PT na Câmara - 20 de setembro de 2017

Quarta- feira, 20 de setembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6190

RICARDO STUCKERT

Pesquisa indica Lula favorito em 2018

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ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o favorito dos do povo brasileiro por Lula. “Mesmo sendo atacado, covardemente, eleitores brasileiros na disputa à Presidência da Re- 24 horas por dia, Lula está firme na liderança”, afirmou. Lembrou pública nas eleições de 2018. Pesquisa CNT/MDA, divul- ainda que, enquanto Lula é aclamado pelo povo, o ilegítimo Michel gada ontem, mostra que Lula lidera as intenções de voto em todos os Temer amarga elevada rejeição. cenários avaliados. A intenção de voto estimulada em Lula varia, Os números apontam que 84,5% dos brasileiros rejeitam o em três cenários distintos, entre 32% e 32,7% desempenho pessoal de Temer. No geral, o goverpara o primeiro turno. No segundo turno, a intenno do presidente usurpador tem avaliação positi“Povo ção de voto estimulada fica entre 39,8% e 42,8%. va apenas para 3,4% dos entrevistados, contra reconhece No levantamento que aponta a intenção de voto 75,6% de avaliação negativa. A pesquisa ainda espontânea, Lula fica à frente dos demais nomes capacidade mostrou que a maioria dos entrevistados (58,6%) com 20,2% no primeiro turno. O segundo colocado declarou não ter nenhuma confiança em Temer. O de Lula é Jair Bolsonaro, com 10,9%. “Mesmo diante desgrau de confiança no presidente é baixo para devolver sa perseguição criminosa e sórdida de alguns seto26,9%; médio para 12,8%; e alto para 0,7%. arres da mídia e do Judiciário contra o ex-presidente Em sua conta no Twitter, o deputado Pepe VVaresperança” gas (PT-RS) reiterou que, mesmo debaixo de toda a Lula, o resultado da pesquisa revela mais uma vez perseguição sofrida por Lula, a pesquisa traz o exque o povo brasileiro está ao seu lado e reconhece sua capacidade de devolver a esperança ao Brasil”, avaliou o líder presidente “à frente em todos os cenários da corrida presidencial para 2018”. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou na mesma do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP).

Outros deputados petistas também comemoraram e comenta- rede social que a “eleição sem Lula será mais um golpe na democraram o desempenho do ex-presidente na pesquisa de intenção de cia”, já que “a pesquisa aponta que ele vence em todos os cenários”. voto. O deputado Caetano (PT-BA) disse na tribuna da Câmara “Seja quem for o adversário, Lula vence tanto no primeiro como no atto (PT-SP). que o resultado é mais uma demonstração “do amor e do carinho” segundo turno”, comemorou o deputado Nilto TTatto Fechamento: 19/9/2017 às 23h55

REFORMA POLÍTICA

PT vota contra e ajuda a derrotar “distritão”

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

om voto favorável da votação acabou ficando para Bancada do PT, o pleesta quarta-feira (20). nário da Câmara rejeiPelo acordo firmado entre tou na noite de ontem a adoção as lideranças partidárias, a do sistema majoritário denomiintenção é votar um destaque nado “distritão” para as eleiempurrando o fim das coligações de 2018. Defendido prinções para 2020, já que o texcipalmente pelo PMDB, e com to base da PEC prevê essa exapoio do PSDB, do DEM e de tinção já em 2018. Essa mespartidos do Centrão, o sistema ma PEC também estabelece a recebeu 205 votos favoráveis e adoção da cláusula de desem238 contrários. Como a propospenho, estipulando que os ta alterava a Constituição (PEC partidos políticos alcancem 77/03), eram necessários 308 votos. um percentual mínimo de votação para ter direito Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini “O distritão ao fundo partidário e ao tempo de propaganda (SP) (SP), o resultado da votação foi uma vitória para o no rádio e na TV. dificulta a partido. “Sempre nos opomos ao ‘distritão’, porque “Nós do PT apoiamos o término das coligaacreditamos que é no sistema proporcional onde as renovação e ções para acabar com a história de o eleitor votar minorias, os partidos e todas as ideias são represenem um candidato de um partido e terminar ajua entrada de tadas”, observou. O PT sempre criticou esse sistema dando a eleger outro de um partido muitas vezes por ele estimular a personalização das candidaturas mulheres no com ideias contrárias. Também apoiamos a cláue impedir a renovação do Parlamento. O “distritão sula de desempenho para limitar o número de sistema” tinha como proposta transformar os estados em um partidos”, disse Zarattini.

Financiamento – Durante o processo de vogrande distrito, onde apenas os mais votados seriam eleitos, sem a soma dos votos dados à legenda ou aos outros candi- tação, o líder do PT defendeu ainda a aprovação do Fundo de datos do partido.

Financiamento de campanha. Segundo ele, esse é o melhor meeixeira (PT-SP) ressaltou que o “distri- canismo para democratizar o acesso aos recursos como forma de O deputado Paulo TTeixeira tão” foi rejeitado pela segunda vez nessa legislatura, já que Eduardo equilibrar as chances nas disputas eleitorais.

Cunha, no auge do seu poder, também já havia colocado a proposta “Defendemos um fundo de financiamento de campanha comem votação. “O sistema é ruim, porque esteriliza os votos de opinião, posto com recursos públicos e doações de pessoas físicas de bairetira a representatividade, aumenta o custo de campanha, distancia xos limites, com teto de gastos limitados a todos os cargos e onde o eleitor do representante. Dificulta a renovação e entrada de mulhe- não seja possível os mais ricos contribuírem com milhões para res dentro do sistema. Destrói os partidos”. suas próprias campanhas, enquanto os candidatos mais pobres Também estava prevista para a terça-feira (19) a análise dos teriam poucos recursos”, defendeu Zarattini.

O tema do financiamento de campanha está previsto para ser destaques à PEC 282/16, cujo texto base foi aprovado há duas semanas pelo plenário, pondo fim às coligações nas eleições pro- analisado esta semana no plenário da Câmara, durante votação porcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Mas a do projeto de lei que trata da Reforma Política infraconstitucional.

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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DIREITOS HUMANOS

Partido dos Trabalhadores protesta contra retrocessos às conquistas LGBT

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m nota, o Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara e no Senado repudiaram os retrocessos que podem ser causados por uma decisão judicial que fere o cerne de resolução do Conselho Federal de Psicologia ao permitir o uso de terapias de reversão sexual. Os signatários da nota alertam que tal medida coloca o País na contramão das conquistas efetivadas nos últimos anos pela comunidade LGBT. Assinam a nota a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, e o senado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.

Leia a íntegra:

A decisão judicial e os direitos LGBT Ao proferir decisão em ação movida por um grupo de psicólogas e psicólogos, defensores da prática de uso de terapias de reversão sexual, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar, na última sexta-feira (15/9), deferindo legitimidade à interpretação requerida para a Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual.

O Conselho Federal de Psicologia já se manifestou em diversas oportunidades sobre o tema, contrário a essa interpretação, assentindo que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecido internacionalmente. Também alertou que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

Ao longo de quase duas décadas, diversas foram as tentativas de desconstruir a Resolução nº 01/99, inclusive por projetos de lei. O avanço civilizatório e a consolidação de um sentimento democrático e de respeito às diferenças impediram que as propostas avançassem.

O Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal repudiam e alertam para os retrocessos que podem ser causados por uma decisão judicial que fere o cerne da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e nos coloca, como país, na contramão das conquistas efetivadas nos últimos anos pela comunidade LGBT, retroalimenta movimentos e sentimento homofóbicos e representa uma violação dos direitos humanos.

Gleisi Hoffmann – Presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT) Carlos Zarattini – Líder do PT na Câmara dos Deputados Lindbergh Farias – Líder do PT no Senado

Comissão atuará com Conselho contra “reversão sexual” A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, que aulão (PT-AL) tem à frente o deputado PPaulão (PT-AL), agendou reunião com o Conselho Federal de Psicologia e com a Defensoria Pública da União para esta quarta-feira (20), com o objetivo de tratar da recente decisão do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que suspende efeitos de parte da Resolução 01/19 do referido Conselho.

Com a decisão judicial, está permitido a psicólogos ministrar terapias de reversão sexual. A intenção da reunião é definir estratégias no âmbito do Congresso Nacional contra essa medida

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de atraso. Segundo nota divulgada pela CDHM, trata-se de infeliz retrocesso que expõe milhões de pessoas no País à condição de doentes. Isso porque o Conselho Federal de Psicologia não considera a homossexualidade como doença desde 1985, antes mesmo de a Organização Mundial da Saúde adotar igual posicionamento em 1990.

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POLÍTICAS PÚBLICAS

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Mobilização total para encontro de gestores petistas

Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de outubro em Brasília, servirá para debater o modo petista de governar. Na ocasião, será dado o pontapé para a retomada de vínculos entre as administrações petistas e a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Para o titular da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI), deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), o processo de mobilização para o evento resultará em uma sistematização das realizações das gestões petistas em níveis municipal, estadual e nacional. Conforme Guimarães, o legado do PT é grande e é preciso “recompor aquelas políticas públicas exitosas que foram implementadas nas prefeituras, nos governos estaduais e na Presidência da República”.

O deputado coordenou ontem uma reunião com praticamente

todos os chefes de gabinetes de parlamentares da Câmara e do Senado. Os assessores se mostraram entusiasmados com a atividade, que contará também com a presença do ex-presidente Lula, que analisará a grave crise política do País e as alternativas para frear os desmontes provocados pelos golpistas.

De acordo com Guimarães, o PT vive um novo momento. “A nossa presença na SNAI servirá para reconstruir a secretaria e iniciar um processo de mobilização permanente visando à reconstrução dessas políticas públicas que foram vitoriosas”, destacou o deputado cearense.

O encontro é promovido pelo PT, SNAI, pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado, pela Escola Nacional de Formação e pela Fundação Perseu Abramo.

Para mais informações, acessar o link https://ptnacamara.org.br.

CARLOS LEITE/PTNACÂMARA

Parlamentares apoiam exposição e dizem não à volta da censura no País A exposição “Não Matarás”, exibida no Museu Nacional de Brasília contou ontem com o apoio de peso de vários deputados da Câmara. Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos, liderados pelo deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente do colegiado, foram até o local em defesa da liberdade. Eles protestaram contra a tentativa de censura imposta por um grupo de parlamentares fundamentalista, que tem atuado para fechar exposições que abordam temas relacionados à sexualidade ou que questionam restrição ao direito das pessoas. A exposição aborda a resistência contra o regime militar de 1964.

“Estamos aqui pela importância da arte, da liberdade de expressão. O Brasil teve uma ditadura, e foi um momento triste, em que a cultura e a arte tão tiveram liberdade de expressão. Então, esta visita é para contemplar a arte e prestar solidariedade, já que estamos vivendo momentos difíceis no atual cenário brasileiro. Chega de dita4

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dura”, afirmou Paulão.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que a exposição que traz obras doadas por José Zaragoza e textos de Millor Fernandes, Manoel de Barros, Ariano Suassuna, Darcy Ribeiro, Carlos Drummond de Andrade, Vinícius de Moraes, entre outros, retrata o momento sombrio do período de exceção que o Brasil viveu.

“Não podemos nos posicionar de outro modo que não pela democracia. Nesses tempos de golpe, nesses tempos de Temer, precisamos resistir. Lamentavelmente, no Brasil de hoje, os censores de ontem estão conseguindo fechar exposições, e nós vamos ter que nos posicionar de novo pela liberdade”, constatou Rosário.

Para a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), “o fundamentalismo tem atuado com uma ousadia absolutamente cruel e nociva para o Brasil”.

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CULTURA ALESSANDRO DANTAS/PTNANOSENADO

Em nome da prorrogação do Recine

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ara garantir a derrubada do veto presidencial à prorroga- se artística e cultural estar no Congresso Nacional. “A importância da ção do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvi- nossa vinda aqui é porque o Congresso sempre foi a trincheira da mento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e democracia, sempre foi parceiro da cultura. Não é um pedido pessoal da Lei do Audiovisual, artistas, cineastas, produtores culturais e par- de cada um de nós, é um pedido de uma nação”. lamentares fizeram ontem uma peregrinação no Congresso Nacional.

Pitanga lembrou a sua história, contando que a sua família foi O Recine, previsto na Medida Provisória 770/17, foi prorrogado até criada na “barriga” da cultura. “Vim de uma família de escravos, a 2019, mas o presidente ilegítimo Michel Temer resolveu vetar inte- cultura me deu o passaporte de cidadania, de fazer teatro, cinema. gralmente a MP e encaminhar outra no seu lugar (MP 796/17). No Hoje meus filhos são atores, minha filha fez um filme sobre a vida do novo texto, o prazo para uso do Recine vai somente até 31 de dezem- cinema brasileiro. Centenas de empregos são criados através da cultura. bro deste ano.

A lei tem que entender que a cultura faz Margarida Salomão A deputada parte de um gesto nobre de uma nação em “Esse veto é um (PT-MG) todos os sentidos”, afirmou.

(PT-MG), que acompanhou a comitiva nas equívoco imenso, eixeira (PT-SP) (PT-SP), O deputado Paulo TTeixeira manifestações, disse que essa luta é contra não compensa a que apoia a derrubada do veto e participou o atraso. “Esse veto é um equívoco imenso, o valor que é obtido com o fim da isenção morte do audiovisual da peregrinação, enfatizou que a indústria de audiovisual é uma das grandes indústrinão compensa a morte do audiovisual brabrasileiro” as norte-americanas. “A partir de Hollywood, sileiro”, afirmou. A deputada explicou a eles vendem para o mundo inteiro os seus importância dessa tributação especial para o setor de audiovisual lembrando que os Estados Unidos não abrem produtos e os seus valores. O Brasil precisa investir muito no audiovisual, mão dele. “O estado da Califórnia, que tem um PIB maior do que o nós temos leis importantes, como a lei da convergência na TV à Cabo, que do Brasil, tem grande parte das suas riquezas geradas pela produção permitiu um avanço para a produção do audiovisual nacional, mas prede cinema e entretenimento. Por que nós, no Brasil, que precisamos cisamos de mais. Por isso, é fundamental a derrubada desse veto para que afirmar a nossa independência cultural e mundial, deveríamos abrir o setor tenha mais incentivos e continue avançando”, afirmou.

O movimento dos artistas e cineastas contou também com o apoio mão disso?”, questionou.

(PT-RJ), ex-presidente da Comis- do senador Humberto Costa (PT-PE). “Esperamos derrubar esse veto O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) são de Cultura, participou das manifestações e destacou que o Recine já na próxima terça-feira (26)”, afirmou o senador. “A desoneração vinha sendo renovado progressivamente. “Não tem explicação para do Recine significa menos de R$ 100 milhões, enquanto que nessa esse veto do presidente ilegítimo Michel Temer. O audiovisual brasi- semana foi aprovado um Refis do setor do agronegócio que represenleiro é um setor de sucesso econômico e cultural, por isso, vamos ta R$ 16 bilhões”, citou Humberto Costa, defendendo que esses betrabalhar pela derrubada urgente desse veto. Vamos reverter esse nefícios do Recine sejam prorrogados até 2019.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também participou quadro”, afirmou.

Trincheira da democracia – O ator Antônio Pitanga, ao se da peregrinação e das manifestações em prol da derrubada do manifestar pela derrubada do veto, explicou a importância de a clas- veto ao Recine.

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EXPLORAÇÃO SEXUAL LÚCIOBERNARDOJR/CÂMARA

CBF se omite para coibir abuso de crianças e adolescentes em clubes

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ausência de representante da Confederação Brasileira de Fute- ção dos crimes de exploração sexual; a qualificação de profissionais para bol (CBF) na audiência pública da Comissão de Direitos Huma- atuação preventiva junto às crianças; o uso da ouvidoria da CBF para nos da Câmara, realizada ontem, foi duramente criticada pela recebimento de denúncias; além da fiscalização das escolas de formação proponente do debate, deputada Erika Kokay (PTde atletas, entre outros pontos.

DF) e pelo presidente do colegiado, deputado Paulão Para o presidente da comissão, deputado Paulão, o “De dez (PT-AL) (PT-AL). A entidade foi convidada a expor sobre a imnão comparecimento do presidente da CBF, Marco Polo plementação de um pacto para combater o abuso de criDel Nero, e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ações, a CBF anças e adolescentes nos clubes esportivos. O compromise do Adolescente (Conanda) causou “estranheza”. Para so assinado pela CBF ocorreu por ocasião da CPI que ele, foi “no mínimo estranho” a ausência de alguns debacurmpriu investigou exploração sexual de crianças e adolescentes tedores. “O Conanda, que é um órgão máximo da defesa parcialmente no Brasil, mas não foi cumprido. da criança e do adolescente, não compareceu”, lamentou.

“Das dez ações, a CBF só cumpriu duas: campanhas “Você tem pais de alunos, de jogadores, que são duas” educativas e criação de um grupo de trabalho, que não crianças e adolescentes de origem popular, que confiam produziu nenhum resultado. Então, a CBF foi desonesta e nos técnicos, nos olheiros, e que sonham em se tornarem tem sido desonesta ao não enfrentar a discussão. Foi desonesta ao firmar jogador de futebol e ficar milionário. No entanto, na realidade, o que está um pacto, assinar compromissos e, de dez ações, ter cumprido parcial- ocorrendo é uma rede de exploração sexual que envolve criança e adolesmente duas e ter ignorado as demais”, rechaçou Erika Kokay. cente. Uma temática grave como essa demonstra que o lobby da CBF é O pacto assinado pela CBF se deu em 2012, período de funcionamen- muito forte”, criticou Paulão. to da CPI e que antecedia grandes eventos, como a Copa das ConfederaO deputado Luiz Couto (PT-PB) também participou da ções, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Ele previa campanhas de preven- audiência.

Escolinhas continuam sem fiscalização O jornalista do jornal El País Brasil, Breiller Pires, um dos convidados da audiência e autor de matérias sobre exploração sexual em escolinhas de futebol no País, manifestou a mesma opinião. Ele apontou como itens do pacto que não foram cumpridos a fiscalização das atividades das escolas de formação de atletas e a adoção de medidas punitivas para os clubes que descumprirem as determinações da CPI. “No Brasil, apenas 7% dos casos de violência sexual são denunciados”, apontou.

Essa é a mesma avaliação do ex-jogador Alê Montrinas, que assumiu ter sofrido com o problema durante sua carreira. “Os casos que são de6

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nunciados não correspondem nem de perto ao que ocorre na realidade”, reiterou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Regina Duarte Silva afirmou que muitos dos casos não são trazidos à tona por vergonha do adolescente, que às vezes se acha culpado pelo fato. Para ela, essa audiência pública cumpre o papel de levar à sociedade conhecimento de como essa exploração ocorre nesses espaços velados. “Isso é importante para que a família possa identificar e fazer a denúncia, com o objetivo de responsabilizar os autores”.

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Educação

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pasta. Para 2017, por exemplo, já houve redução de 10% na verba de custeio, e de 30% nos investimentos. E até setembro, ainda falta o governo cumprir 15% do orçamento para custeio e 40% do previsto em investimentos. Segundo os reitores presentes na Assembleia, os recursos em caixa das instituições só são suficientes para chegar até o dia 30 de setembro, data que será marcada como “Dia D” dentro das universidades, com atos espalhados em diversos municípios gaúchos.

Ao discursar em defesa da educação pública, Henrique Fontana alertou que, antes, é preciso defender um projeto de Nação. Segundo ele, a destruição do ensino público sempre foi e será um plano estratégico daqueles que querem governar um povo sem capacidade de se levantar contra injustiças. “A educação é a ferramenta mais potente para distribuir renda, melhorar a vida das pessoas e desenvolver científica e tecnologicamente uma sociedade para que as pessoas possam viver melhor nela, torná-la mais justa e mais solidária”, afirmou.

prejudicada com o fim dos poucos recursos que hoje chegam a estados e municípios. “ Esses recursos são importantes para a continuidade da saúde básica em nosso País. Já surgiram propostas com o objetivo de alavancar a atenção à saúde bucal, mas não prosperaram”.

Na comissão, o deputado Adelmo Leão (PT-MG) destacou que do ponto de vista dos investimentos e resultados houve avanços significativos, mas não o suficiente a ponto de dar uma cobertura necessária. “O SUS deve cumprir os fundamentos da integralidade e universalidade, além de ampliar a capacidade de atendimento. Observamos que os recursos que temos não são suficientes para todas as demandas, mas investir na saúde bucal é importante”.

Saúde

A comissão de Seguridade Social e Família debateu na quinta-feira (14) a proposta que inclui a saúde bucal como área de atuação do Sistema Único de Saúde (PL 6836/17). O autor do requerimento para a audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA), afirmou que a inclusão é importante para a população. “Estamos vivendo um cenário de perda de direitos e não de ampliação. Os cortes orçamentários vêm ferindo a sustentabilidade de diversas políticas públicas e programas fundamentais. Estão querendo desvincular a destinação dos recursos que hoje são obrigatórios à sua aplicação básica na vigilância da saúde e na assistência farmacêutica básica”, denunciou.

Para o deputado Solla, toda sociedade corre o risco de ser

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

urante ato que lançou a Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais, na Assembleia Legislativa do RS, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou na segunda-feira (18) que a luta pelas universidades e institutos federais é, provavelmente, uma das mais potentes bandeiras para erguer o País e dizer basta à exceção.

“Não vamos assistir à asfixia da nossa Nação e das nossas instituições federais de ensino superior em silêncio e de braços cruzados. Vamos levantar nossa voz para dizer que a educação pública de qualidade é um direito do povo brasileiro”, declarou o deputado, durante evento que reuniu reitores de entidades de todo o estado, deputados estaduais e federais, entidades de servidores e alunos, movimentos sociais e representantes de 50 municípios.

A mobilização teve como objetivo defender a manutenção e a ampliação dos investimentos no ensino público e superior gaúcho atendidos pelo governo federal, que tem reduzido o orçamento da

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SAÚDE

Acordo pode garantir transição do agrotóxico para produção sustentável

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epois de mais de quatro horas de debate intenso sofre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, parlamentares e especialistas da área fecharam um acordo, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, para avançar na proibição de agrotóxicos já banidos em países desenvolvidos.

A sugestão de estabelecer uma mesa de diálogo para analisar a lista dos venenos agrícolas em uso no Brasil e já condenados nos Estados Unidos, Europa e Canadá foi do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) (PT-SP). Ele é autor do PL 4412/12, que bane 22 tipos de agrotóxicos no Brasil.

“Vamos fazer um trabalho de conciliação, retirando do debate a natureza política. Vamos pensar apenas na saúde e na qualidade ambiental”, defendeu Paulo Teixeira, depois que parlamentares, inclusive da bancada ruralista, representantes da comunidade científica, ambientalistas e pequenos produtores convergiram para a necessidade de fazer uma transição gradativa do uso de agrotóxico para uma produção agroecológica e sustentável.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP) (PT-SP), lamentou o fato de o Brasil ser campeão mundial no consumo de agrotóxico, principalmente depois da liberação dos trans-

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gênico. Ele reconheceu que o Brasil até tem uma legislação de certa forma avançada na área. “Mas temos um problema sério de fiscalização, de informações sobre os impactos dos agrotóxicos, além de ainda usarmos venenos que são proibidos em outros países”, enfatizou.

Nilto Tatto criticou também a proposta que tramita no Congresso que tenta jogar na lata do lixo esse avanço. “Estão querendo ir para um caminho de flexibilizar mais ainda o processo de liberação de novos agrotóxicos, ou de estender os existentes para novas culturas. Estão tentando acabar com o papel do Ministério da Saúde e da Anvisa sobre o impacto desses venenos para a saúde humana.

Estão tirando o papel do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente sobre os impactos ambientais, deixando o controle na mão do mercado”, denunciou.

Ele se referiu ao PL 3.200/15, do deputado Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários no âmbito do Ministério da Agricultura. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.

Outro PL quer retirar “caveira” de embalagens Ainda tramita na Câmara, projeto de lei (PL 6.299/02) apresentado pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), quando era senador, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, destino final dos resíduos e embalagens, registro, controle e fiscalização. Se a matéria for aprovada, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.

O deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), também autor – juntamente

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comPaulo Teixeira e o deputado Valmir Assunção (PT-BA) – da proposta de debate promovido ontem, destacou que existe uma pressão forte por parte da indústria dos agrotóxicos e também das fabricantes de remédios. “Por isso, os venenos que são proibidos lá fora têm liberação total aqui. E o resultado disso é que a cada dia presenciamos o aumento do número de doenças e de agressão à natureza”, criticou. O deputado defendeu o debate permanente sobre essa temática até que haja uma mudança no nosso modelo agrícola, com produção de alimentos saudáveis e com respeito a natureza.

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