Terça- feira, 7 de novembro de 2017
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al qual o comandante de um navio pirata, o presidente ilegítimo Michel Temer dá demonstrações de que seu governo não tem pudores nem limites para saquear o patrimônio nacional. Sua pirataria moderna, porém, guarda a mesma estratégia usada pelos lendários piratas que agiam na surdina para atacar navegantes desavisados. Em pleno feriado prolongado de Finados, Temer publicou no Diário Oficial da União, sexta-feira passada (3), um decreto (nº 9.188/17) que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista. Na prática, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas. O intento golpista na caça ao patrimônio brasileiro reserva contornos ainda mais aviltantes: propõe vender tudo o que é bom, deixando tudo o que é ruim ao povo brasileiro, para quem estará reservado tão somente prováveis prejuízos. “É gravíssimo! É crime de lesa-pátria”, denuncia o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). “E, ainda pior, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo e seus prejuízos sendo pagos pelo contribuinte. Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa”, detalha Zarattini. Para barrar mais essa tentativa do governo ilegítimo, as bancadas
Ano: XXIV - Nº 6221
do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado estão atuando conjuntamente e vão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados. “Apresentamos um projeto de decreto legislativo, na Câmara e no Senado, para sustar esse decreto. Ele é inconstitucional e criminoso”, argumenta Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado. Afora isso, a Bancada do PT na Câmara vai propor representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), bem como vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra o decreto e contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que é regulamentada pelo referido decreto. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), ao falar em plenário em nome da Liderança do PT, disse que Temer demonstrou não ter compromisso com a Nação, desrespeitou a Constituição e menosprezou o Congresso Nacional. “Ele quer, por meio de um decreto, vender o Banco do Brasil, a Eletrobras, a Petrobras e tantas outras empresas de economia mista”, lamentou a deputada. “Não ficaremos calados, iremos denunciar esse governo”, sentenciou. Segundo Benedita, o País está neste momento à mercê de negociações perversas protagonizadas por presidente ilegítimo que traiu os brasileiros. “Portanto, esse governo não tem moral para dizer que vai aumentar os empregos, quando está desempregando milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras com suas atitudes; não pode dizer que o Brasil está no rumo certo, quando está tirando literalmente o pão da boca da população brasileira”.
“O decreto é inconstitucional e criminoso”
Fechamento: 06/11/2017 às 23h53
PROPOSIÇÕES
Erika apresenta projeto para sustar concessão de aeroportos à iniciativa privada
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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Deputada E r i k a Kokay (PTDF DF) apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC 826/2017) que susta o ato normativo do presidente ilegítimo Michel Temer (Decreto 9.180/2017) permitindo a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização visando uma concessão à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ao justificar a apresentação da proposta, a parlamentar destacou que a ação do governo pode trazer enormes prejuízos econômicos ao País, principalmente ao consumidor. “O Decreto n° 9.180 traz em seu bojo gravíssimas ameaças ao patrimônio público que comprometem a soberania, a segurança e a economia nacional, além de afetar de forma ainda mais drástica a qualidade dos serviços
aeroportuários e incorrer no aumento de tarifas, uma vez que as empresas privadas não têm interesse em prestar um serviço público de qualidade, já que o seu objetivo principal é o lucro”, explicou. Aeroportos Aeroportos- Estão incluídos no Programa Nacional de Desestatização os aeroportos Eurico de Aguiar Salles, de Vitória (ES); Gilberto Freyre, de Recife (PE); Marechal Rondon, de Várzea Grande (MT); de Macaé (RJ); Orlando Bezerra de Menezes, de Juazeiro do Norte (CE); Presidente Castro Pinto, de Bayeux (PB); Presidente João Suassuna, de Campina Grande (PB); Santa Maria, de Aracaju (SE); Zumbi dos Palmares, de Maceió (AL); Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis (MT); Presidente João Batista Figueiredo, de Sinop (MT); Piloto Oswaldo Marques Dias, Alta Floresta (MT); e de Barra do Garças (MT).
Em mensagem encaminhada à deputada Ana Perugini (PT-SP) (PT-SP), o médico e pesquisador Pedro Albajar Vinas, um dos responsáveis pelo Departamento de Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas da Organização Mundial de Saúde (OMS), manifestou satisfação com a proposta apresentada pela parlamentar à Câmara dos Deputados, que prevê a criação da Semana de Conscien-
tização sobre as Doenças Negligenciadas. Protocolado no último dia 26 de outubro, o PL 8.962/ 2017 estabelece 14 de abril, Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas, como referência para a campanha nacional, que terá como objetivo esclarecer à população quais são, como se desenvolvem essas doenças e as formas de tratamento oferecidas pela rede pública de saúde.
EXPEDIENTE
OMS elogia projeto de Ana Perugini de combate a doenças negligenciadas
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Petista apresenta PEC para extinguir o teto de gastos Por iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), (PT-MG tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC 370/17) que extingue o teto dos gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Essa emenda estabeleceu um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O congelamento de gasto foi uma medida do governo Temer para agradar o capital especulativo, com a desculpa de promover um melhor controle de gastos”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes, para quem esse argumento não corresponde à verdade. “Qualquer diminuição da receita causa desequilíbrios. Prova disso é que neste ano de 2017 o rombo fiscal só aumenta e o teto dos gastos não tem promovido melhora nenhuma na economia”, criticou. Para o deputado Reginaldo Lopes, é fundamental reverter esta medida (congelamento) que concentra renda e reduz a qualidade dos serviços públicos. “Com esta regra em vigor, os rentistas aumentarão a sua parcela dentro do orçamento público diminuindo a parcela destinada à maioria da população”, argumentou o parlamentar, na justificativa do PEC.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
07/11/2017
PT NA CÂMARA
Temer dá golpe no estômago dos pobres, afirma Benedita
BOLSA FAMÍLIA
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a proposta de revisão do Orçamento para 2018, enviado na semana passada ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer sugere reduzir os recursos destinados ao programa Bolsa Família. O governo propõe destinar R$ 28,7 bilhões ao programa em 2018, o que representa uma queda de 3,7% em relação a 2017. Se a proposta for aprovada, será a primeira queda nominal da história do programa. “Com isso, Temer continua dando sequência ao desmonte de todo o tecido de proteção social construído pelos governos Lula e Dilma”, afir(PT-RJ) Para ela o presidente mou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). golpista age de forma desastrosa e covarde ao acabar com direitos sociais
GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
do povo brasileiro. “ Ao cortar recursos, Temer dá um golpe fatal no estômago de milhares de beneficiários do Bolsa Família”. Na avaliação de Benedita, com mais este corte, os beneficiários que estão inseridos no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social voltarão a ser incluídos no Mapa da Fome, pois já perderam com o fim de programas socais como o Farmácia Popular, isso sem falar na PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos nas três esferas (município, estado e federal). Em audiência recente com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, Benedita questionou os cortes.
Debate
Dire itos Hum anos
PT NA CÂMARA
Com o objetivo de debater as propostas do governo Temer de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública hoje (7), às 13h30, no plenário 10. A iniciativa é dos depu(PT-ES) presidente do colegiado, e tados Givaldo Vieira (PT-ES), Angelim (PT-AC) (PT-AC). A lei nacional define como saneamento básico o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos, o manejo das águas pluviais urbanas e a drenagem. Define ainda a gestão dos serviços, incorporando o planejamento, a regulação, a fiscalização, a participação e o controle social. No entanto, Givaldo Vieira alerta que o atual governo quer editar medida provisória com propostas que modificam substancialmente a legislação do saneamento. Participam do debate: o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo Filho; o advogado especialista em Saneamento Wladimir Ribeiro e Edson Aparecido da Silva da Frente Nacional de Saneamento Ambiental,. A audiência será interativa. Ou seja, é possível participar já enviando comentários e perguntas para o portal eDemocracia da Câmara, acessando a este link: https:// edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/555.
Saneamento Básico
Em meio ao atual cenário brasileiro de regressão de direitos e liberdades, Brasília reunirá militantes e organizações, nos dias 8 e 9 de novembro, para construir uma plataforma de ações orientadas para a resistência e o resgate de conquistas. A iniciativa será discutida durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos. O evento é promovido pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL (PT-AL) e do Senado, presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Concebido para ser um espaço de reflexão, troca de experiências e formulação de estratégias, o Encontro será aberto à militância social e aos agentes públicos comprometidos com a causa dos Direitos Humanos no Brasil. As inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/ 2xbYFyU. O credenciamento também poderá ser feito durante o evento na entrada do Auditório Nereu Ramos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 32166570 e pelos e-mails cdh@camara.leg.br e cndh@sdh.gov.br. Confira a programação do Encontro na página do PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br.
07/11/2017
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MP que anistia dívidas junto ao Funrural tem votação adiada
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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
m pedido de vista do deputado Bohn Gass (PT-RS) adiou para esta terça-feira (7) a votação do parecer à medida provisória (MP 793/17), do governo Temer, que facilita o pagamento de dívidas de grandes produtores rurais e empresas devedoras junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o petista, a leitura do relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido/ MS), realizada ontem (6) na comissão mista que analisa o tema, confirmou os privilégios aos grandes devedores rurais. O Secretário Agrário Nacional do PT, deputado Patrus Ananias (MG), (MG) também se manifestou, em nota, contrário à MP. “Aqui se trata de isenção de quem não pagou, e não venham me dizer que é para os agricultores familiares, porque esses já descontaram os 2,3% relativos ao Funrural quando recolheram seus impostos. Estamos tratando aqui de grandes produtores e empresas devedoras, dando a eles uma anistia. Isso é justo com aqueles que pagaram?”, indagou Bohn Gass.
Durante o breve debate sobre o tema, Bohn Gass ressaltou que a MP foi enviada ao Congresso em troca de votos para arquivar as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A MP cria o Programa de Regularização Tributária Rural facilitando o pagamento de dívidas com a Previdência em 176 parcelas. Já a proposta da relatora, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, aumenta as facilidades para a quitação das dívidas, estimadas em R$ 18 bilhões. Apesar das benesses contidas na proposta, os parlamentares ruralistas desejam ampliar ainda mais os benefícios já concedidos por Temer. Enquanto a MP estipula o pagamento de pelo menos 4% da dívida consolidada para quem aderir ao programa - em até quatro parcelas mensais - e liquidar o restante em até 176 meses, a relatora propõe que o devedor pague apenas uma entrada de 1% do total da dívida.
Declaração do presidente do TST revela flagelo brasileiro O líder da Minoria no Congresso Nacional, (PT-SC) ocupou a tribudeputado Décio Lima (PT-SC), na da Câmara ontem (6) para rechaçar a declaração do presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho que afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a manutenção do emprego depende de cortes de direitos sociais. Para o deputado, esta frase retrata o ambiente de flagelo em que vive o País. “A Reforma Trabalhista, que infelizmente passa a ser lei e que foi aprovada pelo Congresso, vai derreter os direitos conquistados ao longo da história pelos trabalhadores brasileiros do campo e da cidade. Há manifestações, inclusive, de que vamos voltar a ter relações que eram comuns na Idade Média. Este é o Brasil que nós estamos vivendo”, denunciou Décio Lima, se referindo à proposta do ilegítimo Michel 4
07/11/2017
Temer que entra em vigor no próximo dia 11. Observou o parlamentar que a declaração do presidente do TST “nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito”, vai na contramão de tudo que foi conquistado pelo trabalhador brasileiro ao longo de sua história de luta e resistência. “O desemprego vai levar o Brasil novamente para o flagelo do mapa da fome. É este o cenário da vida do brasileiro. É o Brasil que está assistindo infeliz e letargicamente ao povo ser substituído pelo mercado”, sentenciou o petista, destacando a regra que tem sido hegemônica nos últimos acontecimentos do País. Décio Lima assegurou que a resistência política e democrática por parte da oposição continuará na Câmara. No entanto, ele conclamou a população a exercer o seu papel ocupando as praças e ruas em defesa de seus direitos. PT NA CÂMARA