Primeira Infância Melhor (PIM): Adesão, implantação, incentivo estadual e Sistema de Informação

MÓDULO 2 Formação Introdutória do PIM 5ª Edição 2021

Adesão, Implantação e Implementação do PIM nos municípios A adesão ao PIM pode ser feita por todos os municípios do Rio Grande do Sul. Os prefeitos municipais devem enviar uma manifestação de interesse, solicitando a adesão ao programa, para a sua respectiva Coordenadoria Regional de Saúde. Na manifestação deve ser informando o número de visitadores que pretendem habilitar (e a carga horária) e uma meta de indivíduos que irão atender.

Esse processo de habilitação será analisado técnica e financeiramente pelo Grupo Técnico Estadual (GTE). Neste processo de adesão e implantação são passos fundamentais: Assinatura do termo de adesão pelo prefeito, Nomeação do GTM Realização da Formação Inicial do PIM, ofertada pela equipe estadual, contabilizando 24 horas de formação. pelo GTM Realização do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no Município e Elaboração do Plano de Ação para Implantação da Política.

O QUE VEM POR AÍ... O Diagnóstico Situacional da Primeira Infância permite reconhecer a oferta de serviços e a demanda de atenção às gestantes e famílias com crianças menores de 06 anos. No módulo 3 conheceremos mais sobre este instrumento.

Após a fase de adesão, inicia-se a fase de implantação da política.

1º PASSO

Selecionar e contratar os(as) monitores/supervisores e visitadores(as) e cadastrá-los no Sistema de Informação do PIM (SisPIM).

2º PASSO

Realizar a formação inicial de monitores/supervisores e visitadores. A formação inicial de visitadores deve ter duração de 60 horas e ser concluída dentro do período de 30 dias após a contratação dos Visitadores. É realizada pelo GTM, com apoio dos Monitores/Supervisores e profissionais da rede de serviço. Sua execução deve ocorrer sempre que novos visitadores se agregam à equipe. A formação inicial de Visitadores ou parte dela pode ser realizada durante o processo seletivo, como etapa do mesmo, ou após a seleção/contratação dos profissionais. Durante a fase de implementação do PIM, o Plano de Ação é atualizado e inicia-se o processo de territorialização. Após, realiza-se a busca ativa, sensibilização e a caracterização das famílias que serão acompanhadas. Na sequência, as equipes devem construir o Plano Singular de Atendimento em diálogo com a rede e com cada família e iniciar as visitas.

Na fase de implementação, também são realizadas ações de monitoramento da política e da atenção prestada às famílias, atualização sistemática do SisPIM, realização de formações continuadas para a equipe, reavaliação periódica do Plano de Ação e do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no município entre outras.

POR QUE MONITORAR?

O monitoramento e avaliação de políticas públicas tem como principal objetivo subsidiar a tomada de decisão e, ainda, identificar necessidades de aprimoramento. Tais processos se dão de modo articulado, sistemático e formalizado, através de registros, acompanhamento e análise crítica de informações. As ações do PIM são monitoradas em diferentes níveis. No município, o monitoramento das ações vai desde a micropolítica do trabalho, através da compreensão e acompanhamento da atuação junto às famílias, com vistas à qualificá-la; quanto em um nível de gestão mais macro da política, que olha para o território de atuação, para aspectos relativos ao número de famílias, crianças e gestantes atendidas no sistema, para a qualidade dos registros feitos no acompanhamento das famílias, dentre outros.

O QUE VEM POR AÍ... A partir do próximo módulo serão detalhados os processos de implementação do programa.

Sistema de Informação do PIM (SisPIM)

O PIM possui um sistema de informação próprio para registro e monitoramento das ações junto às famílias. Todos os membros da equipe cadastrados têm acesso ao sistema. Membros do Grupo Técnico Municipal (GTM), monitores/supervisores e digitadores são responsáveis pela atualização do mesmo, com base nos registros dos acompanhamentos das famílias, gestantes e crianças realizados pelo visitador. O visitador pode visualizar no sistema as informações das famílias que acompanha. As equipes ainda podem contar com Digitador(es) para a atualização do SisPIM. Na ausência de um Digitador, a manutenção do sistema deve ser feita pelos membros do GTM e/ou Monitores/Supervisores.

COMO CADASTRAR USUÁRIOS NO

No menu “Cadastros” e submenu “Usuários”, o responsável pela digitação do sistema (GTM, Monitor/Supervisor ou Digitador) deve incluir novos cadastros ou inativar os cadastros dos membros que não fazem mais parte da equipe. Saiba mais em: https://www.youtube.com/watch?v=rSefrTHkn8&t=313s NÃO SE ESQUEÇA: SE VOCÊ É MEMBRO DA EQUIPE PIM, MANTENHA OS DADOS DO SEU CADASTRO NO SISTEMA SEMPRE ATUALIZADO!

Além disso, no SisPIM são registradas informações sobre o cadastro de cada família, gestante e criança atendida pelo programa. Ainda, é possível acessar relatórios para monitorar dados referentes ao número de indivíduos acompanhados por visitador, o monitoramento do desenvolvimento infantil de cada criança atendida. Os relatórios do SisPIM são ferramentas importantes para monitoramento das ações do programa e assim da gestão da política. A partir deles, o GTM pode fazer diversas análises, lançando olhar para rotatividade de profissionais no programa, o tempo de permanência das famílias, o perfil das famílias acompanhadas, dentre outros.

Incentivo Estadual O estado repassa aos municípios um incentivo financeiro mensal para a execução da política.

Para saber mais sobre o incentivo estadual acesse a Portaria SES nº 635/2021 Anexo IV.

O incentivo financeiro tem valor mensal de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município, devidamente cadastrados e acompanhados no SisPIM. O número de indivíduos deve respeitar o teto de acompanhamentos por visitador, segundo sua carga horária.

Os 6 primeiros meses, desde a habilitação do município ao PIM, o repasse do incentivo financeiro terá como base o número de indivíduos (gestantes e crianças) que serão acompanhados, pactuados no momento de habilitação e publicado através de portaria específica. Após este período o repasse terá como base de cálculo o número de indivíduos cadastrados e acompanhados no Sistema de Informações do PIM (SisPIM).

ATENÇÃO!

Com a publicação da Portaria nº635/2021 os municípios já habilitados ao PIM estão em fase de transição no que refere a base de cálculo para o incentivo financeiro. Até a competência de novembro o pagamento ainda está vinculado a Portaria nº 578/2013

Para saber mais acesse:

https://www.pim.saude.rs.gov.br/site/piaps-componente-iv/

deverá ser aplicado nas ações O incentivo financeiro estadual

vinculadas ao PIM e na complementação dos programas específicos da

utilizado tanto em despesas de Atenção Primária à Saúde, podendo ser manutenção e estruturação.

Contempla a possibilidade de compra de insumos, equipamentos, veículos, pagamento de salários e gratificações de profissionais, ações de educação, reformas, ampliações, dentre outros (Art. 3º, Portaria SES nº 635/2021).

A manutenção do repasse do incentivo estadual está condicionada a alimentação periódica do SisPIM. O repasse será suspenso automaticamente quando o atraso dos registros de acompanhamentos no SisPIM for superior a 120 dias, sendo automaticamente restabelecido, a partir da competência do mês em que houver a regularização do SisPIM.

VISUALIZE NO INFORMAÇÕES SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PIM É possível visualizar no sistema os valores utilizados para o cálculo do repasse estadual (número de Visitadores ativos com famílias e suas respectivas cargas horárias) e o número de dias de atraso do Sistema, por mês de competência. Para isso, acesse o menu “Relatórios”, o submenu “Totalizações para subsídios” e depois clique em “Totalização de Visitadores para o subsídio”. Também é possível consultar no SisPIM os repasses recebidos pelo seu município, desde a implantação do PIM. Para isso, acesse no sistema o menu “Relatórios” e o submenu “Totalizações para subsídios”. Clicando em “Totalização de valores pagos com recursos do Tesouro” e, na sequência, em “Pagamentos do Fundo Estadual de Saúde (atualizado)”, você será redirecionado à página da Secretaria Estadual da Saúde onde é possível visualizar todos valores pagos aos municípios.

Além do incentivo financeiro estadual, os municípios deverão prever em seus orçamentos anuais recursos da saúde, educação, cultura e assistência social para financiamento e execução do PIM.

Referências e Materiais complementares AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita; CALAZANS, Gabriela Junqueira; SALETTI FILHO, Haraldo César; FRANCA JUNIOR, Ivan. Risco, vulnerabilidade e práticas de prevenção e promoção da saúde. In: Tratado de saúde coletiva[S.l: s.n.], 2009. OLIVEIRA, A. E. F.; REIS, R. S. Gestão pública em saúde: monitoramento e avaliação no planejamento do SUS. São Luís: Edufma, 2016. 45 p

Lei Estadual nº 14.594/2014 e Portaria nº 578/2013 Portaria 635/2021

Ficha de cadastro de usuário no SisPIM e manual de inserção de cadastros Guia de Orientação para a Formação Inicial de Visitadores e Guia de Orientação para a Formação Inicial de Visitadores - Adaptações do Programa Criança Feliz Diagnóstico Situacional da Primeira Infância Plano de Ação do PIM