Bancada do Partido Socialista Assembleia Municipal da Trofa
MOÇÃO DEFESA DE INVESTIMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O CONCELHO DA TROFA E REGIÃO NORTE DE PORTUGAL Destinatários: Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro Ministro da economia e obras públicas e respetiva secretaria de estado das obras públicas Ministro do desenvolvimento regional
Os membros eleitos da Assembleia Municipal da Trofa vêm, através desta moção aprovada na Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2014, mostrar a sua preocupação para com as conclusões do relatório do grupo de trabalho para a definição das prioridades nos investimentos de elevado valor acrescentado, face às nossas justas pretensões. Nesse relatório existem duas exposições que considerarmos estarem absolutamente desfasadas da realidade económico-social do nosso concelho da Trofa e da região do Norte de Portugal. Referimo-nos à não referência à expansão da rede de Metro do Porto e à posição dececionante, no ranking de prioridades, das acessibilidades à N14. No âmbito da contratualização do próximo quadro comunitário de apoio e considerando as metas nacionais para a competitividade e a coesão territorial, social e económica, considerando a responsabilidade da Região Norte, cujos níveis de desenvolvimento justificam metade das verbas atribuídas a Portugal, os autarcas da Assembleia Municipal da Trofa, entendem existir condições técnicas e financeiras que sustentam a defesa política destes dois investimentos desde há muito consensualizados entre os autarcas e as suas instituições representativas, incluindo a Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRN). Com este pressuposto, importa definir os investimentos no sector dos transportes que acrescentem competitividade e coesão e que possam assumir um papel essencial na aproximação do Norte aos níveis médios nacionais (e europeus) considerando o seu valor estratégico, quer no âmbito da coesão, quer no domínio da competitividade económica do território mais fortemente industrializado e mais claramente exportador do país, onde a Trofa se integra. O valor estimado dos investimentos é de 180 milhões de euros, com a possibilidade de uma comparticipação de 85% dos fundos comunitários. Ou seja, o que se propõe para 6 anos corresponde a um esforço financeiro por parte do Estado português de apenas 27 milhões de euros. Ora, se pensarmos que o proposto e muito discutível novo porto de águas profundas de Lisboa tem um investimento estimado de 600 milhões de euros, percebemos que existem alternativas, sem onerar o país, que respondem aos interesses regionais do Norte, que devem ser também os interesses nacionais, considerando os objetivos de coesão nacional e da competitividade de um espaço regional absolutamente essencial ao relançamento da economia portuguesa. 1
Bancada do Partido Socialista Assembleia Municipal da Trofa
Assim, sensibilizamos o governo para a necessária priorização de dois investimentos essenciais:
EXTENSÃO DO METRO À TROFA Fazia parte da primeira fase do metro do Porto e justificou a eliminação de ligação por comboio, via Maia. Foi lançado o concurso para a extensão em falta, entre Maia e Trofa, por um valor de 140 milhões de euros. A sua concretização será a correção de uma injustiça histórica que tem de ser corrigida.
VARIANTE À EN 14 Entre a Maia, Trofa e Famalicão há uma muito significativo fluxo de pesados e ligeiros, essencial à economia regional. Os três municípios aceitaram o reperfilamento com vista à diminuição de custos, estimando-se que apenas 20 milhões de euros tenham um efeito muito significativo na fluidez da circulação e na competitividade deste espaço fortemente industrializado do Norte de Portugal. A prioridade que o relatório dá a esta obra é manifestamente insuficiente.
Esperámos obter a melhor resposta aos anseios da população trofense, na certeza que contribuir para o desenvolvimento da Trofa é contribuir para o desenvolvimento da região norte e do país.
Trofa, 27 Fevereiro de 2014
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