Sua conta de luz vai aumentar muito se a Eletrobras for privatizada

Informativo da Liderança do PT na Câmara Edição Especial - Maio/2018

SUA CONTA DE LUZ VAI AUMENTAR MUITO

SE A ELETROBRAS FOR PRIVATIZADA.

Capa e diagramação: Claudia Barreiros Liderança do PT na Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes - Ed. Principal - Pavimento Térreo - Ala B - Sala 23 - Brasília/DF (61) 3215-9102

VENDER OU FECHAR O FALSO DILEMA DA ELETROBRAS

A privatização da Eletrobras é um verdadeiro assalto ao patrimônio da sociedade brasileira – e o governo Temer ainda quer que paguemos essa conta...

“Elas levam tempo para nascer e para morrer, porque, ao

contrário do que pensam certos economistas agora em Brasília, elas não são seres sem sentido histórico. No Brasil, elas começaram a crescer no tempo de Getúlio e depois não pararam de se desenvolver. (...) Esta variação, no entanto, tem um sentido.

Quando as estatais servem ao capitalismo, elas são criadas, desenvolvidas, prestigiadas, louvadas e promovidas. Quando o conjunto da sociedade pode tirar proveito delas, ou elas não servem mais e até competem com certos setores capitalistas, a coisa vira e as campanhas antiestatais prosperam. (...) Vivemos agora a moda antiestatal, e o governo está encontrando alguma dificuldade em levar adiante o seu programa de privatização, porque não é fácil destruir em alguns meses o que foi construído ao longo de muitas décadas.” (Herbert de Souza, o Betinho, no artigo “Como Matar uma Estatal”, em 1990) 3

No início de 2018, o governo Temer apresentou o Projeto de Lei 9.463, que trata especificamente das condições para a privatização da Eletrobras. Associado à Medida Provisória nº 814, o governo Temer, de forma ardilosa, anuncia a privatização do grupo Eletrobras por meio da venda do controle acionário da União como uma “política de investimentos” em infraestrutura.

Para cumprir seus compromissos obscuros com o setor financeiro internacional que apoiou o golpe parlamentar (impeachment), Temer e sua base entreguista quer desmontar o sistema elétrico brasileiro e entregar a preços de banana nossas usinas hidrelétricas aos grupos internacionais, em negociatas e transações suspeitas que enfraquecem a indústria nacional, geram desemprego e impedem a retomada do crescimento econômico.

Parece que estamos assistindo à repetição de um filme passado nos anos de FHC, mas com um sério agravante: agora o governo ilegítimo sabe que tem pouco tempo para colocar seus planos em prática e não tem nenhum compromisso com os anseios populares. Em função disso, suas ações prescindem de qualquer planejamento ou preocupação com o futuro do país.

No entanto, a pressa do governo golpista em entregar o patrimônio brasileiro da Eletrobras ao “mercado” e a incompetência em propor um modelo coerente para o setor elétrico significa que os impactos vão muito além da previsão de aumento na conta de energia. O desmonte da Eletrobras vai afetar a sua capacidade para liderar a segurança no fornecimento de energia elétrica à sociedade e consequentemente o desenvolvimento do nosso país.

Não podemos nos esquecer que a Eletrobras cumpre um importante papel no progresso social e econômico brasileiro. Ela foi fundamental para a estruturação do setor elétrico brasileiro, este setor que durante muito tempo foi referência mundial devido a utilização de uma matriz limpa, preponderantemente hidrelétrica, associada a uma elevada integração por meio de uma vasta rede de linhas de transmissão.

Como veremos nesse texto, o governo golpista expõe argumentos falaciosos na tentativa de convencer a população que vivemos o mesmo círculo vicioso da economia que levou à privatização dos anos 1990, ocultando de forma conveniente que essa política entreguista nos levará, na verdade, ao domínio de interesses rentistas e reformas mercantilizada, que historicamente geraram retração de investimentos e a ameaças de novo apagão no fornecimento de energia.

A QUEM INTERESSA A PRIVATIZAÇÃO??

Assim como feito na Caixa Econômica Federal e na Petrobras, o primeiro passo do governo golpista foi colocar no Conselho de Administração e na presidência da Eletrobras as pessoas especificas alinhadas com a operação de privatização.

Pela primeira vez em 55 anos, a União abriu mão da presidência do Conselho de Administração da estatal: o governo Temer colocou José Magalhães Monforte, 4

ex-diretor de fundos do Citibank e do Bank of America Marryl Linch, vice-presidente da Associação dos Bancos de Investimentos e também do Conselho da Petrobrás, indicado pelos minoritários estrangeiros chefiados pelo fundo inglês Aberdden.

Quando atuava no fundo AGENCO, Monforte deu prejuízo de R$ 1 bilhão no mercado, prejudicando sua reputação.

A figura-chave desse processo de privatização é Paulo Pedrosa, ex-Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia. Paulo Pedrosa ficou com o comando geral da área da energia elétrica do Ministério durante a gestão do ex-Ministro Fernando Coelho, e foi o principal idealizador do plano de privatização e da sua estratégia de venda.

Pedrosa é egresso do fundo de “private equity” GP Investimentos, que nasceu do Banco Garantia para administrar parte dos ativos da CEMAR. Também foi Conselheiro da Equatorial, da Celpa, da CEMAR e da Light, portanto, intimamente ligado ao grupo Equatorial, que é controlado pelo GP Investimentos, hoje com novo nome de 3G. O fundo 3G é o segundo maior acionista privado da Eletrobras e foi um dos grandes compradores de ações na véspera do anuncio da privatização (valorização de 49% em um dia). A operação está inclusive sendo investigada pela CVM. Para não aparecer, o 3G usou o J. P. Morgan e mais dois bancos como fachada.

É um conflito de interesses gigantesco. Paulo Pedrosa, o idealizador da privatização da Eletrobras, foi conselheiro de todas as empresas do Grupo Equatorial, por trás do qual está a 3G. Há vários meses há um grupo de trabalho interno da 3G debruçado sobre os ativos e passivos da Eletrobras envolvidos na privatização.

Só o anúncio da privatização fez disparar as ações da estatal no dia seguinte, salto de uns 50%. Uma farra para dois grandes acionistas minoritários da Eletrobras, o fundo 3G Radar e o Banco Clássico.

A 3G Radar é parceira da 3G Capital, empresa global de investimentos que tem entre os sócios os bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Em julho de 2017, essa empresa divulgou cálculos que estimavam “prejuízos” de R$ 186 bilhões para a Eletrobras nos últimos 15 anos.

Fica a pergunta: que interesses teria um dos maiores acionistas privados da Eletrobras fabricar um cenário que, no fim das contas, afeta a imagem da empresa onde possui ações? Talvez reduzir o preço das ações para aumentar no futuro sua participação em caso de privatização? Ou simplesmente ajudar na construção de argumentos favoráveis à privatização?

Talvez nada seja por acaso nesse processo, onde até mesmo antes da privatização, com o simples anúncio da proposta pelo governo golpista, muitos milhões de reais já tenham trocado de mãos...

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O INDISPENSÁVEL APOIO DA MÍDIA GOLPISTA PARA MONTAR O CENÁRIO APROPRIADO PARA A PRIVATIZAÇÃO

A entrega apressada da Eletrobras para o capital internacional está sendo construída como única solução possível para manter os investimentos da empresa. Na montagem desse quadro calamitoso, o papel da mídia alinhada ao governo golpista é fundamental: os grandes veículos da imprensa concentram suas matérias sempre na delicada situação econômico-financeira da empresa, deixando convenientemente de lado a importância que a Eletrobras representa para o sistema elétrico nacional.

Já nos primeiros dias após o golpe, o jornal O Globo1 publicava matéria afirmando que a Eletrobras poderia ter que pagar até R$ 40 bilhões correspondente a dívidas resultantes da dificuldade da empresa em apresentar as demonstrações financeiras nos EUA, obrigatórias para as empresas que negociam ações nas bolsas daquele país.

No dia 16 de maio de 2016, o mesmo jornal publicou que o ex-ministro Romero Jucá afirmava que a Eletrobras causaria um rombo nas contas públicas de R$ 15 bilhões, caso a empresa tivesse que resgatar seus recibos de ações (ADRs) negociados no mercado americano.

Já a posterior manifestação da empresa2 contestando as especulações e apresentando a correta situação da empresa no mercado americano recebeu matérias de pouco destaque nesse jornal.

Com a anunciada privatização em 2017, as matérias sobre a situação financeira da empresa se avolumaram, consolidando o falso dilema da solução única pela privatização e convenientemente evitando abordar os alertas sobre os aumentos de tarifa decorrentes da venda da estatal.

Nesse período, não há nenhuma notícia na grande mídia questionando os valores estimados pelo governo golpista (cerca de R$ 20 bilhões) para a venda da Eletrobras ou mesmo explicando de forma clara e inequívoca a situação econômicofinanceira da empresa. O centro do debate, segundo a mídia golpista, consiste em “revelar” que o Estado brasileiro, proprietário da empresa, é uma entidade perdulária, ineficiente e ineficaz.

Por outro lado, o segmento de empresas privadas do setor elétrico – incluindo os “investidores” internacionais – é representado na grande mídia como espécie de “entidade” em si mesma isenta de interesses especulativos e rentistas, e que segue sua própria norma em direção ao bem-estar coletivo, no caso, a prestação do serviço público eficiente e barato.

1 http://oglobo.globo.com/economia/eletrobras-pode-pagar-ate-r40-bi-em-dividas-sem-balanco-nos-eua-diz-juca-19296320 2 http://oglobo.globo.com/economia/eletrobras-diz-nao-ter-divida-antecipada-por-formulario-atrasado-noseua-19315930

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Na construção da ilusão privatizante da Rede Globo, a mídia governista resume a salvação para a Eletrobras: basta haver um “sistema de preços livres” e “concorrência” que o “mercado” se reestrutura e soluciona todos os problemas da nossa infraestrutura energética.

Todos sabem que não é verdade. O passado mostrou, que quando proibiu as estatais de investir, FHC levou o país ao APAGÃO.

O QUE ESTÁ EM JOGO COM A PRIVATIZAÇÃO? QUAL A IMPORTÂNCIA DA ELETROBRAS PARA O BRASIL??

A Eletrobras cumpre um importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro. Ela foi fundamental para a estruturação do setor elétrico brasileiro, que durante muito tempo foi referência mundial devido a utilização de uma matriz limpa, preponderantemente hidrelétrica, associada a uma elevada integração por meio de uma vasta rede de linhas de transmissão. Mesmo após o duro período da década de 1990, quando sofreu com a onda de privatização de FHC, a Eletrobras conseguiu manter algumas importantes usinas e linhas de transmissão em seu conjunto de ativos.

A Eletrobras é o maior grupo do setor elétrico brasileiro: possui 32% da capacidade de geração, mais de 50% das linhas de transmissão e 5,1% do fornecimento ao mercado consumidor no país. É uma das maiores empresas do setor elétrico do mundo.

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É uma empresa detentora de concessões estratégicas de geração e transmissão de energia elétrica e principal agente de planejamento setorial.

A empresa se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante os governos de Lula e Dilma, tornando-se a garantidora do fornecimento de energia elétrica para o crescimento do pais. Diferentemente do “apagão” de 2001 no governo FHC, em 2013 e 2014 o sistema elétrico brasileiro sustentou a demanda por energia sem racionamento durante a maior crise hídrica em 50 anos, o que mostra o acerto do modelo implantado por Lula e Dilma nos anos anteriores, que deu segurança ao suprimento com redução de tarifas.

Historicamente, desde que o setor elétrico começou no Brasil, só quem investe na expansão do sistema elétrico brasileiro são as empresas estatais. No “novo” modelo sugerido pelo governo Temer, a proposta de mudança do marco regulatório tira o risco e os custos associados à livre contratação dos agentes privados, exatamente no momento de escassez, e os passa para nós, consumidores cativos, reforçando a falta de isonomia entre mercado livre e cativo.

A implantação do modelo elétrico mercantil, nos anos 1990, durante governo FHC, foi e continua sendo um fracasso de enormes proporções. Foi um dos maiores erros da nossa História. Mas a pior consequência do modelo implantado por FHC não foi só a brutal elevação do custo de energia mas s a falta dela.

O Brasil tem ainda um dos menores custos de produção de energia do mundo.

Entre as grandes nações, está em primeiro lugar. Entretanto, para o consumidor, a tarifa é uma das mais caras do planeta. Essa diferença absurda foi resultado direto do modelo privatizado. As tarifas subiram assustadoramente, como resultado da mercantilização do modelo de venda da energia elétrica.

O novo modelo transformou o melhor sistema elétrico de grande porte do mundo em uma máquina de ganhar dinheiro às custas do bolso do consumidor, do Tesouro e da competitividade da indústria brasileira. A partir de 1995, os valores das tarifas energéticas dispararam, como podemos verificar na figura abaixo:

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TEMER E O FIM DO REGIME DE COTAS

A privatização e a imposição de um novo modelo deverão incluir a desobrigação das empresas geradoras de manter os preços de energia nos valores contratados mais baixos, a chamada “descotização”. Com essa ação, vai haver o aumento imediato das tarifas, principalmente para os pequenos empresários e o consumidor residencial. Além disso, a alienação de ativos já amortizados, mas remunerados por preço de mercado (descotização), será um desestímulo à construção de novas usinas.

A proposta, portanto, favorece as comercializadoras, os consumidores livres e as bolsas de energia. Engana-se aquele que pensa que a privatização guarda relação com o pagamento ou com a redução da dívida pública. O Governo divulgou que pretende arrecadar em torno de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras, valor irrelevante perto dos mais de R$ 139 bilhões de déficit primário de 2017 e irrisório diante do potencial dos ativos da empresa.

É mais um capítulo da entrega do patrimônio público a preço de banana!

A energia da Eletrobras, mantida no regime de “cotas” representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no país e o preço é menos de 1/4 do preço praticado no mercado (vide tabela abaixo).

Evolução das Tarifas Médias de Energia Elétrica no Regime de Cotas e no Mercado Livre.

(Fonte: Eletrobras; Relatórios e Informes a Investidores).

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Com a “descotização”, o atual governo pretende simplesmente liberar as geradoras para vender essa energia – parcial ou integralmente – para outros compradores, como comercializadoras ou grandes consumidores industriais, por um preço mais elevado, fazendo com que os preços da energia atualmente vendida pelo sistema de cotas se aproximem daqueles vigentes hoje no mercado livre.

Concretamente, no ambiente mercantil, a evolução dos preços mostra claramente como funciona o comando do “mercado” na questão das tarifas. O gráfico abaixo mostra a evolução do preço de referência do mercado livre (curva preta) e uma comparação com os preços praticados para o setor residencial (curva vermelha), do mercado regulado.

Evolução de Preço de Energia para Consumidor residencial (regulado) e no mercado livre (Fonte: Instituto Ilumina).

A explicação para a manutenção das tarifas no sistema de cotas é simples: a amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

Não tem sentido pagar novamente pela mesma usina e levar este custo para os consumidores.

Se o valor pago pelas cotas ficou deficitário, prejudicando a geração de caixa da estatal, como é preço controlado, pode muito bem ser reajustado de modo a restabelecer o equilíbrio, sem liberar total. Que é o que o governo Temer está fazendo.

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A ÚNICA UNANIMIDADE DOS ESPECIALISTAS É QUE AS TARIFAS DE ENERGIA IRÃO SUBIR COM A PRIVATIZAÇÃO

Nessa batalha de versões incompletas e argumentos técnicos falaciosos, emerge um único consenso – que as tarifas de energia elétrica irão inexoravelmente subir, pois alguém precisará pagar essa conta.

Com a descotização, a modicidade tarifária (que garante preços menores) será implodida pela descontratação criada pelo PL 9.463/2018. Na prática, a proposta do governo Temer significa trocar contratos cuja tarifa de energia fica em torno de R$ 75 por megawatt-hora por novos contratos de fornecimento de energia a preços “de mercado”, que hoje são de pelo menos R$ 200 por megawatt-hora.

A própria agência reguladora do setor elétrico já alertou em estudo técnico, antes mesmo do envio da proposta pelo governo golpista, que a elevação na conta de energia para os consumidores certamente acontecerá – resta apenas saber de quanto será o aumento...

Os cálculos da ANEEL são mais conservadores, segundo especialistas no setor.

Eles apontam para índices que chegam a 16% de aumento geral nas tarifas de energia para os próximos ciclos de revisão tarifária, dependendo do número de usinas que serão “descotizadas” e vendidas.

A avaliação da ANEEL1 é inequívoca e contundente. A nota técnica da agência conclui textualmente: 1 Nota Técnica nº 01/2017-ASD-SRM-SGT-SRG-SCG-SRT/ANEEL, de 16/08/2017

“186. Finalmente, cabe destaque quanto ao tipo de concessão sob discussão. Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários (consumidores cativos ou livres), desde o início da prestação do serviço de geração. Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo de energia suportado por esses consumidores, já que, como citado na própria NT 5/17, a energia descotizada provavelmente retornará à carteira de contratos de compra de energia que as distribuidoras deverão gerenciar (...). ”

Já a FIESP foi mais direta: um estudo da federação das indústrias de São Paulo calculou que a descotização e a venda das usinas da Eletrobras deverão custar cerca de R$ 400 milhões ao longo do período de contrato de 30 anos praticado no setor.

Somadas a outras usinas privadas, que também poderão requerer a descotização e a descontratação para aumentar suas tarifas, a conta poderá chegar a R$ 1,1 trilhão nos próximos 30 anos, a serem pagos por todos os consumidores por meio da tarifa de energia...

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Em nota, a FIESP 2 argumenta ainda que o processo de privatização vai certamente encarecer a tarifa acima dos ganhos provenientes dos impostos pagos nos próximos anos, concluindo que “(...) a sociedade estaria pagando não mais ao governo, mas às empresas do setor elétrico”.

Portanto, a privatização da Eletrobras elevará com certeza a conta de luz, ao contrário do que quer fazer parecer o governo Temer. Não há dúvidas sobre isso – até mesmo seus aliados admitem que a descotização impactará os preços aos consumidores em todo o país.

A ELETROBRAS É EFICIENTE E SEU PREJUÍZO PODE SER REVERTIDO

Com o apoio explícito da mídia golpista, a situação econômico-financeira da Eletrobras foi destaque nos principais veículos desde que Temer assumiu ilegitimamente a presidência. Mais uma vez, essa parcela da mídia demostrou expressamente seu comprometimento com interesses privados e da falta de compromisso com a verdade. A Eletrobras não se encontra em situação confortável, mas não podemos acreditar naquilo que vem sendo publicado.

Diferentemente do que o governo Temer divulga, a qualidade dos ativos da Eletrobras e de seu corpo técnico garantem ainda hoje sua eficiência operacional e seu desempenho para o sistema interligado. Sob o aspecto econômico, é preciso diferenciar as deficiências estruturais da empresa com a conjuntura do setor elétrico, em especial seu papel de agente público no desenvolvimento do país.

A análise cuidadosa nas demonstrações financeiras da empresa revela que os prejuízos acumulados entre 2012 e 2016 foram, em grande medida, afetados por quatro fatores: efeitos da Lei 12.783 e a manutenção da modicidade tarifária; perdas judiciais relacionadas ao empréstimo compulsório; interrupção e atraso na obra da Usina Nuclear de Angra 3 e prejuízos acumulados da Distribuidora Amazonas Energia, referente a dividas com a Petrobras.

Todavia, nesse período, a Eletrobras distribuiu a seus acionistas mais de R$ 9 bi de dividendos e juros sobre capital próprio. A Eletrobras também tem aprovado na ANEEL o direito ao recebimento de R$10 bilhões de indenizações, e um pleito por mais R$ 16 bilhões, que podem alterar substantivamente a realidade contábil da empresa.

A empresa apresentou lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016. Em 2017, segundo publicação recente do seu balanço3, a Eletrobras teve prejuízo de R$ 1,7 bilhão, sobretudo devido a provisões operacionais – especialmente no segmento da Distribuição, pois foi lançando no balanço do ano passado prejuízos acumulados há vários anos das suas subsidiárias federalizadas, assim como baixas contábeis (“impairments”) também acumuladas de outros exercícios.

2 http://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-defende-novo-formato-para-privatizacao-da-eletrobras/ 3 http://eletrobras.com/pt/ri/DemonstracoesFinanceiras/DCC%202017%20-%2031-12-2017.pdf 12

Porém, um fato que chama a atenção é que, no segmento da Geração, justamente a fatia de negócio mais cobiçada da empresa, as receitas apresentaram um crescimento de 13,4% no ano passado em relação a 2016.

Outra questão importante é o debate ainda em aberto sobre a dívida ligada aos Empréstimos Compulsórios, uma caixa preta, responsável por mais de R$11,6 bilhões do prejuízo e que, por conta de sua natureza, pode e deve ser repartida com a União.

Outro dado que chama a atenção é a redução nas participações acionarias da Eletrobras, que representam os investimentos nas empresas coligadas. A redução gradual e contínua desses investimentos é claro sinal de que o segmento Distribuição da empresa é utilizada na construção do quadro de dificuldades financeiras, pressuposto da privatização segundo o governo – uma empresa que vive em crise tem baixa cotação no mercado.

Como registrou Betinho no artigo citado no prefácio desse texto, “a pressão da dívida imobiliza a capacidade de investimento da estatal, e essa é uma boa fragilidade a ser utilizada quando necessário”.

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(Falta de investimentos)

EMPRESAS PRIVADAS SÃO MAIS EFICIENTES QUE ESTATAIS? AS TARIFAS IRÃO BAIXAR??

Como mostra a experiência real, a privatização não é sinônimo de aumento de eficiência e qualidade do serviço.

Caso o plano do governo para a Eletrobras seja levado adiante, dependeremos apenas dos investimentos privados para suprir a grande necessidade de investimentos do país.

De um lado, a privatização vai provocar inexoravelmente as demissões dos trabalhadores. Além disso, o setor elétrico é um dos pilares da economia e seu desempenho tem impactos em toda a cadeia produtiva da nação. A privatização desse setor significa deixá-lo a serviço dos lucros e não da sociedade.

O modo de operar a privatização é antigo e foi muito utilizado na década de noventa: o Governo dá condições ao setor privado que não daria para a empresa pública, assumindo as dívidas e permitindo o aumento de tarifas, por exemplo. No fim, a conta fica mais cara, pois além de ficar sem os ativos, herdamos as dívidas, preços altos e o compromisso de sustentar as altas taxas de lucros exigidas pelos investidores.

Em várias oportunidades os defensores das privatizações de empresas estatais costumam citar exemplos “bem-sucedidos” de gestão privada após a venda, apresentando apenas uma visão parcial desses resultados.

Um desses exemplos é a antiga Vale do Rio Doce (denominada apenas Vale 14

após a privatização), vendida por apenas R$ 3,3 bilhões em 1997, sem contabilizar como ativo nenhuma grama de suas reservas minerais, uma das maiores do planeta.

Hoje apresentada como um exemplo de gestão moderna e competitiva, a empresa fatura cerca de R$ 30 bilhões anuais.

Entretanto, seus defensores convenientemente omitem o fato de que a Vale é uma empresa voltada para o mercado internacional de “commodities” minerais (principalmente o minério de ferro) e que, portanto, sua dinâmica esta intrinsecamente associada à dinâmica da economia mundial e das economias centrais do sistema capitalista mundial. Nesse sentido, a expansão da Vale, nos anos 2000, se deveu muito mais ao crescimento da China e sua formidável demanda por minério do que à privatização ou qualquer outro fator de gestão.

Na década de 1960 até 1975, o milagre econômico alemão (e também o japonês) teve efeito semelhante na dinâmica de crescimento da antiga CVRD, que registrou receitas extraordinárias. O mesmo ocorreu na década de 1940, quando EUA e Reino Unido também puxaram o crescimento da empresa, via aumentos expressivos na demanda de minério brasileiro. Esses aspectos conjunturais são facilmente “esquecidos” na avaliação crítica dos defensores da privatização, quando argumentam sobre as vantagens da gestão privada em relação à administração estatal.

Outra referência frequente aos benefícios econômicos da gestão privada em detrimento ao controle estatal é a expansão da telefonia fixa e móvel. No entanto, a privatização do Sistema Telebrás foi outro caso onde os defensores da economia neoliberal e da privatização convenientemente excluem fatos cruciais.

Durante os anos 1980, a Telebrás desenvolveu uma tecnologia própria para centrais telefônicas que permitia a digitalização da rede analógica e por consequência, a expansão da oferta de serviços de telefonia. Com essa nova tecnologia, as licitações da Telebrás aceleraram e rapidamente pressionaram a queda dos preços das centrais telefônicas, à época fornecidas por um cartel de multinacionais, reduzindo seu custo de US$1.000,00 para até US$200,00.

As empresas que fatiaram o setor de telecomunicações tiveram o trabalho de apenas continuar o serviço da Telebrás, ligando as casas à rede modernizada, com o ônus da cobrança de altas tarifas para os consumidores.

Neste caso, vemos mais uma vez que a rápida expansão da telefonia após a privatização não se deveu à privatização em si, mas sim em função da modernização da rede da Telebrás, prévia à privatização, e também à queda internacional dos preços dos dispositivos móveis.

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QUEM CONTROLA AS BARRAGENS DOMINA OS RIOS

A privatização da Eletrobras significa, na prática, a privatização do acesso à água, pois a matriz energética brasileira é predominantemente hidrelétrica. Depende, portanto, dos cursos dos rios. A “guerra pela água”, é, portanto, uma dimensão fundamental, e pouco discutida, na tentativa de entregar a Eletrobras1 .

O Projeto não privatiza a propriedade das águas, e sim o seu uso. Embora tenhamos hoje um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujo topo é atribuído ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Recursos Hídricos da União (SRHU), vinculada ao MMA, quem está na ponta sabe que o controle efetivo é do setor elétrico. Ele se coloca acima de todos os demais usos e determina como as águas serão utilizadas.

Com relação à utilização da água, os conflitos existentes estão relacionados principalmente com a multiplicidade dos usos e no aumento da demanda, que impactam diretamente as vazões de agua nos rios. Em princípio, a regularização das vazões nos rios é atribuída principalmente às barragens construídas ao longo do seu curso, incluindo as hidrelétricas. No entanto, inúmeros estudos científicos e acadêmicos mostram que o resultado do regime de regularização das vazões a partir da construção de grandes barragens para geração de eletricidade tem, a longo prazo, contribuído para a alteração de populações ribeirinhas e suas atividades tradicionais, como a pesca, a agricultura e a navegação.

O caso mais exemplar nessa privatização será o das Centrais Elétricas do São Francisco (CHESF). Até hoje ela reina no vale do São Francisco, embora tenha perdido poder quando o controle geral da energia passou para o Operador Nacional do Sistema (ONS). O uso das águas no São Francisco, tanto o consuntivo (quando a água é retirada do corpo d´água, caso da irrigação), como do não-consuntivo (como é o caso da geração de energia elétrica), acaba sendo determinado pelo ONS. Enfim, a privatização da Eletrobras será a maior privatização de uso da água de rios que já tivemos em nossa história.

A AMEAÇA REAL DE ACONTECER UM NOVO APAGÃO

A privatização apressada da Eletrobras tem outro perigo embutido, com potencial para enormes estragos ao nosso país: repetir-se o “apagão” de 2001, no fim do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

A gestão tucana desprezara o planejamento do setor, apostara no livre mercado, vendera várias distribuidoras de energia e estas, por sua vez, só pensaram em grana. Sem a Eletrobras nas mãos do Estado para agir em nome do interesse público, o risco renascerá.

1 - A ONU prevê que, no ritmo atual, as reservas hídricas do globo irão diminuir 40% até 2030, o que deverá provocar uma “guerra pela água” no mundo. Os EUA e a Europa enfrentam grave problema de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados.

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A INVESTIGAÇÃO DO TCU SOBRE A PRIVATIZAÇÃO

Procuradoria vê tarifa mais cara com venda de parte da Eletrobras

MP no TCU aponta enriquecimento sem causa de agentes privados com modelo de privatização

O Tribunal de Contas da União está analisando a privatização da Eletrobras pelo governo Temer. Os questionamentos vão desde a venda das distribuidoras até o valor irrisório anunciado pelo governo de 12 bilhões.

A venda de seis distribuidoras de energia elétrica, incluída no pacote de reestruturação da Eletrobras, provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. A conclusão consta de um parecer do Ministério Público de Contas, que atua no TCU.

O documento, divulgado, questiona o modelo adotado para leiloar as empresas e levou a corte em adiar o julgamento.

TEMER QUER PRIVATIZAR COM DECRETO “FAKE”

Se for para destruir o país e vender nossas empresas, Temer é capaz de tudo.

Na pressa de cumprir seus compromissos obscuros com o capital internacional, ele consegue se reinventar, querendo impor ao país a venda de uma das maiores empresas brasileiras, a preços irrisórios.

Depois de enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 814 e o Projeto de Lei nº 9463 com o objetivo de privatizar a Eletrobras, não satisfeito, agora quer vender a empresa por Decreto, atropelando o debate sobre esse verdadeiro assalto ao patrimônio do nosso país.

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Na última quinta-feira (19 /04), Temer assinou o Decreto nº 9351 que por si não vale nada por enquanto. O próprio decreto afirma que ele só terá efeito quando a Lei for aprovada. Com esse autêntico decreto “fake”, Temer se superou. Trata-se de mais uma brincadeira e uma afronta ao Congresso, que ainda não aprovou a Lei. Um governo impopular e ilegítimo, cada vez mais envolvido em denúncias de corrupção e negociatas, acha que pode ludibriar o Congresso, o Judiciário e todo o povo brasileiro.

Mesmo assim, Temer e seus comparsas não abrem mão de tomar de assalto o setor elétrico brasileiro. O tempo é curto e para eles é necessário queimar etapas. É isto que o decreto pretende viabilizar, um “pulo do gato” inconstitucional para ganhar tempo. Moreira Franco e Temer confirmam, mais uma vez, que o crime não tem limites e pode vir na forma de um decreto.

E POR QUE MANTER A ELETROBRAS ESTATAL ??

Além das razões de todos países que possuem muita geração hídrica, razões relativas a desenvolvimento regional em um país desigual, etc...

Ainda porque a Eletrobras garante a competição em um mercado oligopolizado e com o modelo de expansão baseado na competição:

Trata- se é claro de reduzir poder de mercado – elemento essencial para competição.

PODE SER COMPROVADO ??

Nada como bons exemplos.A Tabela abaixo apresenta os leilões de linha de transmissão, entre 1999 e 2010. São dois períodos distintos: o primeiro quando as empresas do grupo Eletrobras estavam proibidas de investir e, depois com a presença delas.

Como podemos observar quando a Eletrobras participou os deságios foram expressivos reduzindo os custos da transmissão.

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Outro bom exemplo são os leilões de geração de energia das Usinas do Rio Madeira e de Belo Monte Os Consórcios Privados diziam que era impossível realizar as obras por menos de R$ 140,00/ MWh.

Abaixo apresentaremos o resultado dos leilões com a economia feita em 30 anos, prazo de vigência da Concessão.

USINAS DO RIO MADEIRA (SANTO ANTÔNIO E JIRAU) • • • • • • •

Usina Santo Antônio: Potência: 3.150 MW e Garantia Física de 2.218 MW médios Usina Jirau: Potência: 3.750 MW e Garantia Física de 2.205 MW médios Proposta do Consórcio responsável pelos estudos: R$ 140,00 / MWh Leilões com empresas da Eletrobras participando de Consórcios diferentes: Usina Santo Antônio: R$ 78,00/MWh – Diferença: R$ 62,00 / MWh Usina Jirau: R$ 71,00/MWh – Diferença: R$ 69,00 / MWh Santo Antonio: 365 dias x 24 horas x 0,7 x 2218 x 62 Reais = R$ 843 milhões por ano • R$ 843 milhões x 30 anos = R$ 25,3 bilhões por 30 anos de contrato • Jirau: 365 dias x 24 horas x 0,7 x 2205 x 69 Reais = R$ 933 milhões por ano • R$ 933 milhões x 30 anos = R$ 28 bilhões por 30 anos de contrato

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USINA DE BELO MONTE Capacidade: 11.233 MW e Garantia Física de 4.571 MW médios 70% Energia para ACR (mercado regulado) e 10% para Autoprodutores Preço mínimo para viabilizar segundo construtoras do país: R$ 140,00 / MWh Leilão com empresas da Eletrobras participando de Consórcios diferentes: Resultado Leilão: R$ 78,00 / MWh – Diferença: R$ 62,00 / MWh

Belo Monte: 365 dias x 24 horas x 0,8 x 4571 x 62 Reais = R$ 1,99 bilhão por ano R$ 1,99 bilhão x 30 anos = R$ 59,6 bilhões por 30 anos de contrato

Como podemos ver se considerarmos as três usinas a economia em 30 anos chega a R$ 113 bilhões. Se não fosse a participação das empresas do grupo Eletrobras o dinheiro seria apropriado pelos agentes privados e o consumidor pagaria esta diferença.

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