PIM

Primeira Infância Melhor (PIM): Objetivos, público-alvo, formas de atendimento e equipe

MÓDULO 2 Formação Introdutória do PIM 5ª Edição 2021

O Primeira Infância Melhor (PIM) O PIM é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, cujo objetivo é apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, na promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade. É uma estratégia para qualificação e fortalecimento da atenção à primeira infância na Atenção Primária à Saúde, contribui para a efetivação das diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, da Rede Cegonha, das Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Criança e de Atenção Integral à Saúde da Mulher e do Programa Criança Feliz entre outras políticas sociais (Art 1º Anexo IV- Portaria nº 635/2021).

Inspirado na experiência cubana do Programa Educa Tu Hijo, o PIM foi adaptado para a realidade local e implantado no Rio Grande do Sul em 2003. Considerado como uma política de atenção à primeira infância pioneira no país, serviu de inspiração para outros projetos e programas em diferentes estados brasileiros, como o Primeira Infância Ribeirinha (PIR), no Amazonas, o Cresça com seu Filho, em Fortaleza entre outros.

Além disso, sua base metodológica foi suporte para a construção do programa nacional Criança Feliz (PCF), implantado no país em 2016. Em razão da similaridade de seus objetivos e metodologia, no Rio Grande do Sul o Primeira Infância Melhor atua de forma integrada ao Programa Criança Feliz.

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Os eixos de atuação do PIM Vigilância e a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância considerando as dimensões física, intelectual, social, emocional e de linguagem o fortalecimento da interação parental positiva, considerando o interesse superior da criança e as competências, o vínculo e o protagonismo familiar A articulação em rede, prioritariamente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Proteção Social Básica e da Educação, considerando ainda as redes comunitárias.

Atua ainda na promoção de ações de comunicação e defesa pela atenção à primeira infância, sensibilizando a sociedade e o poder público para a importância do investimento nos primeiros anos de vida.

Vigilância e a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância considerando as dimensões física, intelectual, social, emocional e de linguagem

Acompanhar o crescimento e o desenvolvimento infantil é uma tarefa complexa que exige a vigilância continuada nos primeiros anos de vida e conhecimento dos marcos do desenvolvimento, de acordo com as faixas etárias, tendo em vista que “a vigilância do desenvolvimento é um processo contínuo de atividades relacionadas à promoção do potencial de desenvolvimento da criança e a detecção de problemas.”

(Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança, Menina, 2017, p.41.)

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Como vimos no primeiro módulo o desenvolvimento infantil envolve uma série de aspectos ambientais, culturais e das relações estabelecidas pela família e a comunidade com a criança. Assim, para realizar vigilância do desenvolvimento, além de acompanhar os indicadores do desenvolvimento por faixa etária, é também lançar olhar para fatores de proteção e risco que permeiam a vivência da criança. É importante estar atento: ao ambiente onde a criança vive; condições de moradia e higiene; trabalho e renda da família; segurança alimentar; redes de apoio; as relações afetivas; identificação ou não da família com o território (questões sócio-histórico-culturais) ou seja, diferentes fatores que incidem direta ou indiretamente na promoção do desenvolvimento integral infantil.

O fortalecimento da interação parental positiva, considerando o interesse superior da criança e as competências, o vínculo e o protagonismo familiar

Essa interação positiva é incentivada por atitudes e experiências, fortalece as habilidades, colabora para a autonomia, vinculação segura e construção da personalidade da criança.

“O conceito da parentalidade positiva é definido como o comportamento parental baseado no melhor interesse da criança e que assegura a satisfação das principais necessidades das crianças e a sua capacitação, sem violência, proporcionando-lhe o reconhecimento e a orientação necessários, o que implica a fixação de limites ao seu comportamento, para possibilitar o seu pleno desenvolvimento.” (Recomendação do Conselho da Europa, Lisboa 2006).

Por meio das ações do PIM busca-se estimular essas potencialidades de cuidados, apoiando as famílias, estimulando-as em suas habilidades, valorizando e incentivando nos cuidados parentais positivos. Respeitando seus recursos e a autonomia no cuidado.

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A articulação em rede, prioritariamente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Proteção Social Básica e da Educação, considerando ainda as redes comunitárias.

A articulação das ações do PIM em rede se dá deste a definição dos territórios de atuação do programa, perpassando na construção conjunta dos planos singulares de atendimento das famílias. Ao longo dos atendimentos, a partir das necessidades identificadas na família, é necessário que a equipe mantenha espaços de diálogo com os diferentes atores da rede intersetorial de serviços, visando a integralidade do cuidado.

Além da rede de serviços, ao longo dos atendimentos, a equipe deve buscar compreender as relações e as redes estabelecidas pela família, em sua comunidade, território e até mesmo fora delas. São nessas redes que as famílias encontram, muitas vezes, apoio para o cuidado das crianças, além de construírem com ela uma cultura sobre o olhar para a gestação e para a infância.

Público-Alvo O público-alvo para atendimento do PIM são famílias com gestantes e/ou com crianças menores de seis anos de idade, sendo prioritário o atendimento às famílias: I) em situação de vulnerabilidade II) com gestantes III) com crianças menores de 3 anos de idade

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Compreende-se por famílias em situação de vulnerabilidade aquelas que estão expostas a diferentes fatores sociais, culturais, individuais, históricos e econômicos, que incidem de forma desigual sobre o desenvolvimento integral infantil. O conceito de vulnerabilidade adotado pelo programa estrutura aspectos da gestão e da metodologia de atendimento, favorecendo intervenções na realidade social que buscam minimizar iniquidades sociais e em saúde.

Para o PIM a vulnerabilidade não é uma característica das pessoas, famílias ou comunidades, e sim, conforme Ayres e colaboradores (2006), uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos.

Conheça mais sobre as dimensões da vulnerabilidade na figura a seguir

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Dimensões da

vulnerabilidade Ayres, 2006

PROGRAMÁTICA (OU INSTITUCIONAL)

INDIVIDUAL

SOCIAL Considera-se que as políticas de proteção social produzem acessos que podem ser vulnerabilizantes e produtores de desigualdades, bem como os processos econômicos, históricos e sociais.

Por isso é importante que nos perguntemos: Qual suporte social as políticas e instituições ofertam para as famílias e/ou comunidades?

Qual a participação destas no controle social e na construção das políticas?

Qual o compromisso da governança local com essa população específica?

Observa-se o modo de vida das pessoas. AS dimensões anteriores são mediadas com os aspectos particulares biológicas, comportamentais e psicológicas - dos indivíduos e famílias.

Aqui é observarmos:

Considera-se a relação entre os aspectos estruturais e as condições de vida e trabalho das famílias.

Neste sentido, é importante questionar: Quais as condições de trabalho, moradia, saneamento, entre outras destas famílias e territórios?

As famílias fazem parte de algumas população que é marcada por estigma ou preconceito?

importante

As relações familiares e de amizade Desejos Valores e crenças Que fazem com que as pessoas vivam de determinadas formas e que, em situações particulares, podem incidir em condições de vulnerabilidade

Têm situação atravessada por desigualdades sociais, de gênero, de raça, entre outras?

Que acesso essas famílias têm as informações?

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Neste sentido, diferentes aspectos devem ser considerados na definição dos territórios para implantação do PIM, tais como: áreas de difícil acesso rural e urbanas, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos e outras), áreas de ocupações e assentamentos, incidência no território de violência e tráfico de drogas, áreas com alta taxa de analfabetismo e baixa cobertura de educação infantil, dentre outros.

A priorização das famílias pode ser baseada nos seguintes aspectos: indicadores de morbimortalidade infantil e materna, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, famílias com gestantes adolescentes ou de alto risco, analfabetismo ou baixa escolaridade do cuidador principal, famílias com pessoas com deficiência, presença na família de uso abusivo de álcool e outras drogas, transtornos mentais ou com membros privados de liberdade, famílias com bebês prematuros ou com baixo APGAR ao nascer, famílias vulnerabilizadas por acontecimentos emergenciais na área da saúde pública de importância nacional , como por exemplo decorrentes da Covid-19. entre outros.

A pandemia de COVID-19 trouxe o agravamento de vulnerabilidades

sociais e novas situações que

merecem atenção do PIM, quanto ao seu público alvo.

Neste sentido, priorizar o atendimento às crianças que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante este período, é importante.

A identificação das famílias para atendimento do PIM é realizada a partir do diálogo com os profissionais dos serviços que atuam nos territórios definidos para atendimento. A participação das famílias é voluntária e ocorre mediante convite.

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Formas de Atendimento Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo realizados periodicamente. Os atendimentos para gestantes e crianças menores de quatro anos são semanais e para crianças maiores de quatro e menores de seis anos são quinzenais. Em situações excepcionais, o atendimento às famílias pode ser feito por meio de visitas remotas.

Visita domiciliar

Atividade em grupo

Atendimento realizado no domicílio das famílias. É a principal estratégia de intervenção.

Atendimento realizado por meio de encontros em espaços coletivos da comunidade.

Atendimento Híbrido

Associa visitas presenciais e remotas. A visita remota é realizada por meio de contato síncrono com as famílias, a partir de chamadas de vídeo, ligações telefônicas e/ou outras ferramentas .

O QUE VEM POR AÍ...

No módulo 4 você conhecerá mais sobre a metodologia e as formas de atendimento do PIM

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Os atendimentos são planejados pelos visitadores com apoio dos monitores/supervisores, a partir do Plano Singular de Atendimento. Construído em diálogo permanente com a família e com a rede de serviços, o plano singular possibilita reconhecer as especificidades de cada família e traçar as ações a serem desenvolvidas.

Atividades desenvolvidas por visitadores capacitados: Atuar na identificação e sensibilização das famílias para adesão ao PIM; Realizar a busca ativa, cadastro e caracterização das famílias; Construir os planos singulares de atendimento em diálogo com as famílias e com a rede de serviços; Elaborar os planos de visita e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia do PIM; Monitorar e avaliar os resultados da atenção do PIM junto às famílias sob sua responsabilidade; Preencher as documentações previstas na metodologia do PIM; Identificar e articular, junto ao monitor/supervisor e/ou GTM, demandas das famílias e comunidades que requeiram articulação em rede; Compor ações integradas junto aos demais serviços do seu território, contribuindo para o acesso e qualificação da atenção às famílias às políticas desenvolvidas.

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Estrutura da Equipe O PIM é composto por uma equipe estadual e equipes municipais.

No nível estadual, o Grupo Técnico Estadual (GTE) constitui-se como o gestor operacional do programa no Estado, com funções de apoiar a implantação e a implementação, monitorar e avaliar a execução do PIM e os resultados gerais alcançados pelos municípios. O GTE divide-se entre uma equipe que desenvolve suas ações na sede da Secretaria Estadual da Saúde, em Porto Alegre, e representantes do PIM sediados nas Coordenadorias Regionais de Saúde e de Educação.

Nos municípios, a equipe PIM é composta pelos membros do Grupo Técnico Municipal (GTM), monitores/supervisores e visitadores.

O GTM é o responsável pela gestão do PIM no município. Deverá ser composto por, no mínimo:

1

1

técnico Secretaria Municipal de Saúde

técnico Secretaria Municipal de Assistência Social

1

técnico Secretaria Municipal de Educação

Outras secretarias municipais também poderão indicar representantes para compor o GTM. Cada representante do GTM deverá ter assegurada carga horária semanal mínima de 10 (dez) horas.

Um representante do GTM poderá, ainda, ter sua carga horária ampliada para desempenhar a função de Coordenador.

A escolaridade mínima exigida é o ensino superior completo nas áreas afins (Saúde, Educação, Serviço Social e Ciências Sociais), acrescido de formação inicial realizada pelo Grupo Técnico Estadual, com duração mínima de 24 horas.

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O monitor/supervisor do PIM é o profissional responsável pela supervisão do trabalho dos visitadores, e a interlocução deles com o GTM e a rede de serviços. Deve apoiar o trabalho dos visitadores, acompanhando, orientando e monitorando suas atividades.

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino superior completo ou em curso nas áreas afins ao programa (Saúde, Educação, Serviço Social e Ciências Sociais), acrescido de formação inicial realizada pelo GTM, com duração mínima de 32 horas.

A carga horária semanal de trabalho do monitor/supervisor varia de acordo com o número de visitadores supervisionados, conforme apresentado a seguir:

Monitores/Supervisores

10h

até

04

visitadores

Monitores/Supervisores

20h

até

08

visitadores

Monitores/Supervisores

30h

até

12

visitadores

Monitores/Supervisores

40h

até

15

visitadores

Membros do GTM poderão acumular a função de monitor/supervisor, desde que possuam carga horária compatível às funções e informado no SisPIM.

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O visitador é responsável pelo atendimento às famílias. Ele deve planejar e executar os atendimentos em conformidade com a metodologia do PIM, considerando o contexto familiar, comunitário e cultural, visando apoiar as famílias no cuidado, educação e proteção das crianças. A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino médio completo 1 acrescido de formação inicial realizada pelo GTM com duração de 60 horas.

Em sua carga horária semanal devem ser contemplados, além dos atendimentos às famílias, momentos para o planejamento das ações, participação em reuniões de equipe com o GTM e monitor/supervisor, monitoramento das ações realizadas, preenchimento de instrumentos, participação em formações e espaços de educação permanente e outros. Os visitadores, a partir do de sua carga horária, tem como teto de atendimento:

VISITADOR

VISITADOR

VISITADOR

20h

30h

40h

14

18

22

INDIVÍDUOS

INDIVÍDUOS

INDIVÍDUOS

Nos municípios cujos visitadores cumpram carga horária diferenciada das estabelecidas acima, para o cálculo do limite de indivíduos a serem acompanhados por visitador será considerada a carga horária imediatamente inferior às estipuladas. *Na falta de pessoal com a qualificação exigida, poderá ser admitida formação no nível fundamental, acrescida de formação inicial com carga horária de 180 horas.

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