Proteger #36

Uma publicação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

N.º 36

OUTUBRO – DEZEMBRO DE 2018

6,00 € OS INTERVENIENTES NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS E SUAS RESPONSABILIDADES Conheça as regras a cumprir quando se lida com produtos classificados como perigosos.

REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DNP/TS 4513 Quando o registo obrigatório na ANPC não é suficiente para comprovar a qualidade dos serviços prestados.

COMPORTAMENTOS DOS UTENTES E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM TÚNEIS RODOVIÁRIOS Agir corretamente nos primeiros 10 minutos de um incêndio pode salvar vidas.

Saiba o que fazer!

TOTAL SOLUTION PROVIDER

GRANDE ENTREVISTA Inspetora-geral da ACT

Obrigatoriedades de soluções de segurança.

EM FOCO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: EXIGÊNCIAS E DESAFIOS DE CADA SETOR.

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Maria João Conde

editorial

a APSEI tem à sua responsabilidade quatro comissões técnicas de normalização e um portfólio com 40 cursos de formação técnica

No momento em que esta edição chega às mãos dos leitores, está em curso aquele que é o maior evento de Prevenção e Segurança em Portugal — a Conferência Proteger — que reune durante 3 dias mais de 2000 profissionais, no Altice Arena.

Esta 6.ª edição da Conferência, que acontece 12 anos e 500 associados após a constituição da APSEI, espelha o setor que a associação representa, mais amplo do que aquele que esteve na sua fundação e que abrange praticamente a totalidade das atividades ligadas à Prevenção e Segurança.

Security e safety viveram, durante muito tempo em Portugal, segregados, separados por uma terminologia própria, por legislação específica e tutelas governamentais diferenciadas. A APSEI veio permitir que estes setores comunicassem e expressassem preocupações comuns, comunicassem a uma só voz, se estabelecessem pontes entre agentes públicos e privados e se potenciasse o networking e parcerias entre empresas do setor.

A APSEI é hoje um parceiro incontornável da PSP, ANPC, ACT e outras entidades, o que nos tem permitido, ao longo do tempo, colaborar na adequação da legislação à realidade do setor.

Uma vez que a legislação se limita a prescrever requisitos mínimos, cedo percebemos que as empresas associadas precisavam de se diferenciar de uma concorrência muitas vezes desleal e incumpridora, pela competência técnica e pela

qualidade do serviço, o que levou a APSEI a apostar no desenvolvimento da normalização e da formação. Hoje, a APSEI tem à sua responsabilidade quatro comissões técnicas de normalização e um portfólio com 40 cursos de formação técnica.

Naturalmente, nem tudo correu bem e o percurso da APSEI também se fez de frustrações e insucessos. Talvez o maior tenha sido a dificuldade em influenciar o aumento da fiscalização por parte das entidades públicas, que têm estado a braços com significativas restrições de recursos financeiros e humanos.

Mas, mais do que “suor e lágrimas”, o percurso da APSEI foi construído graças à dedicação e esforço de uma equipa excecional, ao apoio dos associados, muitos dos quais nos acompanham deste o primeiro minuto de vida associativa, à escuta ativa das necessidades dos associados, à solidez e rigor técnicos que sempre sustentaram a argumentação da APSEI e ao estabelecimento de compromissos na negociação com os organismos públicos.

Aos associados, à equipa da APSEI e a todos quantos nos acompanharam nestes 12 anos de vida, deixamos o nosso agradecimento e reconhecimento profundos. Deixamos ainda um agradecimento especial aos patrocinadores e participantes da 6.ª Conferência Proteger, aos colegas João Carvalho e Joana Marques, principais responsáveis pela existência de um evento que tanto dignifica a Prevenção e Segurança em Portugal. V

Direção Maria João Conde Coordenação Joana Marques Colaboradores Residentes Ana Ferreira, António Gomes da Silva, Bruno Pinto, João Carvalho, Luís Pires, Paula Medeiros, Rui Bragança, Sofia Quintas, Susana Casinha Colaboradores neste número Alberto Alonso, Ana Diez, Ana Pipa, António Costa Tavares, Carlos Nobre, Dirceu Santos, Isabel Galhardo Morais, Helena Beleza, Manuel Rebelo, Ricardo Vieira, Víctor Cardoso Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade João Carvalho Redação, Edição e Publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685–005 – Sacavém, Tel. +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851, e-mail | proteger@apsei.org.pt | www.apsei.org.pt/proteger Fotografia Joana Marques, Shutterstock Projeto Gráfico e Paginação José Mendes Edição de Imagem Eduardo Pulido Impressão CPP Consultores Periodicidade Trimestral Tiragem 6500 exemplares Registo ERC 126 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647–1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança. Consulte o nosso Estatuto Editorial disponível em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

01.

MUITO OBRIGADO A TODOS OS QUE APOIAM A PROTEGER 2018 PAT R O C I N A D O R E S

M E D I A PA R T N E R S

WWW.PROTEGER.PT

n.º

36

OUTUBRO DEZEMBRO 2018

índice

20

CAPA OBRIGATORIEDADES DE SOLUÇÕES DE SEGURANÇA

GRANDE ENTREVISTA

21

SERVIÇOS DE SAFETY E SECURITY: O QUE DEVE CONSIDERAR NA HORA DE ESCOLHER? Bruno Pinto Medidas a implementar de forma a garantir a proteção de pessoas, bens e informação das empresas.

Saiba identificar o prestador de serviço seguro.

04

26

EM DESTAQUE

CHEGOU A IoT, E AGORA?

APSEI | ASSOCIADOS | SETOR

Ana Pipa & Carlos Nobre

12

Orientar a IoT às necessidades efetivas: fique a perceber como surgiu, quais os riscos que lhe estão associados e como os neutralizar.

NOTÍCIAS

40

68

GRAVAÇÃO DE VÍDEO DIGITAL

“NOVAS FORMAS DE TRABALHO COLOCAM DESAFIOS E EXIGÊNCIAS ACRESCIDAS.”

Alberto Alonso

M.ª João Conde & Joana Marques

BIM E A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Entrevista a Luísa Guimarães, Inspetora-geral da ACT.

Ana Diez

51

72

75

REPORTAGEM

LEGISLAÇÃO

CASMAR SOLUÇÕES DE SEGURANÇA PERSONALIZADAS

OS INTERVENIENTES NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS E SUAS RESPONSABILIDADES

Joana Marques & João Carvalho

Isabel Galhardo Morais

56 INFORMAÇÃO TÉCNICA

77 NORMALIZAÇÃO

56

A UTILIZAÇÃO DOS GERADORES DE VAPOR — SEGURANÇA E RENTABILIDADE

REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DNP/TS 4513 Ana Ferreira

Manuel Rebelo

60

14

APSEI P&R | FORMAÇÃO | AGENDA

18

CURSO DE SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS CAUSADAS POR POEIRAS COMBUSTÍVEIS Paula Carvalho

30

ASPETOS DA SAÚDE E TRABALHO DOS MOTORISTAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PERIGOSAS — 1.ª PARTE Víctor Cardoso Perigos e riscos existentes no trabalho diário dos motoristas: principais causas e como atuar para a sua diminuição.

34 REPORTAGEM Uma publicação da

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

EFAFLU ENGENHARIA NACIONAL DE PONTA AO SERVIÇO DA SEGURANÇA Joana Marques & João Carvalho

FUMO E NÉVOA PARA SEGURANÇA Ricardo Vieira

62

NOVA TECNOLOGIA DE INTUMESCENTES. SUSTENTABILIDADE — LINHA DO FUTURO NA CONSTRUÇÃO METÁLICA

81 OPINIÃO COMPORTAMENTOS DOS UTENTES E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM TÚNEIS RODOVIÁRIOS Dirceu Santos

84 PRODUTO

Helena Beleza

66

A ORGANIZAÇÃO DE UM SERVIÇO INTERNO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS — BOAS PRÁTICAS António Costa Tavares

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

91 FICHA TÉCNICA APSEI N.º 62 DETEÇÃO PERIMÉTRICA

92 APSEI RESPONDE 03.

— EM DESTAQUE

// notícias apsei

GRUPO DE TRABALHO SOBRE REGULAMENTOS PORTUÁRIOS DA APSEI REÚNE NA TORRE VTS (PORTO DE LISBOA)

Para melhor representar e promover a segurança de pessoas e bens, a APSEI reúne empresas de segurança de diferentes áreas, técnicos individuais e entidades que reconhecem o caráter estratégico da segurança. Faça parte desta comunidade e associe-se à APSEI.

No âmbito dos encontros regulares do Grupo de Trabalho dos Regulamentos Portuários da APSEI, em que participam cerca de 30 entidades, incluindo os representantes de todas as administrações portuárias nacionais, teve lugar, no passado dia 24 de setembro, a 7.ª reunião deste grupo.

Mário Oliveira, do Porto de Lisboa, foi o anfitrião desta reunião, que incluiu uma visita ao Centro de Controlo de Tráfego Marítimo, em Algés.

Este grupo de trabalho tem como finalidade contribuir para a revisão e atualização dos regulamentos portuários na perspetiva da promoção da segurança (safety & security) e conseguir uma melhor harmonização e operacionalização das disposições legalmente exigidas ao transporte multimodal de mercadorias perigosas, salvaguardo as especificidades de cada porto. Prevê-se a conclusão dos trabalhos deste grupo até ao final de 2019. V

APSEI REALIZA OPEN DAY DEDICADO À GESTÃO DE EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO MERCADORIAS PERIGOSAS

ASSOCIE-SE EM www.apsei.org.pt 04.

Foi no passado dia 26 de setembro que a APSEI reuniu na sua sede, em Sacavém, Lisboa, profissionais

dos setores de Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança Contra Inêndio e Matérias Perigosas para o Open Day Gestão de Emergências Envolvendo Mercadorias Perigosas.

O evento contou com cerca de 70 participantes e versou sobre a “Emergência Aeroportuária”, “Gestão Operacional de Acidentes envolvendo Mercadorias Perigosas”, “Seleção de EPI para Manipulação de Substâncias Perigosas”, “Soluções de Extinção de Incêndio decorrentes de Mercadorias Perigosas”, “O Papel dos Conselheiros de Segurança na Gestão de Emergência envolvendo Mercadorias Perigosas” e “Interpretação da sinalização de matérias perigosas para os first responders”. V APSEI NAS JORNADAS DE HSST AÇORES 2018 A APSEI foi convidada a participar na 4.ª edição das Jornadas de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho – Açores 2018, realizada nos passados dias 18 e 19 de outubro de 2018, na cidade da Ribeira Grande, no Teatro Ribeiragrandense.

A par da presença da APSEI na zona de exposição, Ana Ferreira, Diretora Técnica da APSEI, contribuiu para o painel Ordens e Associações, com o tema Atividades e Projetos Futuros na área da Segurança. V APSEI LEVOU PROJETO SEGURANÇA +i A COIMBRA A APSEI realizou no passado dia 4 de outubro, no Auditório Laginha Serafim — Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, a segunda apresentação do projeto Segurança +i, enquadrado no Programa Portugal 2020.

A par da apresentação do projeto, realizou-se o 34.º Fórum APSEI dedicado à Reação ao Fogo de Revestimentos de Fachada, que incluiu uma visita aos novos laboratórios de reação e resistência ao fogo que integram o FireLAB da Universidade de Coimbra.

Estes fóruns foram criados como forma de alerta à população e a todos os envolvidos no setor da

segurança. Este fórum específico visou alertar para a legislação presente e sensibilizar para a utilização de soluções de proteção passiva desde que validadas por organismos competentes e independentes. V APSEI REÚNE COM A INSPETORA-GERAL DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO No passado dia 28 de setembro, a Direção do Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalho da APSEI reuniu com a Inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, para definir os próximos projetos conjuntos entre a ACT e a APSEI. Neste âmbito e fruto desta colaboração conjunta, será brevemente publicado o Guia de Seleção dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.

Foi também decidida a elaboração

de mais quatro guias de seleção de equipamentos de proteção individual, com publicação prevista em 2019 – 2020. V CONSELHO DE SEGURANÇA PRIVADA REÚNE SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO DA SEGURANÇA PRIVADA O Conselho de Segurança Privada, que integra duas dezenas de conselheiros (incluindo a APSEI em representação das empresas de segurança eletrónica) e é presidido pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, reuniu no passado dia 11 de outubro para aprovar o Relatório Anual de Segurança Privada de 2017 e tomar conhecimento do processo legislativo da Segurança Privada, que tramitará brevemente para a Assembleia da República. V

// associados

APSEI COM FORMAÇÕES INÉDITAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO O pedido de alargamento de áreas de educação e formação da APSEI para a área 862 — Segurança e Higiene no Trabalho foi aprovado. A APSEI é a maior comunidade técnica de Segurança e também uma entidade formadora reconhecida em Portugal.

Além de todos os cursos que possuía enquadrados nas suas principais áreas de atividade, como proteção contra incêndios ou segurança eletrónica, a partir de agora a APSEI está também certificada para dar formação na área 862 — Segurança e Higiene no Trabalho. Com esta nova valência, a associação visa dar respostas às solicitações de formação das empresas e profissionais da área da Segurança no Trabalho, oferecendo cursos inovadores não disponíveis no mercado atualmente.

Assim, existem para já três cursos disponíveis nesta nova área, sendo eles o Curso de Segurança em Trabalhos a Quente — soldadura e corte; o Curso de Segurança em Atmosferas Explosivas (ATEX); e o Curso de Segurança em Atmosferas Explosivas causadas por poeiras combustíveis (ATEX poeiras). Está também previsto o Curso de Seleção e Utilização de Equipamentos de Proteção Individual, que pretende dotar os profissionais do setor das valências necessárias à seleção dos equipamentos de proteção individual mais adequados a cada risco profissional, a utilização correta dos mesmos e manutenção necessária.

Saiba mais em www.apsei.org.pt/formacao. V

SIKA EXECUTA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DO AEROPORTO DE GENEBRA

ODICE ASSOCIA-SE À APSEI Odice, uma das maiores empresas especializadas de proteção passiva contra incêndio do mundo, associa-se à APSEI. A empresa, criada há 35 anos, exporta 50% da sua produção e fatura 16M€ por ano. Para o seu desenvolvimento em Portugal, Espanha, Itália e América do Sul, a Odice conta com Marc

Montion, engenheiro comercial especializado em resistência ao fogo de portas corta-fogo, abafadores de incêndio, comboios, etc..

Descubra mais sobre a sua atividade através do site www. odice.com. V

No âmbito da segurança e proteção contra Incêndio, a SIKA tem, na sua gama de produtos, soluções de comportamento ao fogo para a proteção da madeira e cabos elétricos e produtos de resistência ao fogo para o aço e betão armado.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Na sequência das soluções do seu portefólio, a SIKA executou a proteção ao fogo, no interior e exterior, da nova ala este do aeroporto de Genebra, do projetista Richard Rogers, executada e protegida em Portugal pela Martifer. V 05.

— EM DESTAQUE

GRUPO ASSA ABLOY DIVISÃO ASSA ABLOY ENTRANCE SYSTEMS

A ASSA ABLOY Entrance Systems é o fornecedor líder mundial em soluções de automação de entradas para fluxo eficiente de mercadorias e pessoas.

Com base no sucesso de longo prazo das marcas Besam, Crawford, Albany e Megadoor, oferece as suas soluções sob a marca ASSA ABLOY. Os produtos e serviços são dedicados a satisfazer as necessidades do cliente final em operações seguras, confortáveis, convenientes e sustentáveis.

A ASSA ABLOY Entrance Systems é uma divisão do grupo ASSA ABLOY. V

DAHUA TECHNOLOGY PRESENTE E FUTURO

CONTERA CELEBROU 56 ANOS DE EXISTÊNCIA

A Dahua demonstrou um forte compromisso com o mercado externo, com um stand impressionante na Security Essen, em setembro. Durante a feira, Yuning Zhao, Vice-presidente da Dahua Technology e Diretor‑geral de negócios no estrangeiro, e David Shen, Diretor-geral da Europa Ocidental, começaram as suas novas funções na Dahua e deram-nos a sua opinião sobre a estratégia da Dahua e o mercado internacional. A Dahua acredita que a nomeação de Zhao e Shen acelerará e consolidará a transformação estratégica dos negócios da Dahua Technology, ao mesmo tempo em que fortalecerá o apoio aos nossos parceiros de negócios na Europa Ocidental. V

A Contera é uma empresa familiar de capitais nacionais, estando na terceira geração da família, ao longo de cinco décadas e meia, nunca se desviou da sua missão: procura constante de liderança de mercado, baseada numa postura de exemplar integridade, respeito e amizade para com todos os agentes do negócio, fornecedores ou clientes, bem como para todos aqueles que, direta ou indiretamente, recorrem ao seu contato.

O sucesso da sua estratégia premeia a Contera como sendo uma empresa moderna, sólida e respeitada por todos os agentes do mercado, que procura cumprir diariamente o seu lema de serem “hoje melhores do que ontem”. V

ET PROMOVE O ENCONTRO “UM DIA EM SEGURANÇA”

A ET uniu-se novamente à Cedros, à Detectomat, à P2i, e à Sinalux para promover o encontro Um Dia em Segurança. Com o objetivo principal de reunir os interessados na área de Segurança e Saúde no Trabalho para a troca de experiências, o encontro contou com a partilha de testemunhos de responsáveis por esta área em empresas de referência e debates sobre as soluções para garantir a 06.

EFAFLU MUDA-SE EM DEFINITIVO PARA NOVA NAVE FABRIL

A EFAFLU alcança mais um marco histórico. Com um percurso de mais de 70 anos no fabrico de bombas, sistemas hidráulicos e ventiladores em Portugal, a empresa mudou-se definitivamente para a nova nave fabril de Beiriz. Este investimento permitirá à empresa aumentar e melhorar a sua capacidade de resposta.

Destaque para a construção do novo laboratório hidráulico com capacidade de teste de equipamentos até um caudal máximo de 7000 m3/h, pressão máxima de 40 bar e diâmetros entre DN40 e o DN500. V

XYLEM E MANCHESTER CITY ESTABELECEM PARCERIA

segurança dos trabalhadores nas mais diversas áreas.

Dedicado à Segurança e Saúde no Trabalho, o evento, realizado no dia 27 de setembro, na sede da APSEI, em Sacavém, ofereceu um duplo contributo para a promoção da Segurança. Isto porque todo o valor das inscrições deste encontro foi revertido para a APSI — Associação para a Promoção da Segurança Infantil. V

O clube Manchester City, campeão da Premier League, possui, desde julho, uma parceria global, para vários anos, com a Xylem para se tornar a referência oficial no segmento da tecnologia da água.

A parceria foi anunciada num evento realizado em Singapura, onde marcou presença a lenda do clube, Joleon Lescott, durante

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

a Singapore International Water Week – a primeira plataforma mundial de excelência para a criação de soluções inovadoras para o mundo da água.

A Xylem também terá uma parceria com o clube irmão do City, o New York City FC, e a equipa feminina do Manchester City. V

HIKVISION OBTÉM CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DOS EUA A HIKVISION obteve a certificação 140-2 da Norma Federal de Processamento de Informação (FIPS) do Governo dos Estados Unidos da América. Criada pelo Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (NIST), é uma das certificações de segurança mais reconhecidas no mundo.

A Hikvision obteve o nível 1 da certificação FIPS 140-2, tanto para produtos de câmaras IP, como NVR. Para a Hikvision a cibersegurança é uma prioridade. Dessa forma, a empresa cumpre todas as disposições legais e regulamentares nos países onde opera. A Hikvision possui igualmente as certificações ISO 270001, ISO 9001: 2008, CMMI Nível 5 e AICPA SOC. V

NAUTA E COSMO ABREM EM INGLATERRA

David Hammond

Desde o verão 2018, a Nauta e Cosmo têm escritórios em Inglaterra, para gestão do mercado Europeu. Esta abertura foi o reflexo natural da crescente procura da solução web Cosmo – software IoT de integração multi‑marca e multi-sistema, única a nível mundial.

O Diretor é David Hammond, que foi Diretor Europeu de marcas como Samsung, LG e Sanyo, com larga experiência em negócios internacionais e grandes projetos.

Fruto desta forte aposta na internacionalização, já existem diversos projetos em Inglaterra, Grécia, Sérvia, Alemanha e outros países Europeus e do Médio Oriente. V

A SKUA Tech adicionou à gama de CCTV, intrusão e controlo de acessos novas tecnologias.

Destacando-se dos demais, a UNIVIEW, um dos líderes mundiais especialistas em soluções de CCTV IP. À gama de intrusão adicionou o detetor revolucionário de movimento, baseado na tecnologia de

radar (INXPECT), contactos magnéticos com certificação grau II, III e IV (TSEC) e um sistema de proteção de perímetro desenhado para cercas (MACS). No que concerne à gama de controlo de acessos, com o ILOCK poderá controlar até quatro portas e definir códigos de acesso remotamente. V

UTC FIRE & SECURITY PORTUGAL AUMENTA GAMA DE PRODUTOS

SOLUÇÕES VICAIMA NO PROJETO HOTEL PESTANA PORTO “A BRASILEIRA” Inspirado na cor e no aroma das especiarias, o histórico e luxuoso hotel Pestana Porto — A Brasileira, erguido sobre a cafetaria centenária do mesmo nome, integrou diversas soluções Vicaima que vão desde portas com alta performance técnica, aos painéis, roupeiros e peças para

SKUA TECH DISTRIBUI UNIVIEW, INXPECT, ILOCK, TSEC E MACS

mobiliário. Para a entrada dos quartos foi selecionado o Portaro® Inverse Corta-Fogo 30 minutos, com isolamento acústico até 45 dB (EI30 AC45dB), que permitiu criar planos contínuos e ambientes decorativos harmoniosos, assentes numa premissa de segurança, conforto e vanguarda estética. V

PREVINAVE CERTIFICADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ÀS ARICA DA MARCA SPASCIANI

Sempre com o objetivo de melhor servir os seus clientes a UTC Fire & Security Portugal alargou a oferta da sua gama de produtos a marcas que antes só eram fornecidas pelos canais de distribuição. Agora, os seus parceiros têm acesso às gamas

de intrusão Zerowire, xGen (centrais de intrusão com cloud, apps, Zwave, portal de gestão e manutenção, vídeo, etc.) e Guardall (detetores de intrusão com um design distinto e vantagens competitivas face às gamas existentes da ARITECH). V

Para além de prestador autorizado para a realização dos serviços de manutenção aos equipamentos de respiração autónoma da marca Scott Safety e certificado para a realização de provas hidráulicas às garrafas de ar respirável, a Previnave acaba também de ver a sua

equipa formada e certificada para a realização destes serviços aos equipamentos do fabricante Spasciani.

Com este reconhecimento, a Previnave alarga as suas capacidades e competências na disponibilização dos serviços na área da proteção respiratória. V

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

09.

— EM DESTAQUE

// setor

como o Blockchain, a inteligência artificial, o Big Data, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a cibersegurança e a corrupção. V

IPQ COMEMORA DIA MUNDIAL DA NORMALIZAÇÃO O Instituto Português da Qualidade comemorou, no passado dia 15 de outubro, o Dia Mundial da Normalização, que este ano teve como lema “As Normas Internacionais e a 4.ª Revolução Industrial”. O tema em questão pretendeu sensibilizar o mercado para a importância que a normalização terá na quarta revolução industrial, decorrente das tecnologias emergentes.

O IPQ comemorou o dia, mais uma vez, através da realização de um evento nas suas instalações, que focou assuntos prementes

IPQ EDITA NP ISO 23932:2018 “ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO. PRINCÍPIOS GERAIS” No passado mês de julho, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) publicou a NP ISO 23932:2018 “Engenharia de segurança contra incêndio.

Princípios gerais”. Esta norma, elaborada pela Comissão Técnica 46 “Segurança contra incêndios e símbolos gráficos”, coordenada pelo ONS/APSEI, define as metodologias baseadas no desempenho para a avaliação do nível de segurança contra incêndio em ambientes construídos novos

ou já existentes e é direcionada para os projetistas de engenharia de segurança, podendo também ser utilizada como referência no desenvolvimento de documentos técnicos baseados na quantificação do comportamento do incêndio (propagação do fogo, gases quentes, comportamento estrutural, etc.) e das pessoas e no conhecimento das suas possíveis consequências. V

esteve em consulta pública até 18 de setembro. V

LISTA DE TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS SUJEITOS A AVALIAÇÃO DE IMPACTO

CONVENÇÃO N.º 187 SOBRE O QUADRO PROMOCIONAL PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Nos termos do n.º 1 do Artigo 35.º do Regulamento de Proteção de Dados (RGPD), os tratamentos de dados pessoais suscetíveis de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares têm de ser precedidos de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto entidade administrativa independente com poderes de autoridade para o controlo dos tratamentos de dados pessoais, elaborou e publicitou, em agosto passado, um projeto de lista dos tipos de operações de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

A lista apresentada pela CNPD, no Projeto de Regulamento n.º 1/2018,

No passado dia 26 de setembro, entrou em vigor a Convenção n.º 187, cujo objetivo é o da promoção da melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, por forma a prevenir lesões e doenças profissionais, bem como acidentes mortais.

Cabe a cada estado membro, adotar um sistema e programas de âmbito nacional de segurança e de saúde no trabalho, tendo em linha de conta princípios fundamentais de como avaliar os riscos profissionais, bem como os perigos associados ao trabalho e desenvolver uma cultura de prevenção nacional em matéria de segurança e de saúde que abranja a informação, a consulta e a formação, para uma melhoria progressiva de um ambiente de trabalho seguro e saudável. V

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010.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Soluções para

Segurança no Trabalho Serviços e Sistemas de Segurança Equipamentos de Protecção Individual

EPIs Vestuário Laboral Service Partner 3M Produtos Ergonómicos 6800 Fitas, Colas e Abrasivos 3M Formação de trabalhadores Trabalho com Risco de Queda Detecção e/ou extinção de Incêndios Manutenção de aparelhos respiratórios Detecção de gases e Espaços Confinados

Piper, Legend

Maxim

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NP

— NOTÍCIAS

p

PUBLICADA A LEI QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO

No passado mês de agosto entrou em vigor a Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço (RJSC). Este diploma transpõe a Diretiva da União Europeia (UE) 2016/1148, que estabelece as medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação na União.

O RJSC aplica-se à Administração Pública, aos

d

coimas podem chegar aos 50.000 euros para pessoas coletivas, cabendo ao CNC o exercício das funções de fiscalização e sancionatórias.

As obrigações referidas apenas se tornam obrigatórias seis meses após a publicação do RJSC, isto é, a partir de 13 de fevereiro de 2019, mas as entidades abrangidas pelo Regulamento devem preparar-se desde já para cumprir com as novas exigências legais. V

com o n.º 2 do artigo 18.º da Constituição.

Com a publicação deste Acórdão, o requisito de não ter nenhuma condenação por um crime doloso para que seja concedida a licença a uma pessoa para o exercício da segurança privada foi declarado inconstitucional, tendo-se considerado que a norma em causa, da Lei n.º 34/2013, viola a Constituição, no seu artigo 30.º, n.º 4, em que fica estabelecido que

"nenhuma pena implica a perda de direitos civis, profissionais ou políticos".

Foi assim declarado inconstitucional que os administradores ou gerentes de sociedades, o pessoal de vigilância, os diretores de segurança, os responsáveis pelos serviços de autoproteção e os formadores de segurança privada tenham de preencher como requisito para exercer as suas funções: “não ter

sido condenados, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal”.

Segundo o Tribunal Constitucional, falta identificar uma distinção em função do tipo ou natureza do crime que tenha sido praticado por quem esteja interessado em exercer a atividade, o que não cabe ao Tribunal Constitucional identificar, mas que compromete a proporcionalidade da restrição imposta. V

designadamente as previstas no Decreto-lei n.º 266/2007, de 24 julho. Este Decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/18/ CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de março, que altera a Diretiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de setembro, relativa à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de

exposição ao amianto durante o trabalho.

A remoção das fibras de amianto dos edifícios, instalações e equipamentos tem de ser executada por empresas devidamente licenciadas e autorizadas para o efeito (Artigo 6.º, da Lei n.º 63/2018 de 10 de outubro). A Lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação. V

PUBLICADA A LEI DE REMOÇÃO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE EMPRESAS

Foi publicado no mês de outubro a Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro, que estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de empresas.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai elaborar um plano com vista à identificação

12.

e organizativas adequadas e proporcionais para gerir os riscos que se colocam à segurança das redes e dos sistemas de informação que utilizam, bem como a notificação de incidentes ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNC), em caso de incidentes com impacto significativo nas redes e sistemas de informação.

Está previsto um quadro contraordenacional em que as

DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍNEA D) DO N.º 1 DO ARTIGO 22.º DA LEI N.º 34/2013

No passado dia 18 de setembro foi publicado, em Diário da República, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018 que declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante da alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e, quanto à remissão para a mesma feita, das normas constantes dos n.ºs 2, 3 e 4 do mesmo artigo, por violação do n.º 1 do artigo 47.º, em conjugação

p

Operadores de infraestruturas críticas, aos Operadores de serviços essenciais, aos Prestadores de serviços digitais, com sede em território nacional, e quaisquer outras entidades que utilizem redes e sistemas de informação.

Este diploma veio estabelecer a estrutura de segurança do ciberespaço e exigir a determinadas entidades o cumprimento de medidas técnicas

das empresas cujos edifícios, instalações e equipamentos contenham materiais com amianto, em colaboração com as organizações representativas dos trabalhadores e as associações patronais.

O ponto 1, do Artigo 4.º, da referida Lei, realça as regras de segurança a que obedece na remoção do amianto,

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— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.

P &R a associados da apsei

Sérgio Lages Diretor Comercial WILO PORTUGAL

Sónia Bergano Engenheira Comercial TECNILAB PORTUGAL

João Leite Diretor-geral GRUPO KSB

A Wilo Portugal comercializa bombas e sistemas de bombagem. Desde o suporte dado ao gabinete de projetos na seleção e escolha da melhor solução para o seu projeto, ao apoio dado ao instalador na fase de implantação dos diversos equipamentos, culminando no serviço pós-venda profissional oferecido ao dono de obra.

A Tecnilab é uma empresa nacional com 40 anos de existência, com cerca de 100 colaboradores, dos quais mais de 35% com formação superior. Está presente no país com instalações em Lisboa, Porto, Covilhã, Setúbal e Algarve. Atua nas áreas de Energia; Indústria; Laboratório de Analítica; Sistemas de Análise em Processo; Automação, Controlo e Supervisão; Águas Potáveis e Residuais; Válvulas de Controlo Hidráulico; Laboratório de Engenharia Civil e Geotecnia e Sistemas de Proteção Contra Incêndio.

A sua estrutura garante serviços de Projeto, Serviços Técnicos e Manutenção em todas as áreas de atuação.

O Grupo KSB é um dos principais fabricantes mundiais de bombas centrífugas e válvulas industriais, com seis fábricas na Europa e 15 no resto do mundo. Distingue-se pela elevada eficiência, fiabilidade e competitividade dos seus produtos, e pela elevada qualidade ética e técnica dos seus colaboradores.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

Por um lado, os baixos preços praticados no mercado que se mantêm desde o início da crise em 2008 em todo o setor da construção, onde nos incluímos, e por outro lado a sensação de que as empresas (e pessoas) continuam a trabalhar (e viver) sem criar as bases para enfrentar uma nova crise, aproveitando a especulação turística atual sem prepararem os alicerces do futuro.

Quais os principais projetos no horizonte?

Internacionalmente a Wilo está a lançar o seu novo circulador — a primeira Smart-Pump do mundo, simples no manuseamento e flexível na comunicação, que irá mudar a forma de fazer instalações de AVAC. Localmente estamos a criar as bases de sustentação do nosso futuro de médio e longo prazo, através de uma maior e mais completa documentação, como também alicerçando as nossas relações com todos os nossos parceiros, especialmente a nossa rede de revenda.

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

A formação contínua dos seus associados. V

14.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

Temos uma preocupação quanto ao não cumprimento da legislação e a falta de fiscalização, assim como o mercado desleal e pouco transparente que se pratica no setor da segurança (leia-se extinção de incêndios) em Portugal, o que prejudica principalmente os clientes.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

A massiva utilização do preço como critério único na seleção de empreiteiros em obras públicas, provocando a realização de obras hidráulicas de má qualidade, com funcionamento deficiente, baixa eficiência e elevados custos de manutenção; e a falta de "investimento" em manutenção, que leva à degradação precoce dos equipamentos.

Quais os principais projetos no horizonte?

No departamento SCI, o foco é a continuidade do trabalho desenvolvido na área de extinção automática, mantendo os padrões de elevada qualidade que nos definem em todo o trabalho desenvolvido.

Quais os principais projetos no horizonte?

A estratégia para 2018-22 passa por um forte investimento na Assistência Técnica — fundamental no apoio aos clientes e onde dispomos de recursos humanos próprios; e por aumentar o investimento na zona Norte do nosso país e na área de inovação, incluindo dispositivos eletrónicos que permitem o controlo e comando dos equipamentos à distância, em simultâneo com a automatização da maximização da sua eficiência e fiabilidade.

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

A APSEI tem uma elevada dinâmica que valorizamos. A organização constante de eventos, assim como a criação de uma base documental, permite, dentro da área da segurança, uma ancoragem face às normas existentes. V

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

A elaboração e institucionalização de normas técnicas, que garantem a qualidade dos serviços de proteção e segurança, e a formação técnica, que permite aos associados manterem colaboradores competentes e atualizados. V

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Segurança e tranquilidade em perfeito equilíbrio.

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— FORMAÇÃO APSEI

// agenda de formação INSCREVA-SE NOS CURSOS DA APSEI E INVISTA EM FORMAÇÃO DE QUALIDADE. CONSULTE O CALENDÁRIO COMPLETO EM WWW.APSEI.ORG.PT/FORMACAO/CURSOS-DE-FORMACAO/

LOCAL

CURSO DE FORMAÇÃO

DATA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO LISBOA

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 1

9 nov

LISBOA

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 2

10 nov

LISBOA

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS

19 nov e 20 nov

PORTO

AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

20 nov e 21 nov

PORTO

AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO

27 nov e 28 nov

LISBOA

AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

13 dez e 14 dez

LISBOA

DIREÇÃO DE OBRAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

14 dez e 15 dez

LISBOA

AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO

18 dez e 19 dez

SEGURANÇA NO TRABALHO PORTO

SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)

LISBOA

SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS (ATEX)

LISBOA

SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS CAUSADAS POR POEIRAS COMBUSTÍVEIS

LISBOA

SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

19 nov 23 nov e 24 nov 26 nov BREVEMENTE

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES PORTO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA

5 nov a 7 nov

PORTO

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE SCI

9 nov e 10 nov

LISBOA

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E GASES

9 nov e 10 nov

PORTO

SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO

23 nov e 24 nov

LISBOA

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR AGENTES DISTINTOS DA ÁGUA E ÁGUA NEBULIZADA

23 nov e 24 nov

LISBOA

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA

26 nov a 28 nov

PORTO

GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

PORTO

SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIO

3 dez a 5 dez

LISBOA

SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIO

10 dez a 12 dez

LISBOA

SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO

14 dez e 15 dez

LISBOA

GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

26 nov

17 dez

SEGURANÇA ELETRÓNICA /SECURITY

16.

PORTO

FUNDAMENTOS DE CIBERSEGURANÇA

LISBOA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

LISBOA

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA — AVANÇADO

PORTO

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA — AVANÇADO

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10 nov 9 nov e 10 nov 22 nov a 24 nov 13 dez a 15 dez

— FORMAÇÃO

// formação apsei

EM FOCO CURSO DE SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS CAUSADAS POR POEIRAS COMBUSTÍVEIS DA APSEI

Inscreva-se no Curso de segurança em atmosferas explosivas causadas por poeiras combustíveis Destinatários Responsáveis e Delegados de Segurança Técnicos de Segurança no Trabalho Companhias de Seguros Analistas de Risco de Incêndio Consultores de Segurança Clientes Finais Outros Profissionais de segurança

TEXTO Paula Carvalho Formadora APSEI

Carga Horária — 7 horas Próximas edições — 26 de novembro Horário — das 09:00h às 17:30h Formador Paula Carvalho

Em muitos processos industriais são manipuladas substâncias sólidas combustíveis que, quando na forma de nuvem de poeira, podem dar origem a atmosferas explosivas (ATEX), sendo por isso fundamental saber caracterizar estas substâncias, de modo a antever quão severa será a sua explosão na presença de uma fonte de ignição.

Uma vez caracterizada a substância devemos saber onde e com que frequência haverá a possibilidade de a encontrar na forma de nuvem de poeira, fazendo desta forma a chamada classificação de zonas, estabelecendo, assim, as bases para uma correta prevenção e proteção contra explosões, protegendo desta forma pessoas e bens.

Exemplos deste tipo de indústrias são a química, a farmacêutica, de alimentação 18.

animal e pastelaria industrial, incluindo-se aqui também carpintarias, entre muitas outras.

Em todas estas indústrias existem processos comuns, como o de armazenagem, transporte e transformação das substâncias, que permitem estabelecer formas de prevenção e proteção contra explosões transversais a todas elas.

O enquadramento legal que estabelece as prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho é o Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de setembro.

Assim, o curso de Segurança em Atmosferas Explosivas por Poeiras Combustíveis da APSEI pretende caracterizar as substâncias sólidas que

Mais informações em: www.apsei.org.pt/formacao

nos respetivos processos industriais criam atmosferas explosivas sob a forma de nuvem de poeira combustível, incidindo sobre a classificação de zonas de risco e as medidas corretas de prevenção e proteção de explosões que podem ser utilizadas consoante as substâncias e o processo industrial em causa e que respondam ao estabelecido no referido Decreto-Lei. O curso tem a duração de 7 horas e como destinatários os responsáveis de segurança dos edifícios, técnicos de segurança no trabalho, companhias de seguros, analistas de risco de incêndio, consultores de segurança, clientes finais e

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

quaisquer outros profissionais de segurança com interesse na matéria.

O curso tem como objetivos dotar os formandos de valências que lhes permitam identificar uma ATEX sob a forma de nuvem de poeira combustível, caracterizar as poeiras combustíveis, através da análise das caraterísticas das poeiras, classificar as zonas ATEX, através da análise dos locais e da frequência de ocorrência e identificar as formas de prevenção e proteção de uma atmosfera explosiva sob a forma de nuvem de poeira combustível, utilizando as medidas de prevenção e proteção adequadas. V

— TEMA DE CAPA

Obrigatoriedade de soluções de segurança.

Garantir a segurança dos recursos humanos, bens materiais e informação digital de uma empresa tem‑se apresentado como um dos maiores desafios das companhias, que procuram aliar as obrigatoriedades legislativas a soluções adequadas à sua realidade, quer económica, quer estrutural. A existência de cada vez mais oferta aliada às rápidas mudanças do panorama profissional que a revolução digital trouxe, levanta , dia após dia, novos desafios ao setor da segurança.

Nesta edição explicamos-lhe quais os requisitos legais a cumprir na seleção de prestadores de segurança contra incêndio e segurança eletrónica, falamos do impacto da Internet of Things e da literacia digital, e publicamos ainda a primeira, de duas partes, de um artigo dedicado aos perigos e riscos existentes no trabalho diário dos motoristas.

20.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

1

— SERVIÇOS DE SAFETY E SECURITY: O QUE DEVE CONSIDERAR NA HORA DE ESCOLHER? TEXTO Bruno Pinto APSEI

O conceito de Segurança Empresarial é cada vez mais valorizado pelas empresas.

Este conceito representa um conjunto de práticas e ações que têm como objetivo garantir a proteção das pessoas, dos bens e da informação das empresas e até a sua própria imagem perante o mercado. A utilização exclusiva de recursos internos da empresa para garantir esta segurança dificilmente será suficiente. Quase sempre se torna indispensável recorrer aos serviços especializados de empresas de segurança, entre outras, de empresas que disponibilizem serviços e soluções de segurança contra incêndio e de segurança eletrónica.

Por outro lado, a expansão do mercado da segurança nos últimos anos aumentou não

torna-se fundamental saber identificar quais as empresas que melhor podem prestar os serviços de segurança proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

só o número de empresas disponíveis como o leque de serviços e soluções que cada uma destas empresas é capaz de oferecer. Assim, os utilizadores de serviços de segurança e os futuros proprietários de sistemas de segurança têm hoje muito mais empresas às quais podem recorrer.

Perante este cenário, torna-se fundamental saber identificar quais as empresas que melhor podem prestar os serviços de segurança pretendidos e nesse sentido existem vários aspetos a ser considerados no momento da escolha. O custo do serviço é provavelmente o aspeto que mais influência tem na tomada de decisão, mas existem muitos outros aspetos a considerar. O histórico da empresa é um desses aspetos. Pode ser interessante 21.

— TEMA DE CAPA

verificar há quanto tempo a empresa se encontra no mercado, mas ainda mais importante que isso será conhecer os valores que regem a empresa.

A localização é também importante. Se a distância entre as instalações operacionais da empresa prestadora do serviço e a sua organização for muito significativa, então poderá ser mais difícil garantir que lhe vão proporcionar um serviço célere.

Experimente também averiguar quais os clientes que já contrataram os serviços da empresa e que continuam a usufruir dos mesmos. Este pode ser um indicador da qualidade dos serviços prestados por essa empresa. Até mesmo tentar perceber se os equipamentos utilizados pela empresa na prestação dos seus serviços são modernos ou aparentam estar em bom estado de conservação, pode constituir um aspeto importante no momento da decisão.

Este artigo tem como objetivo, no entanto, analisar detalhadamente um outro aspeto fundamental a ter em consideração na hora de escolher uma empresa capaz de prestar um serviço de segurança de qualidade: o cumprimento dos requisitos legais que lhe são aplicáveis.

Para além dos requisitos decorrentes da legislação nacional, as entidades podem demonstrar a qualidade dos serviços que prestam através da implementação de certificações de serviço e de sistemas de gestão da qualidade voluntários.

Assim, pretende-se identificar as medidas que as organizações devem implementar em termos de segurança contra incêndio (safety) e segurança eletrónica (security) e fornecer orientações sobre os requisitos legais que os prestadores destes serviços têm de cumprir para poderem operar no mercado nacional.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO As medidas de segurança contra incêndio a implementar nos vários tipos de edifícios são definidas no Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, estabelecido pela Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro. Estas medidas constituem um aspeto muito importante na exploração dos edifícios, pois vão garantir que a utilização dos mesmos decorre em condições de segurança.

Os edifícios que tiverem sido construídos após 1 de janeiro de 2009 estão obrigados a implementar todas as medidas de segurança contra incêndio aplicáveis que são definidas no Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. No entanto, nos edifícios construídos antes de 2009, isto é, antes da entrada em vigor da referida legislação, apenas é necessário implementar

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22.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

medidas de organização e gestão da segurança, denominadas de medidas de autoproteção.

Para selecionar uma empresa que forneça serviços de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio é necessário ter em consideração que apenas as entidades registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) podem realizar estes serviços. É por isso fundamental que na seleção do prestador de serviço se verifique se este está registado na ANPC para a atividade (comércio, instalação e/ ou manutenção) e para os equipamentos/ sistemas pretendidos (p. ex.: extintores, extinção por água, deteção de incêndio).

Esta verificação deve ser realizada através da consulta da lista de entidades registadas que está disponível para consulta na página eletrónica da ANPC, em www.prociv.pt.

No caso das empresas instaladoras, é ainda obrigatória a posse de alvará ou certificado do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) da 4.ª Categoria “Instalações Elétricas e Mecânicas”, Subcategorias “Sistemas de Extinção de Incêndios, Segurança e Deteção”. De acordo com

o Regime Jurídico da Atividade da Construção (Lei n.º 41/2015) a instalação de equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio enquadra-se na atividade de construção e está restringida às empresas devidamente habilitadas pelo IMPIC. A Proteção Passiva contra incêndio é também considerada uma atividade de construção, devendo as empresas que trabalham nesta área possuir igualmente alvará ou certificado do IMPIC, sendo a sua categoria selecionada em função da atividade.

Resumindo, todas as entidades que pretendam exercer atividades de construção deverão ser titulares de um dos dois títulos emitidos pelo IMPIC que habilitam para o efeito: o Alvará ou o Certificado.

Outro caso mais particular é o das empresas que fornecem serviços de manutenção de extintores. Estas entidades necessitam, para além do Registo na ANPC na área de manutenção de extintores, de possuir certificação de serviço segundo a Norma Portuguesa 4413. A certificação do serviço de manutenção de extintores, segundo esta norma, atesta a qualidade do serviço de manutenção fornecido, a competência dos técnicos que o prestam

e o cumprimento das exigências mínimas no referente a instalações e organização.

A evidência desta certificação é efetuada através do respetivo certificado, o qual deve ser emitido por organismo de certificação acreditado para o efeito pelo Instituto Português da Acreditação (IPAC).

Para além dos requisitos decorrentes da legislação nacional, as entidades podem demonstrar a qualidade dos serviços que prestam através da implementação de certificações de serviço e de sistemas de gestão da qualidade voluntários. Apesar de não serem de caráter obrigatório, estas certificações são uma demonstração clara do compromisso das organizações na prestação de serviços de alta qualidade e elevada competência técnica aos seus clientes. São concedidas por organismos de certificação independentes e evidenciadas mediante apresentação da cópia do certificado correspondente.

No caso concreto de serviços de comércio, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio, a qualidade do serviço prestado pode ser demonstrado através da certificação de serviço de acordo com a Norma Portuguesa (NP) 4513.

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proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

23.

— TEMA DE CAPA

SEGURANÇA ELETRÓNICA A instalação de soluções como a deteção contra intrusão, o controlo de acessos ou a videovigilância contribui para a prevenção da prática de crimes, garantindo a segurança dos edifícios, dos respetivos ocupantes e dos seus bens.

O atual Regime Jurídico de Segurança Privada (RJSP), estabelecido pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, obriga à adoção de sistemas e medidas de segurança em locais cuja vulnerabilidade à prática de crimes é mais elevada. Entre estes locais destacam-se as grandes superfícies comerciais, as agências bancárias, as joalharias e as ourivesarias, as galerias de arte e os postos de abastecimento de combustível. À semelhança do que sucede com as empresas com atividade na segurança contra incêndios, os prestadores de serviços de segurança eletrónica também têm de cumprir com determinados requisitos legais. Assim, as empresas que procedem à instalação e à manutenção de equipamentos e sistemas de segurança eletrónica (onde se incluem, entre outros, os sistemas de videovigilância, os sistemas de deteção de intrusão e as centrais de receção e monitorização de alarmes) têm de estar obrigatoriamente registadas na Direção Nacional da PSP (Registo Prévio).

Este registo permite que as empresas

realizem não só as atividades de instalação e manutenção, mas também de estudo e conceção e assistência técnica dos equipamentos e sistemas de segurança eletrónica. As empresas com Registo Prévio podem evidenciar que cumprem este requisito legal através da apresentação do certificado emitido pela DNPSP. É ainda possível consultar uma lista de entidades autorizadas a realizar todos estes serviços através do site da PSP, em https:// sigesponline.psp.pt/.

Existe, no entanto, uma exceção. As empresas de segurança privada, quando titulares de Alvará C, consideram-se igualmente habilitadas para o exercício destas atividades sem necessitarem de proceder ao referido registo. Estas entidades estão também listadas na página do SIGESP da PSP. No que diz respeito à prestação de serviços de segurança privada, esta é uma atividade que carece de título (Alvará) concedido pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, e obriga as entidades com este tipo de atividade a possuírem instalações e meios materiais e humanos adequados ao exercício da mesma.

Neste sentido, se as organizações procurarem um serviço de receção e monitorização de alarmes, então é

necessário verificar se o prestador desse serviço é uma entidade de segurança privada detentora de Alvará C. Esta é a tipologia de Alvará que autoriza a exploração e a gestão de centrais de receção e monitorização de sinais de alarme e de videovigilância, bem como os serviços de resposta cuja realização não seja da competência das forças e serviços de segurança. Mais uma vez, é possível ter acesso à lista de empresas de segurança privada titulares de alvará C, que está disponível para consulta na página eletrónica da PSP. As empresas de segurança eletrónica e as empresas de segurança privada podem ainda, caso exerçam a atividade de construção, ser obrigadas a possuir alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, tal como acontece com as empresas de segurança contra incêndio.

Para saber mais sobre como selecionar fornecedores de serviços de segurança e como identificar os meios que a sua organização deve implementar, tanto ao nível de medidas e soluções de segurança contra incêndio quanto de segurança eletrónica, consulte o Guia de “Seleção de Fornecedores de Serviços de Segurança" que a APSEI disponibiliza gratuitamente no seu site.

Poderá também pesquisar no Diretório de Associados da APSEI por diversas empresas que prestam estes serviços. V

— Seleção de prestadores de serviços de Safety e Security – requisitos legais a cumprir.

SAFETY — SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.

Consulta de entidades registadas em www.prociv.pt.

Registo na Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Cf. DL 220/2008, de 12 de novembro e Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho.

Certificação de Serviço segundo a NP 4413, no caso de empresas prestadoras de serviços de manutenção de extintores.

Alvará ou Certificado do IMPIC, no caso de empresas instaladoras de equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio.

SECURITY — SEGURANÇA ELETRÓNICA

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÓNICA.

24.

Consulta de entidades autorizadas em https:// sigesponline.psp.pt/.

Registo Prévio na Direção Nacional da PSP ou Alvará C. Cf. Lei n.º 34/2013, de 16 de maio e Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto.

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Alvará ou Certificado do IMPIC, no caso de empresas instaladoras de equipamentos e sistemas de segurança eletrónica.

— TEMA DE CAPA

2

— CHEGOU A IoT, E AGORA? TEXTO Ana Pipa Responsável pela cibersegurança na IP Carlos Nobre Project Account Manager na UTC F&S Portugal Formador na APSEI

O que tem diferenciado a espécie humana das restantes, não tem sido os diferentes níveis de inteligência, mas as mudanças que impõem e a velocidade que lhes imprime.

Para chegar aos dias de hoje, o ser humano passou por várias revoluções, cada uma com tempos mais curtos — alguns milhões de anos para se tornar homo sapiens como caçador/recoletor nómada e milhares de anos como agricultor sedentário. Mas ainda nem sequer passaram 200 anos sobre a última grande revolução, a industrial, e já uma outra revolução se iniciou, a revolução digital, que muda, a cada dia que passa, o paradigma da nossa civilização.

Qualquer mudança no passado, demorava, dias, meses ou anos. Era necessário percorrer distâncias enormes, ter um conjunto elevado de pessoas para poderem fazer cálculos complexos, esperar que as árvores e os animais crescessem ao ritmo que a natureza impunha.

As viagens aéreas demoraram 68 anos até terem 50 milhões de utilizadores, o telefone cinco anos, a televisão 22 anos e os telemóveis 12 anos. Mas foram apenas necessários quatro anos para que o iPod atingisse o mesmo número de utilizadores, três anos para o Facebook e 19 dias para o Pokemon Go (infografia 1).

Estávamos sempre dependentes da terra, do mar ou do ar e dos limites físicos por eles impostos. As próprias Forças Armadas e o mundo civil criaram as suas estruturas baseadas nesta trilogia.

Mas a revolução digital veio acrescentar um novo suporte, desta vez virtual, onde já se estabelecem a maioria das comunicações e onde são tomadas muitas decisões críticas. Estamos perante um novo tempo, uma nova era.

Tal como no tempo dos descobrimentos o mar era um “mundo” desconhecido que 26.

trazia uma miríade de novas oportunidades e um sem número de perigos, podemos afirmar que o ciberespaço oferece-nos um admirável mundo novo, cheio de novos desafios.

A construção deste espaço sem fronteiras já é uma realidade generalizada e (in) discutível, onde a linguagem é feita de conceitos e de relações.

Neste mundo a velocidade base é a velocidade da luz, onde as distâncias quase se reduzem a zero, onde é possível simular antes de implementar, onde a proliferação de ideias novas potencializa ainda mais novas ideias e as mudanças têm sido exponenciais e escaláveis. Estamos definitivamente numa era que respira tecnologia!

Este novo espaço é local e remoto, é nosso e dos outros. Não é só atmosfera, não é só o número ou endereço IP único que um computador ou dispositivo tem para o designar na Internet, como também é o porto de comunicação que permite estabelecer relação.

Mas será que estamos atentos aos perigos que este novo “mar” encerra?

Existe um longo caminho a percorrer, do ponto de vista dos processos, das tecnologias, das pessoas e da paisagem organizacional, assim como do enquadramento legal e operacional.

Temos, portanto, uma responsabilidade importante em demonstrar a possibilidade de desenvolver novos formatos de pensar para conhecer. Mantemo-nos no processo de descoberta ou de criação de significados múltiplos sobre os ativos e os passivos num ciberespaço experiencial e em mutação constante.

Nesta revolução de paradigmas cresceu o ciberespaço com a internet e o seu valor é representado pela internet das coisas proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

1. Número de ano 68

62 anos

50 anos

46

COMPANHIAS AÉREAS

AUTOMÓVEIS

TELEFONE

ELETRICIDADE

anos

1

anos

Fonte: https://i.redd.it/xalrdibs36r01.jpg

(IoT), com uma capacidade de adaptação, de reinvenção, de mudança e de inovação.

Os maiores desafios e oportunidades encontram-se nas estruturas e nas dinâmicas.

AFINAL, COMO SURGIU A IoT? O grande avanço tecnológico das últimas décadas deve-se ao aumento da capacidade de miniaturização, aumento exponencial da capacidade de processamento e diminuição drástica dos custos da capacidade de memória.

Até aos anos 80 do século XX os dispositivos com capacidade de cálculo eram “coisas” grandes e lentas. O GPS, as redes móveis e o telemóvel ainda nem existiam, os portáteis eram uma peça de luxo, as comunicações faziam-se através de equipamentos especiais de comunicação (modems) que funcionavam sobre as linhas analógicas de telefone e demoravam

eternidades a passar dados de um local para outro. Esses dados eram baseados em carateres de texto porque estava fora de questão a transmissão de imagens devido ao enorme volume de dados. O telemóvel era um dispositivo de ficção científica e o armazenamento de dados era feito em suportes magnéticos de fiabilidade e capacidade reduzida. Estamos a falar de há 40 anos.

Embora a Internet já existisse, ninguém imaginou, nem nos filmes de ficção científica, que iria transformar-se no que hoje é.

Hoje, a cada minuto (infografia 2), circulam na internet 156 milhões de e-mails, são realizadas 3,5 milhões de buscas no Google, visualizados 4,1 milhões de vídeos no YouTube, gastos 700 000€ online, mais

proliferação de colocar em qualquer “coisa” um processador, uma memória e um dispositivo de comunicação em rede e, claro, ligar essa “coisa” à Internet. Neste contexto surge o termo Internet das Coisas (IoT – Internet of Things).

Hoje, virtualmente qualquer coisa pode-se ligar à Internet. Antes eram só os computadores, depois vieram os portáteis, os telemóveis, os tablets, impressoras, câmaras fotográficas, relógios, frigoríficos, peças de roupa, micro-ondas, lâmpadas, entre outros objetos. A oportunidade está em imaginar uma coisa e ela pode ser ligada à Internet.

Em 2006, segundo dados da Intel3, existiam dois mil milhões de dispositivos ligados à Internet. Em nove anos cresceu sete vezes e meia, estimando-se 15 mil

milhões em 2015. Mas este crescimento prevê-se exponencial e que possa atingir os 200 mil milhões em 2020. Como curiosidade, estima-se que nessa altura cada ser humano no nosso planeta possua 26 dispositivos inteligentes.

Mas o grande crescimento da IoT não se vai dar só à custa dos dispositivos domésticos ou pessoais. Estes vão dar um grande impulso ao crescimento, mas será na indústria (40,2%) e nos serviços de saúde (30,3%) e no retalho (8,3%) que se prevê o maior crescimento (infografia 3). Segundo um estudo da McKinsey, a IoT vem aumentar a eficiência na gestão industrial diminuindo custos de operação através de análise em tempo real das cadeias de fornecimento, stocks em armazéns, controlo de robots, entre outros. Na saúde

os para um produto atingir 50 milhões de utilizadores.¹ 28

18 anos

18 anos

14 anos

12 anos

anos

7

anos

4

anos

4

anos

3

anos

2

19

CARTÕES DE CRÉDITO

TELEVISÃO

ATM

COMPUTADOR

TELEMÓVEL

INTERNET

IPOD

YOUTUBE

FACEBOOK

TWITTER

POKÉMON GO

anos

de 340 mil aplicações são descarregadas e podíamos continuar a lista que é infindável.

Dentro das inovações tecnológicas, uma das que potenciou o crescimento, foi a possibilidade da comunicação sem a necessidade de um suporte físico. Ao não serem necessários fios (wireless), estamos livres para tornar portátil qualquer dispositivo.

O primeiro grande contributo foram os números impressionantes no crescimento do volume de dados transacionados, onde estão os dispositivos móveis, em particular os telemóveis.

A capacidade de colocar em dispositivos mais pequenos a mesma capacidade de processamento e armazenamento de dados, que só computadores que ocupavam edifícios eram capazes, tem levado à 3 f onte: https://www.intel.com/content/dam/www/ public/us/en/images/iot/guide-to-iot-infographic.png

dias

2. O que se passa em 60 segundos na internet.2 3,5

900

46 200

452

120

15

MILHÕES de pesquisas no Google

POSTS feitos no Instagram

novas contas no LinkedIn

MIL logins no Facebook

MIL tweets

MIL gifs enviados via Messenger

16

MILHÕES de sms enviadas

990

4,1

MILHÕES de visualizações no Youtube

156

342

MIL apps instaladas em smartphones

40

MIL registos no Tinder

MILHÕES de e-mails enviados

MIL horas de música ouvida no Spotify

1,8

+700

70

MILHÕES de snaps criados

MIL euros gastos online

MIL pessoas estão a ver Netflix

proteger2 Fonte: OUTUBRO | DEZEMBRO 2018 http://visao.sapo.pt/actualidade/ sociedade/2017-12-02-O-que-passa-em-60-segundos-na-internet

27.

— TEMA DE CAPA

a possibilidade de dispositivos portáteis de monitorização, recolha de dados e mesmo de fornecimento de medicamentos, podem potenciar a qualidade de vida dos pacientes. No retalho as vantagens podem ser também enormes, através de uso de sensores ou etiquetas inteligentes, como o controlo automático do inventário, compras automáticas ou mesmo fazer estudos analíticos do perfil de compras.

Mas também a segurança (7,7%) e os transportes (4,1%) irão dar o seu grande contributo para o crescimento da IoT. Na segurança, a análise biométrica portátil, fechaduras inteligentes autónomas, sensores remotos são algumas das funcionalidades em que a IoT vai evoluir mais. Nos transportes, as viaturas autónomas irão começar a marcar a vida das grandes cidades.

O número exponencial de dispositivos é a principal causa para grandes conjuntos de dados armazenados e para o aumento do tráfego de rede. Podem existir equipamentos e dispositivos inteligentes da Internet das coisas que não têm um nível de segurança desejável e muitas vezes são integrados em redes fechadas. Isto possibilita aos atacantes explorarem este vetor de ataque, porque cada dispositivo IoT pode criar uma vulnerabilidade na rede, no ponto onde é inserido, deixando esta de ser protegida.

COMO NEUTRALIZAR OS RISCOS? Para existir segurança é necessário cifrar os dados que estão em aplicações e em transações e que circulam em diferentes redes, domínios de rede e em ambientes de computação em nuvem. A existência de

uma camada de segurança permite tornar o ciberespaço mais seguro, mas estamos a prejudicar o tráfego com tecnologias que pretendem melhorar a segurança na transmissão de dados.

Num ecossistema IoT é fundamental aplicar uma política de segurança, que atue ao nível externo e ao nível interno, que seja do conhecimento partilhado ao nível das pessoas, dos processos e da tecnologia e que seja segura por defeito na implementação de uma estratégia de segmentação.

Um bom início é identificar, atribuir classificação de segurança aos dispositivos IoT e conhecer o percurso dos dispositivos ligados à rede. Depois deve-se estabelecer o comando e controlo de ataque e segmentar os dispositivos IoT e as comunicações em zonas de rede protegida, onde se podem obter privilégios para os perfis dos dispositivos de IoT específicos.

As organizações têm de estabelecer e controlar segmentos de rede, mas também devem inspecionar as aplicações e possíveis tráfegos.

A existência de uma estrutura de segurança integrada e automatizada, através de ferramentas, pode permitir a correlação entre a inteligência de ameaças, quando o tráfego circula na rede.

A arquitetura de segurança deve abranger os ambientes de rede, as ferramentas de segurança que podem segmentar os dispositivos IoT de forma dinâmica e a inspeção de tráfego cifrado num local da rede distribuída de IoT. A segurança deve ser uma área primordial na IoT, uma evolução que já se antecipava, mas que parece ter-se acentuado muito, pelo papel de

proximidade e de continuidade do ciclo tecnológico. É importante realçar que a emergência de um elevado grau de controlo e mesmo de prevenção da maior parte dos ciberataques, carece de intervenção no fator humano.

E SERÁ QUE CADA UM DE NÓS ESTÁ PREPARADO PARA MOSTRAR A SUA PRIVACIDADE? A abordagem implica códigos de conduta, avaliações de impacto dos direitos, liberdades e garantias e avaliação dos riscos de segurança, assim como, promover medidas de promoção para um crescimento digital mais inteligente e orientar a IoT às necessidades efetivas.

A atuação deve ser na forma de pensar e nos comportamentos aceitáveis neste novo espaço de interação. As pessoas devem conhecer os riscos e os impactos das situações que possam ocorrer com as ações nos dispositivos interligados.

Desta forma, tornar-nos-emos mais resilientes e conhecedores sobre as questões relacionadas com os ciberataques e com a existência de estratégias de correção, remediação e de prevenção.

Portugal não está alheio a esta realidade e no nosso país procuram-se criar soluções de intervenção massiva através de estratégias nacionais focadas na prevenção, na proteção e na cooperação. Mas, devem também ser criadas estratégias de políticas de resposta à gestão do risco e estratégias de inclusividade e literacia digital em ambiente IoT. Cabe-nos, portanto, assumir uma responsabilidade importante neste caminho irreversível e apostar de forma significativa em modelos de prevenção. V

3. Áreas de aplicação da IoT.4 40,2%

INDÚSTRIA Análise em tempo real das cadeias de fornecimento, stocks em armazém, controlo de robots.

4

28.

30,3%

SERVIÇOS DE SAÚDE Dispositivos portáteis de monitorização, recolha de dados, fornecimento de medicamentos.

8,3%

7,7%

4,1%

RETALHO

SECURITY

TRANSPORTES

Controlo automático do inventário, compras com smartphone, estudo analíticos do perfil de compras.

Reconhecimento facial e biométrico, sensores remotos.

Viaturas autónomas, localizador GPS, monotorização de performance.

Fonte: https://www.intel.com/content/dam/www/public/us/en/images/iot/guide-toiot-infographic.png

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Hoje melhores do que ontem

— TEMA DE CAPA

3

ASPETOS DA SAÚDE E TRABALHO DOS MOTORISTAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PERIGOSAS — 1.ª PARTE TEXTO Victor Cardoso Conselheiro de Segurança, Técnico Superior de SHT, Consultor, Auditor, Formador e Investigador de acidentes — Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas

INTRODUÇÃO A profissão de motorista de viaturas pesadas (peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor), em geral, é uma categoria profissional que se encontra sujeita a um conjunto alargado de vulnerabilidades, resultantes não só da atividade de condução, mas também dos fatores técnicos da viatura, das características dos produtos transportados, da engenharia das estradas e da influência dos elementos geográficos.

Se adicionarmos a esse conjunto tão diversificado de fragilidades o facto de muitos desses profissionais transportarem substâncias perigosas, evidencia-se a 30.

necessidade desta profissão merecer uma especial atenção no que concerne à prevenção da saúde e bem-estar dos seus “atores” principais, os motoristas.

Nessa panóplia imensa de dificuldades, encontram-se, para análise e reflexão, matérias com conteúdos bastante diferentes e de áreas científicas e técnicas distintas, embora juntas se correlacionem e se complementem para explicar as exigências e vulnerabilidades que a profissão impõe aos condutores.

Numa outra perspetiva, é importante realçar que a deslocação de um camião ou uma cisterna por via rodoviária significa, paralelamente, a existência de um posto de proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

trabalho “confinado”, sujeito a um conjunto diferenciado de fatores de risco.

Conduzir é para esses profissionais o seu trabalho, o seu sustento e por isso, também a segurança ocupacional deverá ser considerada pelos responsáveis como um elemento fundamental e prioritário na vida dos motoristas, passando a ser encarada de forma integrada no contexto organizacional da segurança, com a finalidade de se prevenirem acidentes.

“O acidente rodoviário não pode ser encarado como uma fatalidade, nem pode subordinar-se apenas a uma única causa; ele acontece devido a um sistema de causas, complexo e interativo” (SILVEIRA, 2007)1.

No caso específico do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, as preocupações aumentam devido à perigosidade das substâncias carregadas (inflamabilidade, ecotoxicidade, corrosibilidade ou radioatividade, por meio de derrame, emissão, incêndio ou explosão), que poderão provocar impactos nefastos no Homem e no Ambiente.

Para além dessas questões, não poderemos ficar insensíveis a outros condicionalismos que poderão provocar um acidente, nomeadamente os do tipo geográfico, de engenharia das estradas, conceção do local de trabalho (ergonomia da cabine, assento, ruído, vibrações e conforto geral), tipo de horários, gestão just-in-time (que provoca muita pressão no trabalhador), stresse, trabalho solitário sujeito a violência e assédio moral, cargas de trabalho, circunstâncias de caráter psicossocial e pessoal, assim como tarefas simultâneas dificilmente compatíveis, como, por exemplo, o atender o telefone e conduzir.

Destas referências factuais, pode-se aferir uma correlação direta entre a segurança rodoviária, as diversificadas atividades

— TEMA DE CAPA

económicas, o universo do trabalho, assim como a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. É importante realçar que o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, apesar de não se apresentar como sendo, em Portugal, um elemento causador e determinante de catástrofes humanas, técnicas ou ambientais, contém, intrinsecamente, um conjunto alargado de riscos muito particulares, dos quais já resultaram alguns acidentes graves.

Quando se analisa esse mundo real, verificam-se coisas bem diversas e preocupantes.

Um grupo significativo desses profissionais queixa-se frequentemente, entre distintos sintomas, de um certo cansaço físico. Normalmente, justificam esses sinais com o stresse, como se este justificasse sempre a falta de energia física que atingem ao longo do tempo nos diferentes (e diversas vezes extensos) horários de trabalho (fixo, flexível e por turnos).

Como refere PINHEIRO, 2017, “O cansaço é um sintoma extremamente comum, sendo geralmente descrito pelos pacientes como uma falta de força ou desânimo para fazer tarefas que requeiram esforço, seja físico

ou mental”2. Outros termos também são habitualmente empregues para descrever o cansaço, tais como fadiga, exaustão, letargia, sonolência, fraqueza, astenia, falta de energia, cansaço mental, cansaço psicológico ou falta de ar. Mas nem sempre são utilizados os vocábulos apropriados para se transmitir corretamente ao médico o que se sente.

1. FUNDAMENTOS E MÉTODOS 1.1. Definição do Problema Num “sistema” tão alargado de perigos e riscos existentes no trabalho diário dos motoristas, e que são reflexo direto das características da sua atividade profissional, salientam-se de forma particular os de “Erro Humano”, que surgem especialmente de situações de stresse, cansaço, fadiga e sonolência, e os quais deverão merecer particular atenção.

O quotidiano de trabalho poderá ser considerado stressante e perigoso, reflexo da permanente e constante vigília e dos distúrbios criados pela falta de descanso.

1.2. Objetivos Neste artigo, iremos concentrar as atenções nas questões ligadas ao estado de cansaço, quando os condutores se encontram

emocionalmente esgotados, desmotivados, e mesmo com perda de empenho profissional, pois a atividade de motorista revela-se como sendo uma profissão sujeita a inúmeros agentes indutores de stresse e fadiga de natureza diversa.

1.3. Metodologia O presente artigo apoiou-se nos conteúdos que constituem a investigação de caráter quantitativo, qualitativo, transversal, observacional e descritivo., que culminou na realização da Tese de Doutoramento com o título: “Uma investigação sobre o impacto geográfico nas causas e consequências de acidentes rodoviários com combustíveis líquidos e gasosos em Portugal Continental [Caraterização – Tipologia – Morfologia dos Terrenos – Traçados Rodoviários - Distribuição Geográfica – Acidentes – Causas – Consequências (1998 a 2013)]”.

(CARDOSO, 2015)3.

O estudo baseou-se no método científico, tendo cada fase (preparação, aplicação e recolha) levado à eliminação de possíveis falhas que, eventualmente, potenciassem o erro e, consequentemente, viciassem os resultados finais.

Os elementos e referências do presente artigo são suportados em bibliografia PUB

32.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

devidamente mencionada no final e no processo estatístico concretizado a partir das informações e menções dos 387 inquéritos validados, realizados junto de 400 motoristas que conduzem viaturas de transporte rodoviário de mercadorias perigosas, o que, considerando um universo finito, corresponde a um erro de amostragem de 4,38%, para um intervalo de confiança de 95%.

Os inquéritos foram levados a efeito junto das refinarias de Matosinhos e Sines, nos Parques de Enchimento de Aveiras de Cima, Aveiro, Matosinhos, Boa Nova e Perafita, assim como em diversos postos de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos.

A inquirição abrangeu praticamente a totalidade do território de Portugal Continental, 88,89%, tendo sido realizada em 16 dos 18 distritos do país, a motoristas de 50 empresas.

A informação recolhida foi inserida em duas bases de dados, cerca de 36.000 inputs, através do programa Microsoft Excel®. A primeira teve por finalidade a elaboração da análise estatística e a segunda os elementos imprescindíveis para a construção da cartografia temática.

O software utilizado para a análise estatística dos resultados foi o programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Na descrição estatística utilizaram-se técnicas analíticas para resumir o conjunto dos dados recolhidos no instrumento inquérito, posteriormente organizados através de informação numérica, alfanumérica, tabelas e gráficos.

A interpretação dos dados apresentou-se como “o resultado final dos processos de observação e experimentação”4.

Produziram-se tabelas e gráficos para descrever as principais caraterísticas verificadas, distinguindo-se dois tipos fundamentais de dados: qualitativos e quantitativos.

2. RESULTADOS E AVALIAÇÃO Sintomas de stresse, cansaço, fadiga e sonolência apresentam-se como elementos que, na prática, todos os condutores têm tendência para menosprezar. Na verdade, em termos científicos, a sua conceptualização é de grande complexidade e de grande subjetividade, tendo o condutor a responsabilidade de verificar se, na realidade, se encontra, ou não, em condições de iniciar ou prosseguir a viagem/trabalho que se encontrava a efetuar. Esta é a grande dificuldade!

De uma forma geral, os motoristas, por questões de caráter psicossociológico e de classe profissional, têm tendência para não reconhecerem os momentos de cansaço e/

ou de sonolência. Paralelamente, há que considerar a pressão criada no seu trabalho pelas inúmeras responsabilidades a que têm de responder, assim como pelos seus extensos horários de trabalho.

Neste sentido, o Regulamento 165/2014 de 2014 – 02 – 04, veio alterar alguma legislação, harmonizando determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e regulamentando um aparelho de controlo designado de Tacógrafo5.

Apesar das obrigatoriedades legais na utilização desse equipamento, verifica-se na prática a adulteração do seu funcionamento, que se reflete não só na duração excessiva dos horários de trabalho como na diminuição das necessárias e exigíveis horas de repouso dos profissionais.

Na análise estatística da investigação, constatou-se que a duração do período de trabalho foi, em média, de 11 horas diárias, tendo sido de 16 o número máximo verificado num dia.

Tomando por referência a análise do ano de 2013 verificou-se que, em média, 20% dos motoristas que efetuaram mais de 10.000 kms/mês, trabalharam 12 horas/dia, e que 12,1%, trabalharam de 10 a 12 horas/dia e realizaram 10.000 kms/mês.

No horário de trabalho, apurou-se que 55, 81% dos trabalhadores praticaram horário flexível, 26,87% trabalharam por turnos e que 17,31 % laboraram em horário fixo.

Os motoristas são unânimes em declarar que a atividade profissional requer muito cuidado e atenção e que pressupõe também a observação de exigentes medidas de segurança na realização das tarefas.

No que se refere às consequências que advêm da profissão, 84,6% dos motoristas

mencionaram a fadiga provocada pela profissão; 76,3% destacaram o stresse, seguindo-se a sonolência, referenciada por 49,2% dos casos, e as dores nas costas, que surgem em 18,8% das alusões.

O trabalho desempenhado provoca, segundo 15,9% dos inquiridos, insatisfação laboral ou insatisfação na realização das tarefas, e 3,4% indicaram dificuldades respiratórias.

Sabendo-se que a sintomatologia causada pela profissão tem impacto na qualidade de vida do trabalhador e, consequentemente, na sua produtividade, colocou-se a hipótese da existência de relação entre a média de horas trabalhadas e a sintomatologia apresentada.

Apurou-se que o stresse [χ2(3) = 12,947 e p<0,05], a fadiga [χ2(3) = 11,891 e p<0,05] e a insatisfação na realização das tarefas [χ2(3) = 19,151 e p<0,001] são variáveis que se relacionam com o número de horas trabalhadas.

No caso do stresse, observou-se que quem trabalhou de 10 a 12 horas e 12 ou mais horas, indicou sentir mais stresse, 33,8% e 17,1% respetivamente. Da mesma forma, os valores percentuais da fadiga também são mais elevados para quem refere trabalhar mais horas (33,8% e 14,8%), percebendo-se a relação direta existente entre o número de horas trabalhadas e as sintomatologias salientadas pelos motoristas.

Com a finalidade de se confirmar se haveria relação entre a afirmação “O meu trabalho ultrapassa algumas vezes o horário de trabalho legal” (reconhecimento de excesso de carga horária) e a sintomatologia provocada pelo trabalho, concretizou-se o teste estatístico do “Qui-quadrado”. V

1 Silveira, Alberto; Perspetivas de Integração na Gestão do Risco Profissional, 7.º Congresso Internacional de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Porto, 2007 2 Pinheiro, Pedro; Causas de cansaço persistente; MD. Saúde. [Citação: 24 de agosto de 2018.] http://www. mdsaude.com/2017/09/cansaco-fadiga.html 3 Cardoso, Victor; Uma investigação sobre o impacto geográfico nas causas e consequências de acidentes rodoviários com combustíveis líquidos e gasosos em Portugal Continental [Caraterização – Tipologia – Morfologia dos Terrenos – Traçados Rodoviários – Distribuição Geográfica – Acidentes – Causas – Consequências (1998 a 2013)]; Universidade de León, Faculdade de Ciências Biomédicas; León, 2015 4 Vairinhos, Valter Martins; Elementos de Probabilidades e Estatística; Universidade Aberta; Lisboa, 1996 5 Tacógrafo, é um dispositivo empregado em veículos para monitorizar o tempo de trabalho, a distância percorrida e as diversas velocidades alcançadas ao longo da jornada de trabalho. Utiliza um disco-diagrama de papel carbonado para registar as informações e, as versões mais recentes, são digitais e utilizam smart cards, ajudando a evitar adulterações nos registos.

Na próxima edição da Proteger serão publicadas as conclusões deste estudo. Perceba qual o impacto da fadiga no desempenho do condutor e a sua relação com a probabilidade de acidente ou incidente no cumprimento das suas funções.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

33.

— REPORTAGEM

FUNDAÇÃO 1946 LINHA DE NEGÓCIO Fabrico e comercialização de sistemas de bombagem e ventilação CAPITAL SOCIAL 1.175.000 ¤ VOLUME DE NEGÓCIOS ANUAL 7 milhões de euros N.º DE FUNCIONÁRIOS > 80 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Sistemas de bombagem e de ventilação para a indústria e para a construção, assim como serviços de assistência técnica

34.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

EFAFLU Engenharia nacional de ponta ao serviço da segurança.

TEXTO Joana Marques & João Carvalho FOTOGAFIA Joana Marques

Fundada, em 1946, por um industrial da Póvoa de Varzim, detida entre 1973 e 2001 pela EFACEC e desde esse ano sob o controlo da família Ricca Gonçalves, a EFAFLU chega aos dias de hoje sempre controlada por mãos nacionais. A equipa Proteger volta a conversar com Gastão Teixeira, Administrador Delegado, agora nos 8.000m2 das novas instalações da empresa.

TRÊS QUARTOS DE SÉCULO DE CRESCIMENTO CONTINUO COM MARCA NACIONAL Foi há 72 anos que o Sr. Carvalho criou a empresa conhecida hoje por EFAFLU. Se até à década de 50 a atividade se desenvolvia sobretudo na fabricação de bombas industriais, a partir do meio século a ventilação entrou para o portfólio da empresa, que agora não só fabrica e comercializa bombas e ventiladores, como aposta no desenvolvimento interno e no serviço pós-venda, cobrindo assim todas as fases da cadeia de fornecimento.

Hoje é a família Ricca Gonçalves que detém a EFAFLU. Líder de um grupo composto por cinco empresas, duas em Inglaterra, uma em Espanha e duas em Portugal – EFAFLU e Universal Motors, foi apostando no aumento de oferta de produtos EFAFLU, abrangendo atualmente tanto o universo da construção, como o universo proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

da indústria, quer a nível nacional, quer internacional.

O facto de também atuarem em pequenos e médios projetos e na prestação de serviços de assistência técnica, permitiu que o período da crise não criasse grandes perturbações ao nível do volume de negócios da empresa. Para Gastão Teixeira, Administrador Delegado da EFAFLU, também contribuiu o contacto próximo com as empresas e pessoas com quem trabalham. Esta grande flexibilidade da EFAFLU, e o apoio continuado que presta aos clientes, permitiu que crescesse durante o período de crise que se abateu sobre o país. “A EFAFLU é transversal em termos de produtos e de mercados”, explica Gastão Teixeira, “nós atuamos no fornecimento de aplicações quer para a grande indústria, quer para a construção de edifícios, quer para o abastecimento e tratamento de águas, quer para aplicações de menor dimensão 35.

— REPORTAGEM

Laboratório de ensaios hidráulicos até 7000m3/h.

Centro de maquinagem CNC.

E damos resposta quer na componente da bombagem, quer na componente da ventilação, com uma equipa de assistência técnica e de pós-venda que se tem vindo a reforçar de forma a poder atuar junto dos projetistas, na fase inicial dos projetos, e dar resposta na manutenção e reparação do produto”.

A estratégia para um crescimento consolidado passa por conquistar novos mercados: “em 2011 iniciámos atividade na empresa Pump Logic, em Liverpool, que atualmente é controlada pela EFAFLU. Originalmente a Pump Logic configurava-se como uma prestadora de serviços e, de uma forma estruturada, fomos introduzindo os produtos EFAFLU, permitindo assim a evolução da marca neste novo mercado de forma a chegarmos ao nosso objetivo primordial no estrangeiro: vender marca EFAFLU”, revela o responsável. A EFAFLU desenvolveu também um conjunto de aplicações para nichos de mercado de elevada complexidade técnica nos quais a qualidade da engenharia portuguesa nos torna extremamente competitivos. Além 36.

Grupo NNJ em corte para formação técnica.

disso, investimos fortemente no serviço de assistência pós-venda – incluindo multimarca, sendo as equipas EFAFLU fortemente orientadas para a resolução célere dos problemas que possam surgir nas instalações dos clientes de forma a que o tempo break down seja mínimo.

SOLUÇÕES TAILER MADE BY EFAFLU Assumidamente uma empresa com presença em toda a cadeia do negócio, a EFAFLU orgulha-se de dar resposta quer na área de building and services, onde normalmente o contacto é com o projetista, o instalador e, por vezes, o empreiteiro; como ao nível da indústria, contactando diretamente com o cliente final onde se auscultam as necessidades técnicas para ser apresentada uma solução otimizada.

A indústria, a par dos equipamentos de engenharia, nomeadamente os sistemas de bombagem, de combate a incêndio e de pressurização, é a componente mais forte da empresa. “O nosso foco como empresa, e onde sentimos que damos cartas, é no chamado tailer made, pois proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Montagem de centrais de combate a incêndios.

temos a capacidade e o know-how para fazer fatos à medida do cliente. Obviamente que dispomos de produtos standard, mas se o cliente quiser uma especialidade, nós marcamos a diferença por conseguirmos responder a essa necessidade. E é com base nesta personalização que também marcamos a diferença na nossa assistência pós-venda”.

Para Gastão Teixeira é flagrante o que diferencia a EFAFLU dos restantes players: rapidez de resposta, prazos de execução curtos, competitivos financeiramente e uma melhor assistência. E, como nem sempre é possível responder a estas quatro exigências, a EFAFLU sabe em quais deve apostar, de acordo com o cliente: “Se pensarmos na indústria, a capacidade de resposta da assistência pós-venda é fundamental, porque quando há um problema é preciso solucioná-lo o mais rápido possível.

Contudo, para o instalador, a mais-valia está no preço e depois, eventualmente, no prazo de entrega dos projetos. E é por sabermos que os nossos clientes não têm todos o mesmo peso e medida e por

PRESENÇA MUNDIAL DA EFAFLU

ALGUNS PROJETOS EFAFLU E CLIENTES DA GRANDE DISTRIBUIÇÃO — — — — — — — — — — — — — — —

erminal Cruzeiros de Lisboa T Campus Universitário da Nova SBE Hospital da HORTA Hospital da LUZ Hotel SACCHARUM Hotel CARLTON Hotel HOLIDAY INN Hotel CROWNE PLAZA Hotel MOOV Hotel A BRASILEIRA Hotel da BOLSA Hotel BOEIRA GARDEN Hotel GOLDEN TULIP Fábrica VW – AUTOEUROPA Fábrica RIA BLADES

nos adaptarmos a cada realidade, é que concorremos com fabricantes gigantes”.

Recorrer a fornecedores locais ajuda igualmente nesta capacidade de resposta adequada: “Ter parceiros aqui perto é muito importante, porque a nossa capacidade de resposta e qualidade do nosso produto final está também dependente deles. E muitas vezes é preciso trabalhar em equipa com o fornecedor, para obtermos um produto final mais competitivo, seja do ponto de vista técnico ou de preço.

Na viragem do século, a EFAFLU aumentou o seu investimento na assistência, deixando de ser reativos para serem proativos através de uma equipa comercial dedicada a negociar contratos de manutenção e reparação que se adequem à realidade dos clientes. “Só assim conseguimos marcar a diferença num mercado em que a concorrência é muita”, reforça o responsável. “É por juntarmos os

— — — — — — — — — — — — — — —

Fábrica FAURECIA Fábrica SHAKTI Fábrica JF BIKES Fábrica INTRAPLÁS Fábrica NAVIGATOR Fábrica LACTOGAL Fábrica BASTOS VIEGAS INTERMARCHÉ ALDIx PINGO DOCE CONTINENTE RECHEIO LIDL DECATHLON LEROY MERLIN

nossos profundos conhecimentos nesta área com uma assistência técnica adequada que temos a confiança para dizer que somos os melhores do mercado”.

APOSTA NO MERCADO INTERNACIONAL A EFAFLU está hoje presente no mercado Europeu, Médio Oriente, sobretudo Emirados e Qatar, e África, maioritariamente norte de África. Contudo, Gastão Teixeira revela que, apesar de no passado África ter sido o principal mercado de exportação, hoje é a Europa que ocupa esse lugar.

“Nós não podemos descurar o mercado nacional, dado ainda temos espaço para crescer e principalmente uma marca a defender, pois o facto de somarmos mais de 70 anos cria um nível de confiança com o cliente a que não podemos falhar”, começa por enquadrar o Administrador da EFAFLU. “Mas no mercado nacional proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

somos uma marca conhecida, nos mercados internacionais ainda temos de nos dar a conhecer, é preciso maior persuasão, estar presente e provar que temos conhecimentos.

Lá fora somos comparados, não com aqueles que têm uma qualidade igual à nossa, mas com um patamar abaixo, e, portanto, temos de os conquistar e fazer ver que o nosso produto é tão bom ou melhor do que a concorrência”.

Cientes da necessidade de um maior investimento e acompanhamento do mercado internacional, a EFAFLU foca-se em várias frentes de forma a garantir o aumento da presença da marca lá fora.

“Na exportação temos um enfoque muito grande nos produtos de engenharia e no fabrico de equipamentos – os chamados Original Equipment Manufacturer (OEM).

Enquanto que nos primeiros recorremos a distribuidores e apenas precisamos de ir acompanhando e visitando o cliente, nos OEM abordamos diretamente os fabricantes a fim de incorporarem os nossos equipamentos, o que exige uma dedicação maior. Felizmente temos tido muitas oportunidades!”.

Faz parte da expansão internacional a constante necessidade de provar a capacidade técnica, sendo a EFAFLU regularmente auditada pelos clientes, muitas vezes até antes de fecharem negócio. Porém, Gastão Teixeira acredita que são processos normais quando se atinge determinados patamares e se lida com clientes de referência mundial como a General Electric, a Siemens, a ABB ou a Schneider.

37.

— REPORTAGEM

Equipa de desenvolvimento equipada com software de última geração.

CEO da EFAFLU, Gastão Teixeira.

Atualmente, a EFAFLU tem uma cota de exportação de 35%. Entre os projetos, destacam-se o fornecimento a diferentes hospitais e universidades britânicas, vários clientes OEM na Europa e vários distribuidores no Magrebe.

UMA EQUIPA I&D DEDICADA As bombas e os ventiladores são produtos já muito consolidados no mercado, pelo que a equipa de Investigação e Desenvolvimento (I&D) é muito importante para a especialização do produto, permitindo oferecer ao cliente, para além das opções standard, produtos personalizados que fabrica in house.

A mudança de instalações para um espaço maior, permitiu à EFAFLU a criação de ambientes mais propícios à I&D, com um novo laboratório mais informatizado.

Atualmente, a equipa está muito focada para a melhoria da eficiência energética, já alavancada pelas novas instalações, que possibilitaram a implementação de processos e equipamentos que primam por uma melhoria neste campo. Exemplo disso, é a utilização de ferramentas CFD para otimização do produto, máquinas de impressão 3D e a fabricação de moldes internamente, o que também permite um controlo do processo e da qualidade de forma integral.

Para além deste projeto, destacam-se outros desafios ligados à indústria e à certificação de produto, como por exemplo os ventiladores de impulso para túneis até dois metros de diâmetro F400, desenvolvidos há três anos, as Bombas OEM e uma linha de bombas de termo fluído e água quente. “Na linha de OEM estamos a aumentar a nossa gama de produtos, nomeadamente em produtos para 38.

Ensaio a um sistema de incêndios para exportação.

arrefecimento de equipamentos que, por ser igualmente uma base da exportação, tem consumido muito tempo da equipa de desenvolvimento”, esclarece o responsável.

Gastão Teixeira vê como lógica esta concentração nos produtos certificados e nos OEM, dada a necessidade de adaptar o produto aos requisitos do cliente, sendo as centrais de combate em incêndio um exemplo fulcral desta realidade, tendo sido otimizada ao longo dos tempos, também devido à introdução da Norma Europeia que permitiu uniformizar o mercado. “A norma trouxe uniformidade onde havia muita dispersão. Nós já trabalhávamos com exigências mínimas nos nossos produtos, porque consideramos que tratamos com soluções que acarretam uma grande responsabilidade — por exemplo, o arranque de uma central de combate a incêndios em Portugal continental está sempre incluído nas nossas propostas, porque impomos a necessidade de garantir que o equipamento é instalado nas devidas condições. A responsabilidade sobre aquilo que desenvolvemos é muito importante e a proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

equipa de I&D tem sempre esta base para tudo o que cria”.

As ambições para um futuro próximo A EFAFLU tem como ambição primordial continuar a crescer e a mudança para as novas instalações, onde investiram cerca de 4 milhões de euros, foi já a primeira resposta para uma necessidade óbvia: aumentar a produção. Na Rua Comendador Brandão, a EFAFLU dedica 6 000m2 à área de fabrico, armazenagem e laboratório, versus os 3.000m2 das instalações antigas, o que, aos olhos do responsável vai permitir à EFAFLU preparar-se para o futuro e continuar a crescer como tem acontecido até agora.

“Nós estávamos numa outra fábrica, também aqui Póvoa de Varzim, num local muito bem situado, junto ao metro, contudo não tínhamos capacidade para crescer mais em área, o que afetava a nossa capacidade de produção e, consequentemente, aceitar todos os pedidos que nos chegavam. Daí a aquisição destas novas instalações com 8.000m2, com a possibilidade de expansão. A título de exemplo de uma consequência direta desta mudança na nossa qualidade de resposta é o aumento da área de stock: ao termos um maior volume de produtos acabados, conseguimos montar um sistema de forma mais rápida e fazer a entrega do produto final num espaço de tempo mais curto”, esclarece Gastão Teixeira.

No portfólio de ideias, realça-se a vontade de juntar uma nova área de negócio e continuar a expandir, à semelhança do que aconteceu em julho passado na Turquia: “começámos a vender em alguma escala para a Turquia, que era um mercado onde ainda não estávamos, e, perante este cenário, o melhor que podemos fazer é prepararmo-nos para continuar a crescer e esta mudança de instalações permite-nos olhar para o futuro sem restrições”, remata o responsável. V

— GRANDE ENTREVISTA

GRANDE ENTREVISTA

Luísa Guimarães “NOVAS FORMAS DE TRABALHO COLOCAM DESAFIOS E EXIGÊNCIAS ACRESCIDAS” ENTREVISTA Joana Marques & Maria João Conde APSEI FOTOGRAFIA Joana Marques APSEI

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proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

LUÍSA GUIMARÃES ASSUME, DESDE O INÍCIO DO ANO, O CARGO DE INSPETORA-GERAL DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO (ACT). EM ENTREVISTA À PROTEGER, FALOU SOBRE A EVOLUÇÃO DA SST EM PORTUGAL, NO DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO, A ATUAÇÃO DA ACT JUNTO DAS EMPRESAS, COM ESPECIAL ENFOQUE NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E DOS PROFISSIONAIS DO SETOR, SOBRE O PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A SST NAS ESCOLAS.

Tendo trabalhado nos últimos anos na Organização Mundial do Trabalho, como avalia a situação da Segurança no Trabalho em Portugal face aos restantes países?

Portugal tem efetuado um percurso consistente na melhoria das condições de trabalho e em matéria de promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A modernização do quadro legislativo em matéria de SST e a adoção de políticas públicas de apoio à prevenção de riscos profissionais têm vindo a mobilizar os atores da rede de prevenção, empresas, trabalhadores, parceiros sociais e institucionais, entre outros, em torno da importância de políticas efetivas neste domínio.

Tendo trabalhado na Organização Internacional do Trabalho, considero que um dos fatores que tem contribuído para o sucesso das políticas neste domínio relaciona-se com a participação e envolvimento dos parceiros sociais e a consensualização que foi possível alcançar em torno da importância das matérias de SST, traduzida em dois acordos de concertação social que trouxeram grandes avanços em matéria da melhoria das condições de trabalho, com impacto direto numa redução significativa da sinistralidade (em particular, a mortal), bem como uma

alteração substancial na forma de abordar os riscos profissionais que melhorou a prevenção e a proteção dos trabalhadores em relação aos fatores que dão origem às doenças profissionais.

Dito isto, o caminho que temos a percorrer neste domínio é ainda longo, em particular no que respeita à redução

Morrer a trabalhar não pode ser socialmente tolerável (…)

da sinistralidade laboral. A redução do número e taxa de incidência de acidentes de trabalho e a diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais fazem parte dos objetivos estratégicos da Estratégia Nacional para a SST 2015-2020, mas são igualmente um objetivo estratégico e uma prioridade para a Autoridade proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto principal organismo público com responsabilidade em matéria de promoção, regulação e fiscalização nesta área.

Como tem evoluído nos últimos anos a Segurança no Trabalho em Portugal? Os acidentes de trabalho continuam a ser a única métrica que vale para avaliar a qualidade de vida no trabalho?

Nos últimos anos, Portugal tem prosseguido uma política de SST assente no diálogo social traduzidas em duas estratégias nacionais (2008 – 2012 e 2015 – 2020) que integram um conjunto de medidas tendentes à melhoria das condições de SST. No exercício da estratégia anterior, verificou-se uma redução de 24,24% dos acidentes de trabalho mortais e de 19,33% do número total de acidentes de trabalho.

A Estratégia Nacional que se iniciou em 2015 e que terminará em 2020 tem um objetivo ambicioso que é o de alcançar uma redução dos acidentes de trabalho em 30%, bem como a respetiva taxa de incidência. Os acidentes de trabalho são um indicador importantíssimo, embora não o único, para avaliar a eficácia das políticas de SST e para avaliar a qualidade de vida no trabalho porque são uma expressão do mais elementar direito humano que é o direito à vida. Morrer a trabalhar não 41.

— GRANDE ENTREVISTA

Luísa Guimarães é licenciada em Direito e pós-graduada em Relações Internacionais e em Assuntos Europeus.

De 2011 até à data do início de funções na ACT, exerceu

funções de Diretora do Programa no Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho, responsável pelas áreas da

pode ser socialmente tolerável, como também não o pode ser a existência de uma qualidade de vida menor em virtude de uma exposição profissional a riscos que não foram prevenidos. E por essa razão, a Estratégia Nacional 2015 – 2020 identifica como objetivo estratégico, a par da diminuição da sinistralidade, a diminuição dos fatores de risco que dão origem às doenças profissionais. Especificamente no que se refere às doenças profissionais, são muito os desafios existentes, mas também sinto um grande alinhamento entre os organismos públicos com responsabilidade na área — Autoridade para as Condições do Trabalho, a Direção Geral de Saúde e o Instituto da Segurança Social — quanto à necessidade de uma abordagem prioritária destes fatores causais que dão origem às doenças profissionais. Esta prioridade que é reconhecida pelas três instituições e contribui certamente para uma abordagem concertada neste domínio.

Quais são os processos contraordenacionais que são mais frequentemente levantados em Portugal? Quais são os problemas mais prementes ao nível das condições de trabalho em Portugal?

São várias as matérias objeto de processos contraordenacionais, que refletem em certa medida, mas não só, a atividade da 42.

administração do trabalho e inspeção do trabalho, segurança e saúde no trabalho, proteção social, diálogo social e tripartismo, e migrações laborais.

ACT e as prioridades que estabelece para a sua atuação. Globalmente, temos vindo a observar uma maior capacidade da ACT na instrução e conclusão dos processos de contraordenação instaurados, refletida num aumento do número de processos concluídos. Contudo, há uma nota que me parece importante referir: os inspetores da ACT agem movidos por um objetivo específico, resultante da prossecução da missão da ACT que é a da melhoria das condições do trabalho. Nesse sentido, mais do que os processos de contraordenação instaurados, é importante salientar o conjunto muito significativo de melhorias que são introduzidas nos locais de trabalho e que decorrem quer de medidas a montante da intervenção inspetiva, como seja, a atuação da ACT a nível da informação e sensibilização, mas também como entidade reguladora, quer ainda, no âmbito da sua intervenção inspetiva, a adoção de procedimentos não coercivos, como por exemplo notificações para cumprimento de medidas de prevenção de riscos. É um conjunto destas atuações que permite à ACT atuar de forma eficaz em matéria de SST. Como tem evoluído a organização dos serviços de SST nos últimos anos?

A prevenção de riscos profissionais é um vetor fundamental de gestão estratégica proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

das organizações, tendo como pilar a organização de serviços de SST. É obrigação de todas as entidades empregadoras organizar os seus serviços de SST, de acordo com as modalidades previstas na lei: serviços internos, externos e comuns.

De acordo com esta informação disponibilizada no Relatório Único (RU), mantém-se a tendência, de há uns anos a esta parte, da predominância da modalidade de serviços externos, adotada por uma percentagem de empresas que varia entre 90 a 95% (dados de 2009 a 2016). Estes números colocam em evidência a importância da exigência de qualidade dos serviços das Empresas Prestadoras de Serviços Externos de SST, muito particularmente no que se refere às atividades que desempenham nas entidades empregadoras a quem prestam serviço e da adequação dessa atividade aos riscos aí presentes. A ACT, através dos seus técnicos de prevenção, tem vindo a realizar auditorias com o objetivo de averiguar o cumprimento, com qualidade, das atividades principais de SST. Contamos concluir estas auditorias no próximo ano de forma a podermos avaliar globalmente o trabalho que as prestadoras de serviços externos fazem em prol da melhoria das condições do trabalho. Considero que em função dessa avaliação, bem como das

E nos organismos da Administração Pública, como avalia o estado de implementação da organização dos serviços de Segurança e Saúde?

Neste domínio, julgo que ainda há um caminho a percorrer no sentido de colmatar lacunas que se verificam, nomeadamente, ao nível da administração pública central, no que toca à implementação de serviços de SST. Considero, no entanto, que a medida recentemente anunciada pelo Governo de que os serviços públicos deverão ter serviços de SST organizados até ao fim de 2019 constitui um passo muito importante no sentido da implementação desses serviços e uma preocupação com a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores públicos. A ACT tem apoiado um conjunto de entidades públicas na dinamização das suas atividades preventivas e é notório que cada vez mais que as organizações públicas identificam a gestão da SST como um fator de diferenciação e a melhoria dos fatores psicossociais como um reforço da motivação dos seus trabalhadores.

auditorias a serviços internos que contamos iniciar no próximo ano, estaremos em condições de, em conjunto com outros atores, efetuar uma avaliação global sobre o regime da organização de serviços de SST e refletir sobre eventuais alterações que possam contribuir para a melhoria das condições de trabalho em geral e para a promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis em particular.

Neste contexto, importa ter presente que as microempresas e pequenas empresas constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial português e são consideradas como um motor fundamental do crescimento económico. Esta realidade coloca particulares exigências às políticas públicas no sentido de desenvolver esforços para apoiar a integração dos elementos do sistema de gestão de SST na atividade diária das micro e pequenas empresas de uma forma que se revele prática, funcional e adequada à sua realidade e capacidade.

Certos de que a melhor forma de conseguir uma gestão eficaz da SST é através da promoção de uma cultura de prevenção que valorize a SST na empresa e nos seus objetivos para que sejam incorporados no quotidiano da sua gestão, das suas atividades de trabalho e dos gestos profissionais executados pelos quadros e pelos trabalhadores.

O atual Programa Operacional de Apoio à Promoção da SST tem como objetivo melhorar a qualidade da prestação dos serviços de SST e incrementar as competências dos respetivos intervenientes. Na opinião da ACT, quais os aspetos que deveriam ser melhorados na prestação destes serviços?

Como já referi anteriormente, o enfoque deve estar na melhoria da qualidade das atividades principais de SST e que decorrem do regime jurídico de promoção de SST. Neste domínio, gostava de destacar particularmente a necessidade da existência

adequação ao local de trabalho, bem como a adoção de políticas de prevenção dos riscos que sejam igualmente efetivas. Sendo o serviço externo a modalidade de organização de serviços de SST mais utilizada pelos empregadores portugueses, importa que esses serviços externos reforcem as suas estratégias preventivas, contribuindo para os objetivos definidos na estratégia nacional de SST. É objetivo específico do Programa Operacional de Apoio à Promoção da SST, a promoção da formação de técnicos de segurança no trabalho. De que forma a ACT prevê atingir este objetivo?

De acordo com o nosso sistema de informação de emissão de títulos profissionais de Técnico de Segurança no Trabalho e de Técnico Superior de Segurança no Trabalho que existe desde 2011, a ACT já certificou cerca de 18 000 pessoas. Tão ou mais importante do que promover a formação inicial nesta área de conhecimento, é verificar a qualidade dos cursos que são ministrados bem como a qualidade da formação contínua desses técnicos. Esta tem sido por isso uma área a que temos vindo a dar crescente atenção.

De facto, quanto melhor estes profissionais forem preparados para enfrentarem os desafios diários dos locais de trabalho, melhor será a estruturação e a dinamização do sistema de prevenção de riscos profissionais para o qual contribuem com o seu trabalho. Estes profissionais que estão no terreno a enfrentar no dia-a-dia variados desafios a nível da gestão dos riscos, estão efetivamente a contribuir para uma melhoria efetiva das condições de SST dos seus colegas, com reflexos na produtividade da sua empresa e na diminuição das doenças profissionais e acidentes de trabalho.

de uma efetiva avaliação de riscos, que cumpra efetivamente o seu papel e não seja um mero documento estático, sem

O técnico de segurança é um agente fundamental na mudança de comportamentos em matéria de SST. No entanto, é generalizada a dificuldade que os técnicos de segurança sentem em fazer valer os princípios da promoção da cultura de SST dentro das organizações.

O que pode a ACT fazer para auxiliar o técnico de segurança a exercer as suas funções?

Os problemas relacionados com a SST e, em especial, com a sinistralidade laboral são globais e transversais a todas as sociedades modernas. A afirmação do técnico de segurança no trabalho dentro da empresa, ao nível da implementação das medidas preventivas dos riscos profissionais é por isso essencial para a promoção de uma efetiva melhoria das condições de trabalho.

Neste contexto, a solução obtém-se com

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

43.

os inspetores da ACT agem movidos por um objetivo específico (…) da melhoria das condições do trabalho

— GRANDE ENTREVISTA

a mudança de mentalidades a médio e longo prazo, com a introdução da discussão destas questões na sociedade e nas escolas.

Impõe-se promover um esforço com vista à consolidação de uma cultura de prevenção dos riscos nas empresas, mas também na sociedade em geral.

No que se refere especificamente às empresas, nunca é demais sublinhar o papel preponderante da negociação coletiva e a importância de que a mesma possa abranger matérias que visam desenvolver a melhoria da qualidade de vida no trabalho, nomeadamente, as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.

A ACT pode desempenhar um papel importante na valorização e apoio aos técnicos de segurança no desenvolvimento das suas atividades, contribuindo para a afirmação do seu papel dentro das organizações e criando as condições necessárias para que as organizações valorizem o papel da prevenção de riscos profissionais. Deve também procurar garantir que a formação ministrada, quer em matéria de formação inicial quer em matéria de formação contínua, corresponde às necessidades desses técnicos.

Os inspetores da ACT precisam de dominar um conjunto muito alargado de conhecimentos, não apenas regulamentares, mas também técnicos, para exercer a sua ação inspetiva. Como é que a ACT garante a atualização de conhecimentos dos seus inspetores?

Existe uma aposta na especialização?

A ACT é composta por um quadro de inspetores generalistas tendo os processos de recrutamento dos inspetores de trabalho vindo a assentar na escolha criteriosa das formações académicas de base dos candidatos, por forma a responder adequadamente às competências e atribuições da ACT de verificação do cumprimento das normas laborais.

A formação inicial dos inspetores, que é uma formação de praticamente de um ano, revela-se, neste contexto, estruturante e inclui, como não podia deixar de ser, matérias que se prendem com a segurança e saúde dos trabalhadores. Paralelamente, temos procurado investir na atualização de conhecimentos através formação contínua de acordo com a planificação da atividade inspetiva.

Procuramos que a formação contínua, interna e externa, abranja matérias técnicas específicas nas mais variadas vertentes e setores de atividades objeto de intervenção da ACT, como por ex. segurança de máquinas e equipamentos; segurança na agricultura, pescas, pecuária e florestas; transportes rodoviários; igualdade e não discriminação, etc..

44.

Neste contexto, a formação contínua representa o desafio acrescido e constante perante a permanente evolução da técnica e das novas tecnologias associadas.

A ACT e a Direção Geral da Educação (DGE) assinaram este ano um protocolo de colaboração para a promoção da educação para a SST, nas escolas públicas. Qual o impacto que este protocolo vai ter na educação dos nossos jovens?

A ACT tem vindo a realizar, ao longo dos anos, um trabalho contínuo nas escolas de

Os problemas relacionados com a SST e, em especial, com a sinistralidade laboral são globais e transversais a todas as sociedades modernas. A afirmação do técnico de segurança no trabalho dentro da empresa, ao nível da implementação das medidas preventivas dos riscos profissionais é por isso essencial para a promoção de uma efetiva melhoria das condições de trabalho.

todo o país para os alunos e professores. Este trabalho, embora importante e regular, era feito sem um enquadramento institucional, situação que, na nossa perspetiva, importava alterar, por forma a sermos mais eficazes na introdução dos conteúdos de SST no dia-a-dia da escola. O objetivo do protocolo que foi assinado este ano com a DGE foi justamente o de estabelecer uma parceria proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

mais estruturada e sustentável no sentido de incluir as matérias de SST no percurso escolar. Esta parceria está já a dar frutos com o início dos trabalhos relativos à construção de um Referencial Educação para o Mundo do Trabalho dirigido às crianças e jovens, desde o jardim-deinfância até ao secundário. Este trabalho vai ser conduzido pela DGE, mas com a participação de vários parceiros interessados nesta temática, desde logo, a ACT, mas também o IEFP, a ANQEP e o Escritório de Lisboa da OIT. Mais tarde, irá ser alargado o debate a outros representantes de setores ligados ao mundo do trabalho.

Este Referencial enquadra-se e contribui para a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania e para a Estratégia Nacional para a SST. Introduzindo a temática da SST no percurso escolar dos jovens, desde uma idade precoce, estamos a contribuir para que os mesmos adquiram uma capacidade de antecipação de problemas, a nível da prevenção, de todo o tipo de riscos e uma habilidade para os evitar. Se conseguirmos que estes jovens adquiram esta cultura de segurança, certamente que as próximas gerações estarão muito mais conscientes e atentas aos seus direitos enquanto trabalhadores e poderão desempenhar o papel de dinamizadoras, elas próprias, da segurança e saúde no local de trabalho.

Temos conhecimento que está em revisão o Anexo D do Relatório Único (RU) referente ao relatório anual das atividades do serviço de segurança e saúde das organizações. Que novidades podem esperar as organizações?

O RU foi um instrumento do programa de simplificação administrativa e legislativa (SIMPLEX) e objetivou a simplificação das obrigações de os empregadores prestarem informações sobre diversos aspetos laborais à administração do trabalho. Em 2020, o RU fará 10 anos, pelo que entendemos ser um momento adequado para refletir, conjuntamente com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), que é a instituição responsável pelo tratamento da informação para fins estatísticos, sobre o futuro deste instrumento único de reporte, que diferencia Portugal de muitos outros países e que tem permitido um conhecimento aprofundado por parte das instituições públicas da realidade laboral, para além de ter permitido ao longo destes anos à academia e aos seus investigadores realizarem trabalhos muito valorizados pela comunidade científica internacional, assentes na informação que o relatório produz. Neste contexto, parece-me quase consensual a importância deste relatório,

enquanto instrumento de conhecimento da realidade laboral. É importante, contudo, que o RU acompanhe as mudanças que ocorrem a vários níveis e, desde logo, que possa incorporar, na medida do possível, medidas de simplificação para as empresas.

Esta é uma reflexão que estamos neste momento a fazer e que esperamos que possa resultar na introdução de melhorias quando a mesma se encontre concluída.

Em 2016 foi celebrado um protocolo entre a ACT e a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança. Qual a relevância que atribui ao papel das associações de empresas e de profissionais de segurança, como a APSEI, na promoção da melhoria das condições de trabalho?

A melhoria contínua das condições de SST exige um processo permanente de colaboração e cooperação entre todos os intervenientes, bem como entre entidades públicas e privadas, com responsabilidades nestes domínios.

A ACT celebrou um protocolo com a APSEI porque entendeu como fundamental o estabelecimento de parcerias com

associações de empresas e de profissionais de segurança, muito em particular a APSEI que tem demonstrado um dinamismo muito forte que é de destacar e de agradecer. Esta colaboração tem vindo a concretizar-se em várias atividades como sejam o conjunto de guias de apoio à seleção dos equipamentos de proteção individual.

A ACT está fortemente empenhada na criação e disponibilização de um conjunto de instrumentos de informação e de prevenção de riscos profissionais adequados à realidade empresarial nacional, com o objetivo de apoiar tecnicamente as empresas, em especial as pequenas e microempresas e considera, neste contexto, a APSEI um parceiro privilegiado.

A ACT é ponto focal da Agência Europeia da SST. A Campanha 2018/2019 da Agência incide sobre as substâncias perigosas. O que tem sido feito e o que se perspetiva para 2019?

A Campanha Europeia 2018 – 2019 Locais de Trabalho Saudáveis: gerir as Substâncias Perigosas foi objeto de um planeamento cuidado em termos da sua implementação proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Ao longo da sua carreira, Luísa Guimarães desempenhou várias funções, maioritariamente na área do trabalho e da proteção social, quer a nível nacional, quer a nível internacional, destacando-se os cargos de VicePresidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Diretora

de Departamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Membro e Vice‑Presidente do Comité de Proteção Social da União Europeia e Coordenadora Nacional do Programa de Proteção Social e Inclusão Social no âmbito da Estratégia Europa 2020.

nacional, contando com a participação ativa dos parceiros sociais. As iniciativas nacionais no âmbito desta campanha europeia têm dois momentos distintos ao longo dos dois anos de duração da Campanha. No primeiro ano, incidem sobre temas relacionados com os riscos específicos dos agentes químicos e, no segundo ano, irão centrar-se na realização 45.

— GRANDE ENTREVISTA

de eventos de apresentação de Boas Práticas identificadas no âmbito do Prémio Europeu de Boas práticas na Gestão das Substâncias Perigosas, cujo prazo de apresentação de candidaturas terminará no próximo dia 15 de dezembro.

Assim, no primeiro ano da Campanha tem vindo a ser dado destaque ao enquadramento do tema, com a partilha de metodologias de Avaliação de Riscos e de medidas a implementar seguindo os Princípios Gerais de Prevenção, o Princípio STOP. Nos vários Seminários já realizados e que temos previsto realizar têm vindo a ser abordados temas como a

exposição a Fibras de Amianto, Poeiras de Sílica, Substâncias Inflamáveis e Explosivas, ATEX, Cancerígenos e Nanomateriais.

A Semana Europeia de 22 a 26 de outubro foi o momento alto deste ano de Campanha, com várias atividades em simultâneo, nomeadamente, três Seminários temáticos e um balcão de informação, o Infopoint, numa superfície comercial.

Outro dos projetos da ACT enquanto ponto focal da Agência europeia é o desenvolvimento das ferramentas OiRA da EU-OSHA. Que perspetivas existem para estas ferramentas?

A Agência Europeia para a SST (EU-OSHA) disponibilizou o software OiRA (Online 48.

Interactive Risk Assessment) para facilitar a avaliação de riscos nas micro e pequenas empresas. Esta ferramenta, gratuita e de fácil utilização permite às empresas darem início ao seu processo de avaliação de riscos. Desta forma, as ferramentas OiRA podem ajudar as empresas a tornarem-se mais competitivas, a reduzir os custos decorrentes das doenças profissionais e dos riscos de acidentes, bem como a melhorar as condições gerais de trabalho.

Neste momento, temos disponíveis onze ferramentas OiRA, uma multissetorial e dez setoriais, para os setores de Cabeleireiro, Curtumes, Transporte Rodoviário de Mercadorias, Restauração, Reparação Automóvel e Escritórios, Indústria Alimentar: Produtos Cárneos, Produtos Hortofrutícolas, Produtos Lácteos e Produtos de Padaria/Pastelaria. À data, com as ferramentas OiRA, foram realizadas aproximadamente 7000 Avaliações de Riscos.

Consciente da importância da utilização destas ferramentas para uma gestão e avaliação eficaz dos riscos profissionais, a ACT tem vindo, e continuará a fazê-lo, a realizar sessões com o objetivo de promover as ferramentas OiRA existentes.

No final de 2018 contaremos com a disponibilização de mais duas ferramentas em mais dois setores: agricultura e construção de Edifícios.

As novas formas de organização do trabalho e dos riscos emergentes colocam seguramente desafios à atividade da ACT. Quais são os principais desafios e como perspetiva a atividade da ACT na próxima década?

Os fenómenos das novas formas de trabalho, como sejam o trabalho virtual ou o trabalho digital em plataformas digitais acessíveis através da Internet (não enquadrados em acordos/contratos de teletrabalho), desenvolvidos em qualquer lugar, representam um desafio acrescido para a ACT em matéria de fiscalização. Tais desafios estão, desde logo, relacionados com o facto de tais plataformas poderem ser acedidas pelo prestador do trabalho dos mais diversos locais físicos, desde da própria casa, até aos locais públicos.

Estas novas formas de trabalho colocam igualmente desafios e exigências acrescidas ao nível da gestão dos fatores psicossociais que provocam problemas de saúde e que tenderão a aumentar em função do aumento do nível de exigência e de intensidade do trabalho, associados ao isolamento do trabalhador. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

A par daqueles fenómenos, emergem outros, como a criação sucessiva de “empresas caixa de correio”, cujo objetivo é a fuga ao cumprimento das responsabilidades emergentes das regras setoriais e legais, nomeadamente fiscais e laborais.

Na sua intervenção inspetiva, a ACT depara-se com a tendência para a pulverização das relações tradicionais de trabalho, isto é, de rarefação das estruturas físicas onde coexistem entidades empregadoras e trabalhadores, e simultaneamente, a emersão de relações jurídicas paralelas entre as mesmas partes o que traz novas questões e desafios mundo do trabalho.

Estes múltiplos desafios convocam a ACT a uma reflexão sobre os seus próprios meios e formas de organização do trabalho, por forma a responder eficazmente a um mundo laboral em mudança.

Para terminar, gostaria de deixar alguma nota sobre algum projeto prioritário para a ACT? Em matéria de promoção da segurança e saúde do trabalho, gostava de sublinhar a importância da parceria que iniciámos com a DGE em matéria de promoção da educação para a SST, pelo seu caráter estruturante e de longo prazo.

Paralelamente, a ACT é coordenadora de um projeto europeu que integra cinco países e sete parceiros, o projeto MIND SAFETY – SAFETY MATTERS, financiado pelo programa ERASMUS+ Educação e Formação, que pretende fomentar uma perceção do risco nos jovens em idade escolar e contribuir para a criação da cultura de segurança que se espera que a médio e longo prazo se reflita na diminuição dos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais na Europa e particularmente em Portugal.

Este projeto é dirigido a Professores Europeus do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos 14 aos 18 anos, tendo os resultados do projeto consistido num Guia de Ensino e Educação em SST – Orientações para a Educação e Formação de Professores relativas ao Ensino de SST, num Guia prático para professores em matéria de SST e num Livro de atividades digital e áudio, dirigido aos alunos em matéria de SST. Em 2018, este projeto foi referenciado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma boa prática, tendo sido recentemente assegurado novo apoio que garantirá a continuidade do projeto por mais três anos. V

— REPORTAGEM

FUNDAÇÃO 1978 LINHA DE NEGÓCIO Distribuição de equipamentos eletrónicos de segurança CAPITAL SOCIAL 600.000 ¤ VOLUME DE NEGÓCIOS ANUAL 28 milhões de euros N.º DE FUNCIONÁRIOS 80 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Equipamentos para deteção de intrusão e incêndio, CCTV, controlo de acessos e integração

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proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

CASMAR Soluções de segurança personalizadas.

TEXTO Joana Marques & João Carvalho FOTOGAFIA Joana Marques

Nascida em 1978, em Barcelona, pela mão de dois sócios, a Casmar é hoje um grupo de referência no setor de soluções tecnológicas de segurança com cerca de 80 colaboradores e presença na Península Ibérica, América do Sul e Médio Oriente. Falámos com Nuno Ferreira, Country Manager da Casmar Portugal, que nos contou a história desta empresa com 40 anos de existência.

BARCELONA, ESPANHA E O MUNDO A Casmar iniciou a sua presença no mercado da segurança há 40 anos como distribuidora de produtos de segurança eletrónica. Gonçalo Castro, um dos fundadores, percebeu que existia uma lacuna na área de distribuição de segurança e juntou-se a Juan Jose Martínez a fim colmatar esta necessidade do setor.

O primeiro espaço Casmar abriu em Barcelona, onde hoje é a sede, e em poucos proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

anos os dois sócios espalharam a marca pelas principais cidades do país, com um total de oito delegações entre Barcelona, Madrid, Valença, Bilbau, Vigo, Málaga, Sevilha e Canárias.

O contexto da segurança era, na altura, muito diferente dos dias de hoje.

Começava-se a dar os primeiros passos na criação de equipamentos detetores de microwaves, de centrais microprocessadas e tecnologia microprocessada. A Casmar 51.

— REPORTAGEM

apresentava-se principalmente com soluções de cablagem, baterias e acessórios a nível de segurança, tendo no início dos anos 80 começado a fabricar uma sirene.

Com muito esforço foram crescendo e angariando novas representações e foi nessa altura que a empresa canadiana Ranger, hoje em dia Caddx que pertence ao grupo UTC, abordou a Casmar para uma parceria em exclusividade que permitiu aumentar o leque de produtos distribuídos pela empresa. Num curto espaço de 10 anos, os dois sócios constroem uma equipa de mais de 25 pessoas e a atuação da Casmar expande-se para a área de deteção de incêndio, CCTV, intrusão e controlo de acessos não só em Espanha, como em Portugal, Chile e Colômbia, destacando-se como uma das primeiras empresas da península ibérica a ter uma central de intrusão em grau 4.

Hoje em dia Gonçalo Castro mantém-se à frente do grupo Casmar com a totalidade do capital, tendo a seu cargo 80 colaboradores — seis na América do Sul, oito em Portugal e os restantes em Espanha. Para além das áreas de ação iniciais, oferecem ainda soluções de integração de sistemas, onde contam com o parceiro de referência — Desico, fabricante de software de integração, para responderem da melhor forma às necessidades dos seus clientes.

PORTUGAL — UM MERCADO QUE EXIGIA UMA EQUIPA DEDICADA Corria o verão de 2005, quando Nuno Ferreira, atual Country Manager para Portugal, foi desafiado a agarrar a representação da Casmar em terras lusas.

Os clientes em território nacional exigiam cada vez mais um acompanhamento próximo, com respostas e entregas mais rápidas. Até então o fornecimento provinha integralmente de Espanha e sendo um dos pelouros da empresa o acompanhamento de projeto e um argumento de comercialização a entrega imediata, urgia a necessidade de abrir um escritório em Portugal.

O local escolhido foi Vila Nova de Gaia e em 2006 Hélder Pinto, atual Coordenador Técnico, juntou-se à equipa. Até outubro de 2013 operavam a partir de um pequeno escritório, contudo a carteira de clientes continuava a crescer exponencialmente e o passo lógico a dar passava pela oficialização de uma empresa em Portugal, alavancada por armazéns que acompanhassem as necessidades locais. Foi assim que a Casmar passou a ter dois armazéns em Portugal, um em Odivelas, Lisboa e outro em Vila Nova de Gaia, Porto.

Graças a esta evolução, a Casmar assume hoje em Portugal um papel preponderante junto dos seus clientes, que se apoiam no 52.

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know how técnico da equipa para obter as melhores soluções. A proximidade ao cliente permite criar uma relação de confiança e transmitir a sensação de acompanhamento e garantia de uma resposta adaptada.

Uma das situações que mais comummente se verifica é a receção de memórias descritivas ou cadernos de encargos onde o produto e o projeto não “casam”, pois não foi desenhada uma solução personalizada. A intervenção da Casmar garante ao cliente uma opção adaptada a cada realidade, através de desenho personalizado que engloba todas as áreas, desde a intrusão, o vídeo, o controlo de acessos, o incêndio e ainda a chamada integração dos sistemas.

SOLUÇÕES CASMAR NOS NEGÓCIOS DE A A Z A evolução dos tempos obrigou as empresas a terem sistemas cada vez mais interligados e de gestão global. Ciente proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

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desta realidade, a Casmar oferece aos seus clientes, maioritariamente instaladores e integradores de segurança, soluções que possam ser aplicadas no software de integração (PSim) de cada empresa, como por exemplo: o disparo de um detetor de incêndio acompanhado pela imagem da câmara mais próxima para a verificação on time da ocorrência, ou até o controlo de uma arca frigorífica, do ar condicionado, etc..

Oferecendo sempre soluções adaptadas a cada realidade, a Casmar tem a capacidade de responder a solicitações de todas as áreas de negócio. O processo inicia-se com o projeto que o cliente quer implementar, desenvolvendo a Casmar a solução com base nos variadíssimos produtos disponibilizados pelas dezenas de fabricantes parceiros ou de marca própria: a AVZ, de entrada de linha CCTV; e a Wisstar, uma marca média alta lançada há dois anos, cuja gama IP de CCTV permite responder às necessidades

Nuno Ferreira, Country Manager da Casmar Portugal.

Câmara hemisférica 360° IP 12Mpx, IR 15 m, IP66, IK10, PoE/12Vdc.

Câmara Tubular IP 8Mpx, EXIR 80 m, ótica fixa, WDR 120dB, IP67, 12Vdc/PoE.

Kit de videoporteiro de 2 fios: 1 videoporteiro, + 1 distribuidor e + 1 consola de interior.

de qualquer tipo de projeto. A equipa de Portugal desenha parte das soluções, tendo sempre a possibilidade de recorrer aos oito engenheiros a trabalhar em permanência em Barcelona.

Quarenta anos de trajetória permitem assegurar o êxito nos nossos projetos em soluções de Intrusão, CCTV, Controlo de Acessos, Incêndio e Integração em ambientes como infraestruturas críticas, indústria e energia, centros comerciais e retail, transporte e mobilidade (aeroportos, portos e metros...), banca, museus, casinos, mercado residencial, centros de controlo, sistemas de gestão e analíticas de tráfego para cidades e estradas, proteção perimetral, etc..

sem esta ferramenta: “hoje em dia tudo passa pela cloud. Temos os nossos dados pessoais e fotografias na cloud, controlamos a nossa casa por apps e prevejo que esta área irá crescer até ao ponto em que o normal será ter todos os sistemas ligados na cloud e através do smartphone controlar tudo — a chamada Internet das coisas (IoT).

Acredito que será um caminho curto, pois, apesar de ainda não estar enraizado no mercado, as opções que os fabricantes nos apresentam apontam para esta integração”.

Perante esta realidade que se tem desenvolvido a passos largos, a Casmar investiu no seu próprio departamento de investigação e desenvolvimento. “É um departamento ainda pequeno, contudo sentimos a necessidade de o criar dado os vários ataques informáticos a que temos assistido. Alguns fabricantes de CCTV, como forma de defesa, decidiram imputar a contratação do serviço de DynDNS [que permite entrar no gravador remotamente

através de um nome (domínio)] ao cliente, removendo assim a sua responsabilidade da salvaguarda dos acessos remotos.

A Casmar, por sua vez, entendeu que era uma mais‑valia para o nosso cliente disponibilizar esse serviço de forma gratuita. Por este motivo, há dois anos, a Casmar comprou um espaço num servidor, desenvolveu uma página própria e uma app de forma a oferecer um serviço de valor acrescentado aos seus clientes.

Para além disso “hoje em dia há fabricantes que nos permitem instalar os equipamentos sem que o técnico tenha a necessidade de os configurar, pois possuem tecnologia Plug & Play, sendo depois apenas necessário efetuar o registo do mac adress na cloud, eliminando cada vez mais possíveis brechas na segurança”.

OS DESAFIOS DO NEGÓCIO NA CLOUD O negócio da segurança desenrola-se praticamente na cloud e Nuno Ferreira já não consegue perspetivar uma realidade

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

AS AMEAÇAS DO MERCADO Apesar dos vários projetos de sucesso alcançados e a decorrer, Nuno sente 53.

— REPORTAGEM

Exemplo de solução de integração que pode ser encontrada no espaço Casmar, na Proteger 2018.

diminui drasticamente e, tanto a nossa atividade, como o produto perdem valor. É urgente implementar-se uma fiscalização mais regular e assídua — não à instalação, mas às empresas que estão abertas e que se intitulam empresas de segurança”.

Da perspetiva do Country Manager, muitas vezes o projeto que é apresentado como licenciamento de obra não é cumprido na instalação e dá como exemplo as grandes obras onde todas as áreas de construção são adjudicadas a um único construtor que, por sua vez, subcontrata em cada área.

“De forma a ganhar a obra, o construtor irá apresentar um orçamento mais baixo e isso reflete-se no material que irá adquirir, evitando equipamentos de qualidade média-alta, i.e. com médio ou elevado grau de segurança. A falta de fiscalização permite este tipo de atuações, pois não há ninguém que se responsabilize em como tudo foi instalado de acordo com o projeto, à semelhança do que já acontece nas instalações elétricas de uma habitação que exige um pedido de licenciamento a uma entidade que vai fiscalizar a instalação”.

A Casmar apoia a Proteger 2018 — 6.ª Conferência de Segurança e está presente na zona de exposição no stand 44.

“A Proteger é o principal evento de Segurança em Portugal direcionada ao setor da Segurança e é onde nós queremos estar. A nossa avaliação da última edição foi muito positiva e quisemos repetir”, adianta Nuno Ferreira, Country Manager da Casmar Portugal.

No espaço Casmar, conheça algumas das muitas soluções tecnológicas de segurança, nomeadamente na área do reconhecimento facial, controlo de tráfego, isto é, opções que podem ser implementadas nas chamadas Smart Cities. Entre instalações e softwares de integração, aproveite para observar um simulacro de uma situação real.

alguma preocupação com o futuro do mercado, muito devido à dinâmica legislação – fiscalização no país: “a Casmar vende equipamentos a empresas instaladoras de segurança ou registadas na PSP como instalador, ou registadas na ANPC. Há o cuidado de verificar se a empresa 54.

está habilitada para fazer esse tipo de instalações. Contudo, nem todos os players seguem a nossa linha de raciocínio e a falta de fiscalização das instalações impulsiona esta forma de atuar. Consequentemente, a concorrência muitas vezes não é justa, a qualidade das soluções de segurança proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

O FUTURO DA CASMAR PORTUGAL Nas instalações de Vila Nova de Gaia e Odivelas, a Casmar tem um espaço dedicado para formações, dada a necessidade de acompanhar e esclarecer os clientes sobre as novas tecnologias e a configuração dos novos equipamentos. Em 2019, a empresa irá apostar num calendário de formação mensal, pois considera vital formar com regularidade os instaladores.

A par da formação, a Casmar almeja, em 2019, chegar ao Top 5 dos distribuidores em Portugal, estando já no Top 10. “Queremos dar o salto no próximo ano. No ano passado evoluímos em termos de instalações, com a abertura do escritório de Odivelas, e este ano estamos a formar a equipa.

Iniciámos como um pequeno distribuidor em Portugal e hoje os clientes apontamnos como um distribuidor de referência nacional. O ano 2019 para a Casmar tem como objetivo essencial deixarmos de ser o distribuidor do produto, do detetor, da câmara, etc. e ser o distribuidor de soluções tecnológicas de segurança do instalador para os seus projetos”, conclui o responsável Nuno Ferreira. V

Qualidade Lideres em Soluções Integrais Experiência Serviço Pós-venda de Segurança Eletrónica Assistência a Projetos Vanguarda Serviços de Valor Acrescentado Liderança Variedade de Soluções Formação Técnica Logística Profissionalismo Assistência Técnica Consultoria a Projetos Atenção Personalizada Assessoria Pré-venda Serviço Técnico Marcas Lideres Tecnologia Hotline

www.casmar.pt info@casmar.pt Tel.: +351 223 717 467 • Rua do Pombal 58-66 • 4430-612 Vila Nova de Gaia

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

A utilização dos geradores de vapor.

SEGURANÇA E RENTABILIDADE TEXTO Manuel Rebelo Licenciamento de equipamentos sob pressão do Instituto Português da Qualidade

O vapor de água, como fluído térmico de referência, é utilizado em inúmeros processos industriais, o que justifica a atenção que os geradores de vapor (GV) merecem, não só pela eficiência energética, mas também pelo risco associado.

Isto deve-se ao facto de serem equipamentos sob pressão que efetuam a mudança de estado da água de líquido para gasoso, utilizando a energia que resulta da queima dos combustíveis, ainda que possa ser usada a energia elétrica.

56.

AS NECESSIDADES DE VAPOR A definição do GV pressupõe o prévio conhecimento das necessidades de vapor, em caudal, em pressão e em temperatura, dependendo esta última da pressão. É importante saber se o vapor é utilizado de um modo direto ou indireto, pois no primeiro caso não haverá água no estado líquido (condensado) para regressar ao GV. Grande parte dos GV usados na indústria não ultrapassam a pressão de 10 bar (relativo) a que corresponde uma temperatura do vapor de 184°C (a 20 bar é de 215°C).

Para determinar o caudal de vapor (kg/h) é necessário conhecer o consumo de cada máquina ao longo do dia, a simultaneidade entre as diferentes máquinas e ter uma “reserva de carga” para situações excecionais ou ampliações previsíveis.

A tubagem de distribuição deverá ser avaliada, em termos dimensionais, de conservação e do isolamento térmico, já que as perdas de pressão e calor térmico são fatores importantes para a eficiência energética do sistema de produção e de distribuição de vapor.

A CONCEÇÃO DOS GV Existem duas conceções básicas de GV conforme abaixo indicado, existindo proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

projetos em que no mesmo GV são utilizadas as duas conceções.

O “sistema de queima”, destinado a fornecer a energia térmica a partir dos combustíveis, existe em todos os GV, exceto nos que usam a energia elétrica. É definido na fase de conceção do GV e inclui diversos componentes, nomeadamente, o ventilador, o pré-aquecedor de fuelóleo, se aplicável, e a chaminé.

— GV gastubular (tubos de fumo) A água a aquecer rodeia a fornalha ou tubo de fogo, o mesmo acontecendo ao conjunto dos tubos de transferência térmica subsequentes, por onde fluem os gases quentes produzidos no tubo de fogo onde se processa a combustão.

A pressão máxima admissível (PS) está condicionada pela espessura da chapa da fornalha, que não deve ser maior que 20 mm. A potência por tubo de fogo está limitada a cerca de 14 MW (16 MW em caso do GPL ou GN), fabricando-se GV com duas fornalhas.

— GV aquotubular (tubos de água) A água a aquecer flui no interior de tubos de permuta térmica que rodeiam e constituem a fornalha. Todos os tubos de transferência térmica, onde a água se vai convertendo em

vapor, estão ligados ao ebulidor ou barrilete, onde se efetua a separação do vapor, da água no estado líquido.

Comparativamente ao GV de tubos de fumo, este tipo de GV não permite grandes variações de produção, sendo pequena a quantidade de vapor armazenada no barrilete.

Um tipo especial de GV aquotubular é o de vaporização rápida, constituído basicamente por uma ou duas serpentinas circulares que, rodeando a chama, constituem a fornalha. Não tendo barrilete, não tem vapor armazenado e o “título do vapor” tende a diminuir, sendo o “título de vapor” a percentagem de vapor existente na mistura, já que, o vapor saturado será sempre alguma humidade.

EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES DOS GV O GV, tendo em vista o aumento da eficiência energética e aplicações específicas do vapor, pode ficar associado a equipamentos complementares. É o caso do sobreaquecedor, que se destina a aumentar a temperatura do vapor (tem de ser previsto no projeto).

Equipamentos complementares mais usuais: — Sobreaquecedor, destina-se a aquecer o vapor saturado, passando a ser designado por vapor sobreaquecido;

— Economizador, destina-se a aquecer a água de alimentação a partir dos gases quentes da combustão antes de saírem pela chaminé; — Separador de vapor, destina-se retirar a humidade do vapor saturado depois de sair do GV; — Pré-aquecedor de ar, destina-se a aquecer ar de alimentação do queimador a partir dos gases quentes da combustão antes de saírem pela chaminé.

INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES DO GV As instalações complementares destinam-se a permitir o funcionamento do GV. Ainda que possam variar de acordo com o projeto global da instalação, as abaixo indicadas são as mais relevantes: a) Instalação de fornecimento de combustível; b) Instalação de fornecimento de energia elétrica; c) Instalação de fornecimento e tratamento de água (de reposição e no interior do GV); d) Instalação de tratamento dos gases da combustão (exceto GV elétrico).

A água de alimentação deve ser tratada, tendo em conta as instruções do fabricante. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

O tratamento da água pode incluir uma grande variedade de equipamentos, por exemplo, o desgaseificador (para retirar o oxigénio dissolvido) e o descalcificador (para retirar os sais de cálcio e o magnésio).

As purgas de fundo, destinadas a reduzir a quantidade de sais dissolvidos no interior do GV, devem ser tratadas antes de ser conduzidas para o esgoto, de modo a reduzir a sua temperatura.

As chaminés destinam-se a conduzir os gases que resultam da combustão para o exterior, de modo que a mesma se efetue em boas condições, isto é, sem contrapressões indesejáveis. Outra função é garantir a adequada dispersão dos gases da combustão que podem ter efeitos ambientais graves, nomeadamente na queima da biomassa.

A CONSTRUÇÃO DOS GV O GV, provavelmente o primeiro equipamento sob pressão (ESP) de uso industrial, foi “inventado” por volta do terceiro quartel do século XVIII, tendo os diversos países industriais criado regulamentação própria, dada a sua importância na primeira revolução industrial.

Em Portugal, o primeiro regulamento de instalação foi publicado em 30 de junho de 1884, com base no regulamento francês 57.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

de 1843 e outros regulamentos se seguiram, mas nenhum abarcando o projeto. Os fabricantes nacionais usaram normas ou códigos de outros países, nomeadamente o TRD (Technische Regeln fur Dampfkessel) com origem na Alemanha.

Em 29 de Maio de 1997 foi publicada a Diretiva 76/23/CE para os equipamentos sob pressão, que fixou regras técnicas aplicáveis a todos os países da Comunidade Europeia, passando o GV a estar sujeito a marcação CE, estando assim sujeitos a uma nova doutrina de verificação da conceção e do fabrico. Os limites mínimos são PS > 0,5 bar, V > 2 L e PS.V > 50 bar.L. Em 2014 a Diretiva 76/23/CE foi substituída pela Diretiva n.º 2014/68 UE, transposta pelo DL 111-D/2017 de 31 de agosto, que mantém os mesmos princípios, isto é, os GV abrangidos são classificados em quatro classes (I, II, III e IV) e para cada uma delas são indicadas as combinação de módulos de avaliação da conformidade que o fabricante pode usar, sendo os Organismo Notificado responsáveis pelo acompanhamento.

Como exemplo para a classe IV, obrigatória se o produto PS.V for maior que 3000 bar.L são possíveis várias combinações de módulos de avaliação da conformidade, como exemplo indicamos o B+D e o G. B+D: B Exame CE de conceção do GV + D Sistema de qualidade compatível com B; G: Conformidade baseada na verificação do GV (o ON emite um certificado de conformidade).

Em conformidade com a Diretiva 76/23/ CE foram criadas normas harmonizadas, a EN 12952 e a EN 12953, que tratam do cálculo mecânico, da construção e dos acessórios de segurança, podendo outras normas e códigos ser usados desde que cumpram as disposições da Diretiva.

DOCUMENTAÇÃO A FORNECER PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR Os GV são colocados no mercado com uma placa de caraterísticas que contém a marcação CE e a identificação do ON que acompanhou a conceção e o fabrico, devendo ser disponibilizada a documentação que resulta da aplicação da diretiva e os que forem necessários ao bom uso do GV, nomeadamente: a) Declaração de conformidade com os módulos de avaliação e identificação do ON; b) Certificado de conformidade (se aplicável) emitido pelo ON; c) Instruções de serviço; d) Manual do queimador com declaração de conformidade (Diretiva Máquinas); 58.

e) Manual da bomba de água com a declaração de conformidade (Diretiva Máquinas); f) Certificado de ajuste da Válvula de Segurança.

O manómetro a fornecer com o GV está sujeito a verificação metrológica legal a efetuar por um OVM (Organismo de Verificação Metrológica).

A INFORMAÇÃO TÉCNICA A FORNECER PELO FABRICANTE OU IMPORTADOR A documentação indicada no ponto anterior deve conter toda a informação necessária ao transporte, instalação, arranque, controlo e colocação fora de serviço do GV, nomeadamente: a) Volume total do GV (L); b) Volume máximo e mínimo de vapor acumulado; c) Potência saída útil (água a 20°C, 80°C e 100°C); d) Vaporização mínima de vapor (água a 20°C, 80°C e 100°C); e) Superfície de aquecimento (m2); f) Eficiência térmica (%), tendo em conta o nível de carga; g) Temperatura (°C) dos gases de combustão à saída do GV; h) Título do vapor (percentagem de humidade por kg de vapor); i) Taxa de vaporização (kg vapor/m2 de superfície de aquecimento); j) Consumo de combustível (kg/H) tendo em conta o nível de carga; k) Potência elétrica instalada (KW); l) Caraterísticas de referência da água no interior do GV; m) Composição dos gases da combustão (%O2, %CO, % NOX e partículas); n) Atravancamento, peso máximo e modo de elevação.

A EFICIÊNCIA TÉRMICA DO GV A eficiência térmica do GV à saída de fábrica pode ser verificada em ensaios de receção existindo normas específicas, por exemplo a EN 12953-11. A eficiência térmica não depende exclusivamente da qualidade da combustão, outros fatores são importantes, nomeadamente: a) Perdas por radiação e condução; b) Perdas complementares por funcionamento a carga reduzida; c) Perda nas purgas de fundo.

A eficiência térmica nominal de um GV novo a queimar combustível líquido ou gasoso será da ordem de 90%. Em condições reais poderá ser significativamente menor.

Para a eficiência da combustão podemos utilizar a fórmula de Siegert a seguir indicada: proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Efcomb = [A/(21 - %O2)+B] . (θf - θa) % Sendo: Efcomb – Perdas no gases A e B – Constantes %O2 – P ercentagem de O2 nos gases de combustão secos θf – T emperatura dos gases (°C) θa – T emperatura do ar (°C) A combustão deve processar-se com algum excesso de ar para evitar a produção de CO, assim o valor de referência para o O2 será cerca de 3% (combustíveis líquidos e gasosos). O valor de referência para a temperatura dos gases à saída da chaminé será na ordem dos 220/250 °C. A percentagem do condensado recuperado e respetiva temperatura, é importante na determinação da vaporização do GV (m), sendo a potência térmica útil dada por: Pútil = Pent × EGV = m (2700 - 4,17 × tH20)/3600 Sendo: Pútil – Potência útil (kW) Pent – P otência de entrada (kW), obtida multiplicando o caudal horário do combustível pelo PCI (poder calorífico inferior) m – Vaporização (kg/hora) tH20 – T emperatura da água de alimentação (°C) EGV – E ficiência térmica do GV (sendo dada pelo fabricante em % deve ser dividida por 100) GASÓLEO FUELÓLEO

GN

GPL

A

0,68

0,69

0,66

0.63

B

0,007

0,007

0,009

0,008

A MUDANÇA DE COMBUSTÍVEL Sendo necessário rentabilizar os GV coloca-se muitas vezes a questão de mudar de combustível, nomeadamente de fuelóleo para gás natural ou para biomassa.

Quando não foi considerado pelo fabricante a utilização de mais de um combustível, é necessário instalar um novo sistema de queima, o que merece uma avaliação cuidada, já que a chama é caraterizada por um diâmetro e um comprimento, não devendo “embater” nas paredes da fornalha.

— De fuelóleo/gasóleo para gás A chama produzida pelos gases é menos emissiva que a produzida pelos líquidos, pelo que energia térmica irradiante libertada na fornalha é menor, tendo assim os gases tendência para saírem mais quentes do GV. Isto é, deverá ser feita uma análise cuidada da chama tendo em conta o tamanho da fornalha.

— De combustível líquido ou gasoso para biomassa A mudança de combustível líquido ou gasoso para biomassa é uma situação complexa, passando muitas vezes pela instalação de uma antefornalha, onde efetivamente a combustão será efetuada, o que implica uma profunda alteração do GV. Os gases de combustão devem ter ainda um tratamento específico que passa pelo despoeiramento.

A INSTALAÇÃO DO GV O licenciamento da instalação e do funcionamento do GV é tratado no Decreto-Lei n.º 90/2010 que como anexo tem o “Regulamento de Instalação, do Funcionamento, da Reparação ou da Alteração de ESP”, estando o detalhe técnico no Despacho n.º 22332/2001. Como principais temas, indicamos: a) Procedimentos para licenciamento; b) Condições de instalação; c) Distâncias de segurança; d) Caraterísticas da “casa do GV”; e) Instalações complementares; f ) Inspeção inicial e periódica.

A entrada em serviço do GV pode iniciar-se quando a instalação está concluída, o mesmo acontecendo com os equipamentos e as instalações complementares.

Na análise global da instalação e do funcionamento, o GV é considerado um fogo nu, exceto se não estiver diretamente ligado à queima de combustíveis.

Os parâmetros funcionais do GV devem ser registados regularmente, sendo isto aplicável ao tratamento da água de alimentação, à qualidade da água no interior do GV, ao controlo das emissões gasosas, às operações de manutenção e às avarias.

Os operadores devem ter a formação adequada e estar preparados para fazer um acompanhamento sistemático, sem prejuízo de outras atividades.

O GV EM SERVIÇO Perigos associados aos GV À utilização dos GV estão associadas cinco fontes principais de risco:

a) Fluídos a elevada temperatura (água/ vapor no GV entre 150°C e 200°C); b) Manipulação de combustíveis na presença contínua de chama; c) Metais a temperaturas a rondar os 1000°C; d) Equipamentos sob pressão; e) Choques térmicos – grandes entregas térmicas com o GV frio.

AVARIAS NO CORPO SOB PRESSÃO DO GV Salvo situações de má condução “grosseira” as avarias tendem a relevar-se de um modo tardio, atendendo aos coeficientes de segurança utilizados e ao isolamento térmico que envolve o GV. Indicamos os tipos de avarias mais frequentes a) Na fornalha, por incrustações no lado da água; b) Na fornalha, por falta de água; c) Na placa tubulares, por sobrecarga térmica ou incrustações; d) Nos tubos de transferência térmica, por incrustações; e) Nas tubuladuras por ligação rígida à tubagem exterior.

Na área geográfica de atuação da extinta Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, entre setembro 1977 e maio de 2002, foram registados 66 projetos de reparação, sendo cerca de 70% relacionados com a má qualidade da água no interior do GV. A existência de sais de Ca e Mg, um baixo PH e O2 dissolvido, são alguns dos parâmetros com influência na inadequação da água para o GV. Purgar o GV não é um desperdício, mas uma necessidade funcional que pode ser minimizada por um adequado tratamento de água.

Os materiais dos GV estão sujeitos a processos de degradação que vão provocar avarias ainda que a condução seja adequada.

Recordamos alguns deles: a) Fadiga – Redução da resistência dos aços devido a ciclos de funcionamento; b) Fluência – Deformação sofrida pela ação das solicitações ao longo do tempo; c) Corrosão eletrolítica – Por descontinuidades superficiais.

Os “arranques a frio” devem ser evitados, mesmo à custa da eficiência energética. A norma EN 12953-3 apresenta um cálculo específico para a fadiga, se se prevê que sejam efetuados mais de 1000 arranques a frio, isto é, até atingir a PS. SINISTROS COM GV Consideramos que um GV sofreu um sinistro se foi retirado de serviço por falha funcional grave que ocorreu de um modo repentino e que muitas vezes o “empurra” para a sucata. Não havendo feridos ou a perda de vidas, muitos sinistros são assumidos discretamente pelas empresas.

A explosão pode acontecer por excesso de pressão, não abertura atempada da válvula de segurança, ou por colapso mecânico antes da PS ser atingida (acumulação de defeitos estruturais). A situação de falta de água, com a manutenção da entrega térmica, poderá não conduzir à explosão, mas os estragos são sempre grandes, especialmente na fornalha.

Em 1946 explodiu no centro do Porto, na Cedofeita, o GV com o número de registo 461, instalado numa fábrica têxtil, causando a morte de três pessoas. As consequências administrativas consistiram em criar um novo regulamento para os GV, passando as provas de pressão a ser efetuadas de 5 em 5 anos, quando anteriormente ocorriam de 10 em 10 anos. O GV em causa, de construção rebitada, tinha sofrido várias reparações de recurso.

Uma situação típica que se verifica numa explosão é a projeção de componentes, embatendo e derrubando paredes, isso aconteceu tanto com o GV da Cedofeita, como em outras situações, algumas recentes. A configuração do GV, a energia acumulada e as condições de instalação determinam as consequências.

CONCLUSÕES Com este artigo pretendeu-se alargar os horizontes dos que utilizam GV, de modo a melhorar a rentabilidade e a segurança.

Na face de aquisição tudo deverá ser averiguado. O tema é inesgotável pelo número de variáveis envolvidas, que passam pela mecânica, termodinâmica, química, eletricidade e pela inspeção periódica. V

Bibliografia — Catálogo da BOCH relativa aos GV modelo U-ND/H-HD — Decreto-Lei n.º 90/2010 — Decreto-Lei n.º 111-D/2017 — Despacho n.º 22332/2001 — Diretiva n.º 2014/68/EU, 15 de maio de 2014 — EN 12952: 2016 – Caldeiras de tubo de água — EN 12953: 2016 – Caldeiras de tubo de fumo — SIFOMATE, Produção e Utilização do Vapor, Porto 1992 — Rebelo, Manuel, O Licenciamento dos Equipamentos sob Pressão, Revista Tecnometal, Porto, maio/junho de 2016

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59.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Fumo e névoa para segurança.

TEXTO Ricardo Vieira CSS, Skua Technology, Lda.

Os sistemas de geração de fumo/névoa não são uma nova tecnologia, são aplicados no mercado de segurança há mais de 20 anos.

No entanto, é verdade que a sua evolução, uma melhoria combinada com uma redução no custo, os tornaram uma alternativa atraente quando se fala de opções de segurança.

A tecnologia é simples, um líquido especialmente formulado é passado através de um aquecedor de metal pré-aquecido.

O líquido vaporiza e quando o vapor sai do bloco de metal condensa, formando um fumo distinto, branco e denso (ou névoa).

Existem diferenças entre os vários modelos: taxa de aquecimento, tipo de aquecedor, composição líquida, tamanho e densidade das partículas de névoa e tempo de enchimento de um volume específico.

FUMO OU NÉVOA? Uma questão importante é se o que é realmente produzido é névoa ou fumo.

O termo “Névoa” é usado para descrever o efeito produzido por partículas líquidas microscópicas suspensas no ar.

Os líquidos usados para criar este efeito são geralmente uma solução de água desionizada e glicol ou glicerina ou, às vezes, uma combinação dos três. Os sistemas de nebulização estão em uso há várias décadas e são considerados totalmente inofensivos para os seres humanos. Os sistemas de nebulização são estabelecidos pela Norma Europeia EN 50131-8.

O termo “Fumo” é usado para descrever o efeito produzido por partículas minúsculas de materiais queimados suspensos no ar.

Os sistemas de fumo são normalmente produzidos usando um dispositivo pirotécnico, que através de um processo de queima, origina produtos de combustão, dos quais fazem parte partículas sólidas 60.

Aspeto de uma embalagem de fluído de fumo de segurança.

que são libertadas na atmosfera. Os fabricantes de fumo pirotécnico alegam que o "fumo" é inofensivo para os seres humanos, embora cause irritação nos olhos, nariz e garganta, podendo afetar também os animais domésticos. Atualmente está a ser desenvolvida uma Norma Europeia sobre dispositivos de fumo pirotécnico (EN 50131-13), que carece ainda de aprovação e publicação.

Em inglês, a palavra smoke também é usada algumas vezes para descrever partículas de líquido no ar. Por isso, quando se discutem as diferentes tecnologias, é importante saber se o dispositivo em questão é um dispositivo de “Névoa de segurança” ou um dispositivo “Pirotécnico de segurança”.

pode também apresentar um cheiro forte que poderá persistir por longos períodos de tempo.

OS LADRÕES NÃO PODEM ROUBAR O QUE NÃO PODEM VER! Os sistemas de “Névoa de Segurança” e de “Fumo Pirotécnico” têm como principal objetivo derrotar intrusos e ladrões, através da redução da sua visibilidade.

Estes sistemas são, regra geral, ligados a algum tipo de sistema de alarme de intrusão ou de ataque pessoal. Para que o sistema seja eficaz, é importante que o produto “Névoa” ou “Fumo” não cause dano nas pessoas ou outros seres vivos. Para além disso, o produto também não deve causar nenhum efeito nocivo nos edifícios e compartimentos que pretende proteger e sobre os equipamentos aí existentes.

Os dispositivos de “Névoa de Segurança” em conformidade com os requisitos da Norma Europeia (EN) 50131-8 têm a particularidade de não deixar nenhum resíduo no espaço a proteger.

O “Fumo Pirotécnico”, por sua vez, pode deixar um resíduo fino, semelhante a uma poeira, que pode ser difícil de remover e

SOBRE OS GERADORES DE NÉVOA A Névoa, que por vezes é referida como “fumo”, é produzida por aquecimento de uma solução especialmente formulada de água desionizada, glicol e glicerina, acima do seu ponto de ebulição num aquecedor.

O fluído é primeiro vaporizado e, quando o vapor sai do aquecedor de calor e se mistura com a atmosfera relativamente mais fria, condensa, resultando numa “névoa” visível. É fundamental que a vaporização do fluído dentro do aquecedor seja completa, caso contrário, é produzida uma névoa “húmida” ou uma névoa composta por partículas de grande dimensão.

Também é importante que o aquecedor através do qual passa o fluído/vapor esteja a funcionar à temperatura correta. Se a temperatura estiver muito alta, serão formados produtos de pirólise desagradáveis e potencialmente perigosos.

A dimensão das partículas é importante. As partículas pequenas têm a particularidade de garantir uma densidade

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Exemplo de início de disparo.

Assalto num banco no Brasil.

que reduz a visibilidade dos intrusos e ladrões e que não deixa qualquer resíduo.

Idealmente, o diâmetro médio de uma partícula de névoa deverá ser menor que 1 mícron.

TIPOS DE NÉVOA À base de água A maioria dos dispositivos de nebulização de segurança insere-se na categoria de “baseado em água”. Este termo descreve a solução (Fluído Névoa ou de Fumo) que consiste em água desionizada e químicos que são miscíveis em água, e são principalmente baseados em glicóis de grau farmacêutico e glicerol.

Os nevoeiros à base de água são densos e brancos, e os geradores que os produzem podem ser simples de operar e muito compactos.

Tipicamente, dois terços do “Fluído de Névoa” consistem de um glicol/glicerina,

sendo o restante terço purificado e água desionizada.

Glicóis diferentes produzem fumo de diferentes persistências, sendo o Propileno Glicol o menos persistente. O glicerol é de longe o mais persistente.

Os sistemas à base de água também são considerados mais seguros quando se fala de segurança contra incêndios. Um nevoeiro de glicol começará a evaporar a 45ºC e a névoa de glicerol a cerca de 50 – 60ºC. Assim, se o dispositivo for acionado e um incêndio ocorrer numa propriedade protegida, os bombeiros não serão afetados. À base de óleo Estes sistemas produzem um fumo muito mais persistente do que o melhor dos geradores à base de água e, por isso, são capazes de produzir grandes quantidades de fumo com um consumo relativamente baixo de fumo químico.

O fumo produzido é extremamente resistente a temperaturas muito altas, entre 135 – 200°C, dependendo da viscosidade do óleo escolhido. Isto torna-o muito adequado para testes de fogo a quente ou testes proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

de fumo a quente em átrios, hangares e ambientes de armazenamento, bem como em aplicações sem aquecimento.

A persistência do fumo produzido e a dimensão reduzida das partículas tornam esta solução ideal para registar grandes volumes de fumo.

Os sistemas à base de óleo geralmente requerem um gás inerte, que atua como um transportador das partículas de névoa.

SEGURANÇA DA NÉVOA A produção de névoa artificial não deve comprometer a qualidade ou a segurança.

Os primeiros sistemas de nebulização de “estilo moderno” datam de 1962, existindo já uma vasta biblioteca técnica de relatórios de saúde e segurança, análises, testes de laboratório independentes e dados de distribuição de partículas referentes a estes sistemas.

O fumo ou névoa produzidos por este tipo de dispositivo são considerados dos mais seguros do mercado.

Os fabricantes mais credíveis terão a certificação de garantia de qualidade ISO 9001 no âmbito do “Projeto e Fabrico de Sistemas Não-tóxicos de Fumo/Névoa”. V 61.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Nova tecnologia de intumescentes.

SUSTENTABILIDADE — LINHA DO FUTURO NA CONSTRUÇÃO METÁLICA TEXTO Helena Beleza Sika Portugal

Sistemas de proteção contra incêndio eficazes que proporcionam mais tempo às pessoas para sair em segurança dos edifícios em caso de incêndio e que, ao mesmo tempo, minimizam os danos e reduzem os custos de renovação, são a abordagem mais comum das soluções de Proteção contra incêndio, mas isto já não chega.

O urbanismo e a criatividade dos arquitetos, a sustentabilidade, a prosperidade e o desenvolvimento demográfico impõem requisitos de construção cada vez mais exigentes em todo o mundo. À semelhança do que acontece com outros tipos de soluções de proteção contra incêndio, a legislação exige que os produtos intumescentes apresentem baixos limites de exposição a solventes e outras substâncias nocivas.

Os investidores pretendem dotar os seus imóveis de inputs de valorização associados a certificações LEED, BREEAM, DGNB e outros referenciais que contribuam para a elevação da qualidade de vida e do valor dos seus edifícios.

A inovação em produtos intumescentes que permita o cumprimento destas especificações e confira suporte à construção metálica, com garantias de alto desempenho 62.

estético (difícil de obter nos produtos tradicionais) e proteção corrosiva de alta durabilidade quer em ambientes de exposição ambiental tipo C5 ou marinha ou mesmo resistência química em ambientes industriais associada a resistência ao impacto que permita a aplicação do produto intumescente em oficina, são as linhas mestras para o lançamento de produtos da nova geração tecnológica na área dos intumescentes.

Os mais de 50 anos de experiência na proteção da estabilidade de edifícios ao fogo com produtos de base solvente ou aquosa e o domínio de outro tipo de soluções de proteção anticorrosiva permitem a criação de um outro caminho para suporte à indústria de construção metálica, projetistas e arquitetos.

Responder a projetos em conformidade com critérios de proteção contra incêndio exigentes, em que a arquitetura assume uma identidade arrojada e emblemática, como a observada na imagem abaixo, e os tempos de execução e os custos do projeto são controlados ao limite, não é possível com os produtos intumescentes tradicionais.

O cumprimento de requisitos de proteção contra incêndio, garantias de execução com qualidade controlada, produtividade, longevidade, estética e rapidez de execução só são possíveis com a aplicação de produtos bicomponentes de secagem rápida e resistente aos movimentos e carga, transporte, descarga e montagem em obra.

Um exemplo que podemos referir é a sede corporativa da marca de roupa Herzogenaurach, na Alemanha, onde trabalham cerca de 2.000 funcionários.

O edifício de escritórios de 50.000 m2 na entrada do campus industrial é uma estrutura de 12.000 toneladas de aço a flutuar sobre o solo, apoiada na elegante silhueta de 19 colunas. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Necessidade do projeto: — proteção de 12.000 toneladas de estrutura de aço com intumescente (quase 300 toneladas), instaladas a centenas de quilómetros de distância e transportadas para a obra sem danos; — requisitos de acabamento semelhantes aos dos revestimentos de proteção anticorrosiva e com aspeto decorativo de alta durabilidade; — tempo de fabrico, aplicação e montagem: 9 meses.

Outro requisito não menos importante a ter em consideração na fase de projeto é a manutenção do estado de limpeza da estrutura. Os intumescentes tradicionais são de muito difícil manutenção quando comparados com as novas tecnologias.

Referimos como exemplo a possível necessidade de limpeza das estruturas metálicas protegidas, manuseadas e armazenadas em zonas com vegetação ou sujidade, previamente à montagem em obra.

No exemplo da imagem da Biblioteca Municipal de Bad Vilbel a estrutura foi limpa com jato de água a 200bar, para remoção da patine verde provocada pelo armazenamento da estrutura sobre o solo e a vegetação, sem que esta limpeza tenha causado qualquer dano ao revestimento de proteção contra incêndio.

RESUMINDO Soluções convencionais — intumescentes mono componentes — vocacionados para aplicação em obra Apesar das suas vantagens em termos de baixa espessura de proteção, fácil aplicação e tempo de aplicação ilimitado a baixo custo, os pesquisadores descobriram que fatores como a aplicação em várias demãos, secagem prolongada, baixa resistência

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

mecânica ou condições ambientais desfavoráveis no local podem restringir uso de intumescente monocomponente. Como consequência, estes fatores podem não contribuir positivamente para o controlo das restantes etapas da construção, conduzindo a atrasos na conclusão do projeto.

Aplicação em fábrica A aplicação de revestimentos intumescentes em fábrica ou oficina ao longo dos últimos anos sofreu muitos desenvolvimentos, quer devido à necessidade de se garantir a qualidade das aplicações quer à produtividade. Embora existam no mercado produtos monocomponente de secagem suficientemente rápida, o risco de danos durante o transporte e a montagem no local ainda é um problema. Como os retoques necessários no local após a montagem são dispendiosos, o tempo economizado na aplicação torna-se quase insignificante.

Novas tecnologias — intumescentes 2 componentes Os intumescentes de dois componentes são produtos de cura rápida, de natureza química base epóxi (EP), polímeros de silício modificados (MS) ou polimetilmetacrilato (PMMA). Estes produtos são produzidos por alguns fabricantes de renome e aplicados por projeção (equipamento simples ou 64.

plural), em condições climáticas controladas em oficina ou fábrica. Estas tecnologias oferecem uma resistência ao fogo de até duas horas (120 min) e também proteção contra corrosão.

Tecnologia inovadora do epoxi 100% sólidos (platinum) para proteger as estruturas de aço dos incêndios e da corrosão São produtos ambientalmente conscientes, base em epóxi 100% sólidos, formulados para um futuro sustentável e personalizado, para responder a uma grande diversidade de requisitos e de aplicação rápida e económica. É uma linha de revestimento altamente resistente a danos, mas flexível e tixotrópico, assegurando ainda proteção anticorrosiva de alto desempenho para superar o impacto dos fatores ambientais mais agressivos (Industrial e Marítimo).

Acabamento de superfície semelhante ao acabamento dos produtos de tintas decorativas.

— Cumpre os requisitos LEEDv4 e BREEAM; — Nenhum odor penetrante; — Espessura de filme de até 4mm em uma demão; — Alto impacto mecânico, choque e resistência à abrasão, portanto sem danos no transporte; proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Biblioteca Municipal Bad Vilbel, Alemanha.

— Secagem rápida, transportável e montável 24 horas após a aplicação; — Aplicação sem primário e sem acabamento para classificação de corrosividade até C3; — Aplicação como sistema de revestimento para classificação de corrosividade até C5; — Quase sem custos de manutenção; — Superfície limpável por jato de água de alta pressão; — Aplicação flexível com equipamento airless simples ou plural, dependendo do tamanho do projeto; — Ensaios em laboratórios de ensaio independentes. As amostras de ensaio submetidas às condições de ensaio conforme ISO 12944-6 (procedimento de ensaio para categorias de corrosividade atmosférica) e segundo a EAD 350402-00-1106 (ETAG 018, Parte 2), relativa a procedimentos de ensaio para proteção do aço de estruturas de construção civil metálicas contra o fogo), confirmam o alto desempenho quer em termos de proteção contra incêndio quer em termos de proteção anticorrosiva. V

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

A organização de um serviço interno de Segurança e Saúde no Trabalho.

EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS BOAS PRÁTICAS TEXTO António Costa Tavares Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Câmara Municipal de Cascais

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é, nos dias de hoje, encarada cada vez mais como um ato irreversível da condição humana e da dignidade dos trabalhadores.

Porém, praticá-la no local de trabalho tem sido, infelizmente, difícil para muitos, ou porque ainda não existe verdadeiramente uma cultura de segurança interiorizada, ou porque não é encarada como uma obrigação legal (que o é), ou porque para muitos se resume aos EPI e pouco mais, ou porque é encarada como um custo desnecessário e não um investimento necessário, ou porque não existem técnicos qualificados na organização que a implementem e a valorizem, entre outras variadas razões.

A criação de um serviço de SST está perfeitamente enquadrado na Lei n.º 102/2009 e na Lei n.º 3/2014, nomeadamente no artigo 73.º – B. O espírito do legislador centra-se na preocupação permanente da necessidade 66.

da SST prevenir os riscos profissionais e promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Para esse efeito as organizações devem munir-se de técnicos de SST (com ou sem licenciatura), com competências adquiridas, com vontade de fazer e, principalmente, com flexibilidade social para interagir com todos os atores da organização, preferencialmente in situ, onde efetivamente os perigos são mais facilmente identificáveis e geridos para evitar ou diminuir os riscos profissionais.

Com a criação do serviço de segurança e saúde no trabalho, deve o empregador em articulação com os técnicos de SST tomar os seguintes provimentos: — Planear a prevenção, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades da organização, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção e proteção; proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

— Proceder à avaliação contínua dos riscos profissionais, avaliando e hierarquizando por prioridade de gravidade e proceder à elaboração de relatórios para a gestão (fig. 1); — Participar na elaboração do plano de segurança interno, incluindo os planos específicos de combate a incêndios (PEI), evacuação de instalações e primeiros socorros; — Colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho (fig. 2); — Supervisionar a aquisição, a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como formar os trabalhadores para o seu uso adequado e manutenção (fig. 3); — Colaborar na instalação e na manutenção da sinalização de segurança;

FIG. 1

Exemplo de relatórios de SST para a gestão com recomendações por parte dos técnicos de SST.

FIG. 2

FIG. 3

FIG. 4

Exemplo de ação concreta no terreno na adoção de posturas, comportamentos e manuseamento de máquinas e equipamentos e respetivas proteções individuais.

Exemplo de ações de formação no que concerne à manutenção e uso adequado face aos riscos profissionais.

Exemplo de ação de informação e sensibilização sobre vários tipos de perigos e riscos associados e a forma como os trabalhadores se podem prevenir e proteger.

— Realizar exames de vigilância da saúde, elaborando os relatórios e as fichas de aptidão, bem como organizar e manter atualizados os registos clínicos e outros elementos informativos relativos ao trabalhador; — Desenvolver atividades de promoção da saúde; — Coordenar as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente; — Conceber e desenvolver o programa de informação para a promoção da segurança e saúde no trabalho, promovendo a integração das medidas de prevenção coletiva e individual (fig. 4); — Conceber e desenvolver o programa de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho; — Apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança e

saúde no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores.

Além das muitas atividades acima descritas, o empregador pode ainda intervir ao nível das valências psicossociais, combate às drogas e álcool em meio laboral, fisioterapia e nutricionismo, através: — da organização e acompanhamento dos processos relativos a acidentes de trabalho, bem como de doenças profissionais, analisando as causas e as medidas corretivas adequadas e elaborando os respetivos relatórios, acompanhando sempre que possível a sua evolução em articulação com a equipa multidisciplinar da Divisão de Segurança e Higiene no Trabalho; — do acompanhamento da inserção socioprofissional dos cidadãos portadores de deficiência ao abrigo do protocolo com o Instituto de Emprego proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

e Formação Profissional, designado “Enclave de Emprego Protegido” — da implementação da valência nutrição como forma de melhorar a qualidade de vida biopsicobiológica dos trabalhadores; — da implementação do Regulamento de Álcool e Drogas em meio laboral (testes de despistagem e estabelecimento de programas de apoio ao trabalhador).

Esta área da Segurança e Saúde no Trabalho é uma valência estratégica e transdisciplinar da função recursos humanos, que prepara, previne, aconselha, orienta, trata, recupera e dignifica os trabalhadores num todo, de forma a poderem, no final do dia de trabalho, ir ter com as suas famílias em perfeita segurança e com condições de saúde que lhes permita voltar ao serviço no dia seguinte. V 67.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Gravação de vídeo digital.

TEXTO Alberto Alonso Business Development Manager Axis Communications

Para gravar imagens em formato digital, estas devem ser digitais. Nos últimos anos surgiram as câmaras IP. Nestas câmaras o sinal já é enviado ao gravador em formato digital e comprimido. O formato standard utilizado atualmente pela maioria dos fabricantes é o H.264 (AVC, MPEG-4 parte 10) e já se vai abrindo caminho para um novo standard, o H.265. O mercado oferece atualmente capacidades de disco muito elevadas a preços muito acessíveis, o que convida à realização de gravações massivas, em alta resolução e durante as 24h do dia, a custos razoavelmente baixos. Mas o cenário não é tão simples.

Em primeiro lugar devemos considerar a largura de banda que o gravador é capaz de gerir. Isto irá depender diretamente da sua interface de rede. Não adianta ter discos preparados para gravar dezenas de câmaras de alta resolução, com muitas imagens por segundo, se o nosso gravador põe um limite à quantidade de informação que é capaz de aceitar por segundo. Da mesma forma, cada disco rígido tem a sua capacidade de escrita, pelo que em muitas ocasiões é preferível dispor de vários discos de menor capacidade (2-3TB é o habitual) para distribuir os fluxos de vídeo e assegurar que gravamos tudo o que programámos para gravar.

A partir daqui entramos no capítulo da qualidade dos discos rígidos, já que se convertem no elemento crítico do sistema de gravação. Contudo, devemos assumir que, mesmo o melhor dos discos rígidos, submetido ao intenso trabalho que requer a gravação de vídeo, apresentará falhas num curto espaço de tempo. Se o nosso sistema de gravação é crítico para as operações e queremos garantir a continuidade do serviço, inclusivamente em situações de falha do disco, existem configurações de discos que oferecem 68.

diversos níveis de redundância (RAID 1, 3, 5 são os mais comuns). Dispor, nestes casos, de discos extraíveis “a quente” permitiria a substituição de um disco defeituoso sem interrupção de gravações nem perda de informação. A isto há que acrescentar outras características, como a fonte de alimentação redundante, switch incorporado ou capacidade de expansão de armazenamento interna ou externa.

Outro fator fundamental a valorizar é a funcionalidade que se exigirá ao gravador, isto é, se unicamente vai atuar como elemento de armazenamento ou se também terá que oferecer funções de monitorização de câmaras em direto, reprodução de gravações, etc.. Se assim for, terá de se ter em consideração a potência do processador, a memória RAM adicional que será necessária para executar essas funções e, claro, a placa gráfica, o seu rendimento e o número de monitores que permitirá conectar. Uma recomendação que pode ser útil é a de considerar dedicar o equipamento de gravação exclusivamente a tarefas de armazenamento e servidor da aplicação, enquanto se dedica outro equipamento à visualização e operação.

Isto permite adequar cada hardware a cada uma das tarefas que irá realizar e procurar proteger o equipamento de gravação, já que o operador somente irá interagir com o equipamento de monitorização, pelo que se bloquear, pelo menos a gravação não será interrompida.

Certamente, o mais relevante será o tipo de aplicação que nos podem oferecer os serviços de gestão de que precisamos. Em princípio, esta aplicação deve permitir-nos programar e configurar o tipo de gravações que desejamos. O idóneo é poder fazê-lo de modo independente por cada câmara, definindo a qualidade (resolução, grau proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Centro de monitorização.

de compressão, imagens por segundo) e como se deverá aplicar ao longo do tempo (horários, calendários, eventos). É igualmente muito importante a capacidade de estabelecer níveis de utilizadores com diferentes privilégios que delimitem e administrem quem tem acesso a que imagens e a que funções.

O visualizador de gravações e de vídeo em direto será também um fator importante.

A aplicação deveria permitir aceder de modo simples e rápido às sequências de vídeo, controlar a velocidade de reprodução, mostrar sequências de diversas câmaras sincronizadas e de modo simultâneo.

Se existem ferramentas avançadas de localização de sequências, tais como linha temporal, sinalização de eventos ou procura avançada baseada em analíticas, então teremos um sistema eficiente. Na hora de processar o vídeo gravado para gerar relatórios, algumas aplicações dispõem de

Definição da imagem capturada em diferentes resoluções.

Exemplo de instalação de câmara de videovigilância.

editores completos, que facilitam a criação de documentos, assim como a exportação de sequências de vídeo. É importante que se se exportarem sequências de vídeo, estas disponham de algum tipo de assinatura digital que garanta a integridade da informação, assim como um reprodutor anexado ou integrado.

Algumas funções como a de reprodução instantânea ou a simultaneidade de visionamento de vídeo em direto e reproduções são quase obrigatórias se se utilizar o sistema juntamente com a monitorização em direto. Outros aspetos a considerar são as capacidades de gestão remota, seja através de uma aplicação cliente dedicada ou de um cliente web e as possibilidades de gestão ou visualização desde dispositivos móveis.

A tentação natural é querer gravar tudo.

No entanto, isto entra em choque com a realidade dos limites de capacidade do nosso

sistema de gravação, as dificuldades de gestão de uma quantidade enorme de vídeo gravado, especialmente em modo remoto com comunicações limitadas, e obviamente com alguns regulamentos aplicáveis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Em primeiro lugar, analisemos a qualidade desejada. Em princípio será a máxima possível, já que isso nos irá oferecer maior detalhe na análise forense.

No entanto, isto implica maior espaço de armazenamento necessário. Quanto ao número de imagens por segundo, de novo a primeira ideia é a de 25 ips. A perspetiva visual humana produz imagens contínuas a partir de aproximadamente 15 ips e excetuando objetos que se movam a alta velocidade, uma gravação gravada a 8 ips oferece informação suficiente da atividade humana. Tenhamos em conta que de 8 ips a 25 ips a diferença é de um terço no proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

espaço de gravação. No final de contas, se estabelecemos como requisito os 30 dias de gravação, teremos que renunciar a imagens por segundo ou, o que é pior, mas mais habitual, perderemos qualidade de imagem em termos de resolução ou uma compressão excessiva, realizando as gravações menos úteis. No respeitante a este assunto, a tecnologia está agora a oferecer algumas melhorias. Sempre dentro do standard H.264 e sem necessidade de alterar ou modificar os gravadores e as suas aplicações, estão a surgir soluções que otimizam o espaço necessário para a gravação. Algumas câmaras IP incluem algoritmos inteligentes (Smart Codecs) que permitem manter a qualidade do vídeo e o nível de detalhe da informação de interesse enquanto reduzem consideravelmente a taxa de informação, isto é, menos largura de banda necessária e, por conseguinte, menos espaço necessário para armazenar o vídeo.

69.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Sala de monitorização.

Para além do armazenamento num disco rígido incluído no gravador, o mercado oferece-nos alternativas para conservar o vídeo e poder geri-lo. Em primeiro lugar temos o conceito edge storage ou armazenamento no extremo. Neste modelo a câmara encarrega-se por si mesma de armazenar o vídeo. Pode fazê-lo num cartão SD/SDHC/SDXC, em algum outro dispositivo incorporado na própria câmara, ou num disco de rede acessível a partir da câmara (NAS). A principal diferença é que o software de gravação é instalado na própria câmara, eliminando a necessidade física de um gravador dedicado. O disco de rede NAS poderia confundir-se com o gravador, mas na realidade trata-se apenas da unidade de armazenamento. É a câmara que dispõe da programação e gestão das sequências de vídeo gravadas. A vantagem é que não existe um único ponto crítico de falha, cada câmara é autónoma e, a possível falha de uma, não implica que as restantes interrompam a sua atividade de gravação. No caso de gravar no cartão SD deparamo-nos com o limite de capacidade disponível. Os cartões deveriam ser de alta qualidade, de velocidade de escrita (classe 10 ou superior) e com as especificidades necessárias, indicadas pelo fabricante, para funcionalidades exigentes de gravação de vídeo. As capacidades destes cartões podem ir até aos 512GB (o standard estabelece até 2TB), se bem que a recomendação dos fabricantes atualmente é não utilizar mais de 128GB para funcionalidades exigentes, já que capacidades maiores não poderiam garantir a robustez e fiabilidade requeridas.

Utilizando um cálculo (otimista) para uma câmara em resolução HD (720p, 1Mpixel), gravando 25ips, durante 24h contínuas, obtemos um tempo de retenção de cerca de oito dias. Vemos que, talvez 70.

para gravação contínua, é uma margem de tempo algo reduzida, mas se gravamos eventos determinados podemos garantir amplamente os 30 dias de retenção de imagens. Nesse sentido, uma utilização interessante destes elementos é como dispositivo redundante em caso de falha da comunicação com o gravador. Se o fluxo entre a câmara e o gravador for interrompido por corte de comunicação ou por falha do gravador, a câmara pode então gravar no cartão SD e uma vez solucionada a anomalia, fornecer ao gravador as sequências do espetro temporal registado para que consolide toda a linha temporal de gravações. Para isto, evidentemente que a aplicação de software do gravador deve estar concebida e configurada adequadamente.

Um dos pontos a considerar é a segurança que oferece o armazenamento no cartão SD incluído na câmara. Em primeiro lugar, está a acessibilidade ao próprio cartão, que, segundo o modelo de câmara, pode ser direto sem ser necessário desmontar a cobertura da câmara.

Segundo o grau de exigência do sistema de segurança, isto pode não estar conforme com alguns regulamentos, ou deve ser acrescentada maior proteção mecânica ao acesso ao cartão (invólucro protegido).

Devemos igualmente assegurar-nos de que pelo menos as gravações no cartão estão protegidas por palavra-passe de acesso em cumprimento estrito com o RGPD e que o vídeo seja gravado preferencialmente em modo criptografado para maior garantia de acesso restrito e controlado.

E como última opção, mas não menos interessante, teríamos “a nuvem”. Quando se utilizam câmaras IP, estas podem enviar através de Internet as imagens a um servidor centralizado, alojado em algum ponto da rede (nuvem) de uso exclusivo por parte proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

do cliente ou bem como serviço oferecido por um operador. Esta é uma solução que elimina completamente a necessidade de utilizar elementos de gravação no sítio onde se localizam as câmaras, embora se possam combinar com dispositivos edge storage como discos NAS ou cartões SD. Não obstante, a maior limitação neste caso provém da largura de banda disponível (upload) para transmitir as imagens. Em geral, e graças ao aumento da oferta de banda larga (fibra) nas nossas cidades, para além das citadas melhorias na compressão H.264, pode pensar-se neste tipo de soluções para instalações de até 10 ou 12 câmaras, dependendo das necessidades de resolução e imagens por segundo. Tradicionalmente existia uma certa rejeição à gravação na nuvem, talvez por uma perceção de perda de controlo e segurança nas gravações, associando o conceito nuvem/Internet a “pouco seguro e ao alcance de qualquer um que aceda à Internet”. Nada mais longe da realidade. As gravações alojadas num servidor que se encontra num data center estarão extraordinariamente mais seguras que aquelas que se encontrem no nosso gravador local, por muito que o protejamos.

Adicionalmente, teremos a garantia de que o sistema garante o serviço e livramonos da responsabilidade de manutenção, segurança e espaço que requer o gravador local. As soluções de armazenamento na nuvem, em rede pública ou privada, abremnos as portas da videovigilância e gravação como serviço, onde o utilizador só paga pelo espaço utilizado pelas câmaras ativas, sem necessidade de se preocupar com manutenção e outros custos associados ao gravador e obtendo maior flexibilidade na utilização e gestão do sistema, especialmente quando se trata de múltiplas localizações e diversos perfis de utilizadores.

Em síntese, a gravação de vídeo vai continuar a ser mais necessária que nunca, dada a profusão de câmaras e as limitações da visualização em direto, aproveitando mais a análise forense sobre imagens que cada vez contêm mais informação e detalhes.

Os avanços tecnológicos estão a facilitar a utilização intensiva do vídeo gravado e a inteligência que se vai incorporando aos dispositivos agiliza a gestão de grande quantidade de material gravado. V

O sistema certo para os seus requisitos de segurança.

AXIS Camera Station oferece a solução.

Radar Alerta de voz indireto

Controlo de acesso

Integração de input e output

Gestão de visitas

Câmaras de rede

Analíticas de segurança Analíticas de negócio

Solução de gravação com switch separado Solução de gravação com switch integrado

A adição ideal ao portfolio completo da Axis.

Para mais informações, por favor consulte: www.axis.com/products/axis-camera-station

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

BIM e a indústria da construção.

TEXTO Ana Diez Responsável pelo canal de Projectos da Ebara

CAD 2D

CAD 3D

BIM

Já alguma vez foi possível estarem implicados todos os agentes da Construção num só local? Arquitectos, Projectistas, Construtores, Instaladores, Gestores de Projecto, Fabricantes de Equipamentos, Gestores Imobiliários, proprietários de Edifícios e Estado? Actualmente é possível com o BIM. A ferramenta BIM é uma evolução dos sistemas de desenho tradicional que permite gerir informações em 3D, executar simulações prévias e contemplar variáveis como quantidades, propriedade de componentes, prazos de entrega, custos, dados ambientais ou gestão de imóveis.

A verdadeira revolução que o BIM tem é que emprega uma linguagem comum exportável, que permite partilhar a 72.

informação entre os diferentes agentes envolvidos no processo de construção e assim fazer um trabalho colaborativo real, fazendo do BIM uma ferramenta chave na gestão de projectos.

A metodologia BIM é um fenómeno em desenvolvimento que tem cada vez mais uma maior presença nos projectos construtivos. A sua consolidação será definitiva à medida que o BIM se for estabelecendo como uma forma de trabalhar, proporcionando não apenas um maior rigor nos projectos, mas um maior controlo em todos os processos.

COMO APARECEU O BIM Para se ser capaz de falar sobre BIM, é necessário falar sobre o CAD e o seu impacto proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

desde os anos 60 na maneira de projectar.

Desde sempre que se tratou de representar desenhos tridimensionais de uma forma precisa e facilmente reproduzível e após a sua utilização na Indústria, tornou-se popular na construção para desenhar e mostrar edifícios.

O termo Desenho Virtual e Construção ou Virtual Design & Construction (VDC) é gerado pela adição do elemento colaborativo ao processo CAD e vai trabalhar em peças individuais, para trabalhar no processo construtivo de modelos ou edifícios.

Em VDC trabalha-se na concepção em geral e também no processo construtivo, requerendo a participação de várias pessoas no mesmo projecto. Este é o grande benefício de VDC, a capacidade de integrar

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

equipas de profissionais e compreender o processo construtivo de cada projecto, através da sua representação virtual em 4D (factor tempo).

O termo BIM (Building Information Modeling) ganhou popularidade no início dos anos 2000 nos EUA, embora já tivesse sido usado na década anterior. Durante esta década, o conceito de BIM foi ganhando maturidade e ficou definido como uma metodologia de trabalho colaborativo em que as ferramentas de modelagem paramétricas são integradas em conjunto com as tecnologias da informação. Outra das principais atracções da metodologia BIM para as instituições públicas é que permite produzir e gerir eficientemente os edifícios e as infraestruturas, reduzindo drasticamente os custos. Actualmente, estima-se que o BIM poderá ajustar as medições de um projecto em 37% e reduzir em 20% os custos de construção de edifícios e infraestruturas.

Presentemente, os países do Sul da Europa estão a desenvolver políticas com o objectivo de promover e/ou criar um ambiente favorável para o uso de BIM, dinamizando a Indústria da construção e garantindo o livre acesso a esta nova tecnologia.

A nível europeu, foi criado um grupo de trabalho sobre BIM. A Comissão co-financia o UE BIM Task Group, que inclui representantes das Administrações Públicas de 14 estados-membros (Portugal incluído).

A utilização de BIM nos contratos públicos europeus está abrangida pela Directiva 2014/24 EUPPD, pelo que o objectivo do UE BIM Task Group é reunir e alinhar os vários esforços nacionais numa abordagem europeia comum, desenvolvendo um guia que contenha os princípios comuns de introduzir o uso de BIM nas obras.

Embora o trabalho em BIM não altere os fundamentos de cada disciplina de construção, estabelece uma nova maneira de comunicar as informações para o resto dos agentes envolvidos e é imperativo a assegurar que esta informação é integrável (em formato adequado). Para se ser capaz de realizar um trabalho em BIM é necessário compreender a tecnologia e metodologia necessária para cumprir com o projecto de acordo com as condições acordadas.

TECNOLOGIA BIM No mercado existem vários softwares BIM, como: Graphisoft-Archicad, Autodesk-Revit, Bentley-AECOsim, Nemetschek-Allplan, Tekla-BIMSight, Soibri-Model Checker, etc. Todos estes softwares trabalham com a tecnologia BIM, mas nem todos executam as mesmas funções.

Pode-se dizer que existe software BIM para design, análise, revisão e gestão de um projecto, mas o denominador comum entre 74.

os vários softwares BIM é a capacidade de decifrar um modelo BIM em categorias de elementos que contêm determinados parâmetros com diferentes tipos de informação. As categorias do IFC são baseadas na definição do objecto/elemento da construção, na sua relação com outros elementos e nas suas propriedades. É importante saber o formato em que se vai trabalhar, porque como indicado pelo nome, o trabalho de desenvolvimento de um projecto em BIM consiste na incorporação contínua de informação ao projecto. Um erro em BIM pode fazer com que um projecto 3D seja modelado de uma maneira precisa sem lhe atribuir os dados aos seus elementos ou relações. Isto pode gerar uma boa impressão gráfica, mas não será capaz de continuar o seu óptimo desenvolvimento perante o resto dos participantes com diversas disciplinas.

O projecto deve incluir informações gráficas e não-gráficas, a fim de beneficiar os avanços de BIM. METODOLOGIA BIM A tecnologia BIM pode ser organizada por categorias e intercâmbios, de modo a que todos os agentes envolvidos entendam como realizar e coordenar um projecto.

Esta necessidade requer o desenvolvimento de normas de trabalho onde se especifica a entrega de informação, o formato da nomenclatura a ser utilizada e o momento, promovendo uma coordenação adequada para que as equipas dos agentes envolvidos no projecto possam trabalhar eficientemente sem ter que reproduzir informação já emitida e re-organizar a informação para um melhor desempenho das suas funções.

No desenvolvimento de um projecto BIM, com o objectivo de obter uma coordenação contínua de informação entre todos os agentes, são estabelecidos marcos ou etapas do projecto em que a informação é reunida para definir o projecto. Em cada etapa, o projecto adquire maior exactidão e forma até atingir uma representação virtual da obra construída. Estas etapas são chamadas Desenvolvimento de Níveis ou Levels of Development (LOD) nos EUA e Data Drops em Inglaterra.

Nível 100 – N ível básico de um projecto; Nível 200 – I nformação aproximada do projecto; Nível 300 – I nformação para o desenvolvimento de documentos construtivos; Nível 400 – I nclusão de informação económica e sequência construtiva; Nível 500 – I nclusão de informação de construção, logística e materiais de edificação. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

Uma representação virtual do projecto construído, conhecida como “As built”.

O desenvolvimento de níveis pode variar de acordo com o tamanho e/ou a complexidade do projecto e também de acordo com o número de agentes envolvidos.

Esta metodologia é apresentada desde o início de acordo com os Requisitos do Cliente e as bases contratuais.

O PAPEL DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR EM BIM A tecnologia BIM é configurada com a contribuição directa de informação para um projecto, permitindo este facto que o fabricante seja um agente colaborador directo no projecto.

A informação dos produtos incluídos num projecto BIM caracteriza-se por ser informação técnica, comercial e de referência, isto é, os dados de um produto que estão incluídos num projecto BIM são: as suas propriedades técnicas e mecânicas, a sua composição de materiais, as certificações, os detalhes de contacto da empresa fabricante, a garantia, as condições de venda, etc..

O sistema BIM permite aos fabricantes de produtos de construção fornecer informações directamente a um projecto através da configuração desses produtos em arquivos BIM, e assim poder apresentar as suas vantagens no ambiente BIM. Esta vantagem cria uma relação mais próxima entre o fabricante do produto e o projecto, e traz consigo a vantagem de que um arquivo BIM de um produto possa ser incluído em vários diferentes projectos.

A ferramenta BIM tornar-se-á no padrão do sector de construção nos próximos anos, embora o processo de implementação possa demorar mais do que o esperado inicialmente devido à sua complexidade.

Ao assumir esta nova tecnologia, alguns fabricantes têm apostado por um futuro da construção com maior informação e garantias, desenvolvendo bibliotecas com arquivos BIM que incluem a informação técnica das configurações mais comuns para a construção e estão disponíveis gratuitamente através da web ou descarregáveis a partir de software próprio do fabricante. V

Este texto foi escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico.

Legislação OS INTERVENIENTES NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS E SUAS RESPONSABILIDADES TEXTO Isabel Galhardo Morais Conselheira de Segurança, Formadora e Consultora

Ao pensarmos num mundo global, em que o transporte de mercadorias é parte integrante, tornase importante focar as responsabilidades das partes envolvidas sobretudo quando estamos perante produtos classificados como perigosos para transporte.

Nesta edição, iremos abordar essencialmente o modo rodoviário (estradas abertas ao público, vias públicas), cujo Regulamento denominamos ADR (Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas).

Atualmente, temos em vigor o ADR 2017 através do Decreto-Lei n.º 111– A/2017, de 31 de agosto, que procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 41– A/2010, de 29 de abril.

O Artigo 13.º refere-se especificamente à questão das Obrigações dos intervenientes no transporte de mercadorias.

Reportando-nos ao artigo anteriormente indicado e ao Capítulo 1.4 do ADR, podemos dizer que temos oito intervenientes no transporte de mercadorias perigosas:  1. Expedidor  2. Embalador  3. Enchedor  4. Carregador  5. Transportador  6. Descarregador  7. Destinatário  8. Operador de uma cisterna‑móvel ou contentor-cisterna Responsabilidades transversais a todos: — Respeitar as prescrições do ADR, no que lhes diz respeito; — Tomar as medidas apropriadas, de forma a evitar danos e minimizar os seus efeitos (sempre que for possível e aplicável); — Caso verifiquem que existe um risco direto para a segurança pública, devem informar imediatamente as autoridades e colocar à sua disposição os dados necessários.

Cumpre igualmente mencionar que uma empresa pode assumir a responsabilidade de mais do que um interveniente. Depende da sua atividade e modus actuandi.

Seguidamente, de forma genérica, iremos enumerar as responsabilidades de cada um dos intervenientes.

1. Expedidor a) Classificar corretamente as mercadorias perigosas; b) Expedir apenas mercadorias perigosas devidamente autorizadas para transporte (consultando, para isso, o Quadro A); c) Informar, de forma rastreável, o transportador, relativamente às matérias a expedir; d) Emitir de forma correta e completa o documento de transporte (em conformidade com o 5.4.1); e) Fornecer ao transportador os documentos de transporte e os documentos de acompanhamento (autorizações, aprovações, notificações, certificados) exigidos; proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

f ) Utilizar apenas embalagens devidamente aprovadas e autorizadas a conter as matérias a transportar, exibindo a(s) marca(s) e etiqueta(s) devidamente previstos; g) Utilizar apenas cisternas devidamente aprovadas e aptas a conter as matérias a expedir, exibindo as placas-etiquetas, marcas e painéis laranja prescritos na regulamentação; h) Assegurar-se que as cisternas vazias por limpar mantêm a mesma sinalização como se estivessem cheias, encontram-se estanques e sem resíduos agarrados ao exterior; i) No caso de carga geral, assegurar-se que o veículo ostenta os painéis laranja devidamente prescritos e, caso aplicável, as respetivas placas-etiquetas e/ou marca (ou seja, no caso de matérias da classe 1 ou 7 e quando transporta mercadoria ao abrigo das quantidades limitadas em quantidade superior a oito toneladas).

Se o expedidor subcontratar serviços deve facultar todas as informações relativas às suas matérias e assegurar-se que as outras partes vão cumprir com as responsabilidades que lhes estão adstritas no âmbito deste Regulamento.

2. Embalador Convém salientar que, no âmbito do 1.2.1 do ADR, embalador é “a empresa que enche as mercadorias perigosas nas embalagens e nos grandes recipientes para granel (GRG) e, se for o caso, prepara os volumes para expedição”. a) Respeitar as prescrições relativamente às condições das embalagens (deve assegurar-se que as mesmas estão devidamente homologadas e aptas a conter a matéria que vai ser embalada); b) Respeitar as regras de embalamento em comum; c) Colocar corretamente a(s) marca(s) e etiqueta(s) nas embalagens; d) Cumprir com a correta marcação e etiquetagem nos volumes (embalagens e sobrembalagens) quando as prepara para expedição.

3. Enchedor Trata-se da empresa que enche as mercadorias perigosas numa cisterna ou num contentor para granel.

75.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

a) Assegurar-se que as cisternas e os seus equipamentos se encontram em bom estado técnico; b) Garantir que a data do próximo ensaio, para as cisternas, não é ultrapassada; c) Só encher cisternas com mercadorias perigosas cujo transporte se encontra autorizado para esse tipo de veículo; d) Garantir que as matérias a transportar em compartimentos contíguos não reagem entre si; e) Respeitar a taxa de enchimento das cisternas; f ) Garantir que, após o enchimento, nenhum resíduo fica agarrado ao exterior; g) Garantir que as cisternas, veículos e contentores para granel ostentam os painéis laranja, placas-etiquetas e marcas devidamente prescritas no ADR para a(s) matéria(s) a transportar; 4. Carregador a) Só entregar mercadorias perigosas ao transportador se estas se encontrarem autorizadas para transporte em conformidade com o ADR; b) Verificar, quando da entrega para transporte de mercadorias perigosas embaladas ou de embalagens vazias por limpar, se a embalagem está danificada; c) Observar as prescrições particulares relativas à carga e ao manuseamento; d) Respeitar as prescrições relativas aos painéis laranja, marcas e placas-etiquetas, depois de ter carregado mercadorias perigosas num contentor; e) Observar as proibições de carregamento em comum, quando carrega volumes, tendo também em conta as mercadorias perigosas já presentes no veículo ou no grande contentor; f ) Respeitar as prescrições respeitantes à separação dos géneros alimentícios, outros objetos de consumo ou alimentos para animais.

5. Transportador a) Assegurar-se que todas as informações prescritas pelo ADR relativas ao transporte de mercadorias perigosas foram fornecidas pelo expedidor antes do transporte; b) Verificar se as mercadorias a transportar se encontram devidamente autorizadas para tal e se pode realizar o transporte; c) Assegurar-se que a documentação prescrita se encontra a bordo da unidade de transporte; d) Entregar as instruções escritas à tripulação do veículo, antes de iniciar a marcha e assegurar-se que os mesmos a entendem e compreendem; e) Assegurar-se de que os veículos e a carga não apresentam defeitos manifestos, 76.

fugas ou fissuras, falta de dispositivos de equipamento, etc.; f) Assegurar-se de que o prazo para o próximo ensaio para os veículos-cisterna, contentores-cisterna e CGEM não é ultrapassada; g) Verificar que os veículos não estão em excesso de carga; h) Assegurar-se que são colocadas as placas-etiquetas, os painéis laranja e as marcas prescritos no Capítulo 5.3 para os veículos; i) Assegurar-se de que os equipamentos de bordo prescritos no ADR para a unidade de transporte, a tripulação do veículo e para certas classes se encontram a bordo da unidade de transporte.

Notas importantes: Se o transportador constatar, no âmbito das suas responsabilidades, uma infração às prescrições do ADR, não deverá encaminhar a remessa até que seja posta em conformidade.  Se, durante o transporte, for constatada uma infração que possa comprometer a segurança da operação, a remessa deve ser interrompida tão cedo quanto possível, tendo em conta os imperativos da segurança rodoviária, da segurança da imobilização da remessa, e da segurança pública.

O transporte só poderá ser recomeçado após a remessa ter sido posta em conformidade. A(s) autoridade(s) competente(s) envolvida(s) no resto do percurso pode(m) conceder uma autorização para a prossecução da operação de transporte.

6. Descarregador a) Assegurar que as mercadorias corretas são descarregadas, comparando as informações relevantes do documento de transporte com as informações sobre os volumes, o contentor, a cisterna, o MEMU, o CGEM ou o veículo; b) Verificar, antes e durante o descarregamento, se as embalagens, a cisterna, o veículo ou o contentor foram danificados de uma forma que possam comprometer as operações de descarga. Se este for o caso, deve garantir que a descarga não é realizada até que sejam tomadas medidas adequadas; c) Deve cumprir com todos os requisitos aplicáveis ao descarregamento e movimentação; d) Imediatamente após a descarga da cisterna, do veículo ou contentor deve: remover todos os resíduos perigosos que tenham aderido ao exterior e garantir o fecho das válvulas e as aberturas de inspeção; proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

e) Verificar que a limpeza e descontaminação prescritas para os veículos ou contentores são feitas; f ) Verificar que os contentores, uma vez inteiramente descarregados, limpos e descontaminados, deixam de ostentar as placas-etiqueta, as marcas e os painéis laranja no Capítulo 5.3. g) No caso de o descarregador utiliza os serviços de outros intervenientes (estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.), deve tomar as medidas apropriadas para garantir que as prescrições do ADR são cumpridas.

7. Destinatário a) O destinatário tem a obrigação de não diferir a aceitação da mercadoria sem motivos imperiosos; b) Deve verificar, após a descarga, que são respeitadas as prescrições do ADR; c) No caso de um contentor, se essas verificações evidenciarem uma infração às prescrições do ADR, o destinatário só poderá entregar o contentor ao transportador quando tiver sido posto em conformidade; d) Quando o destinatário recorre aos serviços de outros intervenientes (descarregador, estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.) deve tomar medidas apropriadas para garantir que as prescrições dos e do ADR são cumpridas.

8. Operador de uma cisterna-móvel ou contentor-cisterna a) Garantir a observância das prescrições relativas à construção, ao equipamento, aos ensaios e à marcação; b) Garantir que a manutenção dos reservatórios e dos seus equipamentos seja efetuada para que o contentor-cisterna ou a cisterna móvel, submetidos às solicitações normais de exploração, satisfaçam as prescrições do ADR, até ao próximo ensaio; c) Realizar um controlo excecional quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ser comprometida por uma reparação, uma modificação ou um acidente.

Como conclusão, os vários intervenientes devem cumprir sempre com as suas responsabilidades independentemente de beneficiarem de alguma das formas de isenção no transporte das mercadorias. Esse cumprimento deve ser assegurado a montante e a jusante por todos e consoante a posição que integram na cadeia.

Urge alertar as empresas para a obrigatoriedade do cumprimento desta Regulamentação que não passa apenas pelo transporte da mercadoria. V

Normalização

REFERENCIAL DE CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DNP/TS 4513 TEXTO Ana Ferreira APSEI

Em 2009 a legislação nacional de segurança contra incêndio em edifícios introduziu, pela primeira vez, a necessidade das empresas prestadoras de serviços de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio terem de obter autorização pela autoridade nacional competente, para poderem prestar os referidos serviços no mercado nacional. Esta autorização, que assume a forma de um registo e é concedida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), está em implementação desde 2011, data em que foi possível colocar em prática a obrigatoriedade imposta por Lei. Não obstante esta obrigatoriedade ter como objetivo garantir que as empresas possuem a competência necessária à prestação dos serviços e identificar as referidas entidades numa lista pública, disponível para consulta do mercado, facilitando desta forma a seleção

deste tipo de prestadores pelos clientes finais, rapidamente se constatou que as empresas do setor necessitavam de um instrumento diferente, mais rigoroso e com outro tipo de requisitos, que lhes permitisse comprovar aos seus clientes a qualidade do serviço prestado, algo não possível de comprovar através do mero Registo obrigatório.

Este instrumento surgiu assim em 2012, pela mão da Comissão Técnica 46 e sob coordenação do ONS/ APSEI, assumindo a forma de uma norma de certificação de serviço voluntária, que as empresas prestadoras de serviços de segurança contra incêndio podem adotar e implementar, caso pretendam demonstrar ao mercado o seu nível de diferenciação face aos restantes players do setor.

Conforme já referido, a razão que conduziu à elaboração desta norma foi, acima de tudo, a

necessidade de elevar os níveis de qualidade da prestação de serviços das entidades que operam no mercado face ao que a legislação exige, através da definição de requisitos de nível superior referentes à formação dos técnicos que coordenam as operações de comércio, instalação e manutenção, o que impactará, necessariamente de forma positiva, na adequada operacionalidade dos equipamentos e sistemas de segurança e, portanto, no nível de proteção dos edifícios.

A primeira edição da norma surgiu em 2012. No entanto, para uma melhor correspondência dos requisitos da norma com a realidade do setor, esta foi recentemente sujeita à sua primeira revisão. O objetivo deste artigo é dar a conhecer a proposta da nova redação da DNP/TS 4513, para que os prestadores de serviços e clientes finais possam melhor compreender as vantagens da

TIPOS DE ATIVIDADES — Comercialização; — Instalação;

implementação deste referencial de certificação.

ESQUEMA DE CERTIFICAÇÃO Conforme referido, a certificação definida pela DNP/TS 4513 não é obrigatória. No entanto, poderá ser implementada por qualquer entidade prestadora de serviços de segurança contra incêndio que pretenda demonstrar aos seus clientes que se rege por requisitos e padrões de nível superior aos exigidos por Lei. Qualquer organização poderá, independentemente da sua dimensão e serviços prestados, implementar a norma e, inclusivamente, certificar apenas parte dos serviços que presta, desde que estes estejam devidamente registados na ANPC. O âmbito da certificação será claramente identificado no certificado correspondente, de acordo com os tipos de atividades e de equipamentos e sistemas apresentados:

TIPOS DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS — Portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo e seus acessórios;

— Manutenção.

— Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio; — Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e gases; — Sistemas e dispositivos de controlo de fumo; — Sistemas de Extinção por água; — Sistemas de extinção automática por agentes distintos de água e água nebulizada; — Sinalização de segurança.

Nota: a atividade de manutenção de extintores é excluída do âmbito da norma pelo facto de esta ser estabelecida por uma norma própria, a NP 4413, de cumprimento obrigatório por Lei.

proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

77.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

Para efeitos da obtenção da certificação de serviço estabelecida pela DNP/TS 4513, as entidades necessitam de cumprir requisitos gerais, obrigatórios para todas as entidades, independentemente dos serviços que prestem, e requisitos específicos, em função dos serviços prestados (conforme esquema 1).

REQUISITOS GERAIS Relativamente aos requisitos gerais que todas as entidades necessitam de cumprir, para poderem obter a certificação de serviço definida pela DNP/TS 4513, estes integram questões relacionadas com a responsabilidade, a idoneidade, a subcontratação, as instalações, equipamentos, procedimentos e capacidade técnica. Assim, as entidades necessitarão, por exemplo, de demonstrar que possuem a organização e os procedimentos necessários ao adequado desenvolvimento da sua atividade, definir um sistema de gestão documental controlado, que abranja a documentação interna e externa, incluindo a relacionada com os clientes, estabelecer e implementar métodos de monitorização e avaliação do serviço prestado, evidenciar o cumprimento das legalidades constitutivas que lhe são aplicáveis, nomeadamente registo na ANPC, serviços de segurança e saúde no trabalho, título ou certificado para o exercício da atividade de construção, seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, certificado de registo criminal sem ocorrências relacionadas com a atividade e obrigações de Segurança Social e fiscais regularizadas.

— Esquema 1.

CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO SEGUNDO A DNP/TS 4513

sobrecarga de trabalho ou incapacidade temporária. Esta subcontratação, no entanto, apenas pode ser efetuada com recurso a entidades igualmente certificadas nas referidas atividades/ equipamentos e sistemas.

Se a entidade subcontratada não for certificada, então a subcontratação fica limitada à execução de partes e etapas do serviço.

Em caso de subcontratação, compete à entidade contratante informar o cliente, por escrito, acerca da subcontratação, e a supervisão e controlo técnico permanentes dos serviços subcontratados, assim como a conservação dos registos adequados, de forma assegurar que a execução dos trabalhos cumpre os requisitos especificados.

REQUISITOS GERAIS

A cumprir por todas as entidades, independentemente do serviço.

REQUISITOS ESPECÍFICOS

A cumprir pelas entidades, em função dos serviços prestados.

Instalações, Equipamentos e Procedimentos Para obter a certificação, a entidade necessita de possuir as instalações, infraestruturas, equipamentos e procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades para as quais pretende obter a certificação, os quais são claramente definidos na secção 6 da DNP/TS 4513.

Para além disso, será igualmente necessário evidenciar uma planta das instalações com a implantação dos equipamentos de trabalho e as respetivas áreas de trabalho.

Capacidade Técnica Em termos de recursos humanos, a DNP/TS 4513 exige que o quadro técnico da organização seja constituído, pelo menos, por um Técnico Responsável devidamente

COMPONENTE DE FORMAÇÃO GERAL

COMPONENTE DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA

Obrigatória para todos os Técnicos Responsáveis

Em função do tipo de atividade/equipamento e sistema

CONTEÚDOS/CARGA HORÁRIA

CONTEÚDOS/CARGA HORÁRIA

— Requisitos da DNP/TS 4513 (3,5h); — Avaliação da conformidade dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio (3,5h); — Mecânica e Eletrotecnia aplicados à Segurança contra Incêndio (21h); — Análise e Interpretação de Projetos (6h).

— Avaliação (1h).

Subcontratação O referencial de certificação prevê a possibilidade de subcontratação no âmbito das atividades e equipamentos e sistemas para as quais a entidade está certificada, para situações pontuais como, por exemplo, 78.

acreditado pela ANPC nas atividades/equipamentos e sistemas nas quais a organização se pretenda certificar.

Este Técnico Responsável, para além da formação exigida pelo Despacho n.º 10738/2011, relativa à acreditação dos Técnicos Responsáveis, definida pela ANPC, terá de frequentar, com aproveitamento, a formação que é definida pelo referencial de certificação voluntário e que é constituída por uma componente geral, obrigatória para todos os Técnicos, independentemente das suas áreas de acreditação, e por uma componente específica, que dependerá das áreas de acreditação dos Técnicos. No Quadro seguinte apresentam-se a estrutura e os módulos que integram a formação que é exigida pela DNP/TS 4513.

— Gestão da manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio (7h, incluindo 1h de avaliação); — Dimensionamento de sistemas automáticos de deteção de incêndio e gases (25h, incluindo 4h de avaliação); — Dimensionamento de sistemas de extinção por água (25h, incluindo 4h de avaliação); — Dimensionamento de sistemas de extinção por agentes distintos de água e água nebulizada (25h, incluindo 4h de avaliação); — Dimensionamento de sistemas de controlo de fumo (25h, incluindo 4h de avaliação); — Resistência e reação ao fogo (18h, incluindo 4h de avaliação).

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REQUISITOS ESPECÍFICOS Os equipamentos e sistemas que são obrigatórios para o exercício de cada atividade, assim como os procedimentos de verificação regular e manutenção a realizar aos vários equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio são definidos na secção 6. Com estes requisitos exige-se que as organizações evidenciem que possuem efetivamente os equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços que prestam, mas também que os procedimentos de manutenção são efetuados tendo por base as normas europeias e nacionais aplicáveis e, na sua ausência, de acordo com regras de boas práticas reconhecidas pelo mercado.

Esta é, inclusivamente, uma questão inovadora da norma, já que atualmente não existem normas de manutenção para todos os tipos de equipamentos

e sistemas de segurança contra incêndio. A DNP/TS 4513, ao definir procedimentos de manutenção para os equipamentos e sistemas para os quais não existiam normas, não só pretende garantir que o serviço é efetuado de forma correta e de forma a garantir o bom desempenho dos referidos equipamentos e sistemas, mas também vem, desta forma, suprir uma lacuna há muito existente no mercado.

Por exemplo, com a DNP/TS 4513 passam agora a existir procedimentos de manutenção claramente definidos para portas resistentes ao fogo, sistemas de controlo de fumo, revestimentos contra incêndio e marcos de incêndio, entre outros.

ANEXOS O referencial de certificação termina com sete anexos, que pretendem prestar informações

adicionais sobre o processo de certificação que é definido pelo documento normativo, conforme apresentado: — Anexo A: define o esquema de certificação estabelecido pela DNP/TS 4513, nomeadamente que organizações se podem certificar, como é definido o âmbito da certificação, o período de validade da certificação e os requisitos a cumprir pelos organismos de certificação, nomeadamente acreditação pelo IPAC; — Anexo B: estabelece os requisitos que as entidades formadoras dos cursos estabelecidos pela DNP/TS 4513, para efeitos da qualificação dos Técnicos Responsáveis, e os seus formadores devem cumprir; — Anexo C: uma vez que as verificações regulares aos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio podem ser asseguradas pelos Responsáveis de Segurança dos

edifícios, este anexo identifica os referenciais que os Responsáveis de Segurança podem adotar, na realização das referidas verificações regulares; — Anexo D: estabelece as competências a evidenciar pelos auditores dos Organismos de Certificação, para que possam auditar o sistema de certificação das atividades de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio, conforme a DNP/TS 4513; — Anexo E: estabelece o método de cálculo a adotar pelos organismos de certificação para efeitos da determinação da duração das auditorias de concessão e renovação de acordo dom a DNP/TS 4513; — Anexo F: estabelece o modelo de etiqueta de manutenção a colocar nos vários equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio;

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2018

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79.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

— Anexo G: identifica a correspondência entre as secções da DNP/TS 4513 e a Norma Europeia (EN) 16763.

CORRESPONDÊNCIA COM A NORMA EUROPEIA DE CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO 16763 A CT46 elaborou a norma nacional em 2012 pelo facto de a nível europeu não existir, à data, qualquer referencial que permitisse às empresas do setor da segurança contra incêndio certificar os seus serviços. Cinco anos após a publicação da norma portuguesa, o Comité Europeu de Normalização (CEN), decidiu publicar uma norma europeia

com um âmbito semelhante ao da norma nacional, a EN 16763. Tratando-se de uma norma europeia, de aplicação nos vários países da União Europeia, constata-se que a norma tem um caráter genérico, exigindo-se, inclusivamente, que seja aplicada em conjunto com normas ou referenciais nacionais, que permitam adaptar os requisitos genéricos da norma europeia às especificidades e realidade de cada um dos países.

Com esta nova realidade, a NP 4513 publicada pela primeira vez em 2012 assumirá, na sua nova edição, a forma de DNP/ TS 4513, complementando, desta forma a EN 16763. O

entendimento do ONS/APSEI e da CT46, responsável pela elaboração da 4513 e pela tradução, para português, da EN 16763, é que a certificação dos serviços de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio, apesar de ter dois referenciais de base (a EN 16763 e a DNP/TS 4513), deve ser uma só.

A DNP/TS 4513, para além de um instrumento de grande utilidade para o setor nacional da segurança contra incêndio, é também a prova clara de que Portugal tem os meios e a capacidade para elaborar projetos inovadores na área da normalização. Portugal, cinco

anos antes da União Europeia, teve a capacidade de antever uma necessidade que se revelou comum aos restantes países da União Europeia e que se materializou, em 2017, na EN 16763.

NOTA: A DNP/TS 4513 esteve em inquérito público pelo período de 30 dias, entre 17 de setembro e 16 de outubro de 2018, na página eletrónica do IPQ. A tradução da EN 16763 já foi também entregue pela CT46 ao IPQ. Assim, espera-se que, o mais tardar, até ao início de 2019 as duas normas estejam formalmente publicadas pelo IPQ, podendo as empresas depois desta publicação dar início à certificação dos seus serviços. V

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— OPINIÃO

Comportamentos dos utentes e a segurança contra incêndios em túneis rodoviários .

TEXTO Dirceu Santos Engenheiro Eletrotécnico / Projetista

Em Portugal a segurança contra incêndio em túneis não é normalmente um tema objeto de grande atenção pela comunidade em geral e, mesmo na comunidade técnica, é um assunto com pouca expressão. O facto de Portugal continental ter poucos túneis rodoviários contribuirá naturalmente para este efeito, no entanto, só na ilha da Madeira, há dezenas de quilómetros de túneis rodoviários e na cidade de Lisboa (onde o tráfego é mais intenso) há três túneis com mais de 1,5 km cada um. Seria pois conveniente que o tema merecesse mais atenção, principalmente pelo cidadão comum (utente).

Frequentemente define-se a Segurança Contra Incêndios em túneis rodoviários recorrendo a quatro fatores: Infraestrutura, Veículos, Operação e Utentes.1 Destes, tanto as condições que observa a Operação, como o comportamento dos Utentes, estão sujeitas à imprevisibilidade da reação humana, também designada de “Fator Humano”.

Aspetos como o planeamento de emergência e campanhas de informação assumem, nesta perspetiva, uma importância primordial para mitigar o risco.

Pretende-se assim neste artigo desenvolver a importância do “Fator Humano” na vertente dos utentes, evidenciando não apenas a sua importância, mas alguns dos comportamentos que deveriam ser amplamente divulgados.

FATORES HUMANOS: UTENTES Os primeiros 10 minutos Na sequência dos incêndios que ocorreram na europa na viragem para o século XXI (Túnel do Monte Branco e do Túnel do Tauern), o grupo ad hoc promovido pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas publicou um relatório1 que propôs várias recomendações. Desse relatório, um ponto que interessa reter é a referência explícita aos primeiros 10 minutos, após a deflagração de um incêndio, como sendo cruciais para a salvaguarda da vida humana. Note-se que nestes dois incêndios, em apenas dez minutos o fumo progrediu cerca de 1 km.2 Aliando a velocidade de propagação do fumo ao tempo que muitos utentes demoram a abandonar os seus veículos em caso de incêndio e ao facto dos tempos de intervenção das equipas de intervenção ser tipicamente da ordem das dezenas de minutos, facilmente se percebe a importância da reação das pessoas na defesa da sua segurança.

O caso do Túnel de Fréjus Em junho de 2005 ocorreu um incêndio espontâneo num veículo pesado de transporte de pneus no túnel de Fréjus, na ligação França-Itália. Na sequência faleceram duas pessoas de nacionalidade eslovaca de um outro veículo pesado que proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

se encontrava a cerca de 120 m do veículo em incêndio. De todos os utentes que se encontravam no interior do túnel na altura do incêndio, estes dois eslovacos foram os únicos que não se conseguiram salvar.3 Embora tenham imobilizado o seu veículo apenas três minutos depois do veículo incendiado parar a marcha, e a cerca de 120 m desse local, em resultado da fraca visibilidade, tardaram alguns minutos a abandonar o seu veículo. Quando o fizeram, o fumo era já tão denso que acabaram por falecer, por asfixia, cerca de 12 minutos depois da deflagração do incêndio.3 Comportamento dos utentes como fator-chave No incêndio do Túnel do Fréjus verificou-se que os serviços de emergência atuaram de forma extremamente célere. Em menos de 10 minutos chegaram ao interior do túnel, no entanto não se conseguiram aproximar a menos de 500 m do local do incêndio.

Este episódio evidencia a importância do comportamento dos utentes na salvaguarda das suas condições de segurança, uma vez que mesmo com tempos de intervenção dos serviços de emergência bastante baixos, como o caso aqui referido, o socorro de algumas pessoas pode não ser possível.

Atualmente, não apenas em Portugal, mas também nos restantes países da União Europeia, um dos desafios é conseguir 81.

2ª FASE

FASE DE REAÇÃO FASE DE DETEÇÃO

AMBIENTE NÃO TOLERÁVEL

1ª FASE

AMBIENTE TOLERÁVEL

DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO

— OPINIÃO

t

FASE DE EVACUAÇÃO

FIG. 1

Diagrama temporal do desenvolvimento inicial do incêndio.

que os utentes de túneis rodoviários percebam que, em caso de incidente de grande envergadura, são os próprios, os responsáveis pela sua segurança e devem reagir antes da chegada dos serviços de emergência ao local.4 Importa realçar que, sem treino, as pessoas tendem a esquecer o que fazer, em particular em situações de emergência que raramente acontecem. Neste sentido as campanhas de informação que constam da regulamentação em vigor5 assumem uma importância primordial. Do mesmo modo, também os meios de comunicação com os utentes no interior de túneis rodoviários são extremamente importantes para orientar as pessoas em caso de incidente.

Em particular, os sistemas de megafonia, radiocomunicações ou iluminação de evacuação, poderão ser bastante efetivos, pois permitem estabelecer uma comunicação dinâmica com os ocupantes dos veículos. Estes meios tendem a ser mais eficazes do que os meios passivos4, como é o caso da sinalização fixa com indicação da distância às saídas de emergência.

Contudo, os meios de comunicação dinâmica apelam também à eficácia da operação, a qual deve garantir para além da ativação dos sistemas, a emissão das mensagens que encaminhem corretamente os utentes.

Escala de tempo Na figura 1 apresenta-se um diagrama temporal com a evolução de um incêndio, ilustrando-se graficamente de que modo os instantes inicias concorrem para a segurança. A 1.ª fase corresponde ao período em que as condições ambientais no interior de um túnel com incêndio são compatíveis com a vida humana.

Este é o lapso de tempo que as pessoas 82.

TEMPO TOTAL DISPONÍVEL

têm para desencadearem o processo de auto-evacuação, abandonando os seus veículos e dirigindo-se à saída de emergência mais conveniente. Tomando como base o sucedido no Túnel do Fréjus, pode admitir-se para o tempo disponível, correspondente à 1.ª fase, um período inferior a 10 minutos. Para tempos desta ordem de grandeza é praticamente impossível contar com a intervenção dos serviços de emergência, pelo que, numa situação crítica, são os utentes os maiores responsáveis por se salvarem a si mesmos.

Conforme referido, apesar do comportamento dos utentes ser determinante na sua segurança, importa realçar que quanto mais célere é a sua tomada de decisão, maiores são as possibilidades de se salvarem. Nesta perspetiva, a fase de reação pode ser tanto menor quanto melhor e mais eficiente é a operação do centro de controlo. De facto, se os operadores conhecerem os riscos e estiverem corretamente formados, devem emitir avisos através dos sistemas de segurança que procurem impelir os utentes a desencadear o processo de auto-evacuação o mais rápido possível, enquanto as condições ambientais são toleráveis.

Comportamentos a adotar em caso de incêndio Resumem-se aqui os principais comportamentos que os utentes devem adotar em caso de incêndio no interior de um túnel rodoviário recomendados pela World Road Association (PIARC)4: Se a pessoa observar fumo ou incêndio num veículo que circule atrás da si deve prosseguir a marcha até ao exterior do túnel. Aí, já em segurança, deve utilizar o Posto SOS exterior para transmitir o alarme. Caso observe fumo ou incêndio proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

num veículo que circule à sua frente deve parar o seu veículo, desligar o motor, ativar as luzes de emergência, abandonar o veículo imediatamente e sair do túnel dirigindo-se à saída de emergência mais próxima.

Em caso de incêndio no seu veículo, a pessoa deve tentar prosseguir a marcha até ao exterior do túnel. Se não for possível, deve parar o veículo o mais encostado à direita possível e dirigir-se a um Posto SOS para transmitir o alarme, evitando utilizar o telemóvel. Apenas deve tentar extinguir o incêndio pelo uso dos extintores que estão normalmente instalados nos Postos SOS, caso tenha a certeza que o consegue extinguir, ou tenha formação no uso de extintores. De seguida deve evacuar a zona, seguindo com os passageiros do seu veículo para o exterior do túnel através da saída de emergência mais próxima. Deve deixar os seus pertences no veículo, preocupando-se apenas em salvar a sua vida. Durante o processo de evacuação deve tentar persuadir os outros utentes a abandonarem também o túnel. Uma vez chegado a uma zona de segurança, nunca se deve regressar ao túnel sem antes se obter permissão dos serviços de emergência.

Além destes procedimentos devem ainda ser tidos em conta as seguintes precauções: — Depois de dar o alerta ao operador do túnel, caso o utente esteja no interior de um “nicho de segurança”, deve abandonar o local e proceder à evacuação, evitando assim possíveis efeitos da ação do incêndio; — De forma a salvaguardar as condições de segurança, o utente deve seguir as instruções de segurança que lhe forem transmitidas pelos operadores do túnel, através dos altifalantes do sistema de megafonia, pelo rádio

do seu veículo, ou pelos sistemas de mensagens variáveis; — O utente deve parar imediatamente o veículo sempre que os semáforos estiverem vermelhos ou a sinalização variável assim o indique, ou ainda as cancelas de encerramento estejam a fechar o túnel (pode haver um incidente mais à frente que a pessoa não consiga observar); — Nunca se deve seguir nem ultrapassar um veículo com incêndio, é perigoso; — Deve evitar-se parar próximo de um veículo com incêndio, de modo a que este não se propague a outros veículos; — Nunca se deve fazer inversão de marcha, exceto numa situação em que os serviços de emergência instruam os utentes para isso.

Refira-se que nem todos os comportamentos aqui recomendados são os mais

evidentes, não se podendo, portanto, esperar que as pessoas por sua iniciativa, sem mais informação, os adotem. Nesta perspetiva, as campanhas de informação são um instrumento que vem assumindo relevância a nível europeu, em particular em países com maior tradição em túneis rodoviários.

CONCLUSÕES Pretendeu-se com este artigo deixar expressa uma abordagem que, não sendo a mais comum, incide num fator chave para a segurança de túneis rodoviários. É sabido que, para as infraestruturas novas, os equipamentos de segurança contra incêndio assumem normalmente bastante visibilidade durante a fase de construção. Por vezes, atendendo ao modo como a informação é difundida através a comunicação social, parece que a segurança de um túnel termina com a fase de construção, como se os equipamentos

(ou disposições construtivas) por si só assegurassem a segurança dos utentes.

Outra perspetiva que é, por vezes, veiculada é a importância da localização das equipas de emergência (bombeiros) junto a um dos portais do túnel. Embora esta opção possa ser conveniente (em túneis bidirecionais muito longos e com tráfego de veículos pesados muito elevado), no exemplo aqui exposto do túnel de Fréjus, atendendo às condições de propagação do fumo, verificou-se uma medida pouco efetiva.

Procurou evidenciar-se a importância do comportamento dos utentes (pós incidente) para a sua segurança em caso de incêndio, sendo que esses comportamentos serão tanto mais adequados quanto mais divulgadas forem as campanhas de informação a que as autoridades competentes estão obrigadas de acordo com a regulamentação atualmente em vigor7. V

Referências 1O rganisation des Nations Unies, Commission Economique Pour L’europe, “Recommandations du groupe d’experts sur la sécurité dans les tunnels routiers – Rapport final”, Genève, Suisse, décembre 2001.

2V oeltzel, A. e Dix, A., (2004, Outubro). Analyse Comparative des Incendies des Tunnels du Mont‑Blanc, Des Tauern et du Gothard. Routes Roads, 324, pp 18 – 34.

3B EA-TT “Rapport provisoire d’enquête technique sur l’incendie de poids lourd survenu dans le tunnel du Fréjus le 4 juin 2005’’.

4W orld Road Association (PIARC), Recommendations Regarding Road Tunnel Drivers Training and Information, 2011.

5D iretiva 2004/54/CE de 29 de abril de 2004, Jornal Oficial da União Europeia L 167, Parlamento Europeu e Conselho.

6 PIARC Technical Committee C3.3 Road Tunnel Operation (2008), Human Factors and Road Tunnel Safety Regarding Users.

7 Decreto-Lei n.º 75/2014 de 13 de maio. Diário da República n.º 91, 1.ª Série. Lisboa.

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83.

// produto A nova gama de câmaras analógicas da Dahua, série HAC-2241, tem um novo desenho frontal retangular que permite um ângulo de visão maior. Esta série tem a melhor performance starlight de sempre, adota o novo sensor de alta qualidade Sony STARVIS e passa pelo processamento de imagem avançado Dahua.

Todas as câmaras têm tecnologia 4 em 1 (com Dip Switch por

defeito) e vêm equipadas com interface de entrada de áudio.

Foi implementada uma proteção para o aumento da tolerância de alimentação, permitindo ±30%, e inclui uma função de alarme.

As câmaras desta gama suportam ainda as funcionalidades 3DNR e 120dB true WDR. Toda a série é IP67 sendo as Domes IK10.

Saiba mais em www.contera.pt.

NOVO SISTEMA ASSA ABLOY SL500P

A nova sirene interior GO, a ACA40 combina alarme sonoro com mensagem de voz para evacuação de emergência. Possibilidade de gravação de mensagem até 40 segundos. A sirene pode ser instalada em teto ou em parede sendo compatível com as principais centrais de alarme. Saiba mais em www.nauta.pt.

84.

NOVA GAMA DE CÂMARAS ANALÓGICAS DA DAHUA — SÉRIE HAC-2241

A ASSA ABLOY Entrance Systems conhece a preocupação dos proprietários de negócios sobre qual a melhor forma de se protegerem contra a intrusão, porque assaltos e vandalismo fazem parte da sociedade.

Quando abordada sobre este tema, a ASSA ABLOY Entrance Systems é capaz de oferecer aos seus clientes soluções que vão ao encontro das suas necessidades. É dessa forma que a ASSA ABLOY Entrance Systems orgulha-se de adicionar à sua gama o novo sistema ASSA ABLOY SL500P. Trata-se de um sistema de porta

automática deslizante, resistente a arrombamentos para ajudar a proteger o negócio e os bens dos proprietários — mesmo quando não estão por perto. Saiba mais em www.assaabloyentrance.pt.

ACA40 — A NOVA SIRENE INTERIOR GO

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HIKVISION OFERECE NOVO PLUG-IN DE COMUNICAÇÃO COM CENTRAIS RECETORAS DE ALARMES

DAHUA APRESENTA O SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DH-VCS-TS20A0

Avantguard é uma tecnologia anticorrosiva que reduz os efeitos da corrosão através de três mecanismos de proteção.

Oferece uma baixa permeabilidade à água. Os sais produzidos pelo processo de ativação preenchem qualquer espaço dentro do filme, selando-o e melhorando as propriedades de barreira.

Os sais de zinco formados contêm níveis elevados de iões cloreto que

O sistema de videoconferência DH-VCS-TS20A0 é um sistema completo e revolucionário, concebido para pequenas salas de reuniões. O TS20A0 é um sistema compacto que combina uma câmara PTZ de alta definição, um codec, um microfone e uma coluna de som num único dispositivo. Os vídeos full-HD 1080p estão sempre disponíveis, graças ao sensor CMOS 2.1 MP 1/2.7”. A lente grande-angular também auxilia na captura de imagens mais amplas. Permite também a partilha de informações em tempo real, ao possibilitar que os utilizadores enviem e recebam

são capturados à medida que se difundem através da película. Isto reduz a concentração dos agentes corrosivos que atingem a estrutura de aço.

Na presença de oxigénio, água e sal, o zinco reage mais rapidamente do que o aço. Isto retarda ainda mais o processo de corrosão.

Saiba mais em www.hempel.pt.

O novo plug-in da Hikvision permite a comunicação direta com as principais plataformas de software de gestão de alarmes: Manitou, IBS e MASterMind. É o primeiro passo rumo a um processo de integração, que está previsto completar com uma ponte que permita alargar as funções disponíveis para as Centrais Recetoras de Alarmes (CRA). Graças a este plug-in é possível efetuar uma verificação via vídeo, sempre que se registar a ocorrência de um alarme, acedendo a um gravador, tanto através de IP

estático ou de um DNS, como o que oferece o Hik‑Connect. Com este lançamento, os sistemas de vídeo da HIKVISION são agora compatíveis com praticamente todas as plataformas de software de gestão de alarmes. Para mais informações visite www.hikvision.com/es/.

vídeos ou documentos em simultâneo. O TS20A0 tem ainda uma vasta compatibilidade com diversas plataformas.

Para mais informação visite dahuasecurity.com/es/.

AVANTGUARD BARREIRA

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INIBIDOR

GALVÂNICO

85.

// produto A Odice tem o orgulho de apresentar as primeiras Barreiras de Cavidade classificadas de resistência ao fogo de estado aberto do mundo que estão ventilando. Ao usar FB CAVITY VENT, a Odice apresenta Barreiras de Cavidade Ventiladas que bloqueiam chamas e aquecem imediatamente enquanto ainda estão no estado aberto. As barreiras de cavidade ventiladas resistentes ao fogo da Odice

resistem até 90 pés e é a solução para evitar desastres idênticos aos que vimos nos últimos anos.

Informações complementares em www.odice.com.

CENTRAIS STOPFIRE DA EFAFLU

É com grande satisfação que a Sanco Produtos Electrónicos, S.A. apresenta ao mercado o mais recente produto da sua divisão de I&D, a Central de Alarme AntiIntrusão Maxalarm MEGA. Fruto de um trabalho de engenharia e desenvolvimento e três anos de esforços concertados entre as equipas de engenharia de hardware/firmware e de software e este equipamento está em fase de lançamento no mercado, com a apresentação oficial agendada para a Proteger 2018, a realizar-se 86.

em Lisboa, entre os dias 13 e 15 de novembro.

Mais do que uma central, foi desenvolvido um ecossistema de equipamentos que comunicam entre si, de forma robusta e segura, possuindo inúmeras características funcionais inovadoras no mercado, tanto orientadas para o instalador profissional, como para o consumidor final. Saiba mais em https://sanco.pt/r/maxalarm-mega.

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS DE FACHADAS

A EFAFLU fabrica Centrais de Bombagem para Serviço de Incêndio enquadrando os requisitos específicos do projeto e respeitando integralmente as normas atualmente em vigor.

Disponibiliza a série STOPFIRE EN construída de acordo com a norma europeia EN 12845, a série STOPFIRE FM construída de acordo com a norma NFPA20 com aprovação FM e a série

SANCO APRESENTA CENTRAL MAXALARM MEGA NA PROTEGER 2018

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STOPFIRE NA construída de acordo com a norma NFPA20 sem aprovação FM. Mais informações em www.efaflu.pt.

SIKA UNITHERM PLATINUM

O Inxpect é um sensor revolucionário de deteção de movimento, baseado na tecnologia de radar MSK, que garante um nível máximo de segurança, potenciando os alarmes reais e reduzindo os falsos alarmes. É possível ainda computar em tempo real a distância do alvo, estimar o seu tamanho e até determinar o percurso que foi percorrido pelo intruso. A deteção através da tecnologia de radar

Sika Unitherm Platinum é uma base epóxi 100% sólidos, formulado para um futuro sustentável e personalizado para atender a uma diversidade de requisitos e aplicação rápida e económica. É um revestimento altamente resistente a danos, mas flexível e tixotrópico, e ainda assegura proteção anticorrosiva de alto desempenho para superar o impacto dos fatores ambientais mais agressivos (Industrial e Marítimo). Acabamento

de superfície semelhante ao acabamento dos produtos de tintas decorativas.

As amostras de ensaio foram submetidas às condições de ensaio conforme ISO 12944-6 e diretamente segundo EAD 350402-00-1106, anteriormente conhecido como ETAG 018 Parte 2 (procedimento de ensaio para proteção do aço contra o fogo de estruturas de construção civil metálicas). Visite e saiba mais em https://prt.sika.com.

permite detetar a intrusão em qualquer condição atmosférica, de iluminação e mesmo sem existir linha de vista com o intruso.

Saiba mais em www.skua.pt.

INXPECT – SENSOR BASEADO NA TECNOLOGIA DE RADAR

3M™ PELTOR™ NOVO ACESSÓRIO PARA COMUNICAÇÃO SEM FIOS DA SÉRIE X

O 3M™ PELTOR™ Acessório para Comunicação sem fios transforma instantaneamente os protetores auditivos 3M™ Peltor™ da Série X num dispositivo de comunicação sem fios para utilização em ambientes ruidosos. Combina proteção auditiva e comunicação mãos-livres sem comprometer a segurança.

Fácil de montar, em apenas alguns segundos: basta remover

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a almofada auditiva e encaixá-lo no local. O novo acessório vem equipado com tecnologia sem fios Bluetooth®, microfone com cancelamento de ruído e possui oito horas de autonomia em transmissão. É resistente a elementos ambientais rigorosos (IP54) e funciona com apenas um botão. Saiba mais em www.etlda.pt.

87.

// produto A UTC F&S vai lançar brevemente uma inovadora gama de dispositivos inteligentes endereçáveis e convencionais sob a designação de ActivSense™.

Esta gama distingue-se por possuir novas funcionalidades, designadamente: design de baixo perfil compatível com os sistemas UTC anteriores, indicadores 360º de estado de várias cores, guias de alinhamento da base com o detetor, para encaixe rápido e seguro, inteligência e saídas nos dispositivos para total

flexibilidade de configuração, deteção automática de protocolo, isoladores quádruplos que permitem o mapeamento das Loop e os seus dispositivos, endereçamento eletrónico automático ou manual para 250 endereços, programação e testes dos periféricos através RFID, configuração Wi-Fi sem energia de alimentação e configuração automática, com vários perfis ambientais selecionáveis.

Mais informações em www. utcfssecurityproducts.com.pt.

PORTARO® SEGURANÇA RC2 EI45 AC45DB DA VICAIMA

A gama de centrais supressoras de incêndio, série GEM, representa a oferta da Xylem em relação à norma EN12845 para extinção de incêndio em sistemas automáticos de sprinklers. De acordo com os regulamentos, a central supressora de incêndio inclui todos os componentes principais ligados e montados na fábrica.

O módulo de bombagem como unidade simples é sempre fornecido com bomba, chassi, quadro elétrico, acessórios hidráulicos e varia de acordo 88.

ACTIVSENSE — NOVA GAMA DE DISPOSITIVOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS

O Portaro® de Segurança RC2 EI45 AC45dB é uma solução técnica de alta performance e versátil que agrega, num mesmo produto, resistência à intrusão, excelente capacidade de isolamento térmico (UD:1,17 W/ (m2.ºC) e ao nível de corta-fogo (45 minutos) e acústica (45dB).

Indicado para a entrada de apartamentos ou escritórios, este produto beneficia a acessibilidade pelas elevadas dimensões e tipo

com o tipo de motor necessário (elétrico ou diesel). A montagem de vários módulos é possível para obter múltiplas soluções, dependendo do sistema de incêndios utilizado. Veja mais em http://xylemappliedwater.pt.

GAMA DE CENTRAIS SUPRESSORAS DE INCÊNDIO — SÉRIE GEM proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

de construção que apresenta.

Certificado por laboratórios acreditados independentes, como o ITeCons e a Tecnalia, este produto, disponível em vários designs e revestimentos, representa uma solução completa, pronta a instalar.

Para mais informação visite www.vicaima.com/pt.

SECURITY MANAGEMENT SOFTWARE

AC R E S C E NTE I NTE L I G Ê N C I A AO S S E U S S I S TE M A S

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FORNEÇA PROCEDIMENTOS E ORIENTE O SEU OPERADOR PARA MINIMIZAR O RISCO DE DECISÕES ERRADAS

OBTENHA RELATÓRIOS E USE AS FERRAMENTAS DE AUDITORIA PARA MONITORIZAR AS SUAS OPERAÇÕES

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Sistemas de retenção e antiqueda Sistemas de protecção em caso de queda efectiva EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO Arneses Ancoragem Elementos de ligação Andaimes Barreiras/Guarda-corpo Sistemas de resgate

SALA® Guincho de Resgate

SALA® ExoFit STRATA™

SALA® Rollgliss R550

Sistema 5 peças (espaços confinados)

SERVIÇOS

XSPLATFORMS®

Levantamento e avaliação das necessidades do cliente Fornecimento, instalação e certificação de Linhas de Vida Inspecção, verificação e certificação de equipamentos Sensibilização e Formação

SALA® Glyder™

PROTECTA® AE5211 Imagens meramente ilustrativas

LISBOA

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Tel.: +351 214 969 050 Fax.: +351 214 960 015 www.etlda.pt

Tel.: +351 223 288 030 Fax.: +351 224 641 332 et@etlda.pt

Tel.: +258 21 723 058 Fax.: +258 21 723 057 mocambique@etprotec.com

Tel.: +212 523 310 034 Fax.: +212 523 310 035 maroc@etprotec.com

13 44

NP

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

FICHA TÉCNICA

DETEÇÃO PERIMÉTRICA

N.º 62 VERSÃO DEZEMBRO 2018

// PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO DEFINIÇÃO Deteção perimétrica: dispositivo ou conjunto de dispositivos concebidos para serem instalados no perímetro exterior do espaço protegido com o objetivo de detetar qualquer tentativa precoce de intrusão nesse mesmo espaço.

A técnica mais usual para a deteção perimétrica consiste na colocação de dispositivos de deteção nos locais do perímetro onde o intruso tenha necessariamente de passar para aceder ao espaço protegido. Estes dispositivos criam uma área de cobertura e originam um alarme quando essa área de cobertura é atravessada por um intruso.

Existem várias soluções tecnológicas que cumprem este princípio de funcionamento, pelo que a seleção da solução a adotar deve ser feita tendo em consideração as características físicas do perímetro a proteger. Estas soluções podem ser utilizadas isoladamente ou em conjunto, dependendo do grau de proteção pretendido.

Cada uma destas soluções tem uma tecnologia de deteção específica que resulta em regras de instalação e deteção próprias, normalmente definidas pelo fabricante.

// CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS Estas soluções são geralmente utilizadas em ambientes exteriores, estando sujeitas a um diversificado conjunto de variáveis, como por exemplo, condições climatéricas, vegetação, animais de pequeno e grande porte, aves, relevo do terreno, etc., que podem criar condições que podem ser confundidas com um alarme. Assim sendo, de modo a garantir a eficiência da solução, aquando da sua conceção devem ser tidos em consideração os indicadores seguintes: — Probabilidade de deteção: depende do local de instalação e dos tipos de intrusão possíveis; — Vulnerabilidade: probabilidade de sabotagem do sistema por meios externos; — Taxa de falsos alarmes: probabilidade de falsos alarmes causados por fatores externos inerentes à solução tecnológica adotada e ao local de instalação (p.ex. condições climatéricas, animais, falta de manutenção das condições da instalação).

O fator de sucesso da solução depende de uma elevada probabilidade de deteção e baixos valores de vulnerabilidade e taxa de falsos alarmes, mas também dos fatores de dissuasão e de dissimulação.

// TIPOS DE TECNOLOGIAS DE DETEÇÃO PERIMÉTRICA — Barreira de infravermelhos: dispositivo que tem como função detetar a passagem de intrusos através de um ou vários feixes de radiação infravermelha, criados por módulos emissor e recetor.

— Barreira de micro-ondas: dispositivo semelhante às barreiras de infravermelhos, mas que utiliza um feixe de micro-ondas.

— Deteção para vedações: dispositivos que permitem detetar o escalamento, levantamento ou corte de vedações.

— Cabo enterrado: a deteção da intrusão é efetuada por campos eletromagnéticos ou por pressão (fibra ótica ou piezoelétricos).

As FICHAS TÉCNICAS APSEI estão sujeitas a um processo de atualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo. Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

OBTENHA TODAS AS FICHAS TÉCNICAS APSEI ATUALIZADAS EM WWW.APSEI.ORG.PT

— Análise de vídeo: recorre à utilização de algoritmos apropriados para a deteção de intrusos em perímetros, através da análise das imagens captadas por sistemas de videovigilância.

// TIPOS A deteção perimétrica utiliza-se em todos os locais onde a deteção precoce de uma situação de intrusão seja um fator crítico. Das várias aplicações possíveis destacam-se as infraestruturas críticas seguintes: —C entros penitenciários; — I nstalações militares; —A eroportos; —Á reas industriais; —E tc.

APSEI — ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685–005 — Sacavém | Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt

— FAQ

apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE

1.

Que requisitos devem cumprir os equipamentos de rádio abrangidos pela Diretiva RED, de forma a poderem ser colocados no mercado europeu?

Os equipamentos de rádio que são abrangidos pela Diretiva RED (Diretiva 2014/53/ UE, de 16 de abril), transposta para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, têm de salvaguardar a segurança e a proteção da saúde dos utilizadores e promover a utilização eficiente do espetro eletromagnético. Para esse efeito, devem cumprir os seguintes requisitos: — ser alvo de uma avaliação de conformidade com os requisitos essenciais e de acordo com um dos procedimentos de avaliação de conformidade previstos; — ser objeto da devida marcação e a embalagem possuir as informações indispensáveis; — vir acompanhado de manual de instruções e de informações de segurança, bem como da declaração UE de conformidade ou declaração UE de conformidade simplificada (em língua portuguesa); — ser possível a sua utilização em pelo menos um estado-membro, sem infringir o espetro radioelétrico; — estar acompanhado de informações sobre as faixas de frequência e a potência máxima de radiofrequência transmitida nas faixas de frequência em que funciona; — ter a indicação do nome e contacto do fabricante e/ou importador. V

2.

Como podem os Técnicos Responsáveis das empresas de segurança contra incêndio acreditar-se como tal na Autoridade Nacional de Proteção Civil?

A acreditação dos Técnicos Responsáveis (TR) de Segurança contra Incêndio, para efeitos do registo das entidades na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), é estabelecida pelo Despacho n.º 10738/2011, de 30 de agosto. De acordo com este diploma, à data de hoje, a acreditação dos TR pode ser obtida: — por acreditação direta da ANPC, no caso de profissionais detentores da escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento, que consigam comprovar que possuem pelo menos cinco anos de experiência nas áreas em que pretendam obter a acreditação; — por via da formação profissional, no caso de profissionais detentores da escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento, que consigam comprovar que possuem pelo menos um ano de experiência nas áreas em que pretendam obter a acreditação.

Os cursos de formação para efeitos da acreditação dos TR na ANPC são também definidos pelo Despacho n.º 10738/2011, e são constituídos por uma componente geral (16h) e componentes específicas (19h cada). Um profissional que necessite de se acreditar por via da formação profissional deve realizar obrigatoriamente a formação geral e formações específicas nas áreas em que pretenda obter a acreditação.

Para efeitos de acreditação exclusiva na área da sinalização de segurança, apenas é necessário realizar a formação geral. Para efeitos de acreditação na área dos extintores, os detentores de formação de acordo com a NP 4413 não necessitam de realizar formação específica na área de extintores.

A acreditação dos TR tem uma validade de cinco anos. A renovação da acreditação é obtida obrigatoriamente por via da formação, através dos cursos definidos no Quadro II do Despacho (formação geral — 6h / formações específicas — 8h cada). V proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2018

3.

Qual o objetivo e âmbito da compilação técnica da obra?

Definir a estrutura de forma a cumprir o Art.º 16 º, do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de outubro.

A aplicabilidade abrange todos os ramos de atividade dos setores privados, cooperativo e social, à administração pública central, aos institutos públicos e demais pessoas coletivas de direito público, e trabalhadores independentes, no respeitante aos trabalhos de construção de edifícios e de engenharia civil.

O Dono de Obra deve elaborar ou delegar a compilação técnica, contendo elementos úteis e importantes para utilização futura da edificação ou em trabalhos posteriores à sua conclusão.

A elaboração deve ser dinâmica, desde a fase de conceção até à fase de conclusão obra.

O conteúdo, deve englobar os seguintes elementos: Identificações do: dono de obra, projetista, coordenador segurança, empreiteiros, subempreiteiros, caso a intervenção seja relevante.

Informações sobre: memória descritiva; telas finais; redes técnicas; pontos de ancoragem; equipamentos relevantes para a prevenção dos riscos na conservação e manutenção e aspetos relevantes do Plano de Segurança e Saúde (PSS).

Recomendações: deve contemplar modos operatórios a desenvolver pelos trabalhadores, bem como equipamentos, materiais e produtos incorporados ou a utilizar; definir os riscos existentes ou suscetíveis de ocorrer, tal como as medidas de prevenção implantadas ou a implantar.

A Compilação Técnica deve ser atualizada pelo dono de obra se existirem intervenções posteriores que alterem características ou condições de execução de trabalhos anteriores. V

92.