Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Novo ministério vai agregar Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos

A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado ontem (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro. O novo ministério também vai agregar ainda Fundação

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Só está faltando o ministro do Meio Ambiente

Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mu - lheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas”.

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão

Deputados discutem sobre questões ambientais de Mato Grosso do Sul

Zé Teixeira rebateu as críticas da imprensa feitas aos produtores rurais

Evellyn Abelha, Agência ALMS De Campo Grande

O deputado Zé Teixeira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem (6) para falar sobre o incidente que tomou o Rio da Prata, em Bonito e Jardim, de lama. Ele rebateu as críticas da imprensa feitas aos produtores rurais sobre a falta de proteção do solo nas propriedades rurais e estradas de Mato Grosso do Sul.

Casa de Leis. Para o deputado, há também falta de investimento dos municípios para cuidar da situação do escoamento das águas nas estradas. “Temos que entender que dificilmente o município contribui. Poucos deles têm equipamentos para mexer em estradas. Tem que ter caixas de retenção na rodovia e quem faz é o produtor rural. Quem mais tem interesse em preservar a área é quem é proprietário. A enxurrada vem de quilômetros. É só canalizar em uma estrada para desaguar no local correto. Mas as prefeituras locais não dão assistência nas estradas municipais”, explicou Zé Teixeira. Em aparte, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) destacou que as áreas de preservação têm leis específicas. “Bonito é diferente. Produtor rural tem que conviver com o turismo. Dia 10 de dezembro terá uma audiência pública em Bonito para debater elaboração de uma lei de uso do solo espe- cífica para municípios que têm rios de águas cristalinas. Para abrir estradas em Bonito, tem que seguir normas diferentes daquelas exigidas em Caarapó, por exemplo. Todo mundo respeitando as leis vai ter convivência pacífica. Estamos mandando mensagens para os turistas que não sabemos cuidar de nossos rios e isso não é verdade”, destacou Corrêa, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa.

O deputado Enelvo Felini (PSDB) apontou uma das causas para o incidente em Bonito. “Tenho uma preocupação maior com a quantidade de terra das estradas vicinais, que não tem caixa de retenção. A água dessas estradas vai até o leito do rio. A prefeitura conhece a técnica para fazer a retenção, mas por falta de recurso não executa. Esse é um trabalho que se precisa agredir violentamente. Sei que tem custo, mas, gradativamente, tem que começar”, da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai defendeu Felini, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas. Orçamento para preservação Outro parlamentar que subiu à tribuna para falar sobre as causas ambientais foi o deputado João Grandão (PT), que fez um apelo para que haja orçamento específico para a área. “Tem que instituir um programa de preservação para ser inserido nos planos orçamentários como PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual). Se não tem programa, não tem rubrica orçamentária específica para preservação, esclareceu. Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, João Grandão enfatizou a participação da Casa de Leis na solução das questões ambientais. “A Assembleia pode ter participação muito positiva neste aspecto, apresentando saídas. É um momento oportuno para a Casa implantar um plano setorial para preservação e apresentar para a bancada federal, para que tenha uma emenda especificamente para programa de conservação”, finalizou.

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça. Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.

Mais 2 milhões de pessoas ingressaram na chamada “linha da pobreza”

Fabiana Silvestre, Agência ALMS De Campo Grande Membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária de ontem (6), para fazer um alerta. Com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em mãos, o parlamentar apresentou dados que demonstram o aumento da pobreza e miséria em todo o Brasil, registrado entre 2016 e 2017.

“Na prática, o que notamos é um aprofundamento da recessão econômica, com consequências gravíssimas para a população mais vulnerável”, disse, lembrando que é considerado pobre, conforme os indicadores do Banco Mundial/ONU, pessoas que sobrevivem com o equivalente a R$ 406,00 por mês. Em todo o país, 54 milhões de pessoas estavam nessa condição no ano passado, quando os dados foram apurados, o que corresponde a 26,5% da população nacional.

Entre 2014 e 2017, mais 2 milhões de pessoas in - gressaram na chamada “linha da pobreza”. Kemp informou que o desemprego e a desocupação – que reúne trabalhadores informais – também foram agravados no período. “O índice de desocupados praticamente dobrou, saltando de 6,9%, em 2014, para 12,5%, em 2017. Ou seja, de cada cinco pessoas, duas eram trabalhadoras informais no ano passado”, disse. O levantamento do IBGE também revelou que 56,9% dos lares chefiados por mulheres estão abaixo da linha da pobreza, índice que sobe para 64,4% em se tratando de mulheres negras. Já em situação de extrema pobreza – com renda mensal de R$ 140,00 –, sobrevivem 15 milhões de pessoas, de acordo com Kemp. “Vocês podem imaginar o que é viver com até R$ 140,00 por mês? A esmagadora maioria da população brasileira é pobre e precisamos pensar em políticas públicas realmente eficientes no combate à fome, miséria e pobreza”, enfatizou.

Na avaliação do deputado, os reflexos da crise econômica foram agravados com o afastamento da ex-presidente República, Dilma Rousseff, em 2016, e a Reforma Trabalhista, que, segundo Kemp, “precarizou as relações de trabalho”. “Agora, temos um governo de transição e considero muito preocupante porque não há qualquer sinalização de que serão adotadas medidas para a distribuição de renda e auxílio dos mais vulneráveis”, concluiu.

e vai à Redação Final

Projeto abre possibilidade de renegociações de dívidas relacionadas ao ICMS

Fernanda Kintschner, Agência ALMS De Campo Grande

O Projeto de Lei 206/2018, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quanto às formas de pagamentos de débitos com a Fazenda Pública Estadual, foi destaque durante a votação da Ordem do Dia de ontem (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, abre possibilidade de renegociações de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, por força de emenda modificativa coletiva assinada por 16 deputados, possibilita o parcelamento de débitos em até 60 vezes mensais.

A proposta foi aprovada em segunda votação e por ter sofrido emenda segue para votação em Redação

Final.

Também de autoria do Poder Executivo foi aprovado em segunda discussão e segue à sanção governamental o Projeto de Lei 207/2018, que altera a Lei 2.783/2003, a qual autoriza o governo do Estado a reduzir a tributação quanto às operações interestaduais com farelo de soja, no percentual de até 50%.

Ainda de autoria do Executivo, os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 008/2018, que versa sobre a Previdência Complementar aos servidores estaduais. De acordo com a proposta, os trabalhadores dos três Poderes que recebem remuneração superior ao limite máximo do regime geral de previdência serão automaticamente inscritos no plano, a partir de sua data de entrada em exercício. Os militares serão excluídos das novas regras, por força de emenda. A administração dos planos previdenciários será de responsabilidade da Agência de Previdência Social do Estado (Ageprev-MS). Saiba mais a respeito da proposta do Executivo clicando aqui.