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Por Debora Ghelman, advogada especializada em Direito Humanizado
Os impactos do coronavírus no Direito de Família
Infelizmente, o coronavírus está causando um estrago a nível mundial. Foi responsável pela queda da Bolsa de Valores, pelo fechamento das fronteiras de diversos países, pela obrigatoriedade das pessoas contaminadas cumprirem quarentena, pela suspensão das atividades escolares, pela demissão de vários funcionários, pela proibição de visita aos presidiários, além de muitos outros efeitos. E no Direito de Família, quais serão os impactos? No meu ponto de vista, várias áreas da família serão diretamente impactadas. Primeiro, a determinação do governo com o aval da própria população para as pessoas permanecerem o maior tempo possível em seus lares, no intuito de evitar contaminações, aumentará o convívio entre os casais. Por um lado, o aumento dessa convivência poderá gerar um impacto positivo na vida afetiva e sexual do casal, essa intimidade será uma oportunidade para o casal dialogar com mais intensidade e permanecer mais tempo junto no seio de seu núcleo familiar. Isso sem contar na possibilidade de muitos filhos serem gerados.
Todavia, o aumento dessa convivência poderá também ensejar mais conflitos entre os casais, principalmente, em relação aos que já vivenciam alguma crise no relacionamento. Consequentemente, muitos divórcios poderão ocorrer.
EXPEDIENTE
Foi o que aconteceu na China. Com o aumento significativo nos pedido de divórcios. Por sua vez, no Brasil, a estatística é de que um em cada três casamentos termina em divórcio. Será que o aumento desse convívio forçado será estopim para futuros pedidos de divórcio? Uma outra questão a ser considerada é que o coronavírus está gerando uma crise econômica imensurável. Isso significa economia estagnada, com menos vendas no comércio, aumento do desemprego e redução da renda dos patrões e em-
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pregados. E qual consequência disso tudo no Direito de Família? Certamente, as pensões alimentícias serão impactadas. Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem pleiteia os alimentos. Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos. Obviamente, não basta alegar que o coronavírus gerou uma crise econômica e que poderá haver uma redução na renda do devedor, sendo essencial demonstrar a prova de tal redução através de documentos. Ponto positivo: quem irá comemorar a presença dos pais em casa serão os filhos. Com algumas empresas determinando que seus funcionários trabalhem em sistema de home office, haverá aumento da convivência familiar entre os filhos e seus pais. Pelo menos, serão mais nove horas de convivência familiar diária. Por conseguinte, os pais participarão mais ativamente da vida de seus filhos, aumentando a intimidade e proximidade entre eles. E haja criatividade para inventar brincadeiras, atividades e auxiliar nos estudos das crianças! Contudo, inevitavelmente, serão os idosos os mais impactados com o Covid-19. Conforme noticiado pela mídia, vários asilos cancelaram a visitação dos parentes dos idosos por estes pertencerem ao grupo de risco. Segundo os médicos, estas são as maiores vítimas, os quais merecem maiores cuidados e proteção e, a melhor alternativa, infelizmente, é evitar o contato com o maior número de pessoas. Dessa forma, muitos idosos que vivem sozinhos deixarão de receber visitas em suas casas, ficando cada vez mais isolados. Este isolamento pode trazer sentimento de abandono, desamparo e solidão, o que contraria as normas do Estatuto do Idoso. Essa será uma triste realidade para quem está na terceira idade. No entanto, não posso deixar de mencionar que ainda existem pessoas solidárias que utilizam a criatividade para o bem
estar do próximo. Como exemplo, posso citar a existência de um projeto criado por duas mulheres a título de trabalho voluntário, o qual pode ser encontrado no site saudeeenvelhecimento.com.br/anjo, incentivando as pessoas a serem o "anjo da guarda" de um idoso. Essa idéia funcionará da seguinte forma: o whatsaap será utilizado para se comunicar com um idoso conhecido que mora sozinho, a fim de apoiá-lo, procurando saber como ele está e como passou o dia. Excelente idéia, contudo, a maioria dos idosos ainda sofre com a dificuldade lidar com a tecnologia. Como vemos, a ocorrência de um evento inesperado como o coronavírus gera o chamado efeito borboleta. O vírus infecta um único indivíduo na China e ele contamina outras pessoas. De repente, o vírus se alastra de forma tão rápida que acaba ultrapassando as barreiras globais. Finalmente, quase todos os países são infectados. Por conseguinte, a economia mundial é atingida e todas as esferas políticas, econômicas, legais e sociais são afetadas. E o Direito de Família também acaba sofrendo um grande impacto, assim como todas as outras áreas do Direito Brasileiro. Gosto sempre de lembrar que crises são oportunidades e, no Direito de Família, o "efeito coronavírus" certamente será uma oportunidade para que todas as relações familiares sejam revistas, aprimoradas e, quem sabe, reconstruídas.
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4 | quarentena - covid 19 |
Na primeira semana de “quarentena” Comerciantes já sentem efeitos da crise em virtude da doença Não demorou muito para os comerciantes sentirem os efeitos da crise ocasionada pela quarentena forçada devido ao Covid-19. Alguns comerciantes relataram ao jornal que já perderam de 30% à 70% do seu faturamento mensal, outros foram mais pessimistas, informando inclusive que não sobreviverão a quarentena.
Segundo um comerciante, que pediu para não ser identificado, nessa primeira semana, com o fechamento de sua loja, ele teve uma queda de quase 90% no faturamento semanal e já projeta uma queda muito forte no mês. “Infelizmente as contas não irão fechar, por um curto período, até consigo segurar, mas se a quarentena durar mais do que o previsto, não sei como vai ser, acho que muitas contas ficarão para trás. Na opinião dele, as medidas de fechamento do comércio deveria ser melhor analisado. “Não acho que tudo deveria ser fechado, mas acredito que alguns ajustes de funcionamento e uma melhor higienização já seria suficiente. Na minha opinião, o impacto financeiro vai ser muito pior do que as perdas da saúde. Analisou o comerciante. Segundo o proprietário de uma loja de autopeças de Laranjeiras, caso não haja uma intervenção do governo e se a quarentena durar mais do que o previsto, ele será pra-
5 ticamente obrigado a fechar sua loja, pois o déficit será muito alto. “Meu último trabalho foi na semana passada e apesar de estar aberto, não tem aparecido clientes, dessa forma não irei conseguir pagar os meus fornecedores. Finaliza.
Já Simone Scorcio, empresária, acredita que pedir para as pessoas ficarem em casa nesse momento seja, o melhor antídoto contra a pandemia. “Depois que isso tudo passar, a gente vê o que faz, mas ao menos temos chances de estarmos vivos e recomeçar”, finalizou. Já para o comerciante Gê Araújo, da Primus Lavandeira, o fechamento dos comércios, não passa de politicagem: “Se o assunto é governo vou citar os dois (Doria e Wilson Witzel), pois o que estão fazendo se resume-se em política premeditada em campanha para 2022! Você pode me perguntar porque querem quebrar o país para tirar o atual presidente e pegar um país quebrado? E óbvio que não vai falir, mais pra conta de todos partidos contra Bolsonaro não fecha se ele permanecer no poder!! Para isso é preciso sim o caos com apoio da mídia esquerdista e quem é os primeiro a sofrer nesse jogo, é o povo, e os pequenos empreendedores sem expectativas futuras vivendo o hoje. Por isso democraticamente peço,
sem alienação da parte do governo pois se não bastasse a traição de ser oportunista na campanha do Bolsonaro hoje demonstra a má índole e mal caráter de um suposto pré candidato a presidência do País. Afinal meu presidente pede para que tomem cuidado e resguardo dos idosos e que a obrigação não é dele a permanência dentro de suas casas e sim consciência de cada família com boas influências e empatia, então para os que não tem risco de vida com certeza devem sim voltar ao trabalho com as devidas precauções.
A pandemia do novo Covid fez até o fechamento dessa edição, dia 27/03, às 21h, 92 vítimas em todo o Brasil, sendo que 68 são em São Paulo. No Brasil, conforme o Ministério da Saúde, são 3471 casos confirmados. No mundo, a pandemia superou a barreira de 434 mil infectados e 27.250 mil mortos.
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Cidades que formam o CIMBAJU lutam contra o Covid-19 Seguindo a recomendação da OMS e da Secretaria de Estado da Saúde, as cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do CIMBAJU, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Jundiaí e Cajamar, adotaram como medida para conter o avanço da Covid-19, o isolamento social, bem como a quarentena para parte não essencial do comércio. A medida visa diminuir o contágio da doença. Desde a última segundafeira, dia 23, a maioria dos comércios da região estão fechados e apesar de boa parte da população concordar com a medida, a incerteza e a insegurança tem tomado conta de todos comerciantes e empresários da região, uma vez que todos já contabilizam prejuízos pelo fechamento de seus estabelecimentos. A quarentena é obrigatória para o comércio e serviços considerados não essenciais e começou a vigorar
em São Paulo desde a terça-feira dia 24. Segundo o Decreto do Governador João Dória, ficou determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais dos 645 municípios do estado, até o dia 7 de abril, sendo que pode ser estendida. De certa forma, a região aderiu bem, ao chamado isolamento social, por exemplo: O Comércio da Cidade de Franco da Rocha, que é um dos mais concorridos da região, parou literalmente, apenas alguns restaurantes, lanchonetes e farmácias estavam abertos, assim como regu-
lamenta o decreto. Em Caieiras, nos dois primeiros dias de “quarentena” os comércios fecharam suas portas, mas percebeu-se uma movimentação muito grande da população nas ruas da cidade, sobretudo nos bancos, onde formou-se fila inclusive. Outro detalhe importante foi o número de idosos nas ruas, uma vez que eles são os principais focos da doença Covid19. Já em Francisco Morato, o fechamento dos comércios teve início em 21/03 e já no dia 24, praticamente todos os lojistas já tinham aderido.
Podem continuar funcionando na quarentena: Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas; Transporte público, táxis e aplicativos de transporte; Transportadoras e armazéns; Empresas de telemarketing; Petshops; Deliverys; Supermercados, mercados, açougues e padarias*; Limpeza pública; Bancas de jornais; Bancos, lotéricas e correspondentes bancários; Postos de combustível. *padarias não poderão permitir o consumo no estabelecimento.
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Após Determinação da Prefeitura, Viação Cidade de Caieiras passou a fazer higienização da frota
Apesar da Viação Caieiras, concessionária do serviço de transporte coletivo, ser uma empresa privada, a Prefeitura determinou, através de ofício, que fosse realizada limpeza
mais assídua de sua frota, para que possamos reduzir a contaminação, principalmente daqueles que não puderam ficar em casa e dependem do transporte público.
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Caieiras:
Informação, Fechamento dos Comércios, Drive Thru da Vacinação, Higienização das vias públicas, são algumas das ferramentas contra o Covid-19 Inúmeras ações estão sendo realizadas pelas prefeituras da região, afim de minimizar os efeitos do Covid-19 em nossa região. Na cidade de Caieiras, a Prefeitura vem tomando inúmeras medidas preventivas contra o Covid-19. Sempre em conformidade e orientação da Organização Mundial da Saúde e de todos os órgãos de saúde do país, seja no âmbito Estadual ou Federal. Uma das primeira medidas, foi a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, por meio do Decreto n.º8232/20. Outra medida importante foi a dispensa dos funcionários com mais de 60 anos, gestantes e doentes crônicos terão a possibilidade de fazer home office, ou seja, trabalhar em casa.
Parques, escolas, creches, ginásio poliesportivos, além de outros equipamentos foram fechados. A suspensão total do funcionamento de escolas e creches passou a vigorar no dia 23/03. Essas recomendações
se estendem para as escolas particulares do município. Vale lembrar que a Prefeitura já oferece em seu site diversos serviços que podem ser consultados online.
Outra medida importante, foi a antecipação da vacinação dos idosos contra a gripe e adoção de sistema tipo “Drive-Thru”, no qual as pessoas são vacinadas no carro mesmo, sem a necessidade de aglomeração
11 e nem de proximidade física. O “PITSTOP da vacinação” é uma forma eficaz de evitar o contágio pela COVID-19 no município, pois evita a aglomeração de pessoas, e é muito importante principalmente neste momento, visto que a primeira etapa da campanha de vacinação contra a gripe tem como grupos prioritários os profissionais da saúde e idosos a partir de 60 anos, ambos os mais propensos à infecção pelo Coronavírus. Outra ações bastante elogiada pela população foi a higienização dos bairros da cidade. Todos os bairros passarão por esse processo, que teve início no centro da cidade e passou pelos bairros da cidade entre eles Laranjeiras e o Portal das Laranjeiras. O Jd. Nova Era e Jardim Esperança também já foram higienizados. A higienização é feita através da pulverização de água, cloro e sabão. Outra medida protetiva é o "fumacê", que é a dispersão de veneno contra Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo da Defesa Civil é realizar a ação em toda a cidade. E para minimizar os efeitos da quarentena nos comerciantes, uma vez que a maioria permanece fechado, a prefeitura lançou em seu site, uma área de apoio aos empresários e comerciantes da região, a fim de ajudá-los na divulgação de seus produtos e serviços durante a quarentena.
CAJAMAR PREPARA CENTRO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS
Para combater a pandemia mundial causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Cajamar iniciou essa semana a obra de montagem do Centro Médico de Combate ao Coronavírus, que será ao lado do Hospital Municipal. Após a conclusão das obras, o Hospital terá 32 novos leitos, sendo 10 leitos de UTI e 22 leitos de retaguarda. Além da construção de novos
leitos, haverá também a contratação de novos profissionais para auxiliar nos atendimentos, sendo eles: 40 médicos, 36 enfermeiros, 30 funcionários para limpeza, 45 técnicos de enfermagem e 28 fisioterapeutas. As ambulâncias também terão a frota ampliada nos próximos dias. Haverá 03 novas ambulâncias e 01 ambulatório móvel para atendimentos residenciais.
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BRASILEIROS PELO MUNDO
O Jornal Primeira Impressão, entrou em contato com brasileiros, entre eles alguns caieirenses, que estão
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RELATAM EFEITOS DO COVID-19 em países com alta incidencia do Covid-19. Eles relataram como está a situação por lá.
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Projeto “Anjos da Guarda” promove campanha de conscientização em praças e quadras de Caieiras
A GCM, em parceria com o Departamento de Trânsito, realizou mais uma ação do projeto “Anjos da Guarda. Os guardas e agentes promoveram uma campanha para conscientizar a população, principalmente crianças e adolescentes, sobre a importância de ficar em casa e man-
ter a rotina de estudos nessa quarentena, consequência da pandemia do COVID-19, que atinge o mundo todo. Diversas faixas foram espalhadas pelo município, em locais como praças e quadras, com a mensagem “Quarentena NÃO é férias”, para mostrar que nesse momento to-
dos que podem, devem colaborar para se prevenir e evitar a proliferação do Coronavírus. O prefeito Gersinho Romero por meio das Secretarias e departamentos, vem realizando diversas ações de prevenção e conscientização no município, com o intuito de auxiliar os caieirenses nesse período.
Em parceria com o Senai, prefeito Gersinho Romero disponibiliza curso de “Competências Transversais” online e gratuito O prefeito Gersinho Romero, em parceria com o SENAI, está disponibilizando cursos de “Competências Transversais”, que englobam temas como: “Tecnologia da Informação e Comunicação”, “Desvendando a Blockchain”, “Desvendando a Indústria 4.0”, “Propriedade Intelectual”, “Lógica de Programação”, “Segurança no trabalho”, “Economia Circular”, “Fundamentos da Logística”, “Finanças Pessoais”, “Educação Ambiental”. “Empreendedorismo” e “Consumo Consciente de Energia”. As matrículas já estão abertas e vale ressaltar que os cursos são gratuitos e totalmente online, com carga horária de 14 horas. Os conteúdos são autoexplicativos e os alunos podem realizar as atividades de acordo com a disponibilidade de tempo, ou seja, no seu próprio ritmo, e aproveitar o período de quarentena para adquirir novos conhecimentos. O ambiente de estudo estará 24 horas disponível, e o aluno deverá ser responsável para administrar seus horários. Após finalizar o curso com aproveitamento, o certificado estará disponível no próprio link. São diversos cursos disponíveis, para se matricular entre no site: https://bit.ly/2wmUDp2. Estamos em um período complicado para todos, ficar de quarentena também não é uma tarefa fácil, principalmente se levarmos em conta que o isolamento social pode causar alguns malefícios a nossa saúde mental. E essa é uma oportunidade para se distrair e ainda aprender de forma gratuita. Aproveite esse tempo para se capacitar, quando esse período passar, você contará com um certificado que irá te ajudar no mercado de trabalho! Para mais informações, entre em contato com o Núcleo Mário Meneguini por meio do Facebook: @mariomeneguini ou pelo E-mail: nucleomariomeneguini@caieiras.sp.gov.br.
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