PT na Câmara - 24 de agosto de 2017

Quinta - feira, 24 de agosto de 2017

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Ano: XXIV - Nº 6173

Câmara aprova proposta que moraliza Fundo de campanha GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

plenário da Câmara aprovou ontem um destaque da Bancada do PT que retira da composição do Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) o percentual de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas (RCL). A proposta fazia parte do relatório da Reforma Política aprovado na comissão especial que debateu o assunto e destinava, segundo estimativas, R$ 3,6 bilhões para as eleições do próximo ano. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), a rejeição desse percentual abre caminho para a criação de um fundo que garanta a realização de eleições livres da influência do poder econômico.

“O que votamos foi a moralização do fundo. Defendemos um fundo que garanta a realização de eleições democráticas, livres e com custos baixos, e que seja definido pela Comissão de Orçamento de acordo com a realidade financeira do País. Não queremos tirar recursos da saúde, da educação e dos investimentos públicos. Temos que encontrar essas fontes de financiamento dentro da atividade política e reduzir os gastos para não termos campanhas milionárias como em 2014”, ressaltou.

Antes da votação ser interrompida pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), para votar a medida provisória (MP 777/17) que altera a taxa de juros para a captação de empréstimos de empresas junto ao BNDES, houve a votação de dois requerimentos para “fatiar” e ordenar a sequência dos temas da Reforma Política.

A proposta apresentada por Zarattini defendia primeiro a votação do

fundo das campanhas eleitorais e depois a do sistema eleitoral. Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), favorável ao “Distritão” e contra o financiamento público, defendeu a ordem inversa. Com 241 votos favoráveis e 209 contrários, a proposta de Lira foi vencedora. A inversão na ordem valerá quando a votação da reforma for retomada numa próxima sessão.

Apesar do revés, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), observou que o número demonstra que os defensores do “Distritão” não têm os votos necessários para aprovar o sistema.

“Eles tentaram votar primeiro o ‘Distritão’ para testar os votos que eles achavam que tinham. Mas o resultado demonstrou que eles não têm os 308 votos necessários para aprovar esse sistema. Foi uma vitória parcial, mas um passo importante para derrotar definitivamente o Distritão”, ressaltou.

Mandatos tribunais – O plenário da Câmara também votou e rejeitou a fixação em 10 anos dos mandatos dos membros dos tribunais superiores, (PT-SP). Durante o debate, o relator proposta pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) argumentou que a medida iria “oxigenar os tribunais ajustando a jurisprudência e a cultura jurídica do País à conjuntura do momento”. Atualmente não há mandato, e os membros de tribunais superiores se aposentam aos 75 anos. A proposta foi retirada do texto por iniciativa do Democratas.

Comissão Especial – Na tarde de ontem, o PT também votou, na comissão especial da PEC 282/16, a favor do fim das coligações já nas eleições de 2018 e a favor da instituição da cláusula de desempenho.

MARCELOCAMARGO/AGBRASIL

Fechamento: 23/8/2017 às 23h55

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FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana texto substitutivo do Senado Federal a projeto de lei (PL 6.376) do deputado José Mentor (PT-SP) (PT-SP). A proposta possibilita ao proprietário indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor de um veículo. Dessa forma, o motorista passa a ser o responsável pelo veículo, inclusive pelas multas e infrações registradas.

“Depois de oito anos, nosso projeto acaba de instituir o condutor principal no certificado de propriedade dos veículos. Isso acaba facilitando a vida das pessoas que são proprietárias do veículo, mas têm esses automóveis conduzidos por terceiros. O que é muito comum em famílias em que os filhos conduzem os carros dos pais, ou em empresas que possuem motoristas”.

Pelas regras do projeto, essas pessoas que não são proprietá-

rias, mas utilizam os veículos com frequência, ao cometer uma infração, serão responsabilizadas pela multa. “Atualmente, quando uma pessoa comete uma infração, a multa vem no nome daquele que é tido como proprietário do veículo. Ele que precisa responder, preencher um formulário e mandar pelo correio. Invariavelmente, perde-se o prazo e os pontos acabam indo para a carteira de quem não cometeu a infração”.

O deputado ressaltou que ao incluir o principal condutor no certificado de propriedade, a pessoa que responde pelas infrações relativas à condução do veículo é, de fato, quem conduz o veículo. “É uma medida muito simples, mas que teve um trâmite demorado aqui na Casa”. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2009, e passou pelo Senado Federal, onde recebeu algumas alterações no texto.

Agora seguirá para sanção presidencial.

Luiz Couto chama atenção para trabalho escravo e direitos da infância

EXPEDIENTE

O deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou, em plenário, o dia 23 de agosto, data que, em 1791, ocorreu a abolição do tráfico de escravos. Ele destacou que neste dia 23 a Unesco proclama como o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição. Nesse sentido, também lembrou que o trabalho escravo ainda é presente em nosso País.

“Celebrado desde 1998, esta é a oportunidade para reflexão mundial em torno dessa tragédia, que ultrajou pessoas, destruiu famílias, esmagou culturas, dilacerou o desenvolvimento africano, tudo em prol do enriquecimento da Europa

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e do crescimento de suas colônias”, disse.

Citou ainda o deputado que, neste dia 24 de agosto, comemora-se o Dia da Infância. “Vivemos uma situação em que os direitos das crianças e adolescentes estão sendo desrespeitados. O trabalho infantil continua sendo efetivamente praticado”, alertou.

“Em lugar do forte apelo comercial do 12 de outubro, esta é uma data marcada para que pensemos em algo bem mais sério que presentes: trata-se de pensar nos direitos das crianças, na situação delas em nossa sociedade, nos obstáculos que são impostos ao seu desenvolvimento sadio e pleno”, defendeu.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra TV: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

PRIVATIZAÇÃO MARCELOCAMARGO/AGBRASIL

Deputados querem explicação de ministros sobre venda da Eletrobras

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s ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Dyogo Oliveira (do Planejamento) deverão vir à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados dar explicações sobre a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer de privatizar a Eletrobras.

A informação é do deputado Zé Geraldo (PT-PA (PT-PA), que, na tribuna, destacou a união de parlamentares do PT, do PMDB e de outros partidos para aprovar requerimento convidando os ministros.

“Precisamos fazer uma grande plenária pública para debatermos essa entrega irresponsável da Eletrobras, que é uma empresa do povo brasileiro e que deveria ser estratégica para o Brasil, como ocorre em outros países, mas que aqui o governo golpista está vendendo tudo”, lamentou.

O que uniu oposição e base aliada para a aprovação desse debate, segundo Zé Geraldo, foi a intenção do governo de também vender a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig). “Se os deputados e os senadores de Minas Gerais estão se unindo para preservar a Cemig, os parlamentares do Brasil têm que se unir para evitar a venda da Eletrobras e para evitar a entrega da Petrobras”, argumentou.

O deputado alertou para a rapidez com que essa privatização pode ocorrer. “Se não corrermos, em 15 dias, já venderam. É uma manada de gafanhoto que aonde passa rapidamente destrói tudo. É como essa turma do Henrique Meirelles, do Temer. Eles devem ter escritório na China, nos Estados Unidos, trabalhando dia e noite para acelerar este processo. Este é o preço do golpe. Quem financiou o golpe, agora, está cobrando a fatura, está falindo o Brasil e colocando a carga no nosso povo brasileiro”, lamentou.

Além do deputado Zé Geraldo, o deputado Vander Loubet erugini (PT-SP) também subscrevem o (PT-MS (PT-MS) e a deputada Ana PPerugini requerimento da Comissão de Minas e Energia.

Comissão do Trabalho – Deputados da Bancada do PT que integram a Comissão do Trabalho da Câmara também querem explicações do ministro de Minas e Energia sobre a privatização da Eletrobras.

Os deputados Vicentinho (PT-SP (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF (PT-DF) protocolaram ontem requerimento na comissão propondo a convocação de Fernando Coelho Filho para que ele esclareça o assunto.

Privatização vai encarecer e precarizar serviço de energia O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado (PT-SC), afirmou que a proposta de Michel Décio Lima (PT-SC) Temer de privatizar a Eletrobras faz parte do roteiro de pagamento de dívidas do governo ilegítimo com o capital financeiro, por ter ajudado a derrubar a presidenta Dilma e colocar Temer e o PSDB no poder. Segundo o parlamentar, Temer vai entregar nossa empresa pública de energia, a Eletrobras, para o capital especulativo, que priorizará o lucro, em detriPT NA CÂMARA

mento da qualidade dos serviços.

“A privatização significa a reedição do neoliberalismo de FHC em sua fase mais cruel, extorquindo principalmente a população mais pobre do País. Privatizar a empresa de energia significa abrir mão da segurança energética, significa o fim do Luz Para Todos criado pelo presidente Lula. O programa levou energia para todos os rincões do nosso Brasil”, afirmou Décio.

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DIREITOS HUMANOS

Fim dos “autos de resistência” pode conter genocídio de jovens negros

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stá pronto para ser votado no plenário da Câmara o projeto de lei (PL 4471/12) que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado e prevê a instauração de inquérito em todos os casos de mortes cometidas por polícias. O tema foi debatido ontem durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O debate ocorreu por iniciativa dos deputados Paulo T eixeira (PT-SP) (PT-SP), P aulo Pimenta (PT-RS) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

A proposta acaba com a figura dos “autos de resistência”, que têm servido para garantir impunidade a agentes de segurança que agem de forma abusiva, cometendo assassinatos, principalmente, contra jovens pobres e negros.

“Estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte”, afirmou Paulo Teixeira.

O deputado explicou que, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência.

Em depoimento comovente durante a audiência, Vera Lúcia, mulher negra e mãe que teve um filho executado pelas forças do Estado, garantiu que os jovens negros são os que mais morrem na guerra que acontece no País. Para ela, seu filho pode ter errado, mas tinha o desejo de trabalhar. Vera disse ainda que os jovens hoje não têm oportunidade e que muitas vezes, ao cometerem delitos, são mortos, em vez de recuperados.

Paulo Teixeira reforçou que as ações que envolvem o emprego de força letal policial não são submetidas à investigação no sistema de Justiça, que deixa de avaliar a possível ocorrência de crime doloso.

Regularização fundiária urbana privilegia mercado A regularização fundiária urbana, instituída pela MP 759 e transformada em lei no mês passado, foi o tema do segundo Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, promovido ontem pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidida pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES). O evento ocorreu em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).

De acordo com o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, na lei aprovada as exigências urbanísticas são relegadas em favor de aspectos de mercado. Permite-se regularização imediata de áreas sem prévia urbanização, legalização de condomínios construídos sobre terras griladas, fechamento de condomínios e ruas e até a 4

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dispensa do “habite-se” em certos casos.

O argumento do governo é que a regularização fundiária urbana contribuirá para o aumento do patrimônio imobiliário do País, por representar a inserção de capital na economia, à medida que agrega valor aos imóveis regularizados, permite ao poder público cobrar impostos (IPTU, ITR E ITBI) e facilita aos proprietários a obtenção de créditos dando seus imóveis como garantia.

Para o presidente do CAU/BR, o fator tributário, não o social, foi determinante para deixar a urbanização em segundo plano.

“Precisamos gerar cidades dignas, não propriedades precárias para arrecadar impostos”.

PT NA CÂMARA

ELETROBRAS

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Povo pagará conta do desmonte do setor elétrico

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arlamentares da Bancada do PT na Câmara se O deputado Leo de Brito (PT-AC) destacou o revezaram na tribuna ontem para criticar a de trabalho feito pelos governos Lula e Dilma para fortacisão do governo golpista de Temer em privati- lecer e integrar o sistema elétrico brasileiro. “Houve zar a Eletrobras, estatal estratégica para o setor energéti- programas importantes, que foram fortalecidos pelo co do País. “Lamentavelmente, esse governo quer des- Ministério das Minas e Energia e pela Eletrobras, como truir um modelo vitorioso, que fez este País continen- o programa Luz para Todos, que foi um dos progratal promover a universalização da energia, o acesso à mas revolucionários do governo Lula e que beneficiou energia como um direito do os 27 estados da Federapovo brasileiro. A energia ção”, citou.

“Esse governo está barata, sim, porque são Para o deputado quer destruir um Leonardo Monteiro 47 mil megawatts controla(PT-MG) (PT-MG), trata-se, mais dos pela Eletrobras”, afirmodelo vitorioso” uma vez, de uma proposta mou o deputado P edro Uczai (PT-SC) do governo golpista para (PT-SC).

Na avaliação de deputado do PT catarinense, Te- aumentar a pauta da maldade contra o povo brasileimer quer destruir o modelo vitorioso da modicidade ro. “Há uma sequência de golpes acontecendo neste tarifária, que permite o menor preço para o consumi- País. Tivemos a PEC 55, aprovada aqui neste plenário dor. “É por causa do modelo da modicidade tarifária sem o nosso voto. O nosso País vai ficar 20 anos sem – modelo vitorioso desde 2004 – que os leilões são ter investimento na educação e na saúde. Depois, pelo menor preço. E esse governo golpista quer des- tivemos a Reforma Trabalhista e a proposta de Retruir também a garantia do fornecimento de energia forma da Previdência. É uma sequência. E agora, ao povo brasileiro. Não é possível que uma família ou a proposta de privatização da Eletrobras. Temos uma empresa fiquem no escuro, sem luz”, protestou. que resistir!”, defendeu.

Temer desmonta o que Lula e Dilma construíram ereira (PT-BA) O deputado Waldenor PPereira (PT-BA), ao falar do desmonte do governo Temer, fez uma comparação entre os projetos políticos do PT e dos golpistas. “O governo Lula, em 2004, decidiu pela implantação do programa Luz Para Todos, para atender cerca de 13 milhões de brasileiros que viviam na zona rural e não tinham acesso à energia elétrica, enquanto o governo ilegítimo quer entregar um setor estratégico, como o da energia, para a iniciativa privada. Deixo aqui o nosso protesto contra mais essa iniciativa perversa do governo ilegítimo de Michel Temer”. elegrino Na avaliação do deputado Nelson PPelegrino (PT-BA), é um absurdo a proposta de privatização da Eletrobras. “As privatizações no passado já demonstraram ser totalmente desastrosas. O que tivemos foi um aumento das tarifas, a desregulamentação e PT NA CÂMARA

desproteção do consumidor”, alertou. O setor de energia, enfatizou Pelegrino, é estratégico. “Nenhum País abre mão dele. Já se fala, inclusive, que o ato seguinte também seria privatizar a Petrobras, o que é mais grave”, reforçou.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) também criticou a agenda entreguista do governo Temer e reforçou que “nenhum País abre mão de ser o gerente, o planejador, o estimulador do setor elétrico”. E alertou: “Se isso se concretizar, podem ter certeza de uma coisa: é o povo brasileiro que vai pagar a conta. As tarifas diferenciadas acabarão para as famílias de baixo consumo, para os pobres. A tarifa vai virar única e exclusivamente algo como uma mercadoria para se obter o lucro em cima dos trabalhadores e das trabalhadoras, do pequeno comércio, da pequena empresa”.

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Wadih Damous apela por liberdade para Almirante Othon ANDRE CORRÊA/AGSENADO

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deputado Wadih Da Da-mous (PT-RJ) fez um discurso contundente nesta semana em defesa do Almirante Othon Pinheiro, que continua em prisão preventiva sem ter o pedido de habeas corpus julgado.

“Isso já passou de todos os limites. Já passou da arbitrariedade do sistema de Justiça. Já passou da perseguição.

Isso é maldade! Fazer isso com esse homem é uma maldade inaceitável”, protestou.

Wadih Damous propôs a organização de um movimento nacional para tirar o almirante Othon da cadeia. Ele anunciou também que apresentará, nos próximos dias, ao presidente da República, um pedido de indulto, um pedido de graça ao Almirante Othon. “Não é possível nós permitirmos que esse homem vá definhar na cadeia por conta de uma arbitrariedade judicial, por conta da inação dos nossos tribunais, que nem sequer decidem o seu recurso em habeas corpus”.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado destacou que visitou o Almirante Othon há poucos dias, juntamente com o seu advogado de defesa. “Ele, embora seja tratado dignamente na prisão onde se encontra, uma prisão militar, é um homem isolado. De que serve ao Brasil o Almirante Othon estar preso? De que serve à sociedade brasileira o confinamento desse homem numa masmorra?”,

questionou.

Wadih Damous disse que não sabe quanto tempo de vida ainda terá o Almirante Othon, um homem de 78 anos, depois da detecção de um câncer. “Dentro desse quadro de mazelas por que passa o Almirante Othon, ele teve detectado um câncer, um melanoma dos mais agressivos, que é responsável pela morte de mais de 75% das pessoas que padecem dessa moléstia”, contou o deputado, apelando para que a Justiça decida logo sobre o habeas corpus.

O deputado encerrou lembrando que o Almirante Othon é um “verdadeiro herói brasileiro”. “Ele é um dos maiores cientistas da história do Brasil, foi ele que criou o nosso reator nuclear. É um homem com uma folha de serviços irretocáveis prestados ao País e está definhando na prisão”, lamentou.

Entenda o caso – Considerado o pai do Programa Nuclear brasileiro, o Almirante Othon foi acusado pelo Ministério Público de receber R$ 4,5 milhões como vantagens na construção de usina nuclear Angra 3, na época em que foi presidente da Eletronuclear, entre os anos de 2005 e 2015. A defesa de Othon revelou no processo que os referidos valores foram pagos ao almirante não a título de propina sobre os contratos das obras da usina, mas por serviços prestados à empreiteira antes de assumir a Presidência da estatal. Ainda assim, o almirante foi condenado há 43 anos de prisão, em sentença proferida pelo juiz Sergio Moro.

Lei da Anistia e CUT terão homenagem na Câmara O deputado Vicentinho (PT-SP) convida para sessão solene, na próxima segunda-feira (28), na Câmara, às 10h, em homenagem aos 28 anos da lei da Anistia e ao aniversário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que completa 33 anos. A Lei da Anistia foi promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante o regime militar de 1964.

Pela lei foi concedida anistia a todos que, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores e dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e outros diplomas legais.

CUT – Para a fundação da CUT, em 1984, 5.059 delegados, de 912 entidades, se reuniram numa mesma causa. A entidade rompia com os padrões políticos do passado e permitia aos trabalhadores se expressarem como sujeitos políticos independentes na vida nacional.

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PT NA CÂMARA

NÚCLEO DE MULHERES

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Direitos das mulheres são moeda de troca

Agora a luta é no STF GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputada Maria do Rosário (PT-RS) cumpriu ontem mais uma etapa de sua trajetória em defesa dos direitos humanos das mulheres. Profundamente emocionada, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhada de parlamentares e de militantes feministas para depor como testemunha no processo contra o deputado Jair Bolsonaro, denunciado pelo Ministério Público por apologia ao crime de estupro.

Vítima do ódio manifestado pelo acusado, a deputada reafirmou que, por mais dolorido que seja reviver os fatos

que motivaram o processo, é impelida a seguir em frente. Ao falar sobre a agressão que sofreu, a deputada dá voz a milhares de mulheres que são diariamente violentadas no Brasil. O processo, que está em fase de instrução, tem como relator o Ministro Luis Fux. Também nesta quarta foi derrotada na Comissão de Direitos Humanos do Senado a Sugestão Legislativa que pedia anistia a Bolsonaro, pelo mesmo crime. Ao apresentar seu relatório, a Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o julgamento cabe ao STF e que condutas do tipo não podem ser naturalizadas pela sociedade.

A pauta fundamentalista volta à cena após um festival de negociatas para salvar o presidente golpista Michel Temer da denúncia por corrupção. A nova investida ocorre na Comissão Especial criada para analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 58/11 e PEC 181/ 15) que originalmente tem o objetivo de ampliar a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

Mas, em vez disso, a comissão tem se dedicado a tratar da “defesa da vida” desde a concepção e do direito absoluto do nascituro. O substitutivo que seria apresentado ontem escancara os objetivos escusos do colegiado A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou o desvio de finalidade da comissão, integrada por expoentes da bancada fundamentalista.

ARTIGO

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A força da mulher negra, poderoso fator de mudança LUIZMACEDO/CÂMARA

m recente visita ao Brasil, a filósofa, professora e ativista Angela Davis disse algo que nós, mulheres negras, sentimos há muito tempo. Suas palavras estão repercutindo como um terremoto no pensamento e nas políticas das esquerdas.

Afirmou Angela Davis: quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras, com isso, muda-se a base do capitalismo.

Esse pensamento coloca na ordem do dia a necessidade de mudarmos as formas tradicionais de como pensamos a luta anticapitalista, ainda muito restrita ao conceito economicista de classe social, e em seu aprofundamento sobre o feminismo, sobretudo em suas conexões de gênero, raça e classe.

Na realidade social do capitalismo essas categorias estão interligadas e nenhuma delas precisa ceder seu papel face às outras. Angela Davis apontou o caminho.

Vivendo sob o peso da injustiça social produzido por um sistema de brutal exploração do ser humano, a situação das mulheres negras acaba concentrando os aspectos mais nocivos dessa sociedade: são as mais exploradas como trabalhadoras, as mais discriminadas por sua raça e as mais oprimidas.

Além disso, as mulheres negras são as maiores vítimas de estupro e representam o maior número de encarceradas. Sem dúvida, estão entre os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

No Brasil, as mulheres negras representam a esmagadora maioria das trabalhadoras domésticas, que contam com péssima condição social e são invisíveis à sociedade, pois em nenhuma outra profissão é possível enxergar com tamanha facilidade as chagas abertas do trabalho escravo.

Essa herança maldita persiste em nossa sociedade, contaminando mentes e produzindo intolerância. Angela Davis lembrou ainda que o movimento da enorme categoria das trabalhadoras domésticas, no Brasil, obteve conquistas históricas junto à CLT, mas viu a Reforma Trabalhista do governo Temer jogar tudo isso na lata do lixo.

A trabalhadora doméstica, que, com o seu trabalho estafante e de baixíssima remuneração organiza a casa dos patrões e, ao mesmo tempo, é chefe de família e paga os estudos de seus filhos, é a heroína invisível que está na base da pirâmide social.

Essa trabalhadora é aquela para quem Angela Davis e todas nós, militantes do movimento de mulheres, devemos priorizar sempre as nossas ações, para transformá-la em força social.

Benedita da Silva - Deputada Federal (PT-RJ) PT NA CÂMARA

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LULA PELO BRASIL

Com Lula, Nordeste trocou mazelas por prosperidade

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oi para fugir da fome que Lula deixou o interior de Pernambuco com sua mãe, dona Lindu, seguiu para o estado de São Paulo e tornou-se presidente da República. Foi por isso que pôde governar fazendo tanto pelo povo brasileiro, para que nenhuma criança voltasse a passar o que ele passou na infância. O ex-presidente lembrou sua trajetória durante ato em Maceió, no estado Alagoas, durante a passagem da caravana Lula pelo Brasil.

“Eu não vou deixar as pessoas voltarem a tomar café que nem eu tomava, que era café com farinha. Eu só fui comer pão com sete anos de idade”, conta. “Eu saí do Nordeste com sete anos e hoje não posso permitir que o povo daqui volte a carregar lata d’água na cabeça”, disse ele, ao recordar de sua trajetória difícil na infância.

Para Lula, o Nordeste não quer mais ser reconhecido pelas mazelas de seu povo, mas sim por suas conquistas. “O Nordeste não quer ser mais conhecido porque tem mais analfabetismo, maior evasão escolar, mortalidade infantil”, disse.

O ex-presidente também afirmou que a caravana tem como objetivo acordar o Brasil outra vez. “Eu não me conformo com a destruição que

este governo golpista está fazendo neste País”, disse ele.

Lula citou as conquistas que o Brasil teve durante o seu governo, como quadruplicar o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quintuplicar o orçamento de educação, instalar cisternas e avançar na resolução do problema da seca, retirar o país do mapa da fome.

“Eles estão acabando com a Farmácia Popular. Vão vender a Eletrobras, querem vender a BR. Acabaram com a indústria naval. Estão querendo vender o nosso pré-sal e querem destruir a engenharia brasileira a pretexto de quebrar corrupção”, disse. “Você prende o dono da empresa, mas deixa os trabalhadores trabalhando” O deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), também presente no ato, lembrou que Lula foi o presidente que mais construiu universidades do Brasil, e que mais ampliou institutos federais. Para Paulão, o povo não pode ficar calado com o desmonte que tem sido feito pelo governo golpista. “Por isso, várias categorias estão aqui hoje para dar o seu abraço e colocar o refrão que será nossa marca de luta: ‘Lula guerreiro do povo brasileiro’”, disse.

A caravana Lula pelo Brasil estará hoje e amanhã em terras pernambucanas.

João Daniel destaca carinho do povo com Lula A receptividade e o carinho do povo de Sergipe, por onde Lula passou antes de Alagoas, foram registrados ontem pelo deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), em discurso no plenário da Câmara. O parlamentar disse que participou da primeira caravana feita por Lula pelo Nordeste e de outros atos dele como presidente. “Mas nunca vi na minha vida o amor, o carinho da multidão, como vi nesta caravana. São multidões para dar um

abraço, levar o carinho e estar junto do presidente Lula”, afirmou.

“Esta caravana é muito importante para a democracia no Brasil, para levantar o povo brasileiro, a classe trabalhadora, a militância de todos os movimentos, para dizer que nosso País pode dar a todos as melhores condições de vida”, disse João Daniel. “Quero parabenizar o presidente Lula e toda a caravana”, completou.

RICARDO STUCKERT

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PT NA CÂMARA