EDIÇÃO SEMANAL DE 03 A 09 DE ABRIL 2018 - Ano: XXIV Nº 6316
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Brasil e o mundo democrático acompanharão minuciosamente o que acontecerá nesta quarta-feira (4) em Brasília, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão que será tomada pelo STF nesta sessão terá repercussão muito grande, e estamos confiantes de que – apesar das pressões que vêm sendo feitas, algumas bastante inusitadas – haverá por parte do Supremo um posicionamento que está sintonizado com a decisão que foi adotada pelos constituintes em 1988, quando não restou dúvida no texto da Carta Magna quanto ao cumprimento de pena em processo judicial ocorrer apenas a partir da sentença transitada em julgado. Qualquer outra interpretação diferente desta viola o princípio da soberania popular que foi conferido aos constituintes originários. Ademais, não é razoável que tenhamos no Brasil um movimento de pessoas que, pelo fato de não concordarem com o texto da Constituição, querem que ele não seja cumprido e pressionam o Supremo neste sentido. Mais grave ainda é o fato de que se torna cada vez mais frequente a militância de agentes do poder Judiciário que interpretam a Constituição e as leis em função dos seus interesses pessoais ou das suas convicções ideológicas. Isso enfraquece o Estado democrático de direito, arranha as instituições e provoca um clima de instabilidade jurídica no País. Como guardião maior da Constituição Federal, o STF não pode deliberar algo que aponte o desprezo pela norma constitucional e consagre o populismo penal e o ativismo judicial. Cabe ao Supremo resolver essa situação de uma vez por todas e contribuir para o retorno da normalidade institucional que o País necessita para enfrentar a crise que vivemos hoje. Deputado Paulo Pimenta (RS) Líder do PT na Câmara dos Deputados
“Temos confiança de que o Supremo concederá esse habeas corpus” DIA 20/3 - TERÇA-FEIRA
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Constituição Federal, que caminha para completar 30 anos no próximo mês de outubro, reforçou o habeas corpus – um dos chamados “remédios” constitucionais – como instrumento garantidor da liberdade ao cidadão. Trata-se de ferramenta constitucional tão relevante que, em nossa história recente, ela só foi suspensa durante o período do regime militar, a partir do famigerado Ato Institucional n. 5 (AI-5), de 1968. O habeas corpus pode ser aplicado sempre que a liberdade estiver comprometida, seja por “ilegalidade ou abuso de poder” – caso em que está inserido o processo condenatório do ex-presidente Lula. Diz o artigo 5º da Constituição, inciso LXVIII: o HC será concedido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Portanto, a guerra jurídico-midiática contrária ao habeas corpus em favor de Lula, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4), não é uma cruzada contra a corrupção, mas é, na verdade, perseguição deDIAuma 21/3 - QUARTAsonesta e ilegal para tentar FEIRA usurpar um direito constitucional que é de todo o cidadão – inclusive de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado José DIA 22/3 - QUINTAGuimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, FEIRA o Supremo tem que assumir seu papel constitucional de guardião da Constituição. “Se o STF deixa de proteger a Constituição, vai proteger quem?”, questiona. De uma forma mais ampla, Guimarães lembra que a presunção de inocência e o trânsito em julgado são cláusulas pétreas, que – segundo explica – são direitos constitucionais centrados no Estado democrático de direito. 23/3 - SEXTA-FEIRA “QuandoDIA os constituintes de 1988 elaboraram a Carta Maior, foi com base nesses princípios fundantes da democracia. Qualquer coisa fora disso é barbárie, é Estado de Exceção”, explica. Com 42relação ao habeas corpus de Lula, o deputado lembra que todos esses princípios devem se fa2
“Foi um processo acusatório motivado pelo ódio”
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
zer ainda mais presentes. “Isso porque foi um processo acusatório motivado pelo ódio, pela indecência e pela injustiça. Por isso, temos confiança de que o STF – como guardião da Constituição – concederá esse habeas corpus”, comenta. O líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC), defende que o habeas corpus é um dos instrumentos mais importantes do ponto de vista da dignidade humana, já que ele é um garantidor de um direito pétreo: a liberdade. “Nada é mais importante para o ser humano do que a sua própria liberdade. Por isso, o habeas corpus é um instrumento único em qualquer sociedade democrática”, defende. Para o parlamentar, no caso de Lula, a necessidade do habeas corpus chega a ser fundamental, porque o caso se inscreve dentro da excepcionalidade jurídica. “É um julgamento visivelmente sem os elementos que são imprescindíveis diante do arcabouço jurídico acumulado pela humanidade, que é a condenação a partir de provas, com materialidade do delito. Infelizmente, a história, com tristeza, já registrou vários acontecimentos de condenações sem provas de mártires da humanidade, em períodos como o dos regimes totalitários”, lamenta.
Constituição é clara: ninguém é culpado até trânsito em julgado de sentença
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s deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) manifestaram na segunda-feira (2) otimismo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato. O caso será julgado na quarta-feira (4), mas, na opinião de Damous, nem deveria gerar celeuma, já que a defesa de Lula só pede que a Constituição seja respeitada. “A Constituição brasileira é clara no artigo 5º, inciso LVII - lá está escrito que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, explicou Damous. Para Paulo Teixeira, como há clareza da Constituição de que nenhum réu pode ir à prisão após condenação em segunda instância, a única expectativa possível é que a Carta Magna seja respeitada, com os ministros do STF atuando como seus guardiães, sem aceitar pressão de nenhum setor da sociedade. “Chegamos a um tal grau de Estado de exceção que procuradores como Deltan Dallagnol, juízes e alguns de seus apoiadores na mídia se julgam no GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
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direito de pressionar o STF a desrespeitar a própria Constituição”, comentou o parlamentar. “A Suprema Corte não pode aceitar pressão de ninguém, muito menos de juízes e procuradores que agem como criminosos ao pedir o desrespeito à Constituição”, disse Damous. Direito - Na opinião dos dois parlamentares, o ideal seria o STF pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam entendimento da Corte e podem rever a possibilidade de prender alguém após condenação em segunda instância. As ADCs, apresentadas em 2016 pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), visam a fazer valer a Constituição. “Seria o modo correto de tratar a questão, pois não fulanizaria o tema, já que a ação da OAB abarca o direito de todos os brasileiros”, afirmou Wadih. A questão da presunção de inocência é tema magno na Constituição, “é cláusula pétrea e não pode ficar restrita ao caso do ex-presidente Lula, como querem alguns, porque envolve o destino de milhares de pessoas em todo o País que, eventualmente, tenham uma condenação em segunda instância”, complementou Paulo Teixeira.
Jurista mais citado no STF emite parecer em favor de HC de Lula A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), parecer do jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, demonstrando que o princípio ou garantia da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. “A execução da pena antes disso — prossegue — viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado democrático de direito, que é um direito individual fundamental”. Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo STF em decisões relativas ao controle abstrato da Constituição. Ele elaborou o parecer “pro bono” (sem cobrança de honorários) porque, segundo explicou, está exercendo um “dever impostergável” de defesa da Constituição”. 3
GOVERNO ILEGÍTIMO
Golpe de 2016 repete o de 1964
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o marco de 54 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964, parlamentares do PT na Câmara ressaltaram a importância de não se esquecer o regime ilegítimo que durou 21 anos e fizeram um paralelo com o atual momento vivido pelo Brasil. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), que assume nesta semana a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, elementos daquele regime de exceção estão se repetindo hoje. “Temos um governo ilegítimo que promove a retirada de direitos e ainda tivemos episódios como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do seu motorista, provavelmente por agentes do próprio Estado, e os atentados a tiros à caravana de Lula no sul. Não há dúvidas que o contexto atual tem muito a ver com o que ocor-
reu no período da ditadura”, afirma Couto. Segundo o deputado Angelim (PT-AC), a ditadura civil-militar encerrada em 1985 é uma “página triste da nossa história, mas não pode ser esquecida, até para servir de exemplo de como devemos ter mais respeito pela democracia”. No Twitter, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) repudiou as mentiras e o apoio da grande mídia aos golpes de 1964 e 2016. “Mentiram sobre mortes, prisões, torturas e a situação do País. Torturaram a verdade durante anos. Não podemos trilhar os mesmos caminhos. Não podemos deixar a desinformação vencer. O golpe não teria sido bemsucedido se não fosse a campanha sórdida feita pela grande mídia”, disse Lopes.
Durante 10 dias, a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou a mensagem da esperança ao povo e ouviu a população acerca de experiências transformadoras em 21 municípios. Lula e sua a comitiva percorreram mais de 3 mil quilômetros e por onde passaram foram recebidos com carinho, entusiasmo e euforia. Apesar disso, milícias fascistas perseguiram a caravana em boa parte do trajeto e promoveram ataques e atentados à integridade física de Lula e dos demais participantes da comitiva. Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o que ocorreu foi um fato muito grave com o qual a sociedade brasileira não convivia há muito tempo. “Houve uso da violência e da força para impedir que o presidente Lula tivesse contato com a
população. Esses grupos de extrema-direita e de práticas fascistas devem ser tratados como milicianos e não como pessoas com outra ideologia, com outra visão de mundo”, denuncia o parlamentar gaúcho, que acompanhou toda a caravana. Na opinião de Pimenta, está em curso um processo de politização das estruturas estatais que atinge o poder Judiciário, o Ministério Público e amplos setores do aparelho policial. “No caso da caravana, em muitas oporRICARDO STUCKERT tunidades, as forças policiais atuaram para proteger os criminosos, isto é, a polícia agiu de modo a facilitar a ação desses grupos, deixando de oferecer condições mínimas de segurança para dois ex-presidentes da República. Isso é algo que não deve ter sido visto em lugar nenhum do mundo”, afirma.
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Caravana de Lula expôs ao mundo fascismo da extrema-direita brasileira
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Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputadas Benedita da Sila (RJ); Erika Kokay (DF); Margarida Salomão (MG) e Maria do Rosário (RS); e deputados Beto Faro (PA); Bohn Gass (RS); Caetano (BA); Helder Salomão (ES); João Daniel (SE); José Mentor (SP); Leo de Brito (AC); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Vicente Cândido (SP); Wadih Damous (RJ); e Zé Carlos (MA). Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.
4 E-mail:pautaptnacamara@gmail.com