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2 | e agora doutora? |
ME SEPAREI, MEU EX TEM DIREITO A UMA PARTE DO MEU FGTS? Depende. Vamos lá ....
EXPEDIENTE
do antes do casamento não é partilhado. Quando tenho que pedir o saque e quando posso sacar? O pedido deve ser realizado no momento do divórcio, devendo o seu direito ser fixado em sentença. Dessa forma, será enviado um ofício para a caixa econômica federal informando sobre a separação, e que o(a) ex-cônjuge terá direito a metade do valor depositado durante o casamento. Somente será possível sacar o FGTS quando o titular da conta cumprir com todos os requisitos do saque do FGTS, e automaticamente será liberado para o excônjuge também. Direção Geral: MTB 54932/SP ronaldo@jornalprimeiraimpressao.com Gerente Administrativo: Andréia Chaves financeiro@jornalprimeiraimpressao.com Departamento Comercial comercial@jornalprimeiraimpressao.com CNPJ 13.787.623/0001-6
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End. P/ correspondência - Av. Ver. Luiz Gonzaga Dartora, 1457 - Portal das Laranjeiras - Caieiras - SP www.jornalprimeiraimpressao.com | www.tvprimeiraimpressao.com | www.guiacaieiras.net
Em caso de regime de separação total de bens, o FGTS não é compartilhado, pois, na separação total de bens não existe patrimônio comum do casal. Já no regime da comunhão parcial ou universal de bens o FGTS é compartilhado, pois ambos os regimes existem patrimônio comum do casal, logo, na hora do divórcio são partilhados em partes iguais. E a divisão dos valores como fica? Todo valor do FGTS depositado é partilhado? Não. Somente será partilhado o valor depositado durante o casamento ou união estável, ou seja, o valor deposita-
Um forte abraço a todos dessa Municipalidade! Silvana Carvalho Galindo Advogada OAB/SP 284.603 Débora Francis de Oliveira Advogada OAB/SP 433.310 e-mail: contato@scgadvocacia.com.br www.scgadvocacia.com.br
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4 | saúde|
Prefeitura muda administração do PS Central ACENI foi substituída pela OS Juquery, que administra UPA de Franco da Rocha Desde sexta-feira, 12, que a população caieirense vem acompanhando o imbróglio envolvendo a administração do PS Central. A ACENI - Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, que
até então era a empresa responsável por administrar o local, teve seus serviços suspensos, com a alegação de que não vinha cumprindo sua parte no contrato com a municipalidade, e no seu lu-
gar, ficaria a OS Fundação Juquery, como substituta. As OS’s - Organizações Sociais são um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebem subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público. A saúde, não somente em Caieiras, mas como em todos outros lugares, conta com inúmeros problemas, e mesmo com a administração tendo sido terceirizada, aqui não foi diferente. Muitas eram as reclamações acerca dos serviços prestados pela ACENI. Já a OS Juquery, que agora é quem está na administração do local, já administra a UPA de Franco da Rocha, e assim como a ACENI, também coleciona reclamações da mesma espécie. Enquanto a ACENI busca judicialmente garantir seus direitos e ainda receber da municipalidade valores que
estão em aberto, a Fundação Juquery, que foi contratada em regime de urgência, segue dando andamento no processo de substituição da gestão hospitalar. A Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery de Franco da Rocha, chamada Fundação Juquery, existe há cerca de 3 anos, e tem em seu conselho curador, Marcus Brandino Celeguim de Moraes, irmão do ex prefeito de Franco da Rocha, Kiko, bem como outros membros também da cidade vizinha. Enquanto o impasse não é totalmente resolvido, o que se espera, de quem quer que esteja à frente da administração do PS Central, é que seja dado à população, o devido tratamento, que enquanto cidadãos, estes merecem, com dignidade e acima de tudo, com a qualidade que se espera da Saúde pública.
| fiscalização|
Prefeitura prepara fiscalização contra a COVID A equipe de Vigilância Sanitária de Caieiras com o apoio da Guarda Civil Municipal, iniciará nesse mês, uma ação fiscalizadora e educativa em estabelecimentos comerciais da cidade, a fim de verificar o cumprimento das determinações e decretos municipais e do Governo do Estado de São Paulo no contexto da pandemia. As ações de monitoramento, acontecerão de forma contínua no município, em horários comerciais, bem como períodos notur-
nos e também aos finais de semana. O não cumprimento das orientações e das normas sanitárias poderá acarretar nas penalidades previstas em lei. Dentro desse importante trabalho de fiscalização, vale destacar a participação da população, que pode denunciar o descumprimento das medidas sanitárias por meio do canal de atendimento da ouvidoria municipal pelo e-mail ouvidoria@caieiras.sp.gov.br ou pelo telefone 156.
| Vacinação|
Drive thru da vacinação Aconteceu em Caieiras
Pista de Atletismo segue interditada Em virtude das fortes chuvas ocorridas, o muro situado na pista de atletismo cedeu, deixando parte da estrutura do piso da pista exposto. Visando a segurança de todos, a Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, informa que, a pista de atletismo ficará INTERDITADA por tempo indeterminado ou até que o muro venha a ser reconstruído. Informamos que no momento do ocorrido, não havia ninguém nas proximidades e não houve nenhum incidente.
Foi realizado no último sábado, dia 13, o primeiro Drive thru para a vacinação contra o COVID-19. O evento aconteceu no estacionamento do Centro Cultural na região central da cidade e teve como objetivo, a vacinação de idosos com 85 anos ou mais e para a segunda dose dos profissionais da saúde
que tomaram a primeira dose em Caieiras. Segundo informações da Secretaria, foram vacinados 137 idoso, além de 38 profissionais da saúde.
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6 | Trânsito|
Acidentes marcaram a semana na cidade O mais grave ocorreu na última sexta-feira na Vila Rosina Uma carreta desgovernada atingiu carros e destruiu casas na Vila Rosina. O caso ocorreu na sextafeira, 12. Segundo informa-
ções, o caminhão carregado perdeu os freios ao descer a Rua Luiz Vaz de Camões, vindo a colidir com carros e casas locali-
zados na Rua Narciso Degrandi. O acidente poderia ter sido pior, uma vez que a carreta passou pelo meio
do posto de gasolina e por muita sorte não atingiu ninguém e nem as bombas de combustível. O motorista ficou preso às ferragens e foi socorrido pelos homens do SAUR, além de populares que estavam no local. Ao todo foram encaminhadas 3 vítimas para o PS Municipal. No local, outros acidentes já aconteceram, e a população sempre cobrou para que o tráfego de veículos pesados fosse proibido nas imediações. Através das redes sociais, o prefeito Gilmar Lagoinha informou que pretende proibir o tráfego de veículos pesados, permitindo apenas o atendimento às empresas locais. Outros acidentes ocorreram na SP-332, dificultando em muito o trânsito na rodovia. Lembrando que Caieiras ainda sofre com a falta de acesso as rodovias de alto tráfego que cortam a região, fato este, que foi inclusive promessa de campanha do atual Governador João Dória e assim como tantas outras promessas, até o presente momento não foram cumpridas e assim, a região agoniza com uma rodovia sucateada e sem investimentos do governo estadual.
|enchente e alagamentos|
Alagamentos causaram transtornos em Caieiras
As fortes chuvas que atingiram a região na quarta-feira, 10, mais uma vez serviram para mostrar a força da natureza.
A chuva chegou muito forte acompanhada de granizo e rajadas de vento, o que instalou o caos pela cidade. As ruas centrais de Caieiras foram tomadas por enxurradas, que levavam tudo o que encontravam pela frente, invadindo lojas, supermercados, bancos e outros comércios, que foram afetados e por sorte, só contabilizaram prejuízos materiais, sem vítimas fatais. Em alguns locais houveram desmoronamentos de casas, muros, árvores arrancadas, rodovia parcialmente interditada, cenas de destruição que impressionaram a todos. Esse tipo de ocorrência parece que persegue todos aqueles que iniciam seus mandatos no executivo municipal, onde os alagamentos e enchentes, seriam como o “primeiro grande teste” da capacidade de gerir uma situação de adversidade. Em 2009, logo no início do mandato do ex-prefeito Dr. Roberto Hamamoto, lá estavam tais eventos. Em 2017, o ex-prefeito Gersinho Romero, também enfrentou a “fúria da natureza”, que dessa vez veio acompanhada de uma fatalidade ocasionada pelo rompimento de um cano da SABESP, o qual fez desmoronar parte da Rua João Dartora, deixando o local interditado e as famílias desabrigadas. E agora, em 2021, a natureza mais uma vez, não foi complacente e chegou com suas
“boas vindas” para o Prefeito Lagoinha. A chuva, que durou pouco mais de uma hora, causou transtornos e estragos por toda a cidade, assim como nos anos anteriores. O Prefeito se esforçou, colocou em prática suas habilidades de tratorista e ajudou no que pôde para minimizar os efeitos da chuva, inclusive ajudando no desbloqueio da Rodovia SP332. Ponto para ele, mas muito mais do que manejo com trator, a população espera dos governantes, um plano de contingência, que mude essa situação definitivamente. Que as chuvas não tragam sempre consigo, o temor de que mais uma vez veremos enchentes, destruição e o caos instalado pela cidade, como vem acontecendo ano após ano. Vale ressaltar que de acordo com as agências climáticas, o final de fevereiro e início de março serão marcados por fortes trovoadas com muita água. A longo prazo, se faz importante ações que minimizem os efeitos das chuvas, e a população, ávida por mudança, espera que o Prefeito Lagoinha mude essa realidade e livre Caieiras das temidas enchentes. Por ora, a valentia do prefeito em enfrentar o momento de adversidade, foi digna de reconhecimento, a reação imediata foi boa, no entanto os próximos passos e ações, serão determinantes para que a cidade não enfrente novamente a fúria da natureza.
7 | brasil|
Professor da Faculdade de Caieiras comenta prisão de Deputado
O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que: Constitui crime inaf iançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; Se não bastasse ainda incorre em crime previsto pelo artigo 17 da Lei da Segurança Nacional, que aquele que tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, se configurado o delito terá Pena: reclusão, de 3 a 15 anos, o que configura a posA prisão em flagrante do depuÉ velado este desrespeito para sibilidade constitucional de prisão tado federal Daniel Silveira (PSL- com os poderes do Estado Demo- pela pratica de crime inafiançável. RJ) na noite de terça-feira dia 16, crático de Direito por parte de alDiante dos fatos a medida tomapor propagação de ideias contrá- guns parlamentares radicais. da pelo Ministro Alexandre de rias à ordem constitucional, discurA Constituição Federal do Brasil Moraes não somente é cabível, so de ódio contra ministros do Su- determina que os três Poderes, como é devidamente constitucional. premo Tribunal Federal (STF) e Executivo, Legislativo e Judiciário, O decoro dos membros dos poapologia ao Ato Institucional 5 (AI- embora independentes, funcio- deres, deve ser observado, o res5), o mais violento da ditadura mi- nem harmoniosamente, é Consti- peito para com as instituições delitar no Brasil. Sobre a decisão pro- tucional o trabalho independente vem ser preservados em caso de ferida pelo Ministro do STF Ale- e harmônico entre eles. inobservância, cabe se fazer cumxandre de Moraes, convidamos o O que o Deputado Daniel prir o texto constitucional. professor de Direito Constitucional Silveira, diz em seu vídeo, não fere do Curso de Direito da Faculdade somente os membros do Supremo de Caieiras, Jean Avelar que falou Tribunal Federal, mas sim, toda a Jean Avelar é sobre tal decisão. instituição, suas ações são subverprofessor de Direito Não é de hoje que quando con- sivas que maculam a ordem consConstitucional do trariado, o núcleo mais duro do titucional e ferem o estado demoCurso de Direito da governo que aí está, desfere ata- crático de direito. Faculdade de ques as instituições. A CF em seu artigo 5°, inc XLIV Caieiras
| VOLTA AS AULAS|
APEOESP relata contaminação de COVID-19 nas escolas da região Casos chegam a 329 em escolas de São Paulo, diz Apeoesp
Segundo balanço da APEOESP, publicado na última quarta-feira, 17, as escolas da região já contabilizam casos de covid-19. Os dados são do levantamento diário que a entidade vem divulgando desde o início das aulas presenciais. Franco da Rocha apresenta um quadro preocupante com 8 professores e 4 funcionários confirmados com a doença. Já Francisco Morato 2 professores testaram positivo para a COVID. Mairiporã também apresenta casos, sendo 2 professores e 2 funcionários de escolas da cidade. Caieiras e Cajamar ainda não
apresentam casos. Segundo levantamento realizado pela Apeoesp, apenas 5% dos alunos da rede pública estadual de SP retornaram às aulas presenciais. Professores querem mais empenho do governo Os professores da rede pública de SP também querem mais empenho do governo para ampliação da produção e aplicação das vacinas contra o novo coronavírus e reestruturação das escolas para as necessidades de segurança sanitária em meio à pandemia.
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