Edição de 7/dezembro de 2019

DOURADOS MS ANO 69 Nº 13.605

O PROGRESSO

6 a 12 de dezembro de 2019

HHHHH

Falta de efetivo fecha seis postos da PRF em MS Déficit é de 150 policiais, mas concurso público prevê ínfimos 40 novos servidores para Mato Grosso do Sul. A PRF tem hoje um dos menores efetivos históricos desde o ano de 1994, ou seja há 25 anos. PÁG.A6 FOTO: FLÁVIO VERÃO

ESPECIAL - ALDEIA MAIS PERIGOSA DO PAÍS

Força indígena se une contra violência doméstica Sem policiamento e considerada a região mais perigosa para mulheres indígenas do País, a Reserva Indígena de Dourados deu o primeiro passo para combater a violência doméstica. Seis homens, liderados pelo cacique geral, o terena Izael Morales, ajudam mulheres da aldeia a romperem o silêncio e a denunciarem seus algozes.

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Dourados, 6 a 12.12.2019 O PROGRESSO

Opinião EDITORIAL

Limites da Maria da Penha para indígenas

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pesar dos esforços, a aplicação da lei que tipifica a violência doméstica como crime ainda está longe de atender às necessidades das indígenas. Seja pela falta de acesso à informação; pela dificuldade geográfica devido a distância das delegacias, e pelas especificidades culturais, a Lei Maria da Penha não se aplica a realidade de grande parte das mulheres indígenas.

Isto porque quando se fala em política política de enfrentamento da violência, não tem como baseá-la em mulher universal. É preciso levar em consideração as especificidades, os perfis e as várias realidades existentes. Quando se fala de mulheres indígenas a diversidade é ainda maior. Muitas têm medo de o quanto a aplicação da lei poderia desestruturar a realidade em que elas vivem e isso sempre gera muita angústia. No caso das medidas protetivas, por exemplo, como afastar o agressor da casa e tirá-lo da aldeia?

Enquanto não se discute mudanças para adequar a lei a todos os públicos, o massacre continua. As mulheres são as principais vítimas das violências praticadas contra as comunidades indígenas no mundo, de acordo com relatório da ONU. Os dados da organização mostram ainda que mais de 1 em cada 3 mu-

lheres indígenas são estupradas ao longo da vida - e a violência faz parte de uma estratégia para desmoralizar a comunidade ou como “limpeza étnica”.

No Brasil não é diferente. Em Mato Grosso do Sul, estado com a segunda maior população indígena do País, com 72 mil pessoas, os casos de violência contra a mulher indígena aumentaram em aproximadamente 495%. Em 2010, o número era de 104 agressões físicas. Já em 2014, foram relatadas 619 agressões.

Só em 2016, o levantamento da Secretaria de Segurança Pública do mesmo estado mostrou que o número de denúncias de violência contra a mulher na região cresceu 23,1% no primeiro semestre daquele ano em relação ao mesmo período em 2015.

A comunidade, quando se depara com a violência contra a mulher, em grande medida, busca soluções internas para a solução do conflito. Isso decorre, muitas vezes, pela imposição cultural machista às mulheres. Por outro lado, infelizmente, as mulheres indígenas têm outras lutas como a saúde, educação, emprego, dentre outras e a violência doméstica acaba ficando para trás.

Os desafios são muitos, mas devem ser dados os primeiros passos para que um dia possamos dar igualdade de condições às mulheres indígenas.

Perigos rondam as Universidades Públicas Brasileiras WILSON VALENTIM BIASOTTO*

*Professor titular aposentado pelo CEUD/UFMS, membro da Academia Douradense de Letras

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e 2018 para cá as Universidades Públicas de nosso país estão sofrendo interferências externas expressivas. Quando me dizem que a Idade Média foi a Idade das Trevas lembro-me de que foi nessa época em que as Universidades foram criadas e desde então tornaram-se centros de grande efervescência de ideias e produção científica que contribuíram para mover o Mundo. As Universidades é que aconselhavam e repreendiam os governantes, não o contrário. Em 1975 ou 1976, em curso do programa de mestrado na USP me foi dada a oportunidade de estudar uma “Carta da Universidade de Paris ao Duque de Gloucester”. A dificuldade de superar o francês arcaico dessa carta foi largamente compensada pela compreensão da importância da Universidade já no século 14, advertindo o conde sobre o seu procedimento.

Guardiã do saber acumulado pela humanidade e também reprodutora desse saber, além de geradora de novos conhecimentos a Universidade passou a ter a sua autonomia protegida no mundo todo. A autonomia universitária constitui-se no motor gerador de debates, provocados pelo livre-pensar, que impulsiona novas descobertas, cria novos paradigmas. Sem autonomia a Un i v e rsidade se transformaria em m e ra re p a s s a dora de conhecimentos, acarretando, por via de consequência, a estagnação do desenvolvimento sociocultural e econômico da sociedade.

Mas, o que está ocorrendo atualmente no Brasil parece ser exatamente isso: a tentativa de tirar da Universidade o seu poder criativo. Para os neoliberais reacionários do Brasil, não seriam necessários centros inovadores, bastaria que tivéssemos nas universidades pro-

fessores contratados sem garantias de liberdade de cátedra, para repassarem em segunda mão o conhecimento produzido especialmente nos Estados Unidos.

As Universidades Públicas têm uma organização administrativa democrática saudável em todos os níveis. Os coordenadores de cursos são submissos a um Conselho, os diretores de Faculdades prestam contas aos seus respectivos Conselhos e os pró-reitores e reitores devem submeter-se também a Conselho Superiores. Significa dizer que a Universidade dispõe de meios próprios para resolver os seus conflitos e dar rumo aos seus projetos sem necessitar de interferência externa.

Se não necessita, por que estão havendo tantas interferências?

Em primeiro lugar devemos imputar culpabilidade ao regime neoliberal que, como é sabido, pretende entregar nas mãos da iniciativa privada tudo o que for do Estado.

Decorrente da governança do Brasil estar nas mãos desses neoliberais, temos o aparelhamento do Estado e, por via de consequência, uma política de sucateamento das universidades. É nesse contexto que, em Dourados, a UFGD encontra-se sob intervenção e, por isso, sangra. A Justiça tarda em resolver a questão da lista tríplice e a região padece pela falta de investimentos. Para se ter uma ideia, não fora a política atual, já teríamos na UFGD dezoito mil alunos e não apenas oito mil. Novecentos professores ao invés de seiscentos.

Além da abertura de novas vagas para funcionários técnicos e administrativos. O orçamento de nossa federal que significa um quarto do orçamento do município teria sido aumentado em 80 milhões e iria para em torno de 330 milhões.

Ora, se diante das provas apuradas, de que as eleições na UFGD para a reitoria foram limpas e democráticas, e para evitar o caos nessa jovem instituição, espera-se que a Justiça conclua rapidamente o julgamento da listra tríplice e mantenha a autonomia universitária, inclusive para evitar prejuízos ainda maiores, como por exemplo, a implantação do projeto “Future-se” do Ministério da Educação, já rejeitado pela maioria das Universidades brasileiras onde a democracia e a autonomia universitária ainda não foram profanadas.

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Política

Funcionalismo custa R$ 750,9 bilhões com 11,4 milhões de servidores Segundo a pesquisa do IPEA, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% MARCELLO CASAL JR

O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado ontem (7), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gastos R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.

Segundo a pesquisa, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. De acordo com o Ipea, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no total de vínculos, no mesmo período.

No entanto, apenas um em cada dez servidores públicos é da esfera federal. O aumento no funcionalismo público está concentrado

De acordo com o Ipea, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no total de vínculos No caso dos municípios, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde nos municípios. No período analisado, o número servidores municipais cresceu 276%, de 1,7 milhão para 6,5 milhões, enquanto o aumento foi de 50% na esfera estadual e de 28% na esfera federal, incluindo civis e militares. No caso dos municípios, diz o estudo, 40% das ocupações correspondem aos profissionais dos serviços de educação ou saúde como professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

“De 1986 a 2017, o total de vínculos no Poder Executivo - somando todos os níveis federativos - passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Poder Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Poder Judiciário, houve a maior expansão relativa, de 512%. O total de vínculos passou de 59 mil para 363 mil”, aponta o levantamento.

ATLAS A NOVA VERSÃO DO ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO TAMBÉM FOI DIVULGADA ONTEM (6).

A plataforma interativa traz dados sobre a estrutura e a remuneração no serviço púbico federal, estadual e municipal do Executivo, Legislativo e Judiciário.

De 1986 a 2017, o total de vínculos no Poder Executivo - somando todos os níveis federativos - passou de 5 milhões para 11,1 milhões

Saiba mais

Remuneração dos três níveis federativos Em 2017, os dados mostram que permanece grande a discrepância na remuneração dos três níveis federativos. Apesar de representarem 60% dos vínculos do setor público, os servidores municipais ganham, em média, três vezes menos que os federais.

No Executivo federal, a remuneração média foi de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil, em 2017. No Executivo estadual, a remuneração média passou de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil. No Executivo municipal, a remuneração média passou de aproximadamente R$ 2 mil para R$ 2,8 mil.

Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários.

Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895.

A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil.

Nos 32 anos de análise da série histórica, as mulheres continuam ganhando menos que os homens, em todos os níveis. “Uma explicação possível para tal situação é que, provavelmente, elas estão predominantemente em ocupações com menor remuneração (uma vez que respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2% em 2017”, diz o estudo do Ipea.

O levantamento mostrou também que houve aumento na escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. Em 2017, 47% dos servidores públicos tinham nível superior completo, bem acima dos 19% com esse nível de escolaridade em 1986.

COLONO - Ô cumpadre, o Ministério da Saúde disse que 50% das pessoas não sabe que tem diabetes

ZÉ PINGA - Mas se nem elas sabem, como é que o Ministério sabe? Ic... Ic... Ic

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Política

Corrida para Prefeitura de Dourados tem três pré-candidatos

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Os deputados estaduais Barbosinha e Marçal Filho estão no páreo com a atual prefeita Délia Razuk, que deve disputar reeleição Flávio Verão Começa a aquecer a corrida pela prefeitura de Dourados para o que vem, quando em outubro a população vai às urnas. Com a entrada do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) na disputa, chega a três os pré-candidatos a prefeitura da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Barbosinha (DEM) foi o pri-

Reinaldo poderá apoiar, na atual conjuntura, tanto Barbosinha, Marçal ou Délia para as eleições municipais meiro a se lançar. Já a prefeita Délia Razuk (sem partido) tem demonstrado cada vez mais interesse em buscar a reeleição.

A diferença é que Marçal e Délia não falaram abertamente que são pré-candidatos. Durante discurso na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado usou a tribuna durante o Grande Expediente para falar sobre as perspectivas para 2020, mencionando que o gestor público “precisa olhar

para o setor produtivo do estado, com a criação de um Conselho de Desenvolvimento com representantes do setor comercial e industrial para melhor desempenhar suas funções em cargo de Executivo”.

A deixa no discurso do deputado, que ainda citou a conjuntura atual douradense, foi entendida nos bastidores políticos que ele poderá disputar a prefeitura. Délia Razuk tem preferido não falar sobre o assunto, que só deixará para decidir em abril do ano que vem, mas que a tomada de decisão não partirá exclusivamente dela e sim de “um grande grupo”, considerado pela prefeita como forte.

Barbosinha foi lançado como pré-candidato a prefeito no final de junho pelo vice-governador e secretário de Infraestrutura Murilo Zauith.

De forma prematura, o lançamento não tem caído no gosto da população, conforme mostrou pesquisa do Ibrape, feita com 332 eleitores no mês passado. Na pesquisa estimulada, Marçal liderou com 36% das intenções de voto, Délia com 6% e Barbosinha, 2%. O deputado estadual Renato

POLÍTICA Flávio Verão

flavio@progresso.com.br

AUMENTO GORDO

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O adiamento para a próxima terça-feira (10) da votação do “aumentão” do salário de 210 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem deixado “pistola” os magistrados. A proposta inicial do TJ era para que o reajuste fosse de 33%, mas como pegou mal o valor do percentual, a cifra foi baixada para 20%, porém, os deputados estaduais ainda querem discutir ainda mais antes de aceitar ou não se concedem o reajuste. Até agora se posicionaram a favor de votar pelos 20% oito deputados: Londres Machado (PSD), Zé Teixeira (DEM), Rinaldo Modesto (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Lidio Lopes (Patriota), Herculano Borges (SD) e Antonio Vaz (Republicanos). Só a título de comparação, enquanto os magistrados podem ter 20% a mais de salário em suas contas bancárias no ano que vem, a projeção de reajuste do salário mínimo para o povo em 2020 é de pouco mais de 6%. A diferença é que o povão poderá ter o mínimo de R$ 1.030. Os magistrados de MS, hoje, são os mais bem pagos do país, com salário mensal em média de R$ 85,7 mil.

Câmara, que ainda não se mostrou interessado, apareceu com 11%.

Entre os três pretensos pré-candidatos, Marçal é o que não tem um grupo político de apoio. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja, do mesmo partido do deputado, quando esteve em Dourados na semana retrasada, deixou claro à reportagem que a sua intenção é a que haja um entendimento entre todos os partidos que o apoiaram à reeleição. O governador não mostrou interesse de seguir o entendimento nacional do PSDB, que oficializou os diretórios a lançar candidatura própria em cidades com mais de cem mil habitantes, como é o caso de Dourados.

Isso significa que Reinaldo poderá apoiar, na atual conjuntura, tanto Barbosinha, Marçal ou Délia para as eleições municipais do ano que vem.

Caso Barbosinha seja o nome de consenso, ele contará ainda com o apoio de Murilo Zauith, um dos empresários mais bem-sucedidos do Estado. Délia teria a aparelhagem da máquina municipal a seu favor. Independente, Marçal não conta com grupo político.

Separar a Cosip Passou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) que obriga a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul, Energisa, de realizar a cobrança da taxa de iluminação pública em fatura distinta do consumo mensal do serviço de energia. A medida é louvável e espera-se que os demais deputados acompanhem o autor da lei e a aprovem. E mais, que o governador Reinaldo Azambuja venha a sancionar. O motivo é simples: não é justo, nem um pouco, o cidadão pagar por uma taxa quando não se tem iluminação em frente de sua casa. Muitas cidades sul-mato-grossenses vivem às escuras, enquanto isso, gestores municipais desfalcam o caixa da iluminação pública para ser utilizado em outras áreas, como o pagamento de salário de servidores públicos, como vinha acontecendo em Dourados.

Fundão Era de se esperar que os deputados federais pedissem aumento para o fundão partidário que vai encher os cofres dos partidos políticos para as eleições do ano que

Barbosinha, Marçal Filho e Délia Razuk são tidos como précandidatos a prefeito em Dourados

vem. Como dinheiro em tempo de crise é bobagem na política, os nobres edis elevaram o orçamento em 123,5% para o valor do Fundão Eleitoral. Isso significa que saltou dos R$ 2 bilhões da proposta inicial do governo federal para R$ 3,8 bilhões. O relator Domingos Neto (PSD-CE) teve a audácia de dizer que o aumento “é o custo de manter o processo democrático”. Foi ainda mais longe ao comparar o aumento do fundão com os orçamentos da Saúde e da Educação, afirmando que as áreas também tiveram elevação no orçamento. A bancada federal de Mato Grosso do Sul, ao menos, esteve dividida. Nem todos se posicionaram oficialmente. Dos oito parlamentares, os deputados Luiz Ovando (PSL) e Rose Modesto (PSDB) confirmaram ter votado contra e Dagoberto Nogueira (PDT) a favor.

Mudança de hábito Está mais que comprovado que alta do preço da carne irá mudar o hábito da alimentação da família brasileira, principalmente das classes média e baixa. Por mais que aqueles que posam de otimistas ou que gostam de anunciar ser direitista, como se no País

houvesse, de verdade, partido de esquerda e direita, a comprinha básica de carne será, sim, alterada, principalmente no churrasco. Com o dólar em alta, mandar carne para o exterior compensa mais para os grandes frigoríficos e a tendência é a de que isso se perpetue nos próximos anos.

PEC 905 O Sindicato dos jornalistas da Grande Dourados (Sinjorgran), com o apoio de profissionais da publicidade tem visitado redações de jornalismo e agências publicitárias em Dourados. O motivo é um só: unir a categoria contra a PEC 905 do governo federal, que derrubou o registro para profissionais de comunicação, como jornalista, publicitário, radialista, relações públicas.

Como não gosta da imprensa, em específica daquelas que investigam o governo, o presidente da república busca a precarização e o fim da profissão de comunicador. A categoria está unida em todo país, pois com a PEC, ampliará cada vez mais a presença de aventureiros na comunicação, em específico em sites de notícias e de publicitários de redes sociais.

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Geral

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“Sem jornalista não existe jornalismo”, afirma nota do Sinjorgran contra a MP 905 Sindicalistas fazem movimento na próxima segunda-feira (9) na Câmara de Dourados Envolver os jornalistas, a sociedade e a classe política é um dos objetivos do plano de luta contra a Medida Provisória 905/2019, que revogou em 12 de novembro a necessidade de registro profissional para o exercício de 14 categorias, entre elas a de jornalistas, publicitários e radialistas.

Uma das ações para sensibilização sobre o retrocesso dessa MP foi a produção de um manifesto durante a assembleia do último sábado (30), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran). A nota finaliza com o seguinte convite: “Lutemos juntos para que acabe essa onda de ataques à nossa profissão. Vamos sensibilizar a sociedade sobre a importância do jornalismo para a democracia. É hora de pressionar os parlamentares para que eles retirem da Medida Provisória os itens que reduziram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e também os que alteraram os artigos do Decreto-Lei 972/1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista. Afinal, sem jornalista não existe jornalismo”.

Além do manifesto, as próximas atividades para colocar em prática o plano de luta serão as visitas às principais redações das empresas de jornalismo e publicidade para mobilizar os comunicadores, a partir desta quarta-feira (4), que é o Dia Nacional de Luta contra a MP 905, e convidá-los a publicarem vídeos em defesa do profissionalismo na área, utilizando a hashtag #TodosContraMP905. Já para segunda-feira (9), foi solicitada a participação na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Dourados, com objetivo de articular os parlamentares locais e com isso fortalecer a rede de apoio político ao registro profissional.

Outras iniciativas ainda serão realizadas em dezembro para conseguir o posicionamento dos deputados fe-

derais e senadores do estado sobre a causa, em parceria com o SindJor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), e para articular as entidades e movimentos sociais de Dourados para defenderem o profissionalismo na Comunicação.

O plano de luta aprovado em assembleia do sindicato dos jornalistas foi elaborado anteriormente, na reunião feita em 26 de novembro, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, entre Sinjorgran, Clube de Imprensa, Associação de Cronistas Esportivos de Mato Grosso do Sul (Acems), curso de Publicidade e Propaganda da Unigran e Atlética de Publicidade e Propaganda. Nessa data, todas as entidades de comunicação comprometeram-se a publicarem notas contra a MP 905.

Contato O telefone do Sinjorgran é o (67) 34225540 e o e-mail: sinjorgran@gmail. com. O site (https://sinjorgranms. wordpress.com/), assim como o Facebook (@sinjorgran.dourados) e o Instagram (@sinjorgran), também estão disponíveis com informações aos interessados.

Saiba mais

FENAJ No Dia Nacional de Luta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviará uma comitiva a Brasília para agenda com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Paralelamente, os sindicatos estarão em contato com os parlamentares que representam seus estados de origem para dialogar sobre a importância da retirada dessa MP, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se configurando em uma nova Reforma Trabalhista.

MANIFESTO PELO REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA

Ao extinguir o registro profissional para os jornalistas, a Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, acabou com o que garantia o mínimo necessário à atuação profissional qualificada.

O fim do controle entre quem é profissional e quem é amador é um golpe que pretende negar a necessidade do jornalismo ser feito por especialistas. No entanto, é óbvio que o fazer jornalístico não é para qualquer um.

Colocando o interesse público acima de todos os constrangimentos políticos e econômicos, o jornalista deve pesquisar a pauta, entrevistar diferentes fontes, dar lugar ao contraditório, checar as informações até a exaustão, embasar os dados em provas e documentos, contextualizar o acontecimento e ainda usar de todas as ferramentas de linguagem disponíveis para apresentar o conteúdo da forma mais clara e atraente ao leitor, no menor espaço de tempo possível. Quanto mais qualificado for o jornalista, melhor será o resultado.

Agora quem afirma ter a imprensa como inimiga, foge das perguntas, impede a transparência e prolifera mentiras está muito interessado em atacar os profissionais independentes que estão eticamente comprometidos com o direito fundamental do cidadão à informação, garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19) e na Constituição Federal (art. 5º). É preciso defender os jornalistas e o jornalismo. Lutemos juntos para que acabe essa onda de ataques à nossa profissão. Vamos sensibilizar a sociedade sobre a importância do jornalismo para a democracia. É hora de pressionar os parlamentares para que eles retirem da Medida Provisória os itens que reduziram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e também os que alteraram os artigos do Decreto-Lei 972/1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista. Afinal, sem jornalista não existe jornalismo.

Dourados, 30 de novembro de 2019

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Dourados, 6 a 12.12.2019 O PROGRESSO

Polícia RACHID WIQUED

INTERVENÇÃO O Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised), ao longo dos anos tem pedido para a classe política do Estado intervir junto ao Ministério da Justiça para que façam gestões mostrando a necessidade do envio de policiais para Dourados. Várias autoridades foram chamadas para reuniões com a entidade, porém até o momento a situação permanece a mesma. Procurado pelo O PROGRESSO, o senador Nelsinho Trad, coordenador da bancada de MS disse por meio de sua assessoria que pretende levar essa discussão aos demais membros e pedir mais pela PRF junto aos órgãos competentes.

Posto da PRF de Caarapó está desativada desde a inauguração em 2016 por falta de policiais

Falta de efetivo fecha 6 postos da PRF em MS Déficit é de 150 policiais, mas concurso público prevê ínfimos 40 novos servidores para Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem Valéria Araújo

Sem efetivo, a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul fechou seis unidades operacionais nos últimos anos no Estado. Os postos estão localizados nos municípios de Água Clara, Sidrolândia, Terenos, Nova Casa Verde (distrito de Nova Andradina), Coxim e Caarapó, cidade em que um posto da PRF nunca funcionou, desde que inaugurado em 2016 e localizado em região de próxima da fronteira e utilizada como um dos maiores corredores do tráfico de drogas da América Latina. É nesta mesma região, entre Caarapó e Amambai, cujo posto da PRF está fechado, que essa semana, houve uma tentativa de assalto em um carro-forte com quadrilha armada com fuzis.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais

Apesar de concurso da PRF em andamento, não há boas expectativas de suprir o déficit de policiais em MS de MS, Ademilson de Souza Benítez, (De Souza), a unidade fechada pode ter sido um atrativo para a organização criminosa. “O assalto a carro forte, baseado em exemplos nacionais, são realizados por grupos envolvendo número acentuado de marginais que estudam mapas, olheiros nas vias de acesso, capacidade de articulação de todas as polícias no perímetro, horários, vias alternativas de fuga e informações de dentro das empresas ou bancos. Não é comum em Mato Grosso do Sul, porém as polícias do Estado se unem quando fenômenos como este acontecem, como recentes ondas de assalto a ônibus e assalto a bancos. Não creio que se transforme em rotina, mas é lógico que a presença de policiais rodoviários federais em Caarapó poderia ser preponderante para que os bandidos escolhessem outras localidades bem

distantes do município para praticarem o crime. No entanto devemos verificar também os efetivos das outras forças, pois sabemos que necessitam também de maior pessoal, e que torcemos para que haja solução também no âmbito estadual”, destaca.

Conforme De Souza, o déficit da PRF hoje em MS seria de no mínimo 150 policiais. Para se ter uma idéia da gravidade, a PRF tem hoje um dos menores efetivos históricos desde o ano de 1994, ou seja há 25 anos. A consequência é o prejuízo do atendimento da sociedade e o enfrentamento ao crime. “O desejo do servidor é poder prestar atendimento no menor tempo possível e de forma qualitativa. A falta de efetivo prejudica o usuário que demanda maior tempo de espera nos casos de acidentes ou outros quaisquer tipo de auxílio; prejudica a sociedade, pois o combate aos crimes fronteiriços ficam comprometidos e prejudica os próprios servidores que se veem sendo convocados para escalas extras, além do estress pelo acúmulo de trabalho e na própria vulnerabilidade no momento em que se vê obrigado a trabalhar com menor número de agentes por plantão”, enfatiza.

Segundo o presidente, os seis postos temporariamente fechados são ocupados apenas para fiscalizações específicas e de forma aleatória, não sendo possível o funcionamento 24h por dia das unidades. Em Dourados o Sindicato também alerta para a falta de efetivo, situação que pode causar o fechamento de unidades importantes. “Minimamente acreditamos que precisamos inicialmente trabalhar o déficit já existente que compromete outras unidades da Delegacia de Dourados para depois, em torno de mais 20 policiais buscar reabrir o posto de Caarapo”, explica.

Concurso Apesar de concurso da PRF em andamento, não há boas expectativas de suprir o déficit de policiais em MS. Isto

porque dos 1 mil em fase final de formação, sendo a expectativa de 50% serem chamados em 2020, apenas 70 serão destinados ao Estado. Destes, 30 serão removidos, então o ganho real seria de apenas 40 novos policiais, sendo 9 apenas para Dourados.

“Tudo vai depender da gestão da superintendência. Porém acredito que, pela importância que a delegacia de Dourados representa, poderia dizer até no cenário nacional, pelos resultados operacionais, creio que terá atenção especial. É o nosso desejo enquanto entidade sindical”, friza.

Na busca por uma solução para a falta de efetivo a categoria busca apoio dos representantes de MS em Brasília.

“O Sindicato tem buscado diálogo, convencimento e acima de tudo sensibilizar políticos, Ministério da Justiça e a gestão do DPRF e da superintendência local quanto a importância estratégica do Mato Grosso do Sul no cenário nacional em assuntos relacionados ao combate a crimes fronteiriços. As estatísticas são nossos maiores aliados, graças ao empenho de cada um dos nossos policiais rodoviários federais que, mesmo em condições adversas de data de efetivo e fragilidades da legislação, desempenham papel da essência do servidor público, servido e se entregando diuturnamente aos deveres da atribuição de proteger vidas”, argumenta.

Comparação Em 2016 uma recomendação do Ministério Público Federal alertou para os riscos de fechamento de unidades. A Procuradoria também viu desequilíbrio no efetivo de MS com os demais estados. “A título de comparação, o estado do Ceará, com 2191 km de rodovias federais pavimentadas, têm 419 servidores. Já Mato Grosso do Sul, com 3822 km de estradas federais (74% a mais) possui apenas 403 policiais”. A situação ainda é agravada pela dupla fronteira do Estado, com a Bolívia e com o Paraguai.

Alta produtividade Apesar do baixo efetivo, a produtividade dos policiais rodoviários federais no Estado é destaque nacional, representando 60% das apreensões que acontecem em todo País. No Estado, 45% das apreensões são feitas pela PRF de Dourados, uma das mais atuantes do país.

Ministério da Justiça Questionado, o Ministério da Justiça informou que “é necessário checar as informações com a PRF”. “Porém, no combate ao crime organizado, uma das prioridades do governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública adotou uma ação inédita para barrar a entrada de contrabando, drogas, armas e munições no país. Nesse contexto, o Programa Vigia – Programa de Segurança nas Fronteiras - foi escolhido para fazer parte dos projetos estratégicos do MJSP, sendo executado pela Secretaria de Operações Integradas. Um dos estados que o programa atua é no Mato Grosso do Sul.” Saiba mais

Outro lado

Em nota o Setor de Comunicação Social PRF MS pontuou sobre a situação do déficit policial e o fechamento das unidades.

“Informamos que a Unidade Operacional de Caarapó está em funcionamento, embora não haja efetivo 24h por dia, nos 7 dias da semana, sendo utilizada para realizar fiscalizações de forma intermitente e pontual. Quanto as UOPs de Casa Verde, Água Clara, Terenos e Sidrolândia, a situação é a mesma: não há efetivo para manter o funcionamento 24/7, mas com fiscalizações pontuais para atender demandas específicas ou de rotina. Com relação ao efetivo, o número permanece em aproximadamente 400 policiais, menor do que seria necessário para realizar uma fiscalização que atenda as necessidades de fronteira no Mato Grosso do Sul. Entretanto, receberemos da turma que será formada em dezembro, em nossa academia em Florianópolis, um total de 70 servidores. O que deve resolver, parcialmente, a questão das Unidades Operacionais sem efeito em tempo integral.

O número de vagas ofertadas ao estado foi resultado do planejamento realizado pela Direção Geral, e que leva em conta o fluxo de veículos, número de apreensões, quantidade de acidentes, dentre outros fatores. Mesmo após a remoção de servidores, que já teve seu resultado finalizado, o saldo de PRFs será de 40 policiais a mais”, diz nota.

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Dourados, sexta-feira 6 a 12.12.2019 O PROGRESSO

Esportes

Após maternidade, Gebara volta aos tatames com título

Judoca douradense levou o filho de três meses ao pódio no domingo passado DIVULGAÇÃO/CBJ

Renato Giansante Camila Gebara está de volta aos tatames e ao primeiro lugar do pódio. A judoca de 24 anos retornou às competições após três meses do nascimento do primeiro filho Ali e no domingo (1º) conquistou o seu o Campeonato Brasileiro Sênior pelo terceiro ano consecutivo, desta vez em Balneário Camboriú (SC). A peso pesado venceu na final a paulista Sibilla Faccholli por imobilização.

A conquista coroou um ano de superação e alegria. Em dezembro de 2018 a douradense sofreu uma grave contusão no joelho que tiraria

A volta aos treinos aconteceu 60 dias após o nascimento de Ali que hoje está com três meses e já subiu ao pódio junto à mãe do esporte por um tempo. Semanas depois, houve a descoberta da gravidez e ela usou o tempo de recuperação da contusão para também se dedicar a gestação.

“Eu e meu marido queríamos ter um filho e quando descobri que precisaria operar depois do Brasileiro do ano passado e como já sabia que a recuperação demoraria um ano, resolvemos que essa seria uma boa hora e deu certo”, contou ao O Progresso Digtal.

A volta aos treinos aconteceu 60 dias após o nascimento de Ali que hoje está com três meses e já subiu ao pódio junto à mamãe.

“Meu retorno foi mais difícil do que esperava. Sofri. Tinha muita

Camila com o filho na comemoração do título brasileiro em Santa Catarina coisa na minha cabeça, achava que não ia conseguir. Não foi só voltar de uma cirurgia. Foi voltar de uma cirurgia e de uma gravidez. Tinha

que conciliar os cuidados com meu filho, o seio cheio de leite, que é uma coisa que dói muito, medo de me machucar de novo ao entrar os gol-

pes. Então, foi um turbilhão de sentimentos que eu nunca tinha sentido antes. Quando vi que deu certo, não consegui fazer mais nada além de chorar”, explicou Camila ao sair do tatame muito emocionada após derrotar a paulista Sibilla Faccholi na decisão do pesado feminino (+78kg).

A vice-campeã mundial júnior de 2015 segue treinando no Clube Sakurá de Judô com o marido e técnico Jorge Yamakawa, em Dourados. Considerada promessa da modalidade desde cedo, a judoca enfrenta forte concorrência na seleção brasileira adulta que conta com Maria Suelen Altheman, Rochele Nunes (que recentemente se naturalizou portuguesa) e Bia Souza em sua categoria.

Ao blog Olhar Olímpico, do jornalista Demétrio Vecchioli, ela revelou como foi a rotina na competição e atenção ao filho. “Ontem [sábado] eu lutei duas vezes e, entre uma luta e outra, aproveitei para dar de mamar. Hoje [domingo] eu ia fazer só a final e, como sou do peso pesado, sei que seria a última a lutar. Então quando estava na final do 57kg, eu fiz ele mamar, mesmo estando dormindo. Achei melhor garantir, e deu certo”, contou a judoca.

Na disputa do ouro com Sibilla Faccholli, Ali estava no colo da amiga nas arquibancadas, mas acordou para premiação e foi a estrela no colo da mamãe campeã, protagonizando um dos momentos mais emocionantes de evento.

Além do ouro de Gebara, Mato Grosso do Sul ficou com a prata de Ana Carla Grincevicus na categoria meio-médio feminino (63kg), terminando assim na quarta posição no quadro de medalhas. O Estado também teve a participação de Milena Martins, que terminou na sétima posição da categoria feminino leve (-57 kg), Aline Neves, que ficou em quinto na meio-leve (-52 kg), e Isac Bignardi, sétimo no meio-leve (-66 kg).

Douradenses conquistam quatro medalhas no JEJ

LUCAS CASTRO/FUNDESPORTE

Judô obteve dois ouros e um bronze, enquanto xadrez também subiu ao pódio em Blumenau (SC) Quatro douradenses conquistaram medalhas na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), disputado em Blumenau (SC), de 16 a 30 de novembro. O judô teve melhor campanha com três condecorações, sendo duas de ouro e uma de bronze. O xadrez também voltou com um bronze. As medalhas douradas foram conquistadas por Ana Lia Hisano Oshiro do SEI, na categoria meio-leve, até 44 kg; e por Manuela Santos de Souza do Colégio Adventista na categoria pesado, acima de 64 kg. O judoca Breno Dias Duarte, do Castro Alves, ficou o bronze na categoria pesado, acima de 64 kg. O trio na faixa etária de 12 a 14 anos.

Já a atleta Caroline Aimy Muraoka, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, trouxe o bronze no xadrez no Torneio convencional ou pensado (15 a 17 anos).

Os douradenses contribuíram para Mato Grosso do Sul ultrapassar a

Delegação sul-mato-grossense nos jogos que encerram no dia 30 em Blumenau, Santa Catarina marca de 2018 em pódios. Na edição do ano passado o Estado em Natal-RN foram 24 medalhas (10 ouros, 2 pratas e 12 bronzes). Desta vez, os sul-mato-grossenses conquistaram 31 medalhas, sendo 10 ouros, duas pratas e 19 bronzes. A delegação do estado foi composta por 1 95 desportistas, em 13 das 14 modalidades da competição. O destaque foi o judô,

que conquistou o maior número de medalhas, 12 no total. Destas, quatro foram douradas, duas prateadas e seis bronzeadas. Em apenas dois dias, dos quatro de disputa nos tatames, os atletas da arte marcial do “caminho suave” bateram o número de subidas ao pódio da edição anterior. Na capital do Rio Grande do Norte, oito atletas receberam premiação. No Sul

do país, a natação foi a segunda modalidade que mais obteve medalhas.

Neste ano, foram nove, frente a sete faturadas na fase nacional de 2018.

Ao todo, 4.998 atletas, nas categorias de 12 a 14 e 15 a 17 anos, dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, além de alunos-atletas do Japão e Angola disputaram a competição nos 15 dias.

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Saúde ENTREVISTA · Daniela Bender Morandi - Educadora infantil e Fonoaudióloga

Distrair bebês com celular pode atrasar fala, alerta fonoaudióloga Valéria Araújo As brincadeiras interativas perderam espaço para as telas de celulares. Mas por trás do que deveria ser uma inofensiva tela, se escondem perigos que impactam diretamente no desenvolvimento das crianças.

Pesquisas recentes demonstram que o uso de telas digitais pode atrasar o desenvolvimento de determinadas habilidades nas crianças. Um dos estudos realizado na Universidade de Calgary, no Canadá, concluiu que os bebês que passavam mais tempo diante desses aparelhos podem ter mais dificuldade em se comunicar, socializar ou resolver problemas do que os que tinham o uso restrito. Especialistas em várias áreas, como da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), desaconselham o uso desses aparelhos para menores de 2 anos.

Em Dourados a educadora infantil e fonoaudióloga Daniela Bender Morandi, orienta os pais sobre o desenvolvimento da fala das crianças, desde o momento em que saem da maternidade. Para ela, todas as atitudes e também omissões dos pais serão impactadas na formação da criança. Ela explica, inclusive, como os pais podem estimular de forma saudável a fala dos filhos: Em qual idade normalmente as crianças dizem suas primeiras palavrinhas com significado?

Por volta dos 12 meses as criancinhas nomeiam ou pedem algo. É esperado algo em torno de 5 à 10 palavras.

Como é o processo de desenvolvimento da fala até os 5 anos?

O desenvolvimento da linguagem oral nos pequenos é a parte que eu acho muito bonita, tanto que busco dedicar meus estudos e energia nesta área de atuação. Começa desde que o bebê vem da maternidade. É realmente um processo de enriquecimento verbal por estimulação auditiva, visual, olfativa e cinestésica.

O bebê está completamente receptivo à todo e qualquer estímulo e o “botão on” da educação já foi ligado.

Com isso, todas as atitudes e também omissões dos pais são refletidas no desenvolvimento da criança.

Qual a importância do processo de balbucio e o papel dos pais nessa fase? Quais as primeiras palavras que a criança pronuncia?

Frases “As ações do adulto sempre vêm acompanhadas de palavras independente da idade do bebê, pois aprendemos pelo exemplo”.

“O desenvolvimento da linguagem oral nos pequenos é a parte que eu acho muito bonita, tanto que busco dedicar meus estudos e energia nesta área de atuação”.

“Dar somente o que a criança aponta, sem exigir dela algum som pelo menos, dependendo da idade e do desenvolvimento dela pode ser ruim”.

O papel dos pais é fundamental, em todas as fases da formação de uma criança, mas durante o processo de balbucio é ainda maior, pois é eles que dão o suporte emocional/afetivo, a significação dos sons que ela emite, gerando no ser em formação a idéia do retorno, do feed back. É como a criança dizendo: “ah, então quando eu faço PÁ, meu pai fica feliz, sorri e me abraça.... acho que vou fazer isso de novo”.

Como agir quando a criança apenas aponta, mas não fala a palavra?

As ações do adulto sempre vêm acompanhadas de palavras independente da idade do bebê, pois aprendemos pelo exemplo. É imitando nossos pais e cuidadores que desenvolvemos a nossa fala e isso é muito importante. Dar somente o que a criança aponta, sem exigir dela algum som pelo menos, dependendo da idade e do desenvolvimento dela pode ser ruim.

Quais os principais erros cometidos pelos pais e que atrapalham no desenvolvimento da fala dos filhos?

Esse que falamos anteriormente é um deles. Um amor equivocado onde há extremismos no dar/oferecer, por exemplo, gerando pessoas que não precisam fazer exatamente nada, pois “tudo cai do céu”, não precisa fazer som nenhum, só apontar e os adultos já dão o que elas estão querendo e até o que é em demasia. Tudo isso sem discernimento do que a criança está precisando naquele momento, que às vezes é até mesmo um “não”. Pensam em fazer tudo em nome de não fazê-lo “sofrer”, não fazê-lo chorar. Esta atitude adulta, de não permitir aos filhos o contato com as frustrações, inerentes ao ser humano, eu vejo como uma das atitudes mais perniciosas que existem hoje em dia, tanto para o desenvolvimento da linguagem quanto para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo.

Associação capacita vítimas ao mercado de trabalho PÁG. 2

Denúncias nas aldeias caem e delegado destaca rede de proteção PÁG. 4

DIA A DIA Dourados, 6 a 12.12.2019 O PROGRESSO FLÁVIO VERÃO

Em aldeia mais perigosa do País para mulheres, força indígena se une contra violência doméstica Sem policiamento, seis homens indígenas criam grupo de segurança para ajudar mulheres Valéria Araújo Sem policiamento e considerada a região mais perigosa para mulheres indígenas do País, a Reserva Indígena de Dourados deu o primeiro passo para combater a violência doméstica. Seis homens, liderados pelo cacique geral, o terena Izael Morales, ajudam mulheres da aldeia a romperem o silêncio e a denunciarem seus algozes. Todo o trabalho é voluntário e sem nenhuma ajuda de custo do poder público. Juntos, eles formam a Polícia Comunitária formada por homens das três tribos existentes na Reserva: Terena, Guarani e Kaiowá.

Do próprio bolso, as lideranças tiram os recursos necessários para custear as “rondas”, as visitas nas casas, o socorro às vítimas e o

Inúmeras são as dificuldades no caminho das mulheres vítimas de violência em direção à denúncia transporte delas até a Delegacia da Mulher, na área urbana da cidade.

Não há posto policial fixo no local e as forças de segurança pública só entram na reserva quando são acionados pelas lideranças, ou seja, quando o crime já aconteceu. O protocolo seguido pelas autoridades é que por ser uma terra indígena é preciso de autorização para a entrada. No local vivem 17 mil moradores, número que supera mais de 40 municípios de Mato Grosso do Sul em termos de população.

De acordo com o cacique, inúmeras são as dificuldades no caminho das mulheres vítimas de violência em direção à denúncia. “Muitas delas não rompem o silêncio por me-

do de ameaças, por causa dos filhos e por não terem onde morar. Mas também existem aquelas que denunciam, mas voltam atrás, livram os maridos e ainda voltam a morar juntos. Há muitas medidas protetivas na reserva, mas as mulheres acabam procurando o marido de volta para morar junto. Isso faz com que o agressor se empodere em relação a vítima porque ele tem a certeza da impunidade. A conseqüência pode custar a vida da vítima”, avalia.

O cacique relata ainda que falta conhecimento das mulheres em relação à Lei Maria da Penha e consciência por parte delas de que a violência precisa ser denunciada e os autores precisam responder na Justiça por seus atos. Outro problema é a falta de estrutura. “Não temos muitas pessoas dispostas ao trabalho voluntário, tendo em vista que as famílias dependem de trabalho remunerado para sobreviver. Também estamos aguardando que a Secretaria de Segurança Pública do Estado cumpra a promessa de destinar carros para atuarmos na reserva. A guerra contra a violência doméstica só não está perdida na Reserva porque somos brasileiros e não desistimos nunca”, enfatiza.

São em salas do Escritório das Tribos Unidas, em frente a Escola Tengatuí Marangatu, na aldeia Jaguapiru, onde os atendimentos são feitos.

“Há dias que forma fila ai na frente.

Nós orientamos as mulheres e caso elas queiram, as levamos para fazer denúncia. Aqui a gente tenta ajudar de todas as formas possíveis. Aconselhamos e corremos atrás de ajuda para que elas possam recomeçar a sua vida sem violência”, explica.

O terena Valdemir Ribeiro é pastor e membro do grupo comunitário.

Além de palestras, ele vai nas casas, fala sobre a Lei Maria da Penha e intervém quando é chamado. “A gente leva até pedrada dos agressores. Mas o mais importante é salvar vidas. Várias vezes tivemos que parar as brigas, imobilizar o agressor, colocar dentro do nosso carro até a chegada da polícia. É uma luta diária”, considera, observando que os principais motivos de agressão dentro da reserva é o uso de álcool, de droga e da situação de vulnerabilidade social.

Quando as mulheres vencem o medo e decidem procurar as autoridades, novos obstáculos aparecem.

O primeiro deles é a distância até a única Delegacia de Atendimento à Mulher da cidade, localizada a mais de 8 quilômetros da reserva. Segundo as lideranças indígenas, os ônibus circulam em poucos horários e por rotas limitadas. Por essa razão, para se chegar até o local as vítimas dependem basicamente de seus próprios veículos, motos, carroças e bicicletas. Senão, a alternativa é ir a pé por um trajeto que leva no mínimo uma hora e quarenta minutos para ser percorrido e inclui estradas de terra e rodovias. O sinal fraco de celular e internet também não ajuda as vítimas na Reserva.

A segunda maior cidade sul-mato-grossense tem dados alarmantes: além de figurar como o segundo município brasileiro com os maiores registros de todos os tipos de violência contra as mulheres indígenas, lidera o ranking do abuso sexual contra elas no país, com 31 casos em 2017.

Eles são cerca de metade de todas as ocorrências registradas no estado naquele ano. Desde 2012, é a cidade onde mais mulheres indígenas são vítimas de violência sexual no Brasil.

De acordo com o Ministério Público Federal, há uma discriminação das autoridades no tratamento a população indígena. Conforme a Procuradoria informou em recente encontro com lideranças, se um crime é cometido dentro dos limites de uma aldeia ou reserva indígena, seja roubo, furto, violência doméstica ou assassinato, os moradores não encontram respaldo junto às autoridades policiais que, na maioria das vezes, ignoram o chamado alegando falta de combustível, de viatura, de efetivo ou até mesmo falta de segurança.

A Procuradoria avalia ainda que as lideranças das comunidades, por falta de opção, acabam desempenhando o papel dos investigadores, fazendo rondas, identificando os autores dos delitos e prendendo-os por conta própria. Só aí a polícia entra em cena, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelos próprios indígenas. E a situação não é recente: desde 2012, o MPF atua judicialmente para que as polícias Civil e Militar cumpram a obrigação de prestar atendimento emergencial às aldeias da região sul do Estado.

Para o MPF, a população também é tratada com “indiferença hostil”. Tal descaso estatal reflete nos índices de violência. Com base nos dados oficiais, entre 2012 e 2014, o Brasil teve taxa média de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, a taxa foi de 26,1. Entre os indígenas de MS este número sobe para 55,9. Já os indígenas da Reserva de Dourados enfrentam uma taxa de homicídios de 101,18 por cem mil habitantes. Os indígenas da região de Dourados morrem por homicídio a uma taxa quase 400% superior aos não indígenas de MS.

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Dia a Dia

Mulheres vivem entre estupros e surras, diz indígena

FOTOS: FLÁVIO VERÃO

Dona de casa decidiu colocar um basta a violência e recomeçar a vida longe do agressor Valéria Araújo Vitima de violência desde criança, a terena Dorcas Machado Daniel, 27 anos, diz que nunca teve sorte na vida. Ao O PROGRESSO ela contou que as dificuldades começaram quando aqueles que deveriam protegê-la eram seus algozes. A situação de pobreza extrema fez com que a mãe a abandonasse. Passou a se esconder do pai, que tentava abusar sexualmente da menina.

Foram 13 anos de agressões que sofria tanto do marido quando dos familiares dele Aos 14 anos conheceu um jovem que ela pensou que mudaria sua vida para melhor. Ao contrário disso, ela foi cruelmente violentada. Para que não denunciasse, a família do jovem fez com que ele se casasse com ela, com a promessa de que ela seria feliz. Nada mudou. Foram 13 anos de

agressões que sofria tanto do marido quando dos familiares dele.

“Vadia, era como ele me chamava.

Se a comida não estava do jeito que ele queria era surra. Se eu reclamada que ele me roubava todo o dinheiro do meu trabalho para sustentar o vicio em drogas, ele me batia. Até os pais dele me batiam por mero prazer.

Até hoje tenho marcas no peito de surras que levei”, revela.

Há um mês ela decidiu por um ponto final nas humilhações que sofria. “Ele gastou todo o meu dinheiro com mulheres. Ele não me respeitava e além de me espancarem, os familiares dele começaram a tentar a abusar de minha filha, de 13 anos”, conta.

Depois de procurar ajuda nas lideranças da Reserva, disse que a vida mudou. “Eles me ajudaram em tudo para que eu pudesse criar meus filhos de forma digna e longe de agressões. Ainda há muito o que fazer, pois não posso trabalhar e deixá-los sozinhos, mas hoje voltei a ter esperança, graças ao trabalho da

Dorcas decidiu quebrar o silêncio e viver uma vida nova longe do agressor

Polícia Comunitária”, revela, observando que desconhecia sobre a Lei Maria da Penha, até procurar ajuda com as lideranças.

Dorcas disse que temeu a morte.

“Ele me ameaçou muito, tentou voltar e por último agora disse que virou

crente. Não posso colocar em risco a minha vida e nem a dos meus filhos.

Não quero nunca mais passar por tudo o que durante tanto tempo. Só quero vida nova”, observa, enfatizando que muitas mulheres vivem entre estupros e surras na reserva.

ASSOCIAÇÃO CAPACITA VÍTIMAS AO MERCADO DE TRABALHO A terena Lenir Paiva Flores Garcia decidiu dar um basta na violência que sofreu por anos com uma atitude nobre. Depois de quase ter um dos dedos decepados numa das brigas que teve com o ex-marido, ela se separou e criou a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados. A entidade existe desde 2001 e de lá para cá já ajudou dezenas de mulheres que precisam de ajuda.

Lenir conta que no local são oferecidos cursos de fabricação de sabonetes, tapetes e artesanato indígena. O objetivo é qualificar as mulheres para que elas possam ter renda extra e recomeçarem suas vidas longe dos agressores. “Muitas mulheres indígenas vem até mim porque foram espancadas pelos maridos. Temos conscientizado de que hoje as mulheres contam com a Lei Maria da Penha, que foi uma importante ferramenta contra a violência. Hoje os maridos sabem que poderão responder pela agressão.

Atualmente a Associação conta com cerca de 70 mulheres que aprendem nova profissão e sãos responsáveis por disseminá-la a outras indígenas.

“Nossa meta é garantir que todas as vítimas de violência tenham condições de se auto sustentarem para não dependerem mais dos maridos. A dependência é um dos fatores que gera medo e fazem com que elas se calem diante da violência”, afirma.

“Muitas mulheres indígenas vem até mim porque foram espancadas pelos maridos. Temos conscientizado de que hoje as mulheres contam com a Lei Maria da Penha, que foi uma importante ferramenta contra a violência” Terena Lenir Paiva Flores Garcia

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Lei não contempla especificidades da mulher indígena e violência é subnotificada, diz promotor Conforme o Ministério Público, é preciso um estudo antropológico e cultural para se comprovar a eficácia da legislação dentro das aldeias FOTOS: DIVULGAÇÃO

Valéria Araújo Atuante em Dourados no enfrentamento da violência doméstica, o promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, avalia que a lei Maria da Penha não contempla as especificidades da mulher indígena e que os casos de violência são subnotificados. Segundo o promotor, é preciso um estudo antropológico e cultural para saber como essa lei está chegando nas aldeias. “Saber se está havendo uma mudança cultural e de comportamento que desconstrua esse sistema patriarcal e machista é algo relevante. É importante ter dados para que se possa afirmar que a lei está sendo eficiente naquilo que ela almeja que é proteger a mulher, punir o agressor e fazer com que a família seja protegida desses malefícios que causam a violência doméstica”, explica.

Izonildo alerta que de modo geral a violência é um importante problema de saúde pública da atualidade. “Todas as mulheres podem

A comunidade, quando se depara com a violência contra a mulher, busca soluções internas para a solução do conflito

Promotor de Justiça, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior

mulheres, conselhos municipais e a rede de proteção”, enfatiza.

Em relação as características das vítimas, o promotor diz que as vítimas são mulheres de todas as idades, que procuram as autoridades por causa da violência física e psicológica. “Elas vão lá porque apanharam ou levaram um tapa, mas quando estão sendo ouvidas em juízo revelam que essas agressões já ocorrem a muito tempo. Nos casos de violência psicológica, muitas são impedidas de sair de casa ou trabalhar. O agressor também se revela em casos de jovens e idosos, a maioria de baixa escolaridade e dependentes de álcool e outras drogas ilícitas”, revela.

Izonildo explica que no combate a violência doméstica, o papel do Ministério Público é apurar os fatos junto a Delegacia de Atendimento à Mulher, fiscalizar toda a rede de proteção e poder o público, bem como reivindicar políticas públicas.

Em relação aos desafios, ele diz que é preciso a união de esforços para se levar de fato a lei Maria da Penha às aldeias. “Apesar de várias iniciativas como a da Defensoria Pública e Subsecretaria dos direitos da Mulher em distribuir cartilha sobre o combate a violência doméstica em língua guarani é preciso mais força para se levar a lei nas aldeias. Isso exige uma análise bem cuidadosa pois a comunidade vive numa cultura diferente. Além do machismo, em muitos casos as vítimas são socorridas com remédios caseiros e as forças policiais acabam não sendo acionadas. Por essa razão, a violência, em grande número física e sexual, é subnotificada”, ressalta, enfatizando a importância de unir forças para garantir a eficácia da lei e das medidas protetivas, tendo em vista as dificuldades de se afastar o agressor de casa, no caso de uma reserva indígena.

Os desafios são muitos, mas há muita coisa sendo feita na prevenção e combate à violência contra a mulher indígena sofrer violência, não importa a raça, idade, classe social ou grau de escolaridade. Em Dourados, especificamente nas aldeias indígenas urbanas, verifica-se uma acentuada fragilidade feminina e um tratamento preconceituoso às mulheres.

A Lei Maria da Penha, infelizmente, não contempla as especificidades da mulher indígena. A comunidade, quando se depara com a violência contra a mulher, em grande medida, busca soluções internas para a solução do conflito. Isso decorre, muitas vezes, pela imposição cultural machista às mulheres. Por outro lado, infelizmente, as mulheres indígenas têm outras lutas como a saúde, educação, emprego, dentre outras e a violência doméstica acaba ficando para trás. Os desafios são muitos, mas há muita coisa sendo feita na prevenção e combate à violência contra a mulher indígena. Nesse enfrentamento é preciso considerar o trabalho conjunto das instituições públicas: o Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Atendimento a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal, Subsecretaria de Políticas Públicas para as

Em Dourados, nas aldeias, verifica-se uma acentuada fragilidade feminina e um tratamento preconceituoso às mulheres

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Denúncias nas aldeias caem e delegado destaca rede de proteção De janeiro a novembro desse ano foram registrados 81 casos na Delegacia de Atendimento a Mulher; 7 denúncias a menos do que no ano passado FOTOS: DIVULGAÇÃO

Valéria Araújo Enquanto o número de denúncias entre as mulheres da área urbana de Dourados aumenta, as queixas na reserva indígena diminuem. É o que mostram dados da Polícia Civil.

De janeiro a novembro a Delegacia Regional de Dourados registrou 81 queixas vindas das aldeias, 7 a menos do que o contabilizado no mesmo período do ano passado.

Para a liderança indígena Fernando de Souza, o recuo pode estar associado ao medo e a falta de condições da mulher indígena de recomeçar a vida longe do agressor. O servidor público acredita que através da mobilização de agentes de saúde na reserva para combater a violência doméstica pode ser uma alternativa importante para incentivar as denúncias. Conforme ele, a aproximação do agente com a comunidade pode levar informações importantes as mulheres indígenas.

“A partir do momento em que a informação sobre a lei Maria da Penha chegar de forma mais intensa nas aldeias, as mulheres serão encorajadas a romper o silêncio, que hoje tem matado”, analisa.

Por outro lado, o número de denuncias de não indígenas tiveram aumento leve na delegacia de Polícia Civil. Foram 1.275 denúncias de janeiro a novembro desse ano contra 1.217 no mesmo período do ano passado.

No enfrentamento a violência contra a mulher, o delegado regional de Dourados, Lupércio Degerone, destaca ferramentas importantes em Dourados como a Delegacia Especializada. “A mudança de sede da DAM, que migrou da até central da cidade para uma região bem populosa e também porque a delegacia se aperfeiçoou, se dotou de melhor estrutura e pode prestar um melhor atendimento, rápido, preciso e eficaz. Tudo isso porque a nova estrutura garantiu acesso a elas, tendo em vista a localização privilegiada, em área bastante conhecida no bairro Água Boa, um dos mais populosos da cidade. Além disso, a nova sede oferece salas individualizadas, o que evita qualquer constrangimento para as vítimas”, destacou.

Outro fator positivo para se incentivar as denúncias é a integração dos órgãos de segurança. “A agilidade do Ministério Público e do poder judiciário, principalmente nos mandados de prisão, que são rapidamente cumpridas pela Delegacia da Mulher são fatores positivos. Fatores como esses fazem com que o agressor perceba que há celeridade e resposta por parte do Estado. As campanhas feitas pelos órgãos de segurança também têm incentivado às mulheres a denunciarem”, destaca.

REDE DE ENFRENTAMENTO Criada em 2015 no município de Dourados a rede de enfrentamento, formada por diversos órgãos públicos de proteção, ajudam a empoderar as mulheres contra os agressores. Tratase de uma série de serviços e ações voltados para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. A rede é formada pela Delegacia da Mulher, Programa Viva Mulher, Defensoria Pública, 13ª Promotoria de Justiça e 4ª Vara Criminal. Em qualquer um desses serviços que a vítima procurar, ela ingressará na rede de atendimento com serviços psico-sociais que visam ajudar no que for preciso para que ela garanta sua integridade. Mais recentemente a rede ganhou a parceria do Estado e do Hospital Universitário que, através do projeto “Sala Lilás”, garante que vítimas de estupro recebam atendimento de saúde, psicológico, de assistência social e policial, tudo num único espaço.

VIVA MULHER

Delegado Lupercio Degerone orienta vítimas a procurarem rede de proteção

Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, criado em 27 de novembro de 2001, é um serviço de acolhida que oferece acompanhamento psicossocial e jurídico, por meio da Defensoria Pública de Defesa da Mulher, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Objetivo do serviço é possibilitar que a vítima se torne protagonista de seus próprios direitos. A unidade fica localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520 – Vila Mary.

O agressor também não tem acesso a vítima, quando é detido. Outro facilitador é o atendimento psicológico para as mulheres e a sala específica da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem orientado as vítimas sobre seus direitos e garantindo maior segurança.

Vítima não consegue retirar queixa Há 8 anos a Polícia Civil de Dourados, num entendimento com o Poder Judiciário e Ministério Público decidiu-se que a mulher vítima de violência não consegue retirar a queixa na delegacia contra o agressor, que também não consegue se livrar das grades por meio de fiança.

Todas as denúncias são levadas ao conhecimento do judiciário, porque no entendimento local o “espírito teleológico da lei não cabe fiança”. “ Isso tudo porque as mulheres acabam sendo vítimas duas vezes porque muitas vezes eram elas que pagavam a fiança do agressor”, diz Degerone.

O papel do MP é apurar os fatos junto a Delegacia de Atendimento à Mulher

Terceira Temporada de Exposições do Museu de Arte Contemporânea PÁG. 3

Livro recebe menção honrosa em premiação literária PÁG. 2

CADERNO B Dourados, 6 a 12.12.2019 O PROGRESSO

FOTOS: DIVULGAÇÃO

VAMPIROS Produção do cineasta sul-mato-grossense será apresentado este mês na Índia O filme “Vampiros” do ator e realizador audiovisual sul-mato-gossense Filipi Silveira está levando o nome do Estado para cada vez mais longe. Em novembro, o curta-metragem foi apresentado no 9º Festival Internacional de Cinema em Balneário Camboriú (SC). Neste mês será exibido dias 14 e 15 no “1º Festival Graffit de Cinema” em São Lourenço (MG) e no período de 14 a 16 de dezembro será atração do “3º Nexgn International Short Film Festival” em Ichalkaranji na Índia.

A trama de “Vampiros” narra a história de Iris (Nadja Mitidiero) e Marcos (Filipi Silveira), pessoas absolutamente diferentes, que têm em comum apenas o fato de trabalharem durante a noite e uma profunda solidão. Em um encontro por acaso e uma conversa que atravessa a noite, descobrem afinidades, compar-

“O curta Vampiros fala de solidão, de relações liquidas e de amizade, das almas que se encontram” tilham seus medos e desenvolvem afeto um pelo outro. O encontro casual dessas duas pessoas solitárias mudará drasticamente o rumo de suas vidas. “O curta fala de solidão, de relações liquidas e de amizade, das almas que se encontram não importa a classe social e como as vezes mesmo a gente sem se conhecer nada na vida. Das produções que dirigi é o mais suave, tem muita poesia e metáfora”, enfatiza Silveira.

O filme “Vampiros” nasceu graças a união de quatro produtoras: Cerrado’s Filmes, Filmadelas, Fundo da Vila Films e Zion Filmes. Teve financiamento do Edital do Museu da Imagem e do Som (MIS), por intermédio da Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul e Edital do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC) 2017, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo de Campo Grande e empresas parceiras que acreditaram no projeto.

Após se formar em Direito, Filipi Silveira se mudou para São Paulo para se profissionalizar em interpretação, no qual teve a oportunidade de trabalhar com teatro e TV. Sua paixão sempre foi o Cinema, ao retornar para Campo Grande, criou em 2012, a Cerrado’s Filmes. Na sua filmografia estão: os curtas “O Florista”, “Curta Ser Saudável (2012);

“Irmãos de Alma” (2015), “Cartilha da Vida” (2016), “De Tanto Olhar o Céu Gastei Meus Olhos” (2017) e “Vampiros” (2018).

Suas produções já ganharam as telas em países como Argentina, Cuba, Austrália, México, Estados Unidos, França, Polônia, Índia, Nicarágua, Kosovo e Uruguai. No momento, Filipi está envolvido na captação de recursos para viabilizar o seu primeiro longa-metragem, “Até o Fim”. “Este é um projeto que estava no desenvolvimento por dois anos e foi escrito por Sergio Virgilio.

Colaborei no roteiro, ampliando as camadas e transformando a obra que agora tem uma potência muito forte com DNA sul-matogrossense.

Todos os meus trabalhos s anteriores eram histórias que poderiam se passar em qualquer lugar no mundo. Chegou a vez de criar uma identidade própria”, enfatiza, acrescentando que o cenário audiovisual do Mato Grosso do Sul, demanda de cada vez mais incentivos. “Precisamos de ações pontuais para que esta área se fortaleça com a formação de profissionais. Agora temos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), um curso superior de audiovisual. Isso é bom, na minha época não tinha. O que aprendi foi observando e fazendo. Também solicitamos de mais ‘janelas” para exibir nossas obras. Porque não um cinema de rua para ser frequentado pelas redes escolares e sociedade civil? Isso é formação de público”, argumenta.

Irmãos de Alma

O Florista O filme é uma viagem entre os gêneros terror, suspense, noir, giallo, faroeste, nerdices de menções de cultura pop, que usa elementos como o crime de ódio, transfobia que afetam a sociedade.

Curta Ser Saudável A trama se baseia na lei de autoria do ex-vereador Cristóvão Silveira, saudoso pai de Filipe, que tinha criado uma lei a qual regulamenta alimentos em cantinas escolares na cidade de Campo Grande. “O que mais me marcou foi quando dirigir meu pai em cena. Ele nem queria participar, mas como ele estava pra sair da política, o convenci porque ninguém iria dizer que seria eleitoreiro. A participação é linda com um discurso escrito por ele. É difícil não se emocionar”, diz Filipe.

Irmãos de Alma O enredo focaliza o abuso sexual infantil na vida de uma pessoa e as consequências emocionais para a vida. “Umas três mulheres me confidenciaram abusos sofridos. Depois que disponibilizei o filme na Internet, recebi milhares de mensagens relatando terem vivenciado este tipo de violência. A maioria dos abusos ocorre dentro de casa. É um crime que não tem classe social como é mostrado no filme”, alerta.

Cartilha da Vida É uma homenagem aos professores. A trama transporta os espectadores para o presente, passado e futuro. “O filme produzido com celular, esquenta e comove o coração de quem assiste, principalmente os educadores”, garante.

De Tanto Olhar O Céu Gastei Meus Olhos O enredo focaliza o abuso sexual infantil na vida de uma pessoa e as consequências emocionais para a vida

A sinopse aborda o universo das mães que precisam ser pais também devido a ausência de certos homens que ignoram esta responsabilidade e como esta lacuna causa uma dor que consome. “De Tanto Olhar o Céu Gastei Meus Olhos” marcou presença em conceituados Festivais de Cinema no Brasil e exterior e recebeu indicação ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, recebendo também Melhor Roteiro e Melhor Atuação no “7º Festival Curta Brasília”, entre outros.

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Caderno B

Livro recebe menção honrosa

em premiação literária

REPRODUÇÃO

A obra é assinada por Graciela Chamorro e Isabelle Combès O livro “Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul”, recebeu menção honrosa em premiação literária. A obra foi aclamada na cerimônia de entrega do 5º Prêmio Abreu, realizada pela Associação Brasileira de Editoras Universitárias em São Paulo.

A premiação, que está em sua quinta edição, busca incentivar a qualificação das edições das casas editoriais universitárias, bem como fomentar a produção técnico-científica, em relação tanto à excelência dos conhecimentos veiculados pelos títulos quanto à concepção estética das edições.

Durante a entrega dos troféus, o professor Rodrigo Garófallo Garcia, coordenador da Editora da Universidade Federal da Grande Dourados, subiu ao palco para receber o título de menção honrosa na categoria Ciências Sociais, pela obra “Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul: História, Cultura, Transformações Sociais”, organizada pelas professoras Graciela Chamorro e Isabelle Combès e publicada pela EdUFGD. É a segunda vez que um livro da EdUFGD é condecorado na premiação da ABEU. Em 2016, o “Dicionário Crítico de Gênero”, organizado por Ana Maria Colling e Losandro Antônio Tedeschi, recebeu o prêmio na categoria Ciências Humanas.

“POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL: HISTÓRIA, CULTURA, TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS” Graciela Chamorro e Isabelle Combès É uma compilação de artigos sobre os povos indígenas do atual Estado de Mato Grosso do Sul e as áreas geográficas contíguas. Para os onze povos indígenas atualmente assentados no estado, pretende-se apresentar um compêndio de sua história esquecida, desprezada ou ignorada; para a população não indígena, a outra cara de sua história; para docentes e estudantes, um material de estudo para sua formação na história indígena da região.

DICIONÁRIO CRÍTICO DE GÊNERO Ana Maria Colling e Losandro Antonio Tedeschi Este dicionário atesta a vitalidade e o desenvolvimento da pesquisa sobre mulheres e gênero no mundo ibero e latino-americano, do qual o Brasil é um farol. Com 162 verbetes apresentados em ordem alfabética, a obra é uma iniciativa apoiada pela UFGD, pelo Laboratório de Estudos de Gênero, História e Interculturalidade (LEGHI) e pela Cátedra/ UNESCO. Os organizadores criaram, coletaram e ordenaram um material abundan­te em torno de dois eixos principais: intelectuais, que, através da sua escrita, seu pensamento e suas ações, contribuíram para o desenvolvimento deste campo; e os conceitos por eles analisados. Como a categoria de análise de gênero pressupõe a incorporação de ou­tros tantos conceitos e de diversas autoras/es que historicamente auxiliaram as análises, a proposta deste dicionário é de se apresentar como uma obra plural, que tem a pretensão de visualizar as diferenças de interpretações.

DICIONÁRIO CRÍTICO DE GÊNERO

HOMENAGEM

Este dicionário atesta a vitalidade e o desenvolvimento da pesquisa sobre mulheres e gênero no mundo ibero e latino-americano, do qual o Brasil é um farol

O desembargador dr. Eduardo Machado Rocha, recebeu do TJMS o Colar de Mérito Judiciário. Na foto com a esposa Dra Simone Rocha. Parabéns!

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Caderno B FOTOS: DIVULGAÇÃO

POESIA

ODE AOS INVISÍVEIS DAS ESQUINAS

Terceira Temporada de Exposições

do Museu de Arte Contemporânea Amostra fica aberta até 2 de fevereiro de 2020. A entrada é franca A Terceira Temporada de Exposições do Museu de Arte Contemporânea (Marco) fica aberta até 2 de fevereiro de 2020, com entrada franca.

A exposição aborda nessa edição temas como: o mundo das fadas, homenagem a Lídia Bais, desmatamento e natureza.

As descendentes de Lídia (MS), Andréa Brächer - Maravilhando Fabulações de Mãos dadas com uma Fada (RS), Leoni Manrique - Quando a Geometria chega à Floresta (Bolívia), Lúcia Barbosa - A, Ar, Árvore II (MS), são algumas das mostras.

O Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul fica localizado na Antônio Maria Coelho, 6000, no Parque das Nações Indígenas.

As visitações podem ser feitas de terça a sexta, das 7h30 às 17h30, sábados e domingos das 14 às 18 horas.

O que dá graça à Vida, Se não o fogo nos semáforos, Os malabares dos andarilhos, As esferas dos equilibristas?

Se não são eles a nos salvar dos enferrujados trilhos, se não são eles a fazer a curva em nossos olhos, o que seria de nós, tristes mortais, de caminho reto?

Andando sempre com rumo certo, Da casa ao trampo, Do mercado ao banco, Almoçando dias, Jantando noites, Deglutindo notícias, Enviando falsos sorrisos a amigos tão desconhecidos quanto o vizinho ao lado que está ali só há 20 antos.

Batamos palmas, fechados em nossos veículos, a quem sem querer nos salva, a quem ateia fogo em nossa alma, a quem equilibra nosso espírito!

Batamos palmas, a quem nos resgata de nossos humanos delírios, singelamente lançando uma bola no vazio do infinito!”

Janice Vargas de Carvalho Linhares

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Caderno B FOTOS: DIVULGAÇÃO

Werther Fioravanti e Simão Gandhy

JATOBÁ CAFÉ E LAZER “Festival Música Em Meio à Natureza”

O evento será realizado no próximo domingo, dia 8, com shows de renomados artistas O Jatobá Café e Lazer promove no domingo, dia 8, o “Festival Música Em Meio à Natureza”. O evento terá início às 16h e seguirá até as 23h com renomados artistas do Mato Grosso do Sul Em sua primeira edição, terá shows dos douradenses Giani Torres, Dagata e Os Aluízios, Werther Fioravanti e Simão Gandhy, Porangatu e também contará com a participação especial do bluesman Zé Pretim, músico consagrado em todo o Estado que mora em Campo Grande.

As apresentações ocorrerão em meio à natureza, onde está localizado o Jatobá, que oferece um espaço para toda família, desfrutando da riqueza da boa música produzida pelos artistas da região. No domingo, também o público poderá apreciar uma feira criativa composta por produtores/artesões locais e muito espaço para as crianças, além de um cardápio especial preparado para o festival com comidas e bebidas.

Na programação a cantora e compositora Giani Torres, artista consolidada no Estado, com dois Cds gravados tendo participação de Zé Cabaleiro em um deles, está a caminho do seu terceiro EP, e traz para o Festival seu repertório acompanhada de Simão Gandhy e Willian Grando. Dagata e Os Aluízios, considerados uma das melhores bandas de rock autorais do Estado, traz ao público o brilhantismo de suas letras e muita animação. O Festival contará ainda com o timbre grave e diferenciado nas músicas autorais de Werther Fioravanti, acompanhado pelo conceituado e requisitado guitarrista douradense Simão Gandhy. Ainda, o melhor da Música Popular Brasileira (MPB) e Bossa Nova será apresentado pelo coletivo Porangatu, através da voz de Jaqueline Altenhofer e Mailon Salina, acompanhados pelos músicos Maurel Stein, Rony Gonçalves e Leonardo Treuherz. Para completar, o reconhecido cantor e compositor Zé Pretim. Suas músicas já foram gravadas por diversos artistas como Beth Carvalho, Noite Ilustrada, Marinês, entre outros.

Os ingressos estão sendo vendidos antecipadamente a R$ 20 no próprio Jatobá Café e Laze. Crianças até 12 anos não pagam e estudantes pagam meia entrada.

Integração

Espaço Acolhedor Zé Pretim

O Festival Jatobá – Música Em Meio à Natureza é realizado através da iniciativa privada e construído coletivamente entre o espaço e os artistas participantes. Tem o apoio da empresa Engepar que tem em seus históricos um intenso incentivo e apoio à cultura sul-mato-grossense.

A empresa vem apoiando diversos acontecimentos culturais no estado, como o Festival Engepar Viva Campo Grande, Projeto Vertentes, Festival Todo Canto, entre outros, além de apoio a projetos beneficentes e para o esporte, sendo estas ações um exemplo a ser seguido.

O Jatobá Café e lazer, inaugurado a menos de um ano em Dourados, vem trilhando história entre os espaços que incentivam os músicos e artistas da região, além de fornecer um local tranquilo para toda família douradense, servindo pratos elaborados e diversificados que vão dos cafés especiais as porções em dias de evento.

O espaço atualmente tem o funcionamento de segunda a sexta, das 15h às 20h e aos sábados das 16h às 23h, oferecendo ao público um ambiente aprazível.

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Elvio Lopes

elvio @progresso.com.br

SOCIAL CAMPO GRANDE BRASIL-FRANÇA

A passagem da escritora e jornalista Mazé Torquato Chotil por Campo Grande no mês passado, rendeu um projeto cultural entre o Brasil e a França, que deverá acontecer em 2020, com uma exposição de trabalhos de artistas sul-mato-grossenses em Paris, com a curadoria do artista plástico e produtor cultural Jonir Figueiredo. O anúncio foi feito durante lançamento da mais recente obra literária de Mazé, Na Rota de Traficantes de Obras de Arte, uma ficção policial, na Biblioteca Izaías Paim, com a presença de personalidades da cultura do MS. Confira algumas fotos.

Os gloria-douradenses Mazé, Eleuzina Crisanto e Fábio Germano Carlos Kuntzel, do TJMS, Mazé e Luzia

Jonir Figueiredo e Mazé Torquato Chotil

Mazé e Marilena Grolli

Erika, Kenia e Delasnieve Daspet, da Aflams

REVIVA CG

DESTAQUE DO TRT/MS

O Reviva Campo Grande, que transformou a rua 14 de Julho em um belíssimo calçadão, foi entregue à população na tarde-noite de sábado (30/11), pelo prefeito Marcos Marcello Trad e governador Reinaldo Azambuja e shows que tiveram como atrações a carismática Delinha e os agora adultos da turma do Balão Mágico.

Reinaldo, Delinha e Fatima Azambuja

Vice-pref. Adriane Lopes e deputado Lidio Lopes Fatima Azambuja, Marquinhos Trad, Tatiana Trad e Reinaldo

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/24ª), Nicanor de Araújo Lima, recebeu esta semana o certificado de 1º colocado como tribunal de Pequeno Porte que mais se destacou durante a 9ª Semana de Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro deste ano. O certificado foi entregue pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, durante a reunião do Coleprecor em Brasília. O TRT/MS movimentou R$ 198,8 milhões durante a Semana Nacional, ficando atrás, apenas, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), considerado um regional de grande porte

ANIVERSARIANTES

Ainda celebrando idade nova O ex-senador Pedro Chaves dos O conselheiro do TCE aposenta- General de Exércio Lourival Edison Ferreira de Araújo, pres. ontem (5), o jornalista Francis- Santos Filho faz aniversário nes- do, Abdala Jallad celebra idade Carvalho Silva, comandante do da Fecomércio MS, celebra anico Carlos Victorio da Silva, o Ico te sábado (7) nova segunda (9) CMO, aniversaria terça (10) versário quinta (12)

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ACONTECE

Ely Oliveira

www.elyoliveira.com.br

“A genealidade é a capacidade de realizar aquilo que existe no pensamento.”

F. Scott Fitzgerald

NATAL DO BEM Dourados ganha um novo projeto de natal, contando com a parceria da Unigran que sediou o coquetel de lançamento, no dia 27 de novembro, no anfiteatro do Bloco 10 da instituição. É o Natal do Bem, uma ação inédita na cidade que pretende fazer das comemorações natalinas, um momento de paz e de alegria para centenas de crianças e adolescentes de entidades de Assistência Social, hospitais e comunidades de Dourados. O Natal do Bem é uma iniciativa da Liga do Bem com a Fundação Nelito Câmara e a BPW Dourados. Além da Unigran, o projeto conta com a parceria do Instituto Fuziy e da Seleta. Nos dias 20 e 21 de dezembro, centenas de crianças receberão brinquedos e terão a oportunidade de se encantar com a presença e as apresentações dos mais de 40 voluntários da Liga do Bem. São super-heróis que tem a missão de levar carinho e atenção e espalhar a semente do amor e da solidariedade. Faz parte do projeto, a Exposição Interativa de fotos da Liga do Bem, com a participação de empresas que estão promovendo sorteios entre os visitantes que interagirem com a exposição tirando selfies e postando em seus Instagrans com as Hashtags: #NatalDoBemDourados, #LigaDoBemCG, # (nome da empresa). Também como parte do Natal do Bem, foi editado o Calendário do Sorriso que está sendo vendido a R$ 15,00 e a renda será revertida para entidades de Assistência Social, nesta 1ª edição as beneficiadas são a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, AAGD, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, CEIA. FOTOS: REVISTA CELEBRAR / CHARLES APARECIDO

Maria Antônia Gonçalves e Evandra

Representantes das entidades parceiras no Natal do Bem

Anne Nicole e o Super

Elisabete Iguma, Claudio Iguma e Akemi Iguma

Ely Oliveira, Ana Claudia, Alessandra Fuziy e Marcia Freire

Ely Oliveira e Anne Nicole

Miriam Suzuki e Ricardo Câmara

Jéssica Brito, Ana Claudia, Rosângela e Francisco de Brito

Faredi Puglia, Rafael Mattos, Beto Mattos e Cristiano Almeida

Nislley Lara, Renata Flório, Lisandra Ferachin e Alessandra Fuziy

Rose Dorneles, Ana Dorneles, Eliana Teixeira, Cristiane Iguma e Vanessa Magalhães

Ely Oliveira com a Liga do Bem

Gislene Mattos e o Fera

Lurdinha Mattos, Grasiela Gadotti eTatiana Azambuja Zélia Nolasco, Evânia Ribeiro e Irma Lupinetti

Maristela Andrade

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COLUNA DA ADILES Adiles do Amaral Torres adiles@progresso.com.br

“Não basta conquistar a sabedoria: é preciso saber usá-la.”

Cícero

FORMANDAS EM BALÉ

No sábado passado, formaram-se as bailarinas clássicas pelo Studio Blanche Torres, as lindas Emanuele Junqueira de Oliveira, Ingrid Dhaya Torres Oliveira e Mellissa Lisiê Ramos de Souza. As apresentações dos espetáculos Les Sylphides e Uma Noite na Brodway do Studio Blanche Torres estavam maravilhosas, várias bailarinas apresentaram-se e encantaram a todos os presentes no Teatro Municipal. Parabéns Blanche!

Mellissa ladeada pelas professoras Lorena e Blanche Emanuela ao lado da sua mãe Irene Junqueira

Ingrid Torres ao lado da professora Daniely Tineu

ANIVERSARIANTES

Parabéns a Vander Verão que aniversaria dia 9/12. Na foto, com a esposa Lore e os filhos Morrison e Yasmin

Parabéns e felicidades a querida Louise Helena Torres que aniversaria dia 8/12

Comemora aniversário no dia 12/12 a simpática Grazielle Machado a quem desejamos tudo de bom!

Parabéns ao exdesembargador Dr. Abdala Jallad, que aniversaria dia 9/12

AGRADECIMENTO PASSAGEM DE COMANDO Recebemos do comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada gen. Eduardo T. Martins o convite para solenidade de passagem de comando da 14ª Cia. de com.

Mec. do Major Filipe da Silva Araújo para o capitão Elvys Wanderson de Lima e Silva que será no dia 12/12 às 10h, na Avenida Guaicurus, nº 9000.

Aniversaria no dia 11/12 Celso Carvalho do Amaral a Aniversaria no dia 9/12 Ricardo Domingos Venturini troca de Gratos pelo convite e sucesso quem desejamos felicidades. Na foto, com a esposa Kika Minella. Felicidades! idade dia 11/12. Parabéns! ao novo comandante.

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O PROGRESSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Dourados, 6 a 12.12.2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS CNPJ: 15.479.751/0001-00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS CNPJ: 15.479.751/0001-00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2019 PREGÃO PRESENCIAL N°:

66 / 2019

PROCESSO LICITATÓRIO N°: TIPO DE JULGAMENTO:

124/2019

Menor Preçopor Item

DATA DA SESSÃO: 29/11/2019

Aos dois dias do mês dedezembro de dois mil e dezenove , na sede da prefeitura do Município de Douradina - MS, Rua Domingos da Silva, n° 1250, Centro, na cidade de Douradina - MS., reuniram para assinatura da presente ata de registro de preços, de um lado como usuário da ata de registro de preços o MUNICÍPIO DE DOURADINA - Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Domingos da Silva, 1250, Centro, em Douradina. MS., inscrito no CNPJ sob n.º 15.479.751/0001-00, e do outro lado como detentora (s) da ata de registro de preços a ( s ) e m p r e s a ( s ) : 1433

AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTO

1723

GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOS 32.181.809/0001-53

27.789.446/0001-01

Nos termos da Lei Federal n. 10.520/2002, Lei complementar n. 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 05/2018, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no processo licitatório n° 124/2019 _________, Pregão Presencial n._________devidamente 66 / 2019 HOMOLOGADA, consoante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a:

SELECAO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA OBJETIVANDO A AQUISICAO SORO FISIOLOGICO E SORO GLICOSADO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA - MS Em atendimento as secretarias solicitantes do município de Douradina/MS, especificados no Anexo I e Termo de Referência Anexo II, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do Sistema de Registro de Preços, firmando compromisso de fornecimento dos objetos às Secretarias, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nª. 02/2018-SRP, que i n t e g r a m e s t e i n s t r u m e n t o i nd e p e nd e nt e d e t r a ns cr i çã o , p e l o p r a z o d e va l i d a d e d o r e g i s t r o .

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do §3º, do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelas Secretarias Municipais do Município de Douradina/MS. 3.1.1. Juntamente com a ordem de compra, a Secretaria deverá encaminhar de forma detalhada em qual local será aplicado o material.

3.2. Caberá à(s) usuária(s) da Ata de Registro de Preços deste Município a responsabilidade, após o registro de p r e ç o s , p e l oESTADO c o n t r o l eDE d oMATO c u m p rGROSSO i m e n t o dDO e t oSUL das as obrigações relativas ao fornecimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DEdoDOURADINA/MS 3.3. Caberá ainda informar ao Órgão Gerenciador SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do não comparecimento da fornecedoraCNPJ: para15.479.751/0001-00 a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.

3.4. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador do SISTEMA DE REGISTRO DE P R E Ç O S d e s t e M u n i c í p i o .

Rua Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS

ATOS OFICIAIS

8.5. Na hipótese de devolução, a nota fiscal/fatura será considerada como não apresentada, para fins de a t e n d i m e n t o d a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s .

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

Resultado de Licitação

8.7. O Município de Douradina/MS não pagará, sem que tenha autorização prévia e formal nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras.

O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:

8.8. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela Fornecedora de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade.

Pregão Presencial/SRP: 67/2019

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1. Pelo descumprimento da obrigação assumida, caracterizado pela recusa da fornecedora em assinar a Ata de Registro ou contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente fora do prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos, ficará a fornecedora, sujeito às seguintes penalidades a juízo do órgão do município no que lhe couber: 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões N e g a t i v a s d e D é b i t o c o m o I N S S , F G T S e T r a b a l h i s t a .

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e/ou contrato;

Objeto Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, perante Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art.

3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, objetivando a aquisição de UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REME (Rede Municipal de Ensino) em atenção à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Douradina MS, conforme Proposta Anexo I e Termo de Referência Anexo II deste edital. Vencedores: G & L INDSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP R$ 16.934,40 NR SERIGRAFIA E CONFECÇOES LTDA EPP R$ 12.219,70 Douradina - MS 02 de dezembro de 2019.

II - Cancelamento do preço registrado; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por p r a z o d e a t é 0 5 ( c i n c o ) a n o s .

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE - Pregoeira

9.2. As sanções previstas nos incisos anteriores poderão ser aplicadas cumulativamente.

9.3. Por atraso injustificado na execução do contrato:

Termo de Adjudicação

I - Multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o quinto dia; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por p r a z o d e a t é 0 5 ( c i n c o ) a n o s .

Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial/SRP Nº 67/2019. Vencedores: G & L INDSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP R$ 16.934,40 NR SERIGRAFIA E CONFECÇOES LTDA EPP R$ 12.219,70 Douradina - MS 02 de dezembro de 2019.

9.2. As sanções previstas nos incisos anteriores poderão ser aplicadas cumulativamente.

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA - Prefeito

II - Cancelamento do preço registrado;

9.3. Por atraso injustificado na execução do contrato: I - Multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o quinto dia;

Termo de Homologação

II - Rescisão unilateral do contrato após o quinto dia de atraso;

Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial /SRP: 67/2019

III – Cancelamento do empenho.

IV - Cancelamento do preço registrado.

Objeto Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, perante Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art.

3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, objetivando a aquisição de UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REME (Rede Municipal de Ensino) em atenção à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Douradina MS, conforme Proposta Anexo I e Termo de Referência Anexo II deste edital. Vencedores: G & L INDSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP R$ 16.934,40 NR SERIGRAFIA E CONFECÇOES LTDA EPP R$ 12.219,70

9.4. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento: I - Advertência, por escrito, nas faltas leves; II - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pela fornecedora; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a a d m i n i sESTADO t r a ç ãDE o MATO p o r GROSSO p r a z oDOdSUL e a t é 0 5 ( c i n c o ) a n o s ;

PREFEITURA MUNICIPAL DEcontratar DOURADINA/MS IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CNPJ: 15.479.751/0001-00 p r ó p r i a a u t o r i d a d e q u e a p l i c o u a p e n a l i d a d e .

9.5. A penalidadeRua de Domingos multa, estabelecida II, poderá ser aplicada juntamente com- MS as sanções previstas da Silva, nºno44inciso - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina nos incisos I, III e IV do subitem acima, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.

Douradina - MS 02 de dezembro de 2019.

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA

CLÁUSULA QUARTA- DO FORNECIMENTO

9.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, a c a r r e t a r á s e m p r e j u í z o d a s d e m a i s c o m i n a ç õ e s l e g a i s :

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para fornecimento do produto e/ou serviços do respectivo objeto pelas Usuárias da Ata de Registro de Preços do Município de Douradina – MS;

I - suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração de até 05 (cinco) anos e descredenciamento do Certificado de Registro Cadastral do Município.

Resultado de Licitação

9.7. A empresa que não recolher as multas tratadas nos incisos anteriores no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da notificação, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação.

O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:

4.1.1. A licitante obriga-se a fornecer os materiais e/ou serviços ofertados a que se refere este pregão, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na Proposta de Preços (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo II), sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com a s r e f e r i d a s e s p e c i f i c a ç õ e s ; 4.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizada pela Prefeitura Municipal de Douradina, dela devendo constar: a data, o valor unitário, a quantidade pretendida, local de entrega e o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado diretamente a empresa contratada, devidamente autorizado pela autoridade competente, contendo o número de referência da Ata; 4.3. As detentoras classificadas ficarão obrigadas a atender as autorizações efetuadas dentro do prazo de validade d o r e g i s t r o ; 4.4. O produto será entregue conforme solicitação do setor responsável, nos locais constantes da Ordem de Compra.

4.5. O frete e a descarga ficarão a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

4.6. O servidor responsável pelo recebimento poderá solicitar a substituição do produto por outro, em caso de defeito, inadequação ou falsidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

4.7. Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

4.8. O prazo para entrega do produto será de 2 (duas) horas a contar do recebimento da Ordem de Compra e m i t i d a p e l o S e t o r d e C o m p r a s .

9.8. Fica garantida à fornecedora o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação do ato.

9.9. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente, mediante aplicação do princípio da proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovadas, desde que requeridas por escrito e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que for notificada da p r e t e n s ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o d a a p l i c a ç ã o d a p e n a .

9.10. As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente, anotadas no Certificado de Registro Cadastral do M u n i c í p i o .

9.11. A penalidade estabelecida no inciso III do subitem 9.4 será de competência exclusiva da autoridade máxima, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no subitem 9.8, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e depois de decorridos o prazo de sanção mínima de 02 (dois) 9.12. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município;

10.1. A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem empresas registradas e, por iniciativa da Detentora da Ata de Registro de Preços deste Município 10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.1. As obrigações decorrentes da execução constantes do Registro de Preços poderão ser firmadas com o Município de Douradina/MS, através de contrato, observada as condições estabelecidas neste edital e no que d i s p õ e o a r t .

6 2 d a L e i n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 .

10.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem j u s t i f i c a t i v a a c e i t á v e l ;

5.3. Caso a(s) fornecedora(s) classificada(s) em primeiro lugar não receber ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação por meio hábil (e-mail), a Administração convocará a segunda melhor classificada (Cadastro de Reserva) para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais classificadas, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

5.4. A segunda fornecedora classificada (Cadastro de Reserva) só poderá fornecer à Administração, quanto estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item do Anexo I, ou quando a primeira classificada tiver o seu registro junto a Ata cancelado.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

5.5. A Administração se reserva no direito de suspender o fornecimento se estiverem sendo executados em d e s a c o PREFEITURA r d o c o mMUNICIPAL a s c oDE n DOURADINA/MS d i ç õ e s d o p r e s e n t e e d i t a l .

CNPJ:ao15.479.751/0001-00 5.6. Relativamente disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

6.1. Compete aos Órgãos ou Entidades Usuárias: 6.1.1.FirmarSEXTA– ou não DOS a contratação de registro preço ou contratar nas quantidades estimadas; CLÁUSULA DIREITOSdoE objeto OBRIGAÇÕES DASdePARTES

RuaaoDomingos nº 44as - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS 6.1.2. Proporcionar detentorda daSilva, ata todas condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega do m a t e r i a l d e n t r o d a s n o r m a s e s t a b e l e c i d a s n o e d i t a l ; 6.1.3.Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento do material, inclusive à aplicação das sanções previstas; 6.1.4.Informar ao Gerenciador da Ata, da inexecução total do compromisso, caracterizada pelo não comparecimento da fornecedora para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do contrato, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis; 6.1.5.Rejeitar, no todo ou em parte, o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor; 6.1.6. Efetuar os pagamentos dentro das condições estabelecidas no edital.

10.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no m e r c a d o , o u ; 10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da L e i n º 1 0 .

5 2 0 , d e 2 0 0 2 ;

6.2.2. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.2.3.Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

6.2.4.Receber os pagamentos respectivos;

10.3. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dia s úte is, conta dos da notificação ou publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1. As despesas decorrentes da contratação da presente licitação, correrão a cargo da Usuária da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o a r t i g o 6 2 , d a L e i n . 8 . 6 6 6 / 9 3 e a l t e r a ç õ e s .

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DO PREÇO REGISTRATO

MUNICIPAL DE DOURADINA/MS 12.1. Considerando PREFEITURA tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADA a classificação das empresas conforme abaixo especificado, objeto de publicação no Órgão CNPJ: 15.479.751/0001-00 de Imprensa Oficial deste município, ficam assim registrados:

Lote: 1 - LOTE UNICO 1433 AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS Código

Decrição

Marca

Unidade

12249 SORO GLICOSADO 5% 250 ML- BOLSA

UNIDADE JP

27.789.446/0001-01 Qtde 1.500,00

Valor Unit.

2,14

TOTAL DO VENCEDOR 1723 GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPIT Código

Decrição

Marca

Unidade

Total 3.210,00

3.210,00 32.181.809/0001-53

Qtde

Valor Unit.

Total

12245 SORO FISIOLOGICO 0,9% 100 ML- BOLSA

UNIDADE JP

1.000,00

1,75

1.750,00

12247 SORO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML- BOLSA

UNIDADE JP

2.000,00

2,30

4.600,00

TOTAL DO VENCEDOR

6.350,00

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE 13.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E REVISÃO

14.1. Os casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 05/2018, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

7.2. A revisão dos preços poderá ocorrer quando da incidência das situações previstas na alínea “d” do inciso II e d o § 5 . º d o a r t . 6 5 d a L e i n . 8 . 6 6 6 / 9 3 e a l t e r a ç õ e s .

CLÁUSULA OITAVA– DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente ou na tesouraria desta Prefeitura, em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões N e g a t i v a s d e D é b i t o c o m o I N S S , F G T S e T r a b a l h i s t a .

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DO FORO 15.1. Fica eleito o foro da cidade de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, renunciando, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processar as questões resultantes desta licitação e que não possam ser d i r i m i d a s a d m i n i s t r a t i v a m e n t e .

Douradina - MS, segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGACA Prefeito Municipal

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a fornecedora tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da r e a p r e s e n t a ç ã o d o m e s m o .

AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS 27.789.446/0001-01

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na nota fiscal/fatura, a Administração, poderá devolvê-la, para as d e v i d a s c o r r e ç õ e s .

GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPIT 32.181.809/0001-53

Rua Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS

Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Prefeito, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial/SRP Nº 66/2019. Vencedores: AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E SUPRIMENTO R$ 3.210,00 GUARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS HOSPITSLARES EIRELI R$ 6.350,00 Douradina - MS 29 de novembro de 2019.

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA - Prefeito Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do Pregão Presencial /SRP: 66/2019 Objeto Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, perante Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art.

3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, objetivando a aquisição Soro Fisiológico, e Soro Glicosado, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde para Prefeitura Municipal de Douradina – MS. Vencedores: AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E SUPRIMENTO R$ 3.210,00 GUARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS HOSPITSLARES EIRELI R$ 6.350,00 Douradina - MS 29 de novembro de 2019.

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA – Prefeito

RuaITENS Domingos Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS RELAÇÃO DE POR da FORNECEDOR

6.2.5.Não subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto do presente instrumento. ( E x c e t o o t r a n s p o r t e d o m a t e r i a l ) .

7.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

LUCIANA COSTA OREJANA TRINDADE - Pregoeira

10.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.

6.2. Compete ao Fornecedor(a): 6.2.1. Entregar o material nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do Registro de preços, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

Objeto Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, perante Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art.

3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, objetivando a aquisição Soro Fisiológico, e Soro Glicosado, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde para Prefeitura Municipal de Douradina – MS. Vencedores: AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E SUPRIMENTO R$ 3.210,00 GUARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS HOSPITSLARES EIRELI R$ 6.350,00 Douradina - MS 29 de novembro de 2019.

CLÁUSULA DÉCIMA– DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO

CLÁUSULA QUINTA– DA CONTRATAÇÃO

5.2. O fornecedor será obrigado a atender todos os pedidos efetuados pelos órgãos e entidades participantes do SRP durante a vigência do contrato, mesmo que a entrega do objeto esteja prevista para data posterior à do v e n c i m e n t o d a A t a .

Pregão Presencial/SRP: 66/2019

Extrato do Contrato Nº 108/2019 Processo Adm. Nº 122/2019 Pregão Presencial Nº 64/2019. Partes: Prefeitura Municipal de Douradina – MS e a Empresa ENZO VEICULOS LTDA. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo automotivo 0 ( zero) km tipo AMBULANCIA de simples remoção tipo A, de acordo com as especificações elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Douradina/MS. Dotação Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03.010.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Código de especificação do valor 10 SAUDE 10.301 ATENÇÃO BASICA 10.301.0020 REDE DE ATENÇÃO A SAUDE 10.301.0020.1001 BLOCO DE INVESTIMENTO DA SAÚDE 449052000000 0027 Equipamentos e Material Permanente 1.02.000 - Receitas de impostos 1.25.000 Transferência de convênios - Estado/Saúde. Valor: R$ 163.500,00 ASSINATURA DO CONTRATO: 29/11/2019 Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data da ordem de fornecimento Foro: Itaporã – MS. Assinam: Jean Sergio Clavisso Fogaça e Karlos Cézar Fernandes Douradina – MS, 29 de novembro de 2019 Extrato do Contrato Nº 109/2019 Processo Adm. Nº 123/2019 Pregão Presencial Nº 65/2019. Partes: Prefeitura Municipal de Douradina – MS e a Reis & Borges Ltda EPP. Objeto da Licitação: Contratação de empresa, objetivando a aquisição de jogos didáticos para que possa ser trabalhado nas escolas sobre o mosquito Aedes aegypti, em conjunto com a vigilância Sanitária em Saúde e programa PSE em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Douradina - MS. Dotação Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301 ATENÇAO BASICA 10.301.0020 REDE DE ATENÇÃO BASICA 10.304.0020.2026 – BLOCO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO FONTE 114.000 FONTE 1.31.000 Valor: R$ 104.780,00 Vigência: 29/11/2019 à 29/03/2020 Foro: Itaporã – MS. Assinam: Jean Sergio Clavisso Fogaça e Walter Fernandes Reis Douradina – MS, 29 de novembro de 2019

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 6 a 12.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS CNPJ: 15.479.751/0001-00

9.5. A penalidade de multa, estabelecida no inciso II, poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV do subitem acima, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer d a s h i p ó t e s e s p r e s c r i t a s n o s a r t . 7 7 a 8 0 d a L e i n . 8 . 6 6 6 / 9 3 .

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS CNPJ: 15.479.751/0001-00

9.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, a c a r r e t a r á s e m p r e j u í z o d a s d e m a i s c o m i n a ç õ e s l e g a i s :

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2019 PREGÃO PRESENCIAL N°:

TIPO DE JULGAMENTO:

I - suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração de até 05 (cinco) anos e descredenciamento do Certificado de Registro Cadastral do Município.

67 / 2019

PROCESSO LICITATÓRIO N°:

125/2019

Menor Preçopor Item

DATA DA SESSÃO:

02/12/2019

Aos tres dias do mês dedezembro de dois mil e dezenove , na sede da prefeitura do Município de Douradina - MS, Rua Domingos da Silva, n° 1250, Centro, na cidade de Douradina - MS., reuniram para assinatura da presente ata de registro de preços, de um lado como usuário da ata de registro de preços o MUNICÍPIO DE DOURADINA - Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Domingos da Silva, 1250, Centro, em Douradina. MS., inscrito no CNPJ sob n.º 15.479.751/0001-00, e do outro lado como detentora (s) da ata de registro de preços a ( s ) e m p r e s a ( s ) : 899 1338

G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

01.236.234/0001-03

N R SERIGRAFIA E CONFECCOES LTDA - EPP

07.097.360/0001-00

Nos termos da Lei Federal n. 10.520/2002, Lei complementar n. 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 05/2018, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme de ci s ã o e xa r a da no proce sso licita tório n° 125/2019 _________, Pre gã o Pre se ncia l n._________de 67 / 2019 vida me nte H O M O L O G A D A , c o n s o a n t e a s s e g u i n t e s c l á u s u l a s e c o n d i ç õ e s : CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O pre sente termo tem por objetivo e finalidade a:

SELECAO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA OBJETIVANDO A AQUISICAO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REME (REDE MUNICIPAL DE ENSINO) EM ATENCAO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES DE DOURADINA MS. Em atendimento as secretarias solicitantes do município de Douradina/MS, especificados no Anexo I e Termo de Referência Anexo II, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do Sistema de Registro de Preços, firmando compromisso de fornecimento dos objetos às Secretarias, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nª. 02/2018-SRP, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro .

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do §3º, do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelas Secretarias Municipais do Município de Douradina/MS. 3.1.1. Juntamente com a ordem de compra, a Secretaria deverá encaminhar de forma detalhada em qual local será aplicado o material.

3.2. Caberá à(s) usuária(s) da Ata de Registro de Preços deste Município a responsabilidade, após o registro de p r e ç o s , p e l oESTADO controle c u m p GROSSO r i m e n t o dDO e to das as obrigações relativas ao fornecimento.

DEd oMATO SUL 3.3. Caberá ainda informar ao Órgão Gerenciador SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do não comparecimento PREFEITURA MUNICIPAL DEdoDOURADINA/MS da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à c o n v o c a ç ã o CNPJ: d o s r15.479.751/0001-00 emanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.

3.4. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador do SISTEMA DE REGISTRO DE P R E ÇRua Domingos O S d nºe44 - s t - Fone: e M u n i c - MS í p i o . da Silva, Centro (67) 3412-1104 - Douradina CLÁUSULA QUARTA- DO FORNECIMENTO 4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para fornecimento do produto e/ou serviços do respectivo objeto pelas Usuárias da Ata de Registro de Preços do Município de Douradina – MS; 4.1.1. A licitante obriga-se a fornecer os materiais e/ou serviços ofertados a que se refere este pregão, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na Proposta de Preços (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo II), sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com a s r e f e r i d a s e s p e c i f i c a ç õ e s ; 4.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizada pela Prefeitura Municipal de Douradina, dela devendo constar: a data, o valor unitário, a quantidade pretendida, local de entrega e o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado diretamente a empresa contratada, devidamente autorizado pela autoridade competente, contendo o número de referência da Ata;

9.7. A empresa que não recolher as multas tratadas nos incisos anteriores no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da notificação, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação.

9.8. Fica garantida à fornecedora o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação do ato.

9.9. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente, mediante aplicação do princípio da proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovadas, desde que requeridas por escrito e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que for notificada da p r e t e n s ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o d a a p l i c a ç ã o d a p e n a .

9.10. As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente, anotadas no Certificado de Registro Cadastral do M u n i c í p i o .

9.11. A penalidade estabelecida no inciso III do subitem 9.4 será de competência exclusiva da autoridade máxima, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no subitem 9.8, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e depois de decorridos o prazo de sanção mínima de 02 (dois) 9.12. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município; CLÁUSULA DÉCIMA– DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO 10.1. A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem empresas registradas e, por iniciativa da Detentora da Ata de Registro de Preços deste Município 1 0 . 1 . 1 .

5.4. A segunda fornecedora classificada (Cadastro de Reserva) só poderá fornecer à Administração, quanto estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item do Anexo I, ou quando a primeira classificada tiver o seu registro junto a Ata cancelado.

d e

p r e ç o s ;

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DO PREÇO REGISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS

12.1. Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por CNPJ: 15.479.751/0001-00 item, HOMOLOGADA a classificação das empresas conforme abaixo especificado, objeto de publicação no Órgão d e I m p r e n s a O f i c i a l d e s t e m u n i c í p i o , f i c a m a s s i m r e g i s t r a d o s : RELAÇÃO DE ITENS POR FORNECEDOR Rua Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS Lote:

1 - LOTE UNICO 899 G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Código

Decrição

01.236.234/0001-03 Marca

Unidade

Qtde

Valor Unit.

Total

13676

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 02 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

72,00

14,70

1.058,40

13677

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 04 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

72,00

14,70

1.058,40

13678

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 06 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

132,00

14,70

1.940,40

13679

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 08 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

306,00

14,70

4.498,20

13680

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 10 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

187,00

14,70

2.748,90

13681

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 12 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

150,00

14,70

2.205,00

13682

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE N 14 COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO

UNIDADE

G&L

233,00

14,70

3.425,10

5.5. A o fornecimento se estiverem sendo executados em d e s a c o PREFEITURA r d o c o m a s c oDE n DOURADINA/MS d i ç õ e s d o p r e s e n t e e d i t a l .

MUNICIPAL

6.1. Compete aos Órgãos ou Entidades Usuárias: 6.1.1.FirmarSEXTA– ou não DOS a contratação doE objeto de registro dePARTES preço ou contratar nas quantidades estimadas; CLÁUSULA DIREITOS OBRIGAÇÕES DAS

Rua Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS

6.1.2. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega do m a t e r i a l d e n t r o d a s n o r m a s e s t a b e l e c i d a s n o e d i t a l ;

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

6.1.3.Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento do material, inclusive à aplicação das sanções previstas; 6.1.4.Informa r a o Ge re ncia dor da Ata , da ine xe cuçã o tota l do compromisso, caracterizada pelo não comparecimento da fornecedora para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do contrato, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis;

r e g i s t r o

11.1. As despesas decorrentes da contratação da presente licitação, correrão a cargo da Usuária da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o a r t i g o 6 2 , d a L e i n .

8 . 6 6 6 / 9 3 e a l t e r a ç õ e s .

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Administração se reserva no direito de suspender

CNPJ: 5.6. Relativamente ao15.479.751/0001-00 disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da L e i n ° 8 . 0 7 8 d e 1 1 / 0 9 / 9 0 – C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r .

d e

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUINTA– DA CONTRATAÇÃO

5.3. Caso a(s) fornecedora(s) classificada(s) em primeiro lugar não receber ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação por meio hábil (e-mail), a Administração convocará a segunda melhor classificada (Cadastro de Reserva) para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais classificadas, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

a t a

10.3. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 ( c i n c o ) d i a s ú t e i s , c o n t a d o s d a n o t i f i c a ç ã o o u p u b l i c a ç ã o .

4.8. O prazo para entrega do produto será de 2 (duas) horas a contar do recebimento da Ordem de Compra e m i t i d a p e l o S e t o r d e C o m p r a s .

5.2. O fornecedor será obrigado a atender todos os pedidos efetuados pelos órgãos e entidades participantes do SRP durante a vigência do contrato, mesmo que a entrega do objeto esteja prevista para data posterior à do v e n c i m e n t o d a A t a .

d a

10.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.

4.6. O servidor responsável pelo recebimento poderá solicitar a substituição do produto por outro, em caso de defeito, inadequação ou falsidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

5.1. As obrigações decorrentes da execução constantes do Registro de Preços poderão ser firmadas com o Município de Douradina/MS, através de contrato, observada as condições estabelecidas neste edital e no que d i s p õ e o a r t .

6 2 d a L e i n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 .

c o n d i ç õ e s

10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da L e i n º 1 0 .

5 2 0 , d e 2 0 0 2 ;

4.5. O frete e a descarga ficarão a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

4.7. Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da L e i n ° 8 . 0 7 8 d e 1 1 / 0 9 / 9 0 – C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r .

a s

10.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no m e r c a d o , o u ;

4.3. As detentoras classificadas ficarão obrigadas a atender as autorizações efetuadas dentro do prazo de validade d o r e g i s t r o ; 4.4. O produto será entregue conforme solicitação do setor responsável, nos locais constantes da Ordem de Compra.

D e s c u m p r i r

10.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem j u s t i f i c a t i v a a c e i t á v e l ;

TOTAL DO VENCEDOR

16.934,40

1338 N R SERIGRAFIA E CONFECCOES - EPP PREFEITURA MUNICIPALLTDA DE DOURADINA/MS Código

CNPJ: Decrição

15.479.751/0001-00

Marca

Unidade

07.097.360/0001-00 Qtde

Valor Unit.

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER UNIDADE VERSATIL 10,00 E 33% VISCOSE G COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITORua DO Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina

13686

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE GG COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO DO

UNIDADE

VERSATIL

30,00

21,00

630,00

13684

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE M COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO DO

UNIDADE

VERSATIL

30,00

21,00

630,00

13683

CAMISETA EM MALHA FRIA COM 67% POLIESTER E 33% VISCOSE P COR AZUL TURQUESA, GOLA EM V E MANGAS, AMBAS COM ENVIES DO MESMO TECIDO DA CAMISETA E FRISO AZUL ESCURO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO NA ALTURA DO PEITO DO

UNIDADE

VERSATIL

60,00

21,00

1.260,00

13692

SHORT SAIA EM HELANCA LISA N 02 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

46,00

18,70

860,20

13693

SHORT SAIA EM HELANCA LISA N 04 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

48,00

18,70

897,60

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões N e g a t i v a s d e D é b i t o c o m o I N S S , F G T S e T r a b a l h i s t a .

13694

UNIDADE

VERSATIL

50,00

18,70

935,00

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a ESTADO DE MATO GROSSO DOoSUL fornecedora tome as medidas necessárias, passando prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da r e a p r e s e n t a ç ã o d o m e s m o .

SHORT SAIA EM HELANCA LISA N 06 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

13695

SHORT SAIA EM HELANCA LISA N 08 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

100,00

18,70

1.870,00

13696

SHORT SAIA EM HELANCA LISA N 10 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

12,00

18,70

224,40

13687

SHORT TACTEO MASCULINO N 02 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

45,00

16,50

742,50

13688

SHORT TACTEO MASCULINO N 04 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

70,00

16,50

1.155,00

13689

SHORT TACTEO MASCULINO N 06 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

50,00

16,50

825,00

13690

SHORT TACTEO MASCULINO N 08 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

UNIDADE

VERSATIL

100,00

16,50

1.650,00

13691

SHORT TACTEO MASCULINO N 10 COR AZUL MARINHO, COM SERIGRAFIA BRASAO DO MUNICIPIO COLORIDO E ESCRITA EM BRANCO DO LADO ESQUERDO.

ESTADO DE MATO GROSSO DOUNIDADE SUL

VERSATIL

20,00

16,50

330,00

6.1.6. Efetuar os pagamentos dentro das condições estabelecidas no edital.

6.2. Compete ao Fornecedor(a): 6.2.1. Entregar o material nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do Registro de preços, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais e s t a b e l e c i d o s p e l o Ó r g ã o U s u á r i o d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s ; 6.2.2. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o ; 6.2.3.Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua c u l p a o u d o l o a t é a e n t r e g a d o o b j e t o d e r e g i s t r o d e p r e ç o s .

6.2.4.Receber os pagamentos respectivos; 6.2.5.Não subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto do presente instrumento. ( E x c e t o o t r a n s p o r t e d o m a t e r i a l ) .

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E REVISÃO 7.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

7.2. A revisão dos preços poderá ocorrer quando da incidência das situações previstas na alínea “d” do inciso II e d o § 5 . º d o a r t .

6 5 d a L e i n .

8 . 6 6 6 / 9 3 e a l t e r a ç õ e s .

CLÁUSULA OITAVA– DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente ou na tesouraria desta Prefeitura, em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na nota fiscal/fatura, a Administração, poderá devolvê-la, para as CNPJ: 15.479.751/0001-00 d e v i d a s c o r r e ç õ e s .

8.5. Na hipótese de devolução, a nota fiscal/fatura será considerada como não apresentada, para fins de a t e n d i m e n t o d a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s .

Rua nº 44 -financeira Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS 8.6. Na pendência deDomingos liquidaçãoda daSilva, obrigação em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. O Município de Douradina/MS não pagará, sem que tenha autorização prévia e formal nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras.

8.8. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela Fornecedora de p r a z o d e p a g a m e n t o , s e r ã o d e s u a e x c l u s i v a r e s p o n s a b i l i d a d e .

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1. Pelo descumprimento da obrigação assumida, caracterizado pela recusa da fornecedora em assinar a Ata de Registro ou contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente fora do prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos, ficará a fornecedora, sujeito às seguintes p e n a l i d a d e s a j u í z o d o ó r g ã o d o m u n i c í p i o n o q u e l h e c o u b e r : 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões N e g a t i v a s d e D é b i t o c o m o I N S S , F G T S e T r a b a l h i s t a .

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e/ou contrato; II - Cancelamento do preço registrado; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por p r a z o d e a t é 0 5 ( c i n c o ) a n o s .

9.2. As sanções previstas nos incisos anteriores poderão ser aplicadas cumulativamente.

9.3. Por atraso injustificado na execução do contrato: I - Multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o quinto dia;

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/MS CNPJ: 15.479.751/0001-00

21,00

Total

13685

6.1.5.Rejeitar, no todo ou em parte, o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

210,00

- MS

TOTAL DO VENCEDOR

12.219,70

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

Rua Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS

13.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 05/2018, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

II - Cancelamento do preço registrado; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por p r a z o d e a t é 0 5 ( c i n c o ) a n o s .

9.2. As sanções previstas nos incisos anteriores poderão ser aplicadas cumulativamente.

9.3. Por atraso injustificado na execução do contrato:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DO FORO 15.1. Fica eleito o foro da cidade de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, renunciando, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processar as questões resultantes desta licitação e que não possam ser d i r i m i d a s a d m i n i s t r a t i v a m e n t e .

I - Multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o quinto dia;

Douradina - MS, terça-feira, 3 de dezembro de 2019

II - Rescisão unilateral do contrato após o quinto dia de atraso; III – Cancelamento do empenho.

IV - Cancelamento do preço registrado.

9.4. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento: I - Advertência, por escrito, nas faltas leves; II - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade d o f o r n e c i m e n t o o u s e r v i ç o n ã o e x e c u t a d o p e l a f o r n e ce d o r a ;

JEAN SERGIO CLAVISSO FOGACA Prefeito Municipal

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a a d m i n i s t r a ç ã o p o r p r a z o d e a t é 0 5 ( c i n c o ) a n o s ;

G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 01.236.234/0001-03

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a p r ó p r i a a u t o r i d a d e q u e a p l i c o u a p e n a l i d a d e .

N R SERIGRAFIA E CONFECCOES LTDA - EPP 07.097.360/0001-00

Rua Domingos da Silva, nº 44 - Centro - Fone: (67) 3412-1104 - Douradina - MS

2

3

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 6 a 12.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito

VSuplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito

VISuplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;

LEI MUNICIPAL Nº 521/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 521/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Estima

a

Receita

e

Fixa

a

Despesa

do

VIISuplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; Município

de

“Estima a para Receita e Fixa financeiro a Despesa de do 2020 Município de Douradina/MS, o exercício e dá outras Douradina/MS, providências”. para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

VIII- Suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IXSuplementações fundamental e infantil;

O Prefeito do Município de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso O Prefeito do Município de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: seguinte Lei: Art. 1º.

1º.Esta EstaLei Leiestima estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Douradina, Art. a a Receita e Fixa a Despesa do Município de Douradina, para oo exercício exercíciofinanceiro financeiro 2020, compreendendo: para dede 2020, compreendendo: IOrçamentoFiscal, Fiscal, referente Poderes do Município, IOO Orçamento referente aosaos Poderes do Município, seus seus Fundos,Fundações, Fundações,Autarquias, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Fundos, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta ee Indireta.

Indireta.

Direta IIOO Orçamento Social, abrangendo Fundos, Fundações, IIOrçamentodadaSeguridade Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, dada Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Autarquias,Órgãos Órgãose eUnidades Unidades Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. OOconjunto dodo Orçamento Fiscal e da Social do Município Art.2º.

2º. conjunto Orçamento Fiscal e Seguridade da Seguridade Social do Município de oo exercício dede 2020, estima a Receita e fixa a Despesa no valor de R$ R$ 35.240.000,00 35.240.000,00para para exercício 2020, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 35.240.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ total consolidado de R$ 35.240.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ 20.622.670,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 14.617.330,00.

20.622.670,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 14.617.330,00.

Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a transferências constitucionais e outras correntes e de capital, de acordo a legislação vigente, de conformidade com receitas a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) com e legislaçãopor vigente, conformidade com aa Lei de Diretrizes orçamentárias e separada fontes de de recursos, obedecendo Instrução Normativa do TCE/MS e (LDO) da separada por fontes Nacional, de recursos, obedecendo Instrução do TCE/MS Secretaria do Tesouro demonstradas nosa quadros queNormativa acompanham esta Lei. e da

Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei.

Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e quanto suas despesas, classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação.

através de suplementação.

Art. 4°.

A receita será nos termos da legislação ESTADO DEarrecadada MATO GROSSO DO SUL vigente e das especificações dos será quadros integrantes lei,daobservado seguintee das Art. 4°. constantes A receita arrecadada nos desta legislaçãoo vigente PREFEITURA MUNICIPAL DEtermos DOURADINA desdobramento: especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte

Gabinete do Prefeito

desdobramento:

RECEITA

VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES

Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS

RECEITA TRIBUTÁRIA 2.258.030,00 Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.240.000,00 RECEITA PATRIMONIAL

2.664.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

5.000.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

26.219.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

524.000.00

(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

-3.115.000,00

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

450.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

190.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.499.000,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

2.305.970,00

RECEITA TOTAL

35.240.000,00

Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2020 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.

Art. 5º.

O Orçamento para o exercício de 2020, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária.

Art. 6º.

Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DE DOURADINA Art. 7º. PREFEITURA A Mesa da MUNICIPAL Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos Gabinete e Unidades, ao Setor de Contabilidade da doencaminharão Prefeito

Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.

Art. 8º.

A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:

X-

para

atender

despesas

com

educação

do

ensino

Suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde;

XISuplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XIICréditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias.

Art. 11.

Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:

ITomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; IImunicipal;

Proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração

IIIFirmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; IVPromover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociaisDE e organizações religiosas, nos ESTADO MATO GROSSO DOtermos SUL da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município do Prefeito e com as entidades constante noGabinete Anexo I desta lei; VFirmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VIFirmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VIIfirmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- A celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; IXA dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; XA conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XIA suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XIIA registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato;

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPAL DOURADINAFiscal a concessão XIII- ficaPREFEITURA autorizado nos termos da Lei deDE Responsabilidade Gabinete do Prefeito de isenção em caráter não geral, de anistia, remissão, crédito presumido, concessão

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESA TOTAL R$

PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal

1.150.000,00 PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito

520.000,00

Secretaria Municipal de Administração

6.009.378,00 15.000,00

Secretaria Municipal de Habit.Indust. e Comercio Secretaria Municipal de Via. Obras Publicas

4.577.000,00

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

4.642.792,00

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

108.500,00

Fundo Municipal de Assistência Social

1.645.000,00

Fundo Municipal de Saude

7.121.360,00

Fundo Municipal de Investimento Social

100.000,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

15.000,00

Instituto de Previdência Social – Dinaprev

5.735.970,00

Fundo Municipal de Apoio e Investimento Cultural

500.000,00

Fundeb

2.860.000,00

DE MATOSocial GROSSO Fundo MunicipalESTADO de Habitação e Interesse Fundação

DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Municipal do EsporteGabinete do Prefeito

Reserva de Contingência TOTAL GERAL

60.000,00 30.000,00 150.000,00 35.240.000,00

Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações.

Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita.

Art. 10.

Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: IInsuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; IIInsuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; IIIInsuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IVSuplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais;

Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS

alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XIV- Fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVImplementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021.

Art. 12.

Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2020 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo.

Art. 13.

Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2020 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos.

Unidades Orçamentárias

Despesa Total R$

Fundo Municipal de Assistência Social

1.645.000,00

Fundo Municipal de Saude

7.121.360,00

Fundo Municipal de Investimento Social Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais Fundo Municipal da Criança e Adolescente Fundo Municipal de Apoio e Inv. Cultural FUNDEB

100.000,00 5.735.970,00 15.000,00 500.000,00 2.860.000,00

Fundo Municipal de Hab. Interesse Social

60.000,00

Fundação Municipal de Esporte

30.000,00

Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Art. 14.

Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL de Douradina, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, e até o limite Gabinete do Prefeito de 7% (sete por cento) previsto na Constituição Federal.

Art. 15.

Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2020 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Rua Domingos da Silva, n.º 1250, centro, (67) 3412‐1104 Fax (67) 3412‐1118 Douradina/MS Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021.

Art. 16 Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% ( um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 17. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei.

Art. 18.

Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Douradina- MS, 04 de dezembro de 2019.

JEAN SÉRGIO CL AVISSO FOGAÇA Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS

Dourados, 6 a 12.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS

CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

732/2019 Tipo: Estimativa Data: 04/12/2019 Sequência: 733 21 03.010.10.302.0020.2027-339030000000 30 Material Hospitalar 36 Material Hospitalar 156 AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO HOSPITALAR PARA USO NAS UNIDADE E POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO, OBJETO DA NAD 1102/2019 - PREGAO 44/2019 - ATA 27/2019 EMENDA 360002626442/01900

Histórico

Valor

Empenho

10.249,10

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 10.249,10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 CNPJ: 15.309.267/0001.32 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO 10.249,10 0,00 Telefone (000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar: 10.249,10

Total Liquidado:

DE

Total Anulado Liq.: DOURADINA 0,00 MS

Total Pago: Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 10.249,10

Saldo a Pagar: 10.249,10

Extrato de Empenhos

738/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 739 30 03.010.10.301.0020.2049-339039000000 39 Serviços Gráficos 63 Serviços Gráficos 65 SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP DESPESAS COM CONFECCAO DE CARIMBOS AUTOMATICO 14X38 PARA USO NAS UNIDADE ESF I E II, CONFORME SOLICITACAO 644/2019 - NAD 1100/2019 - OBJKETO DO PREGAO 40/2019 - ATA 25/2019

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

Histórico

Data

04/12/2019

86,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 86,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 86,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 86,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 86,00

Saldo a Pagar: 86,00

733/2019 Tipo: Estimativa Data: 04/12/2019 Sequência: 734 21 03.010.10.302.0020.2027-339030000000 30 Material Hospitalar 36 Material Hospitalar 84 DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO HOSPITALAR PARA USO NAS UNIDADE E POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO, OBJETO DA NAD 1101/2019 - PREGAO 44/2019 - ATA 27/2019 EMENDA 360002626442/01900

Histórico

Valor

Empenho

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

4

O PROGRESSO

Conselho Municipal De Assistência Social de Douradina – Mato Grosso Do Sul

Valor

Empenho

13.291,70

Resumo do Empenho: Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado Em Liq.: ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO SUL 0,00 0,00

Valor Empenhado: 13.291,70

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS Saldo Liquidado:

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.309.267/0001.32 13.291,70 0,00 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Saldo a Em Liquidar: Telefone (000)0000-0000 13.291,70

0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 13.291,70

Saldo a Pagar: 13.291,70

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

Histórico

Municipal nº 228/95 de 30 de novembro de 1995 e alterada pela lei 411/2011 de 20 de dezembro.

Valor

919,10

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 919,10

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: 0,00 0,00

Total Anulado Liq.:

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 919,10

Saldo a Pagar: Homologado 919,10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA 0,00 MS

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.309.267/0001.32 919,10 0,00 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO

Emissão:

05/12/2019 09:30:09

Telefone

Saldo a Em Liquidar: (000)0000-0000 919,10

Data

04/12/2019

Resolve: Art. 1º - Aprovar em reunião ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2019 Ata 256/2019, o calendário de reuniões ordinárias do CMAS para o exercício de 2020.

Página 1

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social para exercício de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Douradina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

734/2019 Tipo: Estimativa Data: 04/12/2019 Sequência: 735 29 03.010.10.301.0020.2049-339030000000 30 Material de Limpeza e Produção de Higienização 22 Material de Limpeza e Produção de Higienização 54 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS TIPOS DE MATERIAL DE LIMPEZAS E HIGIENE PARA USO NAS UNIDADE DE SAUDE PSF I E II , CONFORME SOLICITACAO 639/2019 - NAD 1082 - OBJETO DO PREGAO 18/2019 - ATA 13/2019

Empenho

RESOLUÇÃO Nº 024/2019

Parágrafo Único – Fica definido que as reuniões ocorrerão sempre na 1º quinta-feira de cada mês.Página Sendo 7 05/12/2019 09:30:09

Emissão:

735/2019 Tipo: Estimativa Data: 04/12/2019 Sequência: 736 29 03.010.10.301.0020.2049-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 78 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUIDICAO DE PAO FRANCES PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERV. DO ESF UNIDADE I E II, CONFORM SOLICITACAO 617/2019, NAD 1059/2019 - PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

necessário alteração de data será comunicado com antecedência aos membros do CMAS. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valor

Empenho

Homologado

Douradina/MS, 05 de dezembro de 2019.

734,51

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 734,51

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: 15.309.267/0001.32 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: 734,51 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO 0,00 Emissão: 05/12/2019 09:30:09 Telefone (000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar: 734,51

Total Liquidado:

DE

Total Anulado Liq.: DOURADINA 0,00 MS

_______________________________ Daiana Ramos Carlos Presidente do CMAS

Total Pago: Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00 Página 2

Saldo a Liquidar: 734,51

Saldo a Pagar: Homologado 734,51

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

736/2019 Tipo: Estimativa Data: 04/12/2019 Sequência: 737 35 03.010.10.301.0020.2047-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 54 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUIDICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERV. DAS UNIDADE E POSTOS DE SAUDE, CONFORM SOLICITACAO 637/2019, NAD 1085/2019 - PREGAO 16/2019 - ATA 11/2019

Histórico

Valor

Empenho

245,35

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 245,35

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.309.267/0001.32 245,35 0,00 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO 05/12/2019 09:30:09 Saldo a Em Liquidar: Telefone (000)0000-0000 245,35

Emissão:

Total Liquidado:

DE

Total Anulado Liq.: DOURADINA 0,00 MS Saldo Liquidado: 0,00

Saldo a Liquidar: 245,35

Total Pago: Total Anulado Pag.: 0,00 Saldo Pago: 0,00 Página 3

Saldo a Pagar: Homologado 245,35

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

737/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 738 30 03.010.10.301.0020.2049-339039000000 39 Fornecimento de Alimentação 41 Fornecimento de Alimentação 54 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM SERVICOS PRESTADO NO FORNECIMENTO DE DIVERSAS MARMITEX PARA ATENDIMNENTOS DOS SERV. QUANDO NA CAMPANHA DE VACINACAO PARA ADOLESCENTES JOVENS, CONF. SOLICITACAO 643/2019 NAD 1072 - PREGAO 54/2019 E ATA 34/2019

Histórico

Valor

Empenho

100,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 100,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 100,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 4 0,00

Saldo a Liquidar: 100,00

Saldo a Pagar: 100,00

Saldo Empenhado: 05/12/2019 09:30:09 100,00

Emissão:

Homologado

CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

716/2019 Tipo: Estimativa Data: 29/11/2019 Sequência: 717 20 03.010.10.301.0020.2029-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 175 REALMED DISTRIBUIDORA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (CARBONATO DE LITIO) PARA Presidente Dutra, 910 – Centro – FARMACIA Douradina/MS – Fone: (67) 3412-1103 – e-mail: cmasdouradina@gmail.com DISTRIBUICAO POR MEIO DA BASICA, CONFORME NAD 1054/2019 - PREGAO 22/2019 - ATA 17/2019

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Avenida

Data

29/11/2019

Histórico

Valor Empenhado: 2.500,00

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: 15.309.267/0001.32 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: 2.500,00 0,00 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Saldo a Em Liquidar: Telefone (000)0000-0000 2.500,00

CNPJ: 15.309.267/0001.32 RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

Histórico

Valor

Empenho

38.588,10

Resumo do Empenho:

DE

Total Pago: Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 2.500,00

Saldo a Pagar: 2.500,00

Data

29/11/2019

717/2019 Tipo: Estimativa Data: 29/11/2019 Sequência: 718 20 03.010.10.301.0020.2029-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 156 AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS QUE NÇO FAZER PARTE DO ROL DA FARMACIA BASICA, PARA DISTRIBUICAO GRATUITAS POR MEIO DA FARMACIA BASICA - CONF. NAD 1053/2019 - PREGAO 61/2019 - ATA 36/2019

Histórico

Valor

Empenho

23.310,00

Resumo do Empenho: Total Em Liquidação:

Saldo a Em Liquidar: RUA DOMINGOS SILVA - 0000044 - CENTRO 23.310,00 Telefone (000)0000-0000

723/2019 Empenho: Tipo: Estimativa Data: 29/11/2019 Sequência: 724 20 03.010.10.301.0020.2029-339032000000 Dotação: 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit Elemento: 00 SubElemento: 156 AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS Credor: 05/12/2019 09:30:09 Página 5 Emissão: DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA POR MEIO DA Histórico: Homologado FARMACIA BASICA, CONFORME NAD 1057/2019 - PREGAO 27/2019 - ATA 20/2019

Total Liquidado: Total Anulado Liq.: DOURADINA0,00 MS

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: 0,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL0,00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 23.310,00 0,00 CNPJ: 15.309.267/0001.32

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA MS

Data

2.500,00

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: 23.310,00

29/11/2019

Valor

Empenho

DE

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: DOURADINA MS 0,00 Saldo a Liquidar: 23.310,00

Saldo Pago: 0,00 Saldo a Pagar: 23.310,00

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

29/11/2019

718/2019 Tipo: Estimativa Data: 29/11/2019 Sequência: 719 20 03.010.10.301.0020.2029-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 63 ORTIZ & FELTRIM LTDA - ME DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS QUE NÇO FAZER PARTE DO ROL DA FARMACIA BASICA, PARA DISTRIBUICAO GRATUITAS POR MEIO DA FARMACIA BASICA - CONF. NAD 1052/2019 - PREGAO 61/2019 - ATA 36/2019

Histórico

Valor

Empenho

46.670,00

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: 38.588,10

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Valor Empenhado: 46.670,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 38.588,10

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 38.588,10

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 46.670,00

Saldo a Liquidar: 46.670,00

Emissão:

05/12/2019 09:30:09

Saldo a Liquidar: 38.588,10

Saldo a Pagar: 38.588,10

Página 6

Saldo Emissão:

Empenhado: 05/12/2019 08:07:13 46.670,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 1 0,00

Homologado

Saldo a Pagar: 46.670,00

5

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 6 a 12.12.2019

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA

CNPJ: 15.469.193/0001.00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

CNPJ: 15.469.193/0001.00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0000000 - CENTRO Telefone (000)0000-0000

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

674/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 674 5 02.008.08.244.0013.2032-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 27 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (PAO FRANCES) PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR E SMAS CONFORME SOLICITACAO 619/2019 - NAD 1063 E 1064/2019 - PREGAO 06/2019 ATA 02/2019.

Histórico

Valor

Empenho

193,06

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

680/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 680 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 27 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (PAO FRANCES) PARA O PREPARO DE LANCHE QUANDO DAS REUNIåES MENSAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, CONFORME SOLICITACAO N 621/2019, NAD N 1066/2019 - OBJETO DO PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019.

Histórico

Valor

Empenho

610,00

Resumo do Empenho:

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: Total Liquidado: Total Pago: 193,06 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: Total Anulado Liq.: Total Anulado Pag.: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00DOURADINA CNPJ: 15.469.193/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: Saldo Pago: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 0000000 CENTRO 193,06 0,00 0,00 0,00 Telefone (000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Saldo a Pagar: 193,06 193,06 193,06

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: Total Liquidado: Total Pago: 610,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: Total Anulado Liq.: Total Anulado Pag.: 0,00 0,00 0,00 0,00DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CNPJ: 15.469.193/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: Saldo Pago: 610,00 0,00 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0,00 0000000 - CENTRO Telefone (000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Saldo a Pagar: 610,00 610,00 610,00

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

675/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 675 25 02.008.08.244.0013.2035-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 14 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA FORMACAO DE CESTA BASICA PARA DISTRIBUICAO GRATUITAS AS FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE CONFORME CONSTA LISTA EM ANEXO - NAD 1086/2019 - OBJETO PREGAO 16/2019 ARP 11/2019

Histórico

04/12/2019

Valor

Empenho

1.459,80

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 1.459,80

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: 0,00 0,00

Total Anulado Liq.:

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: CNPJ: 15.469.193/0001.00 1.459,80 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0,00 0000000 - CENTRO Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Telefone (000)0000-0000 1.459,80 1.459,80

Saldo Pago: 0,00

0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA

Saldo a Pagar: 1.459,80

Extrato de Empenhos

Data

04/12/2019

Histórico

Valor

Empenho

884,09

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: CNPJ: 15.469.193/0001.00 884,09 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 -0,00 0000000 - CENTRO

Saldo Pago: 0,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA Telefone

Saldo a Em Liquidar: (000)0000-0000 884,09

Página 1

Saldo a Liquidar: 884,09

Saldo a Pagar: Homologado 884,09

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

167,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado Em Liq.: ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO SUL 0,00 0,00

Total Anulado Liq.:

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 167,00

Saldo a Pagar: 167,00

0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOURADINA

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.469.193/0001.00 167,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0,00 0000000 - CENTRO Telefone

Saldo a Em Liquidar: (000)0000-0000 167,00

Data

04/12/2019

682/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 682 5 02.008.08.244.0013.2032-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 14 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES, LANCHES PARA O ENCONTRO COM A SEDHAST E REUNIAO DE FORMACAO COM OS NOVOS MENBROS DO C.TUTELAR. NAD 1089, 1090/2019. PP 16/2019 ARP N 11/2019

Histórico

Valor

Empenho

218,60

Resumo do Empenho: Total Em Liquidação:

06/12/2019 08:26:16

Valor

Valor Empenhado: 167,00

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Resumo do Empenho:

Emissão:

Histórico

Empenho

Extrato de Empenhos

676/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 676 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 14 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VINCULOS SEMANAL (CONVIVER), CONFORME NAD 1088/2019 - PREGAO 16/2019 ATA 11/2019.

Valor Empenhado: 884,09

Data

04/12/2019

681/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 681 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 14 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS PRODUTOS ALIMENTICIOS CONFORME NAD 1092/2019 PARA PREPAROS DE LANCHES PARA OS BENEFICIARIO DAS REUNIåES MENSAIS DO BOLSA FAMILIA - OBJETO DO PREGAO 16/2019 - ATA 11/2019.

Resumo do Empenho: Total Em Liquidação:

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

677/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 677 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 14 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (ACUCAR E MARGARINA) PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DO CRAS CONFORME SOLICITACAO 633/2019 - NAD 1091/2019 PREGAO 16/2019 ATA 11/2019.

Histórico

Valor

Empenho

50,10

Valor Empenhado: 218,60

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado Total Anulado Liq.: Total Anulado Pag.: ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: 0,00 0,00 0,00 0,00DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.469.193/0001.00 06/12/2019 08:26:16 218,60 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0,00 0000000 - CENTRO Saldo a Em Liquidar: Telefone (000)0000-0000 218,60

Emissão:

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 7 0,00

Saldo a Liquidar: 218,60

Saldo a Pagar: Homologado 218,60

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

683/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 683 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 14 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZAS PARA CONSUMO NO DEPARTAMENTO CRAS - CONFORME SOLICITACAO DE EMPENHO 641/2019 - NAD 1084/2019 - PREGAO 18/2019 ATA 13/2019.

Histórico

Valor

Empenho

189,10

Resumo do Empenho:

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: Total Liquidado: Total Pago: 50,10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: Total Anulado Liq.: Total Anulado Pag.: 0,00 0,00 0,00 0,00DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CNPJ: 15.469.193/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: Saldo Pago: 50,10 0,00 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 - 0,00 0000000 - CENTRO Página 2 Emissão: 06/12/2019 08:26:16 Telefone (000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Saldo a Pagar: Homologado 50,10 50,10 50,10

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: Total Liquidado: Total Pago: 189,10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: Total Anulado Liq.: Total Anulado Pag.: 0,00 0,00 0,00 0,00DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CNPJ: 15.469.193/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: Saldo Pago: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 -0,00 0000000 - CENTRO 189,10 0,00 0,00 Página 8 Emissão: 06/12/2019 08:26:16 Telefone (000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar: Saldo a Liquidar: Saldo a Pagar: Homologado 189,10 189,10 189,10

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

678/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 678 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 27 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (PAO FRANCES) PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DO CRAS CONFORME SOLICITACAO 620/2019 - NAD 1065/2019 - PREGAO 06/2019 ATA 02/2019.

Histórico

Valor

Empenho

116,62

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Total Alunado Emp.: FUNDO 0,00

Total Anulado Em Liq.:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.:

Total Anulado Pag.: 0,00

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE 0,00 0,00DOURADINA

CNPJ: 15.469.193/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 -0,00 0000000 - CENTRO 116,62 0,00

Emissão:

06/12/2019 08:26:16

Telefone

(000)0000-0000 Saldo a Em Liquidar:

116,62

Saldo a Liquidar: 116,62

Saldo Pago: 0,00 Página 3

Saldo a Pagar: Homologado 116,62

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

Data

04/12/2019

684/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 684 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 134 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE HORTIFRUTIS PARA CONSUMO NO PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VINCULOS SEMANAL ( PROJETO CONVIVER), CONFORME NAD 1048/2019 - PREGAO 17/2019 - ATA 12/2019.

Histórico

Valor

Empenho

129,80

Resumo do Empenho:

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 116,62

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

679/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 679 25 02.008.08.244.0013.2035-339032000000 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 00 134 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA FORMACAO DE CESTA BASICA PARA DISTRIBUICAO GRATUITAS AS FAMILIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE CONFORME CONSTA LISTA EM ANEXO - NAD 1049/2019 - OBJETO PREGAO 16/2019 ARP 11/2019

Histórico

Valor

Empenho

2.414,28

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: 129,80

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00

Total Anulado Liq.:

Total Anulado Pag.: 0,00

CNPJ: 15.469.193/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Saldo Liquidado: 129,80 0,00 AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 982 -0,00 0000000 - CENTRO

Saldo Pago: 0,00

0,00DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

Emissão:

06/12/2019 08:26:16

Telefone

Saldo a Em Liquidar: (000)0000-0000

129,80

Saldo a Liquidar: 129,80

Página 9

Saldo a Pagar: 129,80 Homologado

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

685/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 685 19 02.008.08.244.0013.2034-339030000000 30 Outros Materiais de Consumo 99 Outros Materiais de Consumo 134 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VINCULO SEMANAL ( PROJETO CONVIVER), CONFORME NAD 1050/2019 - PREGAO 16/2019 - ATA 11/2019.

Histórico

Valor

Empenho

163,00

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: 2.414,28

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Valor Empenhado: 163,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 2.414,28

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 4 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo a Liquidar: 2.414,28

Saldo a Pagar: 2.414,28

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 163,00

Saldo Emissão:

Empenhado: 06/12/2019 08:26:16 2.414,28

Homologado

Emissão: Saldo

06/12/2019 08:26:16 Empenhado: 163,00

Saldo a Liquidar: 163,00

Página 10 Saldo Pago: 0,00

Homologado

Saldo a Pagar: 163,00

ATOS OFICIAIS

Dourados, 6 a 12.12.2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA DE DOURADINA MS

PREFEITURA DE DOURADINA MS

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1066/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1069 30 01.006.15.122.0010.2006-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CAFE DA AMANHA DOS SERV. DA SEC. DE OBRAS. CONFORME SOLICITACAO 636/2019, NAD 1087/2019 - PREGAO 16/2019 - ATA 11/2019

Histórico

Valor

Empenho

355,20

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 355,20 ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Anulado Em Liq.: 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: 355,20 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 0,00 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar: 355,20

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 355,20

Saldo a Pagar: 355,20

Data

1067/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1070 9 01.004.04.122.0005.2004-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA O CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERV. DA SEC. DE ADM - ESPORTE E MEIO AMBIENTE (PAO FRANCES) SOLICITACAO 618/2019, NAD 1060, 1061 e 1062/2019 - PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

422,38

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 422,38 ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: 422,38 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 0,00 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar: 422,38

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 422,38

Saldo a Pagar: 422,38

Data

04/12/2019

1068/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1071 50 01.010.12.361.0015.2011-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO - CONFORME SOLICITACAO 631/2019, NAD 1093 E 1094/2019 - PREGAO 16/2019 - ATA 11/2019.

Histórico

Valor

Empenho

156,00

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: 156,00 0,00 Domingos da Silva - 0000044 - Centro Emissão: 06/12/2019 Rua 08:31:56 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar: 156,00

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00 Saldo a Liquidar: 156,00

Saldo Pago: 0,00 Página 1

Saldo a Pagar: Homologado 156,00

Data

04/12/2019

1069/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1072 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 1101 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS HORTIFRUTIS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL - SOLICITACAO 610/2019, NAD 1045/2019 - PREGAO 17/2019 - ATA 12/2019

Histórico

Valor

Empenho

682,70

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 682,70 ESTADO DE MATO GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Total Anulado

0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 682,70 0,00 Telefone (067)3412-1155 Emissão: 06/12/2019 08:31:56 Saldo a Em Liquidar:

MS

682,70

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 682,70

2 Saldo aPágina Pagar: 682,70 Homologado

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1070/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1073 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 1101 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS HORTIFRUTIS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE INDIGENA - SOLICITACAO 611/2019, NAD 1046/2019 - PREGAO 17/2019 - ATA 12/2019

Histórico

Valor

Empenho

676,40

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 676,40

Total Em Liquidação:

Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: PREFEITURA DE DOURADINA 0,00 0,00

CNPJ: 15.479.751/0001.00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 676,40 0,00 06/12/2019 08:31:56 Telefone

(067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar:

676,40

Data

04/12/2019

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 1.174,34

Saldo a Pagar: 1.174,34

Data

04/12/2019

1073/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1076 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE INDIGENA- (PAO FRANCES) SOLICITACAO 626/2019, NAD 1071/2019 - PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

612,50

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 612,50 ESTADO DE MATO GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Total Anulado 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: 612,50 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 0,00 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar: 612,50

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 612,50

Saldo a Pagar: 612,50

Data

04/12/2019

1074/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1077 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL - (PAO FRANCES) SOLICITACAO 625/2019, NAD 1070/2019 PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

602,70

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 602,70 ESTADO DE MATO GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Total Anulado 0,00 PREFEITURA

0,00 DE DOURADINA MS

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 602,70 0,00 Emissão: 06/12/2019 08:31:56 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar:

602,70

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 602,70

Saldo a Pagar: Homologado 602,70

Página 7

Data

04/12/2019

1075/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1078 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - EJA - (PAO FRANCES) SOLICITACAO 624/2019, NAD 1069/2019 - PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

141,12

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 141,12

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Anulado ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.479.751/0001.00 141,12 0,00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 141,12

8 Saldo aPágina Pagar: 141,12 Homologado

PREFEITURA DE DOURADINA MS

Emissão:

06/12/2019 08:31:56

Telefone

Saldo a Em Liquidar: (067)3412-1155 141,12

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1076/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1079 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PAO DE LEITE E FRANCES) PARA CONSUMO NO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR -PNAE - CRECHE - CONF. SOLICITACAO 622/2019 NAD 1067/2019 - PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

1.770,30

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Valor Empenhado: 1.770,30

Total Em Liquidação:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 676,40

Página 3

Saldo a Pagar: 676,40 Homologado

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 1.174,34 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 1.174,34 0,00 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar: 1.174,34

Resumo do Empenho:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Emissão:

1.174,34

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Valor

Resumo do Empenho:

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 156,00

Histórico

Empenho

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1072/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1075 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - EJA - SOLICITACAO 630/2019 - NAD 1095/2019 - PREGAO 9/2019 - ATA 5/2019

Extrato de Empenhos

Extrato de Empenhos

04/12/2019

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Resumo do Empenho:

Resumo do Empenho:

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

6

O PROGRESSO

1071/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1074 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 1101 MBP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS HORTIFRUTIS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE - SOLICITACAO 612/2019, NAD 1047/2019 - PREGAO 17/2019 - ATA 12/2019

Histórico

Valor

Empenho

2.324,20

Resumo do Empenho:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA DE DOURADINA MS

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 1.770,30 0,00

Emissão:

06/12/2019 08:31:56 Telefone

(067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar:

1.770,30

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 1.770,30

Saldo a Pagar: 1.770,30 Homologado

Página 9

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1077/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1080 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRE - PAO DE LEITE, TIPO CACHORRO QUENTE. SOLICITACAO 623/2019, NAD 1068/2019 PREGAO 06/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

372,10

Resumo do Empenho:

Valor Empenhado: 2.324,20

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Valor Empenhado: 372,10

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 2.324,20

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 4 0,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 372,10

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 10 0,00

Saldo a Liquidar: 2.324,20

Homologado

Saldo a Liquidar: 372,10

Saldo a Pagar: 372,10

Saldo Empenhado: 06/12/2019 08:31:56 2.324,20

Emissão:

Saldo a Pagar: 2.324,20

Saldo Emissão:

Empenhado: 06/12/2019 08:31:56 372,10

Homologado

7

ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, 6 a 12.12.2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 106/2019

PREFEITURA DE DOURADINA MS

PROCESSO: 129/2019 DISPENSA: 48/2019 PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA/ MS e VANDERSON MACIEL GUILHERME 00687603102

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1078/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1081 76 01.010.12.365.0015.2016-339030000000 30 Material de Limpeza e Produção de Higienização 22 Material de Limpeza e Produção de Higienização 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZAS PARA MUNUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI ARTE VIDA - CONF. SOLICITACAO 640/2019 - PREGAO 18/2019 - ATA 13/2019

Histórico

Valor

Empenho

467,00

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 467,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 467,00 0,00 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar:

MS

467,00

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 467,00

Saldo a Pagar: 467,00

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

1079/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1082 30 01.006.15.122.0010.2006-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 811 SANTOS & OREJANA LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE PAES FRANCES PARA CONSUMO NO CAFE DA MANHA DOS SERV. DA SECRETARIA DE OBRAS, CONF. SOLICITACAO 616/2019 - NAD 1058/2019 - OBJETO DO PREGAO 6/2019 - ATA 02/2019

Histórico

Valor

Empenho

Total Pago:

Total Alunado Emp.: Total Anulado Em Liq.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0,00 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: CNPJ: 15.479.751/0001.00 1.265,67 0,00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Saldo a Em Liquidar: Telefone (067)3412-1155 1.265,67

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 1.265,67

Saldo a Pagar: 1.265,67

Extrato de Empenhos

Data

04/12/2019

1080/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1083 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE EF - CONF. SOLICITACAO 629/2019 - NAD - 1098/2019 - OBJETO DO PREGAO 09/2019 - ATA 05/2019

Histórico

ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante.

Vanderson Maciel Guilherme – pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 107/2019 PROCESSO: 132/2019 DISPENSA: 49/2019

OBJETO – Contratação de empresa para aquisição de quadro com foto aérea do município na medida 1,10 x 1,90 e arquivo digital em atenção à secretaria municipal de Administração e finanças do município de Douradina – MS. FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. II da Lei 8666/93.

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

DECRETO Nº 84 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

O Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, Prof.

Jean Sergio Clavisso Fogaça, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Art. 315, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 058/2014, de 22 de Dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Índice acumulado nos últimos 12 (Doze) meses correspondente a 2,8116%.

DECRETA: Art 1º. O valor da Unidade Fiscal do Município de Douradina-MS - UFM, para o exercício de 2020, fica estipulado em R$ 77,56 (Setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Prof. Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

3.816,60

Total Em Liquidação:

ESTADO DE MATOTotal GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Anulado 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Emissão: 06/12/2019 08:31:56 3.816,60 0,00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Saldo a Em Liquidar: Telefone (067)3412-1155 3.816,60

MS

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página 13 0,00

Saldo a Liquidar: 3.816,60

Saldo a Pagar: 3.816,60

Homologado

Extrato de Empenhos

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

Data

04/12/2019

MS

Total Pago:

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: Página0,00 14

Saldo a Liquidar: 3.833,35

Art. 1º- Fica RESOLVE: declarado Vago, a partir de 08 de novembro de 2019, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I – Classe D, Art.do 1º- quadro Fica declarado Vago, a de partir de 08 dedanovembro de 2019, o matricula 243 Permanente pessoal Secretaria Municipal cargo deeprovimento de Gari, Nível I – Classe E,Ana matricula do quadro de Educação Cultura, efetivo ocupada pela servidora de 109 Souza Pereira, Permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços em virtude de Aposentadoria Voluntaria por Invalidez, com efundamento Públicos, ocupado pelo servidor Manoel Aparecido Santana, em virtude de no art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela III, b, Voluntaria por Invalidez, com da fundamento no art. 40, § 1º,Municipal EmendaAposentadoria Constitucional nº 41/2003 e Art.12 Lei Complementar da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 016/2004.

Art 3 – Revogam – se as disposições em contrário.

Douradina - MS, 24 de novembro de 2019.

Douradina - MS, 24 de novembro de 2019.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

PORTARIA nº 162 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2019

Valor

Empenho

4.774,55

Valor Empenhado: 4.774,55

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 4.774,55

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 4.774,55

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 4.774,55

Saldo a Pagar: Homologado 4.774,55

Página 15

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Poder Executivo Municipal fundamentado no art nº 101 e 103 da Lei Complementar nº 002/1993; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal Sr. Leonel Duarte de Matos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, Classe G, matricula 94, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo 05/01/2012 a 05/01/2017, conforme artigo nº. 101 da Lei complementar nº. 002/93, de 30 de setembro de 1993.

Art. 2º - Será concedida licença a partir de 20/11/2019, devendo retornar às suas funções normais em 17/02/2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no mural localizado no átrio do edifício sede Prefeitura Municipal, retroagindo seus efeitos a partir de 20/11/2019.

Art.4º - Revogadas as disposições em contrário.

Douradina - MS, 24 de novembro de 2019.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA DE DOURADINA MS

PORTARIA nº 160 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.019.

CNPJ: 15.479.751/0001.00 Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro Telefone (067)3412-1155

“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Manoel Aparecido Santana, em virtude de Aposentadoria, e dá outras providências” JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere por Lei 069/2017,

Extrato de Empenhos

Data

04/12/2019

Jean Sérgio Clavisso Fogaça

Delazir Alves Trindade Municipal Diretora Septo.Prefeito Recursos Humanos

PORTARIA Nº 164 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço, para fins de concessão de benefício de aposentadoria, e dá outras providências. ” JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 10/09/2019, Protocolo: 26001060.1.00012/19-1; CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Poder Executivo Municipal; R E S O L V E: Artigo 1º - AVERBAR nos assentamentos funcionais da servidora pública municipal Izaldina Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 63, Nível I, Classe G, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 1877(um mil oitocentos e setenta e sete) dias, referente a tempo de contribuição prestado ao órgão público, a saber: I – 5(cinco) ano(s), 1(um) mês(s) e 22(vinte e dois) dia(s) de tempo de contribuição prestado ao órgão Público Prefeitura Municipal de Douradina – C.N.P.J.(M.F.) 154797510001-00.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal Delazir Alves Trindade Diretora Septo. Recursos Humanos PORTARIA Nº 165 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço, para fins de concessão de benefício de aposentadoria, e dá outras providências. ” JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 11/09/2019, Protocolo: 08001290.1.00512/19-4; CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Poder Executivo Municipal; R E S O L V E: Artigo 1º - AVERBAR nos assentamentos funcionais da servidora pública municipal Vilani Campos de Lima, ocupante do cargo de provimento efetivo de Zelador, matricula 174, Nível I, Classe E, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 1258(um mil duzentos e cinquenta e oito) dias, referente a tempo de contribuição prestado ao órgão público, a saber: I – 3(três) ano(s), 5(cinco) mês(s) e 13(treze) dia(s) de tempo de contribuição prestado ao órgão Público Prefeitura Municipal de Douradina – C.N.P.J.(M.F.) 154797510001-00.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal Delazir Alves Trindade Diretora Septo. Recursos Humanos

partir de 08/11/2019.

Art 3o – Revogam – se as disposições em contrário. o

“Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor que especifica, e dá outras providências. ”

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere por Lei,

Resumo do Empenho:

Emissão:

Douradina - MS, 24 de novembro de 2019.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

Art 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Esta Portaria em localizado vigor na datada de sua publicação e/ou Art 2o –afixação publicação e/ou noentrará mural, Prefeitura Municipal, afixação noefeitos mural, localizado Municipal, retroagindo seus efeitos a retroagindo seus a partir da dePrefeitura 08/11/2019.

Saldo a Pagar: Homologado 3.833,35

1082/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1085 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE - CONF. SOLICITACAO 627/2019 - NAD - 1096/2019 - OBJETO DO PREGAO 09/2019 - ATA 05/2019

Histórico

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 59, inciso IV, da Lei Complementar

CONSIDERANDO que ode Parecer exarado pela Procuradoria Municipal nº 069/2017, 04 de maio Jurídico de 2017 (Regime Jurídico estatutário dos Jurídicaservidores do Poder Executivo Municipal; públicos da administração direta) R E S O L V E: Artigo 1º - AVERBAR nos assentamentos funcionais da servidora pública RESOLVE: municipal Eliani Silva Santos Medrado, ocupante do cargo de provimento Art. 1º- Fica declarado Vago, partir II, deClasse 08 de novembro o efetivo de Recepcionista, matricula 48,aNível F, lotadode na2019, Secretaria cargo provimento efetivo de Gari, Nível I – Classe E,ematricula 109 doreferente quadro Municipal dedeAssistência Social, 806(oitocentos seis) dias, a Permanente de pessoal da Secretaria Municipal deaViação tempo de contribuição prestado ao órgão público, saber:Obras e Serviços Públicos, ocupado pelo servidor Manoel Aparecido Santana, em virtude de de I – 2(dois) ano(s), 2(dois) mês(es) e 16(dezesseis) dia(s) de tempo 1º, III, b, Aposentadoria Voluntaria por Invalidez, com fundamento no art.

40, § contribuição prestado ao órgão Público Prefeitura Municipal de Douradina da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional – C.N.P.J.(M.F.) 154797510001-00. nº 41/2003 e Art.12 da Lei2º Complementar Municipal nº 016/2004.

Artigo - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal, o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou Art 2 revogadas as disposições em contrário. afixação no mural, localizado da Prefeitura Municipal, retroagindo seus efeitos a REGISTRE-SE, partir de 08/11/2019.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 dias do mês de novembro do ano de Art 3o – Revogam – se as disposições em contrário. dois mil e dezenove.

nº 41/2003 e Art.12 da Lei Complementar Municipal nº 016/2004.

Total Liquidado:

Extrato de Empenhos

06/12/2019 08:31:56

JEAN SÉRGIO CLAVISSO Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere por Lei 069/2017,JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina,

Municipal nº 069/2017, de 04 de maio de 2017 (Regime Jurídico estatutário dos

3.833,35

3.833,35

Emissão:

servidor Manoel Aparecido Santana, em virtude de Aposentadoria, e dá FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, outras providências”

RESOLVE: servidores públicos da administração direta)

Valor

Valor Empenhado: Total Em Liquidação: 3.833,35 ESTADO DE MATO GROSSO DO Em SULLiq.: Total Alunado Emp.: Total Anulado 0,00 0,00 PREFEITURA DE DOURADINA CNPJ: 15.479.751/0001.00 Saldo Empenhado: Saldo Em Liquidação: Rua Domingos da Silva - 0000044 - Centro 3.833,35 0,00 Emissão: 06/12/2019 08:31:56 Telefone (067)3412-1155 Saldo a Em Liquidar:

04/12/2019

PORTARIA nº 160 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.019.

“Declara vago o cargo ocupado pela servidora Ana de Souza Pereira, “Declara vago o cargo ocupado pelo em virtude de Aposentadoria, e dá outras providências”

CONSIDERANDOR EoS disposto no artigo 59, inciso IV, da Lei Complementar OLVE: Municipal nº 069/2017, de 04 de maio de 2017 (Regime Jurídico estatutário dos servidores públicos daoadministração CONSIDERANDO disposto no artigodireta) 59, inciso IV, da Lei Complementar

Resumo do Empenho:

Data

PORTARIA nº 161 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.019.

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere por

Histórico

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito

R ESOLVE: Lei 069/2017,

1081/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1084 44 01.010.12.306.0015.2010-339030000000 30 Gêneros de Alimentação 07 Gêneros de Alimentação 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM AQUISICAO DE DIVERSOS GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE INDIGENA - CONF. SOLICITACAO 628/2019 - NAD - 1097/2019 - OBJETO DO PREGAO 09/2019 - ATA 05/2019

Empenho

Lei 069/2017,

CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto NacionalR Edo Social – INSS, em 06/09/2019, Protocolo: S O Seguro LVE: 12001040.1.00115/19-9;

Gabinete do Prefeito Municipal de Douradina/MS, 02 de dezembro de 2019.

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 3.816,60

“Declara vago o cargo ocupado pelo

Manoel “Dispõe sobre a averbação de tempo deservidor serviço, paraAparecido fins de Santana, concessão em virtude de Aposentadoria, e dá de benefício de aposentadoria, e dá outras providências. ” outras providências” JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato do Sul, no uso daPrefeito competência lhe confere a JEAN Grosso SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Municipal que de Douradina, Lei Orgânica dodeMunicípio, Estado Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere por

Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Valor

Empenho

PORTARIA nº 160 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.019.

PORTARIA Nº 163 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA e IDALVINA ESPINDOLA MAAS - ME.

ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante.

Idalvina Espíndola Maas - pela Contratada

Total Liquidado:

Empenho: Dotação: Elemento: SubElemento: Credor: Histórico:

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da assinatura do contrato.

Douradina – MS, 05 de dezembro de 2019.

PRAZO: 90 (noventa) dias.

Douradina – MS, 02 de dezembro de 2019.

Total Em Liquidação:

PREFEITURA DE DOURADINA MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. II da Lei 8666/93.

1.265,67

Resumo do Empenho: Valor Empenhado: 1.265,67

OBJETO – Contratação de empresa especializada em locação de artigos de decoração para organização das formaturas do Pré Escolar do Centro de Educação Infantil Arte e vida da rede municipal de ensino.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Gabinete do Prefeito

1085/2019 Tipo: Ordinário Data: 04/12/2019 Sequência: 1088 11 01.004.04.122.0005.2004-339039000000 39 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 99 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 742 IRMAOS SARRUF LTDA DESPESAS COM FORNECIMENTO DE 05 REFEICOES (TIPO SELF SERVICE) PARA ATENDER OS SERVIDORES DA AGESSUL QUANDO EM FISCALIZACAO AO MUNICIPIO. CONFORME CONSTA NO CI N 35/2019 EM ANEXO. NAD N 976/2019, PP 54/2019 E ARP N 34/2019.

Histórico

Valor

Empenho

80,00

Página 16

06/12/2019 08:31:56

Resumo do Empenho:

Homologado

Valor Empenhado: 80,00

Total Em Liquidação:

Total Liquidado:

Total Pago:

Total Alunado Emp.: 0,00

Total Anulado Em Liq.: 0,00

Total Anulado Liq.: 0,00

Total Anulado Pag.: 0,00

Saldo Empenhado: 80,00

Saldo Em Liquidação: 0,00 Saldo a Em Liquidar: 80,00

Saldo Liquidado: 0,00

Saldo Pago: 0,00

Saldo a Liquidar: 80,00

Saldo a Pagar: 80,00

R E S O L V E : CONSIDERANDO o disposto no artigo 59, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 069/2017, de 04 de maio de 2017 (Regime Jurídico estatutário dos servidores públicos da administração direta) RESOLVE: Art. 1º- Fica declarado Vago, a partir de 08 de novembro de 2019, o cargo de provimento efetivo de Gari, Nível I – Classe E, matricula 109 do quadro Permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Públicos, ocupado pelo servidor Manoel Aparecido Santana, em virtude de Aposentadoria Voluntaria por Invalidez, com fundamento no art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art.12 da Lei Complementar Municipal nº 016/2004.

Art 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural, localizado da Prefeitura Municipal, retroagindo seus efeitos a partir de 08/11/2019.

Art 3o – Revogam – se as disposições em contrário.

Douradina - MS, 24 de novembro de 2019.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

PORTARIA nº 167 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade ao servidor Público Municipal, e dá outras providências”.

JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER por mais 120 (cento e vinte) dias a Licença Maternidade da servidora pública municipal, contratada Sr Andreia Lopes Araujo, ocupante do cargo de Professor, Nível II, Classe A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura.

Art. 2º - Será concedido o benefício de que trata o Artigo 1º desta Portaria no período de 25/11/2019 a 24/03/2020.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e / ou afixação no mural, localizado no átrio da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Douradina - MS, 25 de novembro de 2019.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

PORTARIA nº 159 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.019.

“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Mario Dias Filho, em virtude de Aposentadoria, e dá outras providências” JEAN SÉRGIO CLAVISSO FOGAÇA, Prefeito Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere por Lei 069/2017, R E S O L V E : CONSIDERANDO o disposto no artigo 59, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 069/2017, de 04 de maio de 2017 (Regime Jurídico estatutário dos servidores públicos da administração direta) RESOLVE: Art. 1º- Fica declarado Vago, a partir de 01 de novembro de 2019, o cargo de provimento efetivo de Gari, Nível I – Classe E, matricula 111 do quadro Permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Públicos, ocupado pelo servidor Mario Dias Filho, em virtude de Aposentadoria Voluntaria por Idade, com fundamento no art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art.12 da Lei Complementar Municipal nº 016/2004.

Art 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no mural, localizado da Prefeitura Municipal, retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2019.

Art 3o – Revogam – se as disposições em contrário.

Douradina - MS, 24 de novembro de 2019.

Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal