Edição de 29/novembro de 2019

DOURADOS MS ANO 69 Nº 13.604

O PROGRESSO

29.11 a 6.12 de 2019

HHHHH

Dourados lidera apreensões de cocaína no País pela PRF ADILSON DOMINGOS

CADERNO B Balé

Studio Blanche Torres apresenta espetáculos no Teatro Municipal O Studio Blanche Torres prepara dois grandes espetáculos. Les Sylphides e uma Noite na Broadway serão encenados por professores e alunos neste sábado e domingo. PÁG. B3

“Elas Cantam”

Show com Giani Torres e Fernanda Ebling é neste sábado PÁG. B1

Dourados arrecada quase R$ 15 milhões em taxa de iluminação A cidade de Dourados já arrecadou até outubro deste ano quase R$ 15 milhões da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP). Trata-se de valores mensais que são imbutidos na conta de energia elétrica e que são pagos mensalmente pelos douradenses. PÁG. A5

Mesmo com traficantes cada vez mais “ousados” polícia apreende 4 vezes mais esse ano. Cargas tiradas de circulação estão avaliadas em R$ 120 milhões. PÁG. 6

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), aponta para indícios de fraudes e superfaturamento na contratação de empresa especializada para o gerenciamento técnico e administrativo de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral adulta no Hospital da Vida de Dourados. PÁG. D2 CGU aponta para sobrepreço e direcionamento em processo de licitação no Hospital da Vida

DIVULGAÇÃO

DIA A DIA Auditoria detecta superfaturamento de R$ 1,4 milhão em leitos de UTI

Entrevista

Fechamento do Centro Homeopático é um grande retrocesso PÁG. A8

Pertubação

PM deflagra operação contra som alto em Dourados PÁG. D1

Eleições

Em Dourados 74,5 mil não fizeram a biometria PÁG. A3

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Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

Opinião EDITORIAL

HIV/Aids: Se a dúvida acaba, a vida continua

D

ados do Ministério da Saúde apontam que a infecção por HIV cresce mais entre os jovens. A maioria dos casos de infecção no país é registrada na faixa etária de 20 a 34 anos, com 18,2 mil notificações (57,5%). Em 2018, 43,9 mil casos novos de HIV foram registrados no país. O assunto ganha força com o “Dezembro Vermelho”, mês dedicado ao combate a Aids.

Em relação aos casos em que a pessoa desenvolve a doença, o Ministério da Saúde estima que 12,3 mil casos foram evitados no país, no período de 2014 a 2018. O dado foi calculado com base na taxa de casos de aids em 2014, caso ela se mantivesse ao longo desse período até 2018.

Em toda série histórica, a maior concentração de casos de Aids, que é quando a pessoa desenvolve a doença, também está entre os jovens, em pessoas de 25 a 39 anos, de ambos os sexos, com 492,8 mil registros. Os casos nessa faixa etária correspondem a 52,4% dos casos do sexo masculino e, entre as mulheres, a 48,4% do total de casos registrados.

As gestantes também constam em pesquisa. O maior número de infectadas com HIV (27,8%) está entre jovens de 20 a 24 anos. No caso de crianças, de 2014 a 2018, houve redução de 26,9% na taxa de detecção em menores de 5 anos. Passando

de 2,6 em 2014 (386 casos) para 1,9 casos (265 casos) por 100 mil habitantes em 2018.

Em Dourados, até outubro, foram dignosticados 73 novos casos de infecção pelo vírus HIV. No ano passado os casos positivos aumentaram quase 85%. Os dados do Infecções Sexuais Transmissíveis (IST ) de Dourados que revelaram ainda que há 1.607 pacientes cadastrados no Programa e 59 que abandonaram o tratamento. No ano passado 26 pessoas morreram vítimas da doença no município. Em MS, cerca de 8,5 mil vivem com o virus. No ano passado cerca de 200 novos casos foram detectados.

Os dados ascendem um alerta ao Ministério da Saúde de que é preciso trabalhar mecanismos de mobilização para conscientizar esse público e informar das consequências da doença, da necessidade de fazer o teste e buscar tratamento.

Por isso o Ministério da Saúde lançou a campanha: “HIV/aids. Se a dúvida acaba, a vida continua”. A ação tem objetivo de mudar, na população jovem brasileira, a atitude e a percepção da importância da prevenção, teste e tratamento do HIV para evitar a aids. A finalidade é transmitir a mensagem de que caso o teste de HIV der positivo, com o tratamento adequado, o HIV pode ficar indetectável e a pessoa não desenvolve a aids.

Todo o tratamento é oferecido pelo SUS, gratuito, seguro e eficaz.

I Punti luminosi WILSON VALENTIM BIASOTTO*

*Professor titular aposentado pelo CEUD/UFMS, membro da Academia Douradense de Letras

F

ala-se muito em Pontos Luminosos, tanto no espaço sideral quanto em obras artísticas, sejam elas pinturas esculturas ou literárias. Basta olharmos para o céu para distinguirmos pontos mais brilhantes na constelação, assim também são considerados pontos luminosos aqueles que se destacam em suas especialidades.

Particularmente tenho uma séria tendência para concordar com Freud quando ele afirma que é indizível separar o que é produção individual do que é produção coletiva [cito de memória], e não me arrependo, pois não há como desconhecer que é no coletivo, que aparecem os pontos luminosos.

Eles estão sempre nas Constelações e nos segmentos sociais onde existem outros pontos brilhantes.

Em qualquer setor de atividade humana, sempre existem pon-

tos luminosos, embora de várias grandezas [não falo dos buracos negros humanos que engolem a sabedoria, a solidariedade e a justiça social].

Eu não ousaria anunciar pontos luminosos em muitos setores da vida, seja no passado ou no presente, mas existem muitas lideranças que se constituem praticamente em unanimidade, se sobressaíram, a exemplo de Cristo, Lutero, Buda, Leonardo da Vinci, Machado de Assis, Sócrates, Pelé [por mais coletivo que seja o futebol], Churchill, Getúlio e tantos outros.

N o

mundo político, muitas vezes o ponto luminoso se sobressai por ser inteligente o suficiente para cercar-se de sábios. Os políticos medíocres, quando no poder, cercam-se de assessores ainda mais indigen-

tes do ponto de vista mental e funcional do que eles. Só assim consideram-se poderosos. Já os políticos inteligentes, não precisam necessariamente ser bons em tudo. Esses são humildes, ouvem atentamente as sugestões de seus sábios assessores e então, acumulam sabedoria [ainda maior do que a de cada um de seus sábios conselheiros em particular], para serem justos e governarem harmoniosamente.

Os sá-

bios não são maus, não são corruptos ou traidores. Nesse sentido é de bom alvitre salientar que a sabedoria não significa apenas o acumulo de leituras. Ser letrado não é sinônimo de sabedoria. Ser sábio é algo mais, é compreender a sua época, é sentir os anseios de seu povo. E somente aos sábios é dada a beleza da humildade, a exemplo

de São Francisco, um ponto luminoso em uma época de decadência dos costumes clericais.

Mas, voltando ao campo político.

Quais os pontos luminosos, que temos atualmente em nossos governos federal, estadual e municipal?

Quem de nós é capaz de se lembrar do nome de ao menos quatro dentre os ministros ou secretários?

Quantos são os deputados e senadores brasileiros da estatura de Ulisses, Brossard, Suplicy?

Os pontos luminosos, aqueles que chamam a atenção, vale sempre lembrar, jamais estão sozinhos, ao lado estão outros pontos brilhantes, embora de menor grandeza. Mas infelizmente a nossa realidade não nos entusiasma.

Pontos luminosos sequer os estamos encontrando no próprio Judiciário brasileiro, tão prestigiado no passado, inclusive por Rui Barbosa, defensor da ideia de que ao STF caberia zelar pela Constituição.

Pode ser, a história vez ou outra nos apresenta surpresas, pode ser dizia, que apareçam para nós brasileiros e para a América Latina, pontos luminosos, encobertos atualmente pela onda obscurantista que predomina. Quem sabe?

Acreditar é preciso. Persistir sempre. Um mundo melhor é possível, senão não haveria sequer motivo para vivermos.

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Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

Política

Em Dourados, 74,5 mil não fizeram a biometria obrigatória Apenas 83.249 realizaram o procedimento. O prazo termina em 27 de março de 2020 DIVULGAÇÃO

Valéria Araújo Em Dourados, 48% dos eleitores ainda não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório. Dos 157.779 esperados, apenas 83.249 realizaram o procedimento até o último dia 26 de novembro. Outros 74.530 são aguardados, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral. O prazo termina em 27 de março de 2020.

Em Mato Grosso do Sul 74,7% do eleitorado já fizeram a biometria.

Dos 1.886.582 eleitores aguardados, 1.409.315 já passaram pela revisão obrigatória. Ao todo, 10 cidades foram revisadas outras 14 estão em revisão. São elas: Coronel Sapucaia, Antônio João, Terenos, Bataguassu, Rio Verde de Mato Grosso, Chapadão do Sul, Caracol, Corguinho, Figueirão, Novo Horizonte do Sul, Corumbá, Itaporã, Ladário e Dourados.

De acordo com o cartório Eleitoral de Dourados, o horário de atendimento vai das 7h30 às 13h30, porém está se estendendo para o período da tarde para fazer o cadastro de quem conseguiu fazer o agendamento eletrônico nesse período. Pela manhã, quem ainda não conseguiu o agendamento, recebe uma senha para atendimento imediato. Mesmo assim a recomendação é para que os eleitores façam o agendamento via site, que está com dias e mais horários disponíveis, o que evita filas.

Documentos Para serem atendidos, os eleitores deverão levar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, também devem levar o comprovante de quitação militar. A biometria é uma tecnologia que dará ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

Quem não realizar a biometria, pode ter o título de eleitor cancelado.

AGENDAMENTO Aqueles que desejam agendar o atendimento, basta acessar o link: apps.tre-ms.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp

Para mais informações, ligue: (67) 3421-0460 e (67) 3422-2038. O Cartório Eleitoral de Dourados fica na rua Montese, 435, no Jardim Londrina

Para serem atendidos, os eleitores deverão levar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado

Saiba mais

Acima de 70 anos O eleitor com mais de 70 anos deve fazer a biometria nas cidades com cadastramento obrigatório para, em eleições futuras, poder optar por votar ou não. Se não participar do procedimento, o título será cancelado, e ele estará inapto ao exercício do voto.

Entretanto, como o voto é facultativo para o eleitor com mais de 70 anos, ele não terá outras restrições na vida civil, tais como obter passaporte, CPF, empréstimos e benefícios federais

COLONO - Cumpádi, o preço da carne disparô né?

ZÉ PINGA - É, aqui na fronteira os trafica tão avaliando trocar o pó pela carne... ic, ic, ic

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Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

Política

Reinaldo pede aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres Proposta do governador de Mato Grosso do Sul se iguala a aprovada no Congresso Nacional LUCIANA NASSAR

O governador Reinaldo Azambuja encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de reforma da previdência semelhante à nova regra geral criada pelo governo Bolsonaro, para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria em idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O projeto passou a tramitar nesta semana, na Assembleia. De acordo o documento, o objetivo da proposta é igualar as disposições previdenciárias do Estado às normas federais, em consonância com a recente aprovação da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Além disso, a proposta também pretende conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o mesmo tratamento que foi atribu-

Tais medidas “é imprescindível para a busca da sustentabilidade do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul” ído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A justificativa da proposta aponta que adoção de tais medidas “é imprescindível para a busca da sustentabilidade do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que esses parâmetros permitem a construção de um novo modelo capaz de fortalecer o regime próprio de previdência estadual”.

Também consta no documen-

Projeto começou a tramitar essa semana na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados to que os recursos obtidos com as contribuições previdenciárias dos servidores e a contrapartida patronal, além daqueles provenientes da compensação previdenciária com o Regime Geral

POLÍTICA Flávio Verão

flavio@progresso.com.br

ADOÇÃO DE ESCOLA

DIVULGAÇÃO

Com toda a dificuldade que passa, principalmente com o pagamento do salário dos servidores municipais, a Prefeitura de Dourados garante que tem condições de adotar a escola estadual Rotary Dr Nelson de Araújo. Esta semana o Governo do Estado decidiu que não irá mais responder pela instituição, que atende crianças do 1º ao 5º ano, séries que, conforme lei, são de responsabilidade de prefeituras municipais. O problema é que as matrículas começam a partir da próxima semana e a administração até cogita retardar o início das aulas no ano que vem, com o objetivo, é claro, de economizar com o salário dos professores.

de Previdência Social (RGPS), não são suficientes para financiar os benefícios a serem pagos. Como consequência, o déficit da previdência cresceu nos últimos anos.

Em 2019, segundo o Governo Es-

PEDÁGIO Com atraso de quase três meses, a tarifa do pedágio na BR-163 de Mato Grosso do Sul terá redução de 53,94% a partir deste sábado (30).

Portaria da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), traz um fôlego aos usuários em meio ao pacote de maldades do Governo do Estado, com aumento de impostos como o ICMS e alíquota do Fundersul, numa clara medida que, ao invés de enxugar a máquina, o Executivo propõe aumentar a arrecadação. Com a redução do pedágio, os novos valores para automóveis vão oscilar entre R$ 2 e R$ 3,90.

CPI DA LUZ O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energia na Assembleia Legislativa fará reuniões todas às quartas-feiras para definir com os demais parlamentares os trabalhos que vão apurar os aumentos abusivos nas contas de energia elétrica dos consumidores. As primeiras medidas dos parlamentares serão a

tadual, o déficit consumirá mais de R$ 220 milhões. “Mantidas as atuais regras, em apenas 10 anos, o déficit chegará a mais de R$ 700 milhões, o que tornará o Estado inviável”, conforme justificativa.

de solicitar ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) cópias de processos movidos contra a Energisa, responsável pelo serviço em 74 dos 79 municípios, além de cópias de inquérito que tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor de Campo Grande.

PODE TUDO Os 210 desembargadores e juízes de Mato Grosso do Sul estão “de boa”. Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o aumento de cerca de R$ 7 mil dos salários dos homens da lei. Com isso, a remuneração deverá sair dos R$ 30 mil para R$ 39,2 mil. Vale lembrar que eles ainda têm gratificação no valor de R$ R$ 5.839,45.

Mas engana-se que a remuneração dos juízes que atuam no Estado fica por aí. O valor médio dos salários é de R$ 85,7 mil, sendo 76% maior que o pago aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O que chama a atenção é o reajuste dos demais servidores do Tribunal de Justiça, que possuem os meno-

res salários (R$ 2 mil) e tiveram somente 2,1% de reajuste em junho deste ano. Se na justiça os direitos dos trabalhadores não são iguais, imagina nos demais setores públicos e na iniciativa privada. E cada peso e medida...

DECADÊNCIA Ao invés de se preocupar com a criação de empregos, proposta principal da Medida Provisória 905/19, apelidada de “Carteira verde e amarela”, a ideia do governo federal vai muito mais além e traz mudanças na legislação trabalhista com retirada da obrigatoriedade do registro profissional dos profissionais de comunicação, como jornalistas, radialistas, publicitários, relações públicas. É claro e evidente que o presidente da república tem problemas pessoais com a imprensa e tenta a qualquer custo desqualificar a profissão. Mas nada disso é estranho para quem só é amiguinho dos profissionais e de órgãos de imprensa que só falam aquilo que o clã Bolsonaro quer ouvir.

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Economia

Dourados arrecada quase R$ 15 milhões em taxa de iluminação Apesar de valores pagos pelo consumidor mensalmente, bairros de Dourados estão na escuridão ARQUIVO/MARCOS RIBEIRO

Valéria Araújo A cidade de Dourados já arrecadou até outubro deste ano quase R$ 15 milhões da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP). Trata-se de valores mensais que são imbutidos na conta de energia elétrica e que são pagos mensalmente pelos douradenses.

De acordo com dados da Energisa, no mês de janeiro, a Prefeitura de Dourados arrecadou R$ 1.444.104,08; em fevereiro foram arrecadados R$ 1.556.031,16; em março foram R$ 1.624.958,09,90; em abril R$ 1.13.909,90; em maio R$ 1.539.712,87; em junho foram R$ 1.571.076,93 e julho 1.384.356,64; em agosto R$ 1.316.711,45; em setembro R$ 1207090,37; em outubro R$ 1.286879,70. O valor total arrecadado nas contas de energia e repassado para a Prefeitura soma R$ 14.544.831,19.

O valor daria para trocar as lâmpadas de toda a cidade por oito vezes, levando em conta apenas a compra de luminárias. Isso porque com pouco mais do que 91 mil unidades consumidoras no município, o valor arrecadado daria para comprar mais de 727 mil lâmpadas de postes do modelo tradicional luz mista 160 W, marca Fox Lux, ao custo de R$ 20 a unidade.

Projeto de Lei Está tramitando na Câmara de Vereadores de Dourados projeto de lei que obriga a Prefeitura a trocar a lâmpada do poste sem luz em prazo máximo de 20 dias. A autora do projeto, vereadora Daniela Hall explica que a medida tem a finalidade de fazer com que o município faça a sua parte. “Sem um prazo previsto em lei, a Prefeitura faz pouco para resolver a questão, que gera um problema muito maior, de segurança pública. Prova disso são as poucas equipes que o município disponibiliza para fazer a manutenção. São cerca de cinco atuando apenas no período da manhã.

Enquanto isso a cidade está nas escuras. Os consumidores acionam o serviço Disque-Lâmpadas e não vêm suas solicitações sendo atendidas com agilidade. Há casos de um ano a espera do serviço. Se o consumidor é obrigado a ter prazo para pagar a prefeitura também deve ter prazo para fazer a manutenção”, destaca.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura deverá realizar o serviço de reposição e reparo de lâmpadas ou luminárias danificadas, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir do protocolo do pedido. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido no caput, o Município deverá suspender imediatamente a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública da unidade imobiliária autônoma ou não imobiliária, do cidadão.

Saiba mais

Escuridão Ao contrário do que deveria ser, a cidade de Dourados está na escuridão. Relatório que consta em ação civil pública movida pelo Ministério Púbico Estadual e de autoria da vereadora Daniela Hall apontou em julho desse ano que há localizações com até 50% das lâmpadas apagadas. É o caso do bairro Bonanza I com 168 lâmpadas apagadas e oito postes sem rede elétrica. No Campo Belo I e 2 são mais de 140 lâmpadas apagadas e 9 postes sem rede elétrica.

No Campo Belo 3 são 123 lâmpadas apagadas. No Canaã II são 20 lâmpadas apagadas e seis postes sem rede elétrica. No Canaã III são mais de 12 lâmpadas apagadas; na Chácara Califórnia são 30 lâmpadas apagadas e 17 postes sem rede elétrica. Na Cohab II são 15 lâmpadas apagadas, no Dioclécio Artuzi são 37, no Dioclécio Artuzi II são 48 lâmpadas apagadas, no Guaicurus, são 161 apagadas; no Colibri são 42; no jardim dos Estados são 17, no jardim Itália são 16; no Jóquei Clube são 44; Laranja 5 apagadas; no Parque das Nações II são 56 apagadas; Parque do Lago I são 29 apagadas; no Parque dos Jequitibás são 164 apagadas e 12 postes sem rede elétrica; na sitioca Campina Verde são 110 lâmpadas apagadas; na Vila Cachoeirinha são 38 e na Vila Toscana são 22 apagadas. Sem contar as reclamações que chegam diariamente no Disk-lâmpadas e que segunda a Prefeitura apresenta falha técnica. Há relatos de pessoas que aguardam há um ano pelo referido serviço, mas sem sucesso.

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Polícia ADILSON DOMINGOS

As apreensões em Dourados correspondem a 65% do total apreendido de cocaína no Estado. A nível nacional esses índices chegam a 24%

Rota milionária: Dourados lidera apreensões de cocaína no País pela PRF

Mesmo com traficantes cada vez mais “ousados” polícia apreende 4 vezes mais esse ano. Cargas tiradas de circulação estão avaliadas em R$ 120 milhões Valéria Araújo

DIVULGAÇÃO

Rota milionária da cocaína, a cidade de Dourados é a que mais apreende esse tipo de droga no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, que somente esse ano tirou de circulação 4,63 toneladas do entorpecente. Essa carga está avaliada em mais de R$ 120 milhões nos grandes centros do País, mas na Europa pode chegar a custar quase meio bilhão de dólares.

As apreensões em Dourados correspondem a 65% do total apreendido de cocaína no Estado. A nível nacional esses índices chegam a 24%.

Os traficantes estão espalhados em toda a faixa de fronteira Brasil com o Paraguai Esse ano a Delegacia da PRF de Dourados apreendeu quatro vezes mais cocaína em relação ao ano passado (950 quilos), mesmo com traficantes atuando de forma cada vez mais “criativa”.

Para tentar driblar a Polícia vale tudo. Para se ter idéia, uma das maiores apreensões do ano, num trabalho conjunto entre a PRF e a

Inspetor-chefe da delegacia de Dourados, Waldir Brasil do Nascimento Júnior

Polícia Federal, aconteceu dentro de um ônibus de turismo religioso.

Os fiéis seriam utilizados pela organização criminosa apenas para disfarçar o transporte da carga. O flagrante aconteceu no dia 26 de maio na BR 163 em Dourados. O veículo transportava 540 quilos de cocaína escondida. A carga foi avaliada em R$ 5,5 milhões.

De acordo com inspetor-chefe da delegacia de Dourados, Waldir Brasil do Nascimento Júnior, diferente da maconha, o “modus operandi” dos traficantes de cocaína é mais “cauteloso” para tentar despistar os policiais. Isso inclui, por exemplo, manter as carretas com a documentação em dia e em excelente estado de conservação, o que exige da PRF um trabalho mais criterioso.

Conforme ele os traficantes estão espalhados em toda a faixa de fronteira Brasil com o Paraguai e os destinos das cargas que tentam passar por MS são os grandes centros como os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais. Outra rota utilizada mantém o Brasil como corredor para a droga que é enviada para o exterior por meio de rota marítima através de portos como o de Santos, Paranaguá, Itajaí e RN. Questionado sobre os motivos do aumento de apreensões esse ano, Waldir Brasil destacou a união de esforços e a dedicação da equipe formada por 27 policiais. “Esse ano tivemos um incremento em nossa área de inteligência e isso foi primordial para que obtivéssemos esse resultado. Outro fator primordial foi a persistência, determinação e profissionalismo dos nossos policiais”, destacou.

Ele também destacou o apoio da Superintendência da PRF em Campo Grande e do Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised) que vem realizando um trabalho integrado junto às demais forças policiais de Dourados no combate a todos os tipos de ilícitos.

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Esportes

Primeira fase do Estadual 2020 servirá apenas para decidir rebaixados Arbitral confirmou 10 equipes, sem o Sete de Dourados e com os três que disputam a Série B

DIVULGAÇÃO/FFMS

Renato Giansante O Campeonato Sul-mato-grossense 2020 foi definido na semana passada durante o arbitral na sede da Federação do Estado e confirmou a desistência do Sete de Dourados.

A vaga aberta será preenchida pelo terceiro classificado da Série B. Outra definição é que a primeira fase servirá apenas para confirmar os dois rebaixados. Os demais seguem da disputa do título.

De acordo com o regulamento, os 10 clubes vão jogar entre si em turno único na fase inicial que tem previsão para começar no dia 22 de janeiro. Os dois últimos serão rebaixados. Os outros oito vão para a próxima fase que será em sistema eliminatório onde o primeiro colocado enfrenta o oitavo, o segundo o sétimo e assim por diante. A decisão está marcada para o dia 26 de abril.

Os jogos da primeira rodada também estão definidos. Segundo a tabela já divulgada no site da federação, a rodada inicial terá: Serc x Operário, Pontaporanense x Costa Rica, Cena x Corumbaense, Maracaju x Comercial, e Águia Negra x Aquidauanense.

Vagas Também no arbitral, clubes e federação definiram que as vagas na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro Série D de 2021 ficarão com o campeão estadual. Se confirmado a segunda vaga em ambas as competições, o vice-campeão será indicado.

Representantes dos clubes estiveram na FFMS para o arbitral que definiu o Estadual 2020

Vila Vargas e Vila São Pedro decidem Interdistrital no domingo DIVULGAÇÃO/FUNED

Os times disputam o jogo único a partir das 15h no Estádio Fradique Corrêa, o “Delico” No próximo domingo (1º) a Fundação de Esporte de Dourados (Funed) realiza a grande final da 18º edição do Campeonato Interdistrital entre AAVV de Vila Vargas e Cooperativa de Vila São Pedro. Os times disputam o jogo único a partir das 15h no Estádio Fradique Corrêa, o “Delico”.

De acordo com a assessoria, os times vão para a final sem nenhuma vantagem de resultado. Dessa forma, quem vencer fica com a taça. Se houver empate, o campeão será conhecido nas penalistas. Mais cedo, às 13h, Vila Formosa e Veteranos do Panambi disputam o terceiro lugar.

Haverá troféus e medalhas para os três primeiros colocados e troféus para o melhor goleiro, artilheiro e para a equipe mais disciplinada.

Os campeões A história do Interdistral iniciou em 1990 quando o Santo Antônio da Picadinha ficou com o título. A equipe também é a maior campeã da competição com quatro conquistas (1990, 2003, 2004 e 2006).

Veteranos Panambi e Zanatta de Indápolis são aparecem na sequência com mais conquista. O primeiro venceu as edições de 2011, 2013 e de 2018. Já o segundo venceu nos anos de 1991, 1992 e 1998.

Na galeria dos campeões, três equipes estão empatadas com

Também haverá troféus para o melhor goleiro, artilheiro e para a equipe mais disciplinada

Troféus já estão na Funed para serem entregues aos três primeiros colocados

dois títulos, sendo elas: a AAVV (Associação Atlética Vila Vargas) nos anos de 1997 e 2017; o Esporte Clube Nacional também de Vila Vargas, nos anos de 1999 e 2001; e o Esporte Clube Vila São Pedro em 2002 e em 2005.

Finalizando a galeria, com um título está a equipe do Colonial Esporte Clube, que conquistou no ano de 2000.

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Saúde ENTREVISTA · Ailton Salviano - Médico homeopata

Fechamento do Centro Homeopático é um grande retrocesso, diz médico Frases

O fechamento do Centro Homeopático significa um grande retrocesso.

A afirmação é do médico homeopata Ailton Salviano, um dos precursores da homeopatia pública em Dourados.

Em entrevista ao O PROGRESSO ele falou sobre os benefícios dessa ciência e as vantagens de sua utilização.

O que é a homeopatia e quais os seus princípios?

A Homeopatia é uma ciência e arte de curar que se desenvolve através da história, desde Hipócrates a Hahnemann que a criou em 1796.Uma maneira de enfocar o problema da enfermidade e enfermo. Esse método terapêutico, se baseia nos princípios: 1) Lei de semelhança: o medicamento que experimentado em homens sãos (algumas dezenas), pode produzir mais sintomas semelhantes ao da enfermidade que se quer curar. São os sintomas mais chamativos, singulares, extraordinários e característicos. Segundo seu descobridor, uma enfermidade dinâmica no organismo vivo se vence e destroe de um modo duradouro, por outra mais forte, sempre que esta, sem ser da mesma espécie que ela, se lhe assemelhe muito na maneira de manifestar-se.

2 -Medicamento diluído, atenuado e dinamizado. Hahnemann tem o mérito de haver usado pela primeira vez, doses mínimas de medicamentos preparados segundo seus próprios métodos. Demonstrou que quanto mais diluído e dinamizado ( pelo processo de sucussão) se acha um remédio, será tanto mais eficaz e penetrante em sua ação. Shultz e Arndt formularam a seguinte lei: As pequenas excitações provocam a atividade vital; as medianas a aumentam; as fortes as debelam e as exageradas as abolem; porém a excitação é proporcionada gradativamente à excitabilidade do indivíduo.

3-Medicamento único mas aqui existe uma diferença pois os Homeopatas “Pluralistas” podem usar mais de um medicamento e como os “Unicistas”, produzem resultados satisfatórios.

4- Experimentação no homem são.

São ministradas doses moderadas de um só medicamento e anotam-se as alterações no estado físico e moral(mental), o que chama-se “patogenesias”. O conjunto dessas patogenesias chama-se “Matéria Médica”.

Quais os principais mitos da homeopatia?

Creio que o principais mitos estão relacionados com o preparo do medicamento pois a partir da 12ª dinamiza-

“O perfil das pessoas que procuram a Homeopatia é de quem quer uma Medicina menos invasiva, que não cause dependência, menos ligadas à matéria” “Mito é que o medicamento homeopático age lentamente mas a ação é imediata nas doenças agudas no sentido da cura”

ção não existe mais matéria e o gosto, odor e aspecto é igual para todos os medicamentos e para uns é água com álcool ou açúcar e como a substância original não pode ser detectada no organismo pelos métodos laboratoriais( específicos para substâncias com peso), concluem ter só os diluentes e que os pacientes melhoram por sugestão mas os resultados positivos em bebês desmentem tal afirmativa. Citem-se as fotos tiradas pelo cientista japonês Masaru Emoto, em que os cristais da água se modificam conforme os pensamentos e emoções (energia)a que foram expostos e o mesmo se dá com o medicamento homeopático, também energia, modificando as propriedades da água. Outro mito é que o medicamento homeopático age lentamente mas a ação é imediata nas doenças agudas no sentido da cura, quando encontrado o remédio mais certo. Ter efeito rápido e modificar os sintomas, não significa curar. As doenças crônicas, portanto de longa evolução não podem ser curadas rapidamente.

Como é feito o diagnóstico e tratamento?

O diagnóstico clínico é um só em Medicina e é complementado pelo diagnóstico medicamentoso já citado, comparando os sintomas mais característicos e inusitados com os que surgiram na experimentação no homem são.

Como é a procura em Dourados?

A procura diminuiu pois alguns homeopatas que nos deixaram, outros se mudaram ou permaneceram em outras atividades, diminuindo a oferta.

Qual o perfil das pessoas que procuram a homeopatia?

Creio que o perfil das pessoas que procuram a Homeopatia é de quem quer uma Medicina menos invasiva, que não cause dependência, menos ligadas à matéria.

Como é a história da homeopatia em Dourados?

Antes que os primeiros homeopatas que trabalharam e trabalham em Dourados, esteve aqui um colega que permaneceu por pouco mais de um ano e mudou-se. Cronologicamente eu e o grande amigo Archiduque Fernandes começamos com o atendimento em consultório e no ambulatório Bezerra de Menezes do Centro Espírita Emmanuel, ressalte-se a criação de Farmácia Homeopática pelo farmacêutico Aurélio Faria, sem a qual não seria possível viabilizar a implantação da Homeopatia, surgindo posteriormente outras farmácias homeopáticas de inegável valor. Na Medicina Homeopática Pública, em 1984 o Dr Archiduque com o apoio do estão Secretário de Saúde Dr Sechi, implantou oficialmente,no Posto da Vila Rosa, auxiliado pela Psicóloga

HOMEOPATIA CURA? A Homeopatia cura, apesar de existir pacientes incuráveis; quem atesta isso são os pacientes, é Medicina de Evidências.

Valdenil Rolin o atendimento homeopático pediátrico e com fornecimento da medicação, concomitantemente eu atendia não oficialmente, pacientes adultos no PAM. Estribado nesses trabalhos iniciais, os colegas Leidniz Guimarães e Takeshi Matsubara tomaram a iniciativa da criação de um Centro Homeopático, junto ao então Secretário de Saúde, Eduardo Marcondes e do Prefeito Municipal Braz Melo em casa alugada e com a participação por tempo maior ou menor dos colegas já citados e dos Drs: Nelson Kozoroski, Alice Kozoroski, Laidens Guimarães, Eliane Guimarães, da psicóloga Valdenil Rolin e de corpo auxiliar e administrativo de valor. Posteriormente mudamos para parte da dependência do Posto Tipo A e com a liderança do colega Archiduque Fernandes, conseguiu este com argumentação lógica e a amizade com o prefeito Braz Melo a construção de prédio próprio para a instalação do Centro Homeopático ora abandonado pelo Poder Público,a seguir oficializado pela Câmara Municipal.

O Dr Archiduque permaneceu na direção do Centro, acumulando o atendimento, até que nos deixou, quando então assumi a direção, com identificadas funções. Noutras cidades do Brasil o atendimento feito em Postos de Saúde, com outras especialidades então um dos primeiros e raros com o atendimento exclusivo de vários homeopatas. No início da implantação da Homeopatia, atuaram a Dra Dilma Alves Arenales, alguns anos depois o DrJajah Nogueira e o Dr Indonesio Calegari.Posteriormente, no C Homeopático,juntou-se a Dra Maristela Menezes, a Dra Eliá Correa, Dr César Gazal fazendo parte comigo da última equipe; infelizmente por breve tempo também trabalhou o Dr Sérgio Marra.

Como o senhor se sente com o fechamento do Centro Homeopático?

O fechamento do Centro Homeopático significou um grande retrocesso para a população de Dourados e cidades vizinhas, centenas e centenas de pessoas que prestigiavam e elogiavam o atendimento. Fosse outra a escolha da população tenho absoluta certeza que o outro candidato nos brindaria com a criação de uma Farmácia Homeopática nas dependências do Centro, fornecendo medicamentos gratuitos como existe na Medicina Convencional e que muita ajuda traz. Não sei das razões do fechamento, se algo pessoal, bastaria o meu afastamento. Ninguém escapa das consequências das suas ações políticas e principalmente frente à sua própria consciência e a consciência Divina. Uma semente foi plantada por muitos, profissionais e pacientes e apesar do hiato presente, outros profissionais jovens, empenharam a bandeira da Homeopatia Pública.

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DIA A DIA Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO DIVULGAÇÃO

O maior número de registros de som alto aconteceu no mês de outubro, com 173 denúncias

Com quase mil chamadas, PM deflagra operação contra som alto Domingo é o dia com maior número de reclamação. Polícia mapeou mais de 10 pontos “barulhentos” Valéria Araújo O problema do som alto dia e noite continua “aterrorizando” a população. Na Polícia Militar, é a segunda maior causa de reclamações, ficando atrás apenas dos acidentes de trânsito.Em Dourados a PM registrou 975 chamadas esse ano, a maioria nos finais de semana. O domingo é o dia com maior número de registros: 333, seguido por sábado com 266 reclamações. Para dar um basta nos “barulhentos”, a Polícia Militar de Dourados fará operações no centro e bairros da cidade.

O objetivo é garantir o sossego da população.

De acordo com o tenente-coronel Everson Antônio Rozeni, comandante da 9ª Companhia Independente da PM, foram mapeados 10 principais pontos de som alto no centro da cidade. A PM vai notificar os donos de estabelecimentos e no caso de reincidência, poderá apreender aparelhos de som ou até mesmo multar os responsáveis.

De acordo com o tenente coronel Rozeni, o maior número de registros de som alto aconteceu no mês de outubro, com 173 denúncias. Em janeiro foram 50, em fevereiro 84, em março 101, o mesmo número em abril, em maio foram 65, em junho 101 em julho, 55 em agosto 76 e em setembro 169. A maioria dos denunciados são bares e conveniências.

Segundo a PM, para configurar o crime de contravenção penal, a vítima precisa se identificar. E nesses casos o denunciado tem o som apreendido e leva multa, além de responder a processo na justiça.

No entanto, a vítima que não quer se identificar também é atendida, neste caso com a PM notificando o autor a baixar o volume.

A PM chega no local e nos casos mais simples onde o acusado se compromete a parar com a perturbação, a ocorrência é resolvida, sendo lavrado um Boletim de Atendimento. Já nas situações mais graves, as partes são encaminhadas até a Delegacia de Polícia Civil e lavrado um Boletim de Ocorrência.

A Polícia Militar explica que perturbação do sossego ou do trabalho alheio é um crime em qualquer horário e não necessariamente à noite. A orientação da PM é para que a pessoa que se sinta prejudicada, em qualquer hora do dia, denuncie junto ao serviço 190 da PM. No caso de não querer se expor, poderá juntamente com a vizinhança organizar um abaixo-assinado para que a corporação possa ter materialidade na denúncia e o denunciante não se exponha sozinho. Os policiais vão até o local e buscam orientar o “barulhento”. Se houver persistência, os policiais podem apreender o som e encaminhar para a Delegacia. Não importa se é som de casa ou de carro.

“A PM vai notificar os donos de estabelecimentos e no caso de reincidência, poderá apreender aparelhos de som ou até mesmo multar os responsáveis”.

Tenente-coronel Everson Antônio Rozeni

O perfil dos “barulhentos”, segundo a PM, é bem variado. “Existe a perturbação nas vias públicas geralmente com veículos, causados por jovens. Em residências, a perturbação ocorre geralmente em casos de festas, e geralmente é causado por jovens”, explica o coronel.

Legislação Com a implantação de algumas legislações municipais, como a chamada “Lei do Pancadão”, e a modificação em outras legislações, como por exemplo, a Resolução do Contran 624, e 228 muitas ações podem ser adotadas pelas forças policiais nos casos de perturbação em via pública com som automotivo.

Várias são as leis que proíbem o barulho. A Resolução do Contran em seu artigo diz que: “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do vo-

lume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.”

Outra legislação é a fiscalização da prefeitura sobre os carros de som.

Trata-se da lei 3.340 de janeiro de 2010, que proíbe o “choque de som”, entre dois veículos numa mesma via, obstrução do trânsito, parar em semáforo, usar o som ao passar por instituições de ensino, hospitais posto de Saúde, poder público, entre outros, além de usar capô aberto e volume superior a 85 decibéis. O descumprimento destas regras implica em multa de 20% do valor do alvará e suspensão da licença para atuar.

De acordo com a Lei verde 055 de 19 de dezembro de 2002, perturbar o sossego é tido como poluição ambiental sonora. As multas variam de R$ 88 a R$ 440 mil, dependendo da gravidade. A Guarda Municipal também pode multar veículos barulhentos através do código de Trânsito. A multa é gravíssima e pode causar prisão e apreensão do veículo caso o condutor esteja embriagado.

Na Lei das Contravenções Penais a pena é de até três meses de prisão.

São vários os serviços que recebem denúncias em Dourados. No Instituto do Meio Ambiente os telefones são: 199 (GM), 3428-4970. O telefone da PM é 190; do Código de Posturas é 3411-7113 e do Ministério Público Estadual para informações é: 3902-2800.

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Dia a Dia FOTOS: DIVULGAÇÃO

Auditoria detecta superfaturamento de R$ 1,4 milhão em leitos de UTI CGU aponta para sobrepreço e direcionamento em processo de licitação no Hospital da Vida Valéria Araújo Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), aponta para indícios de fraudes e superfaturamento na contratação de empresa especializada para o gerenciamento técnico e administrativo de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral adulta no Hospital da Vida de Dourados. De acordo com relatório, foram encontrados indícios de irregularidade no Pregão Presencial nº 15/2016 e sobrepreço estimado no valor de R$ 1.438.000,00 na contratação de leitos.

De acordo com a nota técnica da CGU a constatação ocorreu em análise ao processo administrativo nº

29/2016 instituído em 25 de fevereiro de 2016, pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, cuja sessão de Julgamento aconteceu das propostas aconteceu em 22 de abril de 2016. Durante a auditoria também foi constatada a condições restritivas ao caráter competitivo licitatório, o que sugere o direcionamento para que a empresa torna-se vencedora.

Exemplo disso, é que, segundo a CGU, foi constatada a inexistência da composição detalhada dos custos unitários dos serviços licitados, conforme estabelecido na lei de licitações (8.666).

Outra constatação de que o processo pode ter sido direcionado é a exigência indevida de atestado de ca-

Saiba mais

Impacto Social De acordo com a CGU, as possíveis irregularidades praticadas com recursos do SUS em Dourados tem potencial impacto, tanto quantitativa quanto qualitativamente, na prestação de serviços de saúde à população, principalmente a de baixa renda que depende dos estabelecimentos públicos de Saúde. Os supostos desvios influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais. Segundo dados divulgados pela própria Secretaria, moradores de pelo menos 34 municípios do Mato Grosso do Sul (43% do total) encontram em Dourados (MS) o suporte necessário para resolver suas demandas de Saúde. Por mês, em média, são realizados 2,3 mil atendimentos ambulatoriais, 530 internações no Hospital da Vida e 40 mil procedimentos pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h).

pacidade de favorecimento de bens das licitantes. “Por meio de análise do edital de licitação, verificou-se existência de cláusulas com potencial de restringir o caráter competitivo do certame (...)”, diz trecho do relatório. Conforme ainda a análise, foi constatado vínculo entre as partes interessadas e indicativo de conluio ou fraude processual, além de favorecimento da empresa na etapa habilitatória.

No total, os contratos sob investigação da CGU em Dourados perfazem um total de R$ 3.509.814. O valor do montante supostamente desviado será devidamente calculado no decorrer da apuração pelas autoridades competentes.

OS NÚMEROS De acordo com relatório, foram encontrados indícios de irregularidade no Pregão Presencial número 15/2016 e sobrepreço estimado no valor de

R$

1.438.000,00

No total, os contratos sob investigação da CGU em Dourados perfazem um total de

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3.509.814,00

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Dia a Dia

“É possível ser feliz e ter uma vida normal com o vírus do HIV” Uma das afinidades que uniu o casal Fernando Cruz e Ana Capilé foi que ambos descobriram o vírus, assumiram e tiveram coragem para fazer o tratamento e vencer os preconceitos DIVULGAÇÃO

Valéria Araújo Eles têm uma vida ativa socialmente, trabalham, estudam e fazem muita festa. O casal Fernando Cruz e Ana Capilé, decidiram viver a vida plenamente e de forma livre e autêntica. Ele, diretor de teatro, arte-educador e produtor cultural e ela empresária e produtora cultural, se uniram com uma afinidade incomum, ambos foram diagnosticados com o vírus do HIV. Ao invés de se esconderem por trás do resultado do exame, decidiram romper o silêncio assumindo que tinham o vírus, lutaram pelos seus direitos e conquistaram tratamento que hoje é mais acessível, do que nos anos 90, quando Fernando descobriu a infecção. Hoje o casal está na fase em que o vírus é indetectável, portanto sem risco de transmissão e vive uma vida normal.

Mas nem sempre foi assim. Fernando conta que já teve que encarar o primeiro preconceito assim que descobriu o resultado do exame. “Descobri o vírus entre 1995 e 1996. Era algo meio esperado devido a relação que mantínhamos de forma mais livre. Assumimos que tínhamos. Vimos muitas pessoas

Para Fernando, o maior problema do HIV é o preconceito que as pessoas têm em fazer uma testagem e assumirem o tratamento próximas chegaram a morrer, pela falta do tratamento, que era recentemente disponibilizado. A surpresa foi ao descobrir que o preconceito não vinha de fora, mas sim de pessoas próximas das nossas relações de amizade, pessoas que se diziam mais descoladas, informadas e alternativas. Tivemos alguns probleminhas como o fato do isolamento ou restrição de que nosso filho brincasse com os filhos dessas pessoas, ou que estudassem na mesma escola; uma situação que levou a gente a mudar de cidade na época e continuar a vida. Deu para descobrir quem era nossos amigos e quem não era”, conta.

Segundo Fernando, a descoberta do HIV na sociedade brasileira ajudou a revelar que o vírus não afetava apenas prostitutas e usuários de drogas, como se acreditava na época. “Pelo contrário, mostrou que atingia qualquer pessoa, de qualquer classe social e que atingiu a sociedade em grandes proporções.

Sendo um problema de saúde pública, logo vieram os coquetéis e o tratamento, cuja dificuldade inicial era a adaptação a medicação fortes, com sabores, tamanho de comprimido e efeitos colaterais fortes, até chegar ao que temos hoje com

“A partir do tratamento pode se ter uma vida normal”, diz o diretor de teatro Fernando Cruz

medicações bem mais compatíveis com o nosso corpo. Pela genotipagem dá para saber quais são mais compatíveis ou não e quais tem mais efeitos colaterais. Tudo isso reduzido a um comprimido e a condição indetectável”, explica.

Conforme o diretor de teatro, o segredo é viver bem. “A partir do tratamento pode se ter uma vida normal. É importante ainda ter cuidados alimentares e praticar atividades físicas, bem como manter relacionamentos saudáveis, longe de pessoas tóxicas e ter harmonia interna. O prazer pela vida e pelas coisas que a gente opta em fazer na vida dá condições de ter um corpo saudável e ter reações positivas fisicamente,

espiritualmente e emocionalmente dando para viver de maneira positiva”, afirma.

Para Fernando o maior problema do HIV hoje é o preconceito que as pessoas têm em fazer uma testagem e assumirem o tratamento. “A visibilidade hoje, ou seja, assumir que tem o vírus, é a grande saída para se ter uma vida tranquila, um coração tranquilo. Não ter vergonha do que se é, do que se faz e com o que se vive. Isso é fruto da liberdade nos dá condições de seguir em frente de maneira saudável e sem lembrar que convive com o HIV”, destaca.

O desafio para Fernando são as políticas públicas adotadas pelo governo brasileiro. “Há um retrocesso

no País em que o próprio ministro da Saúde acredita que a transmissão do HIV é uma questão moral. Isso está fazendo com que as campanhas de prevenção e a convivência saudável sejam prejudicadas, principalmente entre os jovens, que são a maioria infectada por não terem visto a epidemia e campanhas de prevenção adequadas e constantes dentro das escolas e nas famílias. A avanço desse movimento pentecostalista é terrível e o moralismo está voltando com o apoio do governo.

O grande inimigo hoje é a ausência do estado brasileiro, em sua omissão em relação a epidemia de Aids, Sífilis e outras que estão voltando em grande escala. Isso pode trazer um grande prejuízo a sociedade brasileira. O acesso aos exames e tratamento diminuíram, assim como a camada de assistência médica em outras áreas que complementam o tratamento e que está ficando inacessível, o que tem feito com que várias pessoas desistam após a adesão. Importante ressaltar que o tratamento da Aids nós conquistamos, não foi dado de presente pelo governo. Nós conquistamos com muita militância, e continuamos lutando. Acreditamos que esse governo de trevas vai passar e que nós continuaremos cada vez mais vivos”, destaca.

Ao comentar a superação dos obstáculos, Fernando disse que o apoio da família, dos amigos e das pessoas mais próximas foi fundamental. Ele também inspira coragem. “A dica é que as pessoas encarem a testagem, o tratamento, que não é um bicho de sete cabeças e que está bem tranquilo e que lutem para não perder os seus direitos ao tratamento, a vida e aos prazeres que a vida nos dá.

A liberdade é a coisa mais bela da vida. Não há nada que se compare a ser livre e autêntico. Isso dá dignidade de viver legal”, recomenda.

Saiba mais

135 mil brasileiros vivem com HIV e não sabem O Brasil conseguiu evitar 2,5 mil mortes por aids entre os anos de 2014 e 2018. Nos últimos cinco anos, o número de mortes pela doença caiu 22,8%, de 12,5 mil em 2014 para 10,9 mil em 2018. Os dados são positivos, no entanto, o Ministério da Saúde acredita que 135 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e não sabem.

Com base nessa estimativa, a pasta realiza, o lançamento da Campanha de Prevenção ao HIV/Aids. O foco é incentivar pessoas que não se preveniram em algum momento da vida a procurar uma unidade de saúde e realizar o teste rápido. Com o tratamento adequado, o vírus HIV fica indetectável, ou seja, não pode ser transmitido por relação sexual, e a pessoa não irá desenvolver aids

Studio Blanche Torres realiza espetáculos PÁG. 3

Cinderelas, Lobos e Um Príncipe Encantado, na UFGD PÁG. 2

CADERNO B Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

FOTOS: DIVULGAÇÃO

FERNANDA EBLING

GIANI TORRES

HANNA LOPES

JAQUELINE ALTENHOFER

SOULRA

“ELAS CANTAM” Show com Giani Torres e Fernanda Ebling é neste sábado no São Judas Tadeu Hakeito Almeida Com talento, força e brilho próprios, as artistas regionais autorais Giani Torres e Fernanda Ebling vem despontando na cena cultural. Neste sábado, as cantoras estarão apresentando a partir das 22h, no São Judas Tadeu, o show “Elas Cantam”, com participações especiais de SoulRa, Jaqueline Altenholfer e do instrumentista P.V Sanches.

Com uma trajetória de 16 anos, Fernanda Ebling participou de três bandas: No More (2003), que tinha como foco o rock nacional e internacional; Triburbanus (2004-2007) voltada ao reggae e o trio Sandra Rosa Madalena (2012-2013) que promoviam re-

“Queremos lutar com o que a gente tem de melhor, que é a nossa musicalidade.

Representatividade é tudo!” leituras do brega e do rock nacional.

Partindo destas experiências, ela escolheu músicas do repertório de seus antigos grupos e montou o show “Raízes, que mostra hoje no São Judas Tadeu. Isto inclui músicas de própria autoria, além de hits de Marina Lima, Elis Regina, Adriana Calcanhoto, Rita Lee, Ana Carolina, Cassia Eller, Four non Blondes, The Cranberries, Natalia Imbruglia e Adele.

Giani Torres vai presentear o público nesta noite de sábado, com o show “Te Vou Cantar”, que reúne compilado de canções de sua memória poética e musical desde a infância. Neste resgate nostálgico surgem os ídolos Chico César, Gonzaguinha, Sergio Sampaio, Novos Baianos e tantos

outros. Para festejar esta fase de 10 anos de carreira, Giani divide o palco com o trio composto por Simão Gandhy (guitarra), Hélio Cruz (teclados) e Willian Grando (bateria e percussão). A rapper SoulRa, traz um som autoral que carrega a identidade da resistência e solidariedade. Hanna Lopes festeja as músicas brasileiras, através das compositoras femininas.

Jaqueline Altenhofer destacou-se com tributo a Cassia Eller e transita com desenvoltura pelo rock, samba, Bossa Nova e outros ritmos.

Protagonismo Para Giani Torres, encontros musicais que homenageiam compositoras, maestrinas, instrumentistas e poetisas é uma demonstração que lugar de mulher é onde ela quiser. “ A cena musical aqui em Dourados bem como em localidades longe do eixo Rio-São Paulo são dominadas pelo sexo masculino. Toco com um trio composto do por homens, todos meus amigos. A questão é a construção social da figura da mulher artista, seja em qualquer vertente da arte. Na música não é diferente, ou a mulher estoura no país ou fica relegada a um papel coadjuvante em suas regiões, localidades. No nosso caso, estamos lutando por um espaço. Neste show “Elas Cantam”, temos mulheres de várias gerações, com estilos diferentes. Nossa preocupação é não fazer disso apenas um discurso político ou feminista, embora, seja tudo isso também. Queremos lutar com o que a gente tem de melhor, que é a nossa musicalidade. Representatividade é tudo! Encoraja a todos e o mundo se transforma”, argumenta Giani.

Fernanda Ebling pondera que sempre houve espaço para as mulheres no cenário musical. “A grande questão é a visibilidade e oportunidade em mostrar o som. Desde quando comecei minha carreira, em muitos festivais e shows, a minha banda era a única com voz feminina”, assinala.

Nesta busca por igualdade, ela menciona as suas composições, como “Volúpia” e “Joana”. “A letra de “Joana”, que venceu em 2007, o 1º Festival da Canção, realizado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), fala de uma mulher que esquece de si mesma, para viver para os outros. E quando percebem o tempo já foi. “Volúpia”, diz que Ela poderia ser o que ela quisesse. Se fizesse nos dias de hoje, não teria escrito com pretérito do futuro.

Porque dá a ideia que ela poderia, mas não é. As músicas dizem sobre querer ser livre, arrancar as amarras e mágoas de sentimentos que machucam. Encontrar a si mesmo para dar conta de continuar”, arremata Fernanda, que tem como inspirações, Dami Baz, Dani Muniz, Alice Fernandes, Camila Faca, Lillhan Gonçalves, Paula Siebeneichler, e muitas outras. “Com novos espaços culturais abrindo em Dourados, as chances de mostrar a música feminina tem aumentado. Além disso, hoje em dia com a expansão das plataformas de música online, as nossas composições podem chegar para uma plateia imensa”, comemora.

SERVIÇO “ELAS CANTAM” Endereço: Rua dos Caiuás 85, Informações: (67) 9 9971-4131

Saiba mais

Barreiras A disparidade das mulheres em sobressair na indústria da música é preocupante. O relatório “Por Elas Que fazem a Música” divulgado no ano passado, pela União Brasileira dos Compositores (UBC), aponta que nos últimos sete anos, as listas Hot 100 da Billboard mostram que somente 22% das canções são interpretadas por mulheres, 12% são composições femininas e 2% são produzidas por elas.

A primeira edição do estudo “Por Elas Que Fazem a Música”, feito em 2017, indica que 14% dos associados à UBC, são mulheres. Quanto aos valores arrecadados, a renda média das mulheres associadas é 28% menor do que a dos homens.

A pesquisa da UBC traz outras evidências das disparidades quanto ao total de rendimentos de direitos autorais distribuídos para produtores fonográficos: somente 3% são de mulheres, contra 97% de homens.

O projeto Casa da Música Escuta as Minas, concebido pela plataforma streaming de música Spotify, corrobora com este desnível de gênero no mundo.

Levantamento constatou que as mulheres são apenas 12,3% dos compositores, 10,4% dos indicados ao Grammy nos últimos sete anos e 2,1% dos produtores.

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Caderno B

UFGD EXIBE DOCUMENTÁRIO

Cinderelas, Lobos e Um Príncipe Encantado Produção encerra as atividades do Mês Afro. Longa será apresentado gratuitamente na Unidade I O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) encerra neste sábado, as atividades do Mês Afro, com a exibição do documentário “Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado” (2008).

A produção vai ser exibida a partir das 14h no Cineauditório da Unidade I da instituição. A atividade terá como debatedora a professora doutora Claudia Carvalho, do NEAB. A entrada é gratuita.

O documentário do cineasta Joel Zito Araújo denuncia que cerca de 900 mil pessoas são traficadas pelas fronteiras internacionais a cada ano exclusivamente para fins de exploração sexual. Crianças vítimas de abusos como a pornografia ou turismo sexual alcançam a marca de 1,8 milhões no mundo.

Apesar de todos os perigos, jovens mulheres brasileiras ao entrar no mundo do turismo sexual acreditam que vão mudar de vida e sonham com o seu príncipe encantado. Uma minoria até consegue encontrar um grande amor e casar.

Em “Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado”, o diretor Joel Zito Araújo viaja pelo nordeste brasileiro e pela Europa, na Itália e Alemanha, para entender os imaginários sexuais, raciais e de poder das jovens cinderelas do sul e dos lobos do norte.

O cineasta discute o sonho de cinderela de várias mulheres brasileiras que buscam encontrar um marido

DIVULGAÇÃO

O cineasta discute o sonho de Cinderela de várias mulheres brasileiras que buscam encontrar um marido europeu

europeu. Muitas migram e se tornam dançarinas em apresentações de ritmos ligados ao Brasil. Sem estudo ou formação profissional, outras se transformam em prostitutas. Mas, uma minoria consegue criar o seu final feliz.

O documentário conquistou os prêmios de Melhor Filme e Melhor Diretor na votação do público do Festival Iberoamericano de Sergipe (Curta-SE 9). No Festival de Brasília, o longa ganhou Menção Honrosa, mesmo reconhecimento oferecido pelo Júri da Mostra Vidas na Tela de Natal. A produção foi considerada o Melhor Documentário também na votação do público.

Mostra Ecofalante

Filme mostra crime ambiental O filme “O Amigo do Rei (2019) encerra a programação da 8ª Mostra Ecofalante.

A produção será exibida neste sábado ás 17h no Cineauditório da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), localizado na rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso. O evento tem entrada franca e contará com debate mediado pela professora doutora Verônica Guimarães. O longa de André D’Elia mistura-se entre o documental e o ficcional, expondo o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), considerado o maior crime ambiental da história do Brasil. O deputado federal Rey Naldo (Luciano Chirolli) mostra ao Congresso Nacional como a política e a mineração se relacionam de maneira íntima. A Mostra Ecofalante acontece sempre no primeiro semestre. Ao longo do ano, a ONG realiza exibições com parceiros educacionais e institucionais, democratizando o acesso às obras excepcionais de que fizeram curadoria, com propósito de levar cultura e informação, com filmes e debates, para cada vez mais lugares.

“Carcereiros” no Avenida Center DIVULGAÇÃO

Série “Carcereiros”, inspirado no livro de Drauzio Varella, está em cartaz na Sala 1 Após duas temporadas de sucesso no Globoplay e na Globo, “Carcereiros” foi transformado em filme com uma história ainda inédita nas plataformas globais. Com grande parte do elenco original de volta, a produção mantém a fórmula dinâmica que conquistou o público nas telinhas, com uma ação raramente vista no cinema nacional de massa.

Embora consiga, na maior parte do tempo, entreter com diálogos afiados e sequências de tirar o fôlego, o filme perde o espectador ao elevar todas as suas peculiaridades a um nível além do verossímil.

Mostrando mais um dia na vida do carcereiro Adriano (Rodrigo Lombardi) e seus colegas em uma penitenciária de São Paulo, o filme reintroduz a dinâmica do protagonista com os presos, apresentando os personagens e seus papéis para espectadores não familiarizados com a série. Apesar de parecer expositiva demais, essa rápida intro-

dução contextualiza “Carcereiros” de maneira prática, permitindo que os 110 minutos do filme sejam quase todos ocupados pela trama principal, que se beneficia da inexistência de paradas desnecessárias.

A trama de Carcereiros gira em torno da prisão de um terrorista (Kaysar Dadour), que passará a noite no presídio comandado por Adriano antes de ser transferido para o exterior pela Polícia Federal. A chegada do criminoso, acusado de colocar uma bomba em uma escola, revolta alguns presidiários, que ameaçam iniciar uma rebelião para matar o novo colega de cárcere. Essa tensão inicial entre Adriano e os líderes das facções da cadeia estabelece de maneira competente o lugar que cada personagem tem na trama e transforma cada cela em uma bomba-relógio.

SERVIÇO SALA 1 Carcereiros – O Filme (Nacional/Ação/2D/108 minutos) DIARIAMENTE: 16h/19h30/21h45

Rodrigo Lombardi e Kaysar Dadour estão no elenco do filme “Carcereiros”

*Programação sujeita à alterações

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Caderno B

FOTOS: STUDIO 2 POR 2

Bailarinas formandas: Emanuela Junqueira de Oliveira, Ingrid Torres Oliveira e Mellissa Lisiê Ramos

Studio Blanche Torres apresenta espetáculos no Teatro Municipal

Les Sylphides e uma Noite na Broadway serão encenados por professores e alunos neste sábado e domingo Flávio Verão O Studio Blanche Torres prepara dois grandes espetáculos para este final de semana no Teatro Municipal de Dourados. Neste sábado, dia 30, será apresentado às 19 horas o balé “Les Sylphides” e no dia 1º de dezembro (domingo), no mesmo horário, “Uma noite na Broadway”.

Restam poucos convites.

No sábado haverá ainda formatura das alunas Emanuela Junqueira

Os convites estão à venda no Studio Blanche Torres, localizado à rua Olinda Pires de Almeida, 1695, Vila Progresso de Oliveira, Ingrid Dhaya Torres Oliveira e Mellissa Lisiê Ramos de Souza, seguido do balé de repertório “Les Sylphides”. Durante a noite terá também coreografias do dancehall, estilo musical popular jamaicano que nasceu no fim da década de 1970, parecido com o reggae, mas com um som mais eletrônico, além de dança contemporânea, conhecida por não se limitar a um conjunto

de técnicas específicas, abrangendo assim uma variedade de gêneros, ritmos, formas e performances.

O espetáculo principal de sábado, o Les Sylphides, é um balé que terá como cenário um bosque onde um jovem sonhador fica cercado de sílfides (seres mitológicos) bailando

ao seu redor. Não existe uma história. O cenário e o tema das sílfides serve para que a coreografia criada por Fokine tome forma.

Na época que foi criada, no início do século passado, esta coreografia foi considerada revolucionária, por utilizar novas técnicas de dan-

ça clássica. Em cima da estrutura de um balé clássico, Fokine inseriu técnicas de bailado conhecida hoje em dia como abstrata. O espetáculo é coreografado por Michel Fokine, tem música de Frédéric Chopin, e remontagem da bailarina e professora Lorena Hernández.

Já no domingo, também às 19 horas, no Teatro Municipal, será apresentado “Uma noite na Broadway”.

Com participação de todos os alunos do Studio Blanche Torres e dos professores, o palco será abrilhantado por trechos de grandes musicais, como Moulin Rouge, Rei Leão, Os Miseráveis, Aladim, Cats, All That Jazz, entre outros. Com mistura de teatro, música e dança, as grandes produções de teatro musical de Nova York, mais precisamente na Broadway, estarão em Dourados numa noite memorável.

Os convites estão à venda no Studio Blanche Torres, localizado à rua Olinda Pires de Almeida, 1695, Vila Progresso, aos fundos da escola Imaculada. Mais informações pelos telefones (67) 3421-0018 e 9 92137137.

Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

Elvio Lopes

elvio @progresso.com.br

SOCIAL CAMPO GRANDE HOMENAGEM NO RÁDIO

PRÊMIO ÁFRICA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sulm(Alems) homenageou em sessão solene na noite de terça-feira, os profissionais e empresas de radiodifusão, que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. O evento foi proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), que instituiu a Comenda Antônio Tonanni, honraria entregue aos profissionais em sessão solene com o objetivo de valorizar ainda mais os profissionais e os empresários que investem no rádio. Confira alguns dos homenageados.

FOTOS: LUCIANA NASSAR

Paulo Corrêa, pres. da Alems e Carmem Cestari Neno Razuk com Marçal Filho e Elisabeth Salomão

Marçal Filho e Antonio Carlos Ruiz

Barbosinha e Antonio Neres

Onevan de Mattos e Altevir Nunes

O professor Lucio Flávio Sunakozawa, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), recebeu, na semana passada, na Capital, o África Friends, prêmio internacional que distingue personalidades que se destacam em ações de respeito à dignidade humana contra a discriminação racial, pela valorização e inclusão social. Com representação de Lúcio Flávio, também receberam o prêmio o reitor da Uems, Laércio de Carvalho e a professora Bartolina Ramalho Catanante. Na foto, Lúcio Flávio com a professora Marta Mega

ANIVERSARIANTES

Renato Câmara e Ozair Dias Sanábria

Lucas de Lima e João Bosco de Medeiros

Marçal e Benedito de Paula Filho

CD PAULO SIMÕES O cantor, compositor e instrumentista Paulo Simões lançou na semana passad em Campo Grande seu novo trabalho, o álbum “Outras Canções”, acompanhado de um novo site e dois clipes das músicas ‘Coração Teimoso’ e ‘Doidos Demais’. O evento acontece na cervejaria Clan Bier. O CD foi produzido por meio do Fundo de Incentivo Municipal à Cultura (FMIC) e teve direção musical de Toninho Porto e direção artística do próprio Paulinho Simões, que tem realizado apresentações em escolas da Capital para divulgar o trabalho e contar sua importante história na música sul-matogrossense. Na foto, Paulo Simões e Zé Geral

Ministro da Saude, Luiz Henrique Mandetta que anivrsaria neste sábado (30) e prefeita Délia Razuk que faz aniversário segunda (02)

Deputado estadual João Eduardo Barbosa Rocha aniversaria domingo (01)

DESENVOLVIMENTO O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, acompanhando do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, além de uma equipe do Governo, participaram, na quarta-feira, em São Paulo, do 2º Café com o Mercado”, que aconteceu na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, onde autoridades dos estados participantes apresentaram ao mercado projetos de infraestrutura da sua região. Reinaldo apresentou as potencialidades do Estado para atrair investimentos e fomentar ainda mais a economia sul-mato-grossense, incluindo ações de saneamento

Ex-governador Marcelo Miranda Soares faz aniversário domingo Odemilson Roberto Castro Fassa, desemb do TJMS, aniversaria domingo; Ex-senador Walter Pereira de Oliveira faz aniversário terça (03); Francisco Carlos Victório, o Ico, da SubCom, aniversaria quinta (5) e vereador Antonio Ferreira Cruz Filho celebra aniversário quinta

Dourados, 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

Ely Oliveira

www.elyoliveira.com.br

ACONTECE

“Trabalhar com negóciosé um jogo, o melhor jogo do mundo se você souber jogá-lo” Thomas Watson

CAMINHADA PASSOS QUE SALVAM A cada ano Dourados tem mobilizado mais apoiadores para a Caminhada Passos que Salvam, uma campanha que este ano, aconteceu em cerca de 600 municípios no mesmo dia e horário, em prol do Hospital de Amor. O objetivo é conscientizar à população sobre o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, onde kits com camisetas, bonés e sacochilas, são vendidos e o dinheiro revertido ao Hospital Infantojuvenil. Em Dourados, foram vendidos mais de 500 kits, colaborando de forma significativa com a campanha nacional. A organização foi da Associação de Apoiadores do Hospital de Amor de Dourados, que nesta edição, realizou uma ação integrada em parceria com a Ação Nacional de Combate ao Câncer, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, além da OAB Dourados e a Caixa dos Advogados de Mato Grosso do Sul. FOTOS: TATIANE VARELA

Cristiane Iguma e Gedália de A’vila Cecília Zauith e Jose Carlos Barbosa

Diretoria da Associação dos Apoiadores do Hospital de Amor de Dourados MS

Denise Richter

Antonio Fuziy e Maria Fuziy

Drª Sandra Araújo, Dr. Vitor, Cristiane Iguma, Irma Lupinetti, Gislene Mattos e Juciane Camacho

Drª Sandra Oliveira, Elizabeth Salomão, Dr. Victor, Diego Zanoni, Clarisse Zanoni, Ely Oliveira, Cristiane Iguma

Guilhermina Ortiz

Ely Oliveira, Evânia Ribeira, Cecília Zauith, Cristiane Iguma

Ely, Elizabeth, Cecília e Cristiane

Elaine, Lurdes, Cleuza, Alessandra e Maristela

Pedro Lucio Zanuncio e Gisele Pedrozo

Tânia Pezini, Ely Oliveira e Cristiane Iguma Ely Oliveira, Odilon Azambuja, Rozemar Mattos, Cristiane Iguma, Luciane Dierings, Edilson Lazzarini, Marco Ortiz, Irma Lupinetti e Lúcio Damália

FOTOS: HEDIO FAZAN

Dourados, sexta-feira 29.11 a 6.12.2019 O PROGRESSO

COLUNA DA ADILES ANIVERSARIANTES

Adiles do Amaral Torres adiles@progresso.com.br

Nossos cumprimentos e votos de felicidades aos aniversariantes da semana

1/12 - Maria Lucia Tolouei Na foto,com o esposo Daryoush

6/12 - Agnaldo Com a esposa Valéria Araújo

2/12 José Jorge Filho

5/12 - Aparecido Frota Na foto, com a esposa Fátima Frota

5/12 - Alessandra Machado 5/12 Na foto, com o esposo Deuzim Machado Ariosto Mesquita Duarte

“Se somos calmos e pacientes, encontraremos não só a nós mesmos, mas também a nossa, alma e, com essa, Deus.”

Padre Pio

DESTAQUES

Dra. Simone Rocha e o desembargador, dr. Eduardo Machado Rocha

Dentista, dr. Carlos Eduardo Medici Lemos

1/12 - Odemilson Fassa Na foto, com a esposa Cláudia Fassa

6/12 Pedro Chaves

2/12 - Délia Razuk Prefeita de Dourados Dra. Maristela e Deputado Estadual Barbosinha

AGRADECIMENTO 40 ANOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO

4/12 - Meire Soccol Na foto, com o esposo Luis

1/12 - Maristela Faker Na foto, com o espos Fandi Faquer

Recebemos do TJMS do desem.

Pascoal Carmelo Leandro convite para a comemoração dos 40 anos do Poder Judiciário do MS e entrega da outorga da Comenda do Colar do Mérito Judiciário ano de 2019, a realziar-se no dia 4 de dezembro, quarta-feira, 19h, no Palácio da Justica, no Plenário.

1

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA DE DOURADINA MS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

CNPJ: 15.469.193/0001.00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

19/11/2019

615/2019 Tipo: Ordinário Data: 19/11/2019 Sequência: 615 5 02.008.08.244.0013.2032-339030000000 30 Gás Engarrafado 04 Gás Engarrafado 93 OSILVA BATISTA DE LIMA ME DESPESAS COM AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CONSUMO NA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL E SEUS DEPARTAMENTO, CONF. SOLICITACAO 605/2019 - NAD 1029/2019 - PREGAO 42/2019 - ATA 23/2019

Histórico

Valor

Empenho

575,00

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/11/2019

968/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/11/2019 Sequência: 971 9 01.004.04.122.0005.2004-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 742 IRMAOS SARRUF LTDA NE EMITIDA PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE REFEICOES, A FIM DE ATENDER OS FUNCIONARIOS DURANTE AS ATIVIDADE DA CARRETA DA JUSTICA QUE SERA REALIZADOS NOS DIAS 04 E 05/11, CONFORME CI N 124/SEMAS/2019. ARP N 34/2019, PP N 54/2019.

Histórico

Valor

Empenho

464,00

Resumo do Empenho:

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 575,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Valor Empenhado: 464,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo Empenhado: 464,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 575,00

Saldo a Pagar: 575,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 464,00

Saldo a Liquidar: 464,00

Saldo a Pagar: 464,00

Saldo Empenhado: 575,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 575,00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

14/11/2019

____________________________________________________________________ LEI MUNICIPAL Nº 479/2017 DE 29 DE MARÇO DE 2017. (alterada pela Lei Municipal 519/2019)

684/2019 Tipo: Ordinário Data: 14/11/2019 Sequência: 685 16 03.010.10.301.0020.2028-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 63 ORTIZ & FELTRIM LTDA - ME NOTA DE EMPENHO EMITIDA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA LISTA DA ABC FARMA, PARA DISTRIBUICAO AOS PACIENTES POR ORDEM JUDICIAL E EMERGENCIAL. PREGAO 01/2019. ATA DE REGISTRO DE PRECOS 03/2019

Histórico

Publicado em 30/03/2017 O Progresso

Valor

Empenho

Edição 12.915,

1.085,78

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 1.085,78

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 1.085,78

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 1.085,78

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 1.085,78

Saldo a Pagar: 1.085,78

PROF. JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.

Artigo 1º - Cria o Programa Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

com a finalidade de possibilitar meios de subsistência e qualificação profissional a até 80 (oitenta) trabalhadores, de todas as faixas etárias, que se encontram em situação de desemprego, desde que comprovada a residência no município há, no mínimo, 02 (dois) anos.

Extrato de Empenhos

690/2019 Empenho: Tipo: Ordinário Data: 18/11/2019 Sequência: 691 35 03.010.10.301.0020.2047-339030000000 Dotação: Página 1 Emissão: 25/11/2019 30 09:26:33 Material de Expediente Elemento: 16 Material de Expediente SubElemento: Homologado 145 MALLONE COMERCIO E SERVICOS LTDA Credor: DESPESAS COM AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO NAS UNIDADE E POSTOS DE SAUDE Histórico: DO MUNICIPIO, OBJETO DO PREGAO 46/2019 - ATA 30/2019

Data

18/11/2019

Histórico

(Redação dada pela Lei Municipal nº 519/2019 de 21 de novembro de 2019).

Emissão:

Artigo 2º - O Programa Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego será Homologado

Secretaria Municipal de Assistência Social, contando com a participação de todos os órgãos

760,00

e entidades municipais.

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 760,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 760,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 760,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 760,00

Saldo a Pagar: 760,00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS

Artigo 3º - Compete a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, administradora do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego: ESTADO DE MATO

b. Selecionar e encaminhar os participantes cadastrados aos órgãos e entidades municipais, de acordo com a necessidade, para colaborarem, em caráter eventual, com a prestação de serviços de interesse da comunidade local;

Extrato de Empenhos

Data

c. Conceder bolsa-auxílio, a ser paga mensalmente, no valor de 50% (cinquenta por

691/2019 Tipo: Ordinário Data: 18/11/2019 Sequência: 692 35 03.010.10.301.0020.2047-339030000000 30 Gás Engarrafado 04 Gás Engarrafado 164 OSILVA BATISTA DE LIMA ME DESPESAS COM AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CONSUMO NAS UNIDADE E POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO, OBJETO DO PREGAO 42/2019 - ATA 23/2019

Histórico

375,00 Homologado

Valor Empenhado: 375,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 375,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 375,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 375,00

Saldo a Pagar: 375,00

a. Definir e indicar as frentes de trabalho onde atuarão os participantes do programa; b. Proporcionar o encaminhamento dos participantes do programa para realização de curso básico de alfabetização a ser promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 5º - O prazo máximo para permanência do participante no programa será de 02 (dois) ano, a partir da data da inclusão, sendo permitida uma renovação por igual

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

período. (Redação dada pela Lei Municipal nº 519/2019 de 21 de novembro de 2019).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Artigo 6º - As despesas com o Programa Frente Emergencial de AuxílioDesemprego serão custeadas com dotação orçamentaria própria.

Extrato de Empenhos

Página 1 Emissão: 25/11/2019 694/2019 09:25:18 Empenho: Tipo: Ordinário Data: 22/11/2019 Sequência: 695 29 03.010.10.301.0020.2049-339030000000 Dotação: Homologado 30 Material de Limpeza e Produção de Higienização Elemento: 22 Material de Limpeza e Produção de Higienização SubElemento: 56 POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Credor: DESPESAS COM AQUISICAO DE BLOQUEADOR SOLAR FPS 60, SEM PERFUME, PARA USO DOS AGENTES Histórico: DE SAUDE - SETOR ESF II, CONFORME CONSTA NAD 1043/2019, SOL 609/2019 - OBJETO DO PREGAO 19/2019 - ARP 14/2019

Data

Artigo 4º - Compete aos órgãos e entidades municipais participantes do programa:

Valor

Empenho

Resumo do Empenho:

22/11/2019

cento) do salário mínimo vigente; Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1155 Douradina/MS d. Promover cursos de qualificação profissional aos participantes do programa.

Página 1

25/11/2019 09:24:39

18/11/2019

GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA a. Cadastrar os interessadosGabinete que desejarem participar do programa; do Prefeito

CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Emissão:

Página 1

25/11/2019 10:28:52

administrado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos em conjunto com a

Valor

Empenho

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

“Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do município de Douradina e da outras providencias.”

Histórico

Valor

Empenho

798,00

Resumo do Empenho:

Artigo 7º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, através de Decreto do Prefeito.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Douradina/MS, 29 de Março de 2017.

Valor Empenhado: 798,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 798,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 798,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 798,00

Saldo a Pagar: 798,00

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA _____________________________________________________________________

2

_____________________________________________________________________

LEI MUNICIPAL Nº 520/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 519/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Altera o Artigo 1º e o Artigo 5º da Lei Municipal nº 479/2017 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do município de Douradina e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Douradina – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Jean Sérgio Clavisso Fogaça, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal: Art. 1º- A Lei Municipal nº 479 de 29 de março de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação; I - O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Cria o Programa Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego com a finalidade de possibilitar meios de subsistência e qualificação profissional a até 80 (oitenta) trabalhadores, de todas as faixas etárias, que se encontram em situação de desemprego, desde que comprovada a residência no município há, no mínimo, 02 (dois) anos”.

II - O Artigo 5º passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O prazo máximo para permanência do participante no programa será de 02 (dois) ano, a partir da data da inclusão, sendo permitida uma renovação por igual período”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Douradina/MS, 21 de novembro de 2019.

Prof. Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

“Cria o Programa Social ‘De Mãos Dadas Com Nossa Gente’, estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Douradina – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Jean Sérgio Clavisso Fogaça, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal: Art. 1º- Fica criado o Programa Social “De Mãos Dadas Com Nossa Gente” voltado para atendimento e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, às famílias carentes, aos idosos, às pessoas com deficiências, à defesa da criança e do adolescente, às gestantes e nutrizes em situação de vulnerabilidade social, aos alunos da rede municipal, às vítimas de catástrofes, às pessoas que necessitam de alimentação especial em virtude de sua condição de saúde, aos portadores de doenças graves, aos desportistas e aos demais residentes que necessitem de auxílio e apoio governamental, de forma a ter acesso às políticas governamentais.

Parágrafo único. O Programa Social referido nesta Lei atuará de forma a complementar a rede de assistência social do Município, nas ações que não são atendidas pelo Programa de Benefícios Social da Política de Assistência Social, tendo caráter suplementar e temporário, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

Art. 2º - O atendimento do Programa Social que trata o artigo anterior será prestado mediante auxílio nutricional, auxílio para as necessidades básicas de sobrevivência, atendimento à gestantes carentes, transporte e passagens para pessoas moradores de rua, auxílio para moradia, serviços funerários, cesta básica, material de higiene, agasalhos, roupas, uniformes, transporte de usuários dos programas sociais e demais bens de consumo que se fizer necessário. § 1º Poderão ser doados aos alunos matriculados nas escolas municipais, livros, cadernos, kit escolar, camisetas, uniformes, mochila, entre outros,

§ 2º Poderão ser prestados auxílios para despesas de saúde, como transporte aos doentes em busca de tratamento, fornecimento necessários à saúde, ESTADO de DEbens MATO GROSSO DOcomo SULóculos, fraldas, órteses e próteses, medicamentos, kit saúde bucal,MUNICIPAL entre outros.

PREFEITURA DE DOURADINA

§ 3º Poderão ser prestados auxílios de apoio ao esporte como bolas, camisetas, medalhas, troféus, redes, uniformes, colete, promoção de campeonatos, serviço de arbitragem, entre outros, _____________________________________________________________________ além de inscrições, alimentação e transporte de atletas durante as atividades esportivas em que Prefeitura Municipal de Douradina/MS - Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412-1155 representarem o município.

email: prefeitura@douradina.ms.gov.br

§ 4º Poderão ser prestados auxílios para retirada de entulho como restos de poda e de construção civil.

Art. 3º - As Secretarias municipais ficaram incumbido de direcionar os benefícios que trata o artigo 2º desta lei, para o público alvo deste programa, levando em conta a natureza do benefício e a necessidade do beneficiário.

Prefeitura Municipal de Douradina/MS - Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412-1155 email: prefeitura@douradina.ms.gov.br

Art. 4º - O Programa Social será desenvolvido e administrado pelas Secretarias Municipais competentes, às quais competirá realizar o cadastramento e seleção das pessoas ou famílias que serão atendidas, bem como a definição do tipo de benefício que deverá ser concedido assim como o tempo de sua vigência.

Art.5º - Somente poderão ser beneficiárias do Programa as pessoas e famílias residentes no Município de Douradina/MS que estejam em algum dos grupos abaixo relacionados: a) idosos beneficiários de projetos ou programas sociais do Município de Douradina/MS; b) gestantes e nutrizes vulneráveis; c) alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino; d) inscritos nos programas e projetos do Município de Douradina/MS; e) os munícipes que necessitem de auxílio e apoio governamental, de forma a ter acesso às políticas públicas. § 1º Poderão ser atendidas pelo Programa as pessoas ou famílias que sejam beneficiários de outros Programas Sociais, seja do Governo Federal, Estadual ou Municipal, desde que auxílio prestado por tais programas seja insuficiente naquele momento de vulnerabilidade ou emergência ou não atendam às necessidades. § 2º A inclusão de qualquer beneficiário no Programa dependerá, necessária e obrigatoriamente, da caracterização da situação atestada por Assistente Social ou comprovação que o beneficiário seja matriculado nas escolas do município, ou pertença a um projeto ou campeonato de esporte e lazer, ou seja portador de doença que necessite de auxílio do setor público, ou pertença ao projeto de benefícios de idosos ou outra situação a ser regulamentada por ato do Secretário

Municipal da pasta.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Art. 6º - OsPREFEITURA beneficiários deste programa deverão sempre que solicitado pelas MUNICIPAL DEparticipar, DOURADINA Secretarios Municipais, de qualquer atividade que vier a ser desenvolvida pelo Município, como reuniões socioeducativas e cursos de qualificação, em caráter obrigatório, sob pena de não recebimento ou suspensão do benefício. _____________________________________________________________________

Art. 7º - Todas as crianças e adolescentes da família beneficiada deverão estar matriculadas e frequentes no ensino regular, ou serem matriculadas no prazo máximo de 30 dias, sob pena de não recebimento ou suspensão do benefício.

Prefeitura Municipal de Douradina/MS - Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412-1155 email: prefeitura@douradina.ms.gov.br

Art. 8º - Ficam autorizadas premiação para estímulo à participação em projetos, a premiação e outros eventos, brindes para eventos, bem como doação de bonés, camisetas, canetas, troféus e outros brindes em geral.

Art. 9º - Fica o Município autorizado a conceder todos os Benefícios Eventuais previstos no âmbito da Política de Assistência Social.

Art. 10º - Os recursos para a execução do programa correrão à conta de dotação orçamentária vigentes no orçamento municipal.

Art. 11º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Douradina/MS, 21 de novembro de 2019.

Prof. Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

3

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito _____________________________________________________________________

DECRETO Nº 77/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 77/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

.

“Dispõe sobre exercício de “Dispõe sobre encerramento do encerramento exercício dedo2019, 2019, contingenciamento do orçamento e medidas contingenciamento do orçamento e medidas de de contenção de despesa de forma a equilibrar as contenção de finanças despesa de forma a providências”. equilibrar as públicas e dá outras finanças públicas e dá outras providências”.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça, Prefeito do Município de Douradina – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Jean Sérgio Clavisso Fogaça, Prefeito do Município de Douradina – Estado de Mato CONSIDERANDO seruso imprescindível a fixação deque regras de controle epor fiscalização Grosso do Sul, no de suas atribuições lhegerais são conferidas Lei e, do cumprimento do art.

9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que estabelece que o Poder Executivo deverá promover, por ato próprio e nos montantes necessários a limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias; CONSIDERANDO a crise instalada ser no País com efeitos adrásticos principais receitasepúblicas CONSIDERANDO imprescindível fixaçãona deredução regras das gerais de controle afetando o equilíbrio fiscalização dofinanceiro; cumprimento do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que CONSIDERANDO providências a serem adotadas para o encerramento do exercício de 2019 e elaboração do estabelece que oasPoder Executivo deverá promover, por ato próprio e nos montantes balanço anual: necessários a limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios DECRETA:

fixados pela lei de diretrizes orçamentárias;

Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, regerão suas CONSIDERANDO a crise instalada no País com efeitos drásticos na redução atividades de acordo com as normas deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 101/00. das receitas públicas afetando o equilíbrio financeiro; Art.principais 2º Fica vedado assumir compromissos financeiros para execução no próximo exercício.

Art. 3º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: CONSIDERANDO as providências a serem adotadas para o encerramento I. Fica vedado a partir de 16 de dezembro de 2019 a abertura de novos processos licitatórios nas modalidades do exercício 2019 e elaboração balanço anual: tomada de preços, de concorrência, leilão, cartasdo convites e pregão a serem pagos com recursos próprios do município;

DECRETA: II. Fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir de 16 de dezembro de 2019, exceto casos especiais, a critério da administração e com autorização expressa do Chefe do Poder Executivo; III. A emissão de empenhos de despesa com recursos próprios do município será realizada até o 16 de dezembro de 2019, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria.

Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, regerão suas atividades acordo as normas deste Decreto demaisprevisto normasnoinstituídas pela § 1º A vedação dede emissão decom empenho de despesa com recursose próprios inciso II deste artigo tem Leiexceção 101/00.os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo como

prazo, precatórios, despesas com energia elétrica, abastecimento d`água e telefonia, diárias, e contratos objeto de Art. 2º Fica vedado compromissos financeiros para execução no próximo processos licitatórios abertos ou em assumir andamento até o dia 16 de dezembro de 2019. exercício. § 2º As despesas a serem realizadas com recursos de convênios, repasses da União ou do Governo do Estado, verbas vinculadas e outras que não sejam considerados como recursos próprios do município não obedecem aos Art. neste 3º A artigo. realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão limites previstos aos prazos limites: Art.seguintes 4º Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 20% (vinte por cento), em relação ao valor registrado no primeiro semestre de 2019, em todos os órgãos da administração Fica vedado a partir de 16 de dezembro de 2019 a abertura de novos municipal. I. processos nas modalidades tomada leilão, cartas §1º Todas aslicitatórios compras e contratações de serviços deverãode ser preços, precedidasconcorrência, de documento intitulado “Requisição de convites e pregão serem pagospelos comordenadores recursos próprios doemunicípio; Compras/Serviços”, que a serão solicitadas de despesas deverão ser analisadas pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, devendo serem autorizadas somente se houver previsão de recursos para pagamento, sob pena de ser responsabilizado o ordenador de despesa que descumprir essa determinação. § 2º Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos Prefeitura Municipal de Douradina/MS - Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412-1155 próprios, sujeitando-se o ordenador de despesa às penalidades de descumprimento desta determinação. email: prefeitura@douradina.ms.gov.br Art. 5° Fica determinado a todos as Secretarias Municipais a redução do consumo de combustível em pelo menos 20%, à exceção dos veículos utilizados para transporte escolar.

Art. 6º Fica vedada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, até o final deste exercício, a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal, exceto as convocações de Concursos Público, que terão impacto financeiro somente em 2019. § 1º Fica suspensa por prazo indeterminado a contratação de servidor em caráter temporário, nomeações em cargos em comissão e em cargos efetivos e concessão de gratificações e outros adicionais; § 2º Fica proibido a partir da emissão deste Decreto o pagamento de novos adicionais, gratificações ou qualquer outra despesa de pessoal, salvo disposição legal; § 3º Fica proibido o pagamento de horas extraordinárias de trabalho para todos os cargos até o final do exercício, exceto os de caráter excepcional, com autorização expressa do Chefe do Poder Executivo; § 4º Fica autorizada a compensação de horas trabalhas fora do horário normal de expediente por tempo equivalente de folga, a critério do Secretário Municipal de cada pasta, que instituirá os dias de folga e horários de trabalho; § 5º Fica proibida a aquisição de material permanente com recursos próprios; § 6º Ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo Prefeito Municipal.

Art. 7° Ficam contingenciadas as dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº. 508/2018, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício em 10% (dez por cento) do saldo existente nas dotações atuais.

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá operacionalizar em até cinco dias após a publicação deste Decreto o contingenciamento das dotações acima especificadas, realizando os ajustes que se fizerem necessários no sistema de execução orçamentária, através de reserva orçamentária denominada – contingenciamento.

Art. 8º O setor de licitações deverá iniciar os procedimentos licitatórios para o próximo exercício, ficando vedada a partir de 16 de dezembro de 2019 a realização de licitações para aquisições de bens e serviços neste exercício, com recursos próprios, exceto em casos excepcionais, com autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.

Art. 9º Fica proibido a partir da publicação deste Decreto: I- a celebração de novos contratos de terceirização de mão de obra, locação de imóveis, locação de veículos, que impliquem em acréscimo de despesa neste exercício financeiro; II- a aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes e novos contratos para execução de obras e projetos de engenharia com recursos próprios até o encerramento do exercício de 2019, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas.

Art. 10 Fica proibida a realização de novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, para repasse de recursos próprios, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas.

Parágrafo único – Os Secretários Municipais de cada pasta ficam autorizados a rever os convênios em vigência, buscando adequá-los frente à redução de despesa.

Art. 11 Fica proibido o uso de veículos públicos fora do horário de expediente e nos finais de semana e feriados, à exceção das ambulâncias e veículos do Conselho Tutelar.

Art. 12 Os Secretários Municipais deverão rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo que não serão consumidos ou prestados neste exercício de 2019, encaminhando ao Secretário Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Finanças até 16 de dezembro de 2019, de forma a anular os empenhos do orçamento vigente.

Parágrafo único – O não atendimento a esse prazo, enseja o cancelamento de empenhos pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle para fins de preparar o encerramento do exercício e o fechamento de Balanços.

Art. 13 O cancelamento de empenhos e inscrição de restos a pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2019 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2019 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas;

IV. serão anulados até o dia 30 de dezembro de 2019, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; V. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2019 e programadas para pagamento no mês de janeiro/2020, período em que o município deverá ter ingressados os recursos financeiros correspondentes, caso não sejam apurados outros recursos até o dia 31 de dezembro/2019; VI. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31 de dezembro de 2019, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem; VII. as unidades orçamentárias terão até o dia 16 de dezembro de 2019 para encaminharem à Secretaria Municipal de Administração e Finanças os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até o dia 30 de dezembro de 2019; VIII. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças providenciará até o dia 30 de dezembro de 2019 o cancelamento dos saldos das contas de restos a pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2019, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças diligenciará, no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizadas até o dia 30 de dezembro de 2019.

Art. 14 O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade até 30 de dezembro de 2019 o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2019 e anteriores, para inscrição no Balanço de 2019.

Art. 15 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 30 de dezembro 2019.

Art. 16 A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 23 de dezembro de 2019.

II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2019 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União e pagamento da folha de servidores serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2019.

IV. os pagamentos de despesas no mês de janeiro/2020 serão realizados a partir do dia 28 de janeiro de 2020, à exceção de tributos com prazo fixado antes desse período.

Art. 17 A estimativa da folha de pagamento deverá ser encaminhada ao Setor de Contabilidade para providenciar a programação de pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 29 de novembro de 2019 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; II. até o dia 06 de dezembro de 2019 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento.

Art.18 Fica estabelecido o período de férias coletivas de 02 a 31 de janeiro de 2020 para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio; Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

§ 1º As férias coletivas dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, em especial para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de que pela sua natureza não poderão sofrer interrupções, como saúde, coleta de lixo, limpeza da cidade serão subdivididas em dois períodos distintos, sendo que parte da equipe atende no período I de férias coletivas e parte da equipe no período II, ficando a cargo do Secretário Municipal de cada pasta a divisão dos servidores e ficando a seu exclusivo critério instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa; § 2º O período I das férias coletivas é de 02 a 16 de janeiro de 2020 e o período II é de 17 a 31 de janeiro de 2020; § 3º Os Secretários Municipais ficam obrigados a entregar no Departamento Pessoas a lista de servidores em gozo de férias em janeiro de 2020 até o dia 05 de dezembro de 2019; § 4º Não se aplica aos Secretários Municipais e Superintendentes as férias previstas no Art. 18, incisos 1º, 2º e 3º, devendo os mesmos permanecer em recesso e de sobreaviso para atender quaisquer urgências e emergências que por ventura venha a ocorrer; § 5º No período de 09 a 31 de dezembro, as Repartições Públicas e Autarquias do Município de Douradina entrarão em recesso, EXCETO a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que trabalharão em regime de plantão. § 6º A Secretaria Municipal de Administração e Finanças entrará em recesso de 23 a 31 de dezembro de 2019 e em férias coletivas de 02 a 16 de janeiro de 2020; I. no período de 17 de janeiro a 16 de fevereiro de 2020 o expediente na Secretaria Municipal de Administração (Paço Municipal) será interno, sem atendimento ao público exceto o setor de licitações; II. no período de 17 a 31 de janeiro de 2020 o expediente na Secretaria Municipal de Administração (Paço Municipal) será das 07:00h às 12:00h; § 7º O Centro de Educação Infantil Arte e Vida trabalhará em regime de plantão, com revezamento de servidores no período de 09 a 20 de dezembro de 2019, para atender às crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham, entrando em recesso a partir do dia 23 de dezembro. § 8º As Secretarias, Superintendências, Diretorias e demais autarquias que pela natureza dos serviços não se enquadram no estabelecido no Art. 18 deverão realizar plantões rotativos com seus servidores de modo a não prejudicar o atendimento ao público nem os trabalhos; § 9º O pagamento de adicional de férias será realizado no mês em que o servidor completa seu período de aquisição, e o valor a ser pago deverá considerar o vencimento do mês em questão; § 10º Cada Secretário Municipal deverá informar ao Setor de Pessoal até o dia 06 de dezembro de 2019, a listagem dos servidores que entrarão em férias coletivas no período I e no período II, para registro e apontamentos funcionais. § 9º O Secretário Municipal da pasta deverá informar ao Setor de Pessoal que proceda as anotações de férias de todos os servidores, sendo responsabilizado pelo descumprimento deste ato. § 10º O gozo das férias estabelecida neste artigo serão registrados na vida funcional de cada servidor da seguinte forma: I – para os servidores com períodos de férias acumuladas, o mais antigo; II – para os servidores que ainda não completaram o período aquisitivo e não se enquadram no inciso I, o próximo período aquisitivo de férias a que o servidor tiver direito. § 10º Os membros do magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação terão suas férias regulares, conforme estabelece o Estatuto do Servidor Público. § 11º As obrigações de encaminhamento ao TC/MS com prazo até o dia 25 de janeiro deverão ser encaminhadas em janeiro/2020.

Art. 19 Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias recebidas de outros entes da federação não se aplicam as normas estabelecidas neste Decreto para contenção de despesas.

Art. 20 Nos termos da resolução TC/MS nº 86/2018 que estabelece que a responsabilidade no Tribunal de Contas será pessoal, podendo ser declarada solidária entre os gestores ou ordenadores de despesas e os que efetuarem atos em desacordo com a ordenação ou normas legais ou regulamentares, considerando o exercício de competências delegadas por seus jurisdicionados, fica determinado a todos os Secretários e Gestores da administração indireta e fundos que: I- Encaminhe ao Secretário Municipal de Administração e Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Controle, no prazo de dez dias, a relação dos servidores responsáveis pelo encaminhamento de documentos e respostas às diligências do TC/MS e os responsáveis pelos módulos de envio eletrônicos SICOM/SICAP/E-CONTAS/ TRIBUTÁRIO/FR/ CONTRATAÇÕES PÚBLICAS/E- PROTOCOLO; II- A Secretaria de Finanças, Planejamento e Controle deverá providenciar o cadastramento no TC/MS dos delegatórios até 30 de novembro/2019.

Art. 21 Os ordenadores de despesa deverão orientar todos os servidores para o cumprimento das determinações instituídas por este Decreto, podendo responder por omissão nos casos de descumprimento.

Art. 22 Os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações previstas neste Decreto.

Art. 23 As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pelo Prefeito Municipal.

Art. 24 Este Decreto entrará em vigor no ato da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Douradina/MS, 19 de novembro de 2019.

________________________________ Prof. Jean Sérgio Clavisso Fogaça.

Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA DE DOURADINA MS CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

19/11/2019

1014/2019 Tipo: Ordinário Data: 19/11/2019 Sequência: 1017 50 01.010.12.361.0015.2011-339030000000 30 Material Elétrico e Eletrônico 26 Material Elétrico e Eletrônico 668 DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP DESPESAS COM AQUISICAO DE UM REATOR 2X40 PARA REPARO NA PARTE ELETRICA DA ESCOLA MIRENA, CONFORME SOLICITACAO 596/2019 - NAD 1023 PREGAO 32/2019 - ATA 22/2019

Histórico

Valor

Empenho

1.624,50

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 1.624,50 ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado

0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva 0000044 Centro 1.624,50 0,00 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar:

MS

1.624,50

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 1.624,50

Saldo a Pagar: 1.624,50

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

19/11/2019

1015/2019 Tipo: Ordinário Data: 19/11/2019 Sequência: 1018 50 01.010.12.361.0015.2011-339030000000 30 Gás Engarrafado 04 Gás Engarrafado 724 OSILVA BATISTA DE LIMA ME DESPESAS COM AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CONSUMO NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONF. SOLICITACAO 601/2019 NADA 1025/2019 - PREGAO 42/2019 - ATA 23/2019

Histórico

Valor

Empenho

1.125,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 1.125,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado Em Liq.: ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO SUL 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.479.751/0001.00 1.125,00 0,00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 1.125,00

Saldo a Pagar: 1.125,00

PREFEITURA DE DOURADINA MS Telefone

Saldo a Em Liquidar: (067)3412-1155 1.125,00

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

20/11/2019

1016/2019 Tipo: Ordinário Data: 20/11/2019 Sequência: 1019 68 01.010.12.365.0015.2015-339030000000 30 Gás Engarrafado 04 Gás Engarrafado 724 OSILVA BATISTA DE LIMA ME DESPESAS COM AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CONSUMO NO CEI, CONF. SOLICITACAO 602/2019 - NAD 1026/2019 - PREGAO 42/2019 - ATA 23/2019

Histórico

Valor

Empenho

900,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 900,00

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.479.751/0001.00 900,00 0,00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Emissão: 25/11/2019 09:23:24 Saldo a Em Liquidar: Telefone (067)3412-1155 900,00

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 900,00

Saldo a Pagar: Homologado 900,00

Página 1

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

20/11/2019

1017/2019 Tipo: Ordinário Data: 20/11/2019 Sequência: 1020 30 01.006.15.122.0010.2006-339030000000 30 Gás Engarrafado 04 Gás Engarrafado 724 OSILVA BATISTA DE LIMA ME DESPESAS COM AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CONSUMO NA SECRETARIA DE OBRAS, CONF. SOLICITACAO 603/2019 - NAD 1027/2019 - PREGAO 42/2019 - ATA 23/2019

Histórico

Valor

Empenho

375,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 375,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.479.751/0001.00 375,00 0,00 Domingos da Silva - 0000044 - Centro 25/11/2019 Rua 09:23:24 Saldo a Em Liquidar: Telefone (067)3412-1155 375,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 375,00

Saldo a Pagar: Homologado 375,00

PREFEITURA DE DOURADINA MS

Emissão:

Página 2

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

20/11/2019

1018/2019 Tipo: Ordinário Data: 20/11/2019 Sequência: 1021 9 01.004.04.122.0005.2004-339030000000 30 Gás Engarrafado 04 Gás Engarrafado 724 OSILVA BATISTA DE LIMA ME DESPESAS COM AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CONSUMO NA SECRETARIA DE ADM, CONF. SOLICITACAO 604/2019 - NAD 1028/2019 - PREGAO 42/2019 - ATA 23/2019

Histórico

Valor

Empenho

225,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 225,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 225,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página0,00 3

Saldo a Liquidar: 225,00

Saldo a Pagar: Homologado 225,00

Saldo Empenhado: 225,00 25/11/2019 09:23:24

Emissão:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA DE DOURADINA MS CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

27/11/2019

1046/2019 Tipo: Ordinário Data: 27/11/2019 Sequência: 1049 11 01.004.04.122.0005.2004-339039000000 39 Serviços Gráficos 63 Serviços Gráficos 626 SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP DESPESAS COM CONFECCAO DE CARIMBOS AUTOMATICOS 14X38MM, ARTE INCLUSA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - SETOR DE ENGENHARIA. CONFORME NAD 1024/2019 - OBJETO DO PREGAO 40/2019 - ATA 25/2019

Histórico

Valor

Empenho

86,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 25/11/2019 09:23:24 86,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: Homologado 0,00

Saldo Empenhado: 86,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 86,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 86,00

Saldo a Pagar: 86,00

Emissão:

4

Página 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 63/2019 Objeto Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, para futura aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo Ônibus seminovo, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do Município de Douradina/MS de acordo com as especificações elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência. Vencedor: MARINI & MARINI LTDA R$ 35.000,00 Douradina - MS 25 de novembro de 2019.

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE - Pregoeira Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 63/2019. Vencedor: MARINI & MARINI LTDA R$ 35.000,00 Douradina - MS 25 de novembro de 2019.

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA - Prefeito Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial: 63/2019 Objeto Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, para futura aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo Ônibus seminovo, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do Município de Douradina/MS de acordo com as especificações elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência. Vencedor: MARINI & MARINI LTDA R$ 35.000,00 Douradina - MS 25 de novembro de 2019.

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 64/2019 Objeto A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a aquisição de 01 (um) veículo automotivo 0 (zero) km tipo AMBULANCIA de simples remoção tipo A, de acordo com as especificações elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Douradina/MS. Vencedor: ENZO VEICULOS LTDA R$ 163.500,00 Douradina - MS 28 de novembro de 2019.

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE - Pregoeira Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 64/2019. Vencedor: ENZO VEICULOS LTDA R$ 163.500,00 Douradina - MS 28 de novembro de 2019.

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA - Prefeito Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial: 64/2019 Objeto A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a aquisição de 01 (um) veículo automotivo 0 ( zero) km tipo AMBULANCIA de simples remoção tipo A, de acordo com as especificações elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Douradina/MS. Vencedor: ENZO VEICULOS LTDA R$ 163.500,00 Douradina - MS 28 de novembro de 2019.

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 65/2019 Objeto Contratação de empresa, objetivando a aquisição de jogos didáticos para que possa ser trabalhado nas escolas sobre o mosquito Aedes aegypti, em conjunto com a vigilância Sanitária em Saúde e programa PSE em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Douradina - MS, em conformidade especificações contidas na proposta de preços Anexo I e no termo de referência Anexo II deste Edital. Vencedor: REIS & BORGES LTDA EPP R$ 104.780,00 Douradina - MS 28 de novembro de 2019.

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE - Pregoeira Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 65/2019. Vencedor: REIS & BORGES LTDA EPP R$ 104.780,00 Douradina - MS 28 de novembro de 2019.

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA - Prefeito

Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial: 65/2019 Objeto Contratação de empresa, objetivando a aquisição de jogos didáticos para que possa ser trabalhado nas escolas sobre o mosquito Aedes aegypti, em conjunto com a vigilância Sanitária em Saúde e programa PSE em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Douradina - MS, em conformidade especificações contidas na proposta de preços Anexo I e no termo de referência Anexo II deste Edital. Vencedor: REIS & BORGES LTDA EPP R$ 104.780,00 Douradina - MS 28 de novembro de 2019.

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito Extrato do Contrato Nº 99/2019 Processo Adm. Nº 114/2019 Pregão Presencial Nº 62/2019. Partes: Prefeitura Municipal de Douradina – MS e a Empresa ENZO CAMINHÕES LTDA. Objeto da Licitação: Contratação de empresa, para futura aquisição de VEICULO TIPO CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO em atendimento a demanda da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Douradina-MS. Dotação Orçamentária: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 01.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIA. E OBRAS PUBLICAS 15.452.0009 LIMPEZA PUBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 15.452.0009.2008 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS 449052000000 0043 Equipamento e material permanente. Valor: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil) ASSINATURA DO CONTRATO: 18/11/2019 Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data da ordem de fornecimento Foro: Itaporã – MS. Assinam: Jean Sergio Clavisso Fogaça e Karlos Cézar Fernandes Douradina – MS, 18 de novembro de 2019 Extrato do Contrato Nº 101/2019 Processo Adm. Nº 119/2019 Pregão Presencial Nº 63/2019. Partes: Prefeitura Municipal de Douradina – MS e a Empresa Marini & Marini Ltda. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo Ônibus seminovo, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do município de Douradina – MS. Dotação Orçamentária: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 01.010 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL12.361.0015 EDUCAÇÃO PARA TODOS 12.361.0015.2013 OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 449052000000 0061 Equipamento e Material Permanente FONTE 193- Alienação Valor: R$ 35.000,00 ASSINATURA DO CONTRATO: 26/11/2019 Vigência: 06 (seis) meses, contados da data da ordem de fornecimento Foro: Itaporã – MS. Assinam: Jean Sergio Clavisso Fogaça e Moacir Luiz Marini.

Douradina – MS, 26 de novembro de 2019

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS NÚMERO/ANO: 07/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO/ANO Nº 131/2019 O município de Douradina – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade acima mencionada do tipo menor preço global, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93 e demais dispositivos aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra: infraestrutura urbana – Pavimentação Asfáltica – no município de Douradina –MS “Vila Moruim”, Conforme Projetos, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, Integrantes do Edital. LOCAL E DATA DE ABERTURA: A abertura e julgamento das propostas serão realizados no dia 18 de dezembro de 2019 às 08h00min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Douradina/MS, sito na Rua Domingos da Silva, 1250 – Centro, neste município. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará disponível no site www.douradina.ms.gov.br e a pasta completa do edital deverá ser retirada no setor de licitações, no endereço supracitado, no horário das 07:00 às 13:00 horas. Poderão participar da presente licitação as empresas devidamente inscritas no registro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Douradina/MS, no ramo pertinente ao objeto da licitação e que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento dos envelopes. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3412 – 1155.

Douradina/MS, 28 de novembro de 2019.

RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO Presidente da C.P.L.

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O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Douradina Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes

EDITAL PROCESSOCADASTRAL CADASTRAL Nº 001/2019 001/2019 EDITAL DEDE PROCESSO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nosuas uso de suas atribuições A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de atribuições legais,legais, conferidas pela conferidas pela legislação em vigor, a Lei Municipal nº 477/2017 torna pública, para legislação em vigor, a Lei Municipal nº 477/2017 torna pública, para conhecimento dos interessados, conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições, bem como os critérios a abertura das bem comoem os caráter critériostemporário de seleção contratação caráter temporário ao de inscrições, seleção e contratação aoeprofissional deem magistério não profissional de magistério não integrante do quadro permanente do magistério municipal integrante do quadro permanente do magistério municipal para atuar em sala depara atuar aulana naEducação Educação Infantil, Infantil, no Ensino Ensino Fundamental em sala de aula FundamentaleeEJA EJA(Educação (Educaçãode deJovens Jovense e Adultos) no ano letivo de 2020. no ano letivoAdultos) de 2020.

ATOS OFICIAIS horário das 7h30min às 12h00min, nos dias 03 e 04 de dezembro de dois mil e dezenove.

4.2. Para inscrever-se o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição que lhe será fornecida no local das inscrições, na qual declarará possuir todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo a que concorrer, bem como que conhece e aceita como válidas as disposições deste Edital.

4.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e a assinatura do candidato na ficha de inscrição.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.4. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador.

Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato, que ficará retida. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

1.1. O processo cadastral visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional,

4.5. No ato da inscrição, o candidato ou procurador deverá apresentar:

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

em postos de trabalho grupo ocupacional Magistério, para o ano escolar de 2020 1.1. O processo cadastral visa àdocontratação de pessoal, em caráter excepcional, em postos de nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Douradina/MS. trabalho do grupo ocupacional Magistério, para o ano escolar de 2020 nas escolas da Rede Municipal de Ensino de1.2.

Douradina/MS. O cadastro para os postos de trabalho de que trata este edital será realizada mediante análise de currículo.

1.2. O cadastro para os postos de trabalho de que trata este edital será realizada mediante análise de currículo.2 - EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO 2.1. Para investidura nos cargos, inclusos no presente processo, serão exigidos

2 - EXIGIDOS A CONTRATAÇÃO dosPARA candidatos habilitados o preenchimento dos seguintes requisitos de

habilitação: 2.1. Para investidura nos cargos, inclusos no presente processo, serãoaexigidos candidatos habia) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português quem foidos deferida a igualdade nasdos condições previstas pelode Decreto Federal nº 70.436/72. litados o preenchimento seguintes requisitos habilitação: b) ter,nato à data contratação,ou idade mínima de 18 (dezoito) e idade máxima a) ser brasileiro, ou da naturalizado, cidadão português a quemanos foi deferida a igualdade nas de 70 (setenta) anos incompletos. condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72. c) ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência. b) ter, à datad) daestar contratação, idade mínima de 18 (dezoito)quando anos e do idade máxima de 70 (setenta) anos quites com o serviço militar obrigatório, sexo masculino. incompletos.e) gozar de boa saúde física e mental. nãoúltimas registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus c) ter votadof)nas eleições ou justificado a ausência. direitos e políticos. d) estar quites com civis o serviço militar obrigatório, quando do sexo masculino. g) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, sendo: e) gozar de boa saúde física e mental. g.1) Fotocópia da cédula de identidade; f) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e polítig.2) Fotocópia do cartão de cadastro de pessoa física – C.P.F.(M.F.); cos. g.3) Fotocópia da certidão de casamento; Fotocópia da certidãopara de nascimento dos dependentes (se possuir); g) possuir osg.4) requisitos necessários exercer o cargo, sendo: g.5)da Fotocópia doidentidade; título de eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral; g.1) Fotocópia cédula de g.6)do Fotocópia Certificado Reservista de Dispensa de Incorporação; g.2) Fotocópia cartão dedocadastro de de pessoa físicaou – C.P.F.(M.F.); g.7) Fotocópia de comprovação de Diploma de escolaridade exigida para o cargo g.3) Fotocópia certidãode deconclusão casamento; ou da declaração de curso. g.4) Fotocópia certidão de (se possuir); g.8)da Declaração denascimento não acumulodos de dependentes cargos; g.5) Fotocópia título de eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral; g.9)do Declaração de bens; g.10) dode cartão de inscrição PIS/PASEP (se já inscrito); g.6) Fotocópia do Fotocópia Certificado Reservista ou deno Dispensa de Incorporação; g.11) endereço; g.7) Fotocópia deComprovante comprovaçãodede Diploma de escolaridade exigida para o cargo ou declaração de

conclusão de curso. g.8) Declaração de não acumulo de cargos; g.9) Declaração de bens; g.10) Fotocópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito); g.11) Comprovante de endereço; g.12) Certidão Negativa de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Estadual e Federal; h) não ter sido exonerado anteriormente por não ter atingido as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de Douradina/MS; i) Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa. j) Ser considerado apto na análise de currículo.

2.2. Os inscritos formandos no ano de 2019, terão até o dia 31/01/2020 para entrega dos documentos exigidos no g.7 do item anterior.

3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1. Do total de vagas, 5% (cinco por cento) serão providos por candidatos portadores de deficiência na forma do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, exceto para os cargos para o qual haja somente uma vaga.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição: a) declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste edital.

3.2.1. O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato da inscrição o documento exigido na alínea “b” do item 3.2, deste Edital.

3.3. O laudo médico (original ou cópia simples) valerá somente para este processo cadastral.

3.4. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se classificados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista específica e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

3.6. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aptos no processo cadastral, serão convocados para submeterem-se à perícia médica por equipe multiprofissional determinada pelo Município de Douradina, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do posto de trabalho.

3.7. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos do original do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

4.5.1. Fotocópia da cédula de identidade.

4.5.2. Fotocópia do C.P.F.(M.F.).

4.5.3. Comprovante de endereço.

4.6. Não será aceita inscrição por via postal, fac-simile, �������������������������������������������������������� internet, condicional ou fora do período estabelecido neste Edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste edital.

4.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ele ser excluído do Processo Cadastral caso preencha com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.8. O candidato deverá entregar os certificados, diploma ou atestado de conclusão de cursos comprobatórios referente a área de conhecimento/componente curricular pretendido, no ato da realização da inscrição.

4.9. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

4.10. Não serão considerados comprovantes, os cursos realizados por correspondência ou com carga horária estimada, ou aqueles cujos certificados não constem a carga horária.

4.11. As fotocópias dos documentos, deverão ser autenticadas ou conferidas e atestada por servidor da Administração Pública.

5 – DOS CANDIDATOS HABILITADOS 5.1. Os candidatos habilitados formarão banco de cadastros que serão utilizados conforme necessidade das escolas da Rede Municipal de Ensino de Douradina/MS. 6 – DA HOMOLOGAÇÃO 6.1. Após a publicação do Edital contendo o resultado final do Processo Cadastral, os documentos serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento, apreciação e posterior homologação.

7 – DA CONTRATAÇÃO 7.1. A contratação dos candidatos classificados se dará através de análise dos certificados, observado a compatibilidade com as áreas de conhecimento/componentes curriculares a serem ministrados, e de acordo com as necessidades da Administração.

7.2. Os contratos a ser celebrado terão vigência em conformidade com o calendário escolar, podendo ser renovado a critério da Administração Municipal por mais um período.

7.3. Os candidatos serão contratados em caráter excepcional e temporário.

7.3.1. Caso o contrato celebrado, venha ser rescindido antes do término contratual e com mais de 90 (noventa) dias de exercício, gerará para o contratado apenas as verbas inerentes ao 13º Salário Proporcional, Saldo de Vencimento, acrescido de Férias e Abono de Férias, se for o caso.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Processo Cadastral, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

8.3. O prazo de validade do Processo Cadastral será de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação de seus resultados, prorrogável por até igual período, a critério da Administração, de acordo com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal.

8.4. O cadastro dos aptos a lecionarem gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à convocação, reservando-se ao Município de Douradina a prerrogativa de proceder às convocações dos candidatos para as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes e os que vagarem, durante o período de validade do Processo de que trata este edital.

3.8. A não observância do disposto no subitem 3.7 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

8.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este processo cadastral através do veículo de imprensa oficial do Município.

4 – DA INSCRIÇÃO DO PROCESSO CADASTRAL

Douradina, 28 de novembro de 2019

4.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado por procuração pública ou particular, elaborada especificamente para esse fim, na Secretaria Municipal de Educação, sito na Rua João Gomes de Lira, Centro, Paço Municipal, na cidade de Douradina/MS, no

8.6. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Roseli Ponce Blanco Costa Secretária Municipal de Educação

ATOS OFICIAIS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 102/2019 PROCESSO: 126/2019 DISPENSA: 44/2019 PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA e DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR. OBJETO – contratação de empresa para aquisição de fraldas descartáveis para atender demanda de pacientes acamados e as ordens judiciais para o objeto mencionado, em atenção à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina – MS. FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. II da Lei 8666/93.

VALOR: R$ 14.050 (quatorze mil e cinquenta reais) PRAZO: 31 de dezembro de 2019 Douradina – MS, 27 de novembro de 2019.

ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante. Eire de Jesus Ribeiro - pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2019 PROCESSO: 127/2019 DISPENSA: 45/2019 PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS e ENZO CAMINHOES LTDA. OBJETO – prestação de serviços de revisão para a manutenção preventiva e corretiva do veículo SPRINTER MICROONIBUS QAB-5778 FAB./MOD: 2018/2019, da frota do município de Douradina/MS, com a finalidade de preservar a garantia do fabricante.

FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc XVII da Lei 8.666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.028,87 (um mil e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) VIGÊNCIA: 03(três) meses.

ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante e Karlos César Fernandes – pela Contratada.

Douradina – MS, 26 de novembro de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019 PROCESSO: 128/2019 DISPENSA: 46/2019 PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS e COMERCIAL GALIPHE – EIRELI. OBJETO – Contratação de empresa para aquisição de tenda sanfonada para as campanhas de vacinação em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina –MS. FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. II da Lei 8.666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.870,00 (seis mil oitocentos e setenta reais) VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante e Evelin Fernanda Galiphe da Silva – pela Contratada.

Douradina – MS, 28 de novembro de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 105/2019 PROCESSO: 130/2019 DISPENSA: 47/2019 PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA e BIGATAO E CALDERAN LTDA OBJETO – Contratação de empresa para aquisição de cadeiras e mesas plásticas para a aprimoração das atividades realizadas pelo programa Bolsa Família em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Douradina - MS. FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. II da Lei 8666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: 14.000,00 (quatorze mil reais) PRAZO: 90 dias contados a partir da assinatura do termo contratual.

Douradina – MS, 28 de novembro de 2019 ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante. Edilson Bigatao - pela Contratada.

O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

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ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 29.11 a 6.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA CNPJ: 15.469.193/0001.00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

599/2019 Tipo: Ordinário Data: 07/11/2019 Sequência: 599 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 134 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS DE ORIGEM HORTIFRUTIS PARA CONSUMO NO PROGRAMA SERVICO DE FORTALECIMENTO DE VINCULO CONFORME SOLICITACAO 555/2019 - NAD 955/2019 - PREGAO 17/2019 ATA 12/2019

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

07/11/2019

Histórico

Valor

Empenho

284,05

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 284,05

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA 284,05 0,00 CNPJ: 15.469.193/0001.00 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Saldo a Liquidar: Saldo a Em Liquidar: Telefone (000)0000-0000 284,05 284,05

Saldo Pago: 0,00 Saldo a Pagar: 284,05

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

07/11/2019

600/2019 Tipo: Ordinário Data: 07/11/2019 Sequência: 600 5 02.008.08.244.0013.2032-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 134 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL CONFORME SOLICITACAO 567/2019 - NAD 932, 933/2019 PREGAO 06/2019 ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

191,10

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 191,10

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: CNPJ: 15.469.193/0001.00 191,10 0,00 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Telefone (000)0000-0000 191,10 191,10

Saldo Pago: 0,00 Saldo a Pagar: 191,10

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

07/11/2019

601/2019 Tipo: Ordinário Data: 07/11/2019 Sequência: 601 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 27 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DO CRAS CONFORME SOLICITACAO 563/2019 - NAD 938/2019 - PREGAO 06/2019 ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

117,60

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 117,60

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: 11/11/2019 CNPJ: 07:52:03

15.469.193/0001.00 117,60 0,00 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Telefone (000)0000-0000 117,60 117,60

Emissão:

SaldoPágina Pago: 1 0,00 Homologado

Saldo a Pagar: 117,60

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

07/11/2019

602/2019 Tipo: Ordinário Data: 07/11/2019 Sequência: 602 25 02.008.08.244.0013.2035-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 134 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA FORMACAO DE CESTAS BASICAS PARA DISTRIBUICAO FRATUITA A PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, SOLITICAO 552/2019 - NAD 958/2019 - ATA 11/2019 - LISTA EM ANEXO

Histórico

Valor

Empenho

2.190,02

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 2.190,02

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 2.190,02

Saldo Liquidado: 0,00

Emissão: Saldo

11/11/2019 07:52:03 Empenhado: 2.190,02

Saldo a Liquidar: 2.190,02

Página 2 Saldo Pago: 0,00

Homologado

Saldo a Pagar: 2.190,02

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

671/2019 Tipo: Estimativa Data: 07/11/2019 Sequência: 672 35 03.010.10.301.0020.2047-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 78 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PAO FRANCES PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES E PACIENTES DA UNIDADE DE SAUDE DO MUNICIPIO, CONFORME CONSTA, SOL 566/2019, NAD 937/2019 OBJETO DO PREGAO 6/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Emissão: 07:52:03 07/11/201911/11/2019 Empenho

Página 3 637,00

Resumo do Empenho:

Homologado

Valor Empenhado: 637,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 637,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 637,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 637,00

Saldo a Pagar: 637,00