PT na Câmara - 4 de outubro de 2017

Quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6200

RICARDO STURCKERT

Petrobras completa 64 anos sob forte ameaça

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ontra o entreguismo e em defesa da soberania nacional, parla- grupos estrangeiros. “O momento é crucial: ou resistimos ou vamos nos tornar mentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores prestaram uma mera colônia exportadora de matérias primas”, alertou o líder. homenagem ontem a um dos maiores patrimônios brasileiros: a Na tribuna da Câmara, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) reforçou os Petrobras, que completou 64 anos. No mesmo dia, milhares de manifestantes relevantes serviços que a Petrobras prestou ao País no decorrer de várias participaram no Rio de Janeiro, juntamente com o ex-presidente Lula, de ato décadas. “O que mais nos orgulhou foi a descoberta do pré-sal. Trata-se de em defesa do patrimônio e da soberania brasileira. riqueza incalculável, em que as petroleiras internacionais Com o uniforme laranja da Petrobras, Lula relembrou estão de olho. Infelizmente, este governo ilegítimo de Te“Soberania as políticas que levaram o Brasil a se tornar um protagomer está entregando este patrimônio que, indiscutivelmennista na América Latina e no mundo e que são agora des- não se vende te, é o passaporte dos nossos jovens para o futuro”, lamenmanteladas pelo governo Temer. “Falar de soberania é ter tou o deputado. nem a preço a coragem de fazer da Petrobras uma das maiores petrolíA deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou feras do mundo. É não dever nada ao FMI. É fazer a briga que o povo não está alheio à sanha privatista imposta pelo de ouro” que fizemos para que o Brasil fizesse parte do Conselho de governo que é fruto de um golpe. Benedita citou como Segurança da ONU”, disse Lula exemplo ato que ocorreu ontem no Rio de Janeiro em deEm artigo, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), fesa da soberania nacional. “Foi um ato do povo para impedir que se contiadvertiu que a estatal, criada por Getúlio Vargas com o “sangue e o suor dos nue entregando este País”. “Sabemos que soberania não se vende, nem a brasileiros”, corre sérios riscos sob o comando do governo que hoje ocupa o peso de ouro nem pelo valor de uma banana, mas este governo assim o está Planalto. Ele lembrou que o presidente da empresa, Pedro Parente, é dono de fazendo, e nós estamos ficando sem futuro”, alertou Benedita da Silva. uma consultoria para gestão de grandes fortunas e está fazendo a festa de O deputado Valmir Assunção (PT-BA) avaliou que o ato em defesa da grupos estrangeiros, ao fatiar e abrir mãos de ativos da Petrobras. soberania ocorreu em um momento em que o patrimônio público brasileiro está Para o líder do PT, o fatiamento da Petrobras, juntamente com a privatiza- sendo entregue a estrangeiros. “A Petrobras completa 64 anos, mas, infelizmenção de outras estatais e de riquezas nacionais como o pré-sal, insere-se numa te, a nossa Petrobras está ameaçada. Na segunda, o ministro de Minas e Enerlógica subalterna do governo ilegítimo de Temer, que visa basicamente a des- gia, Fernando Coelho Filho, declarou em entrevista que a empresa poderá ser truir direitos do povo brasileiro e agradar aos interesses do setor financeiro e de privatizada no futuro. É urgente a unidade popular”, defendeu Valmir Assunção.

Fechamento:03/10/2017 às 23:55h

CPMI

Coutinho diz que operações do BNDES com JBS seguiram critérios técnicos

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GERALDO MAGELA/AGSENADO

m depoimento na Comissão Para JBS ser formalizado. “Não é um proceslamentar Mista de Inquérito so menos rigoroso que os do BNDES. Quan(CPMI) da JBS, que durou mais do em 2007 a JBS se apresenta ao BNde seis horas, o ex-presidente do BNDES DES solicitando participação no aumento Luciano Coutinho afirmou que o resultado de capital para a compra da Swift argeneconômico da BNDES Participações com o tina, a JBS já tinha vida própria e já hagrupo JBS “foi positivo” e que as decisões via feito a aquisição de mais de 30 frigodo banco, relativas à disponibilização de ríficos sem receber um centavo do BNDES”, créditos para empresas, são feitas de forenfatizou Luciano Coutinho.

Pedidos – Também muito questionama colegiada, seguindo critérios de avalido sobre interferência do Ministério das Faação supervisionados em várias etapas por zenda nas operações do banco, ou para favotécnicos do quadro do banco.

“Não teve e nem eu recer contribuições a partidos políticos, Lucia“A BNDESPar lucrou com os recursos aporpermitiria qualquer no Coutinho foi taxativo ao afirmar que nunca tados por meio da sua participação acionária interferência nos recebeu “pedidos ilícitos” dos ex-ministros Anna JBS. Dos R$ 8,1 bilhões investidos pelo banco – R$ 5,6 bilhões na JBS e R$ 2,5 bilhões nos negócios do BNDES” tonio Palocci e Guido Mantega. “Jamais recebi do ministro Guido Mantega qualquer solicitafrigoríficos Bertin –, o BNDES recebeu R$ 1 bilhão em comissões e prêmios; e R$ 4 bilhões em venda de ações, com lucro ção indevida vinculativa a qualquer projeto em curso no BNDES. Também não recebi pedidos ilícitos ou tive conhecimento de consultoe ainda havia R$ 3,5 bilhões na carteira no final de 2016”, explicou.

Questionado diversas vezes e por vários parlamentares sobre tempo ria ou das atividades do ex-ministro Palocci. Não teve e nem eu pere critérios para as operações com a JBS, Coutinho disse ter sido neces- mitiria que viesse a ter qualquer interferência nos negócios do BNsário mais de um ano apenas com tratativas antes de o negócio com DES”, afirmou Coutinho.

Câmara aprova urgência de PL que cria fundo público de campanha

EXPEDIENTE

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o requerimento de urgência ao projeto de lei do Senado (PL 8703/ 17) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A proposta estabelece como uma das principais fontes de recursos as chamadas emendas (impositivas) de bancadas. O texto prevê o uso de 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

A proposta estabelece também a utilização de recursos destinados às propagandas políticas partidárias em rádio e TV, no

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ano eleitoral, como fonte de financiamento do fundo especial. A proposta mantém a propaganda política no período de campanha. O montante assegurado com as duas fontes atinge a casa de R$ 1,7 bilhão para as eleições.

Foi transferida para esta quarta-feira (4) a análise da proposta de reforma política (PL 8612/17), que tem como relator o deputado Vicente Candido (PT-SP) (PT-SP). A proposta da Câmara também trata da instituição de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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CPMI

Vazamento de delação favoreceu JBS em mercado de ações

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deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez um alerta aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS para a importância de se investigar o vazamento da delação dos irmãos Batista, do grupo J&F, no dia 17 de maio, e a manipulação dos mercados de ações e de dólares. A preocupação foi manifestada ontem, durante depoimento do advogado Márcio Lobo, da Associação de Investidores Minoritários do Mercado de Capitais na CPMI. Lobo acusou Joesley e Wesley Batista de usarem o grupo para manipular o mercado e obter lucro pessoal com operações de venda de ações e compra de dólar, em prejuízo dos acionistas minoritários.

“Essa questão do vazamento está sendo secundarizada. Esse golpe – se é que nós podemos chamar assim – para ele dar certo precisava ter várias coisas, inclusive a manipulação do mercado de ações e do mercado de dólares. Primeiramente, era necessária aquela operação que foi de venda planejada. E tem um detalhe que era chave, as ações só iriam ter uma queda vertiginosa e o dólar só iria disparar se esse vazamento ocorressem no tempo entre o fechamento do pregão às 17h de um dia e a abertura no outro dia às 9h. Qualquer vazamento fora desse período estragaria o golpe”, explicou.

O mais grave, na avaliação do deputado Paulo Pimenta, é a possível participação de agente público que estava tratando da delação e que vazou essa informação. “Isso valeu muito. E quem foi esse agente público que vazou a delação? Ou não foi?

Esse criminoso – porque quem vazou também é criminoso – além de dar um prejuízo de milhões e favorecer os irmãos Batistas para que ganhassem bilhões, pode ter ganhado também muito dinheiro. Quem era PT NA CÂMARA

esse agente? O procurador que fazia o jogo duplo? Quem eram as pessoas que sabiam que essa delação estava praticamente fechada?”, insistiu o deputado, que é titular do PT na CPMI. Ainda na linha de raciocínio do deputado Paulo Pimenta, houve outra questão relevante para o “golpe” dar certo. “Não adiantava somente saber da delação, ela tinha que ser publicada e não adiantava publicar em um órgão de imprensa com pouco credibilidade. Então, às 17h, fechou o pregão e em seguida sai o furo jornalístico: O Globo publica a notícia. De noite, no Jornal Nacional, reforça a notícia. As ações despencam, e o valor do dólar dispara. E, no outro dia, quando abre o pregão vão lá (os irmãos Batista) e compram as ações e ganham uma fortuna. O lucro é maior do que o valor da própria multa imposta a eles pelo Ministério Público Federal”.

Paulo Pimenta reforçou que a CPMI tem que tentar compreender esse golpe (vazamento e manipulação). “Até porque o vazamento tem sido um aspecto central destas delações e destas operações. E elas valem muito dinheiro para escritórios, para quem fecha e para quem negocia essas delações. Então, acho que cabe à nossa CPMI investigar essa organização criminosa que atua em muitos casos com ajuda do Estado”, defendeu.

O advogado Márcio Lobo concordou com o deputado Pimenta e acrescentou que o vazamento potencializou o mercado, e as ações caíram 15% e o dólar subiu 10%. “Os controladores da JBS compraram R$ 473 milhões de dólares na véspera da delação em contratos futuros. No dia seguinte, com a divulgação do acordo de delação, o dólar subiu 10%. Além disso, eles venderam mais de R$ 360 milhões em ações para a própria empresa, evitando prejuízos na véspera da queda do valor das ações e deixando o prejuízo para os acionistas minoritários”, ressaltou.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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CONTRA O GOLPE LULA MARQUES

Encontro de prefeitos reforça unidade na luta do PT pelo Brasil

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ão tem saída para a crise econômica e para o desmonte do País que não seja a disputa política e a nossa união para voltarmos a governar o Brasil em 2019”. A afirmação é do deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), titular da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI) do partido, no encerramento do Encontro de Prefeitos e Prefeitas do PT, ontem, em Brasília. “Não há saída individual, o melhor é preparamos e reconstruirmos o modo petista de governar. O momento é de união. Estou otimista, a crise nos atingiu, mas também nos unificou”, reforçou.

Guimarães avaliou que o encontro foi positivo para a Direção Nacional do PT sentir a dimensão do que significa rearticular os prefeitos.

“Esses gestores cumprem um papel central e têm, como desafio neste momento de crise, que agir com criatividade e inovação. Essa é a única maneira para sobreviver a esse período de esvaziamento dos municípios brasileiros, esvaziamento de políticas públicas, de desestruturação de políticas sociais”, disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), lembrou que os prefeitos e prefeitas do PT são vitoriosos, porque foram eleitos

em um momento político muito difícil. “A nossa bancada está à disposição para apoiá-los quando for necessário”, afirmou. Zarattini disse que o desafio deste novo tempo, em que o governo Temer tem o objetivo claro de retirar direitos e conquistas e de entregar o País para o capital internacional, é o de fazer administrações populares, ao lado do povo.

“Nesse cenário, o diálogo tem que ser permanente. Sabemos o quanto será difícil atender às necessidades na saúde, na educação, na assistência social, no desenvolvimento e na infraestrutura. Mas não podemos nos render às soluções burocráticas, temos que dialogar e fazer uma administração politizada, com clareza, para virar o jogo”, afirmou.

A vice-prefeita de Aracajú, Eliane Aquino, em sua avaliação resumiu bem o espírito do encontro. “Foi uma reunião positiva para vermos que não estamos sozinhos nos nossos municípios. Estamos passando por uma crise forte, de desmonte grande do cenário político, financeiro e de desenvolvimento. O que a gente vê é que está todo mundo passando por dificuldade, mas, ao mesmo tempo, a gente vê todo mundo com garra, com luta, querendo voltar a fazer o Brasil crescer”.

Seminário debaterá avanços e retrocessos na área da Educação As Bancadas do PT na Câmara e no Senado Federal, a Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT e a Fundação Perseu Abramo promovem o seminário Educação Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional na próxima segunda-feira (9), das 9h às 21h, no Auditório da Associação dos Docentes da UnB, em Brasília. Em pauta, os avanços e retrocessos na área da Educação; a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), o papel da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) e as perspectivas para a educação pública.

O evento será encerrado com um ato suprapartidário em defesa das universidades públicas, dos Institutos Federais e da Ciência e Tecnologia e contará com a presença de dirigentes partidários, parlamentares, reitores, gestores, entidades representativas do campo educacional e do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este ato está previsto para acontecer das 17h às 20h. Veja programação completa no site www.ptnacamara.org.br 4

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Parlamentares lançam no RJ frente em defesa da soberania

enadores e deputados do PT, PCdoB, PSol, PSB, PMDB e PSL, de acordo com ele, é reduzir o estado a um estado policial, que sirva acompanhados de dirigentes sindicais e de movimentos sociais, apenas para conter a revolta do povo. lançaram na segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, a Frente O segundo ponto dessa ofensiva é o capital financeiro se sobrepondo Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. ao processo eleitoral. E depois a precarização do trabalhador, do povo, e Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB), a frente atua em a cassação de direitos. defesa da soberania do País, ameaçada diariamente pelo governo golpis“Estamos subordinados à proposta ideológica e geopolítica dos ta que está vendendo recursos naturais e riquezas braEstados Unidos, e Temer é só um boneco. Estamos “Estamos sileiras, bem como cassando direitos do povo brasileiro. na contramão das políticas que eliminaram recesEstiveram presentes ao ato a presidenta Nacional sões no mundo”, afirmou o senador. travando do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o líder do PT no Resistência – Para o secretário-geral da Frenuma luta de Senado, Lindbergh Farias (RJ); o secretário-geral da te Parlamentar Mista, deputado Patrus Ananias, o Frente Parlamentar, deputado Patrus Ananias (PTresistência País não cresce repassando todas as suas riquezas MG) MG); a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), o para outros países, “mas investindo em tecnologia, contra o (PT-RJ). Também partideputado Wadih Damous (PT-RJ) em educação”. “Estamos travando uma luta de recapital” ciparam do evento a deputada Jandira Feghalli (PCdoB), sistência contra o capital que quer desconstruir nosos deputados Glauber Braga (PSol) e Chico Alencar sas conquistas sociais”, reiterou.

(PSol), e os ex-ministros de Lula Celso Amorim (Relações Exteriores) e Patrus aproveitou para falar sobre os efeitos nefastos da venda Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia). das usinas da Cemig, promovida na última semana, pelo governo A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, conclamou a população a golpista. “O que queremos é mobilizar a sociedade em defesa do que tomar as ruas, como forma de resistir ao avanço neoliberal e entre- temos de mais caro, que é a pátria brasileira”, disse. guista do governo golpista. “Estão conseguindo desmoronar todas as O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, afirmou que assim que a nossas conquistas. Eles estão retirando os direitos do povo. Para eles, esquerda voltar ao governo federal vai promover um chamamento público é fácil entregar a Petrobras, a Eletrobras, pois, se o deles estiver salvo, para revogar todas as medidas arbitrárias do governo do golpista Temer. tudo bem”, declarou a presidenta, que classifica esse período como Para a deputada Benedita da Silva, o golpe neoliberal tem um “tempos de trevas”. objetivo principal: “Eles não querem que sejamos uma economia O presidente da Frente, senador Roberto Requião (PMDB), citou três inclusiva de desenvolvimento com participação”, afirmou a deputapontos que mostram a contraofensiva do capital no Brasil. Primeiro passo, da, que, emocionada, convocou a população a rechaçar todas as medidas de Temer na rua.

O deputado Wadih Damous aproveitou seu discurso para denunciar essa nova fase do golpe. “É absurdo que agentes americanos entrem no Brasil para pegar informações da Petrobras. Isso tem que parar.

Daqui a pouco, o Brasil estará reduzido a polícia e forças aramadas atuando como milícia”.

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ILEGALIDADE

Jorge Solla aciona PGR para investigar fundão de Huck e Abílio

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deputado Jorge Solla(PT BA) protocolou ontem uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão investigue e se posicione sobre a legalidade da criação de fundos privados com finalidade de apoiar candidatos na eleição do ano que vem.

A peça cita nominalmente o Fundo RenovaBR, iniciativa divulgada há menos de uma semana, que reúne grandes empresários do País, com manifesto interesse em selecionar pré-candidatos para financiá-los com uma bolsa mensal de R$ 5 mil mensais no período que antecede o início da campanha, além de fornecer gratuitamente assessoria de imprensa, consultoria e anúncio pago em redes sociais.

Na petição, o deputado sugere que seja requerido junto à Justiça a suspensão imediata da criação do Fundo RenovaBR e pede que sejam notificados os empresários Eduardo Mufarej e Abílio Diniz, que coorde-

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

nam o grupo.

Também estão envolvidos no projeto o apresentador Luciano Huck, os empresários Nizan Guanaes e Beto Sicupira, e o ex-ministro Arminio Fraga. “É mais uma tentativa, travestida de boas intenções, de burlar as leis, de fraudar a democracia. A única forma de doação de dinheiro com finalidade eleitoral prevista na legislação é o de pessoa física para partidos ou para o CNPJ da campanha do candidato. Qualquer coisa fora disso é ilegal, é o velho e repugnante caixa dois”, disse o petista.

Solla disse que causa repulsa a vocação da elite brasileira pelo jeitinho para escapar da lei. “O Supremo Tribunal Federal declarou que o financiamento empresarial é inconstitucional, então eles se organizam para tentar manter o controle financeiro que têm sobre o Parlamento com artimanhas como esta. Nossa elite precisa começar a respeitar a democracia”, completou Jorge Solla.

Governador de Minas defende novas regras para setor de mineração MARCOS OLIVEIRA/AGSENADO

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), participou de audiência pública ontem, no Senado Federal, para debater as três medidas provisórias (MPV 789/ 2017, MPV 790/2017 e MPV 791/2017) que criam novas regras para o setor de mineração. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Adelmo Leão (PT-MG) (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG) (PT-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG) e Jô Moraes (PCdoB-MG) acompanharam o governador na audiência.

Segundo Margarida Salomão, toda a bancada mineira do Congresso Nacional, independentemente do partido, está unida apoiando o governo de Minas Gerais na luta pela aprovação das medidas provisórias, que buscam modernizar o código de mineração, em vigor há 50 anos. Entre as sugestões debatidas na audiência, estão a criação da Agência Nacional de Mineração; ampliação do prazo para pesquisa 6

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mineral; e a alteração da base de cálculo e cobrança dos royalties.

A deputada Margarida explicou que boa parte da renda de Minas Gerais resulta de arrecadação a partir da mineração e que a atividade tem gerado pouco retorno ao povo mineiro. “De fato, é uma atividade complicada, que pode implementar um grande risco ambiental. O desastre de Mariana está aí para não nos esquecermos, mas é necessário que as mineradoras paguem mais”, acrescentou.

“A cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) precisa ser feita sobre o faturamento bruto das empresas e com uma alíquota única de 4% para a exploração de minérios”, defendeu Fernando Pimentel. “Quanto mais simples for a tributação, mais fácil ela é de ser executada, fiscalizada e cumprida pelas empresas. Por isso, 4% é um número muito razoável”, enfatizou Pimentel.

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MORTE DE REITOR

Pimenta condena excessos do Estado “policialesco e midiático”

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deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, em plenário, pouco a respeito das repercussões da chamada Operação Mãos Limos excessos do Estado “policialesco e midiático que paira sobre pas, na Itália. “Eu cheguei a comentar que não sabia como no o Brasil, que destrói reputações e que levou à morte o reitor Brasil ainda não tinha acontecido nenhum suicídio, uma das marcas da Operação Mãos Limpas. Porque vamos conLuiz Carlos Cancellier”, da Universidade de Santa Casiderar a pior hipótese: que daqui a alguns anos, tarina (UFSC), na segunda (2). Há cerca de duas semaPrisão virou ao fim das investigações, se conclua que esse reitor nas, Cancellier foi preso preventivamente na Operação espetáculo tinha alguma responsabilidade. Isto justificaria o Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, sem direito à defeque foi feito com ele, destruindo uma trajetória sa. Ele foi solto no dia seguinte, o que, na avaliação de da mídia e acadêmica de um cidadão, que sequer foi ouvido Pimenta, indica o açodamento da ação policial.

“Se era tão grave o motivo pelo qual foi decretada do aparato antes de ser preso?”

O deputado reforçou que delegado e juiz não podem a prisão do reitor e das demais seis pessoas que com ele estatal ter protagonismos públicos e midiáticos no papel deles. foram detidas, por que razão, exatamente, eles foram E aproveitou para criticar parlamentares que bateram liberados menos de 24 horas depois? Quais são as razões que justificam uma ação do aparato do Estado, com enorme reper- palmas, na mídia, quando, de maneira ilegal, realizaram a interceptação cussão midiática, transformando esse fato em espetáculo, que leva o reitor telefônica da presidenta da República Dilma Rousseff, ou quando a intimide uma universidade preso por supostamente estar dificultando o trabalho dade da ex-primeira dama D. Marisa foi jogada, de maneira ilegal, nas de investigação sem ter sido ouvido e, menos de 24 horas depois, ser redes de jornal e de televisão do País, quando ela conversava com seus filhos. “Ela foi exposta de maneira criminosa. Aqueles que bateram palcolocado em liberdade?”, questionou.

Paulo Pimenta chamou a atenção para a gravidade da morte mas e calaram diante desses excessos a que o Brasil assistiu são os cúmplidesse reitor e contou que no fim de semana se dedicou a estudar um ces da morte deste reitor”, acusou.

Uczai repudia escalada “punitivista” O deputado Pedro Uczai (PT-SC) manifestou solidariedade, em plenário, à Universidade Federal de Santa Catarina, aos familiares e amigos do reitor Luiz Carlos Cancellier. “Quero dizer aqui, com indignação ética e política, primeiramente, que não é mais possível a sociedade assistir à condenação sem investigação. Segundo: como já estão condenados, com o espetáculo da mídia, prendem coercitivamente, afastam da reitoria, impedem sua visita à própria universidade. Se já condenou, então, não precisa mais investigar”, protestou.

Para o deputado, o reitor é mais uma vítima do punitivismo, “mais uma vítima de uma forma de espetacularização do mundo da política e das instituições públicas e de suas lideranças”, disse. “Investigue-se, prove-se e condene-se. Investigue-se e, se não houver provas, inocente-se”, defendeu.

Ele também manifestou indignação pela perseguição à esposa do ex-presidente Lula, Mariza Letícia. “Mãe, avó, esposa que, no seu sofrimento, também foi uma vítima da perseguição política. Vamos separar e dizer: basta de espetáculo, basta de julgamento antes de investigação. Basta de fazer com que a Lava-Jato se transforme no processo de um Estado policial. Hoje se instalou o Estado policial neste País. Basta”.

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NOTA DA BANCADA

PT celebra punição a Bolsonaro por mais um ato racista Em nota, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados elogiou decisão da juíza Frana Elizabeth Mendes, de condenar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Em abril deste ano, o parlamentar, ao criticar demarcações de terras indígenas e quilombolas, falou de suas impressões sobre um quilombo que havia visitado. “O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse ele.

De acordo com a nota, assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “é importantíssima a punição da juíza da 26º Vara Federal do Rio de Janeiro contra mais um ato odioso e racista de Bolsonaro, cuja atuação tem estimulado a escalada do ódio e da intolerância no País”.

A condenação ocorreu em decorrência de ação encaminhada em 6 abril deste ano por parlamentares e movimentos sociais à Procuradoria Geral da República. Leia a íntegra:

Condenação de Bolsonaro por ataques a quilombolas

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Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, juntamente com movimentos sociais, celebra a decisão da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de condenar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

A condenação foi em decorrência de ação encaminhada em 6 abril deste ano pelas duas bancadas e movimentos sociais à Procuradoria Geral da República. Na ação, pediu-se investigação contra o deputado do PSC por racismo, depois de uma fala no clube Hebraica, no Rio de Janeiro. O parlamentar falava das terras quilombolas quando afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. É importantíssima a punição da juíza da 26º Vara Federal do Rio de Janeiro contra mais um ato odioso e racista de Bolsonaro, cuja atuação tem estimulado a escalada do ódio e da intolerância no País.

Na palestra que gerou a punição, Bolsonaro assacou diversas ofensas contra as comunidades indígenas e quilombolas. O parlamentar tem ex-

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trapolado todos os limites da ação parlamentar e política, espalhando a intolerância e o ódio, agindo deliberadamente contra os negros, índios e outros segmentos desfavorecidos da sociedade, com o claro intuito de cometer o delito do racismo.

A ação na PGR foi liderada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), juntamente com Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com o apoio de outros deputados e senadores do PT e de outros partidos.

O Brasil vive um momento de grave intolerância e ascensão do autoritarismo. Todos os setores da sociedade que buscam um padrão avançado de civilidade, de respeito aos direitos humanos e aos valores que norteiam a convivência harmônica e democrática entre brasileiros e brasileiras não podem tolerar atos bárbaros e retrocessos civilizatórios. Temos que barrar o avanço do ódio e da intolerância.

Brasília, 3 de outubro de 2017 Carlos Zarattini (SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

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