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Casos de racismo ganham repercussão no país
EXPEDIENTE
Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão explica a diferença entre crimes
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Nas últimas semanas, vídeos circularam pela internet com cenas de racismo que foram praticadas contra três jovens. O primeiro mostra a agressão feita a Matheus, que foi acolhido por seu amigo, em um shopping no Rio de Janeiro. Ele havia comprado um relógio para seu pai e retornou à loja para trocar o produto. Foi acusado por policiais à paisana, que afirmaram também trabalharem como seguranças do local, sendo imobilizado e agredido na escada de emergência. Outra situação ocorreu em São Paulo, na região de Valinhos. O entregador Matheus Pires Barbosa, que estava prestando serviço para uma empresa de aplicativos, atrasou uma encomenda e foi hostilizado pelo cliente que estava aguardando o pedido, chamando-o de "lixo" e "semianalfabeto", além de apontar para a própria pele, dizendo que Matheus tinha inveja daquilo. Na capital paulista, dois policiais se envolveram em uma perseguição a Rogério Junior, de 19 anos, que pegou a moto emprestada de um amigo para comemorar o aniversário. O garoto acabou baleado pelos policiais, que afirmaram em depoimento que dispararam os tiros por acreditarem que Rogério estaria armado. Emblemáticas, as três histórias revelam algo em comum, na opinião do especialista em Direito Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, Leonardo Pantaleão: "A existência de um racismo estrutural agravado pela desigualdade social do país, que leva a situações de violência policial, preconceito e discriminação". O professor explica a diferença entre os crimes de racismo e injúria racial. "Racismo é quando o infrator pratica uma ofensa coletiva, atingindo um número indeterminado de in-
divíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo inafiançável e imprescritível", afirma. Já a Injúria racial, que possui pena de reclusão de um a três anos e multa, é relacionada ao indivíduo. "É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido". O ato de impedir ou dificultar o acesso de um número indeterminado de pessoas a serviços, empregos ou estabelecimentos comerciais, por exemplo, é enquadrado no crime de racismo. Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, aponta o especialista. INJÚRIA RACIAL Especificado no artigo 140 do Código Penal, terceiro parágrafo. É quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de "elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem". É um crime inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa. RACISMO Previsto em lei específica, a 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Pode ser tanto dizer "todos os negros são macacos", como recusar acesso a estabelecimento comercial ou elevador social de um prédio. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena também vai de um a três anos e multa.
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4 | eleições 2020|
PSD realiza convenção partidária em Caieiras e define Gersinho Romero como pré-candidato à prefeito Evento inédito, em sistema “Drive-in”, marcou o início da corrida eleitoral na cidade Na manhã do domingo, 06, os partidos: PSD, DEMOCRATAS, PDT, PODEMOS, PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS realizaram suas
Convenções Partidárias em sistema Drive-In. O evento foi realizado em um espaço às margens da Rodovia Tancredo de Almeida Neves
e foi transmitido através da internet. As reuniões que vão definir as coligações e escolher os candidatos a prefeito e vereadores nas eleições
municipais tiveram início no dia 31 de agosto em todo o país. Também já começou o período para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outros pleitos, as Convenções Partidárias, eram eventos com grande aglomeração de pessoas. Agora, com a necessidade de distanciamento, o evento precisou ser adaptado. “Nós sabemos que a convenção é um evento importante para o processo democrático e não queremos limitar o acesso dos militantes, portanto encontramos uma maneira de fazer isso sem colocar as vidas em risco, com os carros estacionados e as pessoas participando do evento em distanciamento”, comentou um dos organizadores do evento.
A importância da Pré Campanha Eleitoral A pré-campanha é período que antecede uma campanha eleitoral e neste pleito, se torna ainda mais significativa, já que os candidatos terão apenas 45 dias de campanhas eleitorais. E a visibilidade que eles conquistaram durante a pré-campanha terá grande peso durante este período. Esse momento do processo eleitoral dá aos candidatos justamente o tempo necessário para que se faça um planejamento melhor e para que seja feita uma comunicação com os eleitores visando trazer grandes resultados de engajamento da comunidade. O que pode ser feito? •Utilizar redes sociais; •Participação no rádio, na televisão e na internet; •Menção a sua pretendida candidatura; •Exaltação de qualidades pessoais. O que não é permitido? •Atos são proibidos em campanhas eleitorais; •propaganda paga no rádio e na televisão;
•a transmissão ao vivo de prévias partidárias em rádio e televisão; •pedir ou comprar votos; •convocação de sistemas de radiodifusão, a fim de difamar partidos. Com a Lei nº 13.165/2015 em 2016, a pré-campanha foi consideravelmente ampliada, sendo permitida a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, além de diversos atos que podem ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, com a única restrição de não haver pedido explícito de voto. Distribuição de álcool em gel e máscaras também é proibido O Tribunal Superior Eleitoral caracterizou como distribuição de brindes, a doação de álcool em gel e máscaras de proteção. Apesar do momento em que estamos vivendo, a alegação de ajuda humanitária em decorrência da pandemia, não deve servir de pretexto para antecipar a propaganda eleitoral.
| + eleições 2020|
Em evento online, Frente de Esquerda, lança pré candidatos a Prefeito e vice e vereadores No dia 9 de setembro, aconteceu de forma online, as Convenções dos partidos: PSOL, PT e PCdoB da cidade de Caieiras e aprovaram de forma unânime, as pré candidaturas do Professor Franco, (prefeito) e Miranda (vice). A reunião virtual ocorreu de forma online. Duran-
te o encontro, foi lançada a coligação "Agora é o povo", formada majoritariamente por partidos de esquerda. Além dos pré candidatos a prefeito e vice, na ocasião também foram lançados pré candidatos a vereadores pelas siglas, entre elas uma “chapa” coletiva.
Em reviravolta, Cleber Furlan não dispurá cadeira no executivo Candidato será vice em chapa encabeçada pelo vereador Gilmar Lagoinha O ex-vereador Cléber Furlan do PSDB, que até então se apresentava como pré candidato à prefeito de Caieiras, abriu mão da pré candidatura. Em mensagem publicada na internet, Cléber que disputou as três últimas eleições, não obten-
do êxito, será vice da chapa encabeçada pelo vereador Gilmar Lagoinha do PPS. Ainda não foi realizada a convenção dos partidos que se alinharam aos candidatos. O prazo expira no próximo dia 26 de setembro.
Confira o cronograma eleitoral 31 de agosto a 16 de setembro: convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. Podem ser realizadas por meio virtual; 31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia; 27 de setembro: início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet; 15 de novembro: 1º turno das eleições; 15 de dezembro: último dia para entrega das prestações de contas; 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos eleitos.
5 |volta ás aulas|
Pesquisa aponta que, em Caieiras, a maioria é contra a volta às aulas presenciais nas escolas |GCM|
O assunto é bastante polêmico, e tanto especialistas em educação e saúde pública quanto os próprios profissionais da educação apontam uma série de dificuldades para o retorno presencial Pesquisa realizada com os pais dos alunos das escolas de Caieiras, referente ao retorno do ensino presencial, apontou que a maioria foi contra a volta às aulas presenciais nas escolas. No Estado de São Paulo, o retorno está previsto para 07 de outubro, no entanto, o Governo do Estado permitiu aos municípios decidir se irão seguir esse mesmo cronograma. O assunto é bastante polêmico, e tanto especialistas em educação e saúde pública quanto os próprios profissionais da educação apontam uma série de dificuldades para o retorno presencial. A expectativa, segundo informaram os órgãos oficiais, é que as aulas continuem acontecendo à distância, até porque os próprios pais e responsáveis pelos alunos alegaram insegurança em mandar seus filhos novamente à escola.
COVID-19: Governo do Estado de São Paulo liberou mais de 170 mil reais em linha de crédito emergencial para empreendedores de Caieiras
De acordo com as informações do Banco do Povo, Unidade Caieiras, mais de 170 mil reais em linhas de crédito emergenciais para apoio a microempreendedores afetados pela pandemia, com taxa de juros a partir de 0,35% ao mês, menor do que a das ins-
tituições financeiras do país. O programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades durante esse período atípico.
6 |Direito do consumidor|
Código de Defesa do Consu- Afetada pela pandemia, geração de empregos midor completa 30 anos começa a mostrar
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos
Reclamar pela qualidade do serviço e do produto, exigir a troca de um item defeituoso e cancelar uma compra feita à distância parecem atitudes banais para quem paga por um bem hoje em dia. Mas nem sempre essas medidas foram tão corriqueiras no Brasil. Todas essas garantias só foram possíveis após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor - CDC
(Lei 8.078/1990), que completa 30 anos de vigência no dia 11 de setembro. A lei possibilitou a implantação de entidades civis e governamentais de defesa do consumidor por todo o País, como os Procons e ONGs, levando para o dia a dia das pessoas a cultura de comprar com mais consciência e exigir qualidade e segurança dos produtos. Por outro lado, as empresas tive-
ram a chance de se aprimoCriado para equilibrar as rar para atender melhor as relações de consumo, o CDC demandas. protege os consumidores, mas também evita abusos Entre as inovações obtidas das pessoas sobre as emprecom a legislação, estão: sas: há regras para evitar ten•Recall de bens colocados tativas de obtenção de "vanno mercado com algum defei- tagem excessiva", quando to: no Brasil, o recalls mais um produto é anunciado, conhecidos são os de auto- por erro, com o preço muito móveis, mas a regra vale para fora da prática de mercado, todos os tipos de produtos; ou quando o consumidor faz •Arrependimento de mau uso do produto e não compra feita fora do estabe- segue as instruções recomenlecimento comercial: antes dadas pelo fabricante. E, mesmo da existência mesmo não sendo obrigamassiva da internet, os con- dos a fazer a troca quando sumidores já tinham o direi- o produto não tem defeitos, to garantido de desistir da grande parte dos comerciancompra no prazo de 7 dias tes adota a medida quando quando compravam à dis- se trata de roupas e calçatância; dos, por exemplo, para man• Garantia do produto: ter o bom relacionamento antes do CDC, não existia a com os clientes e a confianobrigatoriedade de fabrican- ça entre as partes. tes de produtos e presFONTES: tadores de serviço se responJuliana Fleck Visnardi, advogada sabilizarem. O consumidor com experiência nas áreas de Direito tinha que tentar algum tipo Civil, Consumidor e Imobiliário. de acordo ou simplesmente desistir porque não havia Leandro Nava, advogado e amparo legal; professor de Direito do Consumidor.
|vaquinha|
Jovem caieirense busca ajuda na internet para realizar sonho de estudar na Inglaterra
O jovem caieirense, Caio Henrique, de 16 anos, estudante do 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Walther Weiszflog faz “vaquinha” virtual para conseguir realizar o sonho de estudar na Inglaterra após ter sido aprovado em universidade britânica. “Eu sempre tive o sonho de estudar fora do Brasil, conhecer outros países e culturas e assim fui buscar caminhos para conseguir realizar este sonho”, comentou Caio Henrique Manoel Claudio. Com a chegada da pandemia, a quarentena fez com que Caio tivesse mais tempo de ir atrás de toda a documentação necessária para a mudança, a
busca de uma instituição de ensino que lhe agradasse e como faria para conseguir ser aprovado na mesma. O estudante escolheu então o curso de Biomedicina na Universidade de Huddersfield, localizada no condado de West Yorkshire, na Inglaterra. Fez todas as exigências da universidade, enviou os documentos, fez o processo seletivo que consistia em uma importante redação e em aproximadamente duas semanas recebeu uma ligação da equipe da universidade que informava sua aprovação na instituição. Ao saber dos valores de mensalidade, custos de via-
gem e mudança, Caio percebeu que necessitava de ajuda para conseguir tornar este sonho realidade. O jovem então iniciou uma “vaquinha” virtual e fez vídeos na internet contando toda a sua história e como as pessoas poderiam ajudá-lo. Se você deseja conhecer e ajudar o Caio a fazer esta jornada se tornar realidade acesse o link de sua “vaquinha” virtual, contribua:
sinais de recuperação
Apesar de todo o cenário de sucessivas crises que se arrastam no país há anos, o município de Caieiras manteve resultados satisfatórios no segmento econômico, consequência da implantação de projetos e programas que buscaram um avanço organizado, formalizado e sustentável, fomentando a instalação de novas empresas e pequenos negócios e, consequentemente, geração de empregos. Atualmente, o município é o segundo maior empre-
gador da região. Entidades do setor apuraram algumas informações com órgãos públicos, que comunicou que nos últimos três anos, cerca de sete mil vagas de emprego foram captadas. Durante o período da pandemia, que no Brasil teve início em março deste ano, cerca de 600 caieirenses perderam seus empregos, no entanto, segundo as estatísticas, um terço desse total, ou seja, aproximadamente 200 pessoas, já conseguiram voltar ao mercado de trabalho.
7 |vila rosina|
GARANTIA DE LAZER À POPULAÇÃO Em contatos com o prefeito, Dr. Panelli reitera conclusão de obras no campo da Rosina Conversa foi amistosa e as expectativas dão conta que em cerca de 60 dias, os serviços sejam completamente finalizados e os equipamentos entregues ao uso da população local. Sempre trabalhando em prol dos interesses da cidade como um todo, quando das apresentações de projetos que alcançam o grosso da população, o presidente da Câmara, Dr. Panelli, tem mantido as atenções voltadas aos bairros mais carentes, como são a Calcárea, parque Santa Inês e Rancho Fundo. Nesse rol, o presidente inseriu a vila Rosina, quando pediu ao prefeito várias melhorias ao campo de futebol local, referência para os moradores quando o assunto é lazer. Luta que vem de longe. Perdura anos. Tão logo iniciou esta Legislatura, em 17 de fevereiro de 2017, o presidente pediu melhorias ao campo de futebol e ainda que se estudasse a possibilidade de construir arquibancadas em seu entorno.
Em abril de 2019, Dr. Panelli voltou a solicitar proteção lateral ao gramado (em implantação), cobertura ao local onde os brinquedos estão localizados e a construção de uma quadra de areia ou Society no fundo do campo (construída). Recentemente, ao inspecionar o local, o presidente da Câmara se declarou incomodado com o ritmo das obras e procurou o prefeito Gersinho Romero. Por Ofício Especial (153/ 2020), reiterando as Indicações e pessoalmente. “A fala do prefeito tranquilizou-me, afinal, os serviços serão feitos ao seu turno. Ocorre que quando você implementa algo, surgem ações que requerem outros investimentos e isso atrasa o prazo inicial. Mas os serviços serão entregues brevemente”, assinala Dr. Panelli. BOAS NOTÍCIAS Em contatos com o secretário-adjunto de Esportes, Henrique Stocco Nogueira, Dr. Panelli obteve excelen-
tes informações, suficientes para fazê-lo aliviado em relação ao campo de vila Rosina. E, por extensão, aliviar a ansiedade da população que clama pela única área de lazer existente no populoso bairro. “Fizemos a tubulação (drenagem) no campo. Agora, vem a etapa do plantio de grama. O alambrado que cercará o entorno do campo também está em processo de instalação assim como os bancos de reservas. A quadra de areia receberá os cuidados necessários para que esteja apta a receber a população. E o playground será revitalizado, assim como o entorno do campo que é uti-
lizado para caminhadas e atividades afins”, garantiu o secretário, estimando querer entregar as obras em cerca de 60 dias. Vitória do mandato. Vitória do povo.
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