PROGRAMA ELEITORAL
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Índice PROGRAMA ELEITORAL A- Câmara Municipal de Loures pg.5 1. Apoio Social pg.5 2. Emprego e Empreendedorismo pg.6 3. Educação pg.7 4. Segurança pg.8 5. Transportes e Mobilidade pg.8 6. Fiscalidade pg.9 7. Tecnologia e Inovação pg.9 8. Cultura, Desporto e Lazer pg.10 9. Turismo pg.11 10. Ambiente e “Família Animal”
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11. Câmara Municipal, Trabalhadores Camarários, Empresas Municipais e SIMAR pg.13 B-Assembleia Municipal de Loures e uma Democracia mais participativa
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O concelho de Loures tem sido, ao longo de décadas, gerido por maiorias eleitorais da CDU e do PS que nunca olharam nem para o munícipio nem para os seus habitantes com a verdadeira perceção do potencial enorme existente ao longo do território que circunscreve o concelho de Loures. A nossa autarquia foi sempre encarada, pelas sucessivas governações comunistas e socialistas, numa perspetiva pouco moderna e pouco ambiciosa não tendo a coragem de apostar no papel de charneira que o concelho de Loures pode ter na área metropolitana de Lisboa e no país. As lideranças anteriores do munícipio olharam sempre para Loures como um meio para atingir fins e resultados partidários e não como um concelho com enormes potencialidades que necessitavam ser desenvolvidas para que pudesse liderar os diversos indices nacionais que classificam niveis de desenvolvimento e de qualidade de vida. O PPD/PSD sempre confiou num modelo de gestão do concelho de Loures assente nos princípios mais basilares da social-democracia portuguesa que tão bons resultados lograram atingir em centenas de munícipios no nosso país. O PPD/PSD e o PPM defendem, desde há muito tempo, que se torna fundamental inverter o rumo seguido pelas governações comunistas e socialistas no concelho de Loures e que obtiveram como resultado a situação de atraso em que o nosso munícipio hoje se encontra. A Coligação Primeiro Loures (PPD/PSD.PPM) acredita firmemente que chegou a hora de ser dada a oportunidade a uma diferente forma de ver a política, a vida e a autarquia e que prove, de uma vez por todas, é possível ter um concelho moderno onde se trabalhe e onde se viva. A Coligação “Primeiro Loures” (PPD/PSD.PPM) candidata-se com a convicção de que o munícipio necessita de atitudes e medidas que possam colocar o concelho de Loures, claramente, num rumo que permita que Loures esteja, de forma sustentada e sistemática,na lista dos melhores munícipios para viver e trabalhar sendo assim colocado no mapa pelos bons e não pelos maus motivos. Para esta candidatura, a segurança, o emprego,os transportes e a mobilidade, a qualidade de vida e a inovação são algumas das mais importantes prioridades na medida em que sem elas jamais poderemos ambicionar ter Loures como um concelho de referência para viver e trabalhar e esse é justamente o gande móbil desta candidatura da Coligação Primeiro Loures (PPD/PSD.PPM): Fazer de Loures o melhor concelho do País para aqueles que se decidem estabelecer em Loures e aqui fazer a sua vida. Para atingir este objetivo as medidas a tomar e a sua aplicação devem ser adaptadas à realidade do nosso concelho mas também devem ser inovadoras e transversais à atividade camarária numa perspetiva de quem não tem medo de mudar para que Loures esteja no lugar onde sempre mereceu estar que é na linha da frente dos munícipios portugueses. Desde o início desta nossa caminhada que pretendemos rumar à vitória no próximo dia 01 de outubro, procurámos levar algumas das nossas ideias basilares aos eleitores. Fomos inclusivamente quem primeiro começou por debater ideias e apresentar propostas de uma forma frontal, corajosa e honesta fugindo à ditadura do políticamente correto que parece ter-se instalado no nosso concelho por parte de forças políticas que falam de liberdade de forma ruidosa mas que não querem permitir que todos usemos dessa mesma liberdade para a discussão plural e abrangente dos problemas do nosso concelho.
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A construção deste conteúdo programático reflete as medidas já transmitidas aos eleitores até hoje mas igualmente outras que fazem parte de uma visão integrada mas pragmática de o que se deve fazer para atingir os objetivos já vastamente transmitidos e debatidos por milhares e milhares de munícipes a quem agradecemos todas a colaboração neste projeto que não é apenas de uns ou de outros mas de todos. Este projeto, que já conseguiu colocar Loures no centro da discussão política em Portugal, não se resume ao muito que tem sido debatido por nós até hoje nos órgãos de comunicação social como facilmente se poderá constatar através da leitura do conteúdo programático. Este conteúdo programático está, claramente, estruturado de uma forma prática e realista que permita a todos ter conhecimento rápido e concreto da nossa visão para o concelho de Loures e das nossas soluções para combater o status quo instalado no munícipio e que nos trouxe ao estado atual em que muitos se acomodam ao invés de se inconformarem. Este projeto é, entre muitas outras características, um projeto de rutura com uma forma de fazer política e de olhar o concelho que não logrou, em 40 anos, trazer para as populações de Loures o que elas verdadeiramente necessitavam. Ao mesmo tempo, este é um projeto que visa devolver a dignidade perdida ao concelho de Loures. Quer a questão do metro – e da sua necessária expansão – quer o litígio em torno da freguesia do Parque das Nações, deixarão de ser apenas pontos retóricos para entreter serões e televisões. Não deixaremos que continuem sucessivamente a pisar este concelho. Este conteúdo programático reflete, nas suas poucas páginas, muito do que ainda há por fazer no nosso concelho, mas também imenso do que já podia e deveria estar feito se tivesse havido a coragem humana e política por parte das forças políticas vencedoras nas Eleições Autárquicas realizadas no concelho de Loures, desde o início do poder local democrático até aos dias de hoje. Este projeto, sendo um projeto moderno, não poderá nunca ser verdadeiro e real se não estiver disposto a continuar receber, a todo o tempo, propostas de todos os munícipes. Por tudo o que deixámos nesta introdução mas também por tudo o que está transmitido nas propostas que apresentamos, não podemos deixar de terminar transmitindo que queremos contar com o apoio da maioria dos munícipes do concelho. Por tudo o que temos feito e pelo muito que ainda há por fazer, não podemos deixar de terminar com o nosso apelo a que leiam as nossa propostas tendo na mente que:
“Não basta concordar, no dia 01 de outubro é preciso Votar”
Coligação Primeiro Loures (PPD/PSD.PPM)
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A- Câmara Municipal de Loures
1. Apoio Social Combater os abusos na utilização da habitação social com a criação de um plano que possa levar à perda de benefícios sociais municipais a quem não cumpre as condições de utilização definidas pelo município. Desenvolver e implementar um Regulamento Municipal de Benefícios Sociais, impedindo indivíduos condenados por crimes graves (nomeadamente contra as famílias ou o património público) de beneficiar dos apoios públicos. Assegurar a existência de um plano de pagamento, adequado, real e ajustado à realidade de cada agregado familiar e às necessidades do munícipio, por forma a evitar os recorrentes e atuais atrasos reiterados no cumprimento do pagamento de rendas das habitações sociais. Garantir a não atribuição de benefícios sociais municipais para quem seja condenado por crimes graves ou destruição de equipamentos públicos. Criar 2500 empregos para a população do concelho de Loures com dificuldades comprovadas e difícil acessibilidade laboral ,que residam em Habitação Social do município (incluindo as minorias e pessoas mais necessitadas ). Procurar o alargamento efetivo e eficaz da rede de Centros de Dia para idosos e de Casas de Repouso públicas Implementação de uma estrutura de Voluntariado Sénior, capaz de estimular a participação e contributo dos mais velhos numa lógica intergeracional; Criar um “Cheque- Medicamento” para atribuir a idosos que atravessem um período de dificuldades ou insuficiência económica. Negociar a integração do Hospital Beatriz Ângelo na Rede Nacional de cuidados continuados integrados. Criar um “Cheque-Equipamentos” a atribuir, anualmente, a duas instituições locais/associações/ IPSS´s com trabalho relevante desenvolvido na área da Ação Social. Procurar a cedência de terrenos urbanos, infraestruturados, para jovens casais por forma a fixar as jovens famílias no nosso concelho. Criação de um programa de incentivo ao arrendamento jovem, quer em regime de habitação municipal, quer pela reabilitação urbana de património devoluto. Negociar com as entidades competentes o reforço da equipa de técnicos de saúde mental nos Centros de Saúde
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2. Emprego e Empreendedorismo Criar até ao fim do mandato, 10000 empregos no concelho (sendo 2500 empregos para a população do concelho de Loures com dificuldades comprovadas e difícil acessibilidade laboral ,que residam em Habitação Social do Munícipio ). Apresentar um “Pacote Municipal de Medidas Facilitadoras” que permita a atração de investimento para Loures. Criar o “ Pacote Start Up” que permita que sejam disponibilizadas condições, espaço físicos, de arrendamento, económicas e fiscais que permita às Start Ups trabalhar diariamente, assegurando-lhes em início de atividade condições atrativas. Conferir benefício direto a empresas que adquiram serviços ou produtos às “startups” criadas no concelho Apostar forte na atração e fixação de novas indústrias, dando maior relevância às indústrias criativas, de entretenimento, robótica, gaming ou apps, que atualmente são aquelas que mais crescem internacionalmente e trazem valor acrescentado às regiões onde se instalam Criar uma “Semana do Emprego”, duas vezes ao ano, onde seja permitida não apenas a contratação de trabalhadores para as empresas aderentes mas onde haja a oportunidade para as empresas do concelho poderem publicitar as suas ofertas laborais específicas bem como os produtos e serviços que fornecem. Promover,de forma ativa, a ligação entre tecido empresarial e a Academia, apoiando e incentivando a celebração de protocolos entre associações empresariais, Universidades e Institutos Politécnicos, fazendo uma eficaz ligação entre novas ideias e a sua exploração industrial tornando as nossas empresas mais competitivas e mais aptas a uma maior oferta de emprego num Mercado cada vez mais exigente. Estimular a atração de empregos de “massa cinzenta”, apoiando as empresas já existentes no concelho e criando condições logísticas e fiscais para atrair e fixar novas empresas, de preferência de dimensão nacional ou multinacional; Proporcionar ações de formação gratuitas de empreendedorismo para os trabalhadores do concelho, permitindo o desenvolvimento de ferramentas de autonomia e expansão económica Constituir um “Gabinete de Apoio ao Jovem Empresário e Jovem Empreendedor”,dando todo o apoio logístico e jurídico a jovens que pretendam criar o autoemprego ou iniciar uma empresa no concelho de Loures.
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3. Educação Lutar pelo alargamento da rede de Creches e Infantários Públicos e do seu horário de funcionamento até às 20:00 adequando-se às reais necessidades das famílias. Criar um “Cheque- Educação” para cobrir despesas com livros escolares ou licenças digitais dos mesmos. Disponibilizar refeições escolares sem custos para todas as crianças do Ensino Básico (1º ciclo) nas escolas geridas pela Câmara Municipal; Criar um “Programa de Tutoria” moderno com participação de toda a sociedade lourense de forma a aumentar o aproveitamento escolar e preparando os jovens e menos jovens munícipes para as exigência da sociedade atual e futura. Criação de um “Programa de Bolsas de Estudo” destinado a combater o abandono escolar, com critérios objetivos, premiando o mérito escolar de forma justa Procurar negociar com as entidades competentes por forma a dotar todas as escolas de apoio de um psicólogo a tempo inteiro Procurar assegurar, por intermédio de parcerias com as entidades competentes, o ensino gratuito nas escolas do concelho de uma língua estrangeira fora do currículo tradicional, que confira maior competitividade aos jovens, num mundo cada vez mais global. Proporcionar, nas piscinas municipais, o ensino de natação a todos os alunos do concelho que frequentem o 1º Ciclo do Ensino Básico. Garantir a construção premente de Pavilhões Gimnodesportivos nas escolas municipais que ainda não possuam este equipamento, de modo a desenvolver o Desporto Escolar e a dotar o concelho de uma rede que assegure as reais necessidade existentes. Equipar as escolas do concelho com as mais recentes tecnologias laboratoriais e de comunicação por forma a fornecer aos nossos alunos maiores ferramentas educacionais que lhes permitam estar melhor preparados para o futuro numa sociedade cada vez mais competitiva. Alargar o horário regular das Bibliotecas José Saramago (Loures) e Ary dos Santos (Sacavém) para melhor servir os munícipes. Alargar, em periodos do ano específicos, o horário das Bibliotecas José Saramago (Loures) e Ary dos Santos (Sacavém) em época de exames do Ensino Superior e Ensino Secundário com a adaptação de espaços nas bibliotecas municipais, para a implementação de salas de apoio ao estudo com condições adequadas por forma a garantir que os nossos jovens não têm que sair do concelho para se prepararem para os exames que tenham que realizar. Adaptar espaços nas bibliotecas referidas, para a implementação de salas de apoio ao estudo, com área concessionada de restauração e centro de cópias nestes espaços para fazer face às necessidades atuais e futuras dos alunos do concelho. Criar um Portal da Educação que contemple as várias vertentes informativas úteis e necessárias na área da Educação.
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4. Segurança Instalação de um sistema moderno de videovigilância nas áreas mais sensíveis do concelho monitorizado por um Centro Operacional de Gestão que será gerido pelo serviço da Policia Municipal. Reforço da Polícia Municipal, através do aumento do número de efetivos, até ao limite previsto na Lei de criação da mesma e do aumento de meios logísticos necessários ao seu funcionamento eficaz. Criar Esquadras da Polícia Municipal em todas as Freguesias do concelho de Loures Apoiar, anualmente, a PSP e a GNR com viaturas por forma a suprir as falhas existentes assegurando, até ao final do mandato pelo menos uma viatura por esquadra. Negociar com o Governo para o reforço da segurança e da visibilidade das forças de segurança nos bairros problemáticos do concelho e nos principais centros urbanos
5. Transportes e Mobilidade Alargar, significativamente, a rede “Rodinhas” e os seus períodos horários de modo a satisfazer as necessidades dos Lourenses. Criar um serviço de transporte gratuito “porta a porta” no concelho que permita às pessoas que necessitem, deslocarem-se até a locais tidos como importantes para necessidades relevantes (como por exemplo ao Hospital Beatriz Ângelo, a centros urbanos, farmácia, supermercados, centros de saúde das suas áreas de residência ou a mercados municipais); Criação do Plano Municipal “Loures Sem Filas” – Plano Municipal de obras estruturais em meio urbano, que melhorem o tempo despendido em deslocações intraconcelhias aliando a mobilidade rodoviária e suave Envidar esforços junto do Governo para que seja concretizado o prolongamento da linha vermelha do metropolitano de Lisboa até ao Prior Velho, Portela e Sacavém e o prolongamento da linha amarela do metropolitano de Lisboa até ao Hospital Beatriz Ângelo, Santo António dos Cavaleiros e Loures Retirada imediata dos parquímetros no concelho de Loures criando medidas alternativas de regulação do estacionamento mais “amigas” quer dos munícipes quer do comércio local. Construção de parques de estacionamento que sirvam os terminais/pontos principais de transporte público coletivo. Reverter os Projetos de Revitalização dos Centros Urbanos. Reivindicar a construção urgente da via nascente de Loures, que liga a rotunda externa do Parque da Cidade de Loures (paralela à A8) à rotunda do Jardim “Major Rosa Bastos” em Loures; Reivindicar a construção da saída da A1 entre São João da Talha e a Bobadela Reivindicar a construção da Variante a Bucelas Incorporar a gestão de semáforos e de tráfego municipal num Centro Operacional de Gestão que será gerido pelo serviço da Policia Municipal.
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6. Fiscalidade Descida do IMI, em 4 anos, para o mínimo legal permitido e aferir da viabilidade de isenção do IMI a famílias com dificuldades financeiras Derrama Zero para empresas que empreguem mais de 50 pessoas do concelho, durante 10 anos, e isenção de licenças municipais para empresas que atinjam pelo menos este número de trabalhadores nos seus quadros. Isenção de Taxas e diversos licenciamentos, para “Startups” locais. “Orçamento Participativo” geral com verba previamente definida para o efeito. “Orçamento participativo Jovem” para projetos ligados à area da juventude. Redução das licenças de construção para jovens casais que pretendam construir habitação própria. Desburocratização dos serviços camarários de forma efetiva, criando condições para que os vários projetos sejam automaticamente aprovados quando entram na Câmara (desde que tenham sido entregues todos os documentos legalmente exigidos).
7. Tecnologia e Inovação Criação de verdadeiros “Jardins Informáticos” através da universalização do acesso à internet, sem fios (rede Wi-Fi), gratuitamente em todos os espaços públicos e de lazer do concelho. Transição gradual da iluminação pública e dos edifícios municipais, das lâmpadas convencionais, para lâmpadas com tecnologia LED, ao longo do mandato. Lançar as bases de um programa de ‘Smart Cities’, recorrendo ao uso de novas tecnologias para otimização de recursos, desburocratização e transparência.
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8. Cultura, Desporto e Lazer Criar um Portal da Juventude voltado para as áreas da Cultura, do Desporto e do Lazer que contemple as várias vertentes necessárias nestas areas. Criar uma verdadeira agenda cultural trimestral que promova as iniciativas de foro municipal e das manifestações culturais e desportivas realizadas no concelho de Loures. Realizar, em conjunto com a sociedade civil e agentes culturais, um grande Festival de Música anual, que projete o nome do concelho e traga mais-valias financeiras para o comércio e para o turismo local. Realizar um Festival de Cinema Internacional projetando internacionalmente o nosso concelho e a sua aposta nesta expressão cultural específica. Criar o programa “Cultura Fora de Portas”, incentivando a descentralização da intervenção e ação cultural dos equipamentos culturais existentes, criando assim a possibilidade de a mesma ocorrer fora do respetivo espaço físico onde tradicionalmente funciona. Utilizar os espaços de publicidade do município já existentes (habitualmente usados para propaganda política camarária) para promoção de eventos culturais bem como para realização de exposições itinerantes com obras, preferencialmente da autoria de artistas do concelho,tendo em vista o reforço da oferta cultural proporcionada a todos os munícipes e a divulgação do melhor que se faz em Loures nesta area. Criar novas rotas, novos itinerários e novos modelos de visitas culturais, com transporte incluído e periodicidade definida,possibiitando assim a abertura atempada e organizada dos inúmeros espaços culturais existentes no concelho que se encontram claramente desaproveitados Criar, em parceria com diversas entidades, ciclos de música erudita/sacra, nos períodos do Natal e da Páscoa,destinado a todos os lourenses, realizando-se os mesmos em locais de particular relevância cultural e arquitetónica no nosso concelho. Promover a realização de uma Exposição de Arte Antiga que reúna as obras de maior interesse e valor patrimonial espalhadas por todo o território do concelho de Loures. Criar o programa “Em Busca do Património Perdido”, para uma eficaz e urgente divulgação do património material e imaterial do munícipio sendo especialmente vocacionado a divulgação a crianças e jovens e a ser dinamizado pelos serviços educativos. Incentivar anualmente a identificação, seleção e eleição anual pelos munícipes de Loures de um bem (material ou imaterial) de inequívoco valor cultural que mereça e careça do apoio camarário indispensável à sua preservação, comprometendo-se a Câmara Municipal a fazê-lo, quer autonomamente quer com a ajuda de entidades competentes ou de privados.
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Implementar um grande e abrangente projeto de Desporto Escolar na vertente Inter-Escolas, nas diversas modalidades desportivas individuais e coletivas, ao longo de todo o ano letivo Adaptar o Pavilhão Paz e Amizade fazendo face quer às novas exigências de muitas federações de modalidades de Alta Competição quer a uma urgente melhoria do conforto e segurança dos espectadores de modo a atrair grandes e importantes eventos desportivos, que tragam muitos milhares de pessoas ao nosso concelho. Procurar atrair eventos desportivos de grande exposição, a nível nacional e internacional, de modalidades de alta competição por forma a gerar receitas diretas à economia local bem como a levar o nome do concelho de Loures além-fronteiras. Construir uma eficiente e adaptada rede de Ciclovias que ligue as principais zonas urbanas aos parques verdes do concelho de Loures dotando as mesmas de docas para estacionamento das bicicletas ao longo da sua extensão. Potenciar a zona ribeirinha do concelho, reabilitando o rio Trancão e o rio Tejo na zona que banha o concelho, de modo a possibilitar a prática de desportos náuticos, como remo, canoagem, caiaque.
9. Turismo Apostar no turismo patrimonial, cultural, etnográfico e desportivo, como gerador de emprego e promoção da reputação concelhia Apoiar e incentivar a criação de alojamento local no concelho de Loures. Dar visibilidade externa às ofertas de turismo existentes no concelho de Loures celebrando protocolos com novas entidades. Criar condições para atrair investimento em projetos hoteleiros de Turismo no concelho de Loures,que permitam beneficiar da proximidade ao Aeroporto Humberto Delgado, captando o segmento de turismo de negócio. Construir um Centro Cultural/Pavilhão Multiusos no concelho, que potencie e permita a realização de grandes eventos. Intervir nos “mercados municipais” transformando-os em mercados atrativos, à imagem do que sucede em espaços similares em concelhos vizinhos onde estas infraestruturas foram potenciadas para serem polos turísticos de referência. Criar um posto de Turismo na Cidade de Loures, que tenha não só os roteiros e informações turísticas mas igualmente produtos regionais para venda ao público. Potenciar e apoiar a região de Bucelas como capital do Arinto
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Dinamizar a Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares, envolvendo todos os agentes económicos e parceiros Potenciar no concelho a Rota Histórica das Linhas de Torres, desenvolvendo parcerias efetivas com os restantes concelhos que integram o projeto. Criar a “Rota do Queijo, Pão e Vinho” que permita potenciar não apenas os produtos como artigos de expoentes máximos da qualidade de produção do nosso concelho mas também o turismo de experiência na região. Continuação e aumento significativo do apoio ao projeto “O Bairro i o mundo” e ao projeto “Loures Arte Pública” potenciando a sua vertente de atração turística.
10. Ambiente e “Família Animal” Maior fiscalização e ação (bem como colaboração com todas as entidades competentes) sobre a emissão de gases nocivos e odores intensos provenientes de fábricas, sobretudo aquelas que estão localizadas em Sacavém, Santa Iria da Azóia e São João da Talha. Limpeza das linhas de água do concelho, com metas futuras de poluição zero Aumento dos recursos humanos e logísticos de prevenção do risco de incêndios nas matas e florestas concelhias nomeadamente os relacionados com a limpeza de terrenos. Reduzir significativamente o número de viaturas camarárias que utilizam combustíveis não-renováveis; Implementação de fontes de energia alternativas, verdes, com pouco carbono ou de energia renovável; Conservação e uso sustentável dos recursos aquíferos nos edifícios municipais, nas fontes, chafarizes, lavadouros e fontanário a cargo da Câmara Municipal Proteção eficaz dos ecossistemas locais representativos ou únicos Incorporar a gestão municipal de proteção civil num Centro Operacional de Gestão Manter a aposta em políticas “amigas” dos animais que confiram um tratamento digno e bem-estar a todas as espécies animais do concelho; Construção, nos Parques Urbanos geridos pelo município, de “Dog Parks” - espaços ao ar livre vedados, onde sob vigilância dos donos –onde seja permitido aos cães dos munícipes passearem sem trela, exercitarem-se e conviverem com outros cães. Construção urgente de um Novo Canil Municipal, com Gatil incluído, adequado às exigências legais em vigor, por forma a que o município tenha um serviço público de medicina veterinária, e amigo dos animais. Criar um “ Cheque-Veterinário” para suportar despesas relacionadas com cuidados medico-veterinários dos animais de companhia. 12
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11. Câmara Municipal, Trabalhadores Camarários,Empresas Municipais e SIMAR Escalonamento do preço das refeições para funcionários da CM Loures, nos seus refeitórios, reduzindo o custo para os trabalhadores (no ativo ou aposentados), de acordo com a categoria profissional. Envidar esforços no sentido de desenvolver um programa de Ocupação de Tempos Livres para os filhos menores dos trabalhadores durante as férias escolares. Contribuir com uma atitude pedagógica e ativa para que exista um ambiente de trabalho livre de acusações de perseguição política na Câmara Municipal de Loures. Desburocratização dos serviços camarários de forma efetiva Elaboração e implementação de um Plano de renovação das condutas de abastecimento de água e de saneamento, em 8 anos, reduzindo as perdas de água para um mínimo de 5% Elaborar estudos de viabilidade financeira das empresas municipais estudando possibilidades de internalização de serviços prestados pelas mesmas na estrutura camarária. Maior celeridade na legalização dos processos referentes às Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIS). Programa Municipal para as AIRU´s (Áreas Insuscetíveis de Reconversão Urbanística), que permita no período de 8 anos, resolver os casos mais prementes;
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B – Assembleia Municipal de Loures e uma Democracia mais participativa Realizar Assembleias Municipais temáticas descentralizadas com tema e local a ser decidido pela população através de votação online Permitir a possibilidade de, pelo menos, uma percentagem das intervenções no período do público serem feitas por meio digital desde que com identificação validada. Discutir de forma isenta, ampla, objetiva e abrangente uma verdadeira reorganização administrativa que,entre outros, permitisse a separação de algumas atuais Uniões de Freguesias, a criação de novas Freguesias e ainda a regularização de limites territoriais intra-concelho que estão manifestamente desajustados da realidade. Envio a todos os munícipes que se registem no site da Câmara Municipal não apenas os boletins da Assembleia Municipal mas também todas as moções votadas em Assembleia Municipal Criar uma Newsletter digital da Assembleia Municipal onde haja espaço para a expressão livre de pontos de vista de todas as sensibilidades políticas representadas na Assembleia Municipal. Realizar, no mínimo anualmente, uma “Volta ao concelho” subordinada a temática escolhida pela munícipes de forma a que os deputados municipais interajam com realidades relacionadas com a temática escolhida levando assim os leitos para juntos dos munícipes. Reforçar e aumentar o suporte técnico-administrativo da Assembleia Municipal no seu todo e em particular de cada grupo de representantes eleito. Criar a figura do “Provedor do Munícipe”. Propôr a criação de um “Conselho Municipal da Saúde”. Propôr a criação de um “Conselho Municipal da Inclusão”, envolvendo um leque alargado de associações cívicas que atuem em diferentes áreas da vida municipal, de modo a constituir uma equipa multidisciplinary que se debruce sobre a temática da exclusão social e formas de combate à mesma. Propôr a criação de um “Conselho Municipal Económico e Social”, reunindo Patrões, Sindicatos e Câmara Municipal de Loures.
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