Terça- feira, 21 de novembro de 2017
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Ano: XXIV - Nº 6230
Governo faz “liquidação” com direitos do povo para privilegiar grande capital
governo de Michel Temer continua firme em sua “liquidação” dos pretende é impedir que a maioria do povo brasileiro se aposente”. direitos do povo brasileiro, numa espécie de “Black Friday” do Ele mostrou que esse objetivo está evidenciado, por exemplo, na tentativa do mal, em que o objetivo é entregar de graça ao mercado e aos governo em instituir a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para homens, grandes empresários tudo o que foi conquistado a muito custo pelos trabalha- e 62 anos, para mulheres, bem como aumentar o tempo mínimo de contribuição de dores e trabalhadoras deste País no decorrer de décadas. Neste momento, o 15 anos para 20 anos. “Isso porque hoje a maioria da população não tem mais do governo trama negociações sórdidas para aprovar a Reforma da Previdência e, que 15 anos de contribuição. Cerca de 80% dos trabalhadores que se aposentam como se não fosse o bastante, para piorar ainda mais a Reforma Trabalhista, por idade não têm mais do que 15 anos de contribuição, o que dirá 25 anos. por meio de medida provisória (MP 808/17). Então, estabelecer 25 anos de contribuição é excluir a maioria do povo brasileiro Para barrar a sanha desmedida contra direitos conquistados, o líder do PT da Previdência Social”, denunciou. na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), Acerca da idade mínima, cuja intensão é apontou a necessidade de intensa mobilização igualar mais adiante homens e mulheres em 65 “O objetivo é impedir e resistência da população, já que o presidente anos, o líder lembrou que em muitas regiões do que a maioria dos da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou Brasil o máximo que as pessoas vivem é 65 anos. que colocará a reforma previdenciária em vota- brasileiros se aposente” Ao falar da Reforma Trabalhista, que enção no início de dezembro. “Temos que lutar trou em vigor recentemente, Carlos Zarattini lemcontra ela, vamos denunciá-la. Uma das ações que cada um precisa fazer é brou que o alvo do governo é a redução substancial dos salários dos trabalhaverificar em sua cidade qual o deputado que recebeu mais votos naquele dores e trabalhadoras. “Criaram o tal do trabalho intermitente, em que o lugar e mandar e-mail, telefonar, cobrar dele para que não vote contra o povo, trabalhador não sabe quantas horas vai trabalhar no mês nem quanto vai que vote contra a Reforma da Previdência”, disse. ganhar. Tem lanchonete aí contratando gente para trabalhar 5 horas no Ao fazer essa convocação, o líder petista destruiu os argumentos do governo sábado e cinco horas no domingo. Dez horas por semana. Isso dá 40 horas por ilegítimo e de sua base, segundo os quais a reforma vai combater privilégio. mês, o que representa mais ou menos R$ 170 por mês”. Zarattini mostrou que, em vez disso, a tal reforma é um emaranhado de medidas Entre outras medidas, Zarattini anunciou que a Bancada do PT vai aprecontra os direitos, sobretudo, dos mais pobres e não contra aqueles que recebem altos sentar uma emenda à MP 808 para que os trabalhadores contratados no salários. “Isso é mentira porque a reforma não pretende retirar privilégios, o que ela regime intermitente ganhem, pelo menos, um salário mínimo. Fechamento: 20/11/2017 às 23h53
HOMENAGEM
LUIZ MACEDO/CÂMARA
Dia da Consciência Negra tem manifestações contra a desigualdade, violência e preconceito
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imensa desigualdade, além do racismo, preconceito e a violência sofrida pela população negra brasileira, foi o tema dominante dos pronunciamentos durante sessão solene realizada no plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado ontem (20). A data foi instituída por lei federal (12.519/11), e promulgada pela então presidenta Dilma Rousseff, em lembrança ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra contra a escravidão no País. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi autora do requerimento que viabilizou a cerimônia. O evento contou com a presença de representantes de diversas entidades do movimento negro e começou com a execução do Hino Nacional tocado no ritmo de batuques de origem africana, e interpretado pela ativista Tatiana Elizabeth na linguagem brasileira de sinais (Libras). Na abertura da sessão solene, Erika Kokay destacou a importância da comemoração. “Parabéns a todos que ajudaram a construir o dia de hoje e que constroem essa luta para que um dia cesse a discriminação e o preconceito. Temos uma Lei Áurea que infelizmente não deu liberdade verdadeira ao povo negro desse País, que ainda são as maiores vítimas do desemprego, da violência, dos homicídios e do trabalho infantil”, destacou Kokay. Em nome da Bancada do PT, o deputado Leo de Brito (PT-AC), vice-líder do partido
na Câmara, ressaltou o compromisso do PT na construção de uma sociedade com oportunidades iguais para todos. “O PT é um dos partidos que mais defende a causa negra no Brasil. É inegável a enorme contribuição do povo negro na formação histórica e na identidade do nosso País, bem como nas nossas manifestações culturais. Infelizmente, desde a abolição (da escravidão) ainda não alcançamos a tão sonhada igualdade, que faz com que os negros sejam mais atingidos pelo desemprego e pela violência, e ainda tenham rendimentos menores do que os brancos”, lamentou. Inúmeros dados demonstram a desigualdade racial existente no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 1% da população mais rica do País, oito são brancos e apenas dois são negros ou pardos. Em relação à renda, os dados apontam que, em média, os negros receberam em 2015 apenas 59,5% do salário dos brancos. Quando o tema é desemprego, o IBGE aponta que 63,7% dos desempregados no País são negros ou pardos. Violência Violência- Já em relação à violência, o Atlas da Violência de 2017- lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública- aponta que dentre 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Dentre esses, grande parte é de jovens negros. Segundo estudos da Secretaria de Juventude da Presidência da República, um jovem negro tem duas vezes mais chance de ser assassinado no país do que um jovem branco.
Seminário reúne na Câmara entidades contra privatização do saneamento
EXPEDIENTE
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira (22), seminário nacional para discutir questões relacionadas à água como direito e não mercadoria, serviços de saneamento e controle social. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), e do deputado Angelim (PT-AC) (PT-AC), em parceria com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e com o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama).
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O evento acontece às 13h30, no plenário 2. O seminário será realizado por meio de mesas de debates, com expositores de várias regiões e com temas relacionados à principal preocupação do Fama 2018, que ocorrerá no mês de março, que é a preservação e o fortalecimento da soberania nacional sobre seus bens naturais e estratégicos, com foco na água.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA
COMISSÃO GERAL
Deputados vão debater crise nas universidades
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esta terça-feira (21), o Plenário da Câmara vai se transformar em uma Comissão Geral para discutir a crise econômica nas instituições de ensino superior do País. O debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais. Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS) também assinam o requerimento para a realização da comissão. A redução drástica no orçamento para educação e pesquisa está levando as universidades federais a operarem no limite, enfrentarem graves problemas, como salários e bolsas em atraso, corte nas políticas de atendimento aos estudantes, redução de direitos e falta de repasses para necessidades básicas, que as colocam à beira da falência. Para a deputada Margarida Salomão, a
Comissão Geral na Câmara deve provocar os parlamentares sobre a urgência do debate e para a importância da destinação de emendas para a área. Segundo ela, esse pode representar o início do conjunto de ações que são necessárias para preservar o ensino, a pesquisa e extensão de caráter público e gratuito. “Nós devemos colocar força no encaminhamento de emendas impositivas, as emendas temáticas das comissões, para suplementar o valor destinado à educação, que no total do orçamento é ridiculamente pequeno”, explicou Margarida. A parlamentar, que foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora por dois mandatos, vem lutando contra a política de desmonte de educação pública promovida pelo governo Temer. “O futuro do Brasil corre um sério risco, pois não há país que aspire uma posição internacional competitiva, sem uma universidade relevante”, pondera Margarida.
Câmara homenageia Ricardo Zarattini com Mérito Legislativo A Câmara dos Deputados vai promover na quarta-feira (21) homenagem in memoriam ao ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho com a medalha do Mérito Legislativo 2017. A premiação será recebida pela neta do ex-parlamentar Luna Zarattini e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), filho de Ricardo Zarattini, fará discurso de agradecimento. Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara como era conhecido, morreu no último dia 15 de outubro aos 82 anos. Engenheiro e ex-deputado federal teve sua história de vida marcada pela sua militância política. Deixou um legado que teve início na sua juventude com forte participação nos movimentos sociais como “O Petróleo é nosso” e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Na Câmara dos Deputados, teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional. Durante sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, fará a entrega das medalhas que agraciará 40 personalidades que realizam ou realizaram algum serviço considerado relevante para a sociedade. A medalha Mérito Legislativo é entregue todos os anos, desde 1983.
Campanha abre 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher Durante 16 dias, a partir desta terça-feira (21), órgãos governamentais e entidades femininas alertam a sociedade sobre as diversas formas de violência às quais o gênero está exposto. A campanha dura 16 dias, porém o dever do Estado é garantir a segurança e o bem-estar das mulheres durante o ano todo. A abertura dos eventos será hoje, às 14 h, no auditório Nereu Ramos. Apoiam a iniciativa a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres; a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher; a Procuradoria Especial da Mulher; o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A realização é da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. PT NA CÂMARA
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RETROCESSO
MP piora ainda mais a lei da Reforma Trabalhista
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A medida provisória também piora o enquadramento e a possibilidaDepartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou estudo apontando que a medida provisória (MP 808/ de de prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres. Além de 17) editada pelo Executivo, na última semana, para alterar afastar a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho, a propontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, pode ampli- posta do governo indica que um acordo ou convenção coletiva sobre as ar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Segundo a análise, duas possibilidades pode sobrepor a lei. A MP também impõe limites reduzidos às indenizações por dano moa medida vai dificultar o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à aposentadoria, além facilitar as regras para o trabalho em ral. A proposta estipula como valor máximo o teto do regime geral da previdência social (RGPS). Atualmente, a lei perlocal insalubre e de redução no valor da inde“Pelo contrato mite a indenização com base no último salário nização por dano moral. contratual, conforme a natureza da ofensa. Pela MP, o trabalhador admitido pela mointermitente o Vários parlamentares petistas criticaram pelo dalidade de contrato intermitente não terá trabalhador não twitter a medida provisória do governo. A presidireito ao seguro-desemprego. A proposta do denta nacional do PT, senadora Gleisi governo também reduz à metade o recebiterá direito ao Hoffmann (PR), disse que “a MP da Reforma mento da multa do FGTS (demissão sem justa seguro-desemprego” Trabalhista do Temer aumenta a exclusão e excausa) e o cumprimento do aviso prévio do ploração dos trabalhadores”. E o líder da Minotrabalhador admitido por contrato intermi(CE) afirmou que “a MP é ria na Câmara, deputado José Guimarães (CE), tente. Pela lei aprovada no Congresso valeriam as regras atuais. O acesso à aposentadoria também vai se tornar mais difícil para os um verdadeiro castigo contra os trabalhadores”. “Acaba com o seguro trabalhadores contratados sob o regime de contrato intermitente. A MP desemprego e obriga quem ganhar menos que o salário mínimo compleestipula que no mês em que um trabalhador receber menos do que um tar o INSS para se aposentar”, lamentou. Também se manifestaram nas redes sociais contra as novas regras salário mínimo, terá de complementar a diferença para fins de contri(RJ), Décio Lima buição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado trabalhistas os deputados petistas Chico D’Ângelo (RJ) (SC) argas (RS) (SC), Paulo Pimenta (RS) e Pepe VVargas (RS). pelo INSS para manutenção de qualidade de segurado.
Conheça outros pontos da reforma alterados pela MP 808/17 Jornada de Trabalho 12h X 36h - Retoma o acordo ou convenção coletiva para a jornada 12x36, no entanto, permite por acordo individual, para entidades atuantes no setor de saúde. Empregadas gestantes e lactantes - Ficam afastadas de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gestação/amamentação, salvo em grau médio ou mínimo, desde que voluntariamente apresentem laudo que autorize a permanência nas atividades. A lei permitia que empregadas gestantes e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres, se o risco fosse considerado baixo por um médico. Trabalho Intermitente - Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado (quarentena). 4
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PT NA CÂMARA