PT na Câmara - 10 de agosto de 2017

Quinta - feira, 10 de agosto de 2017

P

Ano: XXIV - Nº 6163

Frente quer derrotar Distritão

arlamentares do PT, PCdoB, PDT, PR, PSol, PHS e PRB lançaram ontem, na Câmara, uma frente ampla contra a aprovação do chamado “Distritão”, sistema eleitoral que vai acabar com a renovação política no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), alertou que, diferentemente do que o PMDB e o PSDB afirmam, não há consenso sobre o tema.

“Ao contrário, o que existe é uma forte divergência. Nós, nessa frente que já tem o apoio de 200 parlamentares de oposição e da base, estamos dizendo não a essa tentativa de acabar com a renovação política, que é fundamental para a democracia”, afirmou. Este sistema de voto existe em apenas quatro países do mundo: Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão Zarattini explicou que o PMDB e o PSDB se uniram e querem passar o trator, querem passar à sociedade a ideia de que o Distritão é uma questão

resolvida, de consenso. “Não é, somos contra, não se pode conceber uma democracia onde quem está no mandato tenha o direito de continuar eternamente no poder”, reforçou o líder, lembrando que, para aprovar o Distritão, são necessários, no mínimo, votos de 308 deputados.

“Isso porque tem que mudar a Constituição, deixar de ser o sistema proporcional, como é a tradição do nosso País há mais de 80 anos e ir para o sistema majoritário (Distritão), no qual são eleitos os mais votados, independentemente dos votos do partido. E acreditamos que eles (PMDB e PSDB) não têm essa maioria.

O líder Zarattini defendeu a aprovação do fundo público para financiamento de campanha e a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que veio do Senado e prevê o fim das coligações proporcionais nas eleições e a criação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de legendas.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Proposta é arma da velha política conservadora O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), explicou que não se trata de uma frente parlamentar de oposição ou de governo. É uma frente ampla e suprapartidária do Legislativo para desmontar essa armação conservadora que pretende aprovar o Distritão. Queremos derrotar a velha política, aqueles que querem se perpetuar aqui dentro”, afirmou.

Guimarães disse que a frente ampla foi formada por deputados que querem votar quatro questões fundamentais da Reforma Política: financiamento, cláusula de desempenho, fim das coligações partidárias e manutenção do sistema atual renovado para buscar a transição para o futuro. “Construímos a unidade em torno desses quatro pontos centrais e, por isso, já temos a adesão desses seis partidos, além de contar com o apoio de parlamentares

do PDT, PSD, PSB e da Rede”, disse.

O líder da Minoria explicou porque é importante o fim das coligações.

Ele disse que essa é uma mudança expressiva para inibir a ação dos chamados partidos de aluguel. “Com isso, vamos acabar com a legenda de aluguel e com esse troca-troca de partido. Cada partido vai ter que apresentar o seu programa”, reforçou. Sobre a cláusula de desempenho, Guimarães disse que ela é fundamental para evitar que os partidos usem aquilo que a Constituição lhe garante – fundo partidário, tempo de TV – para negociatas em época de eleição. “Isso porque cada partido para existir e ter esse direito vai ter que receber pelo menos 1,5% de votos em nove estados”, argumentou.

Fechamento: 9/8/2017 às 22h00

AÇÃO PARLAMENTAR

Projeto que obriga agressor a pagar aposentadoria de vítima avança na Câmara

A

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA/AGÊNCIA CÂMARA

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMu lher) da Câmara aprovou ontem projeto de lei (PL 290/15) que obriga autores de violência doméstica a pagarem todas as despesas previdenciárias da vítima, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O texto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) (PT-BA), teve parecer favorável da deputada Ana PPerugini erugini (PT-SP) e foi aprovado por unanimidade.

A aprovação ocorreu dois dias depois da comemoração dos 11 anos da Lei Maria da Penha, em vigor desde 7 de agosto de 2006. De acordo com o deputado Valmir, o projeto vai auxiliar no combate à

violência contra as mulheres, em função de seu efeito repressivo, moral e pedagógico. Além disso, segundo o petista, o texto vai contribuir para redução das necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios da Previdência Social.

“Temos feito reiteradas modificações na Lei Maria da Penha, e esse projeto é mais um mecanismo importante para que possamos coibir a violência doméstica e familiar”, avaliou Ana Perugini. A deputada destacou o papel ‘empoderador’ da legislação, considerada pioneira na defesa da mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Nosso País está se adequando à sua história”, disse a coordenadora-geral da Frente em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

Pelegrino aponta “arranjo golpista” na investida parlamentarista Ao se pronunciar na tribuna da Câmara, o depuelegrino (PT-BA) ressaltou ontem tado Nelson PPelegrino a inconstitucionalidade da pretensa emenda que instituiria o Parlamentarismo no Brasil. A proposta está sendo cogitada pelo governo ilegítimo e sua base no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, o petista classificou essa movimentação governista como “arranjos culturais golpistas”. “Quero sustentar aqui desta tribuna que essa emenda é inconstitucional, porque ela fere uma cláusula pétrea da Constituição”, afirmou.

Na avaliação de Pelegrino, “a partir do momento em que o Constituinte originário decidiu que um plebiscito definiria a forma de governo, não pode uma emenda constitucional passar por cima da vontade do Constituinte, que concedeu ao eleitor através do plebiscito essa atribuição”, esclareceu o deputado. Ele citou a Constituição de 1988, que, em seu Art. 2º, determinou o dia 7 de setembro de 1993 para o eleitor escolher qual o sistema de governo iria vigorar no país.

Valmir Assunção critica governo Temer por cogitar aumento do IR

EXPEDIENTE

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) criticou, durante pronunciamento no plenário, a intenção do governo de Michel Temer de reajustar a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR), de 27,5% para 35%. Segundo ele, depois do aumento dos combustíveis – “que aumentou os preços de todos os produtos no Brasil” – a simples intenção em aumentar o IR confirma que o

2

governo Temer “não pensa em medidas para melhorar a vida das pessoas”. “Vamos taxar as grandes fortunas, vamos fazer uma reforma tributária neste País. Não dá simplesmente para aumentar impostos para o trabalhador, para a classe média deste Brasil, por haver um problema econômico. É isso que este governo está fazendo”, denunciou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro

10/08/2017

PT NA CÂMARA

INJUSTIÇA

MÍDIA NINJA

Petistas protestam contra decisão racista no caso Rafael Braga

D

eputados da Bancada do PT consi deram seletiva e racial a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou na terça-feira (8) o habeas corpus ao catador de material reciclável Rafael Braga. O deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara, afirmou que faltou “temperança” na decisão. “Foi injusto e sem equilíbrio. Uma deliberação sem visão social e de cunho racista. Rafael foi mantido preso porque é um jovem pobre e negro”, afirmou Paulão.

Ele lamentou os “dois pesos” da Justiça que mantém preso Rafael Braga, que foi preso pelo porte de 0,6 grama de maconha, 9 gramas de

cocaína e um rojão, enquanto libera Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral de MS, preso com 129,9 quilos de maconha e munições de fuzis. “Esse desequilíbrio da Justiça brasileira, que privilegia ricos e pune pobres, choca o mundo”, ressaltou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou o resultado. Ela falou na tribuna da campanha pela liberdade de Rafael Braga e destacou que a Comissão de Direitos Humanos já esteve no Rio de Janeiro para acompanhar o caso. “Queremos justiça para Rafael, infelizmente não houve repercussão aqui nessa Casa quando esse jovem foi condenado a 11 anos e 6

meses de prisão. Venho reforçar a importância do envolvimento de todos nessa campanha que não é só do movimento negro”, afirmou.

Benedita da Silva acrescentou que, diante da seletividade da Justiça, o tema da campanha agora é: “Rafael Braga e Breno Borges, quando 9 gramas de racismo pesam mais que 120 quilos de maconha”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, usou a sua rede social para criticar a decisão do TJRJ no caso Rafael Braga. “A Justiça mais uma vez mostra que não é cega. Tem lado: o dos poderosos, dos brancos e dos ricos”, escreveu no Twitter.

Súmula 70, do TJRJ, é fonte de injustiças O deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, aproveitou o caso Rafael Braga para criticar a Súmula 70, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que autoriza o uso de depoimentos de policiais como prova oral exclusiva para condenações. O uso dessa súmula é criticado por vários especialistas, já que ela acaba eximindo magistrados de discutir detalhadamente o conteúdo das provas do processo.

PT NA CÂMARA

“Considerar que o depoimento de um policial é uma verdade absoluta pode levar a uma série de injustiças contra o pacato cidadão, porque, infelizmente, sabemos da parcialidade e da visão racista contra negros e pobres por parte de setores da Polícia”, ressaltou, Paulão, lamentando a prisão de centenas de pessoas negras, sem provas concretas. A comissão vai provocar o STF para que se posicione sobre a Súmula 70.

Rafael Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013, com frasco de desinfetantes e acusado de portar explosivos.

Foi condenado a cinco anos de prisão, mas conseguiu prisão domiciliar. Em janeiro de 2016, foi acusado de associação para o tráfico. Negou as acusações e disse que as provas foram forjadas. Uma testemunha viu Rafael ser abordado sozinho e sem objetos na mão.

10/08/2017

3

CONTRA O GOLPE

Frente em Defesa do Setor Elétrico discute estratégias contra privatizações

I

mpedir a privatização do setor elético brasileiro foi o principal ponto de pauta de reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, realizada na terça-feira (8), em Brasília. A reunião contou com a participação de parlamentares, movimentos sociais e sindicais. A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), coordenadora da Frente, disse que o Brasil vive uma ruptura democrática que ameaça a soberania nacional.

“Estamos vivendo sob a lógica de um governo que retira direitos e entrega o patrimônio do povo brasileiro para pagar as contas de um golpe continuado contra a democracia”, afirmou a deputada. “A privatização do setor elétrico é uma ameaça ao desenvolvimento nacional, além de medida que penalizará os mais pobres, tendo em vista o aumento das tarifas de energia pelo setor privado”, completou.

O Ministério de Minas e Energia abriu um prazo de 45 dias para a realização de consultas públicas com o objetivo de alterar o marco regulatório do setor. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) questiona esse prazo. Em carta, o coletivo destaca que estão propondo discutir e mudar, durante 45 dias, “todo o marco regulatório que foi debatido por uma década nos anos 90”. O CNE denuncia que o objetivo da proposta é privatizar os ativos que hoje estão sob o comando estatal, ampliando a

energia comercializada no mercado.

Segundo Fabíola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), apesar de a energia estar presente em todas as nossas atividades, a sociedade brasileira desconhece a importância das empresas estatais para o setor elétrico brasileiro. “A sociedade não tem ideia do impacto que a privatização do setor elétrico vai representar em suas vidas”, disse, ao destacar o impacto direto sobre as contas de luz, o planejamento energético e o desenvolvimento regional e nacional.

Diferentemente do Brasil, os países “centrais” descartam a privatização de áreas essenciais para o avanço econômico e o progresso nacional.

“Países como Alemanha, Estados Unidos e Austrália barraram investimentos chineses da ordem de US$ 38 bilhões, alegando, justamente, questões de segurança e soberania nacional”, disse Fabíola.

Gunter de Moura, diretor da Fisenge, afirmou que a privatização não envolve apenas questões políticas e financeiras, mas uma questão técnica. “É um erro técnico separar as usinas. Temos, atualmente, um sistema que integra o Brasil de Norte a Sul. É possível transferir energia de uma região para outra. Com isso, conseguimos aumentar a eficácia energética de todo o sistema, o que é fantástico. Quebrando essa integração, o País perderia algo semelhante a capacidade de geração da Cemig”, criticou.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Temer quer vender 50% da capacidade de geração da Cemig A reunião contou com a participação de integrantes da Frente Mineira em Defesa da Cemig – criada pelo deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). Correia debate em Brasília o desejo do governo Temer de leiloar três usinas controladas pela Cemig – São Simão, Jaguara e Miranda – responsáveis pela geração de metade da energia da maior empresa de Minas.

“O valor que o governo Temer espera arrecadar vendendo 50% da capacidade de geração da Cemig é semelhante ao que abriu mão na

anistia aos ruralistas, cerca de R$ 11 bi”, disse o deputado Rogério Correia. “Ou seja, a maior empresa de Minas, e que pertence aos mineiros, está sendo menosprezada, por tudo o que ela significa na economia e na história de nosso Estado”.

Pelo Partido dos Trabalhadores, participaram da reunião os deputados Padre João (PT-MG) (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG), João Daniel (PT-SE) e Adelmo Leão (PT-MG) (PT-MG).

DIVULGAÇÃO

4

10/08/2017

PT NA CÂMARA

SISTEMA DE GOVERNO SALUPARENTE/PTNACÂMARA

NILSON BASTIAN/CÂMARA

Parlamentarismo é novo golpe de Temer com PSDB, diz Paulo Teixeira

O

eixeira (PT-SP) denunciou em plenário deputado Paulo TTeixeira o novo golpe que está sendo articulado pelo presidente ilegítimo Michel Temer e por setores do PSDB. Trata-se da mudança no sistema de governo brasileiro de presidencialista para parlamentarista. “O que eles (Temer e tucanos) propõem é a continuidade do golpe na forma de parlamentarismo. Ora, é uma piada de mau gosto querer que o Brasil seja governado por um Parlamento que, diante de crimes tão graves que pesam contra o presidente, não aprova a licença para que ele seja investigado e aceita se vender”, afirmou.

Paulo Teixeira fez questão de lembrar, da tribuna, que o povo brasileiro já foi consultado por duas vezes sobre o melhor sistema de governo para o Brasil, e nas duas vezes votou contra o parlamentarismo.

“Em 1962, para restringir os poderes do presidente João Goulart, este Parlamento votou pelo parlamentarismo, mas o povo brasileiro depois voltou o sistema de governo ao presidencialismo, porque ele sabe que o conservadorismo no Brasil reside no Parlamento. Foi assim na Lei de Terras, em 1850. Foi assim para levar Getúlio Vargas ao suicídio; para acuar Juscelino Kubitschek; para dar um golpe em João Goulart junto com a indústria e com os militares. E foi assim para dar um golpe em Dilma Rousseff”, citou Paulo Teixeira.

Portanto, na avaliação do deputado do PT paulista, o parlamentarismo é golpe. “E nós não admitiremos que este Parlamento modifique a Constituição. Aliás, é inconstitucional modificar a Constituição para mudar o sistema de governo e, muito pior, sem consultar o povo brasileiro”, alertou.

Reforma da PPrevidência revidência – Paulo Teixeira também criticou a atuação do presidente Temer, que comprou na semana passada a paralisação do seu processo-crime no Supremo Tribunal Federal, no qual é acusado de corrupção passiva. “Ele gastou R$ 4 bilhões em emendas parlamentares; deu um perdão para os ruralistas de R$ 10 bilhões; deu cargos e trocou cargos com parlamentares; paralisou a demarcação de terras indígenas; flexibilizou o Estatuto do Desarmamento; e trocou o perdão de Aécio Neves no Senado pela blindagem dele na Câmara. Tudo isso para ser um cidadão acima da lei e não poder ir aos tribunais responder às acusações de crimes que praticou”, denunciou.

Lava Jato – Paulo Teixeira aproveitou ainda e fez um convite para o ato e o lançamento do livro Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula, marcado para esta sexta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a presença do ex-presidente Lula. “Essa era uma sentença já prevista, já que ele (juiz Sergio Moro), desde o início, dizia que ia nessa direção”, afirmou.

Solla denuncia caos social com governo Temer

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou ontem, em plenário, as crueldades cometidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo o petista, Temer retirou mais de um milhão de famílias do benefício do Bolsa Família. “Desde abril de 2016, quando este Parlamento deu um golpe contra uma presidenta honesta, o Brasil deixou de dar assistência através do Bolsa Família a 1.151.505 famílias. Cortaram 8,2% do Bolsa Família”, lamentou. Segundo o parlamentar, essas ações têm provocado o caos social.

“Temos um aumento de um milhão de desempregados, uma redução de um milhão e cem mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e qual é a consequência? É o aumento da fome e da miséria”, lamentou Solla. Segundo o deputado, a economia feita foi de apenas 773 milhões de reais, contra 10 bilhões que o governo utilizou para anistiar os ruralistas e manter um presidente corrupto no poder. “Isso é um crime”, acusou Jorge Solla.

PT NA CÂMARA

10/08/2017

5

FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

GUSTAVOLIMA/CÂMARA

CCJ proíbe venda Marcon protesta Angelim mostra de refrigerantes contra métodos crise financeira de Temer da PRF em escolas

A

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na terça-feira (8) projeto de lei (PL 1.755/07) que teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PTPB) PB). O PL, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), proíbe a venda de refrigerantes nas escolas públicas de educação básica. A matéria segue para votação no Plenário da Câmara.

Para o deputado petista, “a medida vem em bom momento, tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. Segundo sustenta o relatório de Luiz Couto, os refrigerantes ocupam o sexto lugar entre os alimentos mais consumidos por adolescentes, à frente de hortaliças, frutas e leite.

Couto lembrou que a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar, determina que a merenda escolar deve observar, entre outros princípios, o “emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros”.

Mais de 80% dos jovens consomem sódio, uma das substâncias presentes nos refrigerantes, acima dos limites máximos recomendados. Os dados são do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a UFRJ. 6

10/08/2017

O

deputado Marcon (PT-RS) (PT-RS), em discurso ontem na tribuna da Câmara, denunciou o encontro entre Michel Temer e a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O encontro, fora da agenda oficial, ocorreu na noite de terça-feira (8), mesmo dia em que o presidente ilegítimo entrou com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do procurador, Rodrigo Janot dos processos que o envolvem.

“Michel Temer recebe a futura procuradora-geral da República em casa (Palácio do Jaburu), na calada da noite, às 22h. Isso só reforça a falta de decência dessa quadrilha que se apoderou do governo, apenas para fazer da Presidência um balcão de negócios, à revelia dos interesses do povo pobre brasileiro, que está sendo duramente atacado todos os dias em seus direitos”, criticou.

Marcon observou que, apesar das denúncias feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que também foi recebido na calada da noite por Temer no Jaburu, o ilegítimo mantém o modus operandi. “Mesmo depois de tudo que ocorreu no caso do empresário da JBS, Temer segue normalmente seus métodos não republicanos e não transparentes para tratar a agenda presidencial”, protestou o petista.

O

deputado Angelim (PT-AC) ocupou a tribuna da Câmara para denunciar o estado de penúria em que se encontra a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todo o País. Segundo ele, o contingenciamento de recursos realizado pelo governo Temer tem paralisado as atividades do órgão, que, entre outras funções, fiscaliza e pune as infrações cometidas por motoristas nas rodovias federais brasileiras, além de combater o tráfico de drogas e todo o tipo de contrabando nas estradas.

Em seu pronunciamento, o parlamentar alertou que dos R$ 500 milhões do orçamento destinado à PRF apenas R$ 200 milhões foram liberados. “Tem crescido assustadoramente o número de vítimas nas rodovias federais. A cada mês, em torno de 550 pessoas são vitimadas. A Polícia Rodoviária Federal sozinha é responsável por cerca de 50 a 55% das drogas apreendidas neste País. É mais do que apreendem a Polícia Federal e a Polícia Militar juntas”, explicou Angelim.

O parlamentar alertou ainda que o contingenciamento de recursos da PRF beneficia diretamente o tráfico de drogas no País, “que sustenta as facções criminosas”. Para enfrentar essa situação, o petista exigiu que o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento restabeleçam o orçamento do órgão.

PT NA CÂMARA

ORÇAMENTO

Margarida Salomão debate ações para reverter cortes nas universidades

A

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputada Margarida Salomão (PTMG) MG), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, reunirá às 9h de hoje parlamentares e entidades para debater os cortes orçamentários nas universidades federais do País, anunciados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “O objetivo é criarmos ações e movimentos para lutar contra eles”, explica.

Estudo feito pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta para um corte de 30% no valor total liberado às universidades e instituições federais de ensino técnico para

custeio, além da restrição de 60% no valor designado para investimentos. No total, R$ 2,1 bilhões estão retidos pelo governo federal. Importante considerar ainda que o orçamento previsto para o ensino técnico e superior federal já havia sido reduzido na ordem de 11% entre 2016 e 2017.

“Chegamos ao ponto em que diversas universidades estão na iminência de interromper suas atividades, de cancelar seu calendário acadêmico, por conta do estrangulamento financeiro imposto pelo governo Temer. Não vamos aceitar essa devastação”, afirma a deputada.

Margarida Salomão manifesta sua preocupação com o futuro da educação superior e pesquisa no Brasil, ressaltando ainda que Michel Temer, em julho, a menos de uma semana da votação decisiva da denúncia contra ele no plenário da Câmara dos Deputados, liberou emendas milionárias para conseguir se manter no cargo, mesmo sendo ilegítimo e sem apoio popular. No total, Temer empenhou R$ 14 bilhões em emendas para os deputados aliados.

A reunião para debater ações contra o cortes de recursos para as Universidades Federais acontece hoje, na sala de reuniões da terceira suplência da Mesa Diretora da Câmara. Anexo 2, Piso Superior, Ala B, Sala 138.

Pepe Vargas alerta para manipulação de dados para aprovar reforma argas (PT-RS) ocupou a O deputado Pepe VVargas tribuna da Câmara nesta semana para denunciar a tentativa do governo federal de atribuir um gasto com a Previdência Social que não existe. Conforme o parlamentar, é uma falácia a informação divulgada nos meios de comunicação na terça-feira (8) de que o governo gasta 56% das despesas primárias com a Previdência. O parlamentar acredita tratar-se de um argumento forçado para aprovar a reforma.

Segundo Pepe, a intenção do governo é o desmonte do estado de bem-estar social garantido pela Constituição de 1988, o que vai fazer com que muitas pessoas não consigam se aposentar, vai arrochar o valor das aposentadorias dos que vierem a se aposentar e retardará para aqueles que conseguirem se aposentar.

Se as regras propostas pelo governo estivessem em vigência em 2015, PT NA CÂMARA

79% das pessoas não se aposentariam. “Tecnocratas do governo – dentre eles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – vieram a público dizer que o governo gasta 56% das despesas primárias com Previdência. Para quem ouve isso, parece que o governo gasta 56% do orçamento com Previdência Social, o que não é verdade. O governo gasta 23%, 24% do orçamento com seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social) “.

Conforme o parlamentar, ao manipular os números, o governo quer dizer que a despesa financeira não pode ser discutida, pois 48% do orçamento é despesa financeira, despesa com juros e serviços da dívida. “Não querem que a sociedade brasileira discuta o conjunto do orçamento. Não venham tentar enganar a população dizendo que 56% do orçamento é gasto com Previdência Social”, avisou.

10/08/2017

7

Indígenas protestam contra retrocessos no País

I

ndígenas de várias etnias do Brasil fizeram ontem protesto contra as políticas do governo ilegítimo de Michel Temer para os povos tradicionais. A manifestação ocorreu durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) para debater as recomendações da ONU ao Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU). O protesto ocorreu na mesma data em que foi celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Durante a audiência presidida pelo deputado Paulão (PT-AL) e pela deputada Erika KoKay (PT-DF) (PT-DF), os indígenas lembraram que, em julho, Temer assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe a todos os órgãos do Executivo federal a seguir o marco temporal para demarcações de terras. Para eles, o presidente ilegítimo está representando interesses da bancada ruralista.

Para a deputada Erika KoKay, é uma vergonha a forma como o Brasil trata os povos originários. “Nossas crianças, jovens e adolescentes estão morando embaixo de lona, bebem água suja e contaminada com agrotóxicos, e ainda vivem ameaçadas por grupos paramilitares. Este dia é um

dia que simboliza a luta dos povos indígenas contra o massacre promovido pela elite deste país”, lamentou.

O parecer da AGU determina que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Raposa Serra do Sol vale para toda a administração. Ou seja, só serão consideradas terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição de 1988. O próprio Ministério Público Federal já se posicionou de maneira contrária à AGU. O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Eliseu Lopes, disse que a possibilidade de consolidação da tese do marco temporal significará um enorme retrocesso para o País. Segundo ele, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) adote a tese, a perseguição histórica aos povos indígenas será legitimada. “É preocupante. Se for aprovado esse marco temporal, será legalizado o massacre, o genocídio que estamos enfrentando”, afirmou. Ele, que é do Mato Grosso do Sul, diz que o marco temporal favorece ao agronegócio: “Mato Grosso do Sul, por exemplo, é só no nome. Não tem mais mato, hoje é soja do Sul. E essa soja é regada com nosso sangue”.

João Daniel lamenta que políticas para mulheres estejam paralisadas GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

A Lei Maria da Penha completou esta semana 11 anos de vigência. Legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e implementada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, ela surgiu como um importante instrumento no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Ao mesmo tempo em que parabenizou os que têm se engajado na luta histórica em defesa das mulheres e registrou seu compromisso com a ques8

10/08/2017

tão, o deputado João Daniel (PT-SE) lamentou e denunciou ontem no plenário que as políticas para as mulheres estejam paralisadas no País desde que Michel Temer assumiu o governo.

“Depois de 11 anos, infelizmente as políticas para as mulheres – que eram tão bem conduzidas pelo governo da presidenta Dilma, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira – estão todas paralisadas, sem recurso, desmontadas”, denunciou.

PT NA CÂMARA