

“O Sindisoluções pretende apresentar exatamente soluções e produtos para profissionalizar e fortalecer as entidades que representam o setor de combustíveis, em todo o Brasil”, disse Fregonese.

O Groupcard é o primeiro serviço disponível e, na prática, é a chance do empresário pagar menos taxa de administração ao usar a máquina de débito ou crédito.

Campanha sobre impostos

Sindicombustíveis-PR

Os revendedores já estão acostumados a serem apontados

Empresários em Londrina acompanham palestra do presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese

60 • Combustíveis & Conveniência

como os únicos responsáveis pelo preço final dos combustíveis. Uma injustiça, é claro, mas o Sindicombustíveis-PR está sempre esclarecendo a sociedade, com a ajuda dos meios de comunicação, sobre a realidade da formação dos preços. Nas assembleias deste ano, o presidente Fregonese falou sobre a aprovação da Lei 12.741, que trata da divulgação ao público sobre os tributos incidentes nos produtos e serviços - explicitados na nota fiscal. “É a nossa oportunidade para esclarecer à população o quanto é alta a carga tributária sobre os combustíveis vendidos no Brasil”, disse o presidente.

Mas, independentemente da Lei, o Sindicombustíveis-PR prepara campanha para esclarecer o consumidor sobre o quanto de impostos, tributos e contribuições ele paga ao abastecer seu veículo. “É preciso conscientizar que os donos de postos, frentistas e caixas também são agentes de comunicação e precisam apoiar a ideia, aceitando-a e ajudando a divulgar o trabalho”, pediu Fregonese. Em breve, esta campanha estará chegando até você, revendedor. (Vanessa Brollo)

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Deputado pelo PMDB de Santa Catarina, o advogado Ronaldo Benedet é responsável pelo Projeto de Lei 3.895/2012, apresentado à Câmara dos Deputados em 22 de maio de 2012. A ementa dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido, uma realidade com a qual o Brasil irá conviver, mas não se sabe quando. No momento, o PL está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O que o levou a apresentar esse Projeto de Lei? Na minha região, na cidade de Cocal do Sul, já existe uma fábrica de bicicletas elétricas e as pessoas podem recarregá-las em casa, como recarregamos um aparelho celular. Trata-se de uma lei futurista, mas é algo já difundido na Europa, em países como Alemanha e França. Em Paris, por exemplo, há pontos de abastecimento pelas ruas e o dono do veículo paga uma taxa através de uma espécie de cartão pré-pago e abastece. Aqui no Brasil, precisamos de uma regularização sobre o assunto.

Qual o perfil desse novo empresário brasileiro?

Ele precisará de participação do poder público. A ideia é ter estacionamentos próprios para o abastecimento, a partir de concessões com empresas de energia elétrica.

Será necessário um espaço à parte, a não ser que seja desenvolvida uma tecnologia específica.

LIVRO 33

O que é preciso para exercer a atividade?

Quem irá definir isso será o decreto do Executivo, etapa à qual o PL ainda não chegou. Os técnicos irão decidir quais as características para se disponibilizar a energia elétrica em estacionamentos, postos de combustíveis, vias públicas etc.

Como será comercializada a eletricidade para esse mercado específico?

Será comercializada nas ruas, estacionamentos e em locais com veículos parados durante um certo tempo, pois não é rápido como colocar combustível líquido ou gás.

O revendedor varejista de combustíveis também poderá comercializar energia elétrica em seu posto?

Poderá. No entanto, terá que desenvolver um grande projeto.

Esses estabelecimentos deverão procurar o poder público municipal para oferecerem o serviço nas vias públicas e estacionamentos nas margens das vias públicas.

Quais as perspectivas para esse novo nicho no Brasil?

Quando houver uma popularização do veículo elétrico ou híbrido, será um sucesso. Acredito que os postos de combustíveis irão se adaptar por conta desses dois modelos. Mas será de acordo com a necessidade de cada empresário. No entanto, mesmo com essa nova perspectiva, a função atual do revendedor de combustíveis permanecerá.

Informações fornecidas pelo deputado Ronaldo Benedet.

Combustíveis & Conveniência • 61

Título: Indústria do gás natural – Fundamentos técnicos e econômicos Autores: Edmar Fagundes de Almeida e Marcelo Colomer Editora: Synergia Assunto mais frequente na imprensa e nos eventos de empresas e entidades do setor, o gás natural também ganha espaço nas páginas do livro Indústria do gás natural – Fundamentos técnicos e econômicos, de Edmar Luiz Fagundes de Almeida e Marcelo Colomer Ferraro, ambos bacharéis em Ciências Econômicas.

Almeida e Colomer, que também fazem parte do Grupo de Economia da Energia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostram, de forma didática, o panorama da indústria do gás natural comparado à do petróleo.

São nove capítulos, com abordagens que vão desde a definição da matéria-prima, passando pela exploração e cadeia de produção, transporte, estocagem e distribuição, além das inovações tecnológicas em torno do produto, que englobam, inclusive, o gás não convencional - o gás de xisto, ainda não comercializado no Brasil. Pela grande importância, o tópico regulação também foi esmiuçado pelos autores. O último capítulo fala do mercado brasileiro. Entre outros temas, apresenta os diferentes aspectos do gás nos setores residencial, comercial e veicular.

A leitura é interessante a todos que acompanham a evolução do produto, os impactos das mudanças na economia global e auxilia como fonte de pesquisa, também, para a revenda varejista, que deve monitorar o mercado desse combustível, embora nos últimos anos, derivados como o GNV tenham registrado estagnação e declínio de vendas nos postos, apesar de campanhas estaduais de incentivo.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

08/04/2013 - 12/04/2013

1,349

1,355

08/04/2013 - 12/04/2013

1,286

1,173

15/04/2013 - 19/04/2013

1,399

1,391

15/04/2013 - 19/04/2013

1,302

1,194

22/04/2013 - 26/04/2013

1,372

1,401

22/04/2013 - 26/04/2013

1,179

1,142

29/04/2013 - 03/05/2013

1,327

1,373

29/04/2013 - 03/05/2013

1,126

1,032

06/05/2013 - 10/05/2013

1,376

1,373

06/05/2013 - 10/05/2013

1,146

1,003

Média Abril 2013

1,395

1,365

Média Abril 2013

1,244

1,132

Média Abril 2012

1,260

1,275

Média Abril 2012

1,191

1,116

Variação 08/04/2013 - 10/05/2013

2,0%

1,3%

Variação 08/04/2013 - 10/05/2013

-10,9%

-14,5%

Variação Abril/2012 - Abril/2013

10,7%

7,0%

Variação Abril/2012 - Abril/2013

4,4%

1,5%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Período

Alagoas

Pernambuco

Abril 2013

1,554

1,579

Período

Alagoas

Pernambuco

Abril 2013

1,331

1,325

Abril 2012

1,168

1,191

Variação

14,0%

11,2%

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

HIDRATADO

em R$/L

ANIDRO

1,6

Abril 2012

1,397

1,4

1,394

1,2 1,0

Variação

11,2%

13,3%

0,8 0,6

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

0,4 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: 0,2 Preços sem impostos

São Paulo

Goiás

ju

ab r/1 3

se t/1 2 ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13 fe v/ 13 m ar /1 3

l/1 2 ag o/ 12

/1 2

ai

m

ju n

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) ab

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

/1 2

r/1 2

0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

1,4

1,4

1,2

1,2

1,0

1,0

0,8

0,8

0,6

0,6

0,4

0,4

Goiás

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,2

ab r/1 3

t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13 fe v/ 13 m ar /1 3

t/1 2 se

ou

ju l/1 2 ag o/ 12

ai /1 2 n/ 12 ju

m

r/1 2

/1 3

r/1 3

ar

Goiás

0,0

ab

m

13

/1 3

n/

ja

fe v

12

/1 2

de z

t/1 2

v/

no

12

t/1 2

ou

se

o/

l/1 2

ag

12

/1 2

n/

ai

ju

r/1 2

m

ab

ju

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

São Paulo

0,2

0,0

ab

São Paulo

0,2

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

Em R$/L

1,6

TABELAS 33 em R$/L - Abril 2013

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,376

2,497

0,121

2,497

2,899

0,402

2,365

2,500

0,135

2,500

2,871

0,371

2,362

2,494

0,132

2,494

2,854

0,360

Branca

2,388

2,441

0,053

2,441

2,804

0,363

Outras Média Brasil 2

2,357

2,461

0,104

2,461

2,799

0,338

2,372

2,480

0,108

2,480

2,852

0,372

10 %

30 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

8%

20 %

6%

10 % 4%

Branca

0%

2%

Outras

-10 % -20 %

26,1

22,8

12,6

0%

-2,98

Outras

Branca

-2 %

-50,4

-4 %

-30 %

-6 %

-40 %

8,2

-8 %

-50 %

-0,3

-2,4

-3,7

-9,1

-10 %

-60 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

BR

Branca

Ipiranga

Distribuição

Diesel

Branca

Raízen

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,945

2,073

0,128

2,073

2,358

0,285

1,949

2,097

0,148

2,097

2,368

0,271

1,940

2,076

0,136

2,076

2,330

0,254

Branca

1,930

1,990

0,060

1,990

2,259

0,269

Outras Média Brasil 2

1,949

2,073

0,124

2,073

2,347

0,274

1,940

2,052

0,112

2,052

2,324

0,272

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

6% 5%

30 %

4%

20 %

2%

Branca

0% -10 %

3%

Outras

10 %

32,1

21,0

14,1

11,0

-46,1

Outras

1% 0%

Branca

-1 % -2 %

-20 %

-3 % -4 %

-30 %

5,1

0,7

-0,2

-0,8

-6,3

-5 %

-40 %

-6 %

-50 %

-7 % -8 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

BR

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 06/13 e 07/13.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Outras

Ipiranga

Branca

Raízen

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe Nº 09 de 08/05/2013 - DOU de 09/05/2013 - Vigência a partir de 16 de maio de 2013.

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,018 0,970 1,018 1,018 0,970 0,970 1,047 1,016 1,047 0,970 1,047 1,047 1,016 1,018 0,970 0,970 0,970 0,980 1,016 0,970 1,018 1,018 0,988 0,980 0,970 1,016 1,018

0,418 0,405 0,413 0,411 0,411 0,411 0,352 0,359 0,349 0,415 0,369 0,354 0,352 0,408 0,407 0,407 0,412 0,353 0,352 0,407 0,416 0,419 0,374 0,357 0,407 0,349 0,352

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,815 0,782 0,758 0,721 0,770 0,772 0,749 0,795 0,847 0,780 0,778 0,735 0,803 0,832 0,763 0,765 0,696 0,837 0,938 0,782 0,763 0,753 0,737 0,725 0,788 0,643 0,758

2,446 2,353 2,384 2,346 2,347 2,349 2,344 2,366 2,439 2,360 2,390 2,333 2,367 2,454 2,336 2,338 2,275 2,366 2,502 2,355 2,393 2,386 2,295 2,257 2,361 2,204 2,323

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,260 2,897 3,030 2,884 2,852 2,860 2,995 2,944 2,920 2,888 3,110 2,941 2,975 2,972 2,826 2,832 2,786 2,990 3,026 2,896 3,050 3,013 2,949 2,900 2,918 2,573 3,030

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,361 1,306 1,361 1,361 1,306 1,374 1,432 1,384 1,432 1,306 1,432 1,432 1,384 1,417 1,306 1,374 1,306 1,389 1,384 1,306 1,361 1,361 1,389 1,389 1,306 1,384 1,361

0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104 0,104

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,463 0,392 0,402 0,401 0,411 0,383 0,290 0,280 0,320 0,385 0,437 0,374 0,349 0,413 0,387 0,392 0,398 0,274 0,303 0,385 0,417 0,436 0,310 0,280 0,396 0,293 0,306

2,069 1,942 2,008 2,007 1,962 2,002 1,967 1,908 1,997 1,935 2,114 2,051 1,978 2,075 1,937 2,011 1,948 1,908 1,932 1,936 2,023 2,042 1,944 1,914 1,947 1,921 1,913

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,722 2,303 2,366 2,360 2,418 2,250 2,418 2,332 2,370 2,262 2,571 2,201 2,328 2,427 2,276 2,305 2,340 2,280 2,332 2,266 2,450 2,564 2,584 2,330 2,332 2,440 2,270

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e alegislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 2,513 1,922 1,794

2,528 2,210 2,112

2,607 2,282 2,313

2,480 1,999 2,279

Porto Velho (RO)

2,628 2,228 2,229 BR

Raízen 2,520 2,663 2,190 2,280 2,199 2,247

2,580 2,196 2,247

2,592 2,294 2,328

2,540 2,221 1,937

2,410 1,938 1,775

Gasolina Diesel Etanol

2,390 2,142 2,194

BR 2,535 2,053 1,719

BR

2,402 1,997 2,167

IPP

Taurus 2,421 2,570 2,130 2,260 1,790 2,017

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

Raízen 2,529 2,729 2,128 2,264 2,132 2,359

2,660 2,250 2,046

Alesat 2,486 2,607 2,057 2,148 1,800 1,820

Florianópolis (SC)

2,575 2,181 2,340

2,518 2,173 N/D

2,530 2,223 1,600

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

IPP

2,460 2,114 N/D

2,586 2,286 1,695

BR

2,425 1,945 1,776

2,567 2,166 2,305

2,435 2,086 2,235

2,488 2,048 2,254

2,402 2,045 2,323

IPP

IPP 2,571 2,275 1,965

Raízen 2,536 2,595 2,041 2,142 1,727 1,832

2,562 2,092 1,936

Raízen 2,400 2,590 1,950 2,068 1,712 1,925

2,519 2,126 2,386

Raízen 2,388 2,549 2,123 2,191 2,195 2,320

2,500 2,050 2,353

Raízen 2,387 2,585 2,031 2,031 2,023 2,229

BR

IPP

2,653 2,360 1,728

2,600 2,130 1,875 IPP

2,550 2,138 1,949

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,371 2,470 1,970 2,067 2,007 2,128

2,373 2,045 2,008

Gasolina Diesel Etanol

2,370 2,059 1,989

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,417 2,536 2,030 2,137 2,239 2,272

Gasolina Diesel Etanol

2,486 2,119 2,226

Gasolina Diesel Etanol

2,496 2,086 1,956

Gasolina Diesel Etanol

2,465 2,048 2,151

2,398 1,919 1,966

IPP

BR

2,364 2,130 1,774

2,469 1,987 2,202

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Raízen 2,594 2,611 2,324 2,344 1,694 1,745

Gasolina Diesel Etanol

Campo Grande (MS)

2,543 2,068 2,293

2,445 2,100 2,154

2,751 2,398 2,295

2,530 2,285 1,645

2,450 2,106 2,083

Gasolina Diesel Etanol

Equador 2,621 2,762 2,247 2,371 2,320 2,394

Gasolina Diesel Etanol

2,562 2,179 2,275

2,610 2,282 2,327

2,368 2,082 2,189

Raízen 2,588 2,652 2,209 2,311 2,158 2,356

Idaza

2,405 2,142 2,226

Gasolina Diesel Etanol

2,699 2,348 2,513

2,497 2,131 2,100

2,435 2,183 2,316

Raízen 2,549 2,617 2,222 2,305 2,240 2,363

N/D N/D N/D

BR

Maior

Raízen 2,420 2,493 1,968 2,113 2,121 2,258

2,398 1,962 2,208

2,578 2,200 2,297

Menor

2,482 2,123 2,354

Gasolina Diesel Etanol

N/D

Maior BR

2,480 1,954 1,806

Equador 2,530 2,530 2,200 2,200 N/D N/D

BR

2,619 2,182 2,191

Total 2,395 1,886 1,604

2,489 2,125 2,297

BR

2,536 2,110 2,160

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,525 2,002 1,859

2,518 2,118 2,285

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,535 2,690 2,102 2,238 2,130 2,250

Cuiabá (MT)

2,570 2,138 2,198

BR

2,385 2,030 2,226

Gasolina Diesel Etanol

2,483 1,944 1,775 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior IPP

2,566 2,070 1,995 BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Abril 2013

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Raízen 2,451 2,534 2,097 2,195 2,105 2,287

2,541 2,092 2,280

Raízen 2,467 2,514 1,947 2,015 2,173 2,274

2,458 2,077 2,122

2,357 1,948 1,995

Raízen 2,440 2,505 2,107 2,204 2,055 2,144

2,389 2,047 2,020

IPP

IPP

BR

IPP

2,588 2,151 2,296

Raízen 2,480 2,585 2,000 2,140 2,233 2,318

2,380 2,010 N/D

2,619 2,135 2,055

2,340 1,964 1,921

2,590 2,152 2,402

2,491 1,993 2,236

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,535 2,761 1,959 2,143 1,765 2,282

2,360 1,949 1,780

Gasolina Diesel Etanol

2,468 2,099 1,877

Gasolina Diesel Etanol

2,198 1,638 1,563

Gasolina Diesel Etanol

2,469 2,112 2,017

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,380 2,010 N/D

2,609 2,174 2,409

Raízen 2,465 2,660 1,985 2,272 2,190 2,446

2,744 2,097 2,162

2,523 1,945 1,780

2,584 2,204 2,011

Raízen 2,476 2,623 2,098 2,278 1,886 2,020

2,465 2,061 1,893

2,463 2,217 1,852

2,255 1,925 1,480

2,540 2,235 2,195

Raízen 2,465 2,538 2,059 2,122 1,972 2,122

BR

BR

IPP

Total

Raízen 2,340 2,592 1,970 2,235 1,950 2,209

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,548 2,092 2,322

2,599 2,169 2,112

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,501 2,134 2,129 BR

2,437 2,011 2,172

BR

2,450 2,003 2,089

2,466 2,095 2,119 BR

2,520 2,068 2,252

Aracaju (SE)

2,454 2,048 2,237

2,487 2,233 2,217

BR

2,449 2,119 2,129

IPP 2,442 1,991 2,199

Raizen 2,310 2,431 2,040 2,133 2,159 2,320

IPP

Total

Maior

2,453 2,142 2,226

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

IPP

Menor

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,444 2,182 1,905

2,815 2,125 2,258 IPP 2,622 2,241 2,088

Raízen 2,280 2,500 1,924 2,193 1,530 1,852 2,466 2,111 2,005

IPP

2,530 2,156 2,196

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Brasil invadido O dia das mães tumultua o Clube. O domingo ensolarado e de temperatura agradável lota os restaurantes e as churrasqueiras. A turma dos tenistas tem dificuldade de se acomodar para as atividades pós-tênis. Cerveja, pastéis, corneta e conversa fiada. Finalmente, conseguem achar uma churrasqueira ocupada por um dos amigos antigos. Após a autorização do companheiro, se instalam com gelitas e carne adicional, invadindo a festa familiar. Toma-se um pouco de cuidado com as conversas. No que tange a teor e decibéis. O número de senhoras é elevado e a educação exige postura mais adequada. Política é um assunto um pouco complicado e polêmico: - Estão tentando transformar a Polícia Federal em agente político. Entre ela e a imprensa, massacram-se reputações e vocações.

- Estão em vias de organizar as negociatas nos portos.

- Querem proibir o Ministério Público de investigar.

- Não é bem isso...

Todas as tentativas são de imediato vetadas pelo Doutor e os demais velhos.

Não há como não gerar discussões e agressividade. Talvez xingamentos e até vias de fato.

Algo perfeitamente aceitável se não estivessem invadindo uma festa familiar.

- É melhor nos limitarmos ao tênis.

Os comentários e cornetas começam. Análises ácidas dos desempenhos individuais um pouco menos ruidosas que normalmente. O dono da churrasqueira é visivelmente poupado.

Sua mulher e sua mãe estavam presentes. O Tanço tenta levar a conversa para a bajulação do governo: - Esse país está tão melhor que os estrangeiros querem vir morar aqui. Antes os brasileiros iam para a Europa e os Estados 66 • Combustíveis & Conveniência

Unidos. Agora, as nossas fronteiras parecem as norte-americanas de tantos imigrantes e clandestinos.

A manifestação do Tanço parece primar pela confusão e inadequação. O ambiente mais formal e respeitoso imperante no momento impede a quase natural enxurrada de qualificativos pejorativos à inteligência do autor dessa jóia de raciocínio. O Doutor fala com voz pausada.

- Bem. Entre tantas circunstâncias desejáveis na comparação, esta não me parece das melhores. Estaríamos sendo invadidos.

- Uma verdadeira invasão caribenha e boliviana no Acre.

- Parcialmente incentivada pelo governo, que quer importar médicos cubanos. Despreparados.

Pronto. Formou-se o caos de sempre. A manifestação do companheiro médico é contestada por alguns.

- Vocês querem é reserva de mercado. Por que não vão trabalhar nos cafundós do Judas que não têm médico?

Daí para frente passou a valer de tudo.