Terça- feira, 26 de setembro de 2017
Ano: XXIV - Nº 6194
Denúncia contra Temer será lida hoje e seguirá para CCJ
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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
pós dois adiamentos, a leitura da segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer – desta vez, acusado por obstrução de Justiça e organização criminosa – está marcada para ocorrer às 11h30 de hoje (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A denúncia chegou à Casa na noite de quinta-feira (21), mas não houve quórum na sessão de sexta-feira (22) nem na de ontem (25) para fazer a leitura. O quórum mínimo necessário é de 51 parlamentares. Após a leitura, a denúncia seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “O fato de não ter dado quórum significa, ao que parece, que o governo não está com pressa. Não foi só não ter dado quórum. Se o governo quisesse colocar 51 deputados da base, provavelmente teria conseguido, até porque existe uma docilidade da base com relação ao governo”, avaliou durante en-
trevista coletiva o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), acerca da possível estratégia do governo de atrasar o processo. Para respaldar esse argumento, Zarattini lembrou que o governo recorreu à própria ProcuradoriaGeral da República (PGR), autora das acusações contra Temer, para que o órgão revisse a denúncia. “Até agora não houve resposta da PGR”, completou. Lembrou ainda que o presidente também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte se pronunciasse sobre as provas da denúncia. “E agora não se esforçou para dar quórum. Então, isso leva a crer que não está com pressa de que essa apreciação seja feita pela Câmara dos Deputados”. O presidente ilegítimo foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, juntamente com outros integrantes do PMDB, de se aproveitar de cargos ocupados no poder para desviar dinheiro. Segundo o então procurador, o grupo teria conseguido R$ 587 milhões em propina de órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Agricultura e até mesmo a Câmara dos Deputados.
Câmara decidirá destino de ministros Rodrigo Janot reuniu provas que incluem contas e transferências bancárias, trocas de mensagens, fotos e outros elementos comprobatórios dos crimes cometidos pelos integrantes do PMDB, entre eles, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Pelo fato de os ministros constarem na mesma denúncia do presidente ilegítimo, vários deputados justificam a importância de a CCJ fatiar a denúncia. O líder do PT defende o fatiamento, por ser o mecanismo que permitirá a análise da responsabilidade individual de cada um dos envolvidos. “Achamos que é necessário separar o posicionamento do presidente da República e de cada um dos ministros. A gente individualizaria cada uma das condutas, porque não são coisas iguais. Vamos avaliar uma a uma. Você não pode julgar no atacado, tem que saber a ação de cada um, o que cada um fez exatamente”, argumentou. Ao analisar a segunda denúncia contra Temer, o líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC), disse que o Brasil vive um verdadeiro paradoxo: enquanto o presidente ilegítimo continua impune dos crimes cometidos, apesar da materialidade dos crimes; o ex-presidente Lula é condenado a partir de uma visão seletiva e sem provas do Judiciário. “O governo Temer não tem mais sustentabilidade, porque ele não tem mais credibilidade diante dos acontecimentos em curso”, afirmou.
Fechamento: 25/9/2017 às 23h55
FORA TEMER
Zé Carlos pede que deputados autorizem investigação contra Temer
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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
deputado Zé Carlos (PT-MA (PT-MA) usou a suspeita era de que Michel Temer teria cometitribuna da Câmara na semana passada do crime de corrupção. “Infelizmente essa pripara falar dos indícios de corrupção enmeira denúncia foi barrada aqui, mesmo com volvendo o alto escalão do governo ilegítimo de Mia provas que foram colocadas à nossa disposichel Temer. “Gostaria de trazer para esta tribuna ção nesta Casa, em função do alto poder de boas notícias, mas, infelizmente, na área política negociação que este golpista, presidente Teas coisas continuam muito fora do lugar. Na últimer, realizou aqui nesta Câmara”, lamentou. ma terça-feira (12), a Polícia Federal, concluiu O mais grave, continuou Zé Carlos, e que que as investigações apontavam o presidente golaqui foi dito, recentemente, desta mesma tripista como chefe de uma máfia montada para buna que muitos parlamentares rogam para assaltar o Estado, palavras da conclusão dessa que esta denúncia não seja acolhida. “É consinvestigação”, afirmou. trangedor a cara ou a coragem que teve alguns Zé Carlos ressaltou que, de acordo com as proparlamentares de evitar o prosseguimento da in“Deve ser dada à vas colhidas pela PF, “Michel Temer associou-se a vestigação”, defendeu. Justiça a oportunidade Eduardo Cunha, Geddel Vieira, Henrique Alves, Zé Carlos disse que não se trata de condenar ou de apurar” Eliseu Padilha, Rodrigo Rocha Loures, Moreira Franinocentar. “Essa Casa tem que dar a aquiescência co para praticar altos ilícitos, em troca de propina para que a Justiça seja feita e a lei cumprida. Este dentro de vários órgãos públicos – Petrobras, Caixa Econômica e Furnas”. A é o nosso dever”, defendeu. O deputado conclui dizendo que é necessário denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, transparência e coragem de investigar seja quem for. “Para que seja chegou à Câmara na noite de quinta-feira (21). tirada uma dúvida contra o presidente ou contra qualquer cidadão, não O deputado enfatizou que essa é a segunda vez que o Michel pode faltar coragem. Deve ser dado ao cidadão o direito de defesa, mas Temer é denunciado no Supremo Tribunal Federal. A primeira vez a deve ser dada à Justiça a oportunidade de apurar”.
Dia Nacional dos Vicentinos tem homenagem RAPHAELMILAGRES/CD
EXPEDIENTE
A Câmara dos Deputados prestou homenagem no plenário ontem (25) ao Dia Nacional dos Vicentinos, data comemorada em 27 de setembro. A Ordem dos Vicentinos e o seu trabalho caritativo alcança cerca de 30 milhões de pessoas em todo mundo, auxílio realizado por meio da dedicação de 800 mil voluntários que formam o movimento. Na sessão solene da Câmara a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os Vicentinos têm o exemplo mais profundo de Cristo, que é a solidariedade e a fraternidade. “Os Vicentinos são corajosos e buscam ouvir os mais necessita-
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dos. Eles levam não só o pão, mas a justiça, o direito e a solidariedade. Essas ações fazem com que exista o luto dos períodos traumáticos e desiguais da sociedade”, explicou. Para Erika Kokay, o exemplo dos Vicentinos deveria pautar todas as pessoas e, particularmente, as que ocupam cargos públicos. “Se tivéssemos Vicentinos aqui nessa Casa para dizer que a caridade e o amor ao próximo não combinam com a corrupção e com o sangrar dos recursos públicos, com certeza teríamos um Parlamento melhor”, lamentou.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
26/09/2017
PT NA CÂMARA
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PT realiza encontro nacional de prefeitos na próxima semana
Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT), a Comissão Executiva Nacional e lideranças das bancadas do partido na Câmara e no Senado Federal vão promover, nos dias 2 e 3 de outubro, em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas do PT. O evento, que será realizado no Hotel San Marco, tem como foco “os impactos da conjuntura para os municípios, diretrizes do modo petista de governar, desafios e ações”. O encontro começa na segunda feira (2) com debate - das 9h às 18h - sobre os impactos da conjuntura para os municípios e a Resoluções do 6º Congresso Nacional do PT, entre outros. O ex-presidente Lula, a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o Secretário Nacional de Assuntos Institucionais do PT, deputado José Guimarães (CE), participam do debate que das 19 às 21 h. Os líderes das bancadas do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP (SP), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e os governadores petista da Bahia, Rui Costa, do Piauí, Wellington Dias, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também estarão presentes no evento. Políticas afirmativas - De acordo com a diretora da ENFPT,
Selma Rocha, o espírito é assegurar duas questões. “Primeiro que nossos prefeitos e prefeitas compreendam o sentido profundo do golpe, que o desmonte do estado de direitos no Brasil é condição de expansão do capital, que a continuidade da luta por esses direitos passa por termos políticas afirmativas nas cidades e regiões. É importante pensar em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento ambiental, desenvolvimento cultural em termos regionais”. “Isso envolve uma rede de integração, seja entre os prefeitos, seja entre equipes de governo, seja entre os movimentos, para assegurar que se descubra as vocações regionais e que se trabalhe nesse sentido de explorar essas vocações para que as cidades tenham um desenvolvimento sustentável que permita sua sobrevivência”. O conteúdo a ser debatido está sendo preparado em reuniões periódicas desde o mês de maio. Entre os palestrantes haverá nomes como o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o economista Antônio Carlos Granado; o diretor da Fundação Perseu Abramo, Artur Henrique; o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu; a economista Esther Bemerguy, entre outros.
Corte orçamentário no Minha Casa, Minha Vida é tema de audiência GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública hoje (26) para debater os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. O encontro atende requerimento apresentado pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES) e Paulo Teixeira (PT-SP) (PT-SP). Na opinião dos autores do requerimento, cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida do cidadão e da economia deveriam ser evitados ou avaliados adequadamente, justamente por seu impacto positivo na economia. PT NA CÂMARA
Foram convidados para a audiência: Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional de Moradia Popular; e Miguel Lobato Silva, do Fórum Nacional pela Reforma Urbana; entre outros. A atividade será realizada a partir das 14h, no Plenário 12 da Câmara e será interativa. Ou seja, é possível participar já enviando comentários e perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, acessando ao link https://edemocracia.camara.leg.br/ audiencias/sala/419. 26/09/2017
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PREVIDÊNCIA
INSS depositou mais de R$ 1,1 bi em benefícios para pessoas mortas
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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve um rombo de R$ 1,1 bilhão, em 2016, com pensões e aposentadorias pagas para pessoas mortas. No final do ano passado, o déficit previdenciário passou de R$ 149 bilhões, o pior dos últimos 22 anos. A informação é de relatório do Ministério da Transparência e ControladoriaGeral da União. De acordo com o relatório, o rombo pode ser dividido de duas formas. A primeira é o pagamento dos benefícios para pessoas mortas. Grande parte dos beneficiários recebe o dinheiro por meio de bancos cadastrados, ou seja, o depósito é feito diretamente na conta dos titulares. Quando o beneficiário morre, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para informar ao INSS e este suspende o envio do dinheiro. Porém, a suspensão nem sempre acontece de forma automática, algumas levam meses. Segundo um levantamento feito em 2016, o INSS pagou benefícios para mais de 100 mil pessoas que estavam mortas. Destas, cerca de 1200 haviam falecido no ano de 2005 e recebiam os benefícios normalmente em 2016. A segunda parte da explicação sobre o rombo trata da dificuldade que o INSS tem para reaver os valores que foram depositados. De R$ 1,1
bilhão pago para mortos, apenas R$ 119 milhões foram recuperados, isso representa cerca de 10% do total. Em alguns casos, os bancos alegam que não podem devolver os valores por causa do sigilo bancário. Ainda segundo o relatório, o INSS não conseguiu informar ao Ministério da Transparência quantos processos já havia movido para reaver recursos pagos para pessoas mortas. (PT-PR), o pagaPara o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) mento dos benefícios para pessoas mortas é inaceitável. “Isso é um grande problema. Houve casos de benefícios atrasados em cidades do Brasil e todo esse valor foi depositado nas contas de pessoas que morreram faz anos”, disse o parlamentar. Os depósitos desnecessários vieram à tona justamente no período em que tanto se discute a Reforma da Previdência e a tentativa do governo federal de aprová-la. E um dos principais argumentos usados é o déficit de R$ 187 bilhões em 2017, segundo o governo Temer. “A Reforma da Previdência não é o único caminho para equilibrar as contas do INSS. Ela fere os direitos dos trabalhadores de forma direta. É preciso obter um controle sobre esses benefícios pagos de forma inadequada. O povo não pode pagar por isso também”, pontuou Zeca Dirceu.
Comissão da Mulher deve analisar PL da economia do cuidado nesta quarta O projeto de lei que prevê a inclusão da economia do cuidado no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB), apresentado à Câmara erugini (PT-SP) dos Deputados pela deputada Ana PPerugini (PT-SP), entrou na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) e deve ser apreciado pelos integrantes do colegiado na reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (27). A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), recomendou a aprovação do texto, em parecer apresentado à comissão, na última terça-feira (19). O projeto de lei 7.815/2017, protocolado em junho na Casa Legislativa, atribui ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a responsabilidade pela mensuração do trabalho, por meio de pesquisas de uso do tempo, e estabelece que o governo federal considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas. 4
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PT NA CÂMARA
TRABALHADORES
MPT processa grupo Riachuelo por desrespeito a direitos trabalhistas
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DIVULGAÇÃO
Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil pública contra a Guararapes Confecções, grupo que controla a rede de lojas Riachuelo, pelas irregularidades constatadas nas confecções que prestam serviços terceirizados às lojas Riachuelo. O montante exigido pelo MPT, a título de indenização, é de R$ 37,7 milhões. Ao mesmo tempo, o Ministério Público exigiu que o grupo Guararapes assuma a responsabilidade pelos empregados terceirizados que trabalham nas oficinas de costura, também conhecida como facções. Irregularidades como baixo salário e direitos trabalhistas não cumpridos foram constatadas em cerca de 50 confecções, em 12 municípios inspecionados. O Ministério Público do Trabalho informou ainda que centenas de ações individuais foram propostas por empregados demitidos das oficinas de costura, cobrando o recebimento de parcelas rescisórias não recebidas e alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas obrigações. Para a vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, depu-
tada Erika Kokay(PT-DF Kokay(PT-DF), essa ação visou retirar um processo fraudulento que o grupo Riachuelo implementava. “A Riachuelo não gerou nenhum emprego a mais, mas pegou as pessoas que eram contratadas diretamente pelo grupo e criou facções - que é a criação de outras empresas - terceirizando os trabalhadores que estavam contratados pela própria empresa para baratear o custo. Isso é extremamente cruel, estamos falando de um grupo que tem dimensão nacional”, lamentou Erika. Reincidência - Erika contou que o não respeito aos direitos dos trabalhadores é prática recorrente dos donos da Riachuelo. “Eu me lembro que alguns anos atrás nós entramos com uma ação contra a Riachuelo. Fizemos uma denúncia porque a empresa demitiu um trabalhador porque descobriu que ele era soropositivo”, relatou a petista. À época, explicou a deputada, foi feita uma grande campanha e um processo negocial e a Riachuelo acabou não demitindo este trabalhador”, contou a parlamentar. Ela sugeriu ainda que a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara debata essa denúncia envolvendo o grupo Riachuelo.
Comissão aprova projeto que destina ao Ministério do Trabalho multas do FGTS GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Projeto de Lei 462/15, de autoria do deadre João (PT-MG) putado PPadre (PT-MG), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, destina à fiscalização do Ministério do Trabalho parte das multas aplicadas a empresas que não recolherem o FGTS dos trabalhadores. Esses recursos serão aplicados obrigatoriamente em equipamento e modernização dos setores que fiscalizam o pagamento do FGTS pelos empregadores, que são obrigados a contribuir com 8% sobre a folha de pagamento. A proposta foi apresentada pelo deputado Padre João, e teve como (PT-MG). relator na comissão o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) “O nosso objetivo, com a proposta, é garantir o fortalecimento da fiscalização trabalhista, assegurando recursos que possibilitem o PT NA CÂMARA
Ministério do Trabalho desempenhar suas funções com melhores condições técnicas. Acompanhamos recentemente a situação dos trabalhadores que foram sacar o FGTS, mas foram surpreendidos com falta de depósito das empresas. Diante dessa situação, precisamos apertar a legislação para evitar que o trabalhador seja lesado”, defendeu Padre João. O projeto não estabelece o percentual das multas que será aplicado na fiscalização. Isso será definido pela regulamentação da lei. A proposta precisa ser analisada ainda por duas comissões: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode ser enviada diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. 26/09/2017
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JUSTIÇA
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Defesa de Lula apresenta recibos de locação
DIVULGAÇÃO
s advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota ontem (25) informando que foi apresentado ao Juízo de Curitiba o contrato de locação firmado entre Glaucos da Costa Marques e Dona Marisa Letícia Lula da Silva, acompanhado de recibos de locação relativos ao apartamento em São Bernardo/SP.... “Na falta de provas sobre a base da acusação, a Lava Jato elegeu artificialmente essa relação privada de locação no principal assunto da ação e dos questionamentos apresentados a Lula durante seu depoimento em 13/09. Os documentos apresentados comprovam que o imóvel não pertence a Lula e que o valor do aluguel previsto no contrato de locação firmado por sua falecida esposa foi pago e por isso foram emitidos recibos pelo locador”, diz o texto. Leia a íntegra da nota: A denúncia oferecida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Na falta de provas sobre a base da acusação, a Lava Jato elegeu Silva (Processo nº Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/ artificialmente essa relação privada de locação no principal assunto PR) perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba tem como base da ação e dos questionamentos apresentados a Lula durante seu dea afirmação de que recursos provenientes de 8 contratos específicos poimento em 13/09. Os documentos hoje apresentados comprovam firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Ode- que o imóvel não pertence a Lula e que o valor do aluguel previsto no brecht teriam sido utilizados para a compra de 2 imóveis para o ex- contrato de locação firmado por sua falecida esposa foi pago e por Presidente. Nenhuma prova foi feita em relação a essas afirmações. isso foram emitidos recibos pelo locador. Hoje (25) apresentamos ao Juízo de Curitiba o contrato de Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de locação firmado entre Glaucos da Costa marques e Dona Mari- Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de sa Letícia Lula da Silva, acompanhado de recibos de locação contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para relativos ao apartamento 121 do residencial Hill House, bloco justificar a tramitação da ação na 13ª. Vara Federal de Curitiba. Por 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, em outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser São Bernardo/SP. reconhecida por um juiz imparcial e independente.
Reginaldo Lopes apresenta proposta para extinguir Lei Kandir LUCIOBERNARDO JR/CD
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, na Câmara, uma proposta de emenda constitucional para extinguir o que, segundo ele, é um grande equívoco da política de exportação brasileira: a chamada Lei Kandir. “Em minha opinião, a Lei Kandir rompeu o Pacto Federativo brasileiro, permitindo que a União fizesse uma invasão de competência tributária, e causou enormes prejuízos aos Estados e aos municípios. Portanto, nós entendemos que é um princípio equivocado do ponto de vista tributário, porque, na verdade, não é um princípio, é uma guerra de mercado dos países industrializados contra os países primários exportadores”, explicou em discurso no plenário da Câmara. 6
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Segundo o deputado, a União, desde 1996, não ressarciu os Estados e continuou cobrando juros abusivos dos Estados. E a maioria dos Estados hoje está com enorme dificuldade financeira. “Nós entendemos que é obrigação da União ressarcir o passado, fazer o encontro de contas para redesenhar o pacto federativo e permitir vida aos Estados e municípios brasileiros. Mas isso será feito para o futuro, já que a União não quer pagar o que é justo, não quer ressarcir o que é justo, porque hoje a conta está em torno de 50 bilhões de reais, e a União quer ressarcir 4 bilhões por ano. Portanto, o melhor caminho é nós revogarmos essa emenda constitucional, que é um grande equívoco”, afirmou. PT NA CÂMARA
O povo não é bobo:reprova quem condena sem provas
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No levantamento que aponta a intenção de voto espontânea, Lula fica esquisa mensal do Instituto Ipsos, divulgada no domingo (24), mostra que a aprovação do povo ao ex-presidente Luiz Inácio à frente dos demais nomes com 20,2% no primeiro turno. Deputados da Bancada do PT na Câmara repercutiram a pesquisa em Lula da Silva cresceu em setembro. E, enquanto Lula sobe, o levantamento apontou que a rejeição ao juiz Sérgio Moro também tem suas redes sociais. “A pesquisa mostra que o povo não é bobo: reprova quem registrado forte crescimento. condena sem provas e não quer radicalismo conSegundo o Barômetro Político, publicado servador”, disse a deputada Margarida “Povo não é bobo: Salomão (PT-MG) no seu twitter. pelo jornal O Estado de S. Paulo, a desaproreprova quem “Eles não estão mais conseguindo envação a Moro atingiu seu recorde de 45%. Enquanto isso a aprovação de Lula foi de 32% condena sem provas” ganar os brasileiros. A perseguição contra Lula é descarada”, afirmou o deputado para 40%. Entre agosto e setembro, Lula foi o Marco Maia (PT-RS) (PT-RS). “Ou Moro não tem político com a maior taxa de aprovação, secredibilidade, ou quem aprova é quem quer condenação de Lula gundo o instituto. A rejeição a Lula também caiu de 66% para 59%. As impressões foram colhidas nos primeiros 14 dias de setembro. mesmo sem prova”, completou o deputado Afonso Florence Pesquisa CNT/MDA, divulgada também na semana passada, mostra (PT-BA), também no twitter. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) Lula representa um que Lula lidera as intenções de voto em todos os cenários avaliados. A intenção de voto estimulada em Lula varia, nos três cenários, entre caminho para o Brasil. “O País quer mais democracia, desenvolvimento, 32% e 32,7% para o primeiro turno. No segundo turno, a intenção de direitos, futuro. Quanto mais a direita bate em Lula, mais o povo o vê”, disse sobre a alta popularidade do ex-presidente. voto estimulada fica entre 39,8% e 42,8%.
Projeto proíbe que partidos mudem de nome A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou na Câmara o projeto de lei 8546/2017, que veda a mudança do nome ou sigla do partido após o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, ressalvados os casos de fusão ou incorporação partidária. A proposta busca evitar que os partidos políticos mudem de nome apenas com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido. “Não basta apenas mudar o nome, e manter os mesmos políticos, cúpula partidária e, principalmente, manter as mesmas práPT NA CÂMARA
LUIS MACEDO/CD
ticas e ideias em ação”, destaca Maria do Rosário. O projeto visa uma melhor prestação de contas junto ao eleitor, além de contribuir no enraizamento partidário e na identificação entre eleitores e partidos. “A principal consequência desse projeto será contribuir para fortalecer o sistema partidário. Nesse momento crítico, nosso País precisa de reformas que fortaleçam as instituições, que construam credibilidade e que aproximem a população do Estado”, afirma Maria do Rosário, lembrando que o projeto nasceu a partir de uma ideia do cientista político da UFRGS, Guilherme Stein de Queiroz. 26/09/2017
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PERSEGUIÇÃO
Pimenta mostra conexão suspeita da turma de Curitiba para atingir Lula
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onexão Curitiba. Esta foi a denominação usada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para denunciar o conluio formado pelos principais responsáveis pela condução da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, foi armada uma conexão constituída por delegados, juízes, promotores, desembargadores e ministros com objetivo de solapar a candidatura do ex-presidente Lula em 2018. A grave denúncia foi feita no último domingo (23), via redes sociais. “É uma organização perigosa e a figura do presidente Lula é o alvo principal dessa organização. Esse consórcio se constituiu para tirar a Dilma do governo e impedir o Lula de ser presidente”, denunciou Pimenta. Em transmissão ao vivo, que alcançou mais de 155 mil internautas numa noite de domingo, o petista esmiuçou como a Lava Jato foi constituída desde a primeira instância judicial até outras instâncias recursais. Estranhou o deputado o fato de em todas as instâncias recursais o processo da Lava Jato estar nas mãos de juiz, procurador, desembargador e ministros, todos de Curitiba. Lembrou Pimenta que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região, João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar recursos de pessoas condenadas em primeira instância na Lava Jato, é natural de Curitiba, local onde se formou e fez carreira jurídica. “Quem é Gebran? É de Curitiba, do círculo social de Moro. Ele fez a apresentação do livro do Sérgio Moro. Então, se eu não concordo com uma decisão, uma sentença do Moro, eu caio nas mãos do compadre do
Moro, que é o relator da Lava Jato no TRF4”, criticou. Observou ainda Pimenta que o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer, nasceu na Alemanha, mas foi naturalizado brasileiro e passou a viver em Curitiba. Frisou que Fischer substituiu o então desembargador Alexandre Navarro que, em vários momentos, proferiu decisões contrárias às do Moro e de Gebran. “Tiraram o Navarro e colocaram uma pessoa da conexão Curitiba”, acusou. “O que se percebe é que o juiz de primeira instância, o Moro; da segunda, o Gebran e o da terceira instância, Felix Fischer, são do mesmo grupo social, todos de Curitiba e representantes dos mesmos interesses”, afirmou Pimenta. Segundo o deputado, nem o Supremo Tribunal Federal escapou da conexão Curitiba. Lembrou ele que o relator da Lava Jato no egrégio tribunal era o ministro Teori Zavascki. Com a sua morte, o substituto teria que ser alguém da turma à qual ele pertencia no STF. No entanto, o indicado foi o ministro Edson Fachin, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. “O Fachin era da primeira turma e o colegiado responsável pela análise da Lava Jato no STF era a segunda turma da Corte. Fachin foi então transferido da primeira para a segunda turma, e ‘coincidentemente’ foi ele o sorteado para ser o relator da Lava Jato”, relatou Pimenta a manobra que ocorreu dentro do próprio STF.
Por que o juiz da Lava Jato é o Sérgio Moro? “Vocês acreditam em coincidência? Eu não acredito. Delegados, promotores, desembargadores, ministros do STJ e STF todos fazem do mesmo grupo social e de interesses. Isso é um escândalo. Isso é gravíssimo! Isso ofende o princípio do juiz natural”, alertou Paulo Pimenta. De acordo com o deputado, a Lava Jato iniciou com o propósito de investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. No entanto, questiona o parlamentar, a sede da estatal localiza-se na cidade do Rio de janeiro e esta deveria ser a jurisdição da investigação do crime supostamente praticado. “Por que razão o juiz da Lava Jato é o Sérgio Moro? Criou-se uma tese esdrúxula que, pelo fato de Alberto Youssef ser de Curitiba, isso justificaria o Sérgio Moro ser o juiz da operação. A partir daí se criou uma situação inaceitável: Moro passou a não mais investigar a Petrobras e passou a perseguir o Lula”, criticou. 8
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PT NA CÂMARA