Revista 22

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NESTA EDIÇÃO...

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Entrevista

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Com FERNANDO LYRIO Ministério do Meio Ambiente

Opinião

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Por ALEXANDRE CASTRO Rio+20+30+40...+7 bilhões

O futuro que queremos

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Um resumo do documento apresentado pela ONU em 10 de janeiro de 2012, como ponto de partida para as discussões da Rio +20.

Opinião

Acordo para o

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desenvolvimento sustentável Contribuições para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20

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Por ARON BELINKY Rio+20: um ponto de convergência mundial

Opinião 38 Por CLEMENTE GANZ LÚCIO O que se espera da Rio+20

queremos ter futuro?

Esta edição especial da Revista Primeiro Plano de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, trata de apresentar alguns textos fundamentais para compreendermos o que está em discussão na Rio +20 - conjunto de eventos internacionais que culmina com a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. O tronco da revista é formado por dois documentos: O Futuro que Queremos (editado pelas Nações Unidas) e o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável (proposta brasileira organizada por 73 instituições).

O Futuro que Queremos, também conhecido como rascunho zero, é um ponto de partida que orientará os países na elaboração de uma proposta final para a Conferência oficial da ONU, que acontece de 20 a 22/06 no Rio de Janeiro. Já o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável, produzido de forma participativa pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e instituições signatárias, reflete a disposição da sociedade civil brasileira em participar da realização da Conferência ao encami-

>> EXPEDIENTE

nhar uma série de propostas ao Governo Brasileiro para os diversos temas a serem tratados, reforçando os encaminhamentos futuros, no âmbito nacional e internacional.

Pontuando estes documentos estão as opiniões do Ministério do Meio Ambiente, expressas na entrevista com seu representante na Rio +20, Fernando Lyrio. Também temos um artigo elaborado por Aron Belink, que é um dos principais articuladores da sociedade civil brasileira nos diversos eventos que ocorrem neste mês de junho no Rio de Janeiro e no mundo. Um ponto de vista que é complementado pelo PhD em ecologia Alexandre Castro e pelo sociólogo, diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio.

Com este conjunto de reflexões queremos brindar nossos leitores com uma visão mais ampla sobre a Rio +20, que possa ajudar a todos os atores sociais envolvidos a entenderem que o que está em jogo é se queremos ou não ter um futuro mundial compartilhado.

Diretor: Odilon Luís Faccio

Secretaria e Distribuição Franciele dos Anjos

Direção de Redação: Maria José H. Coelho (Mte/PR 930- JP)

Colaboradores: Aron Belink, Alexandre Castro, Clemente Ganz Lúcio.

Editor chefe Rafael Gué Martini (MTe/SC 02551-JP) Redação Rafael Gué Martini e Aline Capelli Vargas

A Revista Primeiro Plano é uma publicação do Instituto Primeiro Plano.

Edição nº22 - junho 2012

Edição de Arte Cristiane Cardoso (Mte/SC 634-JP) Capa Montagem sobre foto de Yasin Öztürk

Parceiros Institucionais Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) • Fundação Vale (FV) • Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) • Instituto Observatório Social • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social • Rede de Tecnologia Social (RTS)

Fotografia Sérgio Vignes

www.primeiroplano.org.br R. João Pinto, 30, Ed. Joana de Gusmão, s 803 • 88010-420 - Florianópolis - SC - Brasil • Fone: 55 (48) 3025-3949 • contato@primeiroplano.org.br

Os artigos e reportagens assinados não representam, necessariamente, o ponto de vista das organizações parceiras e da revista Primeiro Plano. A divulgação do material publicado é permitida (e incentivada), desde que citada a fonte.

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ENTREVISTA

Economia verde inclusiva

A proposta do Brasil para a Rio+20

4 PRIMEIROPLANO . Junho 2012

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róximo de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, o Brasil enxerga o evento como “uma oportunidade única para a mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída eficaz e duradoura para a atual crise internacional, em que se leve em consideração a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais”, declara Fernando Lyrio. No que se refere ao âmbito local, o assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente – MMA para a Rio+20 assinala que o país “espera que a Conferência incorpore definitivamente a erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável e a plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável, propriamente dito, na tomada de decisão dos diversos atores”.

FERNANDO LYRIO Assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a Rio+20

“A Rio+20 poderá conferir impulso político não só à Convenção sobre Mudança do Clima, mas também a diversos outros acordos multilaterais que padecem de reconhecido déficit de implementação”

Na entrevista a seguir, concedida para a IHU On-Line, Lyrio destaca que os documentos adotados a partir da Rio92 propiciaram avanços na discussão internacional sobre o desenvolvimento sustentável. Entretanto, enfatiza, “ainda há expressivas lacunas na implementação de alguns desses compromissos, resultado da falta de vontade política e da ausência de meios adequados para a implementação dos compromissos acordados em 1992”.

Um dos principais temas a ser discutido na Conferência, o conceito de economia verde tem causado divergências entre os participantes, pois nem todos

os ambientalistas e atores da sociedade civil enxergam, na chamada economia verde, a possibilidade de reduzir os riscos ambientais e tampouco melhorar o bem-estar da humanidade. De acordo com Lyrio, o Brasil tem adotado a “expressão ‘economia verde inclusiva’, no sentido de oferecer a compreensão de um processo que contempla as três dimensões da sustentabilidade”. E sugere: “Os países deverão traçar suas próprias estratégias para uma economia verde, que respeitem suas peculiaridades, prioridades, perspectivas e necessidades, numa premissa de que não há receitas únicas para isso”.

Qual a importância da contribuição das organizações não governamentais para o sucesso da Rio+20?

Fernando Lyrio – O papel das organizações não governamentais na Rio+20 e, de maneira mais genérica, das organizações da sociedade civil nos processos multilaterais tem sido reconhecido pelo governo brasileiro e foi explicitamente citado no documento que o país submeteu às Nações Unidas com suas visões e perspectivas sobre a Conferência. Naquele documento o Brasil reconhece que o setor não governamental detém expertise própria que o qualifica PRIMEIROPLANO . Junho 2012

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ENTREVISTA

O Brasil espera que a Conferência incorpore definitivamente a erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável

para influenciar esse processo. Nesse contexto, seria desejável que a Rio+20 apresentasse resultado que, respeitando os princípios do sistema multilateral e da soberania dos países, promova conexões efetivas e criativas entre o mundo não governamental e os processos decisórios multilaterais, aperfeiçoando o processo decisório multilateral, hoje essencialmente baseado em decisões intergovernamentais. As formas encontradas até o momento para viabilizar a participação e a presença do mundo não governamental nos processos multilaterais têm sido tímidas ou meramente legitimadoras de processos nos quais, a rigor, essa presença não tem qualquer efetividade. Um dos grandes resultados da Rio+20 poderá ser a modificação desse quadro, reconhecendo as demandas, aspirações e propostas de atores – indivíduos e organizações – que não apenas são influenciados, mas também influenciam profundamente as formas como a comunidade internacional se organiza e age.

O que precisa ser feito para que a Rio+20 ganhe a adequada visibilidade perante o público?

Fernando Lyrio – Uma adequada visibilidade da Conferência perante o público requer esforço conjunto dos setores governamental e não governamental no sentido de mobilizar a comunidade internacional para os temas associados ao desenvolvimento sustentável. Esse esforço

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de mobilização deverá incluir todos os meios de comunicação da imprensa internacional e nacional, a fim de traduzir os temas da agenda da Rio+20 no dia a dia do cidadão comum, tornando a ideia de desenvolvimento sustentável mais próxima de temas importantes como geração de empregos, inovação tecnológica, ciência, inclusão social e conservação dos recursos naturais.

Como os grupos da sociedade civil podem atuar no sentido de garantir que a Conferência não ficará desvinculada das preocupações diárias da população?

Fernando Lyrio – A maioria dos temas da conferência está direta ou indiretamente vinculada às preocupações diárias da população. Nesse sentido, uma atuação importante da sociedade civil na Conferência seria a de compreender e disseminar, para os respectivos grupos de interesse, o nexo entre as suas preocupações e os temas da Rio+20, os meios de integração entre esses temas e as formas como eles estão interligados. Para isso, o processo oficial assegura diversos mecanismos para a participação da sociedade civil durante e anteriormente à Rio+20. Da mesma forma, as entidades representativas da sociedade civil deverão assegurar a existência de canais de comunicação entre as demandas da sociedade e as proposições e encaminhamentos da Conferência.

Quais são as principais preocupações diárias da população em relação ao clima?

Fernando Lyrio – Inicialmente é importante ressaltar que a Rio+20 não será uma reunião sobre mudança do clima e, sim, sobre desenvolvimento sustentável.

O tema mudança do clima já possui o seu próprio foro multilateral de discussão e negociação, que é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC. Isso posto, a Rio+20 contempla em sua agenda inúmeros temas associados à questão de mudança do clima, como energia, água, uso do solo, produção e consumo sustentáveis, segurança alimentar etc. As preocupações diárias que mais afligem as populações em relação ao clima referem-se aos impactos naturais já sentidos, especialmente em países de renda baixa que, em função de fragilidades de infraestrutura, limitações na capacidade de amparo econômico e social e por serem fortemente dependentes de atividades econômicas ligadas ao uso dos recursos naturais, sofrem mais com os seus efeitos.

O que você destaca do progresso alcançado até agora desde a Rio92 e quais os objetivos traçados na época que ainda não foram cumpridos?

Fernando Lyrio – A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como

Rio-92, constituiu um grande ponto de inflexão que consagrou a ideia de desenvolvimento sustentável, nos meios diplomáticos, político, técnico, acadêmico, empresarial, entre outros. Desde então, a conexão entre as diversas dimensões do desenvolvimento sustentável ficou mais evidente, e a suposta contradição entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental e inclusão social foi colocada em xeque. Vários dos documentos adotados na Rio-92, como a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre Florestas, as convenções sobre Biodiversidade e Mudança do Clima propiciaram avanços significativos na discussão internacional sobre esses temas, e vários países – como o Brasil – chegaram a progredir significativamente na implementação desses compromissos. Contudo, ainda há expressivas lacunas na implementação de alguns desses compromissos, resultado da falta de vontade política e da ausência de meios adequados para a implementação dos compromissos acordados em 1992. Várias dessas lacunas são apontadas no documento “Rascunho Zero”, que constitui a base para as negociações do documento final da Rio+20. Nesse sentido, espera-se que essa conferência possa cumprir o seu mandato que inclui uma avaliação dos progressos e das lacunas de implementação nos compromissos internacionais nos últimos 20 anos.

Há expressivas lacunas na implementação dos compromissos mundiais acordados, resultado da falta de vontade política e da ausência de definição dos meios adequados para a implementação dos mesmos na Rio - 92

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ENTREVISTA

As entidades da sociedade civil deverão assegurar a existência de canais de comunicação entre as demandas da sociedade e as proposições e encaminhamentos da Conferência

Fonte IHU On-line www.ihu.unisinos.br/entrevistas/

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Qual deve ser o papel dos governos e das corporações para que os compromissos assumidos nas conferências do clima se traduzam efetivamente em ações?

Fernando Lyrio – A Rio+20 não será um encontro para tratar de mudança do clima, cujas negociações possuem foro próprio: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC. Contudo, a Rio+20 poderá conferir impulso político não só à Convenção sobre Mudança do Clima, mas também a diversos outros acordos multilaterais que padecem de reconhecido déficit de implementação, ao tratar do papel de governos e corporações na implementação dos compromissos assumidos. Os debates em torno da Rio+20 reconhecem a importância de que os esforços dos Estados nacionais sejam acompanhados da participação de todos os atores da sociedade civil. Assim, tem-se buscado criar canais de diálogo dos governos com o setor privado, igualmente com cientistas, acadêmicos, trabalhadores, ONGs, movimentos sociais, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se de fortalecer a vontade política dos governos, a partir das visões, expectativas e demandas da sociedade civil internacional.

Qual o real sentido da expressão “economia verde”?

Fernando Lyrio – O conceito de economia verde tem sido objeto de discussões e, ao Brasil, importa que todos os países se sintam confortáveis com esse debate. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, principal autoridade global sobre meio ambiente da ONU, define economia verde como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. O Brasil tem utilizado a expressão “economia verde inclusiva”, no sentido de oferecer a compreensão de um processo que contempla as três dimensões da sustentabilidade. Importa, ainda, assegurar a ideia de que economia verde não constitua alternativa ao consagrado conceito de desenvolvimento sustentável, mas sim uma ferramenta para a sua implementação.

Para isso, os países deverão traçar suas próprias estratégias para uma economia verde, que respeitem suas peculiaridades, prioridades, perspectivas e necessidades, numa premissa de que não há receitas únicas para isso.

Como avalia a estrutura das Nações Unidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável no mundo?

Que paralelos podem ser traçados entre o Encontro em Durban, o Protocolo de Kyoto e as expectativas em relação à Rio+20?

Fernando Lyrio – Há consenso de que essa estrutura é fragmentada e ineficiente e não é por outro motivo que a arquitetura institucional das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável é um dos temas principais da Rio+20. Não obstante a multiplicidade de instituições e instrumentos criados para a promoção do desenvolvimento sustentável, os desafios da sustentabilidade ainda não foram superados. Observo dois problemas fundamentais: a sobreposição e redundância de ações e a dificuldade de acesso a recursos, os quais não são estáveis e previsíveis. Essas deficiências acabam por comprometer os esforços para o estabelecimento de programas com resultados eficientes e duradouros. Nesse contexto, é necessário discutir uma nova moldura institucional. É preciso estabelecer mecanismos de coordenação e fomentar parcerias entre as diversas agências e instituições da ONU, a fim de gerar sinergias. Além disso, deve-se assegurar que a interlocução com a sociedade civil em âmbito internacional seja inclusiva e contemple mecanismos efetivos para que o processo decisório possa ser influenciado.

Fernando Lyrio – Devemos ser cautelosos ao traçar paralelos entre as negociações sobre o clima e a Conferência Rio+20. Embora haja forte relação entre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, trata-se de dois processos bastante diferentes. A Conferência de Durban insere-se nas discussões sobre o futuro do Protocolo de Kyoto, dentro de um processo negociador já bastante antigo. A Rio+20 não tratará especificamente de mudança do clima, mas dos desafios globais para o desenvolvimento sustentável, constituindo encontro de natureza essencialmente política, quando chefes de Estado oferecerão à comunidade internacional suas visões sobre os modelos de desenvolvimento global.

Qual o papel do Brasil na Rio+20 e o que o país pode esperar dela?

Fernando Lyrio – O Brasil participa da Rio+20 com múltiplos papéis. Na condição de anfitrião da Conferência, há de assegurar as perfeitas condições para participação dos milhares de visitantes esperados no Rio de Janeiro em junho, representando todos os setores governamentais e não governamentais de países de todo o mundo.

Nessa mesma condição, o Brasil preside a Conferência e, embora se trate de um processo sob a governança das Nações Unidas, o Brasil tem importante papel político de buscar resultados que correspondam aos grandes desafios globais do desenvolvimento. Sua condição de país emergente o qualifica para buscar resultados que aproximem países desenvolvidos e em desenvolvimento, mitigando a perversa clivagem Norte-Sul, que tem se revelado pouco produtiva para os processos internacionais, e fortalecendo o sistema multilateral como o foro adequado para o tratamento dos problemas globais. O Brasil enxerga a Rio+20 como uma oportunidade única para a mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída eficaz e duradoura para a atual crise internacional, em que se leve em consideração a complexidade de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. O Brasil espera que a Conferência incorpore definitivamente a erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável e a plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável, propriamente dito, na tomada de decisão dos diversos atores.

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OPINIÃO

ALEXANDRE CASTRO PhD em Ecologia, Consultor em Responsabilidade Corporativa, Conselheiro Consultivo do Instituto Ilhas do Brasil, Fellow da Rede ASHOKA Empreendedores Sociais e Fundador da Estratégia Natural

Rio + 20 + 30 + 40 ..... + 7 bilhões

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m junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, acontecerá a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Este evento marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir uma nova (ou nem tão nova assim) agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, que alias, prometem ser bem quentes, literalmente.

Não tenho dúvida da importância deste evento, seja por sua abordagem em relação a política global, pelo estímulo às organizações da sociedade civil, e também por uma nova agenda para a indústria. Reconheço que a agenda da Rio + 20 está mais objetiva, focando também em um cenário de negócios e de benefícios concretos das estratégias de sustentabilidade. Lembro que na Rio 92, ninguém sabia muito bem o que estava fazendo por lá, inclusive eu, recém chegado de uma expedição de mais de 40 dias a Antártica, onde participava como pesquisador do PROANTAR/UNISINOS/UFRGS. Imaginem Antártica – Rio 92, direto, “sem escalas”. Mas apesar do evento ser disperso e de pouco foco, ao longo dos dias, não tive dúvida de que algo novo estava sendo construído. Mas era tudo misturado mesmo, primeiros ministros junto com ONGs de proteção aos animais, um cidadão do Cazaquistão vestido de peles de animais com uma águia no braço em um Rio de Janeiro de 40C. Tinha até show surpresa do Gilberto Gil, que nem pensava em ser Ministro. E tinha ainda reuniões de povos indígenas e também tinha alguns engravatados tentando vender sabe-se lá o que.

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Mas foi também neste ambiente confuso em que ouvi falar pela primeira vez sobre a Carta da Terra. Foi lá que conheci o IMO (International Maritime Organization), organização que trabalha como uma série de regulamentações de navegação, inclusive os regramentos de cascos duplos e do controle de organismos invasores nas águas de lastros dos navios. Foi lá onde ouvi e vi tecnologias alternativas como fornos olares, e tratamentos de esgotos através de sistemas de raízes. Foi na Rio 92 onde conheci a imensidão de possibilidades de agir através de uma rede de instituições da sociedade civil organizada e que diversidade, inclusão, sustentabilidade, geração de emprego e renda, conservação da biodiversidade, ética, direitos humanos, estavam de alguma forma conectados. Foi lá onde vi imagens de satélites do planeta e foi lá também onde ouvi pela primeira vez sobre aquecimento global.

Nesta perspectiva, para quem estiver na Rio + 20, não tenho dúvida que também será um ambiente de muitas descobertas. Descobertas estas que estarão muito atreladas à modelos de produção de baixo carbono e aos modos de vida das pessoas em um novo conceito de cidade. Se considerarmos a declaração do UNHABITAT, 2010, Relatório: O Estado das Cidades do Mundo, de que “... hoje mais de 3 bilhões de pessoas – metade da população mundial – vive em áreas urbanas. A cada ano mais 25 milhões de pessoas passam a viver em favelas ou ocupações irregulares, as quais frequentemente são construídas em áreas de risco, seja de encosta instáveis ou sujeitas a inundações”. Por isso, será muito importante falar de novas formas de viver nas cidades. Cidades estas que terão que assumir características resilientes para enfrentar os desafios das mudanças do clima. Estou curioso para ver; vamos lá?

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rio+20

O futuro que queremos ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Confira um resumo do documento apresentado pela ONU em 10 de janeiro de 2012, como ponto de partida para as discussões da Rio +20.

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O

s Chefes de Estado e Governo, após reunirem-se na Rio +20, prepararam o documento O Futuro que Queremos, assumindo diversos compromissos. Comprometem-se em se esforçar ao máximo para acelerar o progresso na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015, melhorando as oportunidades para todos, e ao mesmo tempo preservando e protegendo o sistema de suporte à vida do planeta que compartilhamos. O documento renova o compromisso com o desenvolvimento sustentável e expressa determinação em buscar uma economia verde, que possibilite a erradicação da pobreza. O objetivo é uma maior integração entre os três pilares do desenvolvimento sustentável: o econômico, o social e o ambiental.

Renovação do Compromisso Político

Nesta parte do documento os Chefes de Estado Reafirmam o compromisso com a implementação da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, entre outras Declarações já negociadas. Reconhecem a necessidade de reforçar o desenvolvimento sustentável globalmente através de esforços coletivos e nacionais, de acordo com o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e o princípio do direito soberano de Estados sobre seus recursos naturais.

O documento também reconhece que os vinte anos desde a Rio-92 testemunharam progressos e mudanças, com exemplos profundamente inspiradores, incluindo a erradicação da pobreza, em bolsões de dinamismo econômico e em conectividade motivados por novas tecnologias de informação que deram poder ao povo. Re-

conhece, entretanto, que também houveram retrocessos devido a múltiplas crises inter-relacionadas – financeiras, econômicas e os preços voláteis de energia e alimentos.

Insegurança alimentar, mudança climática e perda de biodiversidade afetaram negativamente os ganhos de desenvolvimento. É preocupante que cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda viva em extrema pobreza e um sexto da população do mundo esteja mal nutrida, com pandemias e epidemias continuando como ameaças onipresentes.

Embora o compromisso nacional com o desenvolvimento tenha se aprofundado e apesar dos esforços por Governos e agentes não estatais em todos os países, o desenvolvimento sustentável continua sendo uma meta distante e ainda restam grandes barreiras e lacunas sistêmicas na implementação de compromissos aceitos internacionalmente.

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rio+20

Os Major Groups Major Groups são grupos formados por mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, organizações não governamentais, autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, comércio e indústria, a comunidade científica e tecnológica, e agricultores. São um pré-requisito fundamental para a implementação do desenvolvimento sustentável por meio da ampla participação pública na tomada de decisões. É importante permitir que todos os membros da sociedade civil participem ativamente no desenvolvimento sustentável incorporando seus conhecimentos específicos e know-how prático na elaboração de políticas nacionais e locais. Isso depende do fortalecimento do direito ao acesso à informação e da capacidade da sociedade civil exercer esse direito. A tecnologia está facilitando aos Governos partilhar informações com o público e ao público cobrar atitudes dos tomadores de decisões.

A Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza A economia verde deve contribuir para se alcançar metas-chave como: • a erradicação da pobreza, • segurança alimentar, • um sólido gerenciamento de recursos hídricos, • acesso universal a serviços de energia moderna, • cidades sustentáveis, • gerenciamento de oceanos • melhora na resistência e preparação para desastres • saúde pública • desenvolvimento de recursos humanos • crescimento sustentado, inclusivo e igualitário que gere empregos, incluindo para os jovens.

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Estrutura de ação Todos os Estados deveriam desenvolverem suas próprias estratégias de economia verde. A ONU, em cooperação com outras organizações internacionais relevantes, deve dar apoio a países em desenvolvimento, quando requisitado por estes, no desenvolvimento de estratégias de economia verde. Serão necessários novos investimentos, formação de novas habilidades, desenvolvimento, transferência e acesso a tecnologias, e fomentação de capacidade em todos os países. É preciso oferecer apoio a países em desenvolvimento oferecendo fontes de financiamento; facilitando a pesquisa colaborativa internacional, assegurando que as tecnologias continuem sendo de domínio público e estejam disponíveis a preços acessíveis; apoiando cientistas e instituições científicas no desenvolvimento de tecnologias verdes locais e usar o conhecimento tradicional.

A economia verde deve se basear nos princípios da Rio-92 e ser centrada nas pessoas e inclusiva, oferecendo oportunidades e benefícios para todos os cidadãos e todos os países.

No contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, a economia verde deve proteger e melhorar a base de recursos naturais, ampliar a eficiência dos recursos, promover padrões de consumo e produção sustentáveis, e guiar o mundo na direção do desenvolvimento com baixo consumo de carbono. A economia verde não tem a intenção de ser um conjunto de regras rígidas, mas uma estrutura de tomada de decisões para fomentar a integração dos três pilares de desenvolvimento sustentável em todos os domínios relevantes de tomada de decisões pública e privada.

Os países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios para erradicar a pobreza e sustentar o

crescimento. A transição para a economia verde irá requerer ajustes estruturais que podem envolver custos adicionais para suas economias. Nesse sentido, é necessário o suporte da comunidade internacional. É muito importante o papel do setor privado para se obter um desenvolvimento sustentável. Encoraja-se intensamente que comércio e indústria demonstrem liderança no avanço da economia verde.

Portanto, os esforços internacionais para ajudar os países a estabelecerem uma economia verde não podem criar novas barreiras comerciais nem impor novas condições para financiamentos; ampliar diferenças tecnológicas de países em desenvolvimento perante países desenvolvidos nem restringir o espaço político para que países busquem seus próprios caminhos para o desenvolvimento sustentável.

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rio+20

Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável Uma forte governança em níveis locais, nacionais, regionais e global é crucial para dar prosseguimento ao desenvolvimento sustentável. O fortalecimento e reforma da estrutura institucional deve, entre outras coisas integrar os três pilares de desenvolvimento sustentável e promover a implementação de Agenda 21 e resultados relacionados, de modo consistente com os princípios de universalidade, democracia, transparência, custos acessíveis e responsabilidade. Reforçar a coerência entre as agências, fundos e programas do Sistema da ONU, incluindo Instituições Financeiras e Comerciais Internacionais.

Estrutura de ação e acompanhamento

Segurança alimentar O direito à alimentação convoca todos os Estados a priorizarem à intensificação sustentável da produção de alimentos através da ampliação do investimento na produção local, da melhoria do acesso a mercados locais e globais de agro-alimentos, e a redução do nível de dejetos em toda a cadeia de abastecimento, com atenção especial para mulheres, pequenos agricultores, jovens, e agricultores nativos. O documento pede práticas que contribuam para a estabilidade dos preços de alimentos; acesso a terra, água e outros recursos; e suporte a programas de proteção social.

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Estrutura de ação e acompanhamento

Água

É crucial a importância dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, incluindo a erradicação da pobreza e da fome, a saúde pública, a segurança alimentar, a energia hidrelétrica, a agricultura e o desenvolvimento rural. É necessário estabelecer metas para o gerenciamento de dejetos de recursos hídricos, incluindo a redução da poluição da água por fontes domésticas, industriais e agrícolas e a promoção da eficiência hídrica, em particular para a expansão de áreas urbanas.

Renova-se o compromisso firmado com planos de eficiência hídrica e encoraja-se iniciativas de cooperação para gerenciamento de recursos hídricos através do compartilhamento de sólidas tecnologias e know-how ambientalmente apropriados.

Estrutura de ação e acompanhamento

Energia Dar prosseguimento à iniciativa de Energia Sustentável Para Todos, com as metas de oferecer acesso universal a um nível básico mínimo de serviços de energia moderna tanto para uso de consumo como de produção; melhorando a eficiência de energia em todos os níveis até 2030 através da promoção do desenvolvimento e uso de fontes e tecnologias de energia renovável em todos os países.

Cada país deve se esforçar para obter um desenvolvimento com baixo consumo de carbono.

Estrutura de ação e acompanhamento

Cidades

Estrutura de ação e acompanhamento

Trabalhos verdes inclusão social Os trabalhadores precisam ter as habilidades e proteções necessárias para participar e se beneficiar da transição para uma economia verde. Oportunidades significativas de criação de empregos podem ser ajudadas através de investimentos em obras públicas, práticas e gerenciamento sustentáveis do solo e de recursos hídricos, agricultura familiar, agricultura ecológica, sistemas de produção orgânica, gerenciamento florestal sustentável, uso racional de biodiversidade com propósitos econômicos e novos mercados ligados a fontes de energia renovável e não convencional.

Deve haver comprometimento com um aumento no investimento em infraestrutura que promova o desenvolvimento sustentável. É preciso oferecer proteção social para todos os membros da sociedade, incluindo os que não estão empregados na economia formal. Nesse sentido, encorajamos intensamente iniciativas nacionais e locais com o objetivo de oferecer um piso de proteção social para todos os cidadãos.

Promover uma abordagem integrada e holística para o planejamento e a construção de cidades sustentáveis através do suporte às autoridades locais, redes de transporte e comunicação eficientes, edifícios mais verdes e um sistema de serviço de entrega e assentamentos humanos eficientes, qualidade de ar e água melhorada, redução de dejetos, uma melhor preparação e resposta para desastres e ampliação da resistência climática.

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rio+20

Estrutura de ação e acompanhamento

Oceanos e Mares A exploração descuidada dos oceanos e de seus recursos põe em risco sua capacidade de continuarem a oferecer alimentos, outros benefícios econômicos e serviços ambientais para humanidade. Reitera-se a importância da conservação, o gerenciamento sustentável e o compartilhamento igualitário de recursos marinhos. Os países estão convocados a avançarem na criação contínua de capacidade e a mobilização de recursos para investimento em tratamento de dejetos humanos e água de esgoto e a desenvolverem um plano de ação global para combater a poluição marinha. Os países estão convocados a combaterem a pesca ilegal, não relatada e não regulamentada por meio da adoção e implementação de ferramentas efetivas, de acordo com a lei internacional.

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Estrutura de ação e acompanhamento

Desastres naturais O pedido pela redução de riscos de desastres deve continuar a ser abordado no contexto do desenvolvimento sustentável e colocado na agenda de desenvolvimento pós-2015. Pede-se a ampliação da coordenação entre os níveis nacionais, regionais e internacional para uma resposta robusta para emergências ambiental e melhores sistemas de previsão e alerta, assim como uma coordenação mais estreita entre a resposta a emergências.

Estrutura de ação e acompanhamento

Florestas e biodiversidade Apóia-se estruturas políticas e instrumentos de mercado que reduzam, detenham e revertam o desmatamento e a degradação florestal de modo efetivo e promovam o uso e o gerenciamento sustentável de florestas, assim como sua conservação e restauração. Também é bemvinda a institucionalização de serviços de biodiversidade e ecossistema em processos políticos e de tomada de decisões nos níveis regionais, nacionais e internacional, e encorajamos investimentos no capital natural através de incentivos e políticas apropriados, que apóiem um uso sustentável e igualitário da diversidade biológica e dos ecossistemas.

Estrutura de ação e acompanhamento

Degradação do solo e desertificação A importância econômica e social do solo, em particular sua contribuição para o crescimento, a segurança alimentar, e a erradicação da pobreza. Portanto, deve-se dar suporte a parcerias e iniciativas para a proteção de recursos do solo como a Parceria Global sobre Solos (GSP). Encorajar estudos científicos e iniciativas com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os benefícios econômicos de políticas de gerenciamento sustentável do solo que obtenham solo e terras saudáveis e produtivas.

Estrutura de ação e acompanhamento

Educação O acesso de todos à educação de qualidade é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. O fortalecimento da contribuição de nossos sistemas de educação busca o desenvolvimento sustentável, inclusive através de um melhor treinamento e desenvolvimento curricular dos educadores.

As universidades estão convocadas a se tornaram modelos das melhores práticas e transformação ao dar um exemplo de sustentabilidade de suas instalações em seus campi e ensinando desenvolvimento sustentável como um módulo em todos os cursos Encorajamos atividades de intercâmbio internacional de educação para o desenvolvimento sustentável, incluindo a criação de bolsas de estudo e de pesquisa para estudos internacionais.

Promover a educação para o desenvolvimento sustentável para além da Década de Educação da ONU para o Desenvolvimento Sustentável em 2014, para educar uma nova geração de estudantes nos valores, disciplinas-chave e abordagens holísticas e multidisciplinares essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Estrutura de ação e acompanhamento

Igualdade dos sexos O desenvolvimento sustentável está ligado e também depende das contribuições econômicas das mulheres, tanto formais como informais.Devem ser removidas as barreiras que têm evitado que as mulheres se tornem participantes plenos na economia e liberando seu potencial como motivadoras do desenvolvimento sustentável, e dar prioridade às medidas de promoção da igualdade dos sexos em todas as esferas de nossas sociedades, incluindo educação, empregos, propriedade de recursos, acesso à justiça, representação política, tomada de decisões institucional, assistência médica e gerenciamento de lares e comunidades.

O documento compromete-se a apoiar o trabalho da ONU Mulheres para obter a igualdade dos sexos e dar poder às mulheres em todos os aspectos da vida, trazendo uma maior atenção às ligações entre igualdade dos sexos e a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Estrutura de ação e acompanhamento

Aceleração e medição do progresso Deve-se elaborar até 2015 um conjunto de Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável que reflitam um tratamento integrado e balanceado das três dimensões do desenvolvimento sustentável, sejam consistentes com os princípios da Agenda 21, universais e aplicáveis a todos os países, dando espaço para abordagens diferenciadas; e um mecanismo para acompanhamento e relatório periódicos sobre o progresso realizado na direção de sua implementação.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem incluir os padrões de consumo e produção sustentáveis assim como áreas prioritárias como os oceanos; a segurança alimentar e a agricultura sustentável; a energia sustentável para todos; acesso e eficiência de água; cidades sustentáveis; trabalhos verdes, empregos decentes e inclusão social; e redução de riscos e a resistência a desastres.

Também devem complementar e fortalecer os ODMs na agenda de desenvolvimento para o período pós- 2015, devem ser medidos por indicadores apropriados e avaliados para objetivos específicos a serem alcançados possivelmente até 2030.

Fortalecer a capacidade de todos os países coletarem e analisarem os dados e informações necessários para dar suporte ao monitoramento do progresso na direção os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se as limitações de PIB como uma medida de bem-estar e concordamos em continuar a desenvolver e fortalecer indicadores complementares que integrem as dimensões econômica, social e ambiental de um modo balanceado.

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OPINIÃO

ARON BELINKY Coordenador de Processos Institucionais da Vitae Civilis - Cidadania e Sustentabilidade www.vitaecivilis.org.br

Rio +20 Um ponto de convergência mundial

N

este mês de Junho de 2012, negociadores e chefes de Estado ou de governo se unem no Rio de Janeiro para a conferência oficial da ONU, acompanhados de dezenas de milhares de representantes da sociedade civil que estarão passando suas mensagens tanto no espaço oficial, quando em eventos paralelos.

A conferência Rio+20 deve ser vista como um grande ponto de encontro e convergência, um momento onde representantes dos governos e da sociedade civil estarão debatendo o estado geral do desenvolvimento sustentável. Há a expectativa de encaminhamentos concretos com relações aos simultâneos desafios econômicos, sociais e ambientais que enfrentamos. Os debates e negociações relacionados a isso já ocorrem há décadas, mas a Rio+20 é um momento especialmente importante para firmar acordos e processos que levem a avanços práticos, indo além das boas intenções e declarações pomposas. Além disso, a Rio+20 deve ser vista como “uma peça em dois atos”: a conferência em si e o ano de 2015, data de referência para conclusão de muitos dos seus possíveis encaminhamentos.

O ano de 2015 é visto como um momento importante, por ser quando se encerra o ciclo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e também por ser um ano crítico nas negociações sobre mudança climática. É neste ano que devem começar a vigo-

rar as novas Metas do Desenvolvimento Sustentável, que devem complementar e aprofundar os ODM. Este também parece ser um prazo razoável para a obtenção de resultados nas várias campanhas e agendas de luta globais que possivelmente surgirão de processos autônomos da Sociedade Civil, como os articulados na Cúpula dos Povos.

A Rio+20 mostra que não dá para falar de desenvolvimento sustentável pensando apenas em países: os governos nacionais são importantes, mas é muito claro que tem imensas dificuldades em ir além do paradigma estreito dos mandatos (dos governantes) e das suas próprias fronteiras. O mundo é mais que a soma dos países, mas a ONU ainda não conseguiu assimilar isso. É muito difícil forçar os governos a agir na direção necessária: isso depende, por um lado, da pressão interna - onde a opinião pública de cada país cobra a ação de seus governantes – e, por outro lado, dos interesses nacionais, ou seja, da percepção que um país tem sobre o quanto pode ganhar ou perder em determinada situação. É uma lógica egoísta mas, infelizmente, é a que predomina na diplomacia.

Dessa forma, é fundamental que a sociedade civil trabalhe desde já em atividades relacionadas a esse novo ponto de convergência que será o ano de 2015, iniciando atividades em conjunto para garantir que os acordos e outros resultados da conferência sejam transformados em realidade.

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Acordo para o Desenvolvimento Sustentável Contribuições para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20

ilustrações maria josé h. coelho

O

documento um Acordo para o Desenvolvimento Sustentável e a Conferência Rio+20 é resultado da disposição da sociedade civil de participar da realização da Conferência e de produzir uma proposta comum como contribuição ao Governo Brasileiro na preparação e no posicionamento estratégico/político nos temas a serem tratados e nos encaminhamentos futuros, no âmbito nacional e internacional.

As 73 instituições que subscrevem o Acordo, formadas por organizações sociais, ambientais, empresariais e de trabalhadores, entendem a relevância do momento para articular um esforço mundial no sentido da sustentabilidade.

O processo de diálogo interinstitucional resultou em um mapa do caminho de-

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senhado coletivamente, que tem como marcos o respeito às diferentes concepções das instituições signatárias e o compromisso de ultrapassar a realização da Conferência, construindo uma rede social que continuará o aprofundamento dos consensos e a divisão das responsabilidades pela implementação das decisões.

Em função de sua posição como país emergente, o Brasil tem assumido papel relevante em acordos internacionais. Alguns fatores cruciais no exercício deste papel são responsáveis por esta posição, como seu crescimento econômico com distribuição de renda, seu sistema de proteção social e seu esforço para estabelecimento e cumprimento de metas ambientais.

O aumento da presença do Brasil também resulta de uma política externa que procura defender os interesses nacionais

Transcorridos 20 anos da realização da Rio 92, um amplo leque de organizações e fóruns da sociedade civil brasileira construiu o documento “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável” como contribuição à Conferência Rio+20

com base em três grandes princípios: direito ao desenvolvimento, soberania e responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Sem prejuízo desses princípios e do posicionamento internacional de nosso país, é preciso que o Brasil e os demais países do mundo reconheçam e superem, com urgência, o desafio representado por compatibilizar interesses nacionais com a necessidade de um esforço conjunto para solução dos desafios globais que a Humanidade enfrenta, e que por sua própria natureza transcendem as fronteiras nacionais.

Nesses ambientes, o país tem demonstrado capacidade para dialogar com os demais países e para articular grupos regionais, de diferentes fóruns de debate, e estruturas multilaterais de concertação política. O exercício destas capacidades poderá ser intensificado, principalmente entre países do sul, viabilizando dife-

rentes coalizões políticas, cooperações, parcerias em tecnologias e práticas sustentáveis para influenciar os rumos das negociações na Conferência. Será preciso, contudo, atenção aos desafios específicos do contexto brasileiro, vinculados à capacidade de implementação da legislação ambiental e de negociação de um código florestal equilibrado que compatibilize objetivos do cuidado ambiental e da contenção do desmatamento, com a produção de alimentos e geração de emprego; e que firme o princípio de proibição de retrocessos na direção da sustentabilidade.

A proposta de realização de uma nova Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e de sediá-la no Brasil foi introduzida pelo Presidente Lula, em 2007.

Entre os dias 4 e 6 de junho de 2012, o Rio de Janeiro deve atrair a atenção do

mundo para o Brasil e para os temas em debate: a economia verde no contexto da erradicação da pobreza, e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas.

A sugestão não poderia ter sido mais apropriada já em 1992, no Rio de Janeiro, o Brasil havia sediado a Segunda Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, a Rio 92, até então a maior reunião de chefes de Estado de toda a História. Aos 5,3 bilhões de pessoas que habitavam o mundo àquela época, os mandatários do planeta fizeram a promessa, consubstanciada no documento final do evento, a Agenda 21, de drástica redução da miséria, crescimento econômico e conciliação de prosperidade com preservação ambiental.

Transcorridos 20 anos da realização da Rio 92, um amplo leque de organizaPRIMEIROPLANO . Junho 2012

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A tarefa primordial da Conferência Rio+20 é construir um compromisso político irreversível com o desenvolvimento sustentável

ções e fóruns da sociedade civil brasileira, articulado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), construiu de forma coletiva esse documento, que ousou intitular “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável”, e apresenta como contribuição à posição que o governo da Presidenta Dilma Rousseff levará à Conferência Rio+20.

O atual cenário de crescimento tem mostrado que ainda são muitos os desafios estruturais e sistêmicos para a consolidação do desenvolvimento sustentável com inclusão social, conforme será apresentado ao longo do documento. A possibilidade de desenvolvimento, de avanços na criação de empregos e na distribuição de renda necessita de planejamento, construído de forma democrática e participativa, espírito esse que pautou a construção coletiva desse documento.

Rio + 20: resultados esperados

A Rio+20 acumula o legado de décadas de mobilização da comunidade internacional para o debate das questões socioambientais, entre elas, a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano de Estocolmo, na Suécia, em 1972; a Con-

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ferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992; e a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo, na África do Sul, em 2002, também chamada Rio+10.

O histórico de mobilizações, conferências, acordos e legislações nacionais e internacionais sobre meio ambiente produzidos nos últimos 20 anos e o imenso déficit de implementação dessas deliberações apontam como tarefa primordial da Conferência Rio+20 construir um compromisso político irreversível com o desenvolvimento sustentável. Isso se dá a partir do entendimento de que questões ambientais, sociais e econômicas estão envolvidas de maneira intrínseca e articuladas na promoção da sustentabilidade, e tendo as dimensões política, ética, cultural e jurídica como base para o desenvolvimento sustentável. Sem esquecer, como elementos transversais todas as políticas e ações de promoção do desenvolvimento sustentável, a equidade entre pessoas, com destaque para equidade entre raças, etnias, gêneros e gerações e entre regiões, países, e as liberdades fundamentais para todos.

Esse compromisso deverá se traduzir em agendas nacionais de desenvolvimento, que apontem estratégias, constituindo-se em roteiros para o desenvolvimento sustentável, e que potencializem parcerias em todos os níveis. O compromisso deverá ser definidor de metas e indicadores para propor uma nova governança multilateral participativa para o desenvolvimento sustentável com efetividade.

O compromisso deverá envolver o conjunto dos países, dentro do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e deverá envolver, necessariamente, governos e sociedade – empresários, trabalhadores, movimentos e organizações sociais.

Avanços e impasses

A Conferência Rio+20 acontecerá em um cenário substancialmente diferente, do que marcou a Rio 92. Como pontos positivos pode-se citar que o compromisso global para o desenvolvimento sustentável parte de um novo patamar caracterizado por um processo na direção de práticas sustentáveis de desenvolvimento. Na Rio 92, o consenso interna-

cional foi traduzido em um documento político, a Agenda 21, na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e resultou também na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Desde 1992 mais de cem países incluíram o meio ambiente em suas Constituições.

Relata-se, também, uma implementação parcial de diretrizes propostas pela Agenda 21, com processos participativos no planejamento socioambiental nas diversas esferas de governo e da sociedade. O tema socioambiental foi incluído na agenda pública (governos, mídia e sociedade), favorecendo a compreensão da necessidade de mudança para padrões sustentáveis de produção e consumo, preservação dos recursos ambientais e redução das desigualdades sociais entre populações e países. Fatores sociais, ambientais e econômicos estão em crescente conexão no palco da globalização, favorecendo a adoção de ponto de vista abrangente, integral e sistêmico. A participação da sociedade civil na governança do desenvolvimento tem mostrado

O padrão de consumo, os sistemas de informação e comunicação e de ciência e tecnologia muitas vezes são inconsistentes com o desenvolvimento sustentável

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A definição abrangente de desenvolvimento sustentável requer a recuperação da economia para a sua função social

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avanços, por meio de processos de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos , de arranjos institucionais e da implantação de mecanismos participativos de escuta às demandas da população e de acompanhamento de ações governamentais.

A crescente internalização de práticas sustentáveis pelo setor produtivo, tanto na indústria quanto na agricultura, estão transformando a tecnologia de processos e gestão. Estão surgindo mídias sociais que possibilitam divulgação ampla e rápida de assuntos socioambientais de interesse da sociedade. A ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável tanto em relação à produção quanto aos sistemas de monitoramento ambiental tem mostrado muitos avanços.

A criação e fortalecimento de unidades de conservação marinhas e terrestres se dá em maior escala. Recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente foram destinados no cumprimento de parte das metas da Rio 92. Não menos importante nesse saldo positivo é a adoção de mecanismos de transparência, participação social, respeito aos direitos humanos e combate à corrupção, que emergem pro-

gressivamente como fios condutores de todo o processo de convivência social.

Não obstante, alguns elementos indicam a insustentabilidade sistêmica dos padrões atuais. Atingiu-se a marca dos sete bilhões de habitantes - dos quais cerca de 1,6 bilhão vivem com menos de R$ 66,00 mensais - a fome e a insegurança alimentar, o trabalho precário, as doenças, as guerras, o tráfico de drogas entre outros problemas, marcam o cotidiano de populações inteiras.É crescente a desigualdade entre os países e entre as pessoas. O padrão de consumo, os sistemas de informação e comunicação e de ciência e tecnologia, entre outros, muitas vezes são inconsistentes com o desenvolvimento sustentável.

As florestas estão sendo devastadas, a poluição das águas, dos solos e do ar agravaram-se e o derretimento das camadas de gelo dos pólos, o aumento dos fenômenos climáticos, a escassez de terras agricultáveis e de água potável e a diminuição da biodiversidade são alguns dos sintomas crescentes dos limites objetivos da natureza.

A crise econômica e financeira que afeta e ainda afetará as economias nos próximos anos vem deixando um ras-

tro de desemprego, que já atinge 200 milhões de pessoas no mundo, e de restrição do acesso a direitos sociais, gera insegurança com relação ao futuro, especialmente entre os jovens e os grupos sociais vulneráveis.

Desafios do contexto

O contexto exige da Conferência Rio+20 um sentido de urgência para a superação da crescente insustentabilidade, tanto do ponto de vista econômico, quanto social e ambiental. É fundamental promover uma mudança de paradigma no modelo de produção e consumo na direção da sustentabilidade e da justiça social.

Esta mudança favorecerá a dinamização das economias, dado o esforço necessário em termos de investimentos em infraestrutura e tecnologias sustentáveis, e em políticas sociais, como saúde, educação, cultura, saneamento e habitação.

A solução para a atual crise econômica demanda a implantação de um conjunto de políticas para construção de ciclo virtuoso sustentável de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Deve priorizar o investimento de longo prazo, sólido e não especulativo. Além

disso, uma forte supervisão dos bancos precisa ser acoplada a um controle mais rígido da liquidez. Deve-se promover transformações no padrão de produção e consumo, investindo na transição para uma economia verde capaz de suportar o crescimento econômico com a sustentabilidade socioambiental.

A definição abrangente de desenvolvimento sustentável requer a recuperação da economia para a sua função social, que contempla a redistribuição da riqueza, o combate ao desemprego, a promoção da equidade e garantia de políticas sociais de caráter universal e integral. A garantia da seguridade social para todos é um poderoso instrumento neste sentido.É necessário promover a segurança alimentar e nutricional, de forma a garantir inserção social e acesso a alimentos em quantidade e qualidade a todas as populações.

São desafios, neste sentido, a regulação do sistema financeiro, de forma a evitar instabilidades e apoiar o desenvolvimento sustentável. A erradicação da pobreza é passo fundamental para permitir processos de desenvolvimento sustentável. O desafio para os países menos desenvolvidos e emergentes

Promover o desenvolvimento regional e local, por meio de soluções apropriadas e políticas integradas de inclusão social e de sustentabilidade.

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O padrão de consumo e produção vigente, baseado no modo de vida urbanoindustrial, tornouse insustentável na medida em que compromete o clima e o equilíbrio ecológico do planeta.

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é crescer economicamente distribuindo renda, promovendo a inclusão social, reduzindo as desigualdades sem comprometer os recursos ambientais e a biodiversidade. Prossegue-se no combate ao desemprego, frente ao mundo em crise e às mudanças tecnológicas. As políticas ativas para promoção do emprego e para a inclusão produtiva são fundamentaispara a superação da crise econômica e para o desenvolvimento sustentável.

O fortalecimento da democracia, da participação e do diálogo social são fatores indispensáveis para a mudança e a construção de um mundo mais sustentável, mais justo e solidário.

Um roteiro para transição

O processo de transição para o desenvolvimento sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais exige o esforço de cada país, pactuado entre governo e sociedade, tendo a democracia como pressuposto, respeitando e se valendo da diversidade social, étnica e cultural, e do compromisso com a ética, a transparência e a paz.

São elementos deste esforço a transição para o desenvolvimento sustentável,

a geração de oportunidades de trabalho decente nas cidades e nos campos; e a preservação, conservação e recuperação dos sistemas naturais.

O comprometimento dos países deverá ser fomentado e potencializado por um conjunto de parcerias em todos os níveis e pela participação e controle da sociedade; e deverá ser acompanhado e monitorado por indicadores capazes de apreender de maneira sistêmica impactos econômicos, sociais e ambientais. É necessário recuperar e fomentar a capacidade dos países, com base em suas especificidades culturais, sociais, econômicas e ambientais, de formularem agendas nacionais que orientem as ações visando o desenvolvimento sustentável.

Caberá a Rio+20 deflagrar e organizar processos que gerem planos de governo a serem implementados, monitorados e avaliados, prevendo responsabilidades compartilhadas, e que contemple uma governança participativa em vários níveis. São diretrizes neste sentido: fortalecer o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, por meio de políticas integradas de sustentabilidade, manejo de ferramentas de política econômica - câmbio, juros; sistema público de fi-

nanciamento; empresas estatais e privadas fortes; capacidade de planejamento; sistema de proteção social, envolvendo educação; acordo para o Desenvolvimento Sustentável, saúde, habitação, previdência; e marco regulatório ambiental adequado.

Incentivar, por meio do financiamento, sistema de crédito e fiscal, a transição para a economia verde, com estrutura produtiva menos intensiva em recursos naturais não renováveis, buscando eficiência, reutilização, reciclagem e redução do uso de matérias primas. Incentivar a ampliação de mercados e cadeias produtivas locais; o empreendedorismo, o associativismo, o cooperativismo, a economia solidária e o extrativismo sustentável. Promover mecanismos de consultas às populações locais sobre construções e investimentos que impactam o território. Implementar ações para preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais, para elevação da qualidade ambiental dos ecossistemas e para redução progressiva do desmatamento e desflorestamento nos biomas nacionais.

Prever incentivos e/ou retribuição às atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria dos

ecossistemas que geram serviços ambientais. Implementar políticas e ações que promovam a redução das desigualdades de raça, etnias e gênero, e que possibilitem a inserção plena das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares) no processo de desenvolvimento sustentável. Garantir proteção das terras indígenas. Implementar a justiça fiscal, com foco na correção das desigualdades, no estímulo à produção e ao investimento produtivo, e com atenção para questões ambientais como vetor importante na construção de estímulos tributários. Desenvolver amplamente as “compras públicas sustentáveis”. Incentivar que o mesmo critério seja usado em relação às compras de outras instituições, como grandes empresas e organizações visando incentivar padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Incentivar práticas e tecnologias agrícolas voltadas à conservação dos recursos naturais, a agroecologia e priorizar a adoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e erradicação da fome e da pobreza.

Fomentar a articulação entre governos e sociedade civil para garantir coesão

Fortalecer o papel das cidades e dos governos locais na construção do desenvolvimento sustentável, como espaços de inovação e construção de cultura e tecnologia, combinado com a participação democrática da população.

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O aumento da participação dos atores sociais é fator fundamental para a qualidade e viabilidade dos processos de desenvolvimento sustentável.

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social e governança das agendas de desenvolvimento sustentável, bem como o compartilhamento de responsabilidades e controle social da implementação das políticas, programas e projetos.

Novo padrão de produção e consumo

Nossas escolhas e estilos de vida traduzem o aumento da renda per capita em alguns países e a elevada concentração de renda e riqueza - responsáveis pelas assimetrias entre países, regiões e pessoas.À medida que a população cresce, mais inviável se torna esse modelo, que não pode ser universalizado e atende a apenas um terço dos mais ricos do planeta. A desigualdade no consumo energético é um dos indicadores da insustentabilidade e iniquidade desse modelo.

Um novo modelo de produção, consumo e distribuição passa pela redefinição de uma forma participativa de governança sobre esse complexo processo e pela renovação da agenda do desenvolvimento com base em equidade e baixo impacto ecológico.

Para alcançar esse modelo algumas diretrizes são adotar a liberdade e a

equidade como direitos fundamentais de todos e como critério para o estabelecimento de um novo padrão de produção e consumo inclusivo e sustentável. Envolver os produtores e consumidores para garantir o compromisso com a mudança dos padrões de produção e consumo e prever estratégias para transição para a economia verde com justiça social, fortalecendo as bases financeiras dos sistemas de investimentos e de proteção social. Ampliar as oportunidades de geração de trabalho decente e de emprego verde, pautados no novo padrão de produção e consumo. Incentivar a eficiência energética e a incorporação crescente de energias renováveis em todos os setores e atividades humanas. Aprimorar os processos nas atividades carbono-intensivas objetivando menores emissões de gases de efeito estufa. Adequar os sistemas financeiros e incentivar a gestão das empresas a um modelo que assegure as condições para o crescimento sustentado e geração de empregos na transição para uma economia verde com justiça social. Adotar medidas para incentivo à responsabilidade social, estabelecendo exigências mínimas sobre a transparên-

cia na gestão e outras atividades que geram impacto socioambiental. Incentivar práticas voluntárias positivas que vão alem do mínimo legal. Reorientar as estratégias de marketing / publicidade / mídia para os novos padrões de produção e consumo, especialmente, no que se refere à mobilidade e acessibilidade urbana, moradia, equipamentos domésticos e energia, contribuindo para a construção de um modo de vida sustentável.

Desenvolver padrão internacional de contabilidade e indicadores que considerem os imperativos de desenvolvimento sustentável e mecanismos objetivos de divulgação dos aspectos econômicos e financeiros das ações para o desenvolvimento sustentável.

Cidades e campo sustentáveis

Para vançar na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável nas cidades e no campo, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas é preciso implantar programas de mobilidade urbana e rural, garantindo investimentos em transporte público coletivo, acessibilidade e circulação não motorizada. Adotar os princípios e mé-

todos de construções sustentáveis e da eficiência energética. Promover a universalização dos serviços de saneamento ambiental, envolvendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e disposição de resíduos sólidos e sistemas de drenagem. Implantar o modelo de produção agropecuário que contribua para a redução das desigualdades, o uso sustentável aos recursos ambientais e o desenvolvimento regional, por meio da garantia do trabalho decente, acesso a tecnologias sustentáveis desde a produção até a comercialização e ao crédito.

Garantir o acesso à população das cidades e do campo aos bens públicos, como educação, saúde, habitação, saneamento básico, infraestrutura, cultura e lazer; além de ações de combate à pobreza e transferência de renda. Conferir prioridade à erradicação da fome e à promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional, de forma a garantir inserção social e acesso a alimentos em quantidade e qualidade aos grupos sociais em situação de insegurança alimentar.

Promover valores e aspirações da sociedade, que traga ao centro dos debates as dimensões humana, espiritual e cultural como base para a mudança de comportamento.

Educação,ciência, tecnologia e inovação PRIMEIROPLANO . Junho 2012

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Os desafios são comuns e os países devem enfrentá-los juntos como parceiros globais.

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A educação é eixo prioritário e estruturante do desenvolvimento, vetor para libertar os potenciais de criatividade, inovação e de produção e, especialmente, elemento viabilizador da construção cultural para um novo padrão de convivência na sociedade e de interação com o meio ambiente. São diretrizes neste sentido garantir o acesso à educação universalizada com qualidade e a democratização do conhecimento, tendo como valores a equidade e a sustentabilidade.

Ampliar e reorientar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação priorizando a desmaterialização da produção de processos - obtenção de mais serviços e bens utilizando uma quantidade menor de matéria, levando em conta também o gasto de energia gerado por essas alterações. Esse aumento na produtividade dos recursos pode ser feito através da otimização do uso dos produtos e do aumento na sua durabilidade e vida útil, do uso intensivo da Internet, da troca do documento com suporte material em papel pelo documento eletrônico, entre outros. Fomentar a formação e qualificação profissional para o

novo padrão de produção e consumo e a transferência de tecnologia entre países, regiões e comunidades. Apoiar projetos locais capazes de estimular a formatação e o acesso de tecnologias sociais sustentáveis, considerando as diferenças culturais, e valorizando o conhecimento das comunidades tradicionais e as formas alternativas de produção e comercialização. Incentivar a mobilização das redes sociais para o processo de mudança de cultura e de valores na transição para o novo padrão de produção e consumo e a economia verde inclusiva.

Participação e controle social

Movimentos sociais, setores empresariais, organizações de trabalhadores, acadêmicos, mulheres e jovens têm impacto crescente na definição e implementação das decisões adotadas em nível nacional e possuem ressonância nas relações internacionais.

Para incrementar essa participação e preciso criar mecanismos de transparência e acesso à informação, participação da sociedade na tomada de decisões e de acesso à justiça em assuntos ambientais.

Promover participação da sociedade civil na governança do desenvolvimento, por meio do fortalecimento das organizações da sociedade, redes sociais e associações de diversos tipos; e da implantação e fortalecimento de mecanismos participativos e de escuta, como conselhos, audiências públicas, mesas de diálogo, ouvidorias, entre outros, em todas as esferas nacionais e multilaterais.

Parcerias para o desenvolvimento sustentável

A Rio+20 deve promover o debate sobre novas formas de cooperação e para o desenvolvimento de parcerias estratégicas para a sustentabilidade. Esta rede deve ser formada a partir da cooperação entre países, órgãos multilaterais, corporações, comunidades e organizações sociais, compartilhando soluções de inovação e transformação. Ações positivas neste sentido são a troca de experiências, expertise e competências entre regiões com similaridades geográficas, geopolíticas e estágios de desenvolvimento. Acordar metas e indicadores para o desenvolvimento sustentável a serem adotadas como instrumentos de gestão

de políticas públicas e ações concretas pelos Estados parceiros, em todos os níveis, e como parâmetros de acompanhamento e controle pela sociedade.

Novos indicadores de desenvolvimento

O nível de recursos materiais medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) mascara o uso dos recursos globais e ignora outras dimensões necessárias ao bem estar humano. O desenvolvimento sustentável necessita de acompanhamento e mensuração de novo tipo. Muitas ações trabalham para avançar no acordo e definição de indicadores para mensurar o desenvolvimento, integrando desempenho econômico, bem estar social e qualidade ambiental. Adotar um padrão de contabilidade para mensuração do desenvolvimento, considerando, além do PIB, os impactos sociais, os custos dos ativos e serviços ambientais comprometidos na produção de bens e serviços, e considerando o nível de renda nacional e o acesso da população aos serviços públicos, tais como saneamento ambiental (gestão de resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, controle de vetores) saúde,

O desenvolvimento sustentável necessita de acompanhamento e mensuração de novo tipo.

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Promover o diálogo e a participação da sociedade civil como parte fundamental das estruturas e práticas de governança multilateral e nacional.

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educação, mobilidade e cultura. Avançar no estudo capaz de mensurar o impacto ambiental de pessoas, empresas e países, considerando os limites naturais dos recursos utilizados para produzir e absorver os resíduos daquilo que consomem; e de combinar as dimensões de produção e consumo de forma flexível, refletindo as peculiaridades regionais e as variações nos estilos de vida e tecnologias de

Governança para o desenvolvimento sustentável

O principal desafio é buscar soluções para problemas de coerência e coordenação que afetam o funcionamento de organizações e instâncias da ONU relacionadas ao desenvolvimento sustentável, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), o Conselho do Desenvolvimento Social (CDSoc), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), outras agências e os Secretariados das diversas convenções ambientais.

Para a governança global das estratégias de desenvolvimento sustentável é necessário coordenar e monitorar os compromissos globais e o financiamento para o desenvolvimento sustentável.

Avançar nos estudos para implementar uma nova arquitetura de financiamento global, explorando a ampliação dos mecanismos financeiros inovadores para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, capazes de distribuir os custos de maneira progressiva e de permitir o desenvolvimento sustentável do conjunto dos países.

A interlocução ativa dos governos com a sociedade permite buscar alternativas e fazer as escolhas críticas mais apropriadas para lidar com novos desafios e oportunidades e para a construção de um futuro que esteja configurado sobre princípios de sustentabilidade, equidade, liberdade e justiçasocial.

Protagonismo do Brasil e dos países emergentes

O Brasil destaca-se no cenário internacional como parceiro solidário, portador não só de força econômica e riqueza natural e cultural, mas também de pro-

postas práticas para o enfrentamento dos principais desafios econômicos, sociais, ambientais e políticos. Apesar dos imensos desafios a enfrentar, torna-se cada vez mais evidente que os países emergentes serão protagonistas nas deliberações de 2012, no Rio de Janeiro, em prol de um modelo de civilização que concilie democracia, prosperidade econômica, menos disparidades regionais, justiça social e entre as nações e salubridade ambiental.

A trajetória brasileira nos últimos anos, construída por governo e sociedade civil, tem demonstrado a possibilidade de gerar resultados positivos sobre emprego e renda; segurança alimentar e nutricional; agricultura familiar; e questões ambientais, por meio de um conjunto de ações e políticas articuladas: A prioridade conferida às políticas e ações reflete-se em resultados positivos no que se refere a alguns indicadores sociais do país. A pobreza no Brasil, nos últimos anos caiu próximo de 50%, e mais de 28 milhões de pessoas superaram a linha da miséria. A promoção de desenvolvimento com inclusão social, por meio de políticas que compõem a rede de proteção social, políticas de va-

lorização do salário mínimo, ampliação do Programa Bolsa Família, promoção de segurança alimentar e nutricional, apoio à expansão da agriculturafamiliar reduziram a insegurança da população com relação ao emprego e à renda; à saúde e à educação. A agricultura brasileira é referência mundial em agricultura tropical avançada tecnologicamente e com elevada produtividade. Houve significativa evolução do marco legal referente à questão ambiental. O País está consolidando um conjunto de leis e regulamentos que indicam diretrizes de políticas e ações do governo nesse tema.

A matriz energética brasileira possui considerável participação de fontes renováveis, cerca de 40% divididos entre biomassa e hidráulica. O país também incentiva o uso de biocombustíveis, por meio do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e de políticas de incentivo ao uso de etanol. O Brasil é o país com a maior frota mundial de carros bicombustíveis. O resultado é a matriz energética mais limpa do mundo.

Os pólos industriais nacionais apresentaram relevantes avanços rumo à sustentabilidade, com destaque para inovações tecnológicas e de gestão incorporadas

A prioridade conferida às políticas e ações reflete-se em resultados positivos no que se refere a alguns indicadores sociais do país.

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rio+20

Grandes desafios devem ainda ser enfrentados, para consolidar mudanças e para fazer avançar os processos para o desenvolvimento sustentável

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ao processo produtivo; iniciativas de autorregulação e certificação; atuação em instâncias de representação para a construção de políticas públicas; e o desenvolvimento de ações para o aprimoramento contínuo dos níveis de qualidade de vida, qualificação profissional e saúde/segurança dos trabalhadores A presença brasileira nos cenários multilaterais resulta em uma política externa que busca defender interesses nacionais com base no direito ao desenvolvimento, soberania e responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O país mostra ser cada vez mais capaz de dialogar com os demais países e de articular grupos regionais e outros fóruns de debate, estruturas multilaterais de concertação política.

As metas são continuar avançando na redução das elevadas desigualdades sociais. Garantir que a exploração do pré-sal e o uso que se fará do petróleo extraído e dos recursos gerados tenham como parâmetro a promoção do desenvolvimento sustentável. Garantir equilíbrio socioambiental aos

grandes investimentos e obras de infraestrutura em curso.

Regulamentar a Lei 12.187/2009 de Mudanças do Clima e garantir medidas para efetivação do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas. É fundamental a negociação de um código florestal equilibrado que compatibilize objetivos do cuidado ambiental e da contenção do desmatamento, com a produção de alimentos e geração de emprego, de forma convergente aos princípios e objetivos da sustentabilidade.

Integrar as políticas econômicas e de gestão da economia às diretrizes ambientais e sociais. Promover a integração entre as diferentes áreas de governo, de modo a efetivamente colocar o desenvolvimento sustentável como um eixo norteador das ações e políticas.

Países Emergentes

Brasil, África do Sul, Índia e China e a União das Nações Sul-Americanas reconheceram que “acelerar o desen-

volvimento sustentável dos países em desenvolvimento é um grande desafio mundial, mas a realização do desenvolvimento sustentável deve ser importante veículo para a promoção do desenvolvimento econômico”. Reafirmaram e ressaltaram o papel do Protocolo de Kyoto em garantir cortes nas emissões de gases de efeito estufa.

Reiteraram, ainda, a importância de se atingir resultado amplo, equilibrado, equitativo e ambicioso, no contexto do desenvolvimento sustentável e em conformidade, principalmente, com os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades.

Recomenda-se a necessidade de reforma da governança global para garantir que os compromissos assumidos para a promoção do desenvolvimento sustentável sejam implementados. Ressalta-se a importância de colocar entre as prioridades na construção de estratégias nacionais de desenvolvimento a questão da transferência de tecnologias sustentáveis e

o intercâmbio acadêmico e científico entre os países membros do grupo.

Alerta-se para a importância da busca de eficiência energética em um mundo em processo de modernização e apóia-se o desenvolvimento e uso de fontes de energia renováveis como forma de se contrapor à questão da mudança do clima.

O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social brasileiro (BNDES) firmou acordos e memorandos de cooperação com diversas instituições de outros países emergentes. Esses acordos podem ser o embrião do financiamento de cooperação técnica entre países para projetos de interesse mútuo na área de Desenvolvimento Sustentável.

Todas as declarações e iniciativas mostram que há compromisso dos países emergentes de avançar em soluções multilaterais para os problemas globais, particularmente os relacionados ao desenvolvimento sustentável. O desafio é avançar nos acordos e transformá-los em ações concretas.

As iniciativas entre países emergentes apontam avanços importantes para o desenvolvimento sustentável.

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OPINIÃO

CLEMENTE GANZ LÚCIO Dieese

O que se espera da Rio+20

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m junho será realizada no Brasil a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

Desde a Rio 92, conferência promovida na cidade do Rio de Janeiro, 20 anos se passaram. Nesse período, a agenda ambiental espalhou-se pelas esferas pública e privada.

Muitos hoje percebem que a poluição da água, do solo e ar, a destruição das florestas, dos biomas e de diferentes formas de vida, além da mudança climática, são problemas extremamente graves.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, órgão assessor da Presidência da República, tomou a iniciativa de tratar da agenda da Rio+20, considerando que o bem-estar social e a qualidade das diferentes formas de vida devem ser atingidos com o equilíbrio entre crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. O resultado esperado ainda é um sonho, mas pode ser construído pelas sociedades, em cada diferente contexto.

A inciativa do CDES foi ampliada por demanda de organizações de trabalhadores, empresários, ambientalistas, ONGs e empresas, que se reuniram para construir um posicionamento comum. O trabalho foi surpreendente, apesar da diversidade de visões dessas organizações.

A base foi o reconhecimento dos avanços alcançados desde 1992 e, ao mesmo tempo, de que as propostas e metas da Rio 92 careceram de efetividade. Assim, mais que declarar novos conteúdos e metas - todos necessários, é verdade - ou debater posicionamentos sobre questões controversas, evidenciou-se que: é urgente e crítico que se ganhe efetividade na agenda do desenvolvimento sustentável!

A partir desse posicionamento estratégico, mais de 70 organizações assinaram o documento final. Para

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elas, mobilizações, conferências, acordos e legislações sobre meio ambiente produzidos nos últimos 20 anos e o imenso déficit de implementação dessas deliberações apontam como tarefa primordial da Conferência Rio+20 construir um compromisso político irreversível com o desenvolvimento sustentável, que contemple: • o entendimento de que questões ambientais, sociais e econômicas estão envolvidas de maneira intrínseca e articulada na promoção da sustentabilidade, com as dimensões política, ética, cultural e jurídica como base e; • a equidade entre pessoas, com destaque para equidade entre raças, etnias, gêneros e gerações e entre regiões, países e regiões de um mesmo país, e as liberdades fundamentais para todos como elementos transversais a todas as políticas e ações.

Este compromisso deverá se traduzir em agendas nacionais de desenvolvimento, que apontem estratégias e constituam-se em roteiros para o desenvolvimento sustentável, com parcerias em todos os níveis. Deverá ainda ser definidor de metas e indicadores para monitorar e mensurar os processos.

Propor uma nova governança multilateral participativa para o desenvolvimento sustentável é parte do compromisso e imprescindível para que ele se efetive. É fundamental que o conjunto dos países se envolva neste compromisso, dentro do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. E em cada país deverão estar envolvidos governos e sociedade em geral.

Esse posicionamento estratégico foi desdobrado em um conjunto de proposições sobre como promover o desenvolvimento sustentável, a economia verde e a erradicação da miséria e da pobreza (Leia a íntegra em http:// www.cdes.gov.br/evento/8424/evento-acordo-para-o-desenvolvimento-sustentavel.html).