BANCADA DO PT
NA LUTA
2017
RESISTÊNCIA
INFORMATIVO PT NA CÂMARA EDIÇÃO ESPECIAL FIM DE ANO
LÍDER CARLOS ZARATTINI
Um ano de resistência aos retrocessos Ao longo de 2017, a Bancada do PT na Câmara foi uma trincheira de resistência aos retrocessos econômicos, sociais e trabalhistas promovidos pelo governo ilegítimo Michel Temer. O PT, junto com outros partidos da oposição, sindicatos e movimentos sociais, reagiu e denunciou as ações antinacionais e antipopulares implementadas pelo governo. Conseguimos uma vitória excepcional ao lutarmos contra a sórdida reforma da Previdência que o governo enviou ao Congresso, mas não teve forças para aprovar. É uma lição para todos: com união e firmeza, vamos barrar de novo, em 2018, esta reforma e outras medida do governo contra o povo. O governo usou sua força, com compra de apoios no Congresso e da mídia para sua agenda do atraso, mas mesmo assim ainda conseguimos neste ano aprovar uma reforma política que é um avanço, pois reduz a influência do capital nas eleições e mantém o voto proporcional. Tivemos neste ano uma articulação estreita com os movimentos sociais para formular uma estratégia comum contra as maldades de Temer. Lutamos contra MPs danosas ao Brasil, agimos no Judiciário e no Ministério Público contra irregularidades do governo. Continuamos na luta contra a reforma trabalhista, a entrega do pré-sal aos estrangeiros e a privatização da Eletrobrás. Atuamos para que a Câmara aceitasse as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Temer, acusado do crime de organização criminosa e obstrução de justiça, no processo do quadrilhão do PMDB. Apesar da luta do povo, Temer ainda faz o País sangrar e aprofunda mais a crise social, política e econômica. A Bancada do PT, com 57 parlamentares, atuou unida e continuará assim em 2018, firme contra os retrocessos. Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara 2
2017
Líderes da Minoria
José guimarães - ce
Décio lima -sc
protagonismo na mobilização social
N
esses tempos de governo ilegítimo, colocado no poder para desmontar o Estado social criado pela Constituição de 88, a Liderança da Minoria – Oposição – atuou como o local de articulação entre movimentos sindicais e sociais e representantes da oposição na Câmara ao longo de 2017. Também trabalhou muito para rearticular a bancada oposicionista e unir forças contra a agenda recessiva e ultraliberal do governo Temer. O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), organizou e mobilizou as ações da oposição na Câmara Federal. Na Minoria, nasceu o Fórum Permanente de Articulação com centrais sindicais e movimentos sociais. Principalmente durante o primeiro semestre ocorreram pelo menos dez reuniões com parceiros essenciais – entre eles, CUT, CTB, Contag, Anamatra, Intersindical, Nova Central, MPT, UNE, Ubes e ANPT – para decidir ações de resistência aos ataques do governo, principalmente as reformas da Previdência e Trabalhista e a privatização.
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Na Minoria nasceu o Fórum de Articulação com as centrais sindicais Segundo Guimarães, o fórum decidiu sobre ações como a greve geral em abril, momento histórico de unificação de movimentos populares, ao qual cerca de 40 milhões de brasileiros aderiram para clamar por “nenhum direito a menos”. Decidiu-se ainda sobre atos como o Ocupa Brasília, em maio, mobilização que resultou em violenta repressão por parte do governo, que determinou, inclusive, a ocupação da capital federal pelo Exército; e a mobilização nacional de 30 de junho. Na frente parlamentar de resistência, houve aumento expressivo do número de deputados de diferentes partidos que votam contra o governo.
luta contra retirada de direitos
O
líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC), destacou a força dos partidos de oposição contra o entreguismo do governo Temer (PMDB-PSDB) como marca de 2017. De acordo com ele, o papel da Minoria foi fundamental para dificultar a votação das medidas provisórias e, em alguns casos, protelar indefinidamente sua votação, uma vez que as medidas retiravam direitos dos trabalhadores e favoreciam o mercado. Décio Lima lembrou o papel da oposição na tentativa de barrar a votação da MP 795 que propôs um novo regime fiscal para o setor de petróleo, isentando mais de R$ 1 trilhão de dívidas de grandes petroleiras, entre elas, a Shell/Brasil.
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Oposição tentou barrar a isenção de R$ 1 trilhão de dívidas às petroleiras “No Congresso Nacional elaboramos um mandado de segurança na medida em que observamos a ação do governo Temer de entregar o pré-sal a preço de banana para o capital estrangeiro, quebrando o modelo de partilha e desviando os recursos do pré-sal da saúde e da educação. Resistimos ao entreguismo deste governo que está de costas para o povo e serve ao mercado”, explicou. O deputado ainda destacou a atuação da oposição a favor do aumento de recursos aos municípios, em defesa dos reajustes dos servidores públicos e da melhoria da fiscalização, com a criação da Agência Nacional da Mineração e garantindo incentivos à produção audiovisual do País com o Recine. Além disso, a oposição denunciou a ação do governo Temer de ajudar sonegadores a parcelar ou perdoar multas no sistema bancário e posicionou-se contra os retrocessos das reformas Trabalhista e da Previdência. 3
Pré-sal
Andrés Sanchez - sp “Com a aprovação da PEC 241/ PEC55, que congelou os gastos sem educação, saúde e assistência social, com a entrega do pré-sal e os cortes sistemáticos no Orçamento-Geral da União, Michel Temer conseguiu ser a única pessoa do mundo a destruir todo o sistema de proteção social de um País onde existem milhares de pessoas necessitadas.”
Nelson Pelegrino - ba “O governo golpista de Temer está ameaçando todos os benefícios do pré-sal, ao mudar a legislação, alijar a Petrobras dos leilões, alterar a política de exigência do conteúdo local e aprovar proposta como a MP 795/17, que isenta R$ 1 trilhão em tributos para as empresas petrolíferas multinacionais. Crime de Lesa-Pátria que compromete o futuro do País”.
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Luiz sérgio - rj “O pré-Sal foi celebrado como passaporte para o futuro do Brasil, mas o golpe de 2016 transformou esperança em decepção. Os primeiros atos de Temer foram todos no sentido de enfraquecer a Petrobras e lotear o pré-sal para grupos internacionais. O papel da Bancada do PT é resistir, denunciar e cobrar a revogação das medidas que são um crime contra nossa soberania.”
paulo teixeira - sp “O pré-sal, uma das maiores conquistas do Brasil, está sendo liquidado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Isso significa o fim de investimentos em políticas públicas, o fim do nosso passaporte para o futuro. Por isso, juntamente com a Bancada do PT, luto para evitar ainda mais desmontes por parte desse governo!”.
A Bancada do PT atuou intensamente para impedir que o governo ilegítimo de Michel Temer usasse o pré-sal para pagar a conta do golpe. Tão logo usurpou o poder, Temer fez sua base aprovar no Congresso projeto de lei do senador tucano José Serra (SP), retirando a Petrobras da condição de operadora única na exploração do pré-sal. Agora, sob forte resistência petista, os golpistas emplacam ferrenha perseguição à estatal, fatiando a empresa, vendendo seus ativos, aniquilando a política de conteúdo local e concedendo isenções fiscais a petrolíferas estrangeiras que chegam a R$ 1 trilhão (MP 795/17), medida contra a qual o PT entrou com mandado de segurança no STF e a bancada pediu à PGR para investigar as relações do governo Temer com petrolíferas estrangeiras.
Políticas sociais
Benedita da Silva - rj
“Em 2017, o movimento popular não só aprendeu, mas avançou na luta contra o golpe que extinguiu direitos e vendeu o patrimônio da nação. Resistimos com a greve geral e avançamos com as Caravanas de Lula. Chegamos ao fim do ano com os golpistas divididos e a economia sem perspectiva de crescimento. No campo popular, a bandeira democrática segue firme nas mãos das esquerdas e a recuperação do PT, com Lula, que lidera todas as pesquisas eleitorais.”
“Os brasileiros estão sofrendo um verdadeiro ataque aos direitos sociais e trabalhistas desde que o ilegítimo Michel Temer usurpou o poder. Este governo sem apoio e sem legitimidade promove um retrocesso sem igual em direitos sociais conquistados a custo de muita luta. Nós, do campo popular e progressista, seremos incansáveis no combate a este golpe contra os trabalhadores. Que 2018 traga esperança e renovação ao nosso povo! Precisamos manter a fé de que dias melhores virão.”
joão daniel - se
beto faro - pa
“O ano de 2017 ficará marcado como um dos piores para os brasileiros, seja no desmonte das políticas sociais ou no esfacelamento do Estado como indutor de políticas econômicas e sociais. A Bancada do PT foi forte, firme e alinhada com as lutas do povo. Encerramos o ano com a esperança de que a população compreendeu, de fato, o que ocorreu em 2016 e foi denunciado pelo nosso mandato e pela Bancada do PT: que seria um golpe contra o povo, contra os mais pobres.”
“Vivemos um ano de muitas dificuldades, com a consolidação do golpe e ataques aos direitos dos trabalhadores e às conquistas dos governos do PT. Lutamos pelos direitos humanos e apresentamos projetos que possibilitam avanços na democracia e na busca de um País mais justo, onde a corrupção seja combatida com mais rapidez e sem seletividade, e onde os cidadãos e cidadãs sejam respeitados independentemente de cor, orientação sexual, religião ou condição social.”
luiz couto -pb
Enquanto os governos petistas retiraram 36 milhões de pessoas da miséria, incluíram 40 milhões na classe média, geraram mais de 20 milhões de empregos e aumentaram o salário mínimo 77% acima da inflação, o governo ilegítimo de Temer está promovendo uma verdadeira caçada aos direitos sociais. Exemplo maior foi a promulgação da Emenda Constitucional 95, que congela gastos, por exemplo, em saúde e educação durante 20 anos. Contra essa medida, entre tantas outras iniciativas na Câmara, a bancada petista impetrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5715), no STF, pedindo a inconstitucionalidade da emenda.
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saúde
Adelmo Leão - mg
“Vivemos um período em que o governo golpista despreza a saúde como direito fundamental ao reduzir os recursos via aprovação da PEC do teto dos gastos. O objetivo é enxugar o orçamento da área, a fim de servir aos interesses das elites dominantes. Além de cortes na Previdência e nos direitos trabalhistas, o governo atua para atender os interesses econômicos da mercantilização e não para promover a saúde como um direito humano.”
Chico D’Angelo - RJ
“Infelizmente, o governo ilegítimo de Michel Temer, que se apossou do Brasil, tem feito de tudo para entregar o patrimônio nacional, e o pré-sal é uma das maiores vítimas desse crime, justamente a riqueza que seria uma importante fonte de financiamento para a saúde. Nós, parlamentares da oposição, estamos juntos na luta contra os desmontes promovidos por Temer e seus asseclas”. 6
Angelim - ac
“Tenho orgulho de fazer parte de uma bancada que, de forma conjunta e unificada, lutou pelos direitos dos brasileiros, incluindo o direito à saúde. Não podemos deixar que o retrocesso volte a fazer parte das nossas vidas. Seguimos fortes na resistência contra todos os desmontes promovidos pelo governo Temer, que entre tantas maldades congelou os investimentos públicos por 20 anos.”
Com a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congela investimentos por 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) estará fadado ao colapso total por falta de recursos. Além de desmontar programas como Mais Médicos e Farmácia Popular e comprometer programas como Saúde da Família e de distribuição de medicamentos de alto curto, Temer golpeia o SUS, ao potencializar seu subfinaciamento. Estima-se que o percentual aplicado em saúde atualmente de quase 4% do PIB cairá para menos de 2% em 20 anos.
Assis carvalho - pi
“O golpe de 2016 traz a lógica do Estado mínimo e do mercado. Sufoca o SUS, ao vender o pré-sal, que seria fonte de financiamento, e congela os investimentos por 20 anos. Abre a venda do plano “popular” de saúde, levando para a indigência quem não pode pagar. Em 2018, o Brasil precisa refazer o pacto com as urnas para retomar a saúde pública para todos”.
Jorge Solla - ba
“O governo Temer é uma gestão que está entregue aos tratos políticos mais torpes, às transações empresariais mais injustificáveis, um balcão de negócios. O maior exemplo é o remanejamento de R$ 500 milhões dos medicamentos de alto custo – deixando milhares de pacientes sem o tratamento que lhes garante a vida – para a compra de ambulâncias, que serão distribuídas para os deputados que salvaram a pele de Temer.”
Abuso de Autoridade
“O ano de 2017 está marcado pelos retrocessos do governo Temer nos direitos dos trabalhadores, na redução dos programas sociais e na desnacionalização da Petrobras e da Eletrobras. Mas é reconhecido também pelas mobilizações contra a Reforma da Previdência e pela luta do PT em defesa do povo e da democracia. Será lembrado como o ano da mudança na defesa do presidente Lula, onde a cidadania começou a se levantar contra os abusos de qualquer autoridade.” “Vivenciamos um período de desvirtuamento dos instrumentos democráticos de investigação. Privilegiam-se ações espetaculares e desnecessárias, em detrimento dos direitos e da dignidade da pessoa humana. Diante disso, aqui na Câmara nossa bancada lutou firmemente contra um ativismo judicial que condena antes de apresentar provas, persegue e destrói biografias. Não nos curvaremos a ataques à Constituição, mesmo que sejam perpetrados por quem por ela deveria zelar.” “Acompanhamos indignados a narrativa de um governo que deu um golpe e tomou o poder de assalto. A Bancada do PT está presente na luta contra os desmontes do Estado, contra os abusos de autoridade e luta para recuperar a economia, preservar o patrimônio nacional, garantir os direitos dos trabalhadores e uma vida melhor para os mais pobres. Continuaremos firmes no embate para devolver o Brasil ao crescimento e à distribuição de renda, para que a população volte a ocupar seu lugar de direito.” “Desde que o sistema de justiça brasileiro passou a ter protagonismo político, traindo suas funções republicanas, o abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores e delegados vem sendo a parte mais visível do Estado de exceção em que vivemos. Em nenhuma nação democrática, prosperaria uma caçada como a que sofre o ex-presidente Lula. Mais do que nunca, se impõe regulamentar o instituto da delação premiada e aprovar a lei de abuso de autoridade.”
JOSÉ MENTOR - sp
Maria do Rosário - RS
Valmir Prascidelli - sp
Wadih Damous - rj
Pedro França
Punir abusos de autoridade no Brasil, por meio de uma legislação eficiente, é imprescindível para proteger as liberdades individuais e reafirmar a democracia. A Bancada do PT se mostrou firme na postura de exigir a votação no plenário da Câmara do PL 7596/17, de autoria do Senado, que lista 37 ações que caracterizariam abuso de autoridade, o que barraria em grande parte, por exemplo, as conduções coercitivas irregulares e garantiria a punição dos reponsáveis por explícitos excessos. 7
Trabalho Escravo
padre joão - mg
“Estamos estarrecidos com a Reforma Trabalhista, que cria condições subumanas. Ela é considerada uma das mais impressionantes afrontas aos direitos sociais dos trabalhadores. É uma completa subversão das normas fundantes do Direito do Trabalho. A reforma é um verdadeiro retrocesso, pois favorece apenas o lado mais forte da relação envolvida.”
Vander Loubet - ms
“O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, e essa herança se revela nos saudosos das barbáries de senhores de engenhos e capitães do mato que ocupam atualmente o Executivo, por meio desse golpe sórdido. A classe econômica dominante que derrubou a nossa democracia é a mesma que aplaude e estimula os retrocessos nas garantias de direitos que naturaliza tipos de escravagismos.”
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“O governo criou condições favoráveis à escravidão. A aprovação da terceirização e da Reforma Trabalhista legaliza a precarização das condições de trabalho e favorece a exploração do funcionário. Essa exploração não será considerada trabalho análogo à escravidão, se o trabalhador não for impedido de ir e vir, mesmo em condições degradantes. Retrocessos que este (des)governo, que, em vez de combater, legitima”.
josé airton cirilo - ce
“O corte de 50% feito pelo governo ilegítimo de Temer e seus aliados no orçamento da fiscalização contra o trabalho escravo foi um retrocesso. O número de pessoas resgatadas caiu de 885 (2016) para 167 (2017) por causa da falta de verba para fiscalizar. É mais um motivo pelo qual o PT luta contra esse (des)governo.”
zé geraldo - pa
O governo usurpador de direitos de Temer adotou uma série de medidas que dificultam e, até mesmo, inviabilizam a fiscalização e o combate ao trabalho escravo, promovendo um verdadeiro retrocesso na área dos direitos humanos. Contra esses atrasos, as bancadas do PT no Congresso apresentaram, em outubro, representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que essas medidas fossem investigadas e as devidas providências fossem encaminhadas. Parlamentares do PT também apresentaram projetos na Câmara para sustar os efeitos da Portaria 1.129, do governo Temer, que dificulta a liberatação de trabalhadores na condição análoga à de escravo.
parlasul/câmara
chinaglia: protagonismo no parlasul
A
gestão do deputado Aríses da América Latina e mesmo lindo Chinaglia (PTda comunidade internacional. -SP) na Presidência do ParlaE fizemos isso da maneira mais mento do Mercosul, iniciada democrática e equilibrada posem dezembro de 2016 e com sível, garantindo a expressão mandato de um ano, foi marcade todos os lados divergentes e da pelo fortalecimento instituconstruindo consensos que nos Arlindo chinaglia - sp cional e pela dinamização dos permitiram avançar bastante na trabalhos desse órgão. O deconsolidação do Parlasul”, resputado Chinaglia estabeleceu como uma das suas saltou o parlamentar brasileiro. prioridades o fortalecimento institucional, e em Observatório – Outro destaque em 2017 foi a que pese a crise na Venezuela e a dificuldade dos intensa participação em missões internacionais de parlamentares argentinos, Chinaglia conseguiu observação de eleições nacionais, o que foi feito ampliar o protagonismo do Parlasul nos assuntos por meio do Observatório da Democracia, ente da relativos ao bloco regional e ao conjunto da Amé- estrutura do Parlasul que ganhou força sob a gesrica Latina como um todo. tão de Chinaglia. “Acompanhamos as eleições na “Tivemos missões de monitoramento da situa- Argentina, no Chile, em Honduras, no Paraguai e ção na Venezuela, com a qual temos contribuído na Bolívia, através do Observatório da Democrapara o diálogo entre os diversos atores políticos; cia, órgão que tem vital importância no diálogo do debatemos e aprovamos dezenas de recomenda- Parlasul com o resto do continente e do mundo, ções, declarações e projetos relacionados a todos e os parlamentares abraçaram bem essa proposta, os grandes temas contemporâneos dos nossos pa- que certamente terá continuidade”, destacou.
Uczai, um petista na Mesa Diretora O professor e deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) chegou à 3ª Suplência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após receber 377 votos na eleição do dia 2 de pedro uczai - sc fevereiro. Eleito para o biênio 2017/2018, Uczai é o único parlamentar da Bancada do Partido dos Trabalhadores com assento à Mesa. Em sua segunda legislatura federal, esta é a primeira vez que Pedro Uczai ocupa um cargo dentro da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados. Entre as suas atribuições estão reuniões regulares da Mesa Diretora para discussão e definição da pau-
ta de trabalhos da Casa, além da condução dos trabalhos no Parlamento, na ausência dos titulares. Neste primeiro ano de suplência, algumas conquistas para o povo brasileiro merecem destaque. Entre elas, a derrubada do veto presidencial que impedia o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) diretamente nos municípios onde os serviços são prestados. Fruto de intensa articulação dentro do Parlamento, em maio, o plenário decidiu pelo texto original aprovado por ambas as Casas legislativas. Outro ponto alto foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em julho, quando Pedro Uczai dividiu a presidência da sessão com o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional. 9
BANCADA NA TRINCHEIRA Foram inúmeras as lutas da Bancada do PT em 2017, ano em que o governo ilegítimo mostrou seu lado mais perverso e hostil contra o povo. Deputadas e deputados protagonizaram vários atos de resistências às propostas de desmonte, como a entrega do pré-sal, as reformas Trabalhista e da Previdência e os ataques ferrenhos aos direitos humanos. A bancada se fez presente no Parlamento, nos debates com os movimentos sociais, nas ruas, nas manifestações populares. O PT esteve sempre ao lado do povo brasileiro.
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LUTA no parlamento e nas ruas
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Ricardo Stuckert
Presidentes de comissões
Sob comando de deputados do
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esistência e luta. Estas foram as palavras de ordem dos deputados petistas Givaldo Vieira (PT-ES), Paulão (PT-AL) e Nilto Tatto (PT-SP), na condução das comissões de Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara, respectivamente, neste ano de 2017. Não foram poucos os debates ocorridos nestes colegiados e não foram poucas as ações para tentar conter ou reverter os retrocessos do governo golpista de Michel Temer. gilvaldo vieira - es
Resistência e união com movimentos marcam gestão na CDU A reaproximação com os movimentos sociais e ações de resistência contra desmontes patrocinados pelo governo ilegítimo de Temer nas políticas voltadas às cidades brasileiras. Essas foram as principais marcas da gestão do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) na Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), tendo como 1° vice o deputado Caetano (PT-BA). A luta pela garantia da universalização dos serviços de saneamento público com qualidade e controle social é um dos destaques das ações de Givaldo à frente da CDU, bem como a defesa da Eletrobras. Enquanto Temer tenta privatizar a água e outros setores, deputados do PT na comissão realizaram seminários por todo o País, com entidades, para exterminar este retrocesso. A CDU atuou como protagonista junto aos movimentos populares para que o governo não acabasse com o Conselho e a Conferência das Cidades. Da mesma forma, o colegiado trabalhou para garantir recursos ao programa Minha Casa Minha Vida, já que o Orçamento de 2018 apresentado por Temer previa zero real, e indicou emendas para continuidade dos programas de políticas habitacionais. Especialistas e sociedade debateram na comissão temas sensíveis às cidades, como a Mobilidade Ativa; Acessibilidade; Resíduos Sólidos; Saúde e Preservação de Biomas.
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Direitos Humanos é front de re
paulão - al O ano de 2017 foi de muitos enfrentamentos aos retrocessos impostos pelo governo golpista na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A CDHM seguiu como um front de resistência de movimentos sociais e de ativistas na luta para combater o desmonte das políticas públicas na temática de direitos humanos, um dos principais alvos do projeto de poder que empossou Temer de forma ilegítima. A partir da compreensão de que o governo golpista patrocina ou se omite diante de generalizadas violações de direitos humanos no ter-
os do PT, comissões viram espaço de resistência e luta O deputado Paulão chegou a denunciar na sede da ONU, em Genebra, na Suíça, as reformas Trabalhista e da Previdência, como ataques duros aos direitos humanos dos brasileiros. Na Câmara, a indignação popular culminou com a greve de fome de representantes dos Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que fizeram greve de fome contra o maior ataque do governo Temer: a Reforma da Previdência.
nilto tatto - sp
Meio ambiente: Luta em defesa da vida, do bem comum e das futuras gerações
de resistência no Parlamento ritório nacional, a CDHM pautou sua atuação por aliar as reflexões e encaminhamentos importantes das audiências públicas realizadas, com a presença in loco nos cenários flagrantes de ataques aos direitos fundamentais da pessoa humana. Esta opção política demarcou um importante espaço de luta dentro do Parlamento. Sob a presidência do deputado Paulão (PT-AL), foram muitos os enfrentamentos protagonizados pela CDHM. O colegiado denunciou na sede da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, as reformas Trabalhista e da Previdência como ataques duros aos direitos humanos conquistados pelos brasileiros. Acompanhou, presencialmente, cobrando das autoridades providências quanto aos massacres de trabalhadores rurais em Colniza, no Mato Grosso. Monitorou ataques aos povos indígenas, realizando audiências públicas e reuniões de trabalho com autoridades. Mediou conflitos agrários no Acre, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Auxiliou no desdobramentos do caso Rafael Braga, emblemático da seletividade da Justiça brasileira.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirma que como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), neste ano de 2017, centrou atuação na resistência contra a degradação ambiental patrocinada por esse governo ilegítimo. “Nossa luta tem sido intensa para manter a proteção da Renca; para evitar a redução do Parque do Jamanxim; para proteger a nossa agro-biodiversidade e para garantir e ampliar direitos das populações indígenas que são as guardiãs da floresta”, diz. O colegiado conseguiu emplacar três das quatro propostas ao Orçamento da União a que a comissão tem direito. “Essas emendas garantem um fôlego à preservação ambiental, frente à degradação generalizada deste governo. Pela garantia dos direitos das populações tradicionais, estamos resistindo aos ataques da bancada ruralista, que quer aprovar o arrendamento de terras indígenas só visando ampliar o agronegócio”, justifica. O deputado explicou ainda o empenho no fortalecimento da agricultura agroecológica e familiar, garantindo verba para programas como o Pró-Orgânico e resistindo às pressões de interesses econômicos que querem a expansão dos transgênicos e a liberação indiscriminada dos agrotóxicos. “Nossa luta é também para restringir o uso desses pesticidas que contaminam o solo e as águas e que envenenam todos os seres vivos. Em muitos outros temas, estamos lutando em defesa da vida, do bem comum e das futuras gerações”. 13
Privatização
Enio verri - pr
“Privatizar empresas estratégicas e recursos energéticos revela o ‘sabujismo’ da elite brasileira. Não apenas edifícios, mas será entregue o patrimônio intelectual, logístico e tecnológico desenvolvido ao longo de décadas, com o suor e o sangue da Nação. Está em jogo a soberania do País, a autodeterminação do desenvolvimento da Nação brasileira”.
marco maia - rs
“Medidas irresponsáveis são tomadas todos os dias por este governo golpista. Os brasileiros estão à mercê de interesses pessoais de uma corja denunciada, que infelizmente continua à solta. A privatização é um dos maiores interesses deste governo. Vender o que é do brasileiro é um crime, e estamos lutando todos os dias na tentativa de salvar o País”.
paulo pimenta - rs
“As privatizações na década de 1990 foram um desastre para o País. Agora, o governo golpista e ilegítimo retoma esse modelo fracassado. O ex-presidente Lula sempre lembra que, quem não tem competência para governar, transforma o País num balcão de negócios e terceiriza sua administração. Por isso, derrotar o governo Temer não é só uma tarefa do PT, mas sim da população brasileira.”
“O governo que aí está não tem legitimidade para gerir o patrimônio brasileiro. Muito menos para vendê-lo. Áreas estratégicas para a soberania nacional e para o desenvolvimento estão sendo entregues, diante da complacência da grande mídia e do silêncio da maioria da população. Nem todos os setores precisam ser públicos, não é o caso, definitivamente, do petróleo e da energia.” reginaldo lopes - mg
“Vivemos, sob este governo golpista, a página mais infeliz da nossa história. Em menos de dois anos, tivemos que lutar, por exemplo, contra a extinção de direitos trabalhistas, contra a extinção de programas sociais e contra a entrega de importantes setores da nossa indústria ao capital internacional”. zé carlos - ma
Temer colocou o Brasil à venda. Lançou um pacote de privatizações que incluiu a venda de 57 empresas, entre elas, a Eletrobras, o Banco do Brasil e até mesmo a Casa Moeda. Também deu início às tratativas para privatizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, além de aprovar a chamada “Lei da Grilagem”, que possibilita a venda indiscriminada de terras para estrangeiros. Por iniciativa do PT, o STF concedeu liminar, em mandado de segurança, chegando a suspender os efeitos dessa lei. Posteriormente, o partido também ingressou no Supremo com uma ADI, questionando 15 pontos dessa legislação. 14
Economia Muito embora se esforce para passar uma imagem positiva, o governo ilegítimo de Temer cria um cenário de terra arrasada para a economia brasileira. Diante do processo recessivo, a estratégia golpista de privatizar bens e serviços públicos não se revela – como o governo quer fazer crer – como uma solução para atrair investimento e gerar crescimento. Ao contrário, é um passo ainda maior rumo à crise, aprofundada pela desnacionalização do patrimônio, perda da capacidade produtiva, degradação da renda e do emprego, aumento do desemprego e, consequentemente, agravamento dos problemas sociais, como fome e violência.
Bohn Gass - RS “Um governo golpista e ilegítimo do presidente mais rejeitado da história, já denunciado por corrupção e organização criminosa. Ele promove a entrega do pré-sal a estrangeiros (com prejuízo de R$ 1 trilhão) e o congelamento dos recursos para saúde, educação, agricultura etc. Bem como o desmantelamento da política de proteção social e ambiental, a terceirização e o fim da CLT. Assim foi o Brasil de Temer em 2017. Salve-nos, Lula!”
Erika Kokay - DF “Resistência é a palavra que sintetiza a luta do PT na Câmara, que atuou unida para impedir os retrocessos de Temer. Votamos contra a terceirização, o desmonte da CLT e pela investigação do presidente ilegítimo pelo STF. Atuamos para impedir a privatização das empresas públicas. Adiamos a votação da Reforma da Previdência e lutamos contra a retirada de direitos das minorias. Se 2017 foi o ano da resistência, 2018 será o ano da esperança com Lula!”
CAETANO - BA “O governo Temer promoveu um verdadeiro desmonte na economia do Brasil. Além de vender o patrimônio, Temer e sua turma rasgaram a CLT, ao aprovar uma catastrófica Reforma Trabalhista, e acabaram com a política de valorização do salário mínimo, ao diminuir a previsão de aumento do rendimento mínimo. A Bancada do PT esteve firme na resistência e, a partir de 2018, estará ainda mais forte, sempre ao lado do povo brasileiro”.
Helder Salomão - ES “2017 entrará para história como o ano dos grandes retrocessos patrocinados pelo golpista Temer e seus aliados. As conquistas históricas dos trabalhadores foram desmontadas para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos. Mantivemos a nossa posição firme ao lado dos movimentos sociais e dos partidos de oposição, denunciando as atrocidades deste governo. Em 2018, continuaremos na luta pela democracia e pelos direitos dos mais pobres.” 15
Reforma agrária/Agricultura famILIAR/violência no campo
afonso florence - ba
“Temer cortou o orçamento da reforma agrária e da agricultura familiar. Ao todo, o corte ultrapassa 50%, atingindo programas como o PAA, PNAE e muitos outros. Há uma explosão de violência no campo. A Bancada do PT está na luta contra esta agenda de retirada de direitos. Estamos ainda lutando contra a Reforma da Previdência que atinge em cheio o trabalhador e a trabalhadora do campo.”
“Juntamente com a Bancada do PT na Câmara, denunciamos diariamente os cortes do governo Temer na agricultura familiar e na reforma agrária. Enquanto Lula e Dilma criaram projetos de incentivo e mais oportunidades para os agricultores permanecerem no campo, Temer investe milhões no agronegócio. É muito triste o que está acontecendo”. marcon - rs “A agenda dos golpistas para o campo é terrível: acabar com a agricultura familiar e com a reforma agrária; reprimir os movimentos sociais; tomar as terras de índios e quilombolas; liberar a grilagem; restabelecer a escravidão; e vender terras a estrangeiros, sem limite. A Secretaria Agrária do PT está unida para lutar pela retomada de direitos e por novas conquistas.” patrus ananias - mg “O golpe deu legitimidade à violência no campo e ao conservadorismo ruralista. O PT é o partido que organiza a resistência. Por isso, reafirmamos o nosso compromisso com os movimentos sociais, com a reforma agrária popular e com a agroecologia como saídas para um campo mais justo e democrático”. valmir assunção - ba “2017 foi um ano de enfrentamento contra um dos setores mais conservadores da sociedade, a chamada bancada ruralista. Enfrentamos a questão da demarcação das terras indígenas e quilombolas e de recursos cada vez mais minguados para a agricultura familiar e a reforma agrária. Precisamos de mais compromisso com o povo para construirmos um novo momento no Brasil”. zeca do pt - ms
O governo ilegítimo de Michel Temer deu um golpe certeiro no campo, ao promover uma política agrária que acirrou a violência entre posseiros e latifundiários; ao incentivar uma cruzada contra pessoas, órgãos e instituições que defendem a demarcação de terras para índios e quilombolas; ao afrouxar a fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão; ao propor uma reforma que, na prática, acaba com a aposentadoria rural; ao promover a grilagem de terras; e ao reduzir drasticamente os orçamentos para programas que visam apoiar a reforma agrária e a agricultura familiar.
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Reforma Política
henrique fontana - rs
“Com a Reforma Política aprovada em 2017, avançamos na igualdade entre os candidatos, principalmente com a derrubada do veto do presidente Temer, que liberava o autofinanciamento de campanha. Foi positiva também a criação do Fundo Eleitoral e a proibição do financiamento empresarial. Entretanto, o teto continua alto demais, R$ 2,5 milhões para um candidato a deputado federal é um escândalo! É preciso mudar ainda o sistema eleitoral, que continua personalista, e fortalecer os partidos”.
“2017 foi um ano de muitos retrocessos. O golpe cobra seu preço, com ataques aos direitos do povo e à nossa soberania. Vivemos tempos sombrios decorrentes de uma estrutura política esfacelada, em que interesses individuais se sobrepõem aos coletivos. Precisamos de uma nova ordem política, que resgate o sentido da política como espaço de luta pela conquista dos direitos e da cidadania. Nós, juntos à Bancada do PT, reforçamos a luta contra qualquer retrocesso e a favor da democracia!”
rubens otoni - go
leonardo monteiro - mg
“A Reforma Política aprovada este ano está muito aquém do que a sociedade brasileira exige e da proposta defendida pelo PT. Apesar desse fato, conseguimos evitar alguns retrocessos, como o distritão e a volta do financiamento de empresas. Além disso, o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho e o teto de gastos em cada campanha fortalecem a democracia e diminuem o espaço do personalismo e do poder econômico. Precisamos muito mais. Por isso, nossa luta continua.”
“As mudanças implementadas são as de longo prazo, como a cláusula de barreira, até 2030, e o fim de coligação, a partir de 2020. Conseguimos evitar o caos nas eleições do ano que vem, instituindo o fundo, a cláusula de barreira e outras medidas, como arrecadação pela internet, o ‘Refis’ da dívida dos partidos – caso contrário, todos poderiam ir para a ilegalidade – e o teto de gastos. Certamente, teremos uma outra cultura política, longe ainda da que precisamos construir.”
vicente cândido - sp
Com voto da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou a adoção do sistema majoritário, denominado “distritão”, para as eleições de 2018. Também com o apoio da bancada, a Câmara decidiu acabar com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020, e instituiu a cláusula de desempenho dos partidos, já nas eleições de 2018. A bancada também contribuiu para derrubar o veto de Temer que permitia o autofinanciamento ilimitado em campanhas eleitorais. Com a queda do veto, o autofinanciamento fica limitado a dez salários mínimos ou 10% da renda declarada no IR do ano anterior, o que for menor, segundo a Lei. 17
Reformas Trabalhista e da Previdência
gabriel guimarães - mg
Ana Perugini - sp “Está evidente o golpe, com a retirada de direitos sociais e trabalhistas e o entreguismo do patrimônio nacional, que põe nossa soberania em risco. Diante de tamanho retrocesso, que ataca conquistas históricas, como o direito à aposentadoria e avanços em relação aos direitos das mulheres, precisamos resgatar o amor à política, que é essencial à democracia e tem sido criminalizada.”
pepe vargas - rs
Luizianne Lins - CE “As reformas Trabalhista e da Previdência são partes de um duro golpe na classe trabalhadora. Nós, do PT, não compactuamos com o fim da proteção social e nem com a extinção da CLT. Por isso, atuamos fortemente contra os retrocessos. Nossa luta é todo dia, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da liberdade”.
Vicentinho - SP
Zeca Dirceu - pr 18
“Uma Previdência correta exige ajuste de regras como Lula fez em 2003, com justiça social. Outra coisa é falar em adequação e praticar o massacre. Reflito hoje sobre o esforço dos financiamentos sem oneração tributária: contribuição não cumulativa em movimentações financeiras. Previdência adequada estimula empregos formais, poupança interna e investimentos.
“Nossa resistência tem conseguido barrar retrocessos na Previdência. Com a Medida Provisória 808, também abrimos nova luta contra a Reforma Trabalhista. É preciso que a pressão popular continue acirrada sobre a Câmara e o Senado para evitarmos novas perdas para a classe trabalhadora”.
“As perdas dos brasileiros são visíveis com a aprovação da Reforma Trabalhista – que precisamos revogar! É necessário que os movimentos sociais, os sindicatos e a sociedade se mobilizem, a fim de evitarmos mais retirada de direitos, como a reforma previdenciária. Resistir e lutar são as palavras de ordem.” “O ano foi marcado pela resistência. Nossa luta contra a política adotada após o golpe é incansável. O combate contra o retrocesso de direitos sociais permanece alerta. Vamos reverter a Reforma Trabalhista, e não deixaremos a Reforma da Previdência avançar. A volta da democracia é fundamental para o povo voltar a decidir o que quer para o Brasil.”
Educação “O ano de 2017 ficará marcado pelos retrocessos e pela Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos. Com ela, o governo federal colocou em risco o Plano Nacional de Educação (PNE), as universidades e os institutos federais e a pesquisa. Toda uma geração será sacrificada. O próximo ano é de luta, pela revogação dessa emenda, por recursos para a educação e pesquisa e pela soberania do povo brasileiro!” “Antes de ser parlamentar, sou professor e acredito que a educação é a única ferramenta capaz de transformar o mundo. Temer desde o início de seu mandato mostrou a que veio: enfraquecer a educação, reduzir a pó as oportunidades de igualdade social, impedir o acesso da população pobre ao conhecimento e fazer um País em que ricos ficam mais ricos, e pobres ficam mais pobres. Por isso, acredito no poder transformador da democracia, como forma de promover a verdadeira revolução social!” “As gestões do PT foram marcadas por uma forte expansão do orçamento em educação, por programas e iniciativas que pensaram o conjunto do sistema de ensino, da creche à pós-graduação. Por outro lado, as marcas do governo golpista são a do desmonte, da exclusão social e da privatização. Na educação básica, apresentou uma antirreforma do ensino médio. Na educação superior, tem estrangulado as instituições federais, a pesquisa, a ciência e a tecnologia, com cortes sucessivos nos orçamentos”. “A proposta orçamentária na educação para o ano de 2018, comparada à de 2017, representa um desmonte da educação pública. A educação infantil terá um corte de 94%; a educação de jovens e adultos, 81%; a básica, 61%. O corte na educação superior representa R$ 2 bilhões. Para o desenvolvimento científico e tecnológico, uma redução de 70%. A concessão de bolsas no País e no exterior vai perder R$ 1 bilhão. Os profissionais de educação no Brasil repudiam esse governo golpista.”
Margarida Salomão - MG
leo de brito - ac
Ságuas Moraes - mt
Waldenor Pereira - ba
A promulgação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos por 20 anos, sentenciou à morte o Plano Nacional de Educação (PNE). Afora isso, o governo Temer investiu pesado em outros desmontes, como a Reforma do Ensino Médio, acabando, por exemplo, com a obrigatoriedade de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. O governo também reduziu significativamente o acesso ao Fies, acabou com a carência aos estudantes e entregou a maior parte das vagas aos bancos privados. Graças à atuação da bancada, os estudantes devedores do Fies conquistaram o direito de parcelar suas dívidas. 19
Lula Marques
Expediente
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano, Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello Diagramação: Jocivaldo Vale, Ronaldo Martins e Claudia Barreiros Fotografia: Gustavo Bezerra Colaboração: Vanessa Marques e assessores dos gabinetes parlamentares Chefe de Gabinete Administrativo/Coordenador de Plenário: Gustavo Cordeiro Coordenadora Administrativa: Elaine Drummond Coordenador da Assessoria Técnica: Giles Azevedo Coordenador das Comissões: Marcus Braga
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momentos da bancada
Jocivaldo Vale