PT na Câmara - 14 de setembro de 2017

Quinta- feira, 14 de setembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6186

RICARDO STUCKERT

Lula desmonta mentiras e reafirma luta por justiça

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urante seu segundo depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, o ex-presidente Lula mostrou inexistir provas que corroborem as acusações e desconstruiu as mentiras inventadas sobre ele. Em seguida, diante de mais de sete mil pessoas que lotaram a Praça Generoso Marques, Lula renovou sua determinação de se opor às injustiças. “Eu não sei se eles vão cansar. Eu não vou cansar, porque quem tem a sede de justiça que eu tenho, quem provou fazer o que era possível neste País, quem não morreu de fome até os cinco anos de idade, não tem mais medo de nada”, afirmou Lula.

Diante do povão, Lula disse entender os reais motivos de tanta perseguição. Falou que, na história da humanidade, todos os homens públicos que ousaram fazer alguma coisa para mudar a ordem social em favor dos pobres foram duramente perseguidos. Mas, que apesar disso, ele não se sentia sozinho nessa luta. Ao contrário. “Se querem me prender, se querem me condenar, achando que isso vai acabar com essa luta, quero dizer que considero cada um de vocês um Lulinha”.

No processo em questão, o ex-presidente é acusado de supostamente ter negociado favores com a Odebrecht, junto à Petrobras, e de ter recebido em troca um terreno destinado a abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Tal doação jamais ocorreu, conforme admitem muitos acusadores.

Durante a audiência, nem Moro nem os procuradores buscaram provar ou mesmo esclarecer de que forma Lula teria agido para influenciar a estatal a assinar tais contratos para favorecer a empreiteira.

Sobre as alegações de Antonio Palocci, que depôs na semana passada a Moro, Lula disse que a única verdade que existe no depoimento do exministro é que ele quer obter os benefícios de uma deleção. “Ele tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com um pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra. Mas o que ele não pode, se não quer assumir a responsabilidade pelos fatos ilícitos que fez, é jogar em cima dos outros”.

Na praça, ao falar para a multidão, Lula admitiu ter cometido, aos olhos das elites, um grave erro: sonhar com um Brasil melhor para os brasileiros. “Eu sonhei em fazer da Petrobras uma das maiores petroleiras do mundo; sonhei em fazer neste País uma industrial naval competitiva; sonhei fazer com que a energia limpa pudesse ser uma energia competitiva para o novo mundo do século 21; sonhei que era possível fazer uma empregada doméstica ter uma filha na universidade cursando um doutorado; sonhei que era possível um filho de pedreiro virar engenheiro”.

Mais uma vez, o ex-presidente voltou a dizer que – assim como qualquer cidadão – não está acima da lei e que respeita as instituições e a Constituição brasileira. Mas cobrou isenção e dignidade daqueles que o acusam e julgam. “A única coisa que eu peço é que quem está me acusando tenha a dignidade de, em algum momento, se não provar um Real roubado na minha conta, que vá para a mesma televisão que me acusa pedir desculpa”, reivindicou.

Fechamento: 13/9/2017 às 23h55

LULA GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Bancada manifesta apoio a Lula: #Tô com Lula

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agenda da Câmara dos Deputados impossibilitou os parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores de estarem ao lado do ex-presidente Lula ontem (13), em Curitiba, onde depôs pela segunda vez ao juiz Sérgio Moro. Entretanto, sob a liderança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a bancada se reuniu em ato de apoio e solidariedade ao grande estadista, vítima de uma caçada judicial sem precedente.

“Tô Com Lula” foi a hashtag que bombou nas redes sociais ontem, assumindo o primeiro lugar nos trends tópics do Twitter e que se transformou em um cartaz empunhado pelos petistas, que fotografaram e gravaram mensagens ao ex-presidente, momentos antes de seu depoimento. “Lula está sendo alvo de uma ação arbitrária da Opera-

ção Lava Jato que tem como objetivo claro retirá-lo da disputa eleitoral de 2018. Eles querem interditar sua candidatura e, ao mesmo tempo, destruir o PT”, acusou o Zarattini.

Na opinião do líder do PT, a democracia brasileira só será preservada se o povo garantir o direito de Lula concorrer ao pleito do próximo ano. Para isso, explica Zarattini, Lula não pode ser condenado em nenhuma instância, por processos “absurdos” que movem contra ele.

“São processos que não tem nenhuma prova e que sobrevivem a partir de delações de pessoas confinadas, condenadas a penas altíssimas que, em troca da redução dessa pena, estão fazendo delações e não apresentam uma comprovação sequer das suas afirmações”, condenou Zarattini.

Governadores do Nordeste defendem MP 471 e criticam criminalização de Lula O Fórum de Governadores do Nordeste divulgou nota em defesa da Medida Provisória 471/09, pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado. Os governadores ainda criticam a criminalização de Lula e da política. Leia abaixo os principais trechos da nota:

MP 471/ 2009 foi benéfica para o Brasil e para o Nordeste

EXPEDIENTE

Na década de 90 foram concedidos benefícios fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira. E venceria em 31 de dezembro de 2010.

O Brasil viveu um período de crescimento econômico e saldo anual de milhões de empregos e tinha um grande desafio: a crise mundial que estourou em 2008. E o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva adotou diversas providências e profetizou que a crise econômica no Brasil seria uma “marolinha” e foi. O País seguiu crescendo sua economia e gerando saldo positivo de mais empregos.

Dentre as medidas adotadas estava a edição da MP 471/09, prorrogando até 2015 os incentivos fiscais, notadamente IPI, PIS e Cofins, para o setor industrial e foi uma reivindicação dos líderes empresariais, dos trabalhadores e líderes políticos, especialmente da região Norte, Nordeste e Centro Oeste. E permitiu ampliar as indústrias no Brasil, ampliar empre-

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gos, e estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará, os empregos formais no setor industrial, que era 0,26% em relação ao total nacional em 1999 e chegou a 13,07% em 2009.

Esta medida provisória foi aprovada com total apoio da base do governo e da oposição e sem alteração, e em discursos líderes da oposição ressaltaram a importância desta política no governo FHC e elogiaram a posição do então presidente Lula de renovar a política por mais cinco anos.

Assim testemunhamos o importante interesse social, interesse público e efeitos positivos desta posição adotada pelo governo e Congresso. Especialmente para nossa região, o Nordeste Brasileiro.

Portanto, é inaceitável a ação judicial querendo incriminar o então presidente Lula pela edição da MP, e aprovada por unanimidade praticamente do Congresso Nacional.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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Comissão acaba com critérios de distribuição de fundo de campanha

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om o voto contrário da Bancada do PT, a comissão especial que debate a regulamentação da Reforma Política acabou com os critérios de distribuição do fundo de financiamento de campanha. Antes mesmo da proposta ser votada no plenário da Câmara, o Partido Progressista (PP) conseguiu aprovar um destaque alterando o texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), que definia regras para a repartição dos recursos do fundo entre os partidos e também para os candidatos. Com os destaques votados ontem (13), foi encerrado o debate da Reforma Política infraconstitucional.

Um destaque do PP retirou do relatório a previsão de que os recursos do fundo sejam repartidos igualmente entre os candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais). Nesse último caso, a divisão seria de 30% para deputado federal e de 20% para deputado estadual/distrital. A alteração possibilita aos partidos distribuírem os recursos do fundo sem nenhum critério.

“Se o País quer fazer um esforço para colocar recursos nas campanhas para garantir condições mínimas de disputa a todos os candidatos, dar liberdade

LÚCIO BERNARDO JR/CD

total aos partidos para distribuir esses recursos, na democracia real que temos no Brasil, não vai garantir equilíbrio na repartição desses recursos”, observou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), membro da comissão.

Outro destaque aprovado do PP, também combatido pela Bancada do PT, retirou do relatório de Vicente Cândido os critérios para a distribuição do fundo entre os partidos. O texto do relator definia a repartição dos recursos do Fundo em 2% para todos os partidos; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com a bancada de deputados federais em 10 de agosto de 2017; e 15% de acordo com a bancada de senadores em 10 de agosto de 2017.

Porém, uma outra proposta do Podemos foi rejeitada. A ação previa a distribuição igualitária de 2% do Fundo entre todos os partidos e de 98% levando em conta as bancadas em primeiro de janeiro de 2018. Segundo parlamentares de vários partidos, inclusive do PT, a ação poderia estimular o aumento artificial do tamanho das bancadas apenas com o objetivo de conseguir mais recursos do fundo para o financiamento de campanhas.

Relator aponta saída para adotar financiamento público de campanha Apesar dos retrocessos na retirada dos critérios para a distribuição do fundo de financiamento de campanha, o deputado Vicente Cândido disse que ainda existe esperança para a aprovação de mecanismos democráticos de financiamento de campanha.

“Se conseguirmos votar a PEC do financiamento, dentro de um acordo mínimo, e resolvermos problemas como o buraco criado na distribuição do fundo, poderemos ter um balanço positivo da Reforma Política”, destacou Vicente Cândido.

De acordo com o relator da Reforma Política, mesmo que o plenário da Câmara não aceite o financiamento público ainda existe outra possiblidade de adotar o mecanismo.

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“Se o fundo não for criado via PEC, podemos pensar no plano B, que pode ser criado com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para não ser questionada lá na frente por ferir o princípio da anualidade”, explicou Vicente Cândido.

Multas Multas- A comissão também manteve no relatório a previsão de descontos em multas para partidos e candidatos. Pelo texto, os devedores poderão quitar as multas com desconto de 90%, caso o pagamento seja à vista.

Bingos Bingos- Por acordo entre todos os partidos, foi retirado do texto a possiblidade dos partidos realizarem bingos e rifas com o objetivo de arrecadar recursos para as campanhas.

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CÂMARA GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Comissão aprova projeto que favorece contratação de pessoas em situação de rua

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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem (13), o projeto de lei (PL 2.470/07), do deaulo TTeixeira eixeira (PT-SP) putado PPaulo (PT-SP), que obriga o vencedor de licitações públicas para obras ou serviços a admitir pessoas em situação de rua, em percentual não inferior a dois por cento, sempre que o objeto da obra ou do serviço for compatível com esta seleção. A proposta altera o artigo 37 da lei de licitações (8666/93) ao incluir este requisito.

Os números relativos às pessoas em situação de rua são cada vez mais alarmantes. Dados da Pesquisa Censitária da População de Rua, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da prefeitura de São Paulo em 2015, apontam que

15.905 pessoas vivem em situação de rua na Capital. Em 2003 eram 10.399 pessoas. O estudo traz ainda que 88% são homens, dos quais 20% têm até 30 anos.

As oportunidades de trabalho foram, historicamente, delineando-se em torno de frentes de trabalho da prefeitura e do estado, em momentos diversos da conjuntura política e, que pela própria natureza têm caráter emergencial; por meio de cooperativas, iniciativas de organizações não governamentais e com apoio restrito de organismos públicos; iniciativas esparsas, buscadas individualmente como carregadores em zona cerealista, guardador de carros e de barracas de ambulantes, para citar apenas algumas situações de trabalho efetivadas pela população desempregada em situação de rua.

Assis defende cooperativas e associações de pequenos produtores O deputado Assis Carvalho (PT-PI), ao se pronunciar na comissão que analisa o projeto de lei (PL 3149/15), defendeu as cooperativas e associações de pequenos produtores. O projeto trata do sistema nacional de seguros privados e regula as operações de seguros e resseguros.

“O sistema de seguro privado é muito forte no Brasil e no mundo. E a lógica da força desses sistemas se opõe à organização das cooperativas e associações. Não posso concordar em cri4

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minalizar as cooperativas e associações.

Podemos regulamentar, mas criminalizar não”, destacou o deputado.

Assis solicitou a paridade de posições ao longo dos debates realizados pelo colegiado. Ele também demonstrou preocupação com os prazos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo relator. “Sugiro que sejam antecipados os prazos para que o relatório seja apresentado ainda este ano”, defendeu.

Aprovado debate sobre violência contra as mulheres na internet A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara (CMulher) aprovou, ontem (13), requerimento da deputada Ana Perugini (PT-SP) para a realização de debate sobre violência contra as mulheres na internet. A audiência pública “Mulheres, violências e mídias sociais: como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet”, com data ainda a ser definida pela comissão, vai ser realizada em conjunto com a Secretaria da Mulher da Casa Legislativa.

“Com a internet, novas modalidades de crimes contra as mulheres são praticadas todos os dias. As redes sociais se tornaram um mecanismo de reprodução de violência e perturbação contra as mulheres, expondo publicamente seus dados e sua intimidade”, escreveu Ana Perugini, ao justificar a necessidade da discussão.

No documento, a parlamentar, que é coordenadora nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, cita dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que estimam que 95% de todos os comportamentos agressivos e difamadores na rede tenham as mulheres como alvo.

De acordo com a agência, 70% das mulheres que utilizam a web no mundo já sofreram algum tipo de violência online. Noventa e sete por cento delas foram exploradas sexualmente, segundo relatório divulgado em 2015 pela Comissão de Banda larga da ONU. ALEXFERREIRA/CD

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CÂMARA

Comissão aprova debate sobre onda de privatizações de Temer

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Comissão do Trabalho da Câmara aprovou ontem (13) requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) para realização de audiência pública sobre a onda de privatizações que o governo ilegítimo de Michel Temer quer implementar no País.

Segundo o deputado, as informações que chegam do Palácio do Planalto é que o ilegítimo apresentará uma carteira com mais de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias e Investimentos. “Essas incorporações nada mais são do que a privatização de empresas públicas”, denuncia o petista.

“O governo ilegítimo de Temer vem ampliando de forma enér-

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

gica medidas entreguistas que comprometem sob maneira a soberania nacional. Empresas públicas ligadas aos setores de energia, transporte, portos e aeroportos estão na mira da política de enfraquecimento do Estado brasileiro”, argumentou o parlamentar em seu requerimento.

Lembrou o deputado que o déficit de cerca de R$ 150 bilhões anunciado pelo governo tem apresentado resultados ruins como o desemprego e a diminuição de investimentos nos setores estratégicos da economia. Segundo Leonardo Monteiro, não é entregando o patrimônio público que o governo resolverá a crise do Brasil.

Comissão aprova debate sobre cortes no Minha Casa, Minha Vida A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou ontem (13) requerimento do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do corte no Orçamento da União ao Programa Minha Casa, Minha Vida, pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Estamos vivenciando ameaça muito concreta de destruição do único programa de nível nacional que enfrentou o problema da habitação no país”, lamentou Givaldo.

O deputado acredita que cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos e na melhora da qualidade de vida do cidadão e da economia deveriam ser evitados. “Diante das dúvidas geradas com o anúncio de cortes e da paralização em unidades já contratadas,

pareceu-nos adequado e urgente que se discuta o problema”, defendeu.

Criado pelo governo Lula, o programa tinha como objetivo principal resolver o déficit habitacional dando prioridade para a população de menor poder aquisitivo.

Mobilidade – Foi aprovado também, o requerimento para a realização de debate sobre a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas. O debate será feito em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Aprovado, ainda, a realização de um seminário para debater avanços e entraves na implantação de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Todas iniciativas de autoria do presidente do colegiado, Givaldo Vieira.

Ministros terão que explicar extinção da Renca Duas comissões da Câmara, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a da Amazônia farão, hoje (14), audiência conjunta para discutir a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados - Renca, localizada nos estados do Pará e do Amapá. A audiência terá início às 9h30, no plenário 8 da Câmara.

A audiência foi requerida pelos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Valadares Filho (PSB-SE); e Janete Capiberibe (PSB-AP).

Foram convocados a dar explicações os ministros de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen. Também participam especialistas como o coordenador de Políticas Públicas da WWF/Brasil, Michel Santos; o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil, Márcio Astrini e a especialista da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.

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EDUCAÇÃO

Margarida Salomão diz que MEC mente sobre recursos para universidades

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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nota do Ministério da Educação a respeito da liberação de R$ 1 bilhão para universidades e Institutos Federais em todo o País, é ilusória e imprecisa”, afirma a deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG), que preside a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Na quinta-feira (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a autorização da liberação de R$ 1 bilhão para universidades e Institutos Federais. Segundo o MEC, este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de cinco pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento.

“Trata-se de uma grande mentira. Não há liberação de R$ 1 bilhão. O que houve foi o descontingenciamento de metade desse valor. Para alcançar aquele montante, o governo somou recursos que já haviam sido liberados para as universidades, mas que são, no

corrente momento do exercício fiscal, como que apenas ordem de pagamento. É, mais uma vez, um truque o governo golpista, que congelou por 20 anos os gastos com saúde e educação, condenando o País ao atraso”, denunciou Margarida Salomão.

Margarida Salomão destacou os dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que explicam que até antes de 6 de setembro, já haviam sido liberados para as universidades federais os montantes de 75% em limites para empenho de despesas de custeio e 45% de limites de empenho para despesas de capital. No dia 6, foram concedidos mais 5% em limites para empenho em custeio e 5% em limites para empenho em capital.

(Leia a integra da matéria na página do PT na Câmara:www.ptnacamara.org.br).

Guimarães Rosa recebe homenagem marcada pela emoção na Câmara A Câmara realizou sessão solene ontem (13) em homenagem aos 50 anos da morte do escritor mineiro João Guimarães Rosa. O autor do requerimento para a homenagem, deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), explicou a importância do escritor, que inovou ao retratar a vida do sertanejo em suas obras, citando a mais importante: Grande Sertão e Veredas. “Ele é dono de uma das obras mais importantes da literatura brasileira e mundial. Suas obras são ricas em originalidade e verdade, relembram as lutas, os medos e o amor”, ressaltou.

“Há muitos anos eu sou leitor e admirador da obra universal do Guimarães Rosa. Nós descobrimos alguns caminhos através das suas reflexões existenciais, filosóficas” explicou Patrus. O parlamentar relembrou que o escritor, poucas horas antes de morrer, em 1967, cinquenta anos atrás, em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras disse: “Mas o que é o pormenor da ausência, faz diferença? Choras, o que não devias chorar. O homem desperto, nem pelos mortos, nem pelos vivos se enluta. As pessoas não morrem, ficam encantadas, e a gente morre é para provar que viveu”. Gui6

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marães seria indicado para o prêmio Nobel de Literatura.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou da homenagem, relembrou que Guimarães Rosa tinha compromisso com um Brasil esquecido e mostrou em suas obras a coragem do povo brasileiro. “ Nosso povo sempre carregou marcas na pele e na alma de tantos pelourinhos e casas grandes. E, através de Guimarães Rosa, a história do nosso povo ganhou vida e força e percorreu o mundo inteiro através de suas palavras”, contou.

Em seu discurso, o deputado Adelmo Leão (PT-MG) (PT-MG), lembrou que as obras de Guimarães Rosa são como a Bíblia, todas as vezes que lemos nós aprendemos coisas novas. “ Em um pequeno parágrafo de sua obra Sertão Veredas, ele diz algo que é extremamente atual, nos ensina que a vida quer de nós coragem. É disso que precisamos. Estamos vendo a nossa soberania sendo colocada em xeque, onde é instalado todos os dias um golpe contra o Estado democrático de direito”, disse.

Guimarães Rosa foi escritor, diplomata, novelista, contista e médico.

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CAMPO

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Decisão do STF suspende ato que paralisou Reforma Agrária GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Na avaliação de João Daniel, com essa decisão deputado João Daniel (PT-SE) clasdo STF se faz justiça aos trabalhadores e trabalhadosificou como um ato de justiça a decisão ras rurais de áreas de Reforma Agrária e comprova do ministro do Supremo Tribunal Federal que não passava de mera perseguição a argumen(STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu o acórtação da bancada ruralista da existência de irregudão 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), laridades entre as famílias assentadas, como forma que desde abril do ano passado sustou todas as pode os setores conservadores tentarem inviabilizar, ainlíticas do Programa Nacional de Reforma Agrária da no governo da presidenta Dilma Rousseff e que (PNRA), prejudicando milhares de famílias assentaseguia até hoje estava válida. das e acampadas em todo País. A partir da publiEm abril de 2016, o TCU publicou o acórdão nº cação desse ato do TCU, os assentados ficaram 775, através do qual tornou irregular o cadastro de sem poder acessar qualquer política pública 578 mil famílias já assentadas. A alegação seagrária e foi impedida a seleção de novos ria a existência de irregularidades na seleção beneficiários para o PNRA. “STF faz justiça aos dos candidatos PNRA que isso poderia ocasionar Depois de muita luta dos parlamentares que trabalhadores rurais prejuízos financeiros aos cofres públicos. Por conintegram o Núcleo Agrário do Partido dos Trabata disso, tal decisão suspendeu a concessão de lhadores, que estiveram reunidos com ministros de áreas de benefícios da reforma agrária para as famílias do STF e com a Procuradoria-Geral da República, Reforma Agrária” assentadas. Como consequências, milhares de a PGR entrou com essa ação que resultou nessa famílias foram impedidas de acessar políticas decisão do Supremo.

Em discurso na Câmara, ontem (13), o deputado João Daniel explicou públicas agrárias, como aposentadoria rural, assistência técnica e Plano que a decisão do ministro relator da Ação de Descumprimento de Preceito Safra, além da suspensão da seleção de novos beneficiários para o programa Fundamental (ADPF) 478, Alexandre de Moraes, diz que o TCU, ao determi- e o assentamento de novas pessoas. Embora o Incra tenha prestado ao TCU nar a suspensão do PNRA, extrapolou sua competência constitucional, pois todas as informações que foram solicitadas sobre o processo, nenhuma das violou um preceito fundamental previsto nos artigos da Constituição que justificativas foi acolhida.

O Núcleo Agrário do PT na Câmara oficiou presidente do TCU para tratam da Reforma Agrária e do direito à moradia.

Em sua decisão, o ministro chega a afirmar que a decisão do TCU que reconsiderasse o acórdão em agosto de 2016 e também, nesse jamais poderia determinar a paralisação completa de ações governa- mesmo período, oficiou o Ministério Público Federal para que tomasse mentais – inclusive aquelas ainda não realizadas, pois planejadas providências. Em agosto desse ano, a Procuradoria Geral da República para o futuro, que têm fundamento direto e expresso na Constituição, propôs a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em razão da inconstitucionalidade do acórdão, requerendo a suspensão do como é o caso da reforma agrária.

“As famílias assentadas e acampadas ficaram prejudicadas com essa acórdão e o reconhecimento da sua inconstitucionalidade, para que o decisão do TCU em suspender a Reforma Agrária, pois foram impedidas de PNRA possa ter continuidade.

Essa ação resultou na decisão do ministro relator do STF, que considerou acessar políticas públicas agrárias, assistência técnica, sem poder acessar o Garantia Safra do semiárido, sem financiamento do Pronaf, sem ter RB que o TCU ao determinar a suspensão extrapolou sua competência constitu[Relação de Beneficiários] do Incra e assim paralisou o Brasil inteiro”, cional e concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia do acórdão do TCU, até o julgamento do mérito da ação. lamentou o deputado.

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GOVERNO GOLPISTA GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Deputados e trabalhadores fazem ato em defesa do Brasil e do patrimônio brasileiro

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Brasil não está à venda! Esse foi o recado de centenas de manifestantes que protestaram ontem (13), na Câmara, contra a sanha entreguista do governo ilegítimo de Michel Temer.

Durante o ato de protesto, parlamentares, representantes de sindicatos, de federações, de centrais sindicais e trabalhadores em geral repudiaram a tentativa ilegítima de o governo sucatear o patrimônio e as riquezas que pertencem a todos os cidadãos brasileiros.

Sem limite algum, o governo Temer – que chegou ao poder por um golpe – desrespeita a Constituição Cidadã de 1988, que, logo no primeiro inciso do seu primeiro artigo, elege a soberania como princípio fundamental do Estado democrático de direito. Ao propor a venda de empresas estratégicas e ao abrir as porteiras do Brasil aos interesses internacionais, Michel Temer e todos os que o apoiam revelam que ser golpista é, antes tudo, não ter escrúpulos para rasgar a Constituição.

“O que está em jogo é o destino do Brasil. Temos que escolher se queremos uma Pátria soberana e um Brasil que tenha o rumo do crescimento, do desenvolvimento e da distribuição de renda, ou se queremos ser apenas um

país exportador de produtos agrícolas e minerais. E eu tenho certeza de que a maioria do povo brasileiro não quer se tornar subserviente a esses interesses estrangeiros e das elites nacionais. Queremos imediatamente revogar esses projetos e restituir os direitos do povo brasileiro”, discursou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), durante o ato.

A manifestação foi organizada pelas Lideranças do PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e pela Liderança da Minoria na Câmara, além da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Em conjunto, elas lançaram um manifesto em defesa de todo o patrimônio brasileiro.

“O governo atual amplia insidiosamente as suas iniciativas para desmontar o Estado de direto e de bem-estar social e abre transações tenebrosas para dispor de bens da população como se fossem propriedade do grupo de golpistas que assumiu o poder com Temer. O pacote entreguista inclui empresas como os Correios, a Infraero, a Eletrobras (maior companhia de energia do País, essencial para manter a conta de luz acessível ao bolso do povo), a Casa da Moeda do Moeda e a Petrobras”, alertam os signatários do manifesto.

Temer quer acabar com as conquistas sociais e com a soberania do Brasil Para o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um governo que foi alçado ao Palácio do Planalto por meio de um (PT-CE) golpe – ou seja, sem voto popular – não tem legitimidade para implementar um projeto de privatização do patrimônio público. “Aqui na Câmara, nós – como oposição – faremos de tudo para impedir essa sanha desse governo, que não tem condição política, social e moral para continuar governando o Brasil. Perderam todo o pudor, pois chegaram ao ponto de propor a venda da Casa da Moeda. Que mundo é esse?”, questionou.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, disse existir dois desafios fundamentais pos8

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tos aos brasileiros para combater os objetivos desse governo ilegítimo. Segundo ele, Temer e sua turma propõem uma demolição dupla: acabar com as conquistas sociais alcançadas sobretudo a partir do primeiro mandato de Lula; e desconstruir a soberania do Brasil. “Queremos uma soberania nacional vinculada a uma soberania popular. E o povo é soberano quando ele tem acesso aos direitos básicos, como alimentação, saúde, moradia e trabalho digno”.

Entre os petistas que participaram do ato, estavam os deputados Arlindo Chinaglia (SP) (SC), (SP), Décio Lima (SC) Erika Kokay (DF) (DF), Leo de Brito (AC) (AC), Luiz Couto (PB) (PB), Luiz Sérgio (RJ) (RJ), Margarida Salomão (MG) e Nelson Pelegrino (BA) (BA).

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