ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – MS.
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ANDRÉ PUCCINELLI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS REGINA MARIA DUARTE
Equipe de Elaboração Regina Maria Duarte Inês Pereira Esteves Milton Brás Portocarrero Naveira káthia Ortega Pael Esteffany Lima Gomes de Oliveira
ÍNDICE ? A Criança no Trânsito ............................................................05 ? Proposta Pedagógica à Temática
“A Criança no Trânsito”.........................................................06 ? Medidas e ações importantes para serem realizadas: ......07
Tema:“A Criança no Trânsito” A Criança no Trânsito ? 1 - Pais e responsáveis pela criança .................................08 ? 2 - A Criança Como Condutora de Bicicleta .......................08 ? 3 - A Criança no Transporte Escolar ................................09 ? 4 - O Transporte da Criança nos Veículos
Particulares .................................................................10 ? 5 - A Criança no Transporte de Veículo de 2 rodas
– Motocicletas ............................................................11 ? 6 - A Criança nos Barcos .................................................12 ? 7 - Crianças que percorrem caminhos
(Escola rural)................................................................12 ? 8. A criança na porta da escola .......................................13 ? REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................15
A Criança no Trânsito O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, definiu como Tema da Semana Nacional de Trânsito/2008, “A Criança no Trânsito”. A escolha do tema tem como objetivo sensibilizar mães, pais, educadores, pediatras e transportadores de escolares sobre as condições de segurança e riscos que as crianças da faixa etária de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos correm quando estão no trânsito como pedestres, ciclistas e passageiras de veículos automotores: automóveis, ônibus, motocicletas, barcos e outros. O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, divulgou recentemente que 21.199 crianças da faixa etária de 0 (zero) a 12 (doze) anos foram vítimas de acidentes de trânsito no País em 2006 , desse total 818 foram vítimas fatais. Por esses motivos, o CETRAN/MS e os parceiros dos segmentos Educacionais, Prefeituras, Secretarias de Saúde do Estado e Municípios preparam este material pedagógico para subsidiar os programas de campanhas informativa e de conscientização junto aos responsáveis das Escolas, Prefeituras, Departamentos Municipais de Trânsito e Secretarias de Educação e Saúde, visando minimizar os riscos nas quais as crianças estão expostas.
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Proposta Pedagógica à Temática “A Criança no Trânsito” Temos como intenção solicitar ao Secretário (a) de Educação, Chefe dos Departamentos Municipais, Direções Escolares, Professores e Pais de alunos das escolas públicas e privadas a promoção de realização de palestras, campanhas e o desenvolvimento de atividades sobre os diversos subtemas da Temática “A Criança no Trânsito”.
Objetivo: Desenvolver ações integradas com os diversos segmentos, visando a aprendizagem, a informação e a conscientização de professores, pais e alunos para que diminua os acidentes de trânsito com o envolvimento de escolares do Estado de Mato Grosso do Sul.
Meta: Reduzir em 30% os acidentes de trânsito com criança e jovens de 0 a 18 anos como feridos e vitimas fatais.
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Medidas e ações importantes para serem realizadas: Tema: “A Criança no Trânsito”
Áreas de Conhecimentos Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
História
Geografia
Educação Física
Conteúdos Curriculares Lugar onde moro e os meios de transportes. Desenvolviment o urbano e rural. Distâncias, tempo das viagens e o custo dos transportes. Meio ambiente, água, ar, atmosfera, pavimento urbano e rural, qualidade de vida e mobilidade. Direito a garantia humana e constitucional, cidadania e bem comum. Espaços urbanos e rurais, funções dos espaços urbanos, trabalho urbano e rural, locomoção. Mobilidade e movimento. Representações
Subtemas “A Criança no Trânsito” Regras de circulação, as pessoas, os tipos de transportes, os ambientes natural e construído. Áreas urbanas e rural, distâncias percorridas, custo dos combustíveis e custo dos acidentes.
Atividades Leitura, análise de textos, dos dispositivos legais, leitura de histórias, construção de textos. Análise de dados, idade da frota, dados estatísticos, o custo dos veículos, das passagens, produção de gráficos, distâncias percorridas.
Formas de transportes, tipo de pavimentação, mobilidade das pessoas, deslocamentos e saúde pública.
Estudos dos meios naturais e os construídos, o contexto rural e urbano.
A construção das estradas, migração o meio urbano e rural de ontem e de hoje, as embarcações, o direito de ir e vir. Traçado da cidade, preservação da natureza, convivências, o pedestre, o ciclista, o passageiro.
Estudo e evolução dos meios de transporte, exigências legais, normas de circulação, de embarque e desembarque, a história do trânsito e das convivências sociais. Noções de espaço urbano e rural fenômenos naturais, ambientais, densidade demográfica, aglomerações e os problemas do trânsito.
Mobilidade infantil.
Jogos, simulações e representações. Produção dos meios de transportes, ambientes naturais ou construídos, espaço urbano e rural, maquetes. Produção de normas que contemplam os valores e o respeito as normas e leis.
Representações e simulações dos elementos nas diversas formas de locomoção. O homem e as Cidadania; Ensino Valores ; relações sociais, Religioso cidadania e ética. Ética. Código de trânsito Brasileiro Lei n. 9.503/97; Lei n. 3.488 de 12 de janeiro de 2008 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Termo de Ajuste e Cooperação Técnica n.º 001/05 do CETRAN/MS. www.cetran.ms.gov.br www.detran.ms.gov.br www.denatran.gov.br www.transitocomvida.org.br www.tecnodata.org.br Educação Artística
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A Criança no Trânsito 1 - Pais e responsáveis pela criança: A criança não reage no trânsito como o adulto. Ela precisa de cuidados e orientações permanentes sobre embarque, desembarque, brincadeiras e demonstrações onde estão os riscos e como evitá-los. A rua para ela é um lugar de brincar. Ela pensa que nada pode lhe acontecer quando está no trânsito. No trânsito, ela vê somente o que esta diante dela, confunde dimensões, não tem noção de velocidade e distância de frenagem entre o veículo e ela. Não crê na morte. Para ela vida e morte são brincadeiras. Lembrando... A criança como pedestre, deve estar sempre acompanhada por uma pessoa adulta.
2 - A Criança Como Condutora de Bicicleta: Para andar de bicicleta no trânsito, é indispensável: ? ? ? ? ?
Ter no mínimo 12 anos de idade; Conhecer as normas de circulação e segurança viária; Saber circular em vias onde não há sinalização; Utilizar as ciclovias ou ciclo-faixa, onde existir; Saber fazer gestos com os braços e mãos para indicar se vai virar a esquerda ou a direita; ? Andar sempre com a bicicleta equipada e em boas condições de segurança; ? Utilizar roupas claras em dias chuvosos e a noite, ter a percepção dos riscos envolvidos.
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3 - A Criança no Transporte Escolar Muitos são os motivos e as exigências legais que levam pais, escolas e prefeituras, optarem pelo Transporte de Escolares. Mas antes de optarem por essa forma de transporte, os responsáveis devem certificar - se: O condutor está capacitado e autorizado pelo DETRAN/MS, para realizar a atividade de condutor de transporte de escolares; Se o veículo apresenta o “Selo” de Identificação e Autorização do DETRAN/MS, devendo constar o nome do proprietário do veículo e do condutor atualizado, conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro; Se o estado de conservação do veículo e os equipamentos de segurança estão atendendo às exigências legais; Se o número de passageiros transportados corresponde ao número determinado pelo fabricante; - ATENÇÃO Os alunos deverão permanecer no transporte de escolares por um período máximo de 4 (quatro) horas dentro do veículo, compreendendo os trajetos de ida e volta.
IMPORTANTE! Toda criança precisa aprender e saber preservar e conservar o transporte de escolares, um bem a serviço da coletividade.
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4 - O Transporte da Criança nos Veículos Particulares Pais e responsáveis pelo transporte de crianças, o mesmo precisa ser seguro e confiável para evitar lesões, fraturas e traumas da coluna cervical ou até a morte do pequeno passageiro. As crianças menores de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos e usar individualmente o cinto protetor ou dispositivo de segurança, conforme idade, peso e altura. Cadeirinha tipo “Conchinha”
Criança de até 1 (um) ano de idade, que não consegue sentar e manter o equilíbrio da cabeça, devem ser levadas em um “bebê conforto”.
Instalar no sentido inverso ao da posição normal do banco do veículo, ajustando o cinto e travesseirinhos colocados nas laterais da cabeça.
Cadeirinha Fixa
Em crianças de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos de idade, que já possuem o controle do pescoço -cabeça, devem ser transportadas na “cadeira de segurança,” voltada para frente.
Cinto de Segurança
O cinto de segurança indicado para criança s que possuem idade acima de 10 (dez) anos e estiver com a altura de 1,45m ou mais e conseguir, sentar-se corretamente no banco do automóvel com os pés apoiados no piso deste.
Instalar, fixar e prender no banco traseiro pelo cinto de segurança do veículo, na posição central . Verificar se as cadeirinhas vêm equipadas com o cinto de segurança. A cadeirinha fica pequena quando a nuca da criança ultrapassa seu encosto. Os cintos de segurança dos automóveis foram feitos para adaptar-se aos adultos. Portanto, veri fique: se a faixa transversal cruza o pescoço ou se faixa subabdominal, cruza a região do estômago da criança . Se isso ocorrer o cinto é inadequado e possibilitará risco no caso de uma colisão.
Caberá aos condutores de veículos automotores do transporte de escolares e automóveis: Atenção ao transportar crianças em veículos automotores sem seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Código de trânsito brasileiro: Infração: Gravíssima. Penalidade: multa, 7 pontos no prontuário da carteira de habilitação, além do veiculo ficar retido até que a criança seja acomodada corretamente.
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5 - A Criança no Transporte de Veículo de 2 rodas – Motocicletas As crianças menores de 7 (sete) anos ou que não tenham possibilidade de cuidar de sua própria segurança, não poderão ser transportadas em motocicleta. A criança com idade acima de sete anos e com condições para cuidar de sua própria segurança, poderão ser transportada em motocicletas se estiverem utilizando, capacete com viseira, conforme recomendação do CONTRAN e constar no mesmo o selo de segurança do INMETRO. O condutor de motocicleta que não cumprir as normas legais comete: Infração: Gravíssima. E fica sujeito a: Penalidade: multa, 7 (sete) pontos no prontuário da carteira de habilitação e a Suspensão do direito de dirigir com o recolhimento do documento de habilitação.
ERRADO
CERTO
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6 - A Criança nos Barcos As crianças utilizam os barcos para chegarem às escolas e/ou a outras atividades religiosas, sociais e culturais, devendo usar o Colete salva-vidas individual, ser orientada como usá-lo e saber como se comporta dentro do barco.
7 - Crianças que percorrem caminhos (Escola rural) Direitos: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/1996 e a Lei n. 3488/08 do Governo do Estado, prevêem a garantia de acessibilidade ao Transporte de Escolares para alunos da rede de ensino público, residentes na zona rural. A família, juntamente com a sociedade deverá responsabilizarse pelo transporte dos alunos, dos acessos secundários e das propriedades privadas até as linhas mestras. Lembrando que o período máximo dentro do veículo de transporte de escolares, compreende 4 (quatro) horas no trajetos de ida e volta.
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8. A criança na porta da escola A Escola e a família têm como compromisso o acompanhamento do processo da entrada e saída dos alunos à escola e o embarque e desembarque dos alunos que utilizam qualquer forma de transporte. A área do entorno escolar deve oferecer aos alunos condições de segurança para embarque e desembarque, sempre do lado da calçada; Um Coordenador ou auxiliar para orientar a saída dos alunos; Saber quais as formas e meios de transportes utilizados pelos alunos. Jamais deixar que os alunos aguardem o momento de embarque do lado de fora da escola.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Brasil, Código de Transito Brasileiro. Código de Trânsito Brasileiro: instituído pela Lei nº 9.503, de 23-09-97 – 2ª edição – Brasília DENATRAN, 2007 1008 p.:il. 1. Transito – Legislação – Brasil i. Código Nacional de Trânsito Brasil II. Titulo: Código de Trânsito Brasileiro.CDD 341.376. LAZZARI, Ilton da Rosa Witter/Carlos Flores Código de Trânsito Brasileiro. 18.ª edição: Porto Alegre: Editora Sagra Luzzato, 2007. Parâmetros Curriculares Nacionais. Apresentação dos Temas Transversais de Quinta a Oitava Séries. Secretária de Estado de Educação Fundamental, Brasília MEC/SEF:1998. ESTEVES, Inês Pereira. – Fichas de Trânsito. Conteúdo Programático e Aplicabilidade na Educação para o Trânsito, nas áreas iniciais do Ensino Fundamental. Estado de Mato Grosso do Sul, 1992. ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. PSA PEUGEOT CITROEN. www.perkons.com.br/educacao/ Este site faz um apanhado geral e aborda diversos aspectos como: Sinalização de trânsito, ciclistas, passageiros, motociclistas, meio ambiente, obras literárias e outros. www.monica.com.br/institut/edu-tran/pag1.htm Site da turma da Mônica. Possui uma história em quadrinhos de 16 páginas sobre educação para o trânsito. www.transitobrasil.com.br/ Possui um conteúdo sobre trânsito mais aprofundado. Um bom site para estudos e pesquisas. www.criancasegura.org.br/ A Ong Criança Segura, desenvolveu um guia prático para orientar os educadores a implementar o Programa CRIANÇA SEGURA Pedestre. O guia aborda a criança como pedestre, o plano de ação para desenvolvimento do programa, a análise de dados de atropelamentos, além de aspectos relacionados à avaliação, educação e legislação de trânsito. Vale a pena visitar o site. Também possui um link interessante para “transporte seguro”.
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www.transitocomvida.ufrj.br/ Os autores defendem a substituição do atual enfoque simplista da Educação de Trânsito, fundamentado no treinamento de habilidades e de comportamentos, por uma visão mais ampla, que se preocupa, além de desenvolver habilidades, em exercitar a reflexão crítica e formar cidadãos éticos. Possui diversos artigos. www.blogdotransito.com.br/archives/category/educacao-de-transito/ Um blog com a opinião de diversos especialistas na área de Trânsito. Possui artigos e reportagens. Bom site para pesquisa e estudos. www.rumoacidadania.com.br Site da coleção “Rumo à Cidadania”, este material pedagógico vem ao encontro da concepção difundida pelo CTB uma vez que traz aos educadores brasileiros a importância da realização de um trabalho sério, consistente e sistemático sobre o tema trânsito em sala de aula. www.tecnodataeducacional.com.br Site da coleção “Educação para o Trânsito”. O método baseia-se no princípio de que aprendemos melhor se pensarmos, debatermos e chegarmos às nossas próprias conclusões, ao invés de ter acesso direto a conclusões finais de terceiros. www.revistaescola.abril.com.br/online/reportagem/repsemanal_219902.shtml Reportagem on-line da Revista Nova Escola, sobre a educação para o trânsito na sala de aula. Discutir a questão do trânsito em sala de aula não é só pensar sobre a segurança das crianças, mas é também um ponto de partida para refletir sobre a circulação nas cidades. www.canalkids.com.br/cidadania/transito/ Ilustração da Capa www.denatran.gov.br Site do Departamento Nacional de Trânsito. Contém vídeos e campanhas de trânsito. www.detran.ms.gov.br Site do Detran de Mato Grosso do Sul. Contém a Política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul. www.cetran.ms.gov.br Site do Cetran de Mato Grosso do Sul.
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