Edição de 29/março de 2019

DOURADOS MS ano 68 Nº 13.469

O PROGRESSO HHHHH

R$ 2,00

Sexta-feira 29 de março de 2019

fundador WEIMAR TORRES diretora-Presidente adiles do amaral torres

Pensamento e ação por uma vida melhor

Cinema Filme ‘Zuzu Angel’ será neste sábado na UFGD

Esportes São Paulo e Palmeiras abrem semi do Paulistão

Economia IGP-M acelera a 1,26% em março, revela FGV

Pág. D3

Pág. a7

Pág. A4

Operação contra pedofilia prende mais de 130 pessoas no Brasil O Ministério da Justiça deflagrou ontem, em 26 Estados do País e no Distrito Federal, a Operação Luz na Infância 4. Até o final da tarde de ontem, 137 pessoas haviam sido presas no País. Em Mato Grosso do Sul, foram emitidos três mandados de busca e apreensão para a Capital, dois em Dourados e um em Três Lagoas. Pág. A6

ALMS lança Frente em Defesa da Mulher Wagner Guimarães/ALMS

Orlando Baez morre em Campo Grande

Orlando Baez tinha 62 anos

O ex-superintendente do Ministério da Agricultura em MS, durante 9 anos, Orlando Baez, 62 anos, morreu ontem na Capital, no Hospital da Unimed.

Segundo o superintendente de Agricultura, Celso Martins, Baez enfrentou problemas de saúde no começo do ano. “Era uma suspeita de dengue, mas não se confirmou. Depois, começou a ter complicações no fígado, que paralisou”, disse. As informações são do Campograndenews.

Foi realizado na quarta-feira o I Encontro de Vereadoras de MS, promovido pela Assembleia Legislativa. No evento, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que será coordenada pelo deputado Marçal Filho. Em seguida, a programação seguiu com três palestras abordando os direitos das mulheres e formas de efetivar a igualdade. Pág. a3

Divulgação/Fiems

Indústrias de MS registram 971 novos postos de trabalho O setor industrial de MS, que é composto pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, registrou, em dois meses, saldo positivo de 971 novos postos de trabalho, resultante de 9.925 contratações e 8.954 demissões, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems.

Nos últimos 12 meses, o saldo do setor continua positivo, com a criação de 526 novos postos de trabalho, fruto de 56.880 contratações e 56.354 demissões. Pág. A4

Nos últimos 12 meses, o saldo do setor continua positivo, com a criação de 526 novos postos

O tempo

Editorial

Fonte: CLIMATEMPO

Hoje 33º Máx | 20º Mín Sol com algumas nuvens hoje em Dourados. Não chove. Umidade: máx. 81%. Umidade: mín. 50%.

Herança devastadora

Opinião Cálice amargo Antonio Carlos Siufi Hindo Pág. a2

Preço médio da gasolina em Dourados é de R$ 4,170 Pág. D4

Vacinação contra gripe começa dia 10 de abril em MS Pág. D4

Estado repassa R$ 8,5 milhões para a Saúde de Dourados Recursos são referentes a repasses efetuados nos últimos três meses deste ano

Desde o mês de janeiro deste ano o governo do Estado já efetuou repasses para a Saúde de Dourados que somam R$ 8,5 milhões. A informação é do secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. Segundo ele, a medida atende à determinação do governador Reinaldo Azambuja, que tem a saúde pública como uma das prioridades da atual gestão. “Praticamente todos os dias, efetuamos repasses de recursos, inclusive que se encontravam em atraso, não apenas para Dourados mas para municípios de todo o Estado”, disse Geraldo. Pág. d1

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Opinião

Herança devastadora

A

prática já rendeu muito dinheiro para algumas pessoas e também para o próprio Brasil. Entretanto, o garimpo de ouro trás na bagagem uma herança devastadora para o meio ambiente e consequente para o homem que nele habita. A comprovação disso está em um estudo científico realizado por pesquisadores brasileiros e autralianos que avaliam os efeitos da mineração no rio Madeira. O levantamento já encontrou um nível relativamente alto de mercúrio acumulado em sedimentos de lagos, Embora tenha diminuído a intensidade da extração de ouro por mineração artesanal e de pequena escala, nas últimas duas décadas, essa atividade continua a ser a principal fonte de contaminação.

O metal tóxico, que representa um risco para a saúde ao ser ingerido por meio do consumo de peixes, pode contaminar as águas do Madeira naturalmente ao ser transportado do solo para cursos de água, ou pelas emissões atmosféricas de erupções vulcânicas dos Andes. Nos relatos das experiências científicas, alguns pesquisadores

contam que do proteger editorial chegaram a o maior sispresenciar durante estudos tema fluvial do mundo e as em campo o descarte direto pessoas e espécies que dele de mercúrio por garimpei- dependem.Com base em esros em lagos do Madeira. Os tudos, estima-se que o merresultados das análises indi- cúrio, classificado pela Orcaram que, embora as for- ganização Mundial da Saúde mações geológicas e do solo (OMS) como “uma das dez dos ecossistemas amazôni- substâncias químicas que cos influenciem o transporte representam a maior preode mercúrio nos lagos do rio cupação de saúde pública”, Madeira, o garimpo de ouro tenha afetado negativamente de aluvião tem uma grande a saúde de mais de 1,5 milhão parcela de contribuição na de pessoas, assim como amegeração do metal encontra- aça a saúde e a subsistência do nessa bacia. de milhões de pessoas deviA contaminação dos rios da do à poluição do ar e da água Bacia Amazôe ao envenenica, entre eles A contaminação dos n a m e n t o d e o Madeira, há rios da Amazônia vem plantas e anitempos vem mais. sendo denunciada sendo denunOs especiapor ambientalistas ciada por amlistas recobientalistas e nhecem que a organizações não-governa- extração de ouro é uma fonmentais. No ano passado a te de renda para milhões de WWF Brasil alertou para o pessoas na Amazônia, no enenvenenamento dos rios da tanto, a dependência do merregião. Por meio do relatório cúrio está colocando em risco Rios Saudáveis, Pessoas Sau- a vida e a saúde das pessoas. dáveis, a ONG destacou os Além disso, o mercúrio viaja perigos da contaminação por para longe das minas, contamercúrio em toda a Amazô- minando plantas e animais e nia, e pede ação urgente para afetando seriamente a saúreduzir o uso de mercúrio na de, a produtividade e a qualimineração de ouro artesanal dade de vida das pessoas na e em pequena escala, visan- Amazônia, juntamente com a

O NÚMERO

Mais de

1,5 milhão

de pessoas podem estar contaminadas pelo mercúrio, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.

esperança de um desenvolvimento sustentável. Para que esse cenário cada vez mais catastrófico para sociedade seja transforma é necessária uma ação urgente das autoridades. Uma das alternativas é o incentivo aos compradores e distribuidores de ouro a se comprometerem a negociarem o valioso metal através de cadeias de fornecimento verificadas e responsáveis.

Além disso, é importante que os consumidores, incluindo os bancos, comprem ouro apenas de fontes responsáveis e cadeias de produção confiáveis. Por outro lado, os países amazônicos devem implementar o investimento adequado, o marco regulatório e o plano de implementação para combater a poluição por mercúrio, protegendo a biodiversidade e as populações locais da Amazônia.

Cálice amargo Antonio Carlos Siufi Hindo*

*Promotor de Justiça aposentado

A

ordem presidencial enviada aos comandantes militares para enaltecerem dentro dos quartéis a Revolução de 64 surpreendeu a nação brasileira. Algo lamentável, inoportuno e deplorável. A classe política expressou sua opinião. Seu respaldo está alicerçado na importância da democracia. Outras opiniões marcham em outra direção.

Entendem sabiamente que as revoluções patrocinadas pela direita ou pela esquerda ou mesmo pelo centro deixam sequelas profundas. Oferecem como legados ações boas e substanciosas e ainda as ações ruins e destruidoras de sonhos e esperanças. O fato é que o movimento militar de então contou com a chancela da sociedade civil organizada.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi a sua grande fiadora. O norte do movimento era impedir a implantação do regime comunista em nosso território. Um equívoco evidente. Apearam do poder um presidente legitimado nas

urnas. João Goulart era um dos poder. Tinham tudo em suas mais ricos proprietários rurais mãos para legarem aos seus do País. Não possuía nenhum nacionais um governo, limpo perfil ideológico nessa área. e honesto. Voltado para defenSeu governo preconizava as re- der a grandeza do ser humaformas de base, como forma no. Detinham em suas mãos de retirar da miséria milhões os instrumentos políticos pade brasileiros. Foi mal inter- ra garantir esses avanços sigpretado. A Revolução resultou nificativos. No encontro com vitoriosa. Foi o início de um cal- o poder tornaram-se cegos. O vário que estamos cumprin- patriotismo, os ideais demodo. Esse fato de triste lembran- cráticos, o acendrado amor às ça está esculpido nos anais da liberdades políticas cederam nossa História. Não existe for- lugar a corrupção e roubalheira ma mágica para apagá-la. desenfreadas que jogaram o PaMuitos brasileiros deram su- ís para o abismo. Tudo isso com as próprias vidas para o resta- a participação deliberada do belecimento da empresariado O País não ordem demosequioso do enprecisa ressuscitar crática. Foram riquecimento a seviciados, huqualquer custo. o movimento milhados, torNão aprendede 64 turados, presos mos nada com e exilados. Mandatos políticos o regime de força. Tivemos cassados, Congresso Nacional muitos tropeços. Eles não pafechado. A Justiça alcançada ram de surgir. pela tirania. Nesse contexto Tancredo Neves a nossa esoutros tantos brasileiros con- perança pela redemocratização tinuam desaparecidos. Suas do país morreu antes de assufamílias suplicam pelo enterro mir a presidência da República. de seus entes queridos. Outros Foi um duro golpe. Tancredo foi milhares de brasileiros, no en- o fundador da Nova Repúblitretanto, seguiram indiferentes ca. Disse que a boa política poà nova ordem política. Constru- deria devolver a dignidade ao íram seus sonhos, constituíram nosso povo. Não pode formasuas famílias e realizaram seus lizar seu propósito. Voltamos à propósitos. Consolidaram seus estaca zero. Os governos que se patrimônios com ocupações lí- seguiram mostraram esse tercitas e honestas e empurraram rível desastre. Algo dramático, o desenvolvimento nacional terrível, avassalador. Uma secom a força do seu trabalho. quência de governos corruptos São fatos incontestáveis. indicou os rumos da tragédia Os que lutaram contra a ti- social. Dois ex-presidentes não rania chegaram ao depois ao concluíram seus mandatos.

Outros dois foram alcançados pelas mãos da Justiça. Os ataques constantes ao dinheiro público continuam a desafiar nossa tenra democracia. A Procuradora Geral da República já determinou o aumento do número de procuradores federais para reforçar a Lava Jato na cidade do Rio de Janeiro. Boas coisas não nos aguardam. Essa é a verdade dos fatos.

Jair Bolsonaro recentemente fundou a Nova Política. A política séria. Desacompanhada da corrupção e da roubalheira. A educação, a saúde e a segurança agradecem esses elevados propósitos. Mas o presidente nos brinda com um cálice amargo.

Esse precisa ser afastado do povo. O País não precisa ressuscitar o movimento de 64. O fato político de triste memória já está sepultado. O nosso povo hoje está em busca de trabalho. Desejam ser protagonistas do futuro. Não querem reviver o passado. Não exteriorizamos frases de efeito. Tampouco nos recolhemos às interpretações subjetivas. Os nossos militares hoje possuem outra formação. Não comungam com o autoritarismo. Sentem-se constrangidos para o efetivo cumprimento da determinação presidencial. Esse fato precisa ser desnudado. É assim que se constrói a grandeza da Democracia. dr.hindo@hotmail.com

EXPEDIENTE O PROGRESSO: O MAIS ANTIGO DO ESTADO E DE MAIOR CIRCULAÇÃO EM TODO O INTERIOR Este jornal expressa sua opinião pelo Editorial. As demais opiniões são de responsabilidade de seus autores.

“O PROGRESSO” Registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sob o nº 812285964

Diretora-presidente ADILES DO AMARAL TORRES Diretora-superintendente BLANCHE TORRES Diretora Executiva JUNE ANGELA TORRES Editor-chefe VANDER VERÃO Fundador (1951-1969) WEIMAR TORRES Ex-diretor (1969-1985) VLADEMIRO DO AMARAL

Editora Jornal O PROGRESSO LTDA

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INFORME C CÍCERO FARIA cicerolfaria@gmail.com

Senadora caiu em faker news de ministro

“Estamos sem ministro da educação, uma lástima”, publicou a senadora Soraya Thronicke (PSL), em sua conta do Twitter na noite de quarta-feira. A publicação aconteceu após a jornalista Eliane Catanhêde, anunciar no programa “Em Pauta” do Globo News, que Bolsonaro teria decidido demitir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. Logo após a afirmação da jornalista, Bolsonaro desmentiu a saída de Vélez em seu Twitter. “Sofro fake news diárias como esse caso da “demissão” do Ministro Velez. A mídia cria narrativas de que não governo, sou atrapalhado, etc. Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro.

Nosso compromisso é com você, com o Brasil”, publicou o presidente. “Eu acreditei em fakenews. É muito fácil cair nessa cilada. Foi anunciado que o Min. da Educação havia “caído”. Lastimei aqui no TW. Agora, termino de riscar os poucos nomes de credibilidade que haviam sobrado no meu caderninho. Terrível o que estamos passando. Feliz por ser mentira”, também publicou a senadora, logo após a negativa do presidente.

Igreja

O vereador Veterinário Francisco já está com as malas prontas para deixar o PSB, demonstrando toda sua insatisfação com o comando regionaldo partido.“Eu continuo no partido ainda porque não teve uma janela, mas não fico mais no PSB. O partido está esfacelado, não tem mais membros. O Elizeu Dionizio conseguiu acabar com o partido aqui, achando que partido era uma agremiação religiosa, e não é”, acusou Francisco ao Midiamax.

Juízo

Ministros da ala militar do governo passaram a defender que o presidente Jair Bolsonaro “volte para o compasso” e chame o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar. A crise entre os dois começou na semana passada e, na quarta-feira, Maia chegou a dizer que Bolsonaro está “brincando de presidir”. O presidente, por sua vez, disse que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”.

Eu não!

Ex-prefeito de Campo Grande e presidente regional do PP, Alcides Bernal visitou os deputados do partido na quarta-feira na Assembleia Legislativa e afirmou lamentar a decisão do vereador Valdir Gomes de deixar o partido, mas disse que não se “ajoelharia” para pedir ao parlamentar que ficasse. “Não vou

me submeter a um constrangimento desnecessário”, acrescentou Bernal.

Buracaço

Um “buracão” tão grande que cabe uma família inteira sentada para tomar tereré. Assim o vigilante Décio Batista Souza, de 38, descreve um enorme buraco que se abriu na rua em que reside há quase 15 anos.O endereço da cratera é a Rua Antonio Grande, no bairro Jardim Redentora, em Paranaíba. A erosão na via ocorreu devido às fortes chuvas que atingiram a localidade nas últimas semanas. Mas, segundo Décio, o problema é recorrente.“Sempre foi assim. Não sei nem quantas vezes e nem quantos prefeitos eu questionei desse caso. Eu mando carta e registro na Prefeitura, dizendo que a gente precisa de melhoria. Mas, só colocam cascalho. Daí basta chover que a água leva tudo para o córrego”, conta o vigilante.

Devolva-me

A mulher de Michel Temer (MDB),Marcela, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que devolva seu celular, seu iPad, um talão de cheques e um contrato de locação apreendidos pela Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que investiga o ex-presidente por suposta propina milionária nas obras da usina de Angra 3, no Rio. Marcela Temer afirma que o mandado de busca da Polícia Federal pegou bens de seu “uso exclusivo” e “extrapolou os limites fixados” pelo magistrado.

bate rebate A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para o Senado.

Duas advogadas de Campo Grande conseguiram uma liminar na Justiça para comprar ingressos para o show de comemoração dos 30 anos da dupla Sandy e Júnior. As moradoras não conseguiram comprar os ingressos antecipadamente porque não tinham o cartão com a bandeira do patrocinador e, ao comprar nas ‘vendas gerais’, ingressos já haviam se esgotado. Elas alegaram danos morais.

A Polícia Federal prendeu ontem cinco pessoas e cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Operação Decantação 2, que investiga fraude em licitações e desvio de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).O ex-governador José Eliton (PSDB) foi alvo de mandados de busca.

INFORME CURURU Minha situação está tão triste, que estou pegando até passarinho voando.

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Política

ALMS lança Frente em Defesa da Mulher durante I Encontro de Vereadoras A Frente será coordenada pelo deputado Marçal Filho. Ele falou sobre o círculo machista na política e também sobre o combate à violência contra a mulher Wagner Guimarães/ALMS

I Encontro de Vereadoras do Estado de Mato Grosso do Sul, promovido pela ALMS, aconteceu na quarta-feira Ana Maria Assis, Agência ALMS De Campo Grande Foi realizado na quarta-feira (27) o I Encontro de Vereadoras do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) teve início com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da

Deputado Paulo Corrêa, presidente da ALMS, destacou a importância do evento e da atuação das mulheres em todos os setores Mulher, a qual será coordenada pelo deputado Marçal Filho (PSDB). Em seguida, a programação seguiu com três palestras abordando os direitos das mulheres e formas de efetivar a igualdade.

Ao comentar o lançamen-

to da Frente Parlamentar, o deputado Marçal Filho falou sobre o círculo machista na política e também sobre o combate à violência contra a mulher. “Temos exemplo de mulheres pioneiras, como Marisa Serrano, e vocês vereadoras, todas atuando hoje com representatividade no legislativo. Mas ainda há muito o que conquistar, tanto que somos todos deputados homens nessa Casa de Leis”, afirmou o deputado, em menção a Marisa Serrano, conselheira do Tribunal de Contas Estadual e uma das palestrantes convidadas.

Sobre a violência doméstica, Marçal destacou a importância da prevenção. “A questão da violência contra a mulher é cultural. A educação infantil deve abordar esse assunto, as crianças precisam aprender, resgatar valores de igualdade. E esse

evento é também um convite para que as vereadoras levem essa questão adiante em suas cidades”, disse o deputado.

O presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), comentou a relevância da iniciativa. “A Assembleia Legislativa demonstra, com a realização desse evento, que reconhecemos a importância da atuação das mulheres em todos os setores e que queremos colaborar para que mais mulheres se interessem pela política”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Neli (DEM), de Ponta Porã, é uma das mulheres que participaram do Encontro e falou sobre a relevância da atuação da Frente Parlamentar e de iniciativas como o evento realizado pela ALMS. “Nós mulheres temos a responsabilidade de atuar fortemente pelas políticas públicas em defesa dos nos-

sos direitos. Em Ponta Porã, buscamos trabalhar em projetos pela independência econômica da mulher, pelo seu reconhecimento e respeito na sociedade, e a iniciativa de hoje demonstra que a preocupação é de todos”, disse a vereadora.

Palestras Após o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, foram realizadas três palestras abordando a temática.

Na primeira palestra “A importância da liderança feminina na política”, a Conselheira do Tribunal de Contas Estadual, Marisa Serrano, convidou as vereadoras a serem participativas. Ela falou da importância do estudo, da pesquisa, da atualização para a liderança feminina. Na visão de Marisa, as mulheres ainda estão em busca de espaço.

Deputados mantêm veto a concessão de benefícios fiscais a moto-taxistas

Luciana Nassar

Projeto concede o benefício fiscal na venda de motocicletas à mototaxistas Christiane Mesquita, Agência ALMS De Campo Grande Os deputados apreciaram na manhã de ontem (28), durante sessão da Assembleia Legislativa de MS, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 161/2018, de autoria do deputado Cabo Almi, (PT), que altera a Lei Estadual 2433/2002, que concede o benefício fiscal na venda de motocicletas à mototaxistas e motoentregadores. Na prática, o texto da proposta exclui a exigência de filiação sindical para a concessão do benefício fiscal. O veto foi mantido por unanimidade. Entre as justificativas elencadas para o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estão as condutas administrativas que devem ser aplicadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por conta da proposta.

O autor da proposta, deputado Cabo Almi, constatou que é possível reapresentar o projeto de lei com adequa-

O veto apreciado na sessão de ontem ao Projeto de Lei 161/2018, de autoria de Cabo Almi, foi mantido ções. “Cumprirei minha missão para reapresentar a proposta com as modificações necessárias, pois é necessário

atender este segmento. Reafirmo meu compromisso com a categoria de mototaxistas e motoentregadores”, relatou.

O deputado Gerson Claro (PP), relator do veto total na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fa-

“Nós ainda precisamos mostrar que somos competentes. Para sermos líderes, precisamos chegar às reuniões com conhecimento de causa. Se já fôssemos empoderadas, nós teríamos deputadas mulheres nessa Casa de Lei”, afirmou a conselheira, sendo aplaudida pelas vereadoras presentes.

A segunda palestra foi ministrada pela Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Jaqueline Machado, que atua 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ela foi vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2018, na categoria Mulher, honraria concedida pelo Governo Federal. Segundo a palestrante, “a preocupação não é apenas em ensinar os filhos a não bater em mulheres, mas precisamos educá-los para que entendam que somos seres humanos, precisamos de respeito e igualdade”.

A juíza falou sobre a importância de entender o que é feminismo e da luta pela igualdade de direitos. “Feminismo não é o contrário de machismo. E dizer que é a favor da igualdade, mas contra o feminismo, é uma incoerência. Pois a mulher e o homem que são a favor da igualdade, são feministas”, explicou a juíza Jaqueline, para desmistificar alguns conceitos ignorados ou distorcidos por parte da sociedade.

A terceira palestra, da subsecretária de cidadania, Luciana Azambuja, iniciou com um vídeo sobre a representatividade e a defesa de direitos das mulheres.

Luciana reafirmou a importância das mulheres se interessarem pela política e falou sobre a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e do Governo Estadual nas ações de políticas públicas.

Para subsecretária, é preciso uma ação conjunta para combater a violência ás mulheres e promover as políticas públicas para as mulheres. “Nós da subsecretaria de Cidadania estamos buscando novas ferramentas para divulgar as ações em favor das mulheres. É necessário falar sobre isso nas escolas e em todos os ambientes, alcançando toda a comunidade, por isso a relevância da participação de todas”, disse Luciana mencionando o fortalecimento das ações no âmbito do governo estadual.

lou sobre a proposta de Almi.

“Aplaudo sua iniciativa, no mérito é fantástica, já que a exigência de uma filiação fere a Constituição Federal. Mas a falta de outros requisitos pode causar problemas na aplicação da lei. O projeto precisa então ser melhorado para reapresentação. Se necessário nos somamos ao deputado Cabo Almi”, declarou.

Já o deputado João Henrique (PR) lembrou a importância de organizações e associações para qualquer classe trabalhadora. “É importante que a categoria se una e se organize sempre. Assim acontece a equidade, a justiça do preço praticado e o acesso direto ao mercado, que dessa forma, muitas vezes se autorregula”, informou o parlamentar.

O deputado estadual Barbosinha (DEM), vice- presidente da CCJR, enfatizou a relevância da proposta de Cabo Almi. “Houve uma construção nossa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para reapresentarmos a proposta, pois reconhecemos a importância de conceder benefício fiscal à categoria”, destacou.

Também foram aprovadas pelos deputados estaduais na sessão ordinária de ontem 38 indicações, três requerimentos, cinco moções de congratulação, uma moção de aplauso e três moções de pesar.

curtas Na comissão (1)

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) teve nesta semana seu nome indicado pela liderança do partido para integrar o colegiado de parlamentares que discutirá o novo modelo de Código de Processo Penal no Brasil (CPP).

O ofício foi encaminhado na tarde de terça-feira (26) pelo líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE) ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (MDB-RJ), e solicita que a Secretaria Geral da Mesa Diretora tome as providências cabíveis para que a indicação do parlamentar sul-mato-grossense seja devidamente regulamentada.

Na comissão (2)

“Feliz com a oportunidade de contribuir com a reforma do Código de Processo Penal. Mais uma missão em defesa do aperfeiçoamento das leis do país. Aceito sugestões e ideias”, disse Trad, que também é advogado e mestre em Direito Penal.

Vale lembrar que há três anos, Fábio Trad presidiu a comissão que modernizou o Código de Processo Civil brasileiro.

Pesquisa (1)

Em audiência com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, na quarta-feira (27), a presidente da Comissão de Constituição e Justiaça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população e da Comissão.

Segundo ela, cerca de 80% dos projetos que tramitam na CCJ são sobre o tema. “É preciso declarar guerra à guerra em nome da paz”, disse Simone Tebet.

Pesquisa (2)

Pesquisa Data Senado, lançada na quarta-feira (27), aponta que 72 % dos entrevistados (1.161 entrevistados) têm conhecimento das propostas para combater a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos.

A maior parte dos entrevistados é mulher (53%) e os que mais se interessam pelo assunto são os moradores da região Sul (83%) e os brasileiros com 60 anos ou mais (84%).

Recursos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, promoveu na quarta-feira a primeira reunião dos parlamentares do Estado, no Congresso Nacional, com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e do prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad.

“Ficou acertado que haverá empenho de todos para obter a liberação de R$ 50 milhões de recursos federais para recapeamento e obras antienchentes, de drenagem hidráulica, para a capital sul-mato-grossense ainda neste ano”, comentou o senador.

Colono - Cumpádri, o governu tá mais perdidu do que cegu em tiroteiu...

Zé Pinga - ... ic, ic, ic... é, so si vê twittada prá lá, twittada prá cá, e nada de governá... ic, ic, ic...

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Economia

Indústrias de MS registram 971 novos postos de trabalho Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram realizadas 9.925 contratações e 8.954 demissões, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems Divulgação/Fiems

De Campo Grande O setor industrial de Mato Grosso do Sul, que é composto pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública, registrou, em dois meses, saldo positivo de 971 novos postos de trabalho, resultante de 9.925 contratações e 8.954 demissões, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems. De acordo com o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, nos últimos 12 meses, o saldo do setor continua positivo, com a criação de 526 novos postos de trabalho, fruto de 56.880 contratações e 56.354 demissões.

Em Mato Grosso do Sul, o mês de fevereiro teve 112 atividades industriais com saldo positivo de contratação Já em fevereiro, de acordo com Ezequiel Resende, as indústrias do Estado tiveram saldo positivo de 535 novos postos de trabalho, resultado de 4.865 contratações e 4.330 demissões. “No ano, os maiores saldos positivos foram nas indústrias da construção

Nos últimos 12 meses, o saldo do setor continua positivo, com a criação de 526 novos postos de trabalho (+702), de alimentos e bebidas (+242), metalúrgica (+105), da borracha, couros, peles e similares (+103) e de calçados (+73)”, informou, completando que em 12 meses os maiores saldos foram nas indústrias de alimentos e bebidas (+831), extrativa mineral (+158), metalúrgica (+151), mecânica (+142) e da madeira e do mobiliário (+114).

No mês de fevereiro, os maiores saldos são oriundos das indústrias da construção (+280), de alimentos e bebidas (+181), metalúrgica (+56) e de calçados (+53). “O conjunto das atividades industriais em Mato Grosso do Sul encerrou fevereiro de 2019 com 121.998 trabalhadores empregados, indicando elevação de 0,54%

em relação ao mês anterior, quando o contingente ficou em 121.348 funcionários.

Atualmente, a atividade responde por 18,9% de todo o emprego formal existente no Estado, ficando atrás dos setores de serviços, que emprega 191.880 trabalhadores e tem participação de 29,7%, de administração pública, com 133.909 empregados e participação de 20,7%, e de comércio, com 127.128 empregados e participação de 19,7%”, detalhou Ezequiel Resende.

Detalhamento Em Mato Grosso do Sul, o mês de fevereiro teve 112 atividades industriais com saldo positivo de contratação, proporcionando a abertura de 2.015

vagas, com destaque para abate de reses, exceto suínos (+274), construção de edifícios (+224), obras de engenharia civil não especificadas anteriormente (+220) e serviços especializados para construção não especificados anteriormente (+125). Por outro lado, 76 atividades industriais apresentaram saldo negativo, provocando o fechamento de 1.044 vagas, sobressaindo fabricação de álcool (-316), fabricação de açúcar em bruto (-159) e fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (-102).

Em relação aos municípios, constata-se que em 38 deles as atividades industriais registraram saldo positivo de contratação no período de janeiro a fevereiro de 2019, proporcionando a abertura de 1.758 vagas, com destaque para Campo Grande (+754), Coxim (+152), Naviraí (+139), Paranaíba (+128), Nova Andradina (+85), Aparecida do Taboado (+77), Corumbá (+61), Itaquiraí (+43) e Deodápolis (+40).

No entanto, em outros 33 municípios as atividades industriais registraram saldo negativo, provocando a fechamento de 787 vagas, sobressaindo Fátima do Sul (-156), Dourados (-123), Eldorado (-92), Rio Brilhante (-83) e Selvíria (-67).

IGP-M acelera a 1,26% em março, após 0,88% em fevereiro, revela FGV O IGP-M acumula no ano alta de 2,16% e de 8,27% no período de 12 meses Francisco Carlos de Assis e Maria Regina Silva, Agência Estado de São Paulo A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) acelerou em março para 1,26% de uma taxa de 0,88% anotada em fevereiro, divulgou a Fundação Getulio

Vargas (FGV). Com o avanço de março, o IGP-M passou a acumular no ano alta de 2,16% e elevação de 8,27% no período de 12 meses encerrado neste período.

O IGP-M de março na margem ficou dentro do intervalo das expectativas do mercado colhidas pelo Projeções Broadcast, de 0,99% A 1,40%, mas um pouco acima da mediana de 1,25%.

A abertura do IGP-M mostra uma aceleração de 0,45 pon-

to porcentual no Índice de Preços no Atacado (IPA), para 1,67% este mês ante uma elevação de 1,22% em fevereiro.

O procedimento revela também uma alta de 0,58% no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M), mais que o dobro da alta de 0,26% registrada em fevereiro. Já o INCC-M repetiu a variação de 0,19% verificada em fevereiro.

Os preços agropecuários medidos pelo IPA Agrícola subiram 3,90% na leitura do

Confiança do comércio recua 3,2 pontos de fevereiro para março Vitor Abdala, Agência Brasil Do Rio de Janeiro O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,2 pontos de fevereiro para março. Com o resultado, o indicador caiu para 96,8 pontos, em uma escala

de zero a 200, menor valor desde outubro de 2018 (94,4 pontos).

De acordo com a FGV, o índice acumula uma perda de 8,3 pontos nos últimos três meses. Em médias móveis trimestrais, o indicador cedeu 2,8 pontos, após de seis meses de altas consecutivas.

Em março, a confiança caiu em nove dos 13 segmentos do comércio pesquisados pela FGV. A queda foi influenciada pela piora da percepção dos empresários com relação tanto ao momento presente quanto às expectativas.

O Índice de Situação Atual caiu 4,2 pontos, para 89,0, me-

IGP-M de março; em fevereiro, havia subido 2,71%. Na mesma direção, o IPA Industrial avançou 0,83%, ante elevação de 0,74% no mês anterior.

Os Bens Finais tiveram seus preços aumentados em 1,93%, em média, ante 1,19% no mês passado e os Bens Intermediários avançaram 0,87% ante uma queda de 0,35% no mês passado. As matérias-primas brutas desaceleraram a 2,33% no IGP-M deste mês após alta de 3,23%.

nor valor desde maio de 2018 (88,9). Já o Índice de Expectativas recuou 2,2 pontos, para 104,6. Segundo o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler, os primeiros resultados da confiança do comércio em 2019 sugerem “certa frustração e cautela dos empresários com o andamento do ritmo das vendas”. O desempenho do indicador, para Tobler, reforça o cenário “de lenta recuperação do setor influenciado pelo elevado nível de incerteza e do arrefecimento da confiança dos consumidores”.

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Brasil / Mundo

Mais três barragens da Vale Brasileira vence Prêmio de têm nível de alerta elevado Defensora Militar do Gênero MUNDO

ONU

UNIC Rio/Pedro Andrade

Estruturas em Ouro Preto e Nova Lima estão no nível 3, que indica risco iminente de ruptura. Moradores já haviam sido retirados das áreas em fevereiro Divulgação/Vale

Capitão Marcia Andrade Braga é membro da Minusca Agência Brasil*, De Brasília A capitã de corveta da Marinha brasileira Márcia Andrade Braga é a vencedora do Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas. A boina-azul serve na Missão da ONU na República Centro-Africana (Minusca) desde 2018.

A homenagem, criada em 2016, reconhece a dedicação e os esforços individuais de um soldado de paz para “promover os princípios da Resolução de Segurança da ONU 1325 sobre mulheres, paz e segurança”.

A oficial brasileira receberá o prêmio nesta sexta-feira (29) das mãos do secretário-geral da ONU, António Guterres, na Reunião Ministerial de Manutenção de Paz de 2019, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Márcia Braga foi professora e também ajudou a treinar e a aumentar a consciência dos seus colegas sobre a dinâmica de gênero na operação de paz. Ao saber do prêmio, ela disse estar muito orgulhosa por sua seleção e que “missões da ONU precisam de mais mulheres para manter a paz, para que as mulheres locais possam falar mais livremente de questões que afetam suas vidas”. (*Com informações da ONU News).

Barragem conhecida como Macacos, em Nova Lima, no distrito de São Sebastião das Águas Claras Leonardo Augusto, Agência Estado De Belo Horizonte Mais três barragens da Vale em Minas Gerais foram colocadas em alerta máximo para rompimento na quarta-feira (27). Duas ficam em Ouro Preto e uma em Nova Lima, no distrito de São Sebastião das Águas Claras,

Chega a quatro o número de represas da Vale em MG em alerta máximo para rompimento em menos de uma semana conhecido como Macacos.

Sirenes foram acionadas, como protocolo, na zona de autossalvamento (ZAS) das três barragens. As estruturas deixaram o nível 2 e passam para o nível 3 de segurança,

o que significa risco iminente de ruptura. A barragem em Nova Lima é a B3/B4. Em Ouro Preto são as estruturas Forquilha I e Forquilha III. As informações são do coordenador-adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, Flávio Godinho, que afirmou não terem ocorrido retiradas de moradores na quarta-feira. Moradores da zona de autossalvamento das estruturas foram retirados de casa em 16 de fevereiro, no caso de Nova Lima, e no dia 20 do mesmo mês, em relação a Ouro Preto. No caso da barragem de Macacos, 305 moradores foram obrigados a deixar suas casas. Em Ouro Preto, a evacuação somou aproximadamente 75 pessoas.

Uma comunidade em Nova Lima, chamada Honório

Bicalho, apesar de estar fora da zona de autossalvamento, poderia ser evacuada, segundo Godinho. Ainda conforme o representante da Defesa Civil, não há possibilidade de a lama das barragens em Ouro Preto atingirem a região central da cidade.

Com as elevações de quarta-feira, chega a quatro o número de represas da Vale em Minas em alerta máximo para rompimento em menos de uma semana. Na sexta-feira, uma represa de rejeitos da mineradora em Barão de Cocais também recebeu nível 3 de segurança. A cidade vive em estado de vigília desde então.

Desde fevereiro, com a subida para o nível de segurança 2 da barragem Sul Superior, da mina de Gongo Soco, cerca de 6 mil dos 28 mil mo-

Projetos brasileiros terão investimentos para combater comércio ilegal Fundo global destinará US$ 21 mi para 31 projetos desenvolvidos no mundo

De São Paulo* Dois projetos brasileiros estão entre os 31 trabalhos selecionados pelo PMI IMPACT, uma iniciativa global criada pela Philip Morris International (PMI), com o objetivo de financiar programas de combate ao comércio ilegal e crimes relacionados. Em sua segunda edição, o PMI IMPACT recebeu mais de 157 inscrições de todo o mundo.

Os trabalhos selecionados são originários de 23 países da Europa, Europa Oriental, Oriente Médio, Ásia, Américas do Norte e do Sul. Eles representam um amplo conjunto de setores, incluindo think tanks, instituições acadêmicas, universidades e autoridades policiais, que receberão um total de US$ 21 milhões para implementação dos projetos.

No Brasil, dois projetos foram selecionados: 1º Desenvolvido por especialistas do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. O grupo tem atuado na formação policial, em parceria com

agências multilaterais de coorperação, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Em parceria com a Universidade Mackenzie, o objetivo é utilizar os recursos do PMI IMPACT para desenvolver um curso que reduza a assimetria entre as autoridades de Argentina, Brasil e Paraguai que atuam nas regiões de fronteira. “Os recursos permitirão construir uma rede de colaboração entre pesquisadores e agentes públicos e ampliar o impacto das políticas públicas de controle dos ilícitos transnacionais na região”, afirma Leandro Piquet Carneiro, um dos responsáveis pela iniciativa.

2º - O “Censo de Mercados Ilícitos”, por sua vez, tem por objetivo desenvolver uma plataforma de dados qualitativos, quantitativos e espaciais sobre crimes relacionados ao comércio ilegal, além de dados socioeconômicos das regiões onde esses ilícitos acontecem.

Com essas informações, será possível mapear as principais atividades criminosas relacionadas aos pontos de entrada de produtos ilícitos, as rotas de abastecimento e os locais de distribuição desses itens na região entre a Tríplice Fron-

teira e o Estado de São Paulo.

“Nosso objetivo é fornecer dados de qualidade, tanto para a formulação e avaliação de políticas públicas, quanto para o setor privado desenvolver suas próprias estratégias de proteção e intervenção no problema”, afirma o idealizador do projeto, João Henrique Martins, cientista político, especializado em economia criminal e políticas de controle do crime.

“Os projetos brasileiros estão em linha com as reais necessidades do País. O comércio ilegal é um problema complexo, que precisa ser enfrentado de maneira sistêmica. Promover caminhos para a integração das autoridades responsáveis pela repressão ao crime organizado, atuando de forma coordenada, é fundamental. Ao mesmo tempo, o uso da tecnologia para a construção de políticas de segurança pública baseadas em dados, em especial para o enfrentamento do comércio ilegal representa também um grande passo nesta questão”, afirma Fernando Vieira, diretor de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil.

Os projetos selecionados contemplarão múltiplos aspectos do comércio illegal -

radores da cidade, habitantes das margens do Rio São João, têm dificuldade para dormir.

Em caso de rompimento, a lama de rejeitos descerá pelo curso d’água.

Desde sexta-feira, o temor se intensificou. Moradores que poderão ser atingidos chegam a manter o carro pronto na garagem com documentos, álbum de formatura de filhos e lembranças da residência que pode ser destruída.

Ponto de encontro e rota de fuga são expressões que passaram a fazer parte do cotidiano dos moradores. Nas ruas, a circulação de carros da polícia com a sirene ligada indica a mobilização das autoridades para realizar o treinamento da população com objetivo de evitar um novo desastre no Estado.

indo dos produtos de tabaco, álcool e farmacêuticos até o tráfico de espécies raras de animais. Além do comércio illegal, os projetos abordarão uma ampla rede de crimes relacionados, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e escravidão moderna.

Os resultados da segunda edição do PMI IMPACT foram anunciados durante o encontro da Força Tarefa para o Combate ao Comércio Ilícido da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD).

“Lutar contra o comércio illegal está no DNA da PMI e estou muito feliz que o PMI IMPACT está capacitando organizações ao redor do mundo para realmente fazer a diferença contra o comércio illegal, não apenas no setor do tabaco, mas em uma ampla gama de setores?, afirmou Alvise Giustianini, vice-presidente de Prevenção ao Comércio Ilegal da PMI. “Somente por meio de esforços concentrados e uma ampla colaboração público-privada seremos capazes de implementar soluções significativas de longo prazo contra o comércio illegal”.

Até hoje, o PMI IMPACT já destinou um total de US$ 49 milhões para a implantação de mais de 60 projetos em 41 países, como parte da primeira e segunda rodada de financiamentos. (*Oboé Comunicação Corporativa).

Brexit

Estados Unidos

Agência Brasil*, De Brasília

Agência Brasil*, De Brasília

Após mais uma derrota, a primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou que está disposta a se demitir caso os conservadores venham a apoiar o acordo do Brexit – saída dos britânicos da União Europeia.

Parlamentares britânicos rejeitaram as oito propostas não vinculativas sobre possíveis alternativas ao acordo recomendado por May. Na semana passada, a União Europeia prorrogou o prazo de 29 de março para 12 de abril. O Reino Unido será obrigado a deixar o bloco, se o acordo de maio não passar no parlamento.

A principal proposta de May envolve a prorrogação, mais uma vez, do prazo para saída da União Europeia até 22 de maio. (*Com informações da agência pública de notícias da Alemanha, DW, e a emissora pública de televisão de Portugal, RTP).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu, na Casa Branca, Fabiana Rosales, mulher de Juan Guaidó, autodeclarado presidente da Venezuela, em Washington (EUA).

O encontro ocorreu no momento em que os venezuelanos enfrentam mais um apagão. Ao presidente norte-americano, a mulher do venezuelano disse temer pela segurança do marido.

Na audiência, Trump pediu para a Rússia sair da Venezuela, pois os russos dão apoio ao governo de Nicolás Maduro, com suporte econômico e militar. Anteontem (27), em Caracas, Guaidó apelou para aumentar a pressão contra Maduro.

O apagão na Venezuela é interpretado por Maduro como uma “ataque cibernético” contra seu governo. (*Com informações da DW, agência pública internacional da Alemanha).

Derrota pode causar demissão de Theresa May

Venezuela

Guaidó impedido de exercer cargo público Agência Estado*, De São Paulo O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó, foi impedido de exercer cargos públicos por 15 anos, anunciou ontem (28) a Controladoria-Geral da Venezuela. O anúncio foi feito pelo controlador-geral Elvis Amoroso na TV estatal venezuelana.

S e g u n d o A m o r o s o, Guaidó, que preside a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, e se declarou presidente interino do país em janeiro apresentou “inconsistências” em suas declarações de renda.

Ainda de acordo com o controlador, Guaidó teria recebido dinheiro de “instâncias internacionais e nacionais” que não foram declaradas. (*Com agências internacionais).

Presidente recebe mulher de Guaidó

Meio ambiente

UE proíbe uso de copos e canudos Agência Brasil, De Brasília No esforço de combater o lixo nos oceanos, rios e lagos, assim como a poluição como um todo, o Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (27) a proibição do consumo de uma série produtos plásticos nos países que formam o bloco. A lista tem dez itens e inclui cotonetes, pratos, canudos, copos, recipientes para alimentos e bebidas.

A proibição passa a valer a partir de 2021. As exceções se referem aos materiais de pesca e artes.

Pelo texto aprovado, as embalagens utilizadas no âmbito da União Europeia devem ser adequadas até até 2030.

O primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que os europeus saem na frente. “A Europa está estabelecendo padrões novos e ambiciosos, pavimentando o caminho para o resto do mundo”.

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Polícia

Polícia deflagra operação para prender pedófilos

porã news

A Luz na Infância 4 prendeu cinco pessoas em MS, sendo três em Campo Grande e dois em Dourados. Em Três Lagoas o alvo não foi achado MARCELLO CASAL JR/EBC

Sandro estava assistindo um treino de motocross

Médico é morto na fronteira durante tiroteio Sandro Lugo era diretor acadêmico da Universidade Del Paraguai Da redação progresso@progresso.com.br

Ministro da Justiça Sérgio Moro, ao centro, durante balanço parcial da Operação Luz da Infância IV em Brasília Elvio Lopes elvio@progresso.com.br O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou ontem, em 26 estados do País e no Distrito Federal, a Operação Luz na Infância 4, com a finalidade de identificar e prender autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticados via internet. Em Mato Grosso do Sul, foram emitidos três mandados de busca e apreensão para a Capital, dois em Dourados e um em Três Lagoas. No total, foram mobilizados 1.500 policiais civis para cumprirem 266 mandados de busca e apreensão de arquivos contendo imagens e vídeos relacionados a crimes de exploração sexual. Até o final da tarde de ontem, 137 pessoas haviam sido presas no País.

As investigações que identificaram os investigados foram realizadas pelo Laboratório da Secretaria de Operações Integradas, com base nas informações colhidas em ambiente digital em todo o País.

Em vários estados estão sendo efetuadas prisões em flagrante pelas equipes policiais por armazenamento e compartilhamento de material pornográfico em seus arquivos, de computadores e outros aparelhos eletrônicos.

Presos em MS Até ontem à tarde cinco pessoas haviam sido presas em MS, sendo três em Campo Grande e dois em Dourados. Em Três Lagoas havia um mandado de prisão, mas foram feitas apenas as buscas e apreensões, já que o acusado não foi encontrado. Em Campo Grande, dois técnicos de informática, um residente na Vila Nasser e outro no Bairro Cabreúva, foram flagrados com material pornográfico e autuados na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e um terceiro indivíduo foi conduzido pelos policiais civis à mesma unidade, porém, sem voz de prisão, de posse de um arquivo de computador apreendido na operação.

A delegada Marília Brito, da DEPCA, informou que os homens presos, ambos técnicos de informática, têm 32 e 34 anos de idade e um deles chegou a levar a sobrinha para denunciar o pai por abuso, mas que a criança deveria denunciar somente o pai e agora é investigado por suspeita de crime sexual contra a menina, que denunciou o tio após chegar à maioridade.

O segundo técnico, conforme apurado pela Polícia, vinha armazenando e compartilhando imagens pornográficas envolvendo crianças e, em sua residência, no Bairro Cabreúva, foram apreendidos dois HDs e um celular, contendo arquivos de pedofilia. Esse investigado também produzia o material que disponibilizava na web, porém, no início da operação, as vítimas ainda não haviam sido identificadas.

Outros dois homens foram presos em flagrante em Dourados na manhã de ontem e apreendidos computadores, celulares, tablets, pen-drives,

cartões de memória e câmera fotográfica, igualmente contrndo material de pornografia infantil. Eles foram autuados na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEAM).

Operações O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que participou de coletiva no final da manhã de ontem, em Brasília, com os coordenadores da ação, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas. “A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais”, comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Já foram feitas operações semelhantes a esta no passado, mas não com esta envergadura. Certamente, vamos realizar novas ações desta espécie”, acrescentou o ministro.

(Com informações da Agência Brasil – EBC)

Aviso de massacre mobiliza polícia na Capital

Marina Pacheco

Depois do massacre em Suzano (SP), onda de terror se espalha em algumas escolas Campo Grande progresso@progresso.com.br Uma ameaça de massacre na Escola Estadual Professor Emygdio Campos Vidal, no bairro Vila Boas, em Campo Grande, mobilizou ontem uma equipe da Ronda Escolar da Polícia Militar. Alunos e professores foram surpreendidos, pela manhã, com uma mensagem na rede do roteador de Wifi de um dos alunos da instituição que, após ter o nome alterado, passou a se chamar “Massa-

cre14h40”. Segundo apurado pelo Campo Grande News, as aulas na unidade de ensino são integrais e costumam acabar por volta das 16h40.

Porém, ontem , os alunos foram dispensados justamente no horário indicado na mensagem. “Eles [os alunos] teriam prova e, por isso, seriam liberados em seguida”, revelou o militar aposentado Ismael Freire, pai de um dos alunos da escola.

Assim como ele, muitos pais foram correndo ao local buscar seus filhos logo depois que o assunto se espalhou pela região.

Apressada, a mãe de um aluno que não se identificou, revelou que muitas pessoas

Policiais, professores, estudantes e pais são mobilizados pelo bairro, que não têm ligação com estudantes da escola, ligaram preocupadas, em

busca de informações. “Movimentou toda a região”, ressaltou.

Foi assassinado na noite de quarta feira, por volta das 18:40hs, o médico e diretor acadêmico da UCP (Universidade Central del Paraguai), Sandro Arredondo Lugo. Ele estava assistindo um treino de Motocross na pista localizada entre Pedro Juan Caballero e Zanja Pytã, cerca de 10km Ponta Porã. Segundo a polícia, os pistoleiros chegaram a bordo de quatro caminhonetes e realizaram vários disparos. O alvo seria o piloto de avião Fernando Olmedo Calonga, que estava próximo ao médico, acompanhado de dois seguranças.

O medico, o piloto e um segurança conseguiram chegar a clínica particular da cidade de Pedro Juan Caballero. O médico não resistiu e morreu antes de

receber socorro. Outro homem que morreu foi identificado como Leandro Stenhouse. O piloto Fernando Olmedo e Arnaldo Stenhouse também ficaram feridos, mas ainda não há detalhes sobre o estado das vítimas, conforme o site Capitanbado. As informações iniciais são de que o alvo do atentado era apenas Fernando. Ele e o médico estavam com os três filhos no local.

Agentes da Divisão de Homicídios investigam o caso com o apoio da promotora de justiça Liz Nadine Portillo e da Direção de Investigações de Casos Puníveis e agentes da Polícia Técnica da Polícia Nacional do Paraguai em Pedro Juan Caballero, que manifestaram que os pistoleiros teriam utilizado arma de grosso calibre tipo fuzil durante o ataque.

Moradores da região de fronteira, amigos e familiares do médico manifestaram sua indignação e em manifestação, cobraram das autoridades policiais paraguaias uma profunda investigação sobre o caso e punição dos culpados.

Polícia prende dupla que simulou roubo de carro Um deles foi a delegacia lavrar boletim de ocorrência Da redação progresso@progresso.com.br O SIG (Serviço de Investigação Geral) de Dourados realizou na quarta-feira a prisão de Lucas S. T, de 23 anos, e Josemar S. S , de 32 anos, pela prática de estelionato e falsa comunicação de crime. A dupla confessou que buscou dois carros ‘alugados’ em uma locadora de veículos na cidade de Guaíra (PR) na intenção de vendê-los no Paraguai e para se livrarem de uma possível descoberta do crime simularam um roubo e registraram boletim de ocorrência em Dourados, mas acabaram sendo desmascarados pelos agentes policiais que

aprofundaram o interrogatório após perceber contradições nos relatos.

De acordo com a polícia, Lucas disse na delegacia que chegando em casa foi abordado por um homem armado com um revólver cromado que a rendeu, dizendo que queria o carro utilizado pela vítima, o Fiat Strada ano 2018, alugado em Guaíra. A verdadeira versão é que a dupla alugou o Fiat Strada e um outro automóvel, um Ecosport, no dia 25 deste mês junto à Localiza de Guaíra com a intenção de vendê-los no Paraguai. Segundo ele, o comparsa, Josimar, foi com ele a Guaíra buscar os automóveis. Sobre o Fiat Strada Lucas disse que foi vendido no Paraguai. O Ecosport foi recuperado em Dourados. A dupla foi presa pela prática de estelionato e falsa comunicação de crime, referente ao roubo.

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Esportes

São Paulo e Palmeiras abrem semi do Paulistão

lucas merçon/FFC

O confronto entre os dois clubes está marcado para as 18h de amanhã.No domingo, o clássico entre Corinthians e Santos será disputado em Itaquera às 16h divulgação

De São Paulo esportes@progresso.com.br Palmeiras e São Paulo abrem as semifinais do Campeonato Paulista no próximo sábado, às 18 horas, no Morumbi. No domingo, o clássico entre Corinthians e Santos será disputado em Itaquera às 16 horas na outra semifinal.

A penas um jogo de volta está marcados para o próximo final de semana. No dia 7 de abril, o Palmeiras recebe o São Paulo no Allianz Parque às 16h. A grande novidade da reunião foi a definição do segundo jogo entre Santos e Corinthians, que foi marcado para segunda-feira, às 20h, no Pacaembu. O clássico será na noite de segunda. As datas e horários foram divulgados na manhã desta quinta-feira em uma reunião na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF) com a presença dos representantes dos quatro semifinalistas. A data procura contemplar as necessidades do Santos, que tem um compromisso pela Copa do Brasil dia 4 de abril em Goiânia, diante do Atlético Goianiense.

O Corinthians enfrenta o Ceará pelo mesmo torneio.

A abertura das semifinais no sábado já era esperada.

O time de Luiz Felipe Scolari jogará terça-feira na Argentina contra o San Lorenzo, pela

Abel passa mal durante Fla-Flu, no Rio de Janeiro Segundo o médico do Flamengo, Abel sentiu incômodo no tórax Do Rio de Janeiro esportes@progresso.com.br

Felipe Melo, do Palmeiras, disputa bola com o jogador Hernandes, do São Paulo FC Libertadores. Com isso, precisará de tempo maior para se preparar para a viagem. O São Paulo disputa apenas o Paulistão.

Nas quartas de final, o Palmeiras passou pelo Novorizontino, enquanto o São Paulo derrotou o Ituano e o Santos superou o Red Bull Brasil. Por fim, o Corinthians bateu a Ferroviária. Assim, o Palmeiras chegou com a melhor campanha, seguido, respectivamente, por San-

tos, Corinthians e São Paulo.

O Palmeiras repetiu o roteiro das duas edições passadas do Campeonato Paulista e voltou a eliminar o Novorizontino nas quartas de final com goleada. Agora, a missão da equipe é tentar justamente um desfecho diferente daqueles que ocorreram nas duas últimas temporadas.

O técnico interino Vagner Mancini falou sobre a classificação do São Paulo às semifinais do Paulistão depois

Time das Moreninhas é goleado em São Paulo

divulgação

da vitória por 1 a 0 sobre o Ituano, nesta quarta-feira, em Itu – no primeiro jogo, no Morumbi, o Tricolor já tinha vencido por 2 a 1. O time agora enfrenta o Palmeiras. Para ele, a equipe deu “uma liga muito forte”. “Além de mostrar (maturidade) no tempo certo, eles acabaram dando o respaldo necessário para toda a equipe jogar. Estamos falando de um meio de campo de garotos”, explicou o treinador do Tricolor.

O técnico Abel Braga passou mal durante o Fla-Flu de quarta-feira, vencido pelo Rubro-Negro por 2 a 1, válido pela semifinal da Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca.

Deixando o gramado no segundo tempo, logo depois de sua equipe reassumir a frente no placar, o treinador do Flamengo foi levado ao Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, embora seu quadro não seja grave.

Atendido pelos médicos do Flamengo, Abel Braga chegou a receber no vestiário a visita de Fernando Diniz, técnico do Fluminense. A situação do comandante rubro-negro gerou preocupação, principalmente quando pro-

O grupo recebeu um material com todo o protocolo da ferramenta

D Redação esportes@progresso.com.br

Da Redação esportes@progresso.com.br

O jogo, válido pela Série A2, aconteceu em Vinhedo (SP) meiras na competição será dia 10 de abril, contra a Portuguesa, no Canindé. Neste domingo, também há outro jogo, este pela estreia do Paulista, diante do Audax, às 15h, em Osasco (SP). Ter uma equipe feminina era um pré-requisito para disputar a Libertadores deste ano.

Histórico Nas Moreninhas, região onde o time nasceu os treinos são diários e ocorrem sempre no

Parque Jacques da Luz. “No entanto, a prefeitura liberou o campo principal para treino apenas uma vez por semana. Nos outros dias os treinos acontecem no campo ao lado, que está bem prejudicado”, comenta Éder Santos, um dos apoiadores do clube.

O Moreninhas MS de Futebol Feminino tem 18 anos, e, atualmente é formado por atletas que tem de 17 até 42 anos. O time já conquistou cinco títulos estaduais.

fissionais da saúde que estavam no Maracanã entraram no dormitório rubro-negro com desfibriladores.

Passados alguns minutos, o médico do Flamengo, Gustavo Caldeira, detalhou o quadro de Abel Braga e assegurou que todas as medidas foram tomadas antes de o treinador do Flamengo ser levado à ambulância que o transportou até o hospital. “O Abel sentiu um incômodo na região torácica no segundo tempo, não se sentiu bem, pediu auxílio nosso, veio aqui para dentro. Medimos a pressão arterial, frequência cardíaca, ritmo cardíaco, monitoramos ele com um monitor que tínhamos aqui no clube e achamos por bem, por protocolo nosso, levá-lo para um hospital para fazer exames mais específicos. Daqui a pouco ele está indo para lá, mas pediu para que eu passasse um comunicado à torcida do Flamengo, que ele está bem, e agradeceu o apoio que ele está recebendo nas redes sociais”, afirmou Gustavo Caldeira.

CBF inicia 2ª turma do Curso do VAR 2019 divulgação

O clube de futebol feminino das Moreninhas, perdeu de 8 a 0, em São Paulo

O clube de futebol feminino das Moreninhas, perdeu de 8 a 0 para o Palmeiras, na quarta-feira (27) durante a estreia na Série A2 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. A partida foi disputada em Vinhedo (SP). Lurdinha (2), Maressa (2), Luana, Karla, Isabella e Thais fizeram os gols na goleada alviverde.

Participam do campeonato 36 equipes divididas em seis grupos. A chave do Palmeiras tem Atlético-MG, Portuguesa, Grêmio, Toledo (PR) e Moreninhas (MS).

Todos se enfrentam em turno único, e avançam os dois melhores do grupo, conforme o portal Terra.Quatro dos melhores terceiros colocados também vão disputar o mata-mata. A competição irá até o dia 18 de agosto.

O próximo do jogo do Pal-

Mais uma vez o jogos entre as duas equipes foi equilibrado

A segunda turma do Curso de Capacitação para Árbitros Assistentes de Vídeo, Operadores e Instrutores do ano de 2019 iniciou as atividades de imersão na quarta-feira (27). No Eco Resort Oscar Inn, em Águas de Lindóia (SP), 32 árbitros e assistentes, além de 24 instrutores, começaram os trabalhos na sala de aula. Formado em sua maioria por participantes que nunca tiveram contato com o VAR, o grupo recebeu um material com todo o protocolo da ferramenta, passa por avaliações escritas e acompanha slides e vídeos.

A vontade de aprender é grande. Isto fica evidenciado durante as atividades teóricas, quando os

Curso realizado em Lindóia participantes pedem a palavra e elucidam dúvidas com os instrutores. A programação prevê uma rotina pesada, com atividades em três e até quatro turnos em alguns dias.

O assistente mineiro Sidmar Meurer, um dos “novatos” com o árbitro de vídeo, ressalta a grande oportunidade em participar do que considera um momento histórico.

“Este está sendo o meu primeiro contato com o VAR. Mas temos acompanhado o esforço que a CBF, através da

Comissão de Arbitragem, tem feito para instituir esta tecnologia no nosso futebol. E o sentimento que fica é de privilégio por poder acompanhar, fazer o curso, ter este contato mais de perto com a tecnologia. Espero que nestes dias possamos viver intensamente a tecnologia para aprender a ter o auxílio da ferramenta”, destacou.

A falta de contato não causa problema para os árbitros participantes. O que poderia ser um medo por conta da novidade é transformado em motivação. O gerente de projetos da CBF, Gustavo Barbosa, faz um balanço sobre o momento da ferramenta no Brasil e dá o seu parecer sobre a turma atual.” O VAR tornou-se um projeto grandioso no Brasil, mais de 400 jogos, contando Brasileirão e Copa do Brasil. Temos uma grande estrutura, condizente com o crescimento do VAR no mundo inteiro. Um ponto importante é atenção aos detalhes, porque isso vai fazer a diferença”, explicou.

Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

coluna da adiles Adiles do Amaral Torres adiles@progresso.com.br

“O conhecimento une cada um consigo mesmo e todos com todos.”

José Saramago

Inauguração Uniprime em Nova Andradina

Aconteceu no último dia 22 de março de 2019 a inauguração oficial da nova agência Uniprime Sul MS em Nova Andradina. Após a cerimônia no local da agência, os convidados foram recepcionados no Salão de Eventos Lions Clube para um jantar especial. Parabéns e sucesso!

Fotos: DIVULGAÇÃO

pedido Quando eu morrer você deixa Sobre meus lábios gelados Uma das lindas madeixas Dos teus cabelos dourados Weimar G. Torres

destaque

Cláudio, Ricardo, Moacyr, Gustavo, Paulina, Mário, Heuser, Sandra, Cláudia e Melissa

Viviane, Danielle, Estela, Geraldo, Gualberto, Marilda, Hiroshi e Mário

Edilson, Estela, Ana Maria, Clementino, Cláudio, Marilda, Frederico, Sandra, Geraldo, Mário e Milton

Convidados durante inauguração da agência

Destaque ao excelente médico clínico e cirurgião vascular dr. Luiz Antônio Bussuan e esposa a artista plástica Rosa Bussuan

Parabéns e felicidades aos ANIVERSARIANTES

Anderson Palopoli

Prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia e primeira-dama Joana Darc e Estela

Marilda, Estela, Hiroshi e Gualberto hoje (29) - Maria das Graças M. Santos Na foto, com o esposo Nico

Mário, Odailton, Dalva, Frederico e Marilda

Moammar e esposa

Paulina e esposo hoje (29) Solenyr Araújo de Moraes

Hiroshi e Gualberto

Geraldo, Ricardo, Cláudio, Marilda e Estela

domingo (31) Vicente Ferraz (Fotógrafo)

Fachada hoje (29) - João Otávio Na foto, com os pais Magva e Leonel Jonas

Estela e Marilda

Agência interna

Estela de Oliveira Pucheta, gerente da agência Nova Andradina

Fernanda e Cláudia

Estela, Bruno e Paola, colaboradores da agência Nova Andradina

Cláudio e esposa

domingo (31) - Dr. Orlando Gressler Na foto, com a esposa dra. Lori Alice Gressler dengue É preciso que todos tenham bastante cuidado, mantendo tudo sem acúmulo de água, sem lixos que possam juntar mosquitos. Cuide! A responsabilidade é de todos. Tem gente morrendo por causa do descuido! O poder público precisa cuidar e multar os que relaxam. Tem uma casa abandonada, cheia de mosquitos e os vizinhos já ligaram para o CCZ e até agora, nada! É preciso arrebentar o portão e acabar com o matagal e com todos os focos de mosquito. Cadê os responsáveis?!

Lazer

Procon

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dia a dia

Festa do Peixe será Preço médio da de 17 a 21 de abril gasolina é R$ 4,170 em Dourados em Dourados Direitos Humanos

Conselho antidrogas cumpre agendas na Capital PÁG. 2

Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso Divulgação

Estado repassa R$ 8,5 milhões para saúde de Dourados Recursos são dos últimos 3 meses. Estado também ativou o Hospital Regional de Cirurgias Eletivas e cedeu equipamentos para Hospital da Vida, UPA e Clínica da Mulher De Campo Grande progresso@progresso.com.br Desde o mês de janeiro deste ano o governo do Estado já efetuou repasses para a saúde de Dourados que somam R$ 8,5 milhões. A informação é do secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende. Segundo ele, a medida atende à determinação do governador Reinaldo Azambuja, que tem a saúde pública como uma das prioridades da atual gestão.

“Melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com os municípios é um dos desafios que nos foram colocados pelo governador.

Praticamente todos os dias, efetuamos repasses de recursos, inclusive que se encontravam em atraso, não apenas para Dourados mas para municípios de todo o Estado”, explica Geraldo Resende.

Hospital Regional terá 210 leitos para Dourados Divulgação

Secretário Geraldo Resende

De Dourados progresso@progresso.com.br Outra medida que trará grande impacto à saúde da população douradense de outros 32 municípios é a construção do Hospital Regional, que está em andamento. A Unidade Hospitalar já está em construção e significará um investimento global de mais de R$ 53 milhões quando concluídas as três etapas da edificação.

O investimento foi conquistado pelo secretário estadual de Saúde, ainda no mandato de deputado federal, em articulação com o governo do Estado.

O Hospital atenderá pacientes dos 33 municípios das regiões da Grande Dourados, Conesul e Faixa de Fronteira do Estado. A unidade terá leitos distribuídos em enfermaria masculina e feminina, de isolamentos, UTI adulto, UTI pediátrica, leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação de isolamento, recuperação e pós-anestésica e recuperação de endoscopia, totalizando 210 leitos e 10.706 metros quadrados de área.

Anexo ao futuro Hospital Regional, o governo vai construir também um Centro de Diagnóstico Médico e um Centro de Especialidades.

Os repasses para Dourados, efetuados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde do município referem-se ao pagamento de prestação de serviços por diversas unidades de saúde como, por exemplo, ao Hospital da Vida (cuja UTI tem financiamento do Estado, assim como a UPA), Hospital Universitário, remuneração

Com 32 leitos, o Hospital realiza uma média de 800 consultas/mês e 208 cirurgias mensais nas diversas especialidades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e para o Centro de Especialidades Odontológicas, entre outras ações.

Lançado O governo do Estado já lançou, para pagamento nos próximos dias, recursos que somam R$ 2,8 milhões referentes a repas-

ses vencidos, em sua maioria, em janeiro deste ano.

“Estamos fazendo todos os esforços para colocar em dia todos os repasses atrasados e queremos, nos próximos meses, ter condições de efetuar os pagamentos no próprio mês em que ocorrer o vencimento.

O governador Reinaldo tem colocado todas as energias da administração nesse sentido, pois entendemos que uma saúde pública de qualidade somente se faz com o repasse regular de recursos, aliado a uma boa gestão tanto em âmbito estadual quanto naquele de responsabilidade dos municípios”, diz Geraldo Resende.

Região Também como forma de apoio ao Município de Dourados, o governo do Estado ativou, em maio do ano passado, o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, que desde então, já realizou mais

Hospital de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados realiza mais de 200 cirurgias mensais de oito mil consultas e 1.133 procedimentos cirúrgicos de média complexidade em pacientes oriundos de toda a região, somando os números de 2018 e os dois primeiros meses deste ano.

Com 32 leitos, o Hospital realiza uma média de 800 consultas/mês e 208 cirurgias mensais nas seguintes especialidades: Cirurgia Geral, Ortopedia, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Vascular e Oftalmologia.

Além disso, faz exames de ultrassonografia, radiografia, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia.

“As cirurgias ortopédicas, que não vinham sendo realizadas por nenhum hospital

da região, agora são feitas no Regional da Grande Dourados, evitando que os pacientes tenham que se deslocar para Campo Grande”, afirma a superintendente Geral de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Mariana Croda.

Equipamentos O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde tem auxiliado o Município de Dourados com a cessão de equipamentos que estão no Hospital da Vida, Clínica da Mulher e na UPA. Entre eles, no Hospital da Vida, dois tomógrafos, um aparelho de Raios-X móvel, um arco cirúrgico (200 imagens), um

conjunto radiológico fixo, nove estações de visualização de exames e uma digitalizadora de exames de Raios-X. Para a Clínica da Mulher de Dourados, foram cedidos três aparelhos de ultrassom, uma digitalizadora de exames de Raios-X e mamografia, doze conjuntos de cassete e placa de leitura para mamografia (tipos I e II) e cinco estações de visualização de imagem.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dourados também recebe auxílio do governo do Estado com a cessão de equipamentos como um aparelho de ultrassom e cinco estações de visualização de exames, entre outros aparelhos de menor complexidade.

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Dia a Dia ARTIGO DO DIA

comemorações da Conselho antidrogas cumpre As chegada dos missionários a Dourados agendas em Campo Grande Protestantes – 1929 a 2019 Os conselheiros reforçaram a efetiva articulação e suporte do COMAD de Dourados aos poderes Legislativo e Executivo do MS

Rev. Ildemar de O. Berbert divulgação

Pastor da Igreja Presbiteriana Central de Dourados e Presidente do Presbitério de Dourados, é Bacharel em Teologia, Pedagogia e Direito, e Pós-graduado em Filosofia, mestrando em Teologia Sistemática.*

N

A pauta concentrou-se nas políticas públicas de redução às drogas e à violência

Uma delegação de sete conselheiros do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) de Dourados esteve em Campo Grande, na quarta-feira, para o cumprimento de agendas na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST); no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD); e, na Assembleia Legislativa. A representação do COMAD foi composta pela Secretaria Municipal de Assistência social; Departamento de Operações de Fronteira; Câmara Municipal de Dourados; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Pastores; Guarda municipal e Polícia Federal.

A pauta concentrou-se nas políticas públicas de redução às drogas e à violência, bem como o olhar do Estado para as Comunidades Terapêuticas. Segundo a SEDHAST, o governador Reinaldo Azambuja determinou um olhar especial às Comunidades Terapêuticas e reafirmou seu compromisso com o tema de redução às drogas através da aprovação do Decreto nº.

15.027, de 18 de junho de 2018

que aprova a Política Pública Estadual sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. Outra novidade importante é a divulgação do edital para que as comunidades terapêuticas possam concorrer ao recebimento de verbas públicas, com prazo final para 16 de abril.

Os conselheiros reforçaram a efetiva articulação e suporte do COMAD de Dourados aos poderes Legislativo e Executivo, ao CEAD e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, na produção de conhecimento, através de relatórios periódicos sobre as boas práticas de prevenção e atendimento desenvolvidos por entidade e instituições no município, além de pontuar suas principais demandas e necessidades estruturais. A SEDHAST firmou parceria com o COMAD de Dourados para a realização de ações de prevenção às drogas.

A segunda agenda, os conselheiros foram recepcionados pelo CEAD em reunião Ordinária, que acontecia no Auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), na capital. A

Presidente, Denise Fátima avaliou, como extremamente positiva, a visita da delegação em Campo Grande, uma vez que se estreitam os vínculos institucionais e fortalecem as ações do enfrentamento à redução de drogas. Denise também confirmou presença no III Seminário do COMAD de Dourados, que realizar-se-á nos dias 26 e 27 de junho de 2019 e destacou a ação do Conselho como um dos mais atuantes do Estado.

A conselheira e ex-presidente do Comad, Talita Rolim, ressaltou a importância de os conselhos municipais colocarem como prioridade, em suas pautas, a construção de Coordenadorias municipais dentro do Executivo para a efetivação de políticas públicas, de forma intersetorial.

A última agenda e, não menos importantes, foi a visita ao Deputado Estadual Herculano Borges na Assembleia Legislativa, que recepcionou aos conselheiros e ouviu as demandas estratégicas para o ano de 2019. Entre os assuntos em pauta, a viabilidade de um espaço para a instalação de uma comunidade

Projeto de Cido cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio Proposta inclui ações a serem realizadas entre os dias 1º e 8 de março de cada ano De Dourados A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira, o Projeto de Lei nº 023/2019, que institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”.

A proposta inclui ações a serem realizadas entre os dias 1º e 8 de março de cada ano. O projeto ainda volta ao Plenário para segunda discussão, mas já rendeu diversas manifestações, em tribuna.

Autor da matéria, o vere-

ador Cido Medeiros (DEM) lamentou que, mesmo após os 13 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto, nunca se ouviu tantas notícias de agressões às mulheres. “Este tipo de violência cresce a cada dia no país, não sendo diferente no Estado e em nossa cidade. Geralmente, o feminicídio é o último ato desta triste sequência, sendo promovido por membros da própria família”, ressaltou Cido Medeiros.

Conforme os dados do Mapa da Violência contra as Mulheres de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais, o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, com taxa de 4,8 mortes a cada 100

divulgação

O projeto visa criar uma rede de conscientização, diz Cido

mil mulheres, sendo que muitas vezes são os próprios familiares, parceiros/ex-parceiros que cometem o crime, tendo como motivação mais usuais

terapêutica no município de Indápolis; a emissão de título de Utilidade Pública Estadual às comunidades terapêuticas, sendo este, um dos entraves para que as comunidades consigam os recursos destinados à manutenção de suas atividades de atendimento; e, a disposição em atender às demandas do município de Dourados confirmando sua participação, no mês de maio, em uma capacitação permanente do COMAD. Para o Presidente do Comad de Dourados, Rogério Fernandes Lemes, o município de Dourados precisa fazer a lição de casa. A problemática das drogas é uma responsabilidade de toda a sociedade, através de suas entidades e instituições. Lembrou que, dos 79 municípios do Estados, pouco mais de 20 conselhos encontram-se plenamente ativos e em funcionamento. Destacou a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo douradenses na efetiva colaboração das demandas encaminhadas pelo Comad, como o caso da Lei Municipal n°. 4.228, de 26 de novembro de 2018 que altera e aprimora o conselho.

o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da “propriedade” sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.

Segundo Cido Medeiros, o projeto visa criar uma rede de conscientização e combate junto à população douradense, através de palestras, debates, seminários, com o intuito de diminuir atos de negligência, discriminação e/ou qualquer tipo de violência contra a mulher. “É de suma importância que o município possua um dia destinado a conscientização e combate ao feminicídio.

Nossa proposta de instituição da data é para intensificar ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime contra a mulher no país”, finalizou o vereador.

os dias 12 a 15 de abril as Igrejas Presbiterianas de Dourados (IPB e IPI), e convidados, estarão comemorando 90 anos da chegada dos primeiros missionários a Dourados.

A programação será a seguinte: Dia 12 de abril, sexta-feira, às 19h30m, a programação será aberta com uma Mostra Histórica de fotos, maquetes e documentos destes 90 anos de história, desde a chegada destes missionários a Dourados. A programação continua no dia 13 de abril, sábado, às 16h na sede da Missão Evangélica Caiuá, celebração com a participação de o Coral Mitã Rory de crianças indígenas de Amambai, e o pregador será o Rev. Roberto Mauro de Sousa Castro (Secretário Geral da IPIB). A programação segue no domingo dia 14 de abril, nas duas igrejas: Na Igreja Presbiteriana de Dourados, às 9h uma Escola Dominical Especial, com a participação do Coral de crianças Indígenas, Mitã Rory, e as 19h o Culto de Gratidão, e o pregador será o Rev. Beijamin Benedito Bernardes (Secretário Executivo da Missão Caiuá).

Na Igreja Presbiteriana Independente de Dourados a programação será às 9h30m, 17h e 19h15m com Musical de Páscoa e Menção de gratidão pelos 90 anos da chegada dos missionários. A programação encerra na segunda-feira, dia 15 de abril, às 19h30m com o Culto dos 90 anos, na Igreja Presbiteriana de Dourados, com a participação das Autoridades e convidados, tendo como pregador o Rev. Roberto Brasileiro Silva, Presidente do Supremo Concílio da IPB, e a participação da Banda da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército. Os leitores estão convidados para esta programação.

Temos muito o que comemorar. A vinda destes Missionários para Dourados tem uma história muito interessante. Sua época foi um período de esforço missionário das Igrejas Evangélicas do Brasil. Estas Igrejas se uniram em várias frentes missionárias, e uma delas foi voltada ao trabalho missionário com os povos indígenas do Brasil. As Igrejas Presbiterianas (IPB e IPI), as Igrejas Batista, Metodista e

Episcopal fizeram uma aliança de trabalho.

No dia 28 de agosto de 1928, no templo da Igreja Metodista de São Paulo, houve uma reunião, com representantes destas igrejas, da Missão Presbiteriana dos Estados Unidos (East Brasil Mission) e da Federação de Escolas Evangélicas brasileiras. Nesta reunião nasceu a Missão Evangélica Caiuá com o objetivo de levar o Evangelho aos povos Indígenas pelo Brasil. O missionário americano, Rev. Albert Sidney Maxwell era o grande entusiasta e mobilizador deste esforço missionário.

Foram escolhidos os pioneiros que sairiam em missão.

E no dia 12 de março de 1929 partiu de São Paulo para Dourados a equipe de Missionários: um Presbiteriano Americano, Rev. Maxwell. Um Metodista, o médico Dr. Nelson de Araújo. Um Presbiteriano, o Engenheiro Agrônomo João José da Silva, com esposa, Guilhermina e o filho Erasto, e um Presbiteriano independente Esthon Marques, professor e dentista. A viagem de trem, vinha fazendo as conexões até achegar a Campo Grande e de Campo Grande a Dourados de automóvel coletivo, com estradas difíceis e perigosas.

Chegaram a Dourados no dia 29 de março de 1929, apenas o Rev. Maxwell e o Prof. Esthon.

O filho do Agrônomo adoeceu e teve que receber cuidados médicos em Campo Grande, ficando com ele os pais e o Dr. Nelson de Araújo por 12 dias.

Esses missionários chegaram a Dourados, e aqui encontraram uma Vila de cerca de dois mil habitantes. Alugaram uma casa rude, onde funcionara um açougue, foi o que conseguiram. Daí começaram os seus trabalhos missionários.

O Primeiro Culto foi realizado no dia 15 de abril de 1929.

Foram conhecer o povoado e a comunidade indígena dos Caiuás. Compraram terras estratégicas onde fizeram a sede da Missão Caiuá e permanece até hoje. Ajudaram a construir Dourados socialmente, politicamente, economicamente e espiritualmente.

Criaram, através da missão, escolas, templos e hospital.

Criaram em Dourados a Igreja Presbiteriana (hoje conhecida como igreja do relógio), a Escola Erasmo Braga, o Hospital Evangélico, a Escola Vital Brasil e expandiram o Evangelho em toda a região.

Ao contarmos esta história de 90 anos de trabalhos incansáveis, queremos compartilhar com a comunidade douradense não apenas a história das igrejas e Missão, mas também a história da própria sociedade. Esses homens somaram a outros fortes fundadores desta cidade e trabalharam em harmonia pelo bem de suas famílias e pela formação de uma cidade forte. Portanto, todos sintam-se convidados para essas festividades que envolve a construção da nossa sociedade. Há muitas coisas que você precisa conhecer desta longa história. Deus seja louvado e a Ele a Glória! ildemarberbert@gmail.com

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Dia a Dia

Festa do Peixe será de

divulgação

17 a 21 de abril

Programação no Parque Rego D’água mantém concurso de pesca e a corrida do peixe, além de praça de alimentação e shows a.frota/arquivo

De 17 a 21 de abril, a Prefeitura de Dourados realizará a 15ª edição da Festa do Peixe, no Parque Rego D’Água. O evento contará com diversas atrações, entre torneios de pesca, comercialização de pescado fresco, praça de alimentação, shows com artistas regionais e a 3ª Corrida do Peixe.

A expectativa da gestão municipal é, mais uma vez, contar com um grande público no evento, que consta do

15ª Festa do Peixe contará com diversas atrações, como torneio de pesca de 12 toneladas de pescados eviscerados, com preços abaixo dos praticados no mercado e com excelente qualidade, frescos e inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD. Na mesma data (18), será realizado o Torneio de Pesca, na modalidade Parapesca Infantil e Adulto, das 7h30 às 17h. O Torneio de Pesca na Categoria Geral acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, das 7h30 às 17h.

Quem for participar dos torneios de pesca deve se inscrever a partir do dia 10 de abril, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (avenida Guaicurus), no Parque Antenor Martins ou no Parque Rego D’água, das 7h30 às 13h30. O valor da inscrição é R$ 10. Outras informações poderão ser obtidas nesses pontos. já tradicional Corrida do Peixe, que está em sua terceira edição, acontece

horóscopo Áries

De 21/03 a 20/04

Dia em que tudo poderá acontecer a seu favor. Ótimas oportunidades de ganhar dinheiro e negócios, pelo esforço no trabalho e pela influência dos amigos. Seu relacionamento amoroso se fortalecerá ainda mais, por causa de alguém que tentou atrapalhar tudo.

Câncer

De 21/06 a 21/07

No trabalho, maior habilidade diplomática, senso estético e criatividade, trazendo grande progresso material. Procure olhar com objetividade o que está acontecendo.

Alimentar expectativas muito altas só vai gerar mais ansiedade.

libra

De 23/09 a 21/10

Disposição um tanto quanto precipitada. Tendência ao nervosismo e às ações mais violentas, estão previstas para você. Evite tais coisas para que possa coordenar melhor sua vida. Êxito em assuntos ocultos.

capricórnio

De 22/12 a 20/01

Sua possibilidade de êxito serão ampliadas hoje, de acordo com a disposição que levantar para o trabalho.

Enfrente as pequenas dificuldades com entusiasmo. Não esmoreça. Fase excelente. Procure eliminar do seu vocabulário, o termo impossível.

Filme ‘Zuzu Angel’ será neste sábado na UFGD A obra mostra os anos 60, período da ditadura militar no Brasil

A tradicional Corrida do Peixe, que está em sua 3ª edição, acontece no dia 20, às 16h30. O trecho a ser definido será de 6 km calendário oficial do município e que desde 2017 passou a constar do calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.

No dia 17, o Parque Rego D’Água será aberto para visitação do público que poderá prestigiar a praça de alimentação e o parque de diversões.

No dia 18, a abertura oficial do evento acontece às 10h, no Parque. Neste dia inicia a Feira do Peixe, que seguirá até o dia 20, das 7h30 às 19h. A previsão é de comercialização

Filme é estrelado por Patrícia Pillar e Daniel Oliveira

no dia 20, às 16h30. O trecho a ser definido será de 6 km e poderão participar homens e mulheres.

Os interessados em participar do evento com oferta de produtos na praça de alimentação devem procurar a Semdes para inscrição no evento, de 1 a 5 de abril, das 7h30 às 13h30. Os ambulantes devem se inscrever também neste prazo (1 a 5), das 7h30 às 13h30, na Semdes.

Zuzu Angel será o filme brasileiro exibido pelo Cineclube UFGD neste sábado (30) para encerrar a programação em homenagem ao mês da Mulher e ao mesmo tempo fazer referência ao aniversário do Golpe de 64, realizado em 31 de março. Todos os interessados podem participar. A sessão começa às 17h, no Cineauditorio da Unidade 1 (rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso).

Dirigido por Sérgio Rezende e lançado em 2006, o filme mostra os anos 60, quando a ditadura militar faz o Brasil mergulhar em um dos momentos mais di-

fíceis de sua história. Alheia a tudo isto, Zuzu Angel (Patrícia Pillar), uma estilista de modas, fica cada vez mais famosa no Brasil e no exterior. Paralelamente, seu filho, Stuart (Daniel de Oliveira), ingressa na luta armada, que combate as arbitrariedades dos militares.

Resumindo: as diferenças ideológicas entre mãe e filho são profundas. Numa noite Zuzu recebe uma ligação, dizendo que Stuart é preso pelos militares.

As forças armadas negam.

Pouco tempo depois ela recebe uma carta dizendo que Stuart foi torturado até a morte na aeronáutica. Então ela inicia uma batalha aparentemente simples: localizar o corpo do filho e enterrá-lo.

Mas Zuzu vai se tornando uma figura cada vez mais incômoda para a ditadura.

palavras-cruzadas diretas touro

De 21/04 a 20/05

Os aspectos astrais indicam relações harmoniosas com o cônjuge, pessoas amigas, vizinhos e familiares. O período será excelente, pois as pessoas estarão notando muito seu visual e seu comportamento.

leão

De 22/07 a 22/08

Será necessário ter paciência consigo próprio. Tendência a não enxergar novas perspectivas para o futuro, mas elas logo surgirão. Mantenha-se fiel àquilo que será necessário fazer, para que melhor se estabilize a sua vida.

escorpião

De 23/10 a 21/11

Vida muito tranqüila e feliz ao lado dos familiares e da pessoa amada você terá hoje. O trabalho lhe trará satisfação e os negócios tendem a render bons lucros. Favorável para poupar o seu dinheiro.

aquário

De 21/01 a 19/02

Você passará a se interessar mais pelos assuntos financeiros e pelo contato com os aspectos mais profundos do seu psiquismo.

Você pode acabar no meio de uma tempestade sem perceber, e ainda ter que arcar com as conseqüências.

Gêmeos

De 21/05 a 20/06

Dia favorável as suas transações financeiras e para comprar ou vender bens móveis e imóveis. Terá êxito também ao tratar de assuntos sociais e no lançamento de novas idéias profissionais.

virgem

De 23/08 a 22/09

Dia em que poderá prosperar pela influência do cônjuge, trazer e ter sucesso nas pesquisas e em tudo que está relacionado com o ocultismo.

Todavia evite a precipitação, tome cuidado com seu dinheiro.

sagitário

De 22/11 a 21/12

Aproveite a influência astral deste dia para conhecer o maior número possível de pessoas. Sua ambição em atingir os mais elevados graus na escala social estará provocando certo distanciamento entre você e os amigos.

peixes

De 20/02 a 20/03

Está fase é negativa para você, mas como tudo passa está também passará dentro de poucos dias. Mas agora tome cuidado com notícias falsas, com pessoas que dizem amigas, mas não são e cuide da saúde. Negativo ao amor.

solução do nº anterior

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Dourados, sexta-feira 29.3.2019 O Progresso

Dia a Dia

Preço médio da gasolina em Vacinação contra Gripe começa Dourados é de R$ 4,170 dia 10 em MS Em Fevereiro, o preço médio da gasolina nos postos em Dourados era de R$ 3,950, segundo a pesquisa feita pelo Procon. Variação é de R$ 4,7% no preço.

marcos ribeiro

De Dourados progresso@progresso.com.br

De Dourados

O Procon de Dourados realizou pesquisa de preços do combustível em 36 estabelecimentos na cidade e distritos. Foram pesquisados etanol, diesel comum e S10 e gasolina comum e aditivada.

O menor preço encontrado na gasolina comum foi de R$ 4,099; no diesel comum foi de R$ 3,499; diesel S10, R$ 3,599; e no etanol o menor preço praticado é de R$ 3,299.

A diferença entre o menor preço encontrado na gasolina comum (R$ 4,099) e o

O Procon lembra que os consumidores poderão exigir a análise do combustível para descobrir o teor de álcool maior preço (R$ 4,280) é de 4,7%. No etanol a diferença entre o menor e maior preço é de 12,4%; no diesel comum, de 10,2% e no diesel S10 de 9,8%.

O preço médio da gasolina

Público alvo é formado por 795 mil pessoas e a meta é atingir 90% do público

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Superintendência Geral de Vigilância em Saúde, realiza a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe) de 10 de abril até 31 de maio, sendo o dia 4 de maio o “Dia D: Dia de Mobilização Nacional”.

Em Mato Grosso do Sul o público alvo é formado por 795 mil pessoas e a meta é atingir 90% do público alvo.

Em 2018, Mato Grosso do Sul atingiu 92,68% de co-

bertura vacinal, com 573.562 pessoas vacinadas. No Brasil foram vacinados 90,87% do público alvo.

Nesta campanha, além de pessoas com 60 anos ou mais de idade, também serão vacinadas as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Divulgação

Preço da gasolina em Dourados tem variação de 4,7% segundo a pesquisa do Procon em Dourados, neste mês de março, é de R$ 4,170. Em fevereiro o preço médio da gasolina nos postos em Dourados era de R$ 3,950, ou seja, aumento de 5,7%. O preço médio do etanol nos postos em Dourados é de R$ 3,470.

O menor preço encontrado

na gasolina em Dourados (R$ 4,099) é 0,07 centavos mais barato que o preço médio praticado (R$ 4,170) hoje nos postos em Dourados.

O Procon lembra que os consumidores poderão exigir a análise do combustível para descobrir o teor de ál-

cool presente na gasolina, teste esse que será feito pelo próprio funcionário do posto de combustível e na frente do consumidor.

Para esclarecer qualquer dúvida ou registrar reclamação, os telefones do Procon são o 151 e o 3411-7754.

Vacinação começa no próximo dia 10 de abril

O PROGRESSO

Dourados, sexta-feira 29.3.2019

1

Imóveis

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1

3

Apartamentos

CLASSIFICADOS

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R$860 mil. Imob. Gondim Creci-6862-J. Telefone para contato: 99971-1320 ou 3421-0034

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Volksvagem

CORROLLA GLI Ano 2011/2012, prata, baixa km, painel digital, super conser vado. Tel: 99958-0260 85349

ETIOS AUT.1.3 X 17/18, Prata, completo.

Tel: 99851-5582

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RENDA EXTRA Venda: Abelha Rainha Cosmético. (67) 99269-7899

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99655-4076 84775

QUERO TRABALHAR

Casal procura serviço em fazenda faz tudo ou motorista com Carteira- CNH-AD com referência, colhe e planta.

Falar Inacio- 99680-3934 84741

QUERO TRABALHAR Diarista 3x na semana.

99674-0878 85320

QUERO TRABALHAR

Diarista de preferência p/ Apto periodo da tarde, 2 x na semana c/ exp. Fone: 99695-4342 84633

QUERO TRABALHAR

Tecnica de Enfermagem c/ Especialização em Gereatria, Patologias especiais e acompanhamento hospitalar, c/ ótimo ref. contato-Maria-99959-4337

QUERO TRABALHAR 84769

85296

ATENÇÃO LEITOR GOLPISTAS estão postando anúncio nesse espaço se oferecendo para trabalhar como diarista ou doméstica e quando são contratadas acabam praticando furtos em residências ou empresas. Antes de contratar qualquer pessoa por meio de anúncio, procure se informar junto à Polícia Civil sobre os antecedentes da pessoa interessada na vaga. O jornal O PROGRESSO não tem qualquer responsabilidade sobre o comportamento ético das pessoas que anunciam em seu classificado.

85157

GOL TRACK 17/18 Prata, 25.700 km, (67) 99237-3085 Whats.

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QUERO TRABALHAR Diarista, ótimas referências e experiência 02 x na semana c/ uma familia 4 anos e meio, restante da semana disponivel. 99623-5973 85334

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Jd. das Palmeiras Entrada + 48 parc. sem juros. Imob.

Gondim Creci- 6862-J Tel: 99971-1320

85340

QUERO TRABALHAR

Empregos e oportunidades

Honda

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PROMOÇÃO DE LOTES

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Diversos

Veículos importados

85179

Novo Pq. Alvorada. Entrada + 72 parc. fixas sem juros.

Imob. Gondim Creci-6862-J Fone: 3421-0034 ou 99971-1320

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50 VACAS LEITEIRAS Paridas, R$3.000,00. Fone: 99933-6060

Implementos Agrícolas 84505

ED. PLAZA MOBILIADO

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Imob. Gondim Creci- 6862-J Tel: 3421-0034 / 999711320

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Cuidadora de idoso, diarista ou trabalhar mensal cozinheira-99901-2054 / 999616-1103 85312

QUERO TRABALHAR casal procura serviço em fazenda c/ exp. em lida de gado c/ curso de inseminação. Telefone para contato: 99683-9287 85322

QUERO TRABALHAR Faxina em comercio ou casa só limpeza de pref. Pq. Alvorada, Vila Toscana, Bairro Militar. 99628-9560-Luzia 85331

QUERO TRABALHAR Diarista, doméstica, faxineira. c/ ref. Fone: 996469105- Luci

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QUERO TRABALHAR Limpo terreno, passo veneno, tiro entulho e faço fretes. 99836-1669 Adair

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QUERO TRABALHAR Diarista 2 ou 3 vezes.

99108-1385-Célia

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QUERO TRABALHAR Pinturas residenciais em geral. Graffiato, verniz, etc.

99699-3952

85123

QUERO TRABALHAR Ordenha, tratorista, gado, chacara ou fazenda c/ exp. e ref. 99940-1445.

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QUERO TRABALHAR Cuidadora de idosos com curso de ajuda Médica, feito em Portugal. Muita experiência, tem referências.

Fone: (67) 99935-0506 85278

QUERO TRABALHAR Cuidadora de idosos c/ Curso de ajuda médica, feito em Portugal. muita experiência, tem referências.

Fone:(67) 99935-0506 85203

QUERO TRABALHAR Procura trabalho em fazendas, chácaras. tem exp. e ref. casal sem filhos. (67) 99817-0301-Tiago

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QUERO TRABALHAR

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Cozinheira c/ pratica e ref. p/ empresas, Restaurante e resid. 99292-6082

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Diarista, faxina . 998830304- Cleonice

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Servente, ajudante de mecanico ou serviços gerais.

Telefone para contato: 99601-5759

Diarista serviços gerais 3x na semana. 99857-7479

QUERO TRABALHAR

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Acompanhante de idosos, revendedora, diarista, babá.

99664-9595 / 99916-1103 / 99901-2054 85191

QUERO TRABALHAR Diarista, 3 x por semana ou todos os dias.

99934-3953-Renata

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Limpeza de segunda á sexta-feira. Maria- 99214-9910

Diarista ou mensal. 992149910

85293

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QUERO TRABALHAR Faxina, diarias p/ todos os dias , faz até limpeza de quintal. 9664-9645

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QUERO TRABALHAR Casal procuro trabalho em fazenda caseiro, tratorista ou ser viços gerais em fazendas.

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Milton Procura trabalho em fazenda c/ exp. na lida c/ gados, trator, serviços gerais. casal s/ filhos. Telefone para contato: 996839287 85194

QUERO TRABALHAR Doméstica, diaria, auxiliar de cozinha. Fone: 984676640

d) Cópia do título eleitoral com comprovante de quitação eleitoral atualizado; e) Comprovante de escolaridade do Ensino Médio; f) Comprovante de residência no município; g) Certidão negativa criminal e cível nos últimos 05 (cinco) anos; h) Cópia da carteira de habilitação para condução de veículos automotores, regularizada; i) O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os documentos comprovando sua experiência no trato com a criança e o adolescente, atestada por entidade e que contenha as seguintes informações:

ATOS OFICIAIS

I- Período em que atuou diretamente com crianças e adolescentes na entidade; II- Descrição das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes; III- Declaração assinada pelo Presidente ou responsável pelo Órgão com firma reconhecida.

6. DOS IMPEDIMENTOS

6.1. Não será admitida inscrições de pessoas que tenham relações dispostas com autoridade judiciária e com o representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Caarapó/MS; 6.2. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; cônjuge, ascendente e descendente, sogro, sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados e cunhadas, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto na Resolução nº 170/ 2014, publicada pelo CONANDA e artigo 140 da Lei 8.069/1990; 6.3. Não será admitida inscrição de candidatos que não tenham 21 (vinte e um) anos completos no ato da candidatura, conforme artigo 133, inciso II da Lei 8.069/1990.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

7. DO PROCESSO DE ESCOLHA

Av. Dom Pedro II, 1280 – Vila Planalto Caarapó-MS

CEP: 79.940-000

Mato Grosso do Sul

7.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 04 etapas:

EDITAL N° 001/2019

EDITAL N° 001/2019

INSTAURA PROCESSO DE DE INSTAURA PROCESSO ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DOS DOS MEMBROS DODO CONSELHO CONSELHO MEMBROS TUTELAR, TITULARES E E TUTELAR, TITULARES SUPLENTES PERÍODO SUPLENTESPARA PARAO O PERÍODO 2020/2024.

2020/2024.

CONSELHO MUNICIPAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DADA CRIANÇA E OOCONSELHO DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA de Caarapó - MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo ADOLESCENTE – CMDCA de Caarapó - MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Municipal 1.246/2015 de 29 de junho de 2015 e suas alterações e considerando a Resolução Lei Municipal 1.246/2015 de 29 de de 10 junho de 2015 de e suas e considerando a Resolução Nº 170_2014/CONANDA de dezembro 2014,alterações faz publicar o edital de convocação Nº 170_2014/CONANDA de 10 demembros dezembro 2014, faz publicar o edital de convocação para o Processo de Escolha para do de Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, de para acordo o Processo de Escolha para membros doneste Conselho com a legislação pertinente e o disposto Edital. Tutelar, Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

1. DO OBJETO

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem como objeto o Processo de escolha Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, pela Resolução 1.1. O presente Edital tem como objeto o Processo de escolha Unificada, disciplinado pela Lei nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança pela sob Resolução pelanºLei Municipal nº 1.246/2015 come do suasAdolescente alterações, eo suas qual alterações, será realizado a nº 170/2014 do Conselho NacionalMunicipal dos Direitos Criança do Adolescente – CONANDA, responsabilidade do Conselho dos da Direitos da eCriança e do Adolescente – pela CMDCA Lei Municipal nº 1.246/2015 com do suas alterações, o que qual realizado sob a de Caarapó/MS, sob a fiscalização Ministério Público atuaserá perante o Juízo da responsabilidade do Conselho Municipal dos eDireitos da Criança e do Adolescente – Infância e Juventude da Comarca de Caarapó/MS demais legislações vigentes.

CMDCA de Caarapó/MS, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da DO CONSELHO TUTELAR Infância2.e Juventude da Comarca de Caarapó/MS e demais legislações vigentes.

2.1. O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de 2.zelar DO CONSELHO TUTELAR pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

2.1. 2.2.

O Conselho Tutelar, órgão autônomo, jurisdicional, encarregado O processo de escolha em permanente data unificadaedos membros não do Conselho Tutelaréobservará as de zelarseguintes pelo cumprimento diretrizes: dos direitos da criança e do adolescente.

2.2. O processo escolha em para dataounificada dos membros dovagas Conselho Tutelar observará a) O processode será realizado preenchimento de 5 (cinco) para membros titulares as e 5 (cinco) vagas para seus consequentes suplentes a Conselheiro Tutelar, sendo uma destas seguintes diretrizes: vagas de titular e respectivo suplente garantida para população indígena, conforme dispõe 35, §4º, I da leipara 1.246/2015; a) Oartigo processo seráinciso realizado o preenchimento de 5 (cinco) vagas para membros titulares

e 5 (cinco) vagas para seus consequentes suplentes a Conselheiro Tutelar, sendo uma destas b) A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em vagas de titular e respectivo suplente garantida para população indígena, conforme dispõe conformidade com o disposto editado pelo CONANDA; artigo 35, §4º, inciso I da lei 1.246/2015; 3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

b) A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade com as o disposto editado pelo CONANDA; 3.1. Em síntese, atribuições dos membros do Conselho Tutelar estão previstas no artigo 136 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

3.1. Em síntese, as atribuições dos membros do Conselho Tutelar estão previstas no artigo 136 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

I-

Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos. 98 e 105, aplicando medidas previstas no art. 101, incisos I a II, todos da Lei Federal n.º 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) IIAtender e aconselhar os pais e responsáveis, aplicando medidas previstas no art.

129, incisos I a VII, da Lei Federal n º 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) IIIPromover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

IVEncaminhar ao Ministério Público, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; VEncaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VIProvidenciar o cumprimento da medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art.101, inciso I a VI da Lei n º 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para o adolescente autor de ato infracional; VII- Expedir notificação; VIII- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente, quando necessário; IXAssessorar o Poder Executivo Municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a criança e adolescente; XRepresentar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, parágrafo 3º, inciso II da Constituição Federal; XIRepresentar ao Ministério Público, para efeito de perda ou suspensão do pátrio poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; XII- Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; XIII- Promover intercâmbio com Conselhos Tutelares de outros municípios, a fim de trocar experiências.

XIV- Atualizar informações de fatos acompanhados pelo Conselheiro Tutelar no SIPIA – Sistema de informação de proteção à infância e adolescência do Ministério da Justiça.

4.

DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

4.1. A remuneração do Conselheiro Tutelar será equivalente a atribuída ao cargo de nível IX atualmente R$ 2.111,06 - da tabela de vencimento público municipal que é reajustada anualmente. O valor estabelecido refere-se à jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de escala, inclusos plantões de sobreaviso realizados em feriados, finais de semana e horários noturnos, a ser organizada pela secretária de administração.

4.2. Sendo eleito, o servidor público municipal, fica-lhe facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada à acumulação; 4.3. A remuneração dos Conselheiros Tutelares será efetuada mediante comprovação do efetivo exercício na função e não deverá configurar vínculo empregatício de qualquer natureza e correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria competente; 4.4. É vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.

5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. Os candidatos a Conselheiro Tutelar, deverão fazer suas inscrições do dia 03 (três) ao dia 10 (dez) de junho de 2019, nos dias úteis, no horário compreendido das 08h às 12h, pessoalmente, no Centro da Criança Oswaldo Gerônimo, sito a Rua Dom Pedro II, nº 1280, Vila Planalto – telefone 3453-2305.

5.2. Os candidatos deverão apresentar no ato das inscrições os seguintes documentos: a) Cópia da cédula de identidade e Rani ou documento equivalente no caso de indígena; b) Cópia do CPF; c) Cópia do certificado de reservista (para candidatos homens); d) Cópia do título eleitoral com comprovante de quitação eleitoral atualizado; e) Comprovante de escolaridade do Ensino Médio; f) Comprovante de residência no município; g) Certidão negativa criminal e cível nos últimos 05 (cinco) anos; h) Cópia da carteira de habilitação para condução de veículos automotores, regularizada; i) O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os documentos comprovando sua experiência no trato com a criança e o adolescente, atestada por entidade e que contenha as seguintes informações: I- Período em que atuou diretamente com crianças e adolescentes na entidade; II- Descrição das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes; III- Declaração assinada pelo Presidente ou responsável pelo Órgão com firma reconhecida.

6. DOS IMPEDIMENTOS 6.1. Não será admitida inscrições de pessoas que tenham relações dispostas com autoridade judiciária e com o representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Caarapó/MS; 6.2. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; cônjuge, ascendente e descendente, sogro, sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados e cunhadas, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto na Resolução nº 170/ 2014, publicada pelo CONANDA e artigo 140 da Lei 8.069/1990; 6.3. Não será admitida inscrição de candidatos que não tenham 21 (vinte e um) anos completos no ato da candidatura, conforme artigo 133, inciso II da Lei 8.069/1990.

7. DO PROCESSO DE ESCOLHA 7.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 04 etapas:

I- Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos deste Edital, em consonância com o disposto nas leis específicas descritas no cabeçalho; II- A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções básicas de informática; III- Avaliação psicológica; IV- Escolha dos candidatos por meio de voto direto e secreto.

8. DA PRIMEIRA ETAPA – DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS 8.1. A participação no presente Processo de Escolha iniciar-se-á pela inscrição por meio de preenchimento do requerimento, conforme modelo Anexo I, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital; 8.2. As inscrições serão realizadas no período de 03 (três) à 10 (dez) de junho de 2019, nos dias úteis, no horário compreendido das 08h às 12h, pessoalmente, no Centro da Criança Oswaldo Gerônimo, sito a Rua Dom Pedro II, nº 1280, Vila Planalto – telefone 3453-2305.

Parágrafo Único - O candidato, com deficiência ou que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando os recursos especiais materiais e humanos necessários, o qual será atendido dentro dos critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.3. A veracidade das informações prestadas na inscrição é de total responsabilidade do candidato; 8.4. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos documentos constantes no subitem 5.2. deste edital.

Parágrafo Único - Não poderá se inscrever para o pleito candidato que tenha sido penalizado no exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos 5 (cinco) anos.

8.5. A análise da documentação proceder-se-á pela comissão designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 8.6. A Comissão Especial publicará no Diário Oficial do jornal “O Progresso” e nos átrios da Prefeitura Municipal, no prazo de até 04 (quatro) dias, a relação dos candidatos habilitados a participarem das demais etapas.

9. DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS 9.1. Ocorrendo falsidade em qualquer documentação apresentada, o postulante será excluído sumariamente do Processo de Escolha, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal.

9.2. A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a participar do Processo de Escolha, no prazo de 02 (dois) dias, qualquer cidadão maior de 18 anos e legalmente capaz poderá requerer a impugnação do postulante, em petição devidamente fundamentada.

9.3. O candidato impugnado terá 02 (dois) dias após a data de publicação da lista dos habilitados e não habilitados para apresentar sua defesa.

10. DA TERCEIRA ETAPA – AVALIAÇÕES SELETIVAS 10.1. A prova sobre conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e noções básicas de informática, será realizada no dia 30 de junho de 2019, das 8h às 12h, no Centro Público de Atendimento a Criança e ao Adolescente “Osvaldo Jeronymo”. Os Candidatos deverão comparecer com meia hora de antecedência, pois às 8h os portões serão fechados, munidos de: a) Original de um documento oficial de identificação com foto. b) Caneta esferográfica de tubo transparente, de tinta preta ou azul, lápis e borracha.

Parágrafo Único - A candidata inscrita em fase de amamentação que sentir necessidade de amamentar durante o período de realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficará com a criança em sala reservada, determinada pela Comissão Eleitoral. Durante o processo de amamentação a candidata será acompanhada apenas por um fiscal, devendo o acompanhante retirar-se da sala. Pela concessão à amamentação, não será concedido qualquer tempo adicional à candidata lactante.

10.2. A prova de conhecimentos específicos, com conteúdo sobre a legislação pertinente aos direitos da criança e do adolescente e noções básicas de informática serão organizadas em 35 (trinta e cinco) questões, formuladas em modalidade objetiva de múltipla escolha a qual apenas uma se constitui correta para o proposto no enunciado, sendo: a)

Legislação Especifica 25 questões e noções básicas de informática 10 questões.

10.3. O gabarito com respostas deverá ser publicado no Diário Oficial do jornal “O Progresso” e no Átrio da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal no prazo máximo de 03 (três) dias após a realização das provas; 10.4. Considerar-se-á apto para a próxima etapa os candidatos que preencherem todos os requisitos e ainda atingir 60% (sessenta por cento) de acertos na prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e não zerar a prova de noções básicas de informática; 10.5. A Comissão divulgará o resultado dos candidatos aprovados na prova de exame de Conhecimentos Específicos e Informática, por meio de edital e nos átrios da Prefeitura Municipal, no prazo de até 06 (seis) dias, após o término do exame; 10.6. Os candidatos desclassificados poderão recorrer administrativamente da decisão até 03 (três) dias contados da data da publicação dos resultados, devendo para tanto, entregar requerimento de reconsideração; 10.7. Decorrido o prazo recursal, a Comissão publicará por meio de edital e nos átrios da prefeitura, a relação com os candidatos habilitados para a avaliação psicológica;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019

O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul,

Municipal de Educação e Esportes, situada na Av. Presidente Vargas, 465, centro, em Caarapó-MS.

Caarapó-MS, 27 de março de 2019.

André Luís Nezzi de Carvalho Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.370/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO OU DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, no valor de até R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2019, na modalidade Educação Especial, objetivando a realização e manutenção do ensino, auxiliando na operacionalidade da entidade, dando subsídios para o bom funcionamento das ações que serão desenvolvidas, tendo em vista a grande relevância da prestação desses serviços a comunidade.

Art. 2° - A prestação de contas do presente Termo de Colaboração deverá ser efetuada pela parceira da organização da sociedade civil, que abrirá conta bancária específica e prestará contas ao Município, apresentando todos os demonstrativos, relatórios e documentos fiscais exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Municipal n° 027/2017 de 09 de março de 2017.

Art. 3° - Os recursos decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária 0404.12.367.032.2.090-335043 – Fonte: 118000 e 119000, que serão inclusas na Lei Orçamentária Atual vigente (LOA), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e PPA (Plano Plurianual). publicação.

PREFEITO

MUNICIPAL

DE

André Luis Nezzi de Carvalho Prefeito Municipal

aquisição de monitor multiparâmetro com tela de 10,4’ em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina –MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. II da Lei 8666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) VIGENCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do contrato.

ASSINAM: Jean Sérgio Clavisso Fogaça – pela Contratante e Carlos Eduardo Carvalho - pela Contratada.

Douradina – MS, 27 de março de 2019.

O PROGRESSO

11.7. A Comissão divulgará a relação dos candidatos habilitados a participarem do pleito por meio de publicação em edital, após o prazo recursal.

Dourados, sexta-feira 29.3.2019

12. DA QUARTA ETAPA – PROCESSO DE ESCOLHA 12.1. Esta etapa definirá os conselheiros tutelares, titulares e suplentes;

12.2. O Processo de Escolha realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 09h às 17h, por meio de votação individual e secreta, nas seguintes dependências: a) b) c) d)

E.E. Professor Joaquim Alfredo Soares Vianna; CMEI Rita Tereza de Araújo Silva – Pólo - Distrito Nova America; CMEI Rita Tereza de Araújo Silva – Extensão - Distrito de Cristalina; Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II - Reserva Indígena Tey’ikuê.

12.3. Os candidatos considerados HABILITADOS ao exercício da função de Conselheiro Tutelar, deverão se submeter ao processo de livre escolha da sociedade, por meio do voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município de Caarapó/MS, acima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral; 12.4. É vedada a concessão de entrevistas individuais e isoladas, como candidato, nos meios de comunicação, exceto em eventos organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; 12.5. O eleitor só poderá votar se estiver munido de título de eleitor ou documento com foto original e votará em apenas 1 (um) candidato;

CRONOGRAMA EVENTOS BÁSICOS

DATAS

Publicação do Edital no meio de comunicação local

29/03/2019

Inscrições no Centro da Criança Oswaldo Jeronymo das

03/06/2019 à 10/06/2019

8h às 12h Análise dos Requerimentos de inscrições.

11/06/2019 à 13/06/2019

Publicação da lista dos candidatos com inscrições

14/06/2019

deferidas no Diário Oficial.

Prazo para recurso.

15/06/2019 à 17/06/2019

Análise dos recursos.

18/06/2019 à 19/06/2019

12.6. Nas cabines de votação serão fixadas listas de nomes e números dos candidatos ao Conselho Tutelar;

Publicação da lista definitiva dos candidatos com

12.7. O local de recebimento dos votos contará com uma Mesa de Recepção, composta por 2 (dois) membros: 1 (um) presidente e 1 (um) mesário, credenciados pelo CMDCA;

comunicação.

12.8. Não poderão compor a Mesa Receptora de votos cônjuge e parentes consanguíneos e afins até 4º grau dos candidatos;

Realização do Exame de Conhecimento Específico.

30/06/2019

Divulgação do Gabarito Oficial

01/07/2019

Publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados

05/07/2019

12.9. A decisão de cassação da candidatura de candidato por descumprimento das normas deste Edital será tomada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Comissão do Processo de Escolha. Neste caso, será instaurado processo administrativo em que o candidato terá direito a defesa por escrito no prazo de 24 horas;

no Exame de Conhecimento, no Diário Oficial.

Prazo para recurso.

06/07/2019 à 08/07/2019

Análise dos recursos.

09/07/2019 à 11/07/2019

12.10. A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento da votação, sob a responsabilidade da Comissão do Processo Eleitoral;

Divulgação

12.11. Os candidatos poderão apresentar impugnação dos resultados apurados no prazo de até 02 (dois) dias, cabendo decisão à Mesa de Apuração pelo voto majoritário, com recurso ao CMDCA, que decidirá em até 02 (dois) dias;

Oficial.

12.12. Não será permitida a presença dos candidatos junto à mesa de apuração e manifestações que não sejam por escrito, por meio de recurso, conforme item deste Edital; 12.13. Será vedado o uso de aparelhos eletrônicos para registros audiovisuais no local de votação e apuração; 12.14. Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o CMDCA proclamará o resultado dos candidatos eleitos, posteriormente publicado em diário oficial e afixado em mural na Prefeitura Municipal; 12.15. Quanto aos votos brancos e nulos, não serão computados para fins de votos válidos; 12.16. A fiscalização de todo o processo de escolha em data unificada estará a cargo do Ministério Público.

13. DAS VEDAÇÕES AO CANDIDATO DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA

21/06/2019

inscrição deferida, em ordem alfabética no meio de

da

lista

definitiva

dos

candidatos

12/07/2019

habilitados para a avaliação psicológica, no Diário Divulgação do local, data e horário de realização da

12/07/2019

Avaliação Psicológica, no Diário Oficial.

Realização da Avaliação psicológica.

15/07/2019 à 19/07/2019

Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados

02/08/2019

na Avaliação Psicológica, no Diário Oficial.

Prazo para recurso.

03/08/2019 à 05/08/2019

Análise dos recursos.

06/08/2019 à 08/08/2019

Divulgação da relação dos candidatos habilitados para participarem do pleito

09/08/2019

Prazo para recurso.

09/10/2019 e 10/10/2019

Análise dos recursos.

21/10/2019 e 22/10/2019

Convocação dos candidatos aprovados para o sorteio dos números.

12/08/2019

13.1. Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor;

Divulgação dos candidatos eleitos, no site da Prefeitura

13.2. Não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral; conduzir eleitores se utilizando de veículos públicos ou particulares; e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos.

Realizaçãodadodata PLEITO. Divulgação e local do curso de formação.

06/10/2019 04/11/2019

Divulgaçãoda do do pleito, meio Publicação data resultado da Diplomação e Posse, por no site da de

08/10/2019 18/11/2019

deOficial, Campanha. ePeríodo no Diário para diplomação e posse.

14.1. Em caso de empate no número de votos, será critério de desempate: a) o candidato com maior nota na prova de conhecimentos específicos b) o candidato com maior tempo de experiência comprovada na promoção, defesa ou atendimento na área dos direitos da criança e do adolescente; c) o candidato de idade mais elevada.

15. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 15.1. Ao final de todo o Processo de Escolha, a Comissão divulgará por meio de edital, o nome dos 05 (cinco) conselheiros tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos de acordo com sua classificação.

13/08/2019 à 05/10/2019

publicação site Oficial. da Prefeitura e no Diário Oficial, Prefeitura e nonoDiário com os nomes dos candidatos escolhidos, em ordem de DIPLOMAÇÃO E POSSE.

14. DO EMPATE

24/10/2019

10/01/2020

classificação.

Prazo paraentra recurso.

Este Edital em vigor na data da sua publicação.

09/10/2019 e 10/10/2019

Análise dos recursos.

21/10/2019 e 22/10/2019

Caarapó/MS, 27 de março de 2019.

Divulgação dos candidatos eleitos, no site da Prefeitura

Odete Lara de Carvalho e no Diário Oficial, para diplomação e posse.

Presidente do CMDCA

24/10/2019

Divulgação da data e local do curso de formação.

04/11/2019

Publicação da data da Diplomação e Posse, no site da

18/11/2019

Prefeitura e no Diário Oficial.

16. DOS RECURSOS 16.1. Realizado o Processo de Escolha, todos os recursos deverão ser dirigidos à Presidência da Comissão do Processo de Escolha e protocolados no Centro da Criança Oswaldo Gerônimo, sito a Rua Dom Pedro II, nº 1280, Vila Planalto – telefone 3453-2305, em dias úteis das 07h às 13h, respeitando os prazos estabelecidos neste Edital;

DIPLOMAÇÃO E POSSE.

10/01/2020

Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

16.2. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pela Presidente da Comissão do Processo de Escolha;

Caarapó/MS, 27 de março de 2019.

16.3. O Candidato poderá ter acesso às decisões da Comissão do Processo de Escolha para fins de interposição dos recursos previstos neste Edital, mediante solicitação formalizada;

Odete Lara de Carvalho Presidente do CMDCA

16.4. Esgotada a fase recursal, a Comissão do Processo de Escolha fará publicar a relação dos candidatos habilitados a concorrer.

17. DA FORMAÇÃO

ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

17.1. Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos;

18. DIPLOMAÇÃO E POSSE

ILMA. SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHOO MUNICIPAL DOS DIRIETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS.

18.1. A posse dos conselheiros tutelares titulares, dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2020;

Eu,

..........................................................................................................

19.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares;

uma vaga SENHORA junto ao Ilustre Conselho Tutelar desta comarca.

ILMA. PRESIDENTE DO CONSELHOO MUNICIPAL DOS DIRIETOS

19.3 O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicará na exclusão do candidato ao Processo de Escolha;

Legislação pertinente, trazendo juntamente com o Requerimento de Inscrição todos os

11.4. A Comissão divulgará o resultado dos candidatos aptos na Avaliação Psicológica, por meio de edital e nos átrios da Prefeitura Municipal, no prazo de até 10 (dez) dias, após o termino das mesmas; 11.5. De acordo com a cartilha “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos/ Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, ano 2007, os conselheiros devem apresentar as seguintes habilidades: capacidade de escuta, de comunicação, de buscar e repassar informações, de interlocução, de negociação, de articulação, de administrar o tempo, de realizar reuniões eficazes e criatividade institucional e comunitária; 11.6. Os candidatos desclassificados poderão recorrer administrativamente da decisão no prazo de até 03 (três) dias contados da data da publicação dos resultados por meio de edital, devendo para tanto, preencher formulário de requerimento de reconsideração; 11.7. A Comissão divulgará a relação dos candidatos habilitados a participarem do pleito por meio de publicação em edital, após o prazo recursal.

12. DA QUARTA ETAPA – PROCESSO DE ESCOLHA 12.1. Esta etapa definirá os conselheiros tutelares, titulares e suplentes;

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a) b) c) d)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2017 TOMADA DE PREÇOS N 004/2017 Pelo presente instrumento, de um lado, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAARAPÓ PREVCAARAPÓ, entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 15.391.224/0001-49, com sede à Rua Fernando Correia da Costa n° 1.295 Centro, neste ato representado pelo Diretor Presidente Sr. Airton Carlos Larsen, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 465.335.161-91 e portador do RG n° 406.240 SSP/MS, residente e domiciliado nesta cidade, sito à Rua Tiradentes, n° 193 – Jardim Santa Marta, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o senhor RAUL GRIGOLETTI, brasileiro, casado, médico perito CRM/MS nº 1192, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, nº 2195 – Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, portador da Cédula de Identidade RG n° 775.842 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob n° 232.180.459-91, doravante denominado CONTRATADO, ajustam o presente Termo Aditivo, que reger–se–à conforme clausulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula 16 do contrato firmado entre as partes, que trata sobre a fiscalização do contrato, substituindo a servidora municipal Sra. Edlene Ricci, pela servidora municipal Sra. Leni do Carmo Rodrigues da Silva, portadora do CPF nº 475.539.361-20, em atendimento à Solicitação do Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS, através do Memorando nº 04/2019/PREVCAARAPO/ACL.

_______________________________ CPF:

_______________________________ CPF:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA

GABINETE DO PREFEITO

Relação dos inscritos para Processo Seletivo Simplificado de Profissionais NOME Nilza Cristina Pinto Benta Celia Pereira Lucineide Damacena dos Santos Sonielly Ramos Fernandes

CARGO Zeladora Pajem Pajem Pajem

Complemento

.........................................,

Celular

inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o Nº .............................................., pelo presente venho, mui respeitosamente, requerer o registro de minha candidatura para pleitear

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – todo CMDCA DO MUNICÍPIO Declaro também que estou ciente de teor disposto em Edital e DE CAARAPÓ/MS.

documentos necessários para a validade desta.

19.6. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade da Comissão responsável pelo Processo de Escolha do CMDCA e dará ciência aos candidatos por meio de publicação no meio de comunicação local;

____________________________________

19.7. O CMDCA deverá organizar e prestar apoio administrativo ao Processo de Escolha que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019.

Requerente c

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.373/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.246/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.371/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO EVENTOS BÁSICOS DATAS PÚBLICO OU DE INEXIGIBILIDADE DE E DÁ OUTRAS Publicação do Edital no meioCHAMAMENTO de comunicação local PÚBLICO, 29/03/2019 PROVIDÊNCIAS”.

Inscrições no Centro da Criança Oswaldo Jeronymo das 03/06/2019 à 10/06/2019 Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 8hOàsPrefeito 12h das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Análise dos Requerimentos de inscrições.

Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:11/06/2019 à 13/06/2019

O Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, na modalidade Educação Especial, objetivando a contratação de um Assistente Social que dará subsídio para a realização das atividades desenvolvidas pela entidade, durante o exercício de 2019.

§ 1º. Os Conselhos Tutelares funcionarão em local de fácil acesso à população, no respectivo território de abrangência, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Administração e contarão com instalações físicas adequadas, com acessibilidade arquitetônica e urbanística e que garanta o atendimento individualizado e sigiloso de crianças, adolescentes e famílias.

CRONOGRAMA

Art. 2° - A prestação de contas do presente Termo de Colaboração deverá ser efetuada pela parceira da organização da sociedade civil, que abrirá conta bancária específica e prestará contas ao Município, apresentando todos os demonstrativos, relatórios e documentos fiscais exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Municipal n° 027/2017 de 09 de março de 2017.

Art. 3° - Os recursos decorrentes da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária 0802.08.242.023.2.123-335043 – Fonte: 181503, que serão inclusas na Lei Orçamentária Atual vigente (LOA), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e PPA (Plano Plurianual). publicação.

Art. 1º. Altera o § 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246/2015, que passa a ter a seguinte redação: § 2º. Os Conselhos Tutelares em funcionamento, assim como aqueles a serem criados, são administrativamente vinculados à Secretaria Municipal de Administração, atuando como órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, definidos em Lei Federal nº 8.069/1990 e outras legislações correlatas.

Art. 2º. Altera o § 1º e 2º do artigo 26 da Lei Municipal nº 1.246/2015, que passa a ter a seguinte redação:

§ 2o. Compete à Secretaria Municipal de Administração disponibilizar equipamentos, materiais, veículos, servidores municipais do quadro efetivo em quantidade e qualidade suficiente para a garantia da prestação do Serviço Público.

Art. 3º. O artigo 35 da Lei Municipal nº 1.246/2015, passa a ter a seguinte redação: Art. 35. Somente poderão se inscrever para concorrer ao pleito de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, os critérios exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 8.069/1990, Resolução nº 170 de 10 de Dezembro de 2014, além de outros requisitos expressos na legislação local especifica, compatíveis com as atribuições do Conselho Tutelar. § 1º. Dentre os requisitos adicionais para a candidatura a membro do Conselho Tutelar a serem exigidos pela legislação local, devem ser consideradas: adolescentes;

I – Experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e II – Reconhecida idoneidade moral, firmada em documentos próprios;

c

III – Comprovação de conclusão, no mínimo, de Ensino Médio; IV – Habilitação – categoria B; V – Residir no município;

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua

VI – Estar no gozo dos direitos eleitorais;

1

VII – Não exercer mandato politico;

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO CAARAPÓ-MS, em 28 de março de 2019.

PREFEITO

MUNICIPAL

outro do país;

DE

VIII – Não estar sendo processado criminalmente no município, ou em qualquer

IX – Não ter sofrido condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8.069/90; X – Estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar. § 2º. Além do preenchimento dos requisitos indicados no parágrafo anterior, será obrigatória a aprovação em prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções básicas de informática, de caráter eliminatório.

André Luís Nezzi de Carvalho Prefeito Municipal

§ 3º. A realização da prova mencionada no parágrafo anterior, bem como os respectivos critérios de aprovação, ficarão a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que regulamentará por meio de resolução. § 4º. Diante da demanda do município, fica garantida uma vaga e sua respectiva suplência à população indígena, desde que preenchidos todos os requisitos para inscrição e posterior aprovação em prova de conhecimentos específicos: I – O não preenchimento dos requisitos de inscrição ou aprovação na prova de conhecimentos específicos torna, automaticamente, a vaga destinada à ampla concorrência. § 5º. O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou servidor municipal ocupante de cargo em comissão que pretenda concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá requerer o seu afastamento no ato da inscrição.

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.372/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAARAPÓ - ACEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó - ACEC, entidade civil possuidora do CNPJ n° 01.560.572/0001-98, estabelecida na Av. XV de Novembro, n° 77, em Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, representada por seu presidente, devidamente constituído, com o objetivo de lhe efetuar repasse financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados, exclusivamente, ao custeio parcial das despesas da entidade, na realização da Campanha de Natal 2018.

Parágrafo Único – A contribuição de que trata o caput deste artigo, deverá ser repassada a ACEC dentro do prazo de até 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º - Os recursos decorrentes da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária constante do Programa de Trabalho 0301.04.122.003.2.010 – 335041 - 100000 Contribuições. publicação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO CAARAPÓ- MS, em 28 de março de 2019.

PREFEITO

Douradina, 28 de março de 2019.

____________________________________ Jean Sérgio Clavisso Fogaça Prefeito Municipal

Telefone

Caarapó/MS, ________ de ________________ de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, em 20 de março de 2019.

____________________________ RAUL GRIGOLETTI Pelo CONTRATADO

............................................,

19.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto ao CMDCA, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais;

CLAÚSULA TERCEIRA – Demais Cláusulas: As demais disposições constantes do contrato supramencionado permanecem inalteradas.

____________________________ AÍRTON CARLOS LARSEN DIR. PRESIDENTE DO PREVCAARAPÓ Pelo CONTRATANTE

Bairro

Por ser verdade o supra exposto, assino.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fundamento Legal: O presente termo aditivo tem por fundamento legal o Art. 67, da Lei (Federal) n° 8.666/93 e posteriores alterações.

E, por ser a expressão da verdade, firmam as partes o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, que vai assinado também por duas testemunhas maiores e capazes.

.............,

19.4. A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, resultarão na nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal;

E.E. Professor Joaquim Alfredo Soares Vianna; CMEI Rita Tereza de Araújo Silva – Pólo - Distrito Nova America; CMEI Rita Tereza de Araújo Silva – Extensão - Distrito de Cristalina; Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II - Reserva Indígena Tey’ikuê.

PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO I DO EDITAL E SOLICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAARAPÓ – PREVCAARAPÓ.”

residente e domiciliado na ..............................................................................................., Nº ...........................................................,

12.2. O Processo de Escolha realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 09h às 17h, por meio de votação individual e secreta, nas seguintes dependências:

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2019

PROCESSO: 32/2019 DISPENSA: 09/2019 PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA - MS e C. E. CARVALHO COMERCIAL OBJETO – contratação de empresa para contratação de empresa para a

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11.6. Os candidatos desclassificados poderão recorrer administrativamente da decisão no prazo de até 03 (três) dias contados da data da publicação dos resultados por meio de edital, devendo para tanto, preencher formulário de requerimento de reconsideração;

.....................................,ANEXO e-mailI – REQUERIMENTO .........................................................................................., DE INSCRIÇÃO

Testemunhas:

GABINETE DO CAARAPÓ-MS, em 28 de março de 2019.

19.7. O CMDCA deverá organizar e prestar apoio administrativo ao Processo de Escolha que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019.

19.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Comissão do Processo de Escolha, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 1.246/2015 e Resolução 170/ CONANDA;

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

19.6. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade da Comissão responsável pelo Processo de Escolha do CMDCA e dará ciência aos candidatos por meio de publicação no meio de comunicação local;

11.3. Os resultados da avaliação psicológica deverão indicar aptidão ou não ao exercício da função de Conselheiro Tutelar;

- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, que acontecerá no dia 12 de abril de 2019, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria

11.5. De acordo com a cartilha “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos/ Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, ano 2007, os conselheiros devem apresentar as seguintes habilidades: capacidade de escuta, de comunicação, de buscar e repassar informações, de interlocução, de negociação, de articulação, de administrar o tempo, de realizar reuniões eficazes e criatividade institucional e comunitária;

18.2. Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente na ordem de classificação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.246 de 29 de junho de 2015.

Vargas, n° 465 – centro, Caarapó-MS, através do Prefeito Municipal, ANDRÉ participar da Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração da LDO

19.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto ao CMDCA, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais;

11.2. Deverão ser avaliadas as condições psicológicas adequadas do candidato para trabalhar com conflitos sóciofamiliares atinentes ao cargo e exercer em sua plenitude as atribuições constantes nos artigos 95 e 136 da lei federal 8.069/90 e da legislação municipal nº 1.246/2015 em vigor;

possuidor do CNPJ n° 03.155.900/0001-04, com sede na Avenida Presidente LUÍS NEZZI DE CARVALHO, CONVOCA a população caarapoense para

administrativa, civil ou criminal;

11.4. A Comissão divulgará o resultado dos candidatos aptos na Avaliação Psicológica, por meio de edital e nos átrios da Prefeitura Municipal, no prazo de até 10 (dez) dias, após o termino das mesmas;

17.2. As diretrizes e parâmetros para a formação serão apresentadas aos candidatos pelo CMDCA, após a realização do Processo de Escolha.

11. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

11.1. A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, que exerça sua função em Caarapó- MS, devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia - CRP e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos (testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia), o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar;

12.3. Os candidatos considerados HABILITADOS ao exercício da função de Conselheiro Tutelar, deverão se submeter ao processo de livre escolha da sociedade, por meio do voto facultativo e secreto dos cidadãos do Município de Caarapó/MS, acima de 16 anos e que II TERMO AO CONTRATO Nº 399/2017 – “CONTRATAÇÃO DE estejam quites ADITIVO com a Justiça Eleitoral;

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

11.3. Os resultados da avaliação psicológica deverão indicar aptidão ou não ao exercício da função de Conselheiro Tutelar;

MUNICIPAL

DE

§ 6º. A candidatura para o Conselho Tutelar é individual e sem vinculação a partido político, sendo vedada a formação de chapas agrupando candidatos.

Art. 4º. Altera o artigo 56 da Lei Municipal nº 1.246/2015, que passa a ter a seguinte redação: Art. 56. Sem prejuízo de sua remuneração, o Conselheiro Tutelar fará jus à percepção das seguintes vantagens: I – Cobertura Previdenciária; II – Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço( do valor da remuneração mensal; c

IV – Licença Paternidade (05 dias); V – Gratificação Natalina (art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente). § 1º. A remuneração do Conselheiro Tutelar será equivalente a atribuída ao cargo 2 de nível IX da tabela de vencimentos público municipal, abrangendo carga horária de 40 horas semanais, inclusos plantões, feriados e finais de semana, com reajuste proporcional aos vencimentos do servidor público municipal. § 2º. A remuneração fixada durante o período de exercício efetivo do mandato eletivo não configura vínculo empregatício com a municipalidade, não podendo, em nenhuma hipótese e sob qualquer título ou pretexto, exceder a pertinente ao funcionalismo municipal de nível médio. § 3º. (permanece) § 4º. (permanece) § 5º. (permanece) § 6º. (permanece) § 7º. Aos membros do Conselho Tutelar também será assegurado o direito de licença para tratamento de saúde, na forma e de acordo com os ditames do estatuto do servidor público municipal, aplicado no que couber e naquilo que não dispuser contrariamente esta Lei. § 8º. Os membros do Conselho Tutelar não terão direito a Licença Prêmio e Licença para tratar de Interesses Particulares (TIP), também não será remunerada a Licença para atividade política. § 9º. É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da licença, sob pena de cassação da licença e destituição da função.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2019.

André Luis Nezzi de Carvalho Prefeito Municipal

III – Licença Maternidade (180 dias);

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAARAPÓ- MS, em 28 de março de

André Luis Nezzi de Carvalho Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS

O PROGRESSO

Dourados, sexta-feira 29.3.2019

SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2019 O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 041/2019 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇAS E BRIGADISTAS, (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise. Naviraí - MS, 27 de março de 2019.

1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE DOURADOS

ESTADO DE ATO GROSSO DO SUL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.787.874/0001-45 E-mail:cmascaarapo@bol.com.br Avenida : D. Pedro II nº 1.280 – Centro – CEP: 79.940-000 Caarapó - MS

SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2019 O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 042/2019 cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO HATCH (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), E VEICULO TIPO AMBULÂNCIA (CONFORME TERMO DE REFERENCIA) POR – EMENDA PARLAMENTAR, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise. Naviraí - MS, 27 de março de 2019.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Sérgio Julian Zanella Martinez Caro, Tabelião de Protesto da Comarca de Dourados - MS, FAZ SABER que se encontram para serem protestados os títulos abaixo descritos. Por não ter sido possível ou cabível a intimação pessoal no endereço fornecido pelo Apresentente, intima os devedores abaixo para pagar ou aceitar os títulos, sob pena de protesto.

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO 03/04/2019

Resolução n° 007_19/CMAS

1º TABELIONATO DE PROTESTO DA COMARCA DE DOURADOS - MS Av. Weimar G. Torres, 2077 - Centro - Telefones (67) 3422-0334 / (67) 99835-3467 (whatsapp) Horário de atendimento: 08h às 11h e das 13h às 17h

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições no artigo 17 da Lei Municipal n°1.169/2013,

Edital de Proclamas LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA

PROTOCOLO DEVEDOR NATUREZA/TÍTULO DMI / 00137076 2 265.364-26/03/2019 ADRIANA AKEMI MURAKAMI DMI / 0612 265.302-26/03/2019 ANA CLAUDIA SANTOS LIMA DMI / 03622 265.261-26/03/2019 BRUNA BARBOZA BONETTI DMI / 141388/1 265.285-26/03/2019 DANIEL SOARES DE FRANCA ME DMI / 141388/2 265.286-26/03/2019 DANIEL SOARES DE FRANCA ME DMI / 141388/3 265.287-26/03/2019 DANIEL SOARES DE FRANCA ME DMI / 9871/72-2 265.369-26/03/2019 DANIELE NASCIMENTO LEMOS DMI / 0000085230 265.266-26/03/2019 EDILUCIA DE SOUZA SILVA RODRIGUES ME DMI / 2133-0 265.306-26/03/2019 GILMAR RABELO FERREIRA DMI / 0021257/03 265.355-26/03/2019 ILMA LEAO DA SILVA CH / 000076 265.394-26/03/2019 IND C A CIM DOURADOS EIRELI ME DMI / 62195 265.317-26/03/2019 JOSEANE FERREIRA SANTOS DMI / 079 265.372-26/03/2019 NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO DMI / 0020642/ 265.271-26/03/2019 PEDRO L DOS S N REIS CLINICA DE SAUDE DMI / 00000016694 265.386-26/03/2019 TULIO CESAR GONCALVES PIRES

CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMAS, em

data de 14/03/2019:

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

RESOLVE:

FAÇO SABER, que habilitaram para fim de casamento.

Art. 1° - Torna pública a alteração de membro da Instância de

01) os contraentes: GEDER MORALES FIGUEIREDO e JULIENI MARTINS BENITES. O pretendente nasceu em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dezenove (19) de outubro (10) de um mil e novecentos e noventa e seis (1996), soldado, etnia terena, solteiro, filho de Deniz Silva Figueiredo e Josiane Cabreira Morales, domiciliado e residente à Aldeia Indígena Jaguapiru, nº 699-A, Zona Rural, DouradosMS. A pretendente nasceu em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e dois (22) de outubro (10) de um mil e novecentos e noventa e seis (1996), estudante, etnia caiuá, solteira, filha de Fabio Ramão Benites e Maria Martins, domiciliada e residente à Aldeia Indígena Jaguapiru, nº 699-A, Zona Rural, Dourados-MS.

Controle Social do Programa Bolsa Família – ICS/PBF.

02) os contraentes: LEONARDO FLORES AZAMBUJA e THAÍS PEREIRA TROIAN. O pretendente nasceu em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, aos nove (09) de julho (07) de um mil e novecentos e noventa e três (1993), engenheiro agrônomo, solteiro, filho de Fransérgio Duarte Azambuja e Laine Maria Fernandes Flores Azambuja, domiciliado e residente à Lote 09, Quadra 01, Parte - Trav. do Castelo, s/n, Zona Rural, Dourados-MS. A pretendente nasceu em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e cinco (25) de abril (04) de um mil e novecentos e noventa e sete (1997), estudante, solteira, filha de Genoir Domingos Bedin Troian e Luci Marques Pereira Troian, domiciliada e residente à Rua Oliveira Marques, nº 3427, Jardim Paulista, Dourados-MS.

publicação, revogadas as disposições em contrário.

- Rute Bezerra Costa no lugar de Clenilson Francisco da Silva.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

VALOR R$ 274,17 167,00 178,00 460,00 460,00 460,00 3.829,00 772,28 244,00 134,00 300,00 430,00 76,66 4.500,00 280,45

À PAGAR R$ 338,92 225,00 236,00 516,98 516,98 516,98 4.039,55 859,98 306,05 186,60 364,75 509,60 128,39 4.752,40 345,20

Dourados - MS,29 de março de 2019

EMISSÃO 16/01/2019 09/01/2019 14/11/2018 23/01/2019 23/01/2019 23/01/2019 31/01/2019 12/11/2018 01/03/2019 18/12/2018 27/08/2018 15/02/2019 10/02/2019 07/01/2019 07/03/2019

VENCIMENTO 17/03/2019 21/03/2019 05/03/2019 07/02/2019 22/02/2019 11/03/2019 15/03/2019 12/03/2019 15/03/2019 10/03/2019 05/12/2018 20/03/2019 15/03/2019 26/02/2019 11/03/2019

MOTIVO Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento Falta de Pagamento

Sérgio Julian Zanella Martínez Caro Tabelião de Protesto

Caarapó - MS, 28 de Março de 2019.

__________________________ Alexandro Pastorello Presidente do CMAS

Dourados-MS, 28 de março de 2019.

Danutta Ferreira Alves Miranda Substituta

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO MÊS: FEVEREIRO ANO: 2019 (NBR 12.721:2006 - CUB 2006)

Os valores abaixo referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de FEVEREIRO DE 2019 "Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006".

"Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador."

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.374/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CAMPO DOURADO, MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS”.

PROJETOS - PADRÃO RESIDENCIAIS PADRÃO BAIXO

O Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Projeto

R$/m²

R-1 PP-4 R-8 PIS

1.157,85 1.083,09 1.032,73 798,24

PADRÃO NORMAL

var.% mês

PADRÃO ALTO

Projeto

R$/m²

var.% mês

Projeto

R$/m²

var.% mês

R-1 PP-4 R-8 R-16

1.343,87 1.290,11 1.132,69 1.099,39

0,12% 0,13% 0,15% 0,14%

R-1 R-8 R-16

1.680,81 1.374,82 1.446,13

0,20% 0,20% 0,16%

100,00% 48,61% 46,09% 3,71% 1,58%

1.132,69 550,62 522,11 42,05 17,91

0,13% 0,12% 0,13% 0,09%

CUB/M² - R8-N = R$ 1.132,69

Art. 1º - Fica denominada como “PRAÇA OSMAR JOAQUIM DA SILVA”, a praça localizada na Rua Projetada I e Projetada II, esquina com a Rua Paraná, no Bairro Campo Dourado, município de CaarapóMS.

VAR. MENSAL Material Despesas Administr.

Equipamentos

Material Despesas Administrativas Equipamentos

PADRÃO NORMAL

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em

contrário.

Mão de obra (encargos 134,39 %)

PROJETOS - PADRÃO COMERCIAIS CAL (Comercial Andares Livres) e CSL (Comercial Salas e Lojas)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

CUSTO TOTAL

0,15% 0,00% 0,32% 0,00% 0,00%

Mão de obra

PADRÃO ALTO

Projeto

R$/m²

var.% mês

Projeto

R$/m²

var.% mês

CAL - 8 CSL - 8 CSL - 16

1.336,54 1.131,25 1.510,24

0,16% 0,18% 0,17%

CAL - 8 CSL - 8 CSL - 16

1.437,92 1.241,18 1.651,69

0,15% 0,17% 0,16%

PROJETOS - PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (GI) E RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

GABINETE DO CAARAPÓ- MS, em 28 de março de 2019.

PREFEITO

MUNICIPAL

DE SIGLAS R-1: PP-4: R-8: R-16: PIS:

Projeto

R$/m²

var.% mês

RP1Q GI

1.155,34 622,21

0,07% 0,23% SIGLAS RPQ1: CAL-8: CSL-8: CSL-16: GI:

Residência Unifamiliar Prédio Popular Residência Multifamiliar Residência Multifamiliar Projeto de Interesse Social

André Luis Nezzi de Carvalho Prefeito Municipal

Residência Popular Comercial Andares Livres Comercial Salas e Lojas Comercial Salas e Lojas Galpão Industrial

Rua Spipe Calarge, 1479 - Vila Morumbi - CEP: 79051-560 - Campo Grande-MS Telefone: (67) 3387-8884 - Fax: 3387-0909 - E-mail: sindusconms@sindusconms.com.br

MUNICÍPIO DE DOURADINA - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Em reais

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas Até o Bimestre (j)

Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)

Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

30.427.459,76 24.852.410,00 14.410.870,60

30.508.912,01 24.748.010,00 14.410.870,60

5.572.846,49 5.189.423,56 2.129.935,83

5.572.846,49 5.189.423,56 2.129.935,83

24.936.065,52 19.558.586,44 12.280.934,77

2.986.685,63 2.983.315,63 2.107.784,39

2.986.685,63 2.983.315,63 2.107.784,39

27.522.226,38 21.764.694,37 12.303.086,21

2.850.778,12 2.848.828,12 2.097.782,49

10.441.539,40 5.425.049,76 5.415.049,76

10.337.139,40 5.610.902,01 5.600.902,01

3.059.487,73 383.422,93 383.422,93

3.059.487,73 383.422,93 383.422,93

7.277.651,67 5.227.479,08 5.217.479,08

875.531,24 3.370,00 3.370,00

875.531,24 3.370,00 3.370,00

9.461.608,16 5.607.532,01 5.597.532,01

751.045,63 1.950,00 1.950,00

10.000,00 150.000,00 1.759.540,24

10.000,00 150.000,00 2.127.540,24

4.971,50

4.971,50

10.000,00 150.000,00 2.122.568,74

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

32.187.000,00

32.636.452,25

5.577.817,99

5.577.817,99

27.058.634,26

DESPESAS

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Saldo (g) = (e - f)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

Saldo (i) = (e - h)

2.986.685,63

29.649.766,62

Ação Legislativa

32.187.000,00

32.636.452,25

5.577.817,99

5.577.817,99

27.058.634,26

2.986.685,63

2.986.685,63

32.187.000,00

32.636.452,25

5.577.817,99

5.577.817,99

27.058.634,26

2.986.685,63

4.256.842,85

RESERVA DO RPPS

2.243.000,00

2.243.000,00

29.649.766,62

2.850.778,12

28.379.609,40

4.256.842,85

1.270.157,22

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da08:52:21 Dívida Emissão: 28/03/2019 Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Dotação Atualizada (e)

Dotação Inicial 1.759.540,24 1.539.540,24 1.539.540,24

2.127.540,24 1.907.540,24 1.539.540,24

220.000,00

220.000,00

Despesas Empenhadas No Bimestre 4.971,50 4.971,50 4.971,50

Até o Bimestre (f) 4.971,50 4.971,50 4.971,50

Saldo (g) = (e - f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

Despesa Pagas Até o Bimestre (j)

Saldo (i) = (e - h)

2.122.568,74 1.902.568,74 1.534.568,74

2.127.540,24 1.907.540,24 1.539.540,24

368.000,00 220.000,00

368.000,00 220.000,00

368.000,00 220.000,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.055.000,00 RECEITAS CORRENTES 27.996.550,24 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.185.000,00 Impostos 2.112.000,00 Taxas 63.000,00 Contribuição de Melhoria 10.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1.170.000,00 Contribuições Sociais 890.000,00 Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic 280.000,00 Emissão: 28/03/2019 08:52:21 RECEITA PATRIMONIAL 1.944.300,00 Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 1.934.300,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.168.250,24 Transferências da União e de suas Entidades 11.236.250,24 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 8.113.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 4.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.811.000,00 Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas 4.000,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES 524.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 13.000,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes 511.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 4.058.449,76 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.008.449,76 Transferências da União e de suas Entidades 3.713.449,76 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 295.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.375.000,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

34.430.000,00

32.055.000,00 27.996.550,24 2.185.000,00 2.112.000,00 63.000,00 10.000,00 1.170.000,00 890.000,00

Emissão:

28/03/2019 08:52:21

Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

13,25 14,30 12,15 11,90 22,21

4.247.052,26 4.003.302,26 265.390,96 251.397,21 13.993,75

13,25 14,30 12,15 11,90 22,21

108.523,19 57.885,92

9,28 6,50

108.523,19 57.885,92

9,28 6,50

28/03/2019 08:52:21

Emissão:

28/03/2019 08:52:21

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.550.492,63

723.593,67

723.593,67

24,22

4.308.756,33

0,00

26,56

3.550.492,63

723.593,67

723.593,67

24,22

4.308.756,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.620.000,00

1.626.300,00

221.079,87

221.079,87

3,96

1.405.220,13

180.005,46

180.005,46

6,02

1.446.294,54

0,00

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

0,00

1.585.000,00

1.591.300,00

221.079,87

221.079,87

3,96

1.370.220,13

180.005,46

180.005,46

6,02

1.411.294,54

0,00

27.807.947,74 23.993.247,98 1.919.609,04 1.860.602,79 49.006,25 10.000,00 1.061.476,81 832.114,08

280.000,00 1.944.300,00

50.637,27 343.178,80

18,08 17,65

50.637,27 343.178,80

18,08 17,65

229.362,73 Page 2 de 2 1.601.121,20

1.934.300,00

343.178,80

17,74

343.178,80

17,74

1.591.121,20

Homologado

10.000,00

76.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.533.352,25

1.458.253,68

1.458.253,68

26,14

5.075.098,57

730.319,81

730.319,81

24,45

5.803.032,44

0,00

4.702.842,25

1.238.001,88

1.238.001,88

22,19

3.464.840,37

516.115,52

516.115,52

17,28

4.186.726,73

0,00

55.000,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

0,00

0,00

0,00

55.000,00

0,00

Educação Infantil

1.585.510,00

1.585.510,00

192.248,97

192.248,97

3,44

1.393.261,03

191.945,29

191.945,29

6,42

1.393.564,71

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

Demais Subfunções

190.000,00

190.000,00

28.002,83

28.002,83

0,50

161.997,17

22.259,00

22.259,00

0,74

167.741,00

0,00

380.000,00

380.000,00

92.150,00

92.150,00

1,65

287.850,00

1.180,18

1.180,18

0,03

378.819,82

0,00

380.000,00

380.000,00

92.150,00

92.150,00

1,65

287.850,00

1.180,18

1.180,18

0,03

378.819,82

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

8,25

2.276.592,25

409.681,96

409.681,96

13,71

2.327.318,04

0,00

460.407,75

8,25

2.276.592,25

409.681,96

409.681,96

13,71

2.327.318,04

0,00

6.353.000,00

6.550.250,00

1.140.340,07

1.140.340,07

20,44

5.409.909,93

718.270,43

718.270,43

24,04

5.831.979,57

0,00

6.226.000,00

6.252.500,00

976.170,07

976.170,07

17,50

5.276.329,93

661.030,43

661.030,43

22,13

5.591.469,57

0,00

50.000,00

220.750,00

161.070,00

161.070,00

2,88

59.680,00

57.040,00

57.040,00

1,90

163.710,00

0,00

77.000,00

CULTURA

3.278.713,12 1.612.169,52 1.165.755,11

14,79 14,35 14,37

18.889.537,12 9.624.080,72 6.947.244,89

4.000,00 2.811.000,00

500.788,49

17,82

500.788,49

17,82

4.000,00 2.310.211,51

4.000,00 524.000,00

7.496,19

1,43

7.496,19

1,43

13,28

1.725,81

13,28

11.274,19

1,13 6,01

5.770,38 243.750,00

1,13 6,01

505.229,62 3.814.699,76

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

393.739,86

393.739,86

7,05

2.866.662,57

168.965,48

168.965,48

5,65

3.091.436,95

0,00

23.187,21

23.187,21

0,41

91.812,79

4.252,50

4.252,50

0,14

110.747,50

0,00

Infra-Estrutura Urbana

1.315.692,43

1.315.692,43

Serviços Urbanos

1.820.000,00

0,00

0,00

0,00

1.315.692,43

0,00

0,00

0,00

1.315.692,43

0,00

1.829.710,00

370.552,65

370.552,65

6,64

1.459.157,35

164.712,98

164.712,98

5,51

1.664.997,02

0,00

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

Habitação Rural

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

Habitação Urbana

59.000,00

59.000,00

0,00

0,00

0,00

59.000,00

0,00

0,00

0,00

59.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AGRICULTURA

636.757,33

636.757,33

0,00

0,00

0,00

636.757,33

0,00

0,00

0,00

636.757,33

Extensão Rural

636.757,33

636.757,33

0,00

0,00

0,00

636.757,33

0,00

0,00

0,00

636.757,33

Emissão: 28/03/2019 08:56:01 Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

50.000,00 50.000,00

em Reais

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Dotação Atualizada (a) 0,00

Despesas Empenhadas Até o Bimestre % (b/total b) (b)

No Bimestre

243.750,00 243.750,00

6,08 6,56

243.750,00 243.750,00

6,08 6,56

SALDO (c) = (a-b)

No Bimestre

Despesas Liquidadas Até o Bimestre % (d/total d) (d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

SALDO (e) = (a-d)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

Promoção Comercial

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES ENERGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.120.000,00

1.120.000,00

324.090,00

324.090,00

5,81

795.910,00

54.630,75

54.630,75

1,82

1.065.369,25

0,00

1.120.000,00

1.120.000,00

324.090,00

324.090,00

5,81

795.910,00

54.630,75

54.630,75

1,82

1.065.369,25

0,00

1.177.500,00

1.177.500,00

927,89

927,89

0,01

1.176.572,11

37,89

37,89

0,00

1.177.462,11

0,00

Desporto Comunitário

1.177.500,00

1.177.500,00

927,89

927,89

0,01

1.176.572,11

37,89

37,89

0,00

1.177.462,11

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSPORTES DESPORTO E LAZER

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

JUDICIÁRIA ESSENCIAL A JUSTIÇA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

1.759.540,24

2.127.540,24

4.971,50

4.971,50

0,08

2.122.568,74

0,00

0,00

0,00

2.127.540,24

0,00

5.577.817,99

5.577.817,99

100,00

2.986.685,63

2.986.685,63

100,00

32.187.000,00

Dotação Inicial

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO

32.636.452,25

Dotação Atualizada (a)

No Bimestre

Despesa Empenhada Até o Bimestre % (b/total b) (b)

27.058.634,26

SALDO (c) = (a-b)

No Bimestre

Despesas Liquidadas Até o Bimestre % (d/total d) (d)

29.649.766,62

0,00

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

SALDO (e) = (a-d)

1.759.540,24

2.127.540,24

4.971,50

4.971,50

100,00

2.122.568,74

0,00

0,00

0,00

2.127.540,24

0,00

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

624.900,24

992.900,24

0,00

0,00

0,00

992.900,24

0,00

0,00

0,00

992.900,24

0,00

Administração Geral

624.900,24

992.900,24

0,00

0,00

0,00

992.900,24

0,00

0,00

0,00

992.900,24

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

95.000,00

95.000,00

0,00

0,00

0,00

95.000,00

0,00

0,00

0,00

95.000,00

0,00

95.000,00

95.000,00

0,00

0,00

0,00

95.000,00

0,00

0,00

0,00

95.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

387.140,00

387.140,00

0,00

0,00

0,00

387.140,00

0,00

0,00

0,00

387.140,00

0,00

387.140,00

387.140,00

0,00

0,00

0,00

387.140,00

0,00

0,00

0,00

387.140,00

0,00

Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica TRABALHO EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

617.500,00

617.500,00

4.971,50

4.971,50

100,00

612.528,50

0,00

0,00

0,00

617.500,00

0,00

Ensino Fundamental

393.500,00

393.500,00

4.971,50

4.971,50

100,00

388.528,50

0,00

0,00

0,00

393.500,00

0,00

Educação Infantil

224.000,00

224.000,00

0,00

0,00

0,00

224.000,00

0,00

0,00

0,00

224.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

URBANISMO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 Page 2 de 3 Homologado

MUNICIPIO DE DOURADINA - MS

3.764.699,76 3.469.699,76 295.000,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

2.375.000,00

9.790,59

0,41

9.790,59

0,41

2.365.209,41

34.430.000,00

4.256.842,85

12,36

4.256.842,85

12,36

30.173.157,15

4.256.842,85

12,36

4.256.842,85

12,36

30.173.157,15

34.430.000,00

34.430.000,00

4.256.842,85

12,36

4.256.842,85

12,36

30.173.157,15 Page 1 de 3 Homologado

368.952,25

Em reais Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (c - a)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

2.375.000,00 2.375.000,00

9.790,59 9.790,59

0,41 0,41

9.790,59 9.790,59

0,41 0,41

2.365.209,41 2.365.209,41

2.375.000,00 2.375.000,00

9.790,59 9.790,59

0,41 0,41

9.790,59 9.790,59

0,41 0,41

2.365.209,41 2.365.209,41

No Bimestre (b)

No Bimestre

Despesa Empenhada Até o Bimestre % (b/total b) (b)

SALDO (c) = (a-b)

No Bimestre

Despesas Liquidadas Até o Bimestre % (d/total d) (d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

SALDO (e) = (a-d)

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AGRICULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDUSTRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSPORTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPORTO E LAZER

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.759.540,24

2.127.540,24

4.971,50

4.971,50

100,00

2.122.568,74

0,00

0,00

0,00

2.127.540,24

0,00

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72)

em Reais

PREVISÃO INICIAL 2.112.000,00 114.000,00 85.000,00 29.000,00 120.000,00 120.000,00

1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 08:56:01 Emissão: 28/03/2019 2.6-Cota-Parte Portaria Nº 389, deIPVA 14 de Junho de 2018.

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

1.308.000,00 1.300.000,00 8.000,00 570.000,00 17.575.000,00 10.800.000,00 10.000.000,00 400.000,00 400.000,00 5.900.000,00 20.000,00 75.000,00 200.000,00 580.000,00

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Transferências Diretas - PDDE 5.3-Transferências Diretas - PNAE 5.4-Transferências Diretas - PNATE 5.5-Outras Transferências do FNDE 5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1-Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.687.000,00

251.397,21 3.034,56 303,30 2.731,26 18.788,00 18.788,00

11,90 % 2,66 % 0,36 % 9,42 % 15,66 % 15,66 %

132.392,48 132.392,48

10,12 % 10,18 %

97.182,17 2.890.014,25 1.769.985,31 1.769.985,31

17,05 % 16,44 % 16,39 % 17,70 %

778.789,85

13,20 %

3.343,49 4.222,47 333.673,13

Page2,11 3 de% 3 57,53 % Homologado

3.141.411,46

15,96 %

4,46 %

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.112.000,00 114.000,00 85.000,00 29.000,00 120.000,00 120.000,00

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100

1.308.000,00 1.300.000,00 8.000,00 570.000,00 17.575.000,00 10.800.000,00 10.000.000,00 400.000,00 400.000,00 5.900.000,00 20.000,00 75.000,00 200.000,00 580.000,00

19.687.000,00

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

410.000,00 150.000,00

410.000,00 150.000,00

49.196,48 35.482,17

12,00 % 23,65 %

110.000,00 90.000,00 60.000,00

110.000,00 90.000,00 60.000,00

6.975,40 6.738,91

6,34 % 7,49 %

800.000,00 800.000,00

800.000,00 800.000,00

1.210.000,00

1.210.000,00

49.196,48

4,07 %

Page 1 de 4 Homologado

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72)

em Reais

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

3.355.000,00 2.000.000,00 1.180.000,00 4.000,00 15.000,00 40.000,00 116.000,00 2.811.000,00 2.811.000,00

3.355.000,00 2.000.000,00 1.180.000,00 4.000,00 15.000,00 40.000,00 116.000,00 2.811.000,00 2.811.000,00

578.002,83 353.997,06 155.757,97

17,23 % 17,70 % 13,20 %

668,69 844,49 66.734,62 500.788,49 500.788,49

4,46 % 2,11 % 57,53 % 17,82 % 17,82 %

-544.000,00

-544.000,00

-77.214,34

14,19 %

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre % (e) (f) = (e/d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (h) = (g/d) x 100 (g) 259.967,63 10,69 % 126.059,42 12,64 % 133.908,21 9,33 %

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.431.960,60

2.431.960,60

259.967,63

10,69 %

996.960,60

996.960,60

126.059,42

12,64 %

1.435.000,00

1.435.000,00

133.908,21

9,33 %

2.431.960,60

2.431.960,60

259.967,63

10,69 %

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

209.839,40 209.839,40

61.266,03 61.266,03

29,20 % 29,20 %

60.962,35 60.962,35

29,05 % 29,05 %

303,68

303,68 303,68

4.492.210,00 1.614.500,00 2.877.710,00

4.572.710,00 1.614.500,00 2.958.210,00

728.150,70 172.401,13 555.749,57

15,92 % 10,68 % 18,79 %

476.609,79 171.793,70 304.816,09

10,42 % 10,64 % 10,30 %

251.540,91 607,43 250.933,48

5.699.010,00

5.779.510,00

915.476,15

15,84 %

663.631,56

11,48 %

251.844,59

VALOR -77.214,34 298.418,25

221.203,91 442.427,65

37-PERCENTUAL APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % {6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% {5}

14,08

MUNÍCIPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

Emissão: 28/03/2019 08:57:41 Portaria 389 de 14 de Junho de 2018.

Page 3 de 4 Homologado

em Reais

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % INICIAL (d) (e) (f) = (e/d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (h) = (g/d) x 100 (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)

38-DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

765.000,00 765.000,00

885.000,00 885.000,00

334.406,78 334.406,78

6.464.010,00

6.664.510,00

1.249.882,93

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42-TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

37,79 % 37,79 %

62.072,25 62.072,25

18,75 %

725.703,81

7,01 % 7,01 %

272.334,53 272.334,53

10,89 %

524.179,12

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

298.418,25 500.788,49

35.482,17

421,55 799.628,29 746.527,23 746.527,23

35.482,17 472.803,53 472.803,53

1.546.155,52

508.285,70

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1-Orçamento do Exercício 47.2-Restos a Pagar 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50-(+) Ajustes 50.1-(+)Retenções 50.2-(-)Valores a recuperar 50.3-(+)Outros valores extraorçamentários 50.4-(+)Conciliação Bancária 51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

Fonte: PREFEITURA DE DOURADINA MS 1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 - Caput do artigo 212 da CF/1988 4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

MUNICIPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Emissão: 28/03/2019 08:57:41 PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria RECEITAS 389 de 14 de Junho de 2018.

DE SAÚDE

em Reais

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

2.112.000,00 85.000,00 120.000,00 1.300.000,00 570.000,00

2.112.000,00 85.000,00 120.000,00 1.300.000,00 570.000,00

3.000,00 28.000,00 6.000,00 16.775.000,00 10.000.000,00 200.000,00 580.000,00 5.900.000,00 75.000,00 20.000,00 20.000,00

3.000,00 28.000,00 6.000,00 16.775.000,00 10.000.000,00 200.000,00 580.000,00 5.900.000,00 75.000,00 20.000,00 20.000,00

18.887.000,00

1.212.000,00 990.000,00 222.000,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.198.000,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

Emissão:

251.397,21 303,30 18.788,00 132.392,48 97.182,17

11,90 0,36 15,66 10,18 17,05

23,22 2.366,13 341,91 2.890.014,25 1.769.985,31 4.222,47 333.673,13 778.789,85 3.343,49

0,77 8,45 5,70 17,23 17,70 2,11 57,53 13,20 4,46

3.141.411,46

16,63

RECEITAS REALIZADAS Até o Semestre (d)

1.212.000,00 990.000,00 222.000,00

446.000,00

% (d/c) x 100

133.683,80 101.904,17 31.779,63

11,03 10,29 14,32

3.240,49

0,60

136.924,29

6,23

446.000,00

540.000,00

540.000,00 2.198.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DOTAÇÃO INICIAL

Page 4 de 4 RECEITAS REALIZADAS Homologado Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100

18.887.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

PREVISÃO INICIAL

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Até o Bimestre (f)

% (f/e) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

% (g/e) x 100

5.549.140,00 3.597.140,00

5.740.390,00 3.597.140,00

1.134.350,07 502.083,89

19,76 13,96

718.270,43 493.237,92

12,51 13,71

1.952.000,00 1.191.000,00 1.191.000,00

2.143.250,00 1.197.000,00 1.197.000,00

632.266,18 5.990,00 5.990,00

29,50 0,50 0,50

225.032,51

10,50

6.740.140,00

6.937.390,00

1.140.340,07

16,44

718.270,43

10,35

28/03/2019 08:59:54

Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7

Page 1 de 3

Portaria 495 de 06 de Junho de 2.017.

Homologado

MUNICIPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (h)

% (h/IVf) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (i)

% (i/IVg) x 100

em Reais Inscritas em Restos a Pagar não 7 Processados

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

6.740.140,00

6.937.390,00

1.140.340,07

100,00

718.270,43

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)= (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00 % VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

100,00

22,86

15,00 * IIIb)/100]

247.058,71

CANCELADOS/ PRESCRITOS

INSCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Inscritos em 2019 Inscritos em 2018 Inscritos em 2017 Inscritos em 2016 Inscritos em 2015 Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2015

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

259.967,63

10,69 %

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1-FUNDEB 60%

Saldo Final (Não Aplicado)

20.414,48

20.414,48

TOTAL

20.414,48

20.414,48

Emissão:

MUNICIPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

28/03/2019 08:59:54

Portaria 495 de 06 de Junho de 2.017.

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RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

em Reais

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas Custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2018 Diferença de limite não cumprido em 2017 Diferença de limite não cumprido em 2016 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2014 TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA 6.639.640,00 220.750,00

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (l) 976.170,07 161.070,00

% (l/total l) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (m)

85,60 14,12

661.030,43 57.040,00

% (m/total m) x 100

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções

6.613.140,00 50.000,00 77.000,00

77.000,00

3.100,00

0,27

200,00

0,03

TOTAL

6.740.140,00

6.937.390,00

1.140.340,07

100,00

718.270,43

100,00

FONTE:

16.2-FUNDEB 40%

Despesas Custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2015

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

209.839,40 209.839,40

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

MUNÍCIPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

15,50 % 12,64 % 12,64 %

TOTAL

9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

Emissão: 28/03/2019 08:57:41 Portaria 389 de 14 de Junho de 2018.

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

187.021,77 126.059,42 126.059,42

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) {6}

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

368.952,25

Previsão Atualizada (a)

Dotação Atualizada (a)

RECEITAS DO ENSINO

Em reais 18.986.042,96 18.986.042,96

em Reais

Dotação Inicial

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)

% (h) = (g/d) x 100

15,52 % 12,64 % 12,64 %

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) {6}

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Dotação Inicial

Até o Bimestre (g)

187.325,45 126.059,42 126.059,42

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72)

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d) x 100

1.206.800,00 996.960,60 996.960,60

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Emissão: 28/03/2019 08:56:01 Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018.

4.008.449,76 3.713.449,76 295.000,00

0,00

Até o Bimestre (e)

1.206.800,00 996.960,60 996.960,60

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4} 34-CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

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MUNICIPIO DE DOURADINA - MS

CULTURA

50.000,00 50.000,00

0,00

0,00

516.503,81

1.725,81

200,00

115.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

5.770,38 243.750,00

200,00

3.260.402,43

ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.000,00

73.900,00

0,00

4.000,00

511.000,00 4.058.449,76

0,05

115.000,00

Ação Legislativa

14,79 14,35 14,37

3.100,00

3.250.692,43

LEGISLATIVA

3.278.713,12 1.612.169,52 1.165.755,11

3.100,00

Administração Geral

URBANISMO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

22.168.250,24 11.236.250,24 8.113.000,00

77.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

55.000,00

0,00 460.407,75

460.407,75

TOTAL (III) = (I + II)

5.000,00 5.000,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

4.469.000,00

0,00 460.407,75

2.737.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

5.000,00 5.000,00

298.418,25

6.299.510,00

20.000,00 2.737.000,00

2.737.000,00

Transporte Rodoviário

10.000,00

298.418,25

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ²

TRABALHO

20.000,00 2.737.000,00

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

EDUCAÇÃO

Demais Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL

48,09

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Creche 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2-Pré-escola 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7

92,03 7,94

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE DOURADINA

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

Page 2 de 3 Homologado Emissão: 28/03/2019 08:57:41 Portaria 389 de 14 de Junho de 2018.

Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018

0,00 26,56

INDUSTRIA

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Emissão:

0,00 1.481.857,37

Saldo a Realizar (a - c)

MUNICÍPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

Portaria Nº 389, de 14 de Junho de 2018

0,00 1.481.857,37

1.481.857,37

Preservação e Conservação Ambiental

34.430.000,00

Previsão Inicial

0,00 5.032.350,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00 5.398.000,00

SANEAMENTO

34.430.000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.375.000,00 RECEITAS CORRENTES 2.375.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.375.000,00 Contribuições Sociais 2.375.000,00 Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2))

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

18.986.042,96 18.986.042,96

0,00 0,00

0,00

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

4.247.052,26 4.003.302,26 265.390,96 251.397,21 13.993,75

27.522.226,38

0,00

HABITAÇÃO

MUNICÍPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

1.115.000,00 1.115.000,00

0,00

1.481.857,37

DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00 0,00

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

0,00 0,00

0,00

0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)

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Receitas Realizadas No Bimestre (b)

0,00 0,00

0,00

0,00

Ensino Superior

Em reais Previsão Atualizada (a)

1.115.000,00 1.115.000,00

0,00

0,00

Difusão Cultural

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Previsão Inicial

0,00 0,00

0,00

5.032.350,00

Em reais

MUNICÍPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO RECEITAS

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

0,00 0,00

0,00

0,00

Ensino Fundamental

Despesas Liquidadas

100,00

51,91

0,00

0,00 0,00

0,00

Vigilância Sanitária

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO

2.986.685,63

259.967,63

0,00

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

2.986.685,63

VALOR

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

1.115.000,00

5.398.000,00

Atenção Básica

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

24.936.065,52

em Reais

INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.115.000,00

Administração Geral

SAÚDE

MUNICÍPIO DE DOURADINA - MS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

99,91

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72)

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

Previdência do Regime Estatutário

2.243.000,00

5.572.846,49

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

SALDO (e) = (a-d)

SEGURANÇA PÚBLICA

Assistência Comunitária

1.406.064,73

2.243.000,00

5.572.846,49

Despesas Liquidadas Até o Bimestre % (d/total d) (d)

No Bimestre

DEFESA NACIONAL

Assistência à Criança e ao Adolescente

SUPERÁVIT (XIII)

30.508.912,01

SALDO (c) = (a-b)

1.115.000,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO

Despesas Empenhadas Até o Bimestre % (b/total b) (b)

No Bimestre

1.115.000,00

JUDICIÁRIA

2.850.778,12

Dotação Atualizada (a)

30.427.459,76

LEGISLATIVA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

em Reais

Dotação Inicial

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

10.000,00 150.000,00 2.127.540,24 2.986.685,63

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MUNICIPIO DE DOURADINA - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO

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Emissão:

28/03/2019 08:59:54

Portaria 495 de 06 de Junho de 2.017.

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