ORREIO DO
Informativo MENSAL DO Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), Ano V . Edição Nº 8 . JANEIRO de 2014
Sindicondomínio/DF vence mais uma ação contra a terceirização em condomínios
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o dia 10 de novembro do ano passado, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, por quatro votos a um, julgaram legítimas as cláusulas trabalhistas do Sindicondomínio/DF que tratam de terceirização de mão de obra dos condomínios residenciais e, portanto, indeferiram os processos 332/2012 e 426/2012 movidos pelo Seac/DF e Sindilimpeza/DF na tentativa de anular tais cláusulas. Para os desembargadores, estas são
válidas e devem ser cumpridas. Além disso, a decisão converge com a posição do Tribunal Superior do Trabalho, já manifestada no processo nº TST-RO-116000-32.2009.5.15.0000, julgado em 4 de setembro de 2012, e por serem os desembargadores da Comissão Especializada de Dissídio Coletivo, o processo se torna balizador para todas as decisões de primeiro grau em futuros processos. “Essas cláusulas são extremamente salutares para relação de trabalho entre
empregados e empregadores de condomínios, e garantem a não precarização da mão de obra. Os empregados serão contratados direto, terão melhores remunerações e permanecerão mais tempo no trabalho. Em contrapartida, os empregadores poderão construir uma relação de trabalho muito mais segura com seus funcionários”, destaca Dr. Délzio de Oliveira Jr, assessor jurídico do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF).
EDITORIAL
PALAVRA DO PRESIDENTE tas do Sindicondomínio/DF que tratam de terceirização de mão de obra dos condomínios residenciais e, portanto, indeferiram os processos movidos pelo Seac/DF e pelo Sindilimpeza/DF na tentativa de anular tais cláusulas. Para nós, é mais um atestado de que a terceirização só traz malefícios à administração condominial.
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niciamos o ano com a nossa oitava edição do Correio do Condomínio. Na capa, trazemos uma matéria sobre mais uma vitória do Sindicondomínio/DF contra a terceirização. Os desembargadores do TRT da 10º Região, por quatro votos a um, julgaram legítimas as cláusulas trabalhis-
Na página 3, trazemos uma pauta importante sobre o cuidado que os síndicos devem ter nesse período de chuvas, principalmente regiões com maior número de inundações como a Asa Norte e Águas Claras. É fundamental que o condomínio esteja realizando a sua manutenção preventiva diária com a limpeza de calhas, ralos e das garagens. Fiquem atentos às nossas dicas.
Produção e Edição Proativa Comunicação www.proaticacomunicacao.com.br
SINDICONDOMÍNIO/DF
Jornalista Responsável Flávio Resende - RP 4903-DF
Diretor de Comunicação Social José Nazareno Farias Martins Secretária Executiva Luísa Fernandes
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Este ano se inicia com muita esperança para todos que fazem o Sindicondomínio/DF, e continuaremos promovendo projetos e ações para garantir a qualidade de vida dos nossos condôminos. Gostaria de desejar a todos um 2014 de muito sucesso e prosperidade. Contem sempre conosco! Boa leitura!
Na última página, trazemos, como sempre, notas importantes. Uma delas fala sobre o prazo limite para o pagamento da contribuição sindi-
EXPEDIENTE Presidente José Geraldo Dias Pimentel
cal, que vai até o dia 31 de janeiro. O sindicato precisa ser uma entidade fortalecida para cumprir o seu papel social. Por meio da contribuição, conseguiremos garantir os instrumentos para lutar pela classe, buscando melhorias nas condições de trabalho, proporcionar assistência jurídica, oferecer serviços e executar projetos como nossos cursos de qualificação profissional. Além disso, destacamos na página 4 o programa “Saúde do Meu Prédio” e os nossos perfis nas redes sociais.
José Geraldo Dias Pimentel Presidente do Sindicondomínio/DF
Fone: (61) 3225-9552 www.sindicondominio.com.br SIG Sul - Quadra 01, lote 495, salas 25 a 27 - Edifício Barão do Rio Branco -Cep: 70610-410 Brasília-DF
Edição/ Produção de Texto Kadydja Albuquerque – DRT 2425-3 – RJ Diagramação e Arte Mauro Baggio
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CHUVAS
Início das chuvas pode gerar transtornos em condomínios
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seja, as paredes laterais, frente e fundo dos prédios, o telhado, as lajes de cobertura dos apartamentos e das garagens.
Para o presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio-DF), José Geraldo Pimentel, os síndicos de todo o Distrito Federal precisam estar atentos às partes do edifício que comumente recebem nesta época uma maior carga de água, ou
“É importante ainda a verificação da parte elétrica do edifício, bem como dos pararraios que recebem possíveis descargas, e não esquecer que as águas das chuvas precisam ser escoadas”, explica. Pimentel lembra também que, no caso do condomínio ficar em lugar que possa ser facilmente atingido por raios, deverá previamente junto com a Defesa Civil, encontrar a melhor solução para o possível problema. Ainda segundo o Inmet, o Distrito Federal registra
ão são apenas as ruas e o trânsito que sofrem com o início das chuvas em Brasília. Os condomínios da cidade, principalmente em regiões com maior número de inundações como a Asa Norte e Águas Claras, precisam tomar medidas para prevenir contratempos nas estruturas dos prédios.
22 mil quedas de raios por ano, com incidência maior nos períodos de chuva. A Asa Norte é uma região da capital que sempre enfrenta problemas com o início das chuvas. Carina Alexandre, síndica de dois condomínios da região há quatro anos, afirma que já enfrentou problemas com inundação de garagens e infiltração em telhados. “Tivemos de construir bocas de lobo e reformar telhados, os contratempos diminuíram bastante, mas o que é fundamental é manter a manutenção preventiva diária com a limpeza de calhas, ralos e das garagens”, destaca a síndica.
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NOTAS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Todos os Condominios do Distrito Federal integrantes da base de representação sindical do Sindicondomínio-DF devem efetuar o pagamento da contribuição sindical (antigo imposto sindical) até o próximo dia 31 de janeiro. A contribuição é um imposto parafiscal, amparado pela CLT artigos 580 a 610, sendo compulsória para todos condomínios da base territorial do DF. Até a data limite, os condomínios não pagarão juros ou multas, e a contribuição poderá ser liquidada em qualquer agência bancária. Após o vencimento, incidirão sobre o valor 10% de multa, mais 2% por mês subseqüente de atraso, e mais 1% de juros de mora ao mês, além de correção monetária. Os boletos podem ser emitidos pelo site www.sindicondominio.com.br.
NAS REDES SOCIAIS O Sindicondomínio/DF está com perfis novos nas redes sociais, trazendo as principais ações do sindicato, além de diversos temas sobre o universo dos condomínios. Acesse e acompanhe! No Facebook, o nosso link é /SindicondominioDF. No Twitter, siga o @ SCondominioDF! Queremos saber a sua opinião!
SAÚDE DO MEU PRÉDIO O Sindicondomínio/DF e a BMS Engenharia estão executando o programa “Saúde do Meu Prédio”, sistema gerencial de manutenção preventiva e corretiva de edificações, que auxilia nas ações voltadas para a segurança e a qualidade de vida dos usuários. O programa “Saúde do Meu Prédio” vai facilitar o serviço de inspeção predial, que será realizado pela empresa para associados do sindicato. Mais informações pelo telefone (61) 3225-9552.