PT na Câmara - 09 de novembro de 2017 by PT na Câmara

Quinta- feira, 9 de novembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6223

líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou “A Reforma da Previdência de Temer significa trabalhar até morrer”, nesta quarta-feira (8) a Reforma da Previdência e outros retro- disse o líder do PT. Ele advertiu que as mulheres são duramente atingidas cessos patrocinados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “A pela proposta do governo golpista. Quando o relator diminuiu a idade Reforma da Previdência tem que ser barrada, pois prejudica trabalhadores e para aposentadoria delas de 65 para 62 anos, na verdade aumentou dos trabalhadoras, principalmente os mais pobres”, disse o líder ao condenar a atuais 55 anos para 62 anos. retomada de ações do governo para retirar direitos previdenciários. Para o líder, as alterações feitas pelo relator e classificadas pela base O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia governista como “concessões”, não amenizam a “crueldade da reforma”. “É (PPS-BA), informou que o governo concordou em fazer mais “concessões” uma situação lastimável, a reforma que vilipendia os direitos da população”. no texto que havia sido aprovado na comissão esZarattini repudiou também outros retrocessos pecial. Segundo ele, a intenção é que as modificapatrocinados pelo atual governo, que vão desde o “As concessões ções sejam “as mínimas possíveis”. Entretanto, para ataque aos direitos sociais e trabalhistas até a adoo governo é inegociável o item que eleva a idade não amenizam a ção de políticas que afrontam a soberania naciomínima para aposentadoria, de 65 anos para honal, com a entrega de riquezas e de empresas púcrueldade da mens e 62 para mulheres. blicas a grupos estrangeiros. “Está em curso uma Zarattini alertou que se trata de mais uma maoperação de desmonte do Brasil, para acabar com reforma” nobra de um governo cuja lógica é a de destruir qualquer possibilidade de um projeto de nação. direitos sociais e econômicos da população brasileira, para beneficiar Querem transformar o Brasil em mero exportador de matérias primas, grupos estrangeiros e o sistema financeiro. “Mudam a idade na Constitui- acabando com nosso parque industrial”, disse. ção e depois mudam o resto por Medida Provisória ou até por decreto. É Ele se referiu, por exemplo, à entrega das megajazidas do pré-sal a um ataque aos direitos do povo, precisamos reagir”, denunciou Zarattini. petroleiras estrangeiras, juntamente com a adoção de uma política que acaba Para mudar a idade da aposentadoria, é preciso aprovar a PEC 287 em com o conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás, o que provocará o votações em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado. colapso das empresas brasileiras da área. Temer, através da Medida ProvisóO líder lembrou que a Reforma da Previdência fere os direitos de toda a ria 795, ainda quer contemplar petroleiras estrangeiras com isenções fiscais população brasileira e, por isso, deve ser repudiada. Nesta sexta-feira, 10, oito de R$ 1 trilhão, a médio prazo. “Não querem pagar impostos e ainda centrais sindicais convocam os trabalhadores para manifestações por todo o querem acabar com o emprego dos brasileiros, exportando-os para a Ásia, País, contra a “reforma” trabalhista do governo Temer e contra a Reforma da onde serão fabricados navios, plataformas de petróleo e outros equipamenPrevidência (PEC 287), entre outros projetos que ameaçam direitos. tos a serem usados no pré-sal”, denunciou Zarattini.

Fechamento: 08/11/2017 às 23h53

PLENÁRIO

Fim da progressão penal não vai resolver problema da violência

om posição contrária do Partido dos Trabalhadores, o plenário aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei (PL 8504/17), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acaba com o regime de progressão penal para os presos condenados por mortes de policiais. Para o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a proposta não surtirá efeito porque seu bojo carrega a inconstitucionalidade. “O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 82959 - SP considera inconstitucional a falta da evolução da pena e afirma que conflita com a garantia de individualização da pena prevista no art. 5º, inc. 46, da Constituição Federal”, observou Zarattini. Explicou o deputado que, na essência, o projeto determina que o preso deve cumprir integralmente a pena em regime fechado e que não se poderá dosar a pena. “Isso é um fato que não tem nexo, e vai contra a Constituição. Ele será absolutamente inócuo, porque será considerado inconstitucional”, reiterou. De acordo com Carlos Zarattini, o fim da progressão penal não vai resolver o problema da violência, do assassinato de policiais militares e

GUSTAVOBEZERRA/GILMAR FELIX

civis. Ele acredita que o grande problema está centrado na questão do encarceramento. “Nós temos que combater efetivamente a questão do excesso de encarceramento, que amplia o número de quadros do crime organizado”, afirmou. O líder petista observou que bandidos extremamente perigosos convivem com outros de menos periculosidade e essa convivência pode levar ao aumento da criminalidade. “Esse ambiente penal é o que vem realmente prejudicando o problema da segurança no nosso País”, disse. “Nós precisamos ter uma ação mais profunda, fortalecer as nossas polícias civil e militar, integrando-as, criando um serviço de inteligência efetivo, para combater o narcotráfico, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas e outros tipos de crimes”, sugeriu Zarattini. eixeira (PT-SP) argumentou durante o debate O deputado Paulo TTeixeira que a possibilidade de progressão de pena ou não é um direito previsto na legislação brasileira. “A progressão de pena, em inúmeras condições, é um direito do preso. Portanto, tendo os cárceres brasileiros cheios e muitas pessoas que foram condenadas e são primárias, e nem sequer foram julgadas, nós não podemos ter um projeto tão punitivista como este”, protestou.

Liderança

Bancada do PT realiza seminário interno hoje

EXPEDIENTE

Seminário interno da Bancada do PT na Câmara nesta quinta-feira (9) debaterá temas estratégicos para o País. Um deles, o Setor Elétrico e a Política de Privatização do Governo Temer. O outro é a Reforma Tributária, com a presença do relator da matéria na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O seminário acontece das 9 às 16 h, na sala de reunião da Liderança na Câmara, com almoço. Programação: 9h às 13h – Setor Elétrico e a Política de Privatização do Governo Temer 13h às 14h – almoço 14h30 – Reforma Tributária

Nota da Bancada do PT na Câmara A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara informa que retirou de tramitação a PEC nº 366/2017, com a anuência do autor da proposta, deputado Andres Sanchez (PT-SP) (PT-SP). Os deputados e deputadas da bancada reafirmam seu compromisso com a luta histórica do Partido dos Trabalhadores em prol de um ensino público gratuito e universal, em todos os níveis, da creche à universidade. Brasília, 8 de novembro de 2017 Carlos Zarattini (PT-SP) Líder do PT na Câmara dos Deputados

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

09/11/2017

PT NA CÂMARA

INVESTIGAÇÃO

CPMI da JBS aprova data do depoimento de Tacla Duran GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

s deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RJ) conseguiram aprovar nesta quarta-feira (8) a data para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a JBS ouça em depoimento o advogado Rodrigo Tacla Duran. Por meio de videoconferência, a CPMI ouvirá Duran, que se encontra na Espanha, no próximo dia 30. O requerimento que sugeriu o depoimento foi apresentado pelos deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous que chegaram a se encontrar com Tacla Duran naquele país, onde ele confirmou todas as denúncias que havia feito sobre a Lava Jato. Segundo os parlamentares, o advogado relatou que sua família foi ameaçada para forçar uma delação e revelou ter sido procurado por um amigo do juiz Sergio Moro, Carlos Zucolotto Jr, que ofereceu intermediar um acordo e conseguir benefícios como redução de multa e pena. A denúncia de Tacla Duran envolvendo o advogado Carlos Zucolotto Jr, que também é padrinho de casamento de Moro, era de que haveria diminuição da multa e da pena, em um acordo de delação premiada, em troca de um pagamento que seria feito pelo caixa 2 para acertos com membros da Lava Jato.

Acusado de lavagem de dinheiro na Lava Jato, Tacla Duran, por meio de seu escritório, efetuou pagamentos ao escritório de advocacia trabalhista de Rosângela Moro, esposa do juiz de Curitiba, de acordo com um relatório da Receita Federal. “O depoimento de Tacla Duran na CPMI da JBS pode esclarecer muita coisa do sistema de acordos de delação premiada entre investigados e a força-tarefa da Lava Jato, além da produção de provas presentes nos processos da investigação”, afirma Pimenta. Delação - A 12ª audiência da CPMI, realizada ontem, em conjunto com a CPI do BNDES, tinha como objetivo ouvir o empresário Wesley Batista, que se manteve calado por orientação de seus advogados. Mesmo não respondendo aos parlamentares, Wesley leu uma carta em que dizia: “acredito que estamos vivendo um imenso retrocesso daquilo que eu esperava ser um profundo processo de transformação do nosso País. O que vejo, neste momento, são colaboradores presos e delatados soltos”, declarou o empresário. Para os petistas Damous e Pimenta, a audiência possibilitou aos brasileiros perceberem que ao fazerem as delações à Lava Jato, os delatores contam só uma parte da verdade e conseguem benefícios. Isto demonstra uma estratégia.

Rachada, base de Temer convoca ministro para explicar programa habitacional Após muita confusão entre a base aliada do governo Michel Temer, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, ontem (8), requerimento de convocação do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDBPE). Segundo o deputado Leo de Brito (PT-AC) (PT-AC), integrante da comissão, ele terá que prestar esclarecimentos sobre os programas habitacionais conduzidos pela pasta. adre João (MG) e Jorge Para Leo, que junto dos petistass PPadre Solla (BA) votaram a favor do requerimento do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), o ministro precisa esclarecer os critérios da portaria, publicada na última semana pela Secretária de Habitação do PT NA CÂMARA

Ministério, que regulamentou a distribuição de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo Leo de Brito, estados que têm o maior déficit habitacional receberam 400 casas, ou até menos, como o Acre, enquanto Pernambuco, estado do ministro, recebeu 3500 e São Paulo, 15 mil. “Nada contra Pernambuco”, esclareceu. Deputados do PSDB, do DEM e do PR, partidos que também compõem a base do governo, ainda tentaram transformar a convocação em convite. Mas os deputados do PMDB e da oposição, como o PT, insistiram na convocação, sob o argumento de que falta diálogo do Ministério com o Congresso. 09/11/2017

TRABALHADORES

Reforma Trabalhista entra em vigor sábado e centrais convocam para mobilização

Reforma Trabalhista entra em vigor no próximo sábado (11). A mudança enterrou diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, a reforma tem como principal objetivo reduzir os direitos trabalhistas e, consequentemente, diminuir os custos para os empresários. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, reconheceu isso em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira (6), ao afirmar que é preciso flexibilizar para aumentar os empregos”. Uma grande mobilização acontece na sexta-feira (10), contra a Reforma Trabalhista. Um dia antes da reforma entrar em vigor, as centrais sindicais convocam atos por todo o País, contra as reformas da Previdência, Trabalhista e contra as mudanças na legislação sobre o trabalho escravo.

Veja abaixo os principais pontos da reforma trabalhista: Negociado sobre legislado

Trabalho intermitente

O principal retrocesso é a imposição do negociado sobre o legislado. Ou seja, um acordo ou convenção coletiva entre sindicato patronal e de trabalhadores poderá se sobrepor às leis trabalhistas. Só que isso já é permitido hoje, desde que a negociação seja para aumentar os benefícios para o trabalhador. A proposta, então, tem o objetivo de reduzir esses benefícios.

A reforma legaliza uma modalidade que hoje não é prevista na lei, que é a jornada intermitente. O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. Porém, na maioria dos casos, o empregado ficará vinculado ao contratante de modo exclusivo.

Estímulo ao contrato em tempo parcial

Ampliação de jornada e redução do almoço

A proposta do golpista quer ampliar o regime de tempo parcial de 25 para 30 horas. O contrato em tempo parcial possibilita salários abaixo do mínimo, já que contabiliza a remuneração proporcional às horas trabalhadas como base no salário mínimo.

Fim do deslocamento remunerado Hoje, quando o local de trabalho é de difícil acesso e a empresa fornece transporte privado para o trabalhador, esse tempo é contabilizado como hora trabalhada. A proposta de Temer vai abrir a possibilidade para acabar com isso.

Representação sindical Em uma espécie de compensação às avessas, a lei assegura a eleição de um representante dos trabalhadores no local de trabalho. Mas não estabelece critérios que de fato trariam benefício aos empregados. Segundo o projeto, o representante não necessita ter filiação sindical, por exemplo. Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes. 4

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O acordo coletivo poderá dispor sobre a jornada de trabalho. Ou seja, deixará de existir o limite de 8 horas diárias. A lei abre a possibilidade para que o trabalhador cumpra jornadas de 12 horas, ou até mais. Também permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.

Estímulo ao trabalho temporário A lei amplia o trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis por mais 120. Na prática, assim como a jornada em tempo parcial, ele estimula esse tipo de contratação.

Mulheres grávidas Outro retrocesso da reforma é para as mulheres grávidas. Hoje, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Com a mudança, o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres é permitido, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez. PT NA CÂMARA

TRABALHADORES

Reforma Trabalhista põe fim ao pacto civilizatório entre capital e trabalho, diz Damous

deputado Wadih Damous (PT-RJ) ocupou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (8), para alertar a população sobre a entrada em vigor, no próximo dia 11, de um dos DNAs do golpe: a Reforma Trabalhista. Para o deputado, essa proposta, que tem a digital dos golpistas que compõem o Congresso Nacional, é um dos maiores retrocessos impostos à classe trabalhadora do País. “No dia 11 de novembro nós estaremos vendo entrar em vigor um atentado ao mundo do trabalho. Quem aprovou essa lei no Congresso Nacional é inimigo da classe trabalhadora”, acusou o deputado. “Trata-se de uma contrarreforma, de uma investida contra os direitos dos trabalhadores, da destruição da CLT e da desconstrução do direito do trabalho”, afirmou Damous.

Observou o parlamentar que foram mais de cem dispositivos alterados substancialmente na CLT, mas, segundo ele, não se tratam só de alteração de dispositivos legais. “Esta reforma alcança princípios caros ao direito do trabalho, erigidos em nível mundial”, lamentou. Ele citou a “destruição” da CLT, documento moderno resultado de um pacto civilizatório entre capital e trabalho. “Esse pacto foi por água abaixo”. “A reforma não se contentou tão somente em atentar contra direitos básicos dos trabalhadores. Ela também avança a ponto de desarticular os órgãos estatais que foram concebidos para manter íntegro o direito do trabalho no Brasil, como por exemplo a Justiça do Trabalho”, protestou.

Proposta do PT: Câmara inclui na LDB pedagogia da alternância para jovens do campo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (8) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) para incluir expressamente a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas à clientela da educação do campo. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 6498/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES). (PT-ES) Como foi analisada em caráter conclusiANANDABORGES/CÂMARA

vo, a proposta segue direto para análise do Senado. Criada por camponeses da França em 1935, a pedagogia da alternância busca intercalar momentos de atividade escolar propriamente dita com períodos de prática no campo. O método envolve a formação integral do aluno por meio do intercâmbio de experiências em dois ambientes distintos, um teórico e outro prático: a escola e a propriedade rural. No Brasil, a pedagogia da alternância foi implantada pela primeira vez em 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas por famílias de agricultores as três primeiras escolas. O aluno permanecia duas semanas na sede da escola em sistema de internato e outras duas no meio em que vive. Relator na CCJ, o deputado Marco Maia (PT-RS) considerou que, ao autorizar a adoção da pedagogia da alternância no âmbito das escolas do campo, “o projeto dá concretude ao postulado constitucional que garante a pluralidade de con cepções pedagógicas no ensino a ser ministrado pelas escolas do sistema educacional pátrio”.

PT NA CÂMARA

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CULTURA

CARLOS LEITE/PTNACÂMARA

Seminário é palco de resistência do desmonte do setor cultural no Brasil

m tempos de golpe e de demonstre do gestores culturais e especialistas em políticas Estado brasileiro, a Comissão de Cul- públicas para o setor – ocorreu, segundo o detura da Câmara continua sendo um putado, em um momento estratégico para a culcontraponto do segmento cultural para barrar a tura no Brasil, já que o debate não se restringiu desarticulação das políticas do setor que foram a questões relativas a fundo de cultura, gestão e construídas ao longo de muitos anos com efetiva ações do Ministério da Cultura país afora. “É participação social. Por iniciativa do deputado mais que isso. Tem a função de debater a resisChico D’Angelo (PT-RJ), (PT-RJ) o colegiado reali- tência nesse momento da cultura no Brasil, em zou ontem (8) o II Seminário Nacional de Cul- que há visível avanço de setores retrógrados e tura, para debater o tema fundamentalistas que “Política e Gestão Cultuperseguem a cultura. Um “Setores ral no Brasil: uma análibom exemplo são as viretrógrados e se do Plano e do Sistema sões equivocadas sobre a Nacional de Cultura”. fundamentalistas Lei Rouanet”, detalhou. O deputado lemO deputado Pedro perseguem a Uczai (PT-SC) brou que, no ano pas(PT-SC), que sado, quando o ilegítitambém participou do secultura” mo Michel Temer pasminário, disse enxergar sou a ocupar a Presidência, a realização da dois horizontes no âmbito da cultura: um imeprimeira edição do seminário representou diato – que é a defesa do Plano Nacional de uma significativa demonstração de resistên- Cultura e das metas estabelecidas, bem como a cia contra a anunciada proposta golpista de garantia de um orçamento mínimo para conextinguir o Ministério da Cultura. “Esse se- cretizar essas metas – e um segundo horizonte, minário – entre outras iniciativas que conta- a médio prazo, que é pensar o próximo decênio ram com a participação dessa comissão – foi da política cultural para o Brasil. “Precisamos uma das ferramentas na luta geral do mun- debater os desafios e contradições que vivemos do da cultura para que conquistássemos al- até agora, como essa questão de o direito à gumas vitórias, como a não extinção do mi- cultura ser incorporado pela sociedade, portannistério”, comemorou Chico D’Angelo. to, um direito pelo qual devemos lutar para O seminário – que teve como palestrantes garantir. Essa concepção é democrática e funprofessores, pesquisadores, representantes de damental”, definiu. 6

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Câmara aprova inclusão de agentes de trânsito entre profissões perigosas A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem (8) o projeto de lei (PL 447/15), do deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades consideradas perigosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deve seguir para análise do Senado. Conforme o texto aprovado, esses trabalhadores se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização (blitz). Atualmente, a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. O relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), recomendou a aprovação, mas fez modificações para deixar mais claro o texto. A versão original colocava os agentes na mesma categoria de risco a que estão sujeitos os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, como roubos e outras espécies de violência física. “Tecnicamente não é adequado inserir os agentes das autoridades de trânsito nesse meio, mas sim acrescentar novo inciso para tratar especificamente desses profissionais”, disse.

PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

ALESSANDRO DANTAS/PTNOSENADO

Defensores dos direitos humanos propõem plataforma de luta para enfrentar retrocessos

esistir às tentativas de retrocessos nos direitos humanos ainda encontro é fortalecer a luta contra a regressão de direitos indivimantidos pelo povo brasileiro e organizar a agenda de luta duais e coletivos atacados pelo governo ilegítimo de Michel Tepara tentar resgatar os direitos já retirados. Esta foi a tônica da mer”, observou Paulão. maioria dos pronunciamentos durante a abertura do Encontro Nacional Ao também lamentar os retrocessos, a senadora Regina Sousa de Direitos Humanos de 2017, realizada nesta lembrou que até mesmo autoridades que quarta-feira (8), no auditório Nereu Ramos, deveriam defender os direitos humanos têm “Nossa tarefa é da Câmara dos Deputados. O evento contou ajudado a enfraquecê-los nos últimos temfortalecer a luta com a presença de centenas de militantes da pos. “Ouvir uma presidente do Supremo Tricausa, além de autoridades e de agentes pú- contra a regressão de bunal Federal (STF) dizer que não tem imblicos comprometidos com a agenda dos diportância um estudante esculhambar os didireitos” reitos humanos. reitos humanos em uma redação, é grave! O encontro é promovido pela Comissão de Como depois vamos ter segurança para reDireitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, presidida pelo deputado correr a esse mesmo poder buscando uma reparação a uma violação Paulão (PT-AL) (PT-AL), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participa- desses direitos? “, indagou Regina Sousa. tiva (CDHLP) do Senado, comandada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), e O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Fripelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Nesta quinta-feira (9), go, também lamentou os ataques aos direitos humanos do povo brasios participantes do evento vão construir e votar a plataforma de luta conjunta leiro e disse que a entidade que preside não está alheia ao problema. Como exemplo, ele citou a resolução do CNDH condenando a retirada dos defensores de Direitos Humanos. “Temos que construir uma agenda de lutas e formular pro- de direitos trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro. Também compareceram ao encontro os deputados petistas Nilto postas que sirvam de referência a todos que militam na socieda(SP), Luiz Couto (PB) (PB), A delmo Leão (MG) (MG), Benedita da de civil, nos movimentos sociais e no poder público. Nosso desejo Tatto (SP) seria propor avanços, mas, lamentavelmente, nossa tarefa nesse Silva (PT-RJ) (PT-RJ), Maria do Rosário (RS) e Vicente Cândido (SP) (SP).

Texto principal da PEC 181é aprovado pela comissão especial Após haver interrompido os trabalhos em função da ordem do dia no Plenário, e com diversas manobras regimentais, a Comissão Especial da PEC 181/2015 aprovou, ontem (8), a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros. A votação dos destaques, que tratam, dentre outros, da limitação do período de licença a 240 dias e das emendas “jabuti” inseridas pelo relator, deverão ser apreciadas na próxima reunião do colegiado, agendada para o próximo dia 21. Desde a instalação da comissão, que é composta majoritariamente por parlamentares ligados à bancada conservadora, todos os esforços foram direcionados para inserir o “direito à vida desde a concepção” no texto constitucional, com o objetivo de proibir o direito ao aborto em quaisquer hipóteses, inclusive as hoje previstas em lei (estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia). Presentes à reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciaram o desvio de finalidade do colegiado e a incoerência dos que defendem o direito à vida do nascituro e votam pela retirada de direitos de mães e crianças. PT NA CÂMARA

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ARTIGO

O Nordeste se repete em Minas

ASSESSORIA PARLAMENTAR

m artigo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), analisa o sucesso da caravana de Lula por Minas Gerais e cita a omissão dos meios de comunicação em eventos que envolvem o ex-presidente. “No Brasil oficial, apresentado pela Rede Globo e demais meios de comunicação da direita, nem as Caravanas nem as manifestações populares existem. Lula só pode aparecer aí como réu, já previamente condenado, mesmo sem provas. Mas o que eles podem fazer, quando Lula não para de crescer nas pesquisas, refletindo a mudança da consciência política do povo até a pouco tempo mantida anestesiada por esses mesmos meios de comunicação?”, diz o texto.

Leia a íntegra:

A Caravana de Lula em Minas Gerais durou 8 dias e percorreu 1.500 quilômetros de ônibus. Lula falou em 20 cidades e encerrou a Caravana num grande ato em Belo Horizonte. Seus últimos dias contou com a presença da combativa companheira Dilma, a presidenta legítima do país, e do governador do estado, o petista Fernando Pimentel. Em Minas, a Caravana de Lula repetiu o mesmo fenômeno da sua Caravana pelo Nordeste: a ascensão do povo brasileiro, tornado novamente visível depois que o golpe de 2016 o expulsou do Orçamento e o excluiu da sociedade. O povo, enquanto sujeito coletivo está nas lutas, nas ruas, nos movimentos sociais, nas ocupações, nas passeatas e nos atos de protesto. E também está nas Caravanas, quando as pessoas do povo andavam muitos quilômetros ou esperavam sob o sol forte para reencontrar Lula, visto aqui como a expressão da esperança coletiva. No Brasil oficial, apresentado pela Rede Globo e demais meios de comunicação da di-

reita, nem as Caravanas nem as manifestações populares existem. Lula só pode aparecer aí como réu, já previamente condenado, mesmo sem provas. Mas o que eles podem fazer, quando Lula não para de crescer nas pesquisas, refletindo a mudança da consciência política do povo até a pouco tempo mantida anestesiada por esses mesmos meios de comunicação? As multidões que seguiram Lula nas Caravanas de Minas e do Nordeste pareciam que saltavam das pesquisas para as ruas e se materializavam numa força política impossível de se ignorar. O povo tornado consciente, e consciente da enganação que lhe foi vendida pela Rede Globo e demais golpistas, quando só falavam do milagroso “basta tirar Dilma que melhora”, este povo começa a desafiar agora o estado de exceção vigente e a enfrentar o ódio que lhe é jogado pela direita. Cada vez mais consciente e mobilizado, o povo brasileiro exige seus direitos sociais e trabalhistas de volta, exige o pré-sal e o nosso país soberano de volta. E para isso só tem um caminho: exigir Lula de volta! E é exatamente o que está fazendo nas Caravanas e nas ruas, façam o que fizer contra Lula, Moro e os golpistas, o povo exige seu direito democrático de se candidatar a presidente da República em 2018 para tirar o Brasil da lama onde foi jogado pelo golpe contra Dilma.

Deputada Benedita da Silva (PT-RJ)

Comissão aprova inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais Em reunião nesta quarta-feira (8), a Comissão da Mulher aprovou o projeto de lei (PL erugini (PT-SP) 7.815/2017), de autoria da deputada Ana PPerugini (PT-SP), que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais. O texto aprovado conserva a expressão “igualdade de gênero”, que havia sido objeto de um caloroso debate na reunião precedente, quando o deputado Diego Garcia solicitou a sua supressão do texto. Na ocasião, as deputadas Ana Perugini e Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), respectivamente autora e relatora da proposição, defenderam a manutenção do termo e repudiaram a permanente tentativa de desvirtuamento de seu significado, que tem barrado a tramitação de matérias de interesse das mulheres. Para contornar essa situação, as deputadas propuseram a realização de uma audiência pública, com a participação de especialistas para debater o tema. 8

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ASSESSORIA PARLAMENTAR

PT NA CÂMARA