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2 Artigo
Por: Erika Chioca Furlan
EXPEDIENTE
Lei Maria da Penha: a previsão expressa da violência contra a mulher
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Cada vez mais presentes na política, no mercado de trabalho e na chefia da família, as mulheres estão conquistando igualdade em relação aos homens, até mesmo com a conquista de um mês totalmente dedicado a elas: março. No entanto, alguns problemas históricos persistem, como a violência contra as mulheres. Por este motivo, em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma verdadeira ação afirmativa, que veio para tentar equacionar essa situação. Logo nos primeiros artigos o legislador afirma que toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurandose oportunidades para viver sem violência, e que a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. A lei em agosto completará 13 anos, mas o que podemos pensar sobre a violência contra a mulher nesse mês de março? Houve mudança, melhoria ou diminuição da violência? A primeira afirmação é: não houve diminuição da violência contra a mulher, pelo contrário, os números mostram um aumento de registro de casos de violência. O número 180, por exemplo, registrou 749.024 atendimentos em 2015. Comparando com os atendimentos realizados em 2014 (485.105), são mais de 263 mil novos casos em um ano, segundo o Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, do Senado Federal. Esse aumento de casos foi esperado na entrada em vigor da LMP, pois sobre a violência em si sempre há uma cifra negra, ou seja, uma fração de ocorrências que existem, mas que não chega ao conhecimento das autoridades. Com o fortalecimento da lei e uma maior confiança das mulheres em buscar a Justiça, essas ocorrências que não seriam apresentadas à autoridade, agora são. Basta analisar o aumento do número de medidas protetivas em favor das mulheres concedidos no Brasil (no ano de 2016 195.038 medidas, sendo 20.153 somente no estado de São Paulo) (fonte: Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, do Senado Federal) O feminicídio, que é uma qualificadora do crime de homicídio, é um outro indicativo de violência contra a mulher. Trata-se de matar a mulher em razão da sua condição de ser do sexo feminino. Só no estado de São Paulo, em 2017 foram registrados 508 casos de mulheres vítimas de homicídio, sendo que 108 foram registrados como feminicídio (fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2014-2017, edição especial 2018 Nesses quase 13 anos, portanto, a LMP fez provocar um melhor diagnóstico da violência contra a mulher, especializando o trabalho também estatístico além do judicial. No Poder Judiciário, o maior ganho para as mulheres é poder ter uma justiça especializada somente em violência doméstica – é o juizado de violência doméstica contra a mulher. Nele o trabalho é especializado, o que o torna mais eficiente. Ainda se tem muito a melhorar, em especial para diminuir realmente os índices de violência, a sua causa. Quando esse patamar for atingido, a Lei Maria da Penha ou penas diferenciadas no homicídio contra a mulher não serão mais ações afirmativas, mas sim, casos de inconstitucionalidade por ferir a igualdade. Erika Chioca Furlan – é Mestre em Direito Penal, professora e coordenadora de atividades complementares da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas. É membro efetivo da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP.
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4 caieiras| acesso
Governador João Dória reafirma compromisso com Caieiras Em entrega de piscinão em Franco da Rocha, Governador João Dória reafirmou compromisso com Prefeito Gersinho e falou sobre a construção do acesso a Rod. dos Bandeirantes Na sexta-feira, 1, o Governador João Doria entregou o Piscinão Jd. União, com capacidade para armazenar 200 milhões de litros de água, e anunciou a retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Franco da Rocha, que oferecerá melhor infraestrutura sanitária para mais de 150 mil pessoas na região. Em sua fala, Dória ressaltou a importância da obra, já que soma, entre saneamento e mão de obra, R$ 36 milhões em investimentos para atender a mais
de 150 mil pessoas, reduzindo assim, os efeitos das chuvas na região “Esse piscinão que estamos entregando hoje, resolve 75% dos problemas de enchentes e, em breve, teremos um segundo piscinão”, destacou o Governador. Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a obra do reservatório utilizou o método “in-line”, de menor impacto ambiental, pois segue o curso do ribeirão Água Vermelha por cerca de 2 mil metros de extensão. O
piscinão conta ainda com uma estrutura de controle composta por um barramento em aterro compactado, uma galeria de fundo para escoamento das vazões de base do canal e vertedouro do tipo labirinto. A implantação do piscinão, que está localizado em uma área de 100 mil metros quadrados entre a Rua São Lourenço e a Avenida Ceci, foi iniciada em janeiro de 2017 pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), com investimento de R$ 5,9 milhões do Governo do Estado de São Paulo. Durante a visita, o Governador ainda fez outro anúncio, importante não só para Franco da Rocha, mas para toda a região, como a viabilização do acesso para a Bandeirantes, uma demanda de extrema urgência para toda a população que trafega pela rodovia e tem tido muito problema com o trânsito “Faremos obras de recuperação asfáltica, sinalizações de pista e aérea, monitoramento eletrônico e iluminação. Essa é uma
obra que vocês aguardam há muito tempo, e nós vamos fazer. Tomamos essa decisão corajosa e vamos fazer a partir de 2020, quando vence a concessão da
rodovia”, concluiu Doria, comprometendo-se com toda a região. Vale ressaltar que durante sua campanha para o governo de São Paulo, Dória já havia compro-
metido-se com o Prefeito Gersinho Romero, sobre a questão e na ocasião de sua visita a cidade de Franco da Rocha, reafirmou o compromisso.
Xerife do Consumidor falou com exclusividade ao Primeira Impressão Em entrevista ao Jornal Primeira Impressão, o Deputado Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor, falou sobre o acesso a Rodovia dos Bandeirantes e também sobre a parceria com Gersinho. “Hoje será uma realidade, não só o nosso acesso de Caieiras, e sim, todos os acessos que serão para desafogar a questão de mobilidade urbana da região, então o prefeito Gersinho ficou muito feliz, porque o governador João Doria disse que com certeza no ano de 2020, nós estaremos com o deputado lutando para vir aqui inaugurar esse acesso tão espe-
rado de Caieiras. Todo o trabalho que for necessário para estruturar e melhorar as estradas, rodovias e avenidas aqui da região, é o compromisso do João Doria, é o meu compromisso que é lutar por toda essa região. PARCERIA COM GERSINHO É uma parceria para a cidade de Caieiras, o Gersinho é um Prefeito comprometido, que pensa nas pessoas que mais precisam da presença do poder público. E nos que defendemos os consumidores, pois são eles que mais precisa dos serviços públicos e pagam os seus impostos, então estamos juntos com o Gersinho, que é bem-intencionado, pensa de forma republicana, transparente e buscando junto ao governo do estado de São Paulo, junto ao governo federal, todos os recursos possíveis para o município de Caieiras, para que a cidade continue crescendo a cada dia.
5 região| tragédia
Morte da jovem Isabela chocou o país Os casos de feminicídio estão aumentando em todo o país e desta vez, aconteceu muito próximo de nós. Isabela Miranda, moradora de Caieiras, prestes a completar 20 anos, foi brutalmente assassinada pelo namorado, Willian Felipe, de 21 anos. O caso causou forte comoção, não só pela pouca idade da vítima e crueldade com que aconteceu, mas por ser Isabela, uma moça cheia de sonhos, com um futuro inteiro pela frente, e descrita por todos como uma pessoa doce, meiga e muito solidária com o seu próximo.Isabela transbordava amor, era boa filha, boa amiga, boa sobrinha e boa namorada, tanto que cuidava muito bem do filho de 2 anos de seu namorado , e que foi seu algoz. O casal, que estava junto há cerca de um ano, passava o domingo de Carnaval em um sítio com ami-
gos, e ao que tudo indica, teria participado de uma brincadeira com bebidas alcoólicas. Pelo fato de não ter o costume de beber, Isabela teria passado mal, e sido socorrida por uma amiga, que a colocou num quarto para descansar. Pouco tempo depois, Willian teria ido até o local para ver como Isabela estava, e lá, teria encontrado um rapaz na mesma cama que a jovem, o que o deixou transtornado, e o levou a agredir os dois. Tentando se proteger a jovem tentou se trancar num banheiro, mas enlouquecido, Willian teria começado a atear fogo no local, e sem alternativas, Isabela teve que sair do mesmo, sendo então, atirada num colchão que já estava em chamas, o que a deixou com 80% do corpo queimado.
Testemunhas afirmam que Isabela estava alcoolizada no momento da discussão, e que foi vítima de abuso por parte do rapaz, cunhado do namorado. Disseram ainda que teria sido agredida também pela irmã de Willian, namorada do rapaz encontrado na cama com Isabela. Willian foi preso no local, sua irmã e cunhado, não foram presos e Isabela, apesar de ter sido socorrida e ficar quatro dias no hospital, não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 7. Sua morte repercutiu em todo o país, e foi amplamente divulgada na grande mídia e através das redes sociais. Isabela, numa triste coincidência, foi enterrada no Dia das Mulheres.
PALESTRA SOBRE FEMINICÍDIO NA CÂMARA MUNICIPAL No dia 9 de março, a Secretaria da Ação Cultural e Turismo, em parceria com o Conselho da Comunidade Negra e a Câmara Municipal realizou em homenagem ao dia Internacional da Mulher, uma palestra sobre “Feminicídio” em Caieiras. Os membros do Conselho da Comunidade Negra de Caieiras, realizaram a abertura do
evento, em seguida ocorreu a palestra sobre: A violência contra a mulher e o feminicídio. A Palestra também contou com a presença dos familiares de Isabela Miranda de Oliveira, que recentemente foi vitima de Feminicídio. Isabela foi torturada, queimada e enterrada no dia 9 de março – Dia Internacional da Mulher. No Brasil, doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. As pessoas presentes no local puderam tirar dúvidas referentes ao tema, e no final houve homenagens a Soraia Andrea, Jacira Martins, Simone Nunes, Sandra Luciene, Alexia e Solange Monteoliva Peinado.
Calou-se a voz, apagou-se o brilho dos olhos, perdeu-se o sorriso... Isabela, Isa, Bela, Era tão jovem, tão linda e cheia de planos, cheia de vida... E como bem disse o poeta “foi embora cedo demais”... Deixou mãe, deixou pai, deixou família e amigos, que até agora e talvez nunca possam entender o porquê de ter sofrido tamanha violência. Foi tão pouco tempo, tão poucos anos, tão pouco... Mas amou intensamente, viveu intensamente, foi feliz intensamente... Deixou amor, deixou história, deixou saudade...e um vazio sem fim.. Isabela Isa Bela, Vai em paz menina... Tornou-se estrela, tornou-se anjo, tornou-se eterna...
6 caieiras| funcionarismo
Laranjeiras
GERSINHO APRESENTA PROPOSTA DO NOVO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PRAÇA DA FAMÍLIA DE LARANJEIRAS SERÁ REVITALIZADA
Prefeito encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal O diálogo e a busca por melhorias para o funcionalismo público, mais do que uma promessa de campanha, é um dos principais focos do prefeito Gersinho Romero e de seu vice Adriano Sopó. Além de ter conseguido concretizar aumentos reais de até quase 40% para parte dos servidores, principalmente aqueles com menores salários, Gersinho promoveu a valorização que muitos esperavam há anos, como era o caso dos antigos agentes e auxiliares de educação, transformados em “educadores”. Nessa quarta-feira, dia 13 de março, Gersinho deu mais um passo histórico atendendo as reivindicações dos funcionários pú-
blicos e também dos Vereadores, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei referente ao Novo Estatuto do Servidor Público, regido pela Lei nº. 2418 de 1994, de 25 anos atrás portanto. “Hoje temos uma nova
realidade, muito diferente daquela em que o Estatuto foi criado. Uma revisão era necessária e, cumprindo o que prometi aos funcionários, formulei um projeto que trata e regulamenta assuntos muito importantes como o plano
de carreira, adicionais de periculosidade e de insalubridade, licença-prêmio e a ampliação da licença-paternidade”. O projeto deve ser analisado e votado em breve pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito.
Atendendo a uma solicitação do vereador Fabrício Calandrini, que tem uma forte atuação para com o bairro de Laranjeiras, o prefeito Gersinho Romero, por meio da Secretaria de Obras, está promovendo a revitalização da Praça da Família de Laranjeiras. No local, será feito todo um trabalho paisagístico e de recuperação. A Praça receberá uma cascata de flores, novos bancos, floreiras, novos brinquedos e aparelhos de ginástica, plantio de árvores e flores, uma parede de escalada e passará por uma pintura geral. De acordo com o vereador, a ideia é que a população participe da revitalização da Praça. Durante o período da obra, serão realizadas oficinas de circo, música, contação de histórias e brinquedos infláveis. O prefeito Gersinho vem promovendo ações para garantir mais conforto e opções de lazer para a população. A revitalização da Praça, um importante espaço de convivência para os moradores de Laranjeiras, segundo ele, tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida, lazer e saúde.
7 polícia| furtos a residência
COM AUXÍLIO DA CENTRAL Massacre em Suzano: DE MONITORAMENTO, TRÊS INDIVÍDUOS SÃO PRESOS POR FURTO À RESIDÊNCIA Mãe de um dos atiradores afirmou que filho sofria bullying
A manhã do dia 13 de março foi de pânico para os alunos da escola estadual Raul Brasil, na cidade de Suzano. Por volta das 9:40h, horário do intervalo, dois ex-alunos entraram na escola encapuzados e abriram fogo contra alunos e funcionários
O Prefeito Gersinho Romero vem fornecendo o devido suporte aos Guardas Municipais, para que os mesmos tenham as melhores condições para atender os munícipes, e consequentemente, a população tenha mais segurança. No início do mês, a Polícia Civil com ajuda da Guarda Municipal de Caieiras, e da Central de Monitoramento, prendeu três indivíduos por furto a uma residência em Franco Da Rocha. Os sujeitos fugiram para Caieiras e foram detectados pelas
câmeras localizadas na Avenida Paulicéia, em Laranjeiras. Após localizarem os suspeitos, os mesmos foram encaminhados para a delegacia de Caieiras. Depois das averiguações, os indivíduos foram presos em flagrante e os objetos foram entregues a vítima. O prefeito tem como intuito deixar a cidade mais segura, por isso, da o total apoio a GCM. Em casos da necessidade do auxilio da GCM, é possível entrar em contato pelo telefone: 4605-3607 ou 153.
e depois comentaram suicídio. Até o momento do fechamento desta edição, a motivação do crime ainda não era conhecida. As pessoas mortas foram o dono de uma locadora de carros próxima, cinco estudantes, duas funcionárias do colégio
e os dois rapazes, que logo em seguida, se suicidaram, e mais 9 feridos, segundo a Polícia Militar. Os atiradores foram identificados pela polícia como Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos.
8 cimbaju| homenagem
CIMBAJU comemorou 25 anos com homenagem aos primeiros prefeitos presidentes do consórcio “Os Consórcios intermunicipais são parcerias firmadas entre municípios a fim de realizarem ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população No dia 25 de fevereiro, o CIMBAJU - Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juqueri, completou 25 anos de sua fundação. Para comemorar a data, a Presidente do Consórcio e prefeita de Francisco Morato, Renata Sene, realizou uma cerimônia com os prefeitos que foram os fundadores do CIMBAJU: Mário Maurici, de Franco da Rocha, Tuco, de Francisco Morato, Sarkis Tellian, de Mairiporã, que foi representado por sua esposa e viúva, Ana Tellian, Névio Dártora, de Caieiras, representado por sua filha, a vereadora de Caieiras Pro Josie Dártora, e Messias Cândido, de Cajamar, representado por Reginaldo. Os Consórcios intermunicipais são parcerias firmadas entre municípios a fim de realizarem ações
conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas. Os consórcios intermunicipais destacam-se em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública. Durante sua fala, a recém empossada Presidente do Consórcio, prefeita Renata Sene, falou sobre a importância do mesmo “ Meu desejo é ver não só Francisco Morato crescer, se desenvolver, mas toda nossa região. Tenho certeza que me norteando pelo exemplo que todos esse pre-
feitos, que por essa presidência passaram antes de mim, e que tanto fizeram pelo CIMBAJU, terei condições e sucesso para realizar uma gestão dinâmica e com resultados efetivos para toda região” disse Renata. A principal vantagem que o
consorciamento pode oferecer aos entes municipais reside na obtenção de escalas tanto no que tange a recursos financeiros como de material, sem a qual cada município isoladamente não teria como atingir. Vale ressaltar que o CIMBAJU
está de mudança “Muito em breve já teremos nossa sede própria, um espaço que gentilmente foi cedido pelo Diretor do Complexo do Juqueri, Dr. Glauco Ciriaco” disse o Diretor do Consórcio, Rodrigo Hernadez, que juntamente com a Presidente Renata Sene, está reestruturando a equipe bem como a forma de trabalhar do CIMBAJU.
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10 doutor me conta|
A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA O dia 17/11 foi instituído como o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, que deu ensejo a campanha intitulada “Novembro Azul”, priorizando as ações de conscientização sobre a doença. O INCA (Instituto Nacional do Câncer), em pesquisa realizada constatou que o câncer de próstata representa 10% dos casos de câncer no Brasil. Infelizmente no ano de 2016, mais de 60 mil brasileiros foram diagnosticados com a doença. É importante frisar que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custar integralmente todo o tratamento do câncer de próstata. Como dito, as operadoras por força de Lei, devem custear integralmente o tratamento oncológico, como cirurgias e tudo o que for inerente ao referido tratamento, conforme previsão dada pela Lei 9.656/98 em seus artigos 10 e 12, contudo, as Operadoras de planos de saúde negam cober-
tura à alguns procedimentos, sob o argumento de exclusão contratual em razão de não estarem inseridos no Rol da ANS. Exemplificando a negativa das operadoras temos o paciente que recebe de seu médico a indicação de tratamento para realização da cirurgia de Prostatectomia Radical pela via laparoscópica robótica. A mencionada cirurgia objetiva a cura do câncer de próstata, além de se tratar de um procedimento minimamente invasivo e menor dor no pós-operatório, além de menor risco de sangramento e transfusão sanguínea com um retorno mais rápido às atividades do cotidiano. Importante salientar que referido procedimento, com auxílio de robô, proporciona melhor índice de resultado positivo em razão da melhor visualização e a maior precisão proporcionada pelo robô Da Vinci em comparação à cirurgia aberta tradicional.
Ainda como exemplo de negativa de cobertura por parte das operadoras, temos o tratamento de Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) e ao tratamento com o uso do medicamento oral Zytiga. Sobre a Radioterapia IMRT, esta é a mais indicada para pacientes acometidos por tumores volumosos, que demandam mais cuidado, e consiste em oferecer maior intensidade de dose na área afetada e poupando áreas onde esta intensidade não é desejada, preservando-se, assim, partes não afetadas pelo câncer. No que tange ao tratamento com o uso do medicamento oral Zytiga, é indicado aos pacientes que encontram-se em uma situação mais avançada da doença, ou seja, quando o câncer já se espalhou pelo organismo, estando em sua fase metastática. Referido medicamento é indicado pelos médicos aos seus pacientes em razão do alto índice de efetividade po-
sitiva e benefício de sobrevida. Em recentes decisões o Tribunal de Justiça de São Paulo tem firmado entendimento de que “o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura”. Assim, se a patologia está coberta, no caso, o câncer, inviável obstar o tratamento inerente a doença, indicada pelo médico que acompanha o paciente. Ainda nesse sentido, importante destacar as Súmulas n° 95, 96 e 102, editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as quais pacificam o entendimento de que havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura de tratamento sob o fundamento de não previsão pelo Rol da ANS. Além do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a respeito do tema, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendi-
mento ao julgar o Recurso Especial n° 519.940/SP, no sentido de que, sendo a patologia câncer coberta pelo contrato, é abusiva a conduta das Operadoras de Planos de Saúde de alegarem exclusão contratual a procedimento inerente ao tratamento oncológico. Ante o acima mencionado, constata-se que o Poder Judiciário mantém posicionamento favorável aos consumidores – entendendo que os pacientes portadores de câncer de próstata possuem o direito de serem submetidos a procedimentos cirúrgicos e medicamentosos inerentes ao tratamento oncológico, com a cobertura fornecida pelo plano de saúde contratado, ainda que seja prática das Operadoras emitirem negativas para o seu custeio.
Dr. Eduardo Almeida Advogado especialista em direito médico e previdenciário eduardo@correiadealmeida.adv.br f: (11) 4445-4390
11 LEGISLATIVO| AVANÇOS
Diversas conquistas destinadas ao povo assinalaram a semana legislativa de Dr. Panelli A semana pós-carnaval do presidente da Câmara, Dr. Panelli, foi marcada por uma série de ações, todas culminando com avanços em prol dos interesses da comunidade, sobretudo focando na defesa dos direitos das mulheres que precisam ser empoderadas mais e mais. Sábado, em continuidade ao projeto de abrir as portas da Câmara para hospedar as mais legítimas manifestações populares, Dr. Panelli recepcionou o Conselho da Comunidade Negra e Indígena de Caieiras. Membros da organização não governamental promoveram uma palestra intitulada “Feminicídio”, quando a oradora Flávia Costa (UNEGRO) apresentou várias nuances, integrando e empoderando as mulheres em meio à sociedade. “Foi ótimo. Mulheres de Caieiras e da região, do Estado, país como um todo, precisam fazer o que estão fazendo – partir para o debate, discutir o meio em
que vivem e de que forma esse meio as recebe. O respeito é algo imprescindível nessa relação e enquanto legislador, além de legitimar essas ações, certeza de acolher todas as formas de políticas públicas que façam a diferença, proporcionando justiça à classe”, destacou. Ainda na linha de defesa da integridade física e psicológica da mulher, Dr. Panelli se reuniu com os proprietários da empresa Safety, que faz o cerco virtual em nível de segurança na cidade, quando chegou a um consenso para o desenvolvimento de um aplicativo que se denominará ‘SOS Mulher’. Após cadastramento, mulheres que estiveram na cidade e
se sentirem ameaçadas, ao clicar no aplicativo, de imediato dispara um alarme na Central de Controle Operacional (CCO). A Guarda Municipal destina a ocorrência para uma viatura que estiver mais próxima do acontecimento. “Agradeço ao Fernando Calixto, Pedro Fúlvio, empresários que demonstraram interesse na proposta apresentada. E também ao secretário de Segurança Urbana, Rodrigo Nery Santiago, que entendendo perfeitamente a importância da medida, viabilizou meios e maneiras de juntarmos forças e esforços, o que beneficiará inúmeras pessoas”, avaliou o Dr. Panelli. Ainda na pauta tecnologia, o presidente da Câmara colecionou mais um êxito, por conseguinte, vitória do povo do Morro Grande. Ano passado, autor de uma Indicação (1016/2018), que teve o endosso do vereador e atual 2º Secretário, Fabrício Calandrini. À época, Dr. Panelli pediu a instalação de duas câmeras de segurança em frente ao cemitério da Paz, naquele bairro, vez que o local se tornou ponto de
abandono de animais. Paralelamente, a medida beneficiaria os fiéis que se dirigem ao Santuário de Schoenstatt (Mãe Rainha) para suas orações. Nesta semana veio a confirmação, e o local será objeto de instalação dos dispositivos. “Outro grande resultado prático. Precisamos atuar em conformidade com os reais interesses sociais. Ampliar a sensação de segurança é uma das medidas mais eficazes de combate à violência”, poderá. CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO Quarta-feira, o presidente esteve no cartório da 192º Zona Eleitoral – Franco da Rocha. Participaram da reunião o prefeito Gersinho Romero, o juiz eleitoral, doutor Peter Eckschmiedt e a chefe do estabelecimento, a servidora Denise Rosa Trindade. Na pauta a necessidade ou não do cadastro biométrico para as eleições do ano que vem na cidade. A novidade é que a cidade, com mais de 100 mil habitantes, não precisará de biometria para votar no pleito que elegerá prefeitos e vereadores. “Não haveria tempo para que o procedimento fosse realizado no curto espaço de tempo. A biometria fica para 2021” informa o presidente da Casa. Concernente à instalação de um cartório eleitoral na cidade, as previsões apontam para que no início do segundo semestre Caieiras
tenha o seu órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral local (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Por fim, mais duas conquistas: a Justiça Eleitoral
fornecerá equipamentos itinerantes para cadastramento eleitoral, acerto de documentações para a população que reside em dois extremos na cidade – Santa Inês e Calcárea. A prestação de serviços descentralizada terá início a partir do mês de maio.
12 FACULDADE DE CAIEIRAS| COLAÇÃO
Comemoração ao Dia das Mulheres e Colação de Grau marcaram a semana da Faculdade de Caieiras
A Faculdade de Caieiras, desde que mudou sua diretoria, vem passando por grandes reformulações, e tem estreitado o contato com a população, através de ações que envolvem não só os alunos, mas comerciantes, empresários e a população de modo geral A última terça-feira, 12, foi de muita emoção para os alunos da Faculdade de Caieiras, que receberam seus certificados de conclusão dos cursos de Administração, Pedagogia e Direito. O evento foi realizado no Centro Cultural de Caieiras e contou com a participação dos familiares e amigos dos formandos “Muitos dos que aqui estão são pais, mães de famílias que trabalharam, que se dedicaram muito para concluir seus cursos, pois é um grande desafio conciliar família, tra-
balho e os estudos, enfim, a conclusão do mesmo, e a colação hoje, é esse sonho tornando-se realidade” disse a Diretora da Faculdade, Profª Prisciane Santiago que continuou “Parabenizamos
a todos os que aqui estiveram durante todos esses anos, e desejamos sucesso daqui em diante, lembrando sempre que nossa faculdade estará sempre de portas abertas a todos. Aproveito também para convidar a todos que nos façam uma visita e conheçam nossa Faculdade” finalizou ela. Vale ressaltar que a Faculdade de Caieira conta com profissionais do mais alto nível de capacitação e tem como coordenadores de cursos, nomes do calibre de Dra. Eliana Passarelli, Fredy Arl Shennel, e James Ernesto Mazantti.
Na última semana, em parceria com o comércio local, realizou uma homenagem ao Dia Das Mulheres com palestra, sorteio de brindes, e ainda apresentação de alunos para comemorar a data.
A Faculdade de Caieiras, desde que mudou sua diretoria, vem passando por grandes reformulações, e tem estreitado o contato com a população, através de ações que envolvem não só os alunos, mas comerciantes, empresários e a população de modo geral. Já
firmou parceria com a Prefeitura Municipal, onde moradores da cidade conseguem bons descontos nos cursos, o que facilita muito o ingresso na faculdade e vem participando de ações sociais que visam melhorar a qualidade de vida da população. Na última semana, em parceria com o comércio
local, realizou uma homenagem ao Dia Das Mulheres com palestra, sorteio de brindes, e ainda apresentação de alunos para comemorar a data. Ainda dá tempo, conheça a Faculdade de Caieiras e invista no seu futuro, fazendo um curso superior. Para maiores informações ligue 4445- 9450.
13 data| dia do consumidor
Era Digital mudou a relação entre consumidor e empresa Segundo especialistas, o consumidor está mais atento aos seus direitos, e caso o produto ou serviço prestado, não seja satisfatório, tem a seu dispor inúmeros canais de atendimento, e até mesmo as redes sociais Atualmente, o consumidor conta com muitos fatores a seu favor, já que não são poucos os espaços para reclamações, e as formas para exigir seus direitos. Esta “facilidade”, está fazendo com que o mercado redobre sua atenção na hora de fornecer um bom serviço, garantindo assim, a boa reputação da empresa. Segundo especialistas, o consumidor está mais atento aos seus direitos, e caso o produto ou serviço prestado, não seja satisfatório, tem a seu dispor inúmeros canais de atendimento, e até mesmo as redes sociais, para conseguir a solução para o problema. A rapidez na divulgação de informações, ao mesmo tempo que pode
desgastar a imagem de uma empresa de forma assustadoramente imediata, pode também servir para que o consumidor exponha que contou com um bom serviço, gerando assim, uma publicidade positiva garantida. Diante disso, 15 de março, data em que comemoramos o Dia Mundial do Consumidor, é uma excelente oportunidade para que todos os envolvidos nesta cadeia de consumo, se atentem às leis e regras que estabelecem essa relação, para que seja justa para todas as partes, sejam elas fornecedores ou consumidores. Portanto você, que tem um comércio, lembre-se que a venda não está rela-
consumidor tinha direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a A origem da data O Dia Mundial dos Direi- Lei nº 8.078, tos do Consumidor foi co- mas enmemorado, pela primeira t r o u vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, na mesma data, em 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, que em seu discurso, salientou que todo cionada apenas ao preço de um produto, mas principalmente a entrega de um produto diferenciado, com preços justos, variedade, qualidade e atendimento atencioso, aliados, é claro, ao cumprimento de leis e regras, que façam valer os direitos do consumidor, reforçando assim, o respeito em cada venda.
em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São
Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.
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mil). Tratar fone 9411-4720 ou 95824-9585 com Cilene Sobrado Caieiras 83m² venda Jd. Marcelino 3 dorm, 2 Salas, cozinha, 1 WC, 1 Lavabo, Garagem 3 Carros R$320.000.00 tel:940280466 Rogério Casa para alugar em Perus, com 2 dorm, sala, coz + banheiro. localizada na Rua Maria Felicia Baibam na Vila Santa Cruz em Perus. Valor R$ 700,00 - trata fone 98196-6297. Alugo duas casas no Sítio Aparecida, sendo uma casa com 3 comodos e outra com 2
comodos. tratar pelo fone 97217-5929 ou 4445-4123 Aluga-se 1 casa com 3 comodos + garagem e area de serviço no Portal das Laranjeiras, próximo ao Centro esportivo. Tratar com Gilberto 98338-2251
ou 95022-1563.
VALENTE IMÓVEIS
02) Apartamento NOVO Caieiras COD:Ap00010 .Aceita financiamento bancário com 02 dormitórios banheiro , sala, cozinha, 01 vagas de garagem . Valor R$ 240 mil – Fone 94787-4720 ou 95022-1563.
Lindos sobrados Franco da Rocha COD:Ca00119 - com 2 dorms/ banheiro/sala/lavabo/cozinha/lavanderia/2 vagas garagem/ Valor R$ 200 mil – Fone 94787-4720
03) Casa Térrea JD. Dos Eucaliptos COD:cA00051 com 02 dormitórios banheiro , sala ,cozinha planejada, lavanderia, quintal 02 vagas de garagem . Aceita financiamento bancário /Faz permuta Valor R$ 320 mil –
Fone 94787-4720 95022-1563.
ou
04) Lindos sobrado Centro de Caieiras, COD:Ca00129 com 03 dormitórios sendo um com suíte e closet e 01 dormitório com closet ,banheiro ,sala de estar ,sala de jantar ,sala de tv ,lavabo ,lavanderia coberta ,03 vagas de garagem cobertas . Aceita financiamento bancário! Valor R$ 730 mil – Fone 94787-4720 ou 95022-1563. 05) BAIXOU Sobrado Novo JD. Marcelino.COD:Ca00057,com 02 suítes ,sala ,lavabo , cozinha área de serviço, quintal e 02 vagas de garagem cobertas , Valor R$ 265 mil Aceita Financiamento bancário – Fone 94787-4720 ou 95022-1563. 06) Sobrado Villa Verde – Franco da Rocha Venda e Locação COD:ca00020 com 03 dormitórios sendo uma suíte com ar condicionado, sala de tv, sala de jantar, cozinha com armário planejado, coifa, churrasqueira, quintal, garagem coberta para 03 carros. Valor R$ 650 mil / L:R$2.500 – Fone 947874720 ou 95022-1563. 07) Belíssimo Sobrado Nova Caieiras,COD:Ca00109 ,com
02 dormitórios com sacada ,01 suíte com uma ampla varanda , 01 banheiro social , 01 mezanino /escritório, sala de estar ,sala de vídeo , sala de jantar , lavabo cozinha , lavanderia , área de serviço , área externa , piscina aquecida , sauna ,churrasqueira , garagem fechada para 03 autos e portão automático . Aceita financiamento bancário !Valor R$1.090.000,00 – Fone 94787-4720 ou 950221563. 08 Lindo imóvel VENDA E LOCAÇÃO no Alpes de Caieiras ,COD:Ca00042 são 04 suítes com closet sendo 02 com ar condicionado inverter, sala de TV com ar condicionado inverter, sala de jantar, sala de estar, cozinha com armário, lavabo, lavanderia, canil, sauna, quintal, pomar, garagem. Área de lazer com churrasqueira, piscina aquecida e cascata, piso térmico. Valor: sob consulta . Aceita financiamento bancário ! Fone 94787-4720 ou 95022-1563. 09) Lançamento em Caieiras JD. Marcelino ,COD:Ca00125 são 04 Sobrados ,02 dormi-
tórios ,banheiro ,sala ,lavabo ,cozinha ,lavanderia e uma vaga de garagem. Aceita MINHA CASA MINHA VIDA E Bancário Valor R$ 2010 mil – Fone Fone 94787-4720 ou 95022-1563.
pessoas com churrasqueira, fogão a lenha, cozinha, 7 banheiros, dois depósitos , salão de jogos, campo de futebol, playgroud, estacionamento para até 30 veículos. Valor Sob Consulta – Fone 94787-4720 ou 95022-1563.
10) Lindo Apartamento Centro Caieiras COD:Ap00011 . Aceita financiamento bancário .Com 03 dormitórios sendo 01 suíte , sala , cozinha com armário embutido ,banheiro, varanda gourmet com churrasqueira e pia, 02 vagas de garagem lateral ,piscina toda cercada ,salão de festas , salão gourmet todos com ar condicionado e mobiliados , academia , playground . Brinquedoteca ,Valor R$ 645 mil Fone Fone 947874720 ou 95022-1563.
13) Sobrados NOVOS JD. Vitória Caieiras COD:Ca00053 , são 02 dormitórios, sala, cozinha, wc, banheiro, quintal, sacada e 01 vaga de garagem . Aceita financiamento MINHA CASA MINHA VIDA E BANCÁRIO . Valor R$ 230 mil – Fone 94787-4720 ou 95022-1563.
11) Oportunidade Casa em Nova Caieiras COD:Ca00108 ,04 dormitórios , sendo 01 suíte com closet ,,sala de estar ,sala de jantar ,sala de tv ,cozinha planejada ,escritório ,lavanderia ,quintal , área de lazer , churrasqueira ,06 vagas de garagem. Valor R$ 810 mil – Fone 94787-4720 ou 95022-1563.
14) Sobrado Venda - Locação no Serpa ,02 dormitórios ,sendo um com sacada ,banheiro com box de vidro ,sala com porcelanato e painel de TV ,escada com acabamento em granito ,lavabo ,cozinha ampla com balcão e pia, área de serviço ,lavanderia ,amplo quintal com corredor , cerca elétrica em todo terreno ,portão automático e garagem coberta para 03 carros . Aceita financiamento bancário! Valor venda R$ 350 mil Locação R$ 1.500,00 . Fone 94787-4720 ou 95022-1563.
12) Linda chácara em Fran da Rocha COD:Ch00001 com 21.000 m² e em declive, casa para caseiro com 1 dormitório, sala cozinha e banheiro, casa grande com 3 dormitórios, sala, cozinha, dois banheiros, salão de festa comporta até 150
15) Terreno no Residencial Santo Antônio -Franco da Rocha ,COD:Te00026 próximo a estação de Baltazar Fidelis . Quitado ,ótima topografia com 140m². Oportunidade para construir. Valor R$ 97 mil – Fone 94787-
15 4720 ou 95022-1563. Moris 04)Laranjeiras- Pq da Serra terreno 6 x 21 m sinal de R$ 150 mil quitado- Tratar 4899-4542 96389-1207 10)Laranjeiras - Terreno 10x25=250M2 aclive na rod. Tancredo de Almeida Neves R$ 150 mil Tratar: 4899-4542 96389-1207 11)Jd. Helena- terrenos com 360m2 com escritura R$ 280 mil - Tratar: 4899-4542 963891207 12)Locação Galpão - Vila Ajoá area 200m2 trifasico R$ 2.700,00 estuda proposta - Tratar 4899-4542 96389-1207
13)Aluga se 2 dorm, sl, coz , lavand sem garagem R$
1.000,00 - Tratar: 4899-4542 96389-1207 14)Alpes de Caieiras- terreno com 1,600 m2, declive, na rua João Pessoa, com escritura R$ 250 mil -Tratar: 4899-4542 96389-1207 15)jd. Europa - terreno quitado 6x25 R$ 125 mil - Tratar 4899-4542 96389-1207 16)Morro Grande - Apartamento R$ 140 mil - Tratar 48994542 96389-1207 17)Venda terreno Pq da Serra - Rª Alcides Banhe -AT 183,10m2 com 12 de frente R$ 110.000,00 e asume prestações ou R$ 150.000,00 quitado, estuda proposta - Tratar 4899-4542 96389-1207 18)Laranjeiras - imóvel em
área de 279m2 A/C 139m2 casa térrea R$ 360 mil estuda proposta Tratar 4899-4542 96389-1207 19)Portal das Laranjeiras –terreno de 300m2 na Rua Andorinha. Estuda proposta R$ 300 mil Tratar 4899-4542 963891207 20)Vila Ajoá - casa com 2 dorm, sl, coz , garagem + 1 casa sem acabamento R$ 400 mil Tratar 4899-4542 963891207 22)San Marino Terreno entrada R$ 52.000,00 assume prestações R$ 1.200,00 - Tratar 48994542 96389-1207 23)PQ da Serra Apartamento 2 dorm, sl, coz, 1 vaga 2º andar , quitado R$ 200.000,00 estuda
proposta - Tratar 4899-4542 96389-1207 24)Vende Alambique - terreno c/ 1 casa de 3 comodos = 1 de 2 comodos com salão R$ 230.000,00 - Tratar 4899-4542 96389-1207 25)Portal Laranjeiras / 2 casas com 2 dorm , sl , coz Rª Andorinha R$ 380.000,00 - Tratar 4899-4542 96389-1207 26)Jd Helena proximo escola Rª Canario c/ 2 dorm, sl, coz garag 3 carros com 250m2 R$ 400.000,00 Tratar 4899-4542 96389-1207 27)Jarinu chácara de 4.200m2 c/ 4 dorm, copa,coz, poço artesiano e pomar R$ 700.000,00 estuda proposta Tratar 4899-4542 96389-1207 28)Recanto São Lazaro á 3 km de Porto Ferreira com 3.060m2 , plano c/ pomar R$ 160,000,00 estuda proposta - Tratar 48994542 96389-1207 29)Val Verde Rª Macieiras otima localização terreno c/ 300m2 , 3 dorm, sl, coz, quintal, garag 2 carros R$ 390.000,00 Tratar 4899-4542 96389-1207 Vende Sitio Aaarecida - casa de 3 comodos,terreno 125m2 Valor R$ 180.000,00 estuda proposta - Tratar 4899-4542 96389-1207 Vende Sitio Aparecida -Casa terrea + 2 comodos em baixo , garagem 2 carros, portão Vende Iguape área de 20 alqueires -água e luz com rio, bananal e mata fechada. Valor R$ 180.000,00 estuda proposta - Tratar 4899-4542 96389-1207 Vende Perus- Terreno de 1.800,00m2 atras do Dan dog, escriturado Valor R$ 270.000,00 - Tratar 4899-4542 96389-1207 Aluga-se / Apto Morro Grande 2 dorm, um com armario modular, sl, coz com armario e gabinete, lavanderia com armário , 1 vaga garag . No 5º andar.Valor R$ 900,00 incluso condominio e IPTU Tratar: 4899-
4542 96389-1207 Aluga-se / Portal das Laranjeiras 1 dorm, sala junto com cozinha, com garagem - Rua Araponga Valor 600,00 com IPTU - Tratar: 4899-4542 96389-1207
Aluga-se / Val Verde, 1 dorm, sala , coz com 1 vaga garagem - Valor R$ 900,00 - Tratar: 4899-4542 96389-1207 Aluga-se/ Vila Nova - 2 dorm, sl, coz, sem garagem . Valor R$
900,00 - Tratar: 4899-4542 96389-1207 Aluga-se / Portal das Laranjeiras - casa 1 comodo na Rª Codorna R$ 300,00 para 1 pessoa , incluso água e luz
- Tratar: 4899-4542 96389-1207 Aluga-se / Portal das Laranjeirascasa de 3 comodos na Rª Codorna para casal -incluso água e luz R$ 600,00, sem garagem - Tratar: 48994542 96389-1207
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